Boletim Informativo | Novembro | 2016

MANDATO DEPUTADO ESTADUAL

Boletim Informativo | Novembro | 2016

O caminho das esquerdas

M

Contribuição do mandato Carlos Neder para discussão do futuro do PT

ais uma vez, dando transparência às ações e ao pensamento que orienta a atuação do mandato Carlos Neder, publicamos a propósito de prestação de contas semestral um resumo das atividades prioritárias do mandato. Neste boletim reunimos algumas ideias que nos movem, como contribuição ao debate político instaurado, e apresentamos nossa forma de enfrentamento de questões postas na atual conjuntura.

Para nós, que ajudamos a construir o PT como um partido amplo de esquerda, entendemos que tal discussão passa necessariamente pelo debate sobre sua inadiável reconstrução pela base e a articulação das diversas alternativas de esquerda existentes no país como movimento político unificado em torno de objetivos comuns. A denúncia do golpe institucional e midiático deve esclarecer que o mesmo não findou com a deposição de uma presidenta legitimamente eleita e que terá sequência com a retomada do projeto neoliberal, do Estado mínimo, que será levado às

últimas consequências, à privatização do patrimônio, das políticas e da gestão pública, o que deve nos provocar a um embate radical contra os retrocessos que pretendem nos direitos econômicos, políticos e sociais do povo brasileiro, atuando contra a criminalização dos movimentos sociais e de suas lideranças.

Nesse sentido, o boletim traz um resumo das ideias apresentadas nos ciclos de debate realizados pelo mandato, ação regularmente promovida como instrumento de formação política e de construção da nossa atuação a partir de visões até mesmo conflitantes. Apresentamos ainda nessa publicação um cronograma de atuação para o período que se segue, orientado pelo nosso posicionamento diante da agenda política que está colocada, sobretudo dialogando com as tendências e coletivos políticos que compõem o movimento Muda PT. Completa essa prestação de contas, um informe da ação parlamentar do deputado Carlos Neder, com destaque para iniciativas do mandato realizadas no segundo semestre de 2016.

OS DESAFIOS DA ESQUERDA NA ATUAL CONJUNTURA 1 - O golpe e o desafio da reconstrução da esquerda

A atual conjuntura política impõe desafios. A consolidação do golpe parlamentar e midiático contra a presidenta Dilma Rousseff atingiu de modo significativo o projeto político do PT em nível nacional. A fratura se aprofundou nas urnas das eleições municipais, em outubro, com irrefutável derrota do Partido dos Trabalhadores em todo o país. Nesse cenário, é forçoso debatermos o rumo do partido, com a revisão das diretrizes políticas e práticas adotadas no exercício do poder e que nos levaram a tal derrocada. Não há mais tempo a perder na renovação de um projeto socialista, democrático, inclusivo e transparente.

Apesar de reconhecidos avanços promovidos pelas gestões petistas enquanto esteve à frente da presidência da república, o projeto de distribuição de renda que viabilizou o desenvolvimento social do país não se mostrou sustentável diante da grave crise econômica mundial e não foi suficiente para que setores populares e trabalhadores saíssem em sua defesa. Não fizemos a disputa ideológica do porquê das estratégias por nós adotadas e o descontentamento crescente com a alta do desemprego e da inflação foi aproveitado pela oposição para retomar o discurso neoliberal, com as denúncias diárias de corrupção e uso indevido de recursos públicos para financiar atividades partidárias, no intuito de formar maiorias parlamentares e garantir apoio aos governos eleitos. A ideia de que a atual crise econômica decorreu desses erros de estratégia e de projetos de redistribuição de renda inviáveis a médio prazo ganhou força com o apoio da mídia.

Para além da questão do conservadorismo, comprovando o avanço de um pensamento político de direita de parte da sociedade, o que está em jogo agora é fazer a população ver a quais interesses o movimento conservador serve e os prejuízos que advirão para o povo brasileiro com essa política entreguista ao capital e subordinada aos projetos econômicos representados pelo PMDB, PSDB, PSD, PPS e outros que dão sustentação politica a Temer.

Em consonância aos debates que promovemos, apresentamos temas trazidos por alguns pensadores, intelectuais, lideranças, ativistas dos movimentos sociais e militantes, que contribuem para essa necessária reflexão sobre os rumos do PT e da esquerda. Ideias apresentadas nas reuniões dos Ciclos de Debates e do Conselho Político do Mandato.

1

Ponto a id de part

2

2 - Esgotamento do modelo político Ainda no final do primeiro semestre, em junho, o mandato deu início às discussões sobre os rumos da esquerda no país. A presidenta Dilma Rousseff havia sido afastada do cargo pela Câmara em abril e avançava o processo rumo ao golpe, conforme foi confirmado mais tarde com a aprovação do impeachment pelo Senado, no final de agosto. A falência do atual sistema político fora prevista na ocasião por nosso convidado, Joaquim Palhares, diretor da revista Carta Maior e integrante do Fórum 21, que participou do evento naquela ocasião. Segundo Palhares, o neoliberalismo estaria esgotado e não há ainda um projeto alternativo a ele, especialmente em atendimento aos interesses do capital. Referindo-se ao problema político que afeta os Estados Unidos, Palhares estendeu o reflexo dessa crise a toda a Europa, chegando ao Brasil. Considerando especialmente o caso brasileiro, a expressiva computação de votos brancos, nulos e abstenções, nas eleições municipais em grandes cidades como São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro, poderia ser um indício da defasagem do atual modelo político existente no país, que não atende mais às necessidades do povo. Palhares, porém, defendeu a tese de que não se pode prescindir dos partidos, mas apontou a necessidade do trabalho constante de formação política de novas lideranças para se avançar.

3 - Dificuldades do reformismo Para o Ricardo Musse, doutor em filosofia e professor no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), existem duas vias de transformação social: a revolução e a reforma. Diferentemente da Europa onde a tarefa da esquerda é repartir a riqueza, por aqui também é preciso criar desenvolvimento, e isso é o que complica e dificulta o processo de reformismo no Brasil. Entre os erros históricos, Musse cita que, em geral, a esquerda tende a ter um entendimento equivocado a respeito da luta de classes, a qual na realidade é hoje bem diferente daquela descrita no Manifesto Comunista. Entende que no Brasil temos o proletariado com características diferenciadas. Segundo o professor, o que acontece é que a maioria dos trabalhadores ou está fora do mercado de consumo ou inserida de forma equivocada no mercado informal. Nesse sentido, para o PT, que teve sua trajetória de ascensão dentro dos sindicatos, essa dificuldade de entendimento se agrava. Acrescenta-se à dificuldade de avançar nas pautas de esquerda o dado levantado por uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, que dá conta do conservadorismo da população brasileira com relação às questões culturais, enquanto que nas pautas econômicas se identifica um pensamento mais progressista, com melhor aceitação da participação do Estado.

4 - Reorganização e formação Na opinião de Roberto Amaral, cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB, a classe econômica brasileira admite quase tudo. Até aceita uma certa distribuição de renda e um certo desenvolvimento econômico, mas não admite duas coisas: a emergência das massas e o empoderamento das classes mais baixas. Para ele, o golpe é a tomada do poder pela direita, sem que o projeto político tenha sido de fato aprovado democraticamente pelas urnas, partindo diretamente para a implementação de um neoliberalismo ultrarradical. Defende que é preciso voltar a fazer política de modo amplo na sociedade, acreditar no convencimento e assim investir na formação de novas lideranças de esquerda. Para enfrentar a situação que está posta, é preciso ter coragem e humildade para reconhecer os erros, unindo esforços em torno da reorganização do campo político da esquerda. Amaral tem a impressão de que a esquerda sempre viveu em crise e, para ele, isso não é uma tragédia, mas sim justamente a oportunidade de mudança, de fazer diferente e melhor.

5 3

4

5 - Unidade com pluralidade A reorganização da esquerda, de acordo com o professor Aldo Fornazieri, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, passa pela construção de um movimento de reunificação em torno de bandeiras comuns e com foco no embate político local. A expressão de ordem é “garantir unidade na pluralidade”, algo como o que foi a Frente Ampla, no Uruguai, agregando movimentos sociais, indivíduos e partidos. No âmbito do Partido dos Trabalhadores, o professor defende a criação de um sistema que combine uma forma de organização vertical com a participação horizontal, gradativamente perdida com a chegada do PT ao poder. O afastamento em relação aos movimentos sociais, tal qual ocorreu com o PT, já fora detectado por Robert Michels no livro “Sociologia dos Partidos Políticos”, o qual indica que a tendência dos partidos é se oligarquizarem e se afastarem das massas. Mesmo reconhecendo os avanços sociais obtidos no Governo Lula, Fornazieri ressalta as escolhas erradas da gestão, que apostou na inclusão das pessoas por meio do consumo e na realização de políticas sociais de caráter compensatório, mas que não foram reformas estruturais de fato, capazes de resolver os problemas no cerne e mudar as condições da pobreza e da iniquidade. Na opinião do professor, para o reconstrução e o fortalecimento do partido é preciso realizar uma séria autocrítica das práticas utilizadas afim de pavimentar o caminho da renovação necessária para a mudança.

7 - Empoderamento de fato Considerando a forte característica ainda machista e racista da sociedade brasileira, Rita Quadros, militante feminista e do Movimento LGBT, propõe o rompimento dessa estrutura para o avanço de uma maior igualdade social de fato, inclusive dentro do partido e nas instituições de poder. Mais do que a elite, é preciso combater o tipo de pensamento que vai sendo reproduzido no cotidiano, com a subjugação das mulheres, por exemplo. No discurso de reorganização da esquerda e da reconstrução do PT é preciso garantir o empoderamento das mulheres e das minorias, dos índios, dos negros, dos gays, para que a mudança tenha a expressão da diversidade existente na sociedade.

6

6 - Partido que se financia Para além da defesa da expressão democrática que sempre caracterizou o PT, Carlos Henrique Árabe, Secretário Nacional de Formação do partido, manifesta sua contrariedade com o financiamento empresarial, considerando que tal sistema leva a privilégios e à corrupção.

Enquanto militante socialista, Árabe defende o combate ao neoliberalismo, pois acredita que não é possível compactuar com a exploração social e do trabalhador. Nesse sentido, é preciso ter nossas respostas para o enfrentamento da crise econômica, ao mesmo tempo em que contestamos a visão reducionista do papel do Estado. Para ele, um governo de esquerda não pode adotar uma política econômica de direita. É preciso ainda estar atento para o novo movimento de esquerda, nascido da organização popular, protagonizado por mulheres e pelos estudantes, por exemplo, e, com eles, somar esforços para promover as mudanças sociais que queremos.

7

O QUE ESTÁ EM JOGO E O QUE VEM POR AÍ O atual projeto nacional operado pelo governo Teconta dos trabalhadores o pagamento da dívida do Estado, mer, ainda que legitimado por um golpe parlamentar, com que não mexe nos privilégios da classe mais abastada é a colaboração do Judiciário, de órgãos de controle e da que, pelo contrário, mantém e amplifica benefícios fiscais mídia, atende a interesses de grupos econômicos nacioa grandes empresas e liquida o patrimônio público em fanais e internacionais, conforme demonstram as primeiras vor de grandes grupos econômicos - que está sendo reforações dessa gestão e projetos em andamento. É o caso, çado com a política da direita golpista instalada no Brasil. por exemplo, das posições assumidas em relação à partiA privatização do Estado já é experimentada em cipação da Petrobras na extração do pré-sal e ao uso que larga escala em São Paulo, laboratório de Geraldo Alckse fará dos royalties do petróleo; da PEC 241 (atual PEC min para a sua pretensa campanha presidencial. Busca 55, do Senado), que se constituem em clara afronta aos autorização legislativa para vender imóveis vinculados direitos do povo brasileiro, à educação, saúde, assistência aos institutos públicos de pesquisa. Não se trata mais de e inclusão social e à própria cidadania. Trata-se da entreapenas criar Organizações Sociais para promover a gesga das nossas riquezas, do nosso patritão privada de políticas essenciais, mediamônio, da limitação dos gastos sociais, das por agências reguladoras. Com a ex“A proposta de do corte de direitos trabalhistas e previperiência do Invest SP, com a extinção do denciários e de mudanças autoritárias no Cepam e da Fundap, esse tipo de governo ajuste fiscal ensino público, com o único propósito de do PSDB ingressou em uma nova fase, em em curso é o atender aos interesses de grupos econôque o setor privado é trazido para operar desmantelamento diretamente dentro do Estado, com acesmicos que motivaram o golpe, aos ditames novamente do FMI e ao pagamento so privilegiado aos fundos públicos e condo Estado e da da dívida pública. dicionando a redefinição do marco legal e gestão pública” Com a desculpa de sanar a crise adequando as políticas públicas às suas econômica do país, as contas públicas e próprias conveniências. de promover o ajuste fiscal, por trás dessas medidas está Aqui, como no governo Temer, a proposta de ajusum verdadeiro desmonte do Estado, com o aprofundate fiscal em curso está associada ao desmantelamento mento da privatização dos fundos públicos, dos serviços do Estado e da gestão pública. Por que não desejam enessenciais e de sua gestão. Assim, o governo Temer e sua frentar o tema indigesto da reforma tributária progressiva, base de apoio nos estados e municípios vêm atacando da taxação de heranças e grandes fortunas, das famigeos movimentos sociais, as entidades de trabalhadores e radas isenções fiscais e incentivos dados, por exemplo, estudantes para inibir qualquer reação de massa a tais à saúde suplementar como se vem fazendo há anos em medidas impopulares. Entretanto, esses, corajosamente, detrimento do investimento público no SUS? Por que não resistem e se levantam contra os retrocessos em curso. promover um debate franco e transparente sobre o finanComo visão do papel do Estado, existem basicaciamento da seguridade social brasileira, reconhecida no mente dois caminhos a se adotar: em um, você descentramundo todo como um dos sistemas mais avançados de liza o orçamento, distribui renda, amplia acesso a bens de proteção social? consumo, movimenta a economia e busca garantir direiNão promovem esse debate porque não prezam a tos aos setores populares, especialmente, acesso a equidemocracia e agem contra o interesse público. Há, porpamentos sociais e políticas públicas de cunho universal tanto, pelo menos dois lados na visão de Estado. O nosso e integral; no outro, se propõe o ajuste fiscal, a restrição é do fortalecimento, melhoria e modernização da gestao de investimentos sociais, priorizando o crescimento ecopública, em benefício da qualidade de vida dos trabalhanômico para só depois atender as necessidades sociais. É dores e setores populares, dos servidores públicos, das resgatar a lógica que vimos na ditadura militar, de primeiro minorias estigmatizadas e daqueles que construíram polícrescer o bolo para depois o dividir. ticas de inclusão social e lutam contra a perda de direitos É esse último modelo - que deixa de olhar para as e da expressão democrática. camadas mais necessitadas da população, que põe na Nossa luta é pela cidadania ativa!

ÁREAS DE ATUAÇÃO Abaixo, um resumo das atividades do mandato Carlos Neder na Assembleia Legislativa, no segundo semestre de 2016. As frentes de atuação do deputado indicam algumas áreas em que estamos lutando contra os retrocessos nos direitos sociais.

Educação

Ciência e Tecnologia

Saúde

Garantir investimentos, qualidade e acesso está entre os princípios que norteiam a ação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo. Nesse sentido, a frente realizou reuniões para debater a situação do financiamento do ensino superior público em São Paulo. Entre outras questões que ainda serão abordadas pela frente das universidades estão o ensino tecnológico e profissionalizante, a questão da permanência estudantil e a gestão dos hospitais universitários de São Paulo.

Denunciando o desmonte da pesquisa e do patrimônio público no Estado pelo governo Alckmin, a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa Estaduais e Fundações Públicas do Estado de São Paulo pautou, especialmente, com a participação de representantes dos órgãos de pesquisa, a discussão sobre o PL 328/2016.A importância da pesquisa, da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do estado também é um dos motes de trabalho dessa frente.

O deputado Carlos Neder, e em nome do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social, compõe a Frente em Defesa do SUS, contra a proposta de ajuste fiscal que congela os investimentos na área da saúde. A medida, que inviabilizará o atendimento do Sistema Único de Saúde prejudicando toda a população brasileira que depende do serviço público, é mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e da população em geral, que deverá ser fortemente combatido.

Em 2017, aprofundaremos o debate. Para isso, conforme orientação do Conselho Político e do Grupo Executivo do Mandato, daremos sequência às reuniões abertas que vimos pro­movendo com a participação de lideranças do PT e de outras que se situam no campo da esquerda, observando o seguinte roteiro: Identificação de lideranças, mandatos e agrupamentos do PT com as quais queremos dialogar.

Oposição aos governos Temer e aos que lhe apoiam em âmbito estadual e municipal, com a realização de Ciclos de Debate para discutir formas de atuação.

Intensificação do debate, no primeiro semestre de 2017, sobre o futuro do PT e as opções de esquerda no país.

Discussão sobre o sentido de continuar atuando na vida pública e exercendo cargos eletivos e reflexão sobre novas modalidades de participação política na sociedade.

Participação no movimento pela reforma política e renovação das direções e práticas do PT. No segundo semestre de 2017, avaliar o resultado al­ cançado no Congresso do PT e decidir, em processo de ampla participação, como se dará na sequência nossa militância política.

Deputado Estadual Carlos Neder (PT) Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Palácio 9 de Julho Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – 2º andar, Sala 2109 | São Paulo/SP Escritório político: Rua Abolição, 105 – 1º andar | São Paulo/SP Fone: (11) 3105.5632 | Email: deputadoneder@al.sp.gov.br | www.deputadocarlosneder.com.br Edição: Luciene Leszczynski | Diagramação: Aramá Comunicação