ATY GUASU KAIOWÁ E GUARANI TERRA INDÍGENA PANAMBI – DOURADINA - MS DOCUMENTO FINAL 29 anos do assassinato de Marçal de Souza – Tupã’i - crime prescreveu; assassinos estão soltos 12 anos do assassinato de Samuel Martins - assassinos sem julgamento 12 anos do assassinato de Adriano Pires - assassinos sem julgamento 9 anos do assassinato de Marcos Veron - mandante sem julgamento 7 anos do assassinato de Dorvalino Rocha - assassinos sem julgamento 5 anos do assassinato de Churite Lopes e Ortiz Lopes - assassinos sem julgamento 3 anos do assassinato de Rolindo Vera e Genivaldo Vera - assassinos sem julgamento 2 anos do assassinato de Teodoro Ricardi - assassinos sem julgamento 1 ano do assassinato de Nizio Gomes - assassinos sem julgamento 5 meses do atropelamento de José Barbosa – Zezinho - morte sem esclarecimento 3 meses do desaparecimento de Eduardo Pires - buscas nunca foram feitas 2 meses do afogamento de Amilton Lopes - morte sem esclarecimento
Nós, povo Kaiowá e Guarani, reunidos em mais uma Aty Guasu (Grande Assembleia), entre os dias 28 e 2 de dezembro de 2012, na aldeia PanambiLagoa Rica, município de Douradina, com mais de 300 representantes de nossas comunidades, denunciamos mais uma vez a toda a sociedade nacional e internacional a situação de violência pela qual passam nossas comunidades e lideranças. Ao mesmo tempo, exigimos incansavelmente do governo brasileiro e órgãos competentes o seguinte. A terra que nos acolhe é um exemplo do processo de invasão de nossos territórios, de violência contra nossas comunidades, da morosidade do governo brasileiro em demarcar nossas terras e da resistência do nosso povo através das retomadas. A aldeia de Panambi foi ao longo dos anos sendo confinada e hoje apesar de ter uma portaria declaratória reconhecendo como terra indígenas mais de 12 mil hectares, a comunidade sobrevive em 339. Não aguentando mais, nosso povo retomou nos últimos dois anos parte de nossas terras já declaradas. São as retomadas de Itay Ka’aguyrussu e Guyrakamby’i. Nosso povo em Panambi dá um exemplo de resistência e de luta pelos nossos direitos. Durante todo o primeiro dia, ouvimos os incontáveis relatos das violências e ameaças praticadass contra nossas comunidades. Muitos choraram a dor da memória da expulsão dos tekohas, dos assassinatos e da tamanha crueldade praticada pelos fazendeiros da região. Casos de: envenenamentos dos rios e de pessoas; práticas de racismo e preconceito; ameaça de atropelamentos; tentativas de assassinatos; mortes nos acampamentos à beira das rodovias por atropelamento; ameaças verbais; impedimentos de ir e vir com cercas ilegais; tiros com armas de grosso calibre aterrorizando nossas crianças; familiares desaparecidos em ataques; e assassinatos de nossas lideranças cujos assassinos andam a luz do dia e seguem impunes. Estas denúncias consistentes comprovam mais uma vez o genocídio e o etnocídio silencioso que há anos massacra nossas vidas e banha nossas terras apenas com o nosso sangue. Este estado de genocídio é reforçado pelo
governo brasileiro, ao passo que nos condena a um sistema de saúde sucateado, onde faltam profissionais, que mata nosso povo sob sua guarda ao negligenciar o atendimento às áreas de conflito, ao desrespeitar nossos costumes, ao agir com preconceito e racismo. Por isso queremos um concurso federal diferenciado e específico para nossas comunidades - e investimentos capazes de garantir a saúde e o futuro de nossos povos. O mesmo acontece com a Educação Escolar Indígena através dos territórios étnico-educacionais. Reafirmamos as exigências de nosso povo contidas no documento final do Encontro de Professores e Lideranças indígenas. Exigimos igualmente a volta do Ara Verá para Dourados e não toleraremos ações racistas e discriminatórias por parte de membros da Secretaria de Estado de Educação. O poder judiciário brasileiro, em sua maioria, se tornou o maior executor de penas que causam a morte de nosso povo. Processos de demarcação se arrastam há anos nos porões do judiciário de modo particular; ordens de despejo são dadas a todo o momento e indiscriminadamente - como é o caso da ordem para a comunidade de Passo Piraju que revive o terrorismo do despejo, num momento em que a escola da comunidade acaba de ser inaugurada. Ou mesmo a recente ordem de despejo dada à comunidade de Apyca’i, dois anos depois de já ter sido expulsa violentamente do tekoha por pistoleiros a mando de fazendeiros e que, desde então, sobrevive a beira da rodovia, tendo neste período 3 pessoas da mesma família mortos por atropelamento. Exigimos que aos acampamentos e retomadas sejam garantidos os mesmos direitos de nossas terras indígenas. É obrigação do governo brasileiro garantir escola, saúde, alimentação e documentação-cidadania para nosso povo, onde quer que ele esteja. Por isso, denunciamos que o governo brasileiro somente faz algo concreto para nos proteger quando há grande repercussão na imprensa e pressão da sociedade - e não por obrigação constitucional, como deveria ser. É o caso de nossa comunidade de Pyelito Kue, em que a 2ª instância do judiciário reverteu à decisão de despejo - por enquanto - e permitiu que nossa comunidade com mais de 150 pessoas sobrevivesse em apenas 1 hectare. Unimo-nos a dor dos nossos parentes indígenas de nosso estado, que também vem sofrendo - igual e conosco - a dor dos despejos e dos ataques e veem seus direitos originários tratados com desprezo e violados por todos os lados. Repudiamos todas as violências, ameaças às lideranças e mentiras levantadas contra nossos parentes - e reafirmamos para toda a sociedade que estamos unidos com o mesmo objetivo. Não permitiremos que outros povos sejam massacrados como o nosso. Por isso, exigimos igualmente a demarcação das terras do Povo Terena, Kinikinau, Ofaié e a imediata devolução das terras do povo Kadiwéu, violentamente despejados de seus territórios consolidados há mais de um século. Temos consciência e assumimos que toda a nossa luta nestas décadas, a trágica realidade em que nosso povo foi submetido e o sangue derramado de nossas lideranças geraram um tempo favorável à restituição de todas as nossas terras. Sabemos que, por pressão da sociedade solidária, o governo brasileiro
está sendo forçado a cumprir com sua obrigação constitucional, como um dia previu nossos líderes quando estes nos liam a carta magna em nossas Aty Guasu. Até porque, como denunciou a APIB à ONU, o governo brasileiro pratica a violação de nossos direitos ao fazer articulação política para mudanças constitucionais, e ao publicar portarias como a 303 e aos grandes projetos desenvolvimentistas em terras indígenas. Reafirmamos que não aceitaremos mudança constitucional. Reafirmamos que a Aty Guasu deve ser consultada de forma livre, prévia e informada sobre qualquer processo realizado pelo governo, no que diz respeito aos nossos interesses e garantida de modo especial para as reuniões e articulações em torno da demarcação de nossos territórios. Exigimos que os programas de proteção do governo criem medidas efetivas de proteção de nossas lideranças e comunidades em área de conflito. Assim, mesmo neste tempo relativamente favorável, queremos reafirmar ao governo e a sociedade que nossos povos estão unidos em Mato Grosso do Sul e no Brasil. E que continuaremos em guerra pela demarcação e defesa de nossos territórios. Nossas retomadas se darão uma após a outra, até que o último palmo de nossas terras esteja demarcado. A ganância do agronegócio não vencerá a solidariedade de nossos povos. Não aceitaremos mais promessas vazias - e conclamamos toda a sociedade brasileira e internacional a continuar exigindo do governo brasileiro a demarcação de todas as nossas terras. Terra indígena Kaiowá e Guarani de Panambi 01 de Dezembro de 2012 SUAS MORTES NÃO FORAM EM VÃO! NÃO ESQUECEREMOS SEUS ASSASSINOS!