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Ano 1
Edição 01
Agosto/2014
Câmara Municipal de Extrema
Audiência Pública
Calendário
casa do cidadão
Cidadão: a reunião da Câmara é semanal
População participa das Audiências Públicas
Você conhece a Casa do Cidadão da Câmara?
Participar das reuniões, das audiências públicas e dos encontros com o Legislativo de Extrema faz com que o cidadão conheça ainda mais o trabalho que é feito para ele. Por isso agende a sua participação na próxima reunião da Casa de Leis. O calendário das reuniões ordinárias está disponível ainda no site.
A Comissão de Participação Popular da Câmara de Extrema promoveu na sede do Legislativo e no Clube Literário e Recreativo as “Audiências Públicas”. Nos eventos foram discutidos temas como segurança pública, cultura, turismo, comércio, meio ambiente e outros temas ligados à municipalidade.
A Casa do Cidadão é um anexo da Câmara Municipal de Extrema e centraliza os serviços do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e do PROCON – departamentos criados pelo Poder Legislativo para um melhor atendimento à população. O CAC e o Procon atendem, juntos, em média 400 pessoas por mês.
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José Maria do Couto Presidente
Palavra do Presidente
Mais dignidade. Mais moradia. O município de Extrema projetouse como uma grande referência de gestão pública não somente no Estado de Minas Gerais mas no território nacional. Esta “cidade-modelo” foi sustentada por um ordenamento político sério, extremamente comprometido com os interesses dos cidadãos. Um perfil potencial em termos de administração pública que garantiu à cidade “Portal de Minas” reconhecimento e muito respeito. Devido ao grande crescimento de Extrema, a demanda na procura por moradias aumentou drasticamente. Os alugueis tornaram-se cada vez mais caros e os materiais de construção, bem como os terrenos, tornaram-se verdadeiros artigos de luxo: tudo isso foi o reflexo natural de uma cidade em plena marcha de expansão.
A exorbitância nas cifras do mercado imobiliário, cada vez mais esmagadoras, ainda empurra para frente o sonho da casa própria. Não que a realidade não seja vivida em nosso país mas cabe aos legisladores extremenses criar ferramentas com base na gestão social capazes de frear este cenário e trazer melhores condições de vida. Numa visita realizada a um residencial – construído numa área de interesse social – que fica na cidade de Bragança Paulista, notamos a importância de insistir num projeto desta envergadura. Além da conotação urbanística projetada no cenário habitacional do município, o residencial revelou uma ação social altamente positiva e concretizou para centenas de famílias o tão almejado sonho da
casa própria. Neste encontro observamos ainda que este ordenamento de áreas sociais – previstas no Plano Diretor – aumenta a oferta de terrenos para habitação com acessível redução em seu custo. Dai fica pergunta: Podemos fazer a mesma coisa em nossa cidade? A resposta é óbvia: sim! Hoje temos em Extrema um déficit de aproximadamente 1.800 moradias. Este empreendimento bragantino também pode ser edificado na nossa cidade; oferecendo lotes com 140m² em parceria com a Caixa Econômica Federal. O zoneamento social é um tradicional instrumento do planejamento urbano caracterizado pela aplicação de um sistema legislativo que procura regular o uso e ocupação do solo urbano por parte
dos agentes de produção do espaço. Além do próprio operário, queremos que o comerciante também possa ter espaço neste novo empreendimento imobiliário para desenvolver as suas atividades. É uma maneira de impulsionar a economia local e gerar subsídio para que outros setores sejam favorecidos, como o comércio. A classe trabalhadora operária precisa ter condições de construir a sua casa e se livrar de vez do indesejado aluguel. Sabemos que a administração pública tem vontade e se esforça para subsidiar o alicerce mais importante para uma família, que é a moradia; mas não consegue atender a totalidade. Mas vamos insistir neste projeto! Vamos lutar com o apoio do cidadão porque por ele fomos eleitos... E por ele devemos trabalhar.
Calendário
CIDADÃO: A REUNIÃO DA CÂMARA É SEMANAL. PARTICIPE! Participar das reuniões, das audiências públicas e dos encontros com o Legislativo de Extrema faz com que o cidadão conheça ainda mais o trabalho que é feito para ele. Por isso agende a sua participação na próxima reunião da Casa de Leis. O calendário das reuniões ordinárias está disponível ainda no site www. camaraextrema.mg.gov.br - conforme Resolução 173, de 3/02/2014. Vale lembrar que as reuniões terão início sempre às 19h30. No caso do dia designado ser feriado, ou ponto facultativo, a reunião será realizada em nova data a ser divulgada.
Décima Nona Reunião Ordinária 11/08/2014 Vigésima Reunião Ordinária 18/08/2014 Vigésima Primeira Reunião Ordinária 01/09/2014 Vigésima Segunda Reunião Ordinária 08/09/2014 Vigésima Terceira Reunião Ordinária 22/09/2014 Vigésima Quarta Reunião Ordinária 06/10/2014 Vigésima Quinta Reunião Ordinária 13/10/2014 Vigésima Sexta Reunião Ordinária 20/10/2014 Vigésima Sétima Reunião Ordinária 03/11/2014 Vigésima Oitava Reunião Ordinária 10/11/2014 Vigésima Nona Reunião Ordinária 17/11/2014 Trigésima Reunião Ordinária 01/12/2014 Trigésima Primeira Reunião Ordinária 08/12/2014 Trigésima Segunda Reunião Ordinária 15/12/2014
Expediente LEGISLATURA 2013/2016 MESA DIRETORA 2014 CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMA CNPJ: 19.038.603/0001-00 Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1.626 – Bairro Ponte Nova Extrema – Minas Gerais – CEP: 37.640-000 Telefone: (35) 3435-2623 www.camaraextrema.mg.gov.br
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Presidente: José Maria do Couto Vice-presidente: Sidney Dias dos Reis 1º Secretário: Leandro Marinho 2º Secretário: Carlos Renato de Oliveira Vereadores: Danilo de Morais, Edvaldo de Souza Santos Junior, João Calixto de Morais, Juliano Maximino de Toledo, Luiz Fernando Ferreira, Márcio José Vieira e Silvio Gomes de Oliveira.
Produção: Assessoria de Imprensa Projeto Gráfico: Idea Publicidade Responsável: Léo Demeter – jornalista – Mtb 13.896 MG Revisão: Ana Cristina Catelli – diretora administrativa Assessoria Jurídica: Dra. Patrícia Stopa e Dr. Bruno Bertolotti Tiragem: 2.000 exemplares Sugestões, comentários ou críticas podem ser enviados para imprensa@camaraextrema.mg.gov.br Fica expressamente proibida a reprodução do conteúdo editorial do jornal da Câmara dos Vereadores.
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Câmara está com novo site É óbvio que a internet revolucionou a nossa forma de comunicação e relacionamento social. Esse novo aparato cibernético transformou profundamente os nossos hábitos e reafirmou o conceito da palavra “interação”. A informação, a diversão, o consumismo e o trabalho nunca estiveram tão próximos. Com o objetivo de aproximar ainda mais o cidadão da Casa de Leis e dar maior publicidade aos atos institucionais, a atual legislatura da Câmara dos Vereadores de Extrema colocou no ar um site totalmente novo. Com aspecto moderno e oferecendo ferramentas bastante simples, o novo endereço das leis extremenses traz ao internauta um campo de pesquisa objetiva, ou seja, traduz maior agilidade na procura. “O site traz a agenda completa de sessões ordinárias, todas as notícias
legislativas, o contato com o vereador através de e-mail direto, atualização diária e muito mais. Dar publicidade aos atos da Câmara é um trabalho fidedigno à Lei de Transparência da Informação – e estamos trabalhando neste contexto”, enfatizou o presidente da mesa diretora, vereador José Maria do Couto. Segundo Léo Demeter, jornalista e assessor de imprensa do Legislativo, o novo endereço da Casa de Leis conta com o suporte diário de notícias nas redes sociais e a difusão do conteúdo institucional em canais como Youtube. “Nesta gestão o perfil comunicacional da Câmara dos Vereadores mudou drasticamente. Novas ferramentas foram acopladas ao domínio e focamos dois objetivos principais: aproximar o extremense da ‘Casa’ que lhe pertence e cumprir,
Página inicial do novo site
à risca, a Lei de Acesso à Informação. Lidamos com maior patrimônio público que é o cidadão e por isso informá-lo torna-se mais que uma obrigação – é uma premissa
que permeia o desenvolvimento da política”, acrescentou Léo. Navegue pelo novo site www.camarextrema.mg.gov.br e participe da política de Extrema.
Notícias
População participa da ‘Audiência Pública’ A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 contou com ideias de diversos segmentos sociais A Comissão de Participação Popular da Câmara de Extrema/MG promo-
veu na sede do Legislativo e no Clube Literário e Recreativo a “Audiência
Comissão de Vereadores
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Pública”. No evento foram discutidos temas como segurança pública, cultura, turismo, comércio, meio ambiente e urbanismo. Para o presidente da mesa e da Comissão, vereador João Calixto de Morais, torna-se fundamental a participação popular no processo de transformação da cidadania. Na Audiência do Clube Literário, o controlador interno da Casa de Leis, Cléber Couto, explanou de maneira objetiva o que é LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Ainda de acordo com João Calixto, a Audiência Pública é uma forma de refletir e pensar em nova maneira de agir e de melhorar os processos afim de contribuir para a tomada de decisões com vistas para o bem estar coletivo. “A população é a peça principal nesta engrenagem social chamada município. Através da participação do cidadão podemos pontuar os aspectos mais importantes a serem discutidos e oferecer suporte e apoio por meio do Legislativo”, frisou.
População presente no Clube Literário
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da câmara
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zemariadafundicao@camaraextrema.mg.gov.br
Projetos valorizam o servidor público O vereador José Maria do Couto propôs por meio do Projeto de Lei 1.987 dar melhores condições à saúde dos colaboradores da Câmara Municipal e dos seus dependentes. Ficou estabelecido o desconto de 1% em folha de pagamento para que o servidor e a sua família possam ter convênio mé-
dico adequado às suas necessidades. “Este exemplo de gestão deveria ser seguido por outros administradores públicos”, frisou José Maria. Outra proposta apresentada pelo vereador é a que projeta investimento no funcionalismo público com o aumento real concedido de forma
escalonada aos servidores da Casa de Leis; através do Projeto de Lei 1.988. “O aumento é justo e necessário e está dentro do orçamento do Legislativo, em total consonância com a LDO, LOA, Plano Plurianual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescenta José Maria.
da câmara
sidneyreis@camaraextrema.mg.gov.br
Pautas: ‘Segurança Pública’ e o ‘Dia Municipal da Bíblia’ O vice-presidente da Câmara de Extrema, vereador Sidney Dias dos Reis, sugeriu a criação do “Dia Municipal da Bíblia”. Além de incentivar o hábito da leitura cristã, Sidney também está se preocupando com a segurança pública e apoiará a criação da Guarda Municipal. “O ‘Dia da Bíblia’ também ampliará o calendário cultural de Extrema
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Andréa Bertolotti, copeira, disse que o aumento fará com que ela invista em cursos de profissionalização. Em relação ao convênio médico, ela acrescentou: “Eu tenho filho pequeno e estou mais tranquila por saber que tenho condições de dar um suporte para a saúde dele”.
e dará maior projeção aos eventos que versam a religiosidade. Queremos conscientizar a comunidade sobre os preceitos religiosos e também valorizar a cultura na leitura do Evangelho. O evento tem como data de celebração o 2º domingo de dezembro de cada ano”, comenta o vereador. Quanto à Guarda Municipal, ele ressaltou a crescente efetivação do trabalho da 27ª Cia. Ind. de Polícia Militar de Minas Gerais na realização das rondas nos arredores dos estabelecimentos de ensino do município e nos bairros distantes da região central de Extrema. “A obrigação do poder público é proteger as nossas crianças principalmente nos horários de saída e intervalos”, lembrou.
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leandromarinho@camaraextrema.mg.gov.br
Sim à Cultura. Não às drogas! O primeiro secretário da Câmara de Extrema, vereador Leandro Marinho, criou um projeto de lei que concede meia-entrada para funcionários públicos efetivos e comissionados do Executivo, Legislativo e Judiciário. A ideia é ampliar a interação cultural e projetar mais opção de lazer,
recreação e entretenimento também para o servidor municipal. “Pretendemos baratear as entradas a shows, teatros, feiras e exposições agropecuárias, festas de peão e outros eventos”, disse Leandro. Outra proposta apresentada pelo secretário da mesa diretora foi a Lei 3.234/2014 que dispõe sobre políticas públicas de tratamento e inserção social para pessoas portadoras de dependência química. Leandro explica: “Há a necessidade de se tratar o dependente químico com aten-
ção e rapidez nos procedimentos médicos. Esta iniciativa dá o suporte necessário para a sua recuperação e também maior comodidade à família – que tanto sofre com o problema. O poder
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carlosrenato@camaraextrema.mg.gov.br
Trânsito e informação integrada na saúde estão em pauta O vereador Carlos Renato de Oliveira propôs Emenda à LDO para que seja efetivada a municipalização do trânsito de Extrema. Os benefícios com a indicação são a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, a zona azul, a emissão do Cartão do Idoso e do Deficiente Físico, além de gerar empregos destinados aos “marronzinhos” – que auxiliarão no trânsito da cidade, liberando assim à Polícia Militar para que ela possa executar o seu trabalho com maior qualidade, aumentando a
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público poderá atuar diretamente por meio de convênios. “Devemos dar apoio social e aconselhamento profissional de forma a evitar também o isolamento causado pela dep e n d ê n c i a ”, finalizou o vereador.
segurança para a população. TECNOLOGIA – O desenvolvimento de software para os agentes de saúde faz parte de outra indicação do vereador. Ele explica: “As informações geradas num ‘tablet’, ‘palmtop’ ou noutro equipamento similar poderá gerar relatórios importantes para o controle de doenças; com foco numa eventual profilaxia. Até mesmo os médicos terão maior agilidade nos processos de atendimento e diagnóstico”, lembrou.
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danilomorais@camaraextrema.mg.gov.br
Projetos incentivam a saúde e a educação do extremense “Mais Médicos” – que já acontece em muitas cidades do Sul de Minas. A ideia é injetar mais investimentos na
Uma das maiores preocupações da política legislativa é conceder apoio aos projetos sociais que incentivam a saúde e a educação do extremense. Pensando nisso o vereador Danilo de Morais, na Indicação 284/2014, propôs a criação do “Grupo de Lupídicos” de Extrema. Nele, os portadores da doença Lupus poderão compartilhar experiências e debater os temas ligados à questão. Outra benfeitoria apresentada na saúde foi o pedido de inscrição do município no programa
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infraestrutura médica, dar melhores condições aos profissionais do setor e atender com mais agilidade as demandas da comunidade. A Câmara aguarda a positivação deste projeto por parte do Executivo. A educação também não foi esquecida. Danilo conseguiu, em parceria com a Secretaria Estadual de Ensino, verba que ampliará a modernização do sistema de ensino para mais de 1.700 alunos das escolas “Odete Valadares” e “Alfredo Olivotti”.
juninho@camaraextrema.mg.gov.br
Legislativo apoia o turismo e a interação comunitária rural Os moradores da Roseira estão insatisfeitos com os serviços prestados pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) porque as cartas, os telegramas e os outros tipos de correspondências não estão sendo entregues no bairro. Buscando uma resolução do problema, o vereador Edvaldo de Souza Santos Júnior – “Juninho” – enviou o Ofício Nº 4/2014 à gerência da estatal. Em resposta a ECT disse que a distribuição domiciliária é regulamentada por portaria do Ministério das Comunicações a qual estabelece critérios para a implantação do serviço. A ECT adiantou ainda que
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aguarda a liberação de recursos da Administração Central de Brasília/ DF para ampliar a entrega domiciliária na Roseira. “Vou cobrar prazos e fiscalizar o cumprimento deste trabalho”, destacou o vereador. MEIO AMBIENTE – Por meio da Indicação 290/2014 de autoria do edil, o Mirante da Caixa D’Água – um dos cartões postais mais belos de Extrema – passou por uma revitalização. Além do ponto turístico, praças passaram por melhorias. “Além de mais segurança e limpeza urbana, as benfeitorias traduzem urbanismo e incentivo no turismo e no comércio extremense”, relatou Juninho.
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joaocalixto@camaraextrema.mg.gov.br
‘Médico na escola’ e ajuda a entidades sociais são criadas por vereador O vereador João Calixto de Morais, da Câmara Municipal de Extrema, criou a Lei 3.233/2014 – ‘Médico da Escola’ de período integral na rede pública que objetiva a prevenção de doenças infantis por meio de atendimento médico pediatra, dentista e oftalmologista em todas as creches e CEIMs (Centro de Educação Infantil Municipal). Além da área da saúde, o vereador tam-
bém incentivou mais ação social de Extrema com a criação da Lei 2.734/2010 que trata da destinação
de 5% dos valores arrecadados das empresas beneficiadas pelas isenções de tributos municipais. O C R I E (Centro de
nio Maria) receberam o valor de R$ 13.176,40 cada uma. Já o Asilo São Vicente de Paula recebeu o repasse de R$ 38,096,72. Além projetar melhorias assistenciais aos extremenses por meio de projetos socialmente sustentáveis, João Calixto também sugeriu na Indicação 13/2009 a construção da passarela na ponte da Avenida Nicolau Cesarino.
Reabilitação do Excepcional) e a Casa Lar João Menino (Convento Ain Karin, do Padre Anto-
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julianotoledo@camaraextrema.mg.gov.br
Indicação sugere a colocação de aparelhos dentários pelo SUS O vereador Juliano Maximino de Toledo, da Câmara de Extrema/MG, é o autor da Indicação 389/2014 que solicita a implantação da especialidade de Ortodontia no Setor de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele a ortodontia é uma es-
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pecialidade que corrige a posição dos ossos maxilares posicionados de forma inadequada. “Dentre tortos ou aqueles que não se encaixam corretamente são difíceis de serem mantidos limpos, podendo ser perdidos precocemente, devido à deterioração e à doença periodontal”,
explica. De acordo como autor da indicação, o problema, se não corrigido, pode agravar causando dores de cabeça, na região do pescoço, ombros e costas, além da síndrome da ATM. “Além de malefícios à saúde, os dentes tortos ou mal posicionados também prejudicam a
aparência”, lembrou Juliano. Para o vereador, cuidar da saúde do cidadão é uma premissa que faz parte da política pública: “O bem estar da comunidade precisa ser motivado com ações que trazem consigo a comodidade de toda a família na busca de um sorriso mais feliz e saudável”.
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Esporte ganha incentivo legislativo sobrepeso. Outra ação que contou com o apoio de Mantega foi o JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais). “O JEMG recebeu 16 delegações do extremo Sul de Minas. Aqui em Extrema todas as equipes e os esportistas foram recepcionados
Desenvolver o esporte para as crianças, os adolescentes e os adultos tornou-se uma das principais ferramentas de transformação e incentivo ao aprimoramento das relações humanas. Pensando nisso o vereador Luiz Fernando Ferreira
– “Mantega” – vem dando atenção à realização das atividades esportivas, ampliando assim oportunidade de lazer e recreação a todas as idades. Exemplo é o “Geração Saúde” – iniciativa que atende os extremenses com 12 a 19 anos e que estão com
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com qualidade, muito respeito, total interação comunitária, incentivo político e a valorização que o atleta precisa ter. Além de revelar grandes talentos, o esporte ajuda na formação de uma sociedade mais participativa e saudável”, acrescentou o vereador.
JEMG 2014
marciovieira@camaraextrema.mg.gov.br
Mais educação e interação comunitária Por meio de uma iniciativa com foco na participação popular, o vereador Márcio José Vieira está realizando na Câmara Municipal um trabalho conjunto com a população. “A interação comunitária é a principal ferramenta para o desenvolvimento da municipalidade. Através desta postura política podemos traçar um novo perfil cidadão que se baseia no maior atendimento aos anseios da comunidade,
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de forma geral”, comenta Márcio. O vereador acrescentou: “Promover a interação é uma das principais maneiras de participarmos do cotidiano do extremense. Estamos ampliando também o contato com as associações de bairros e entidades assistenciais do município porque a necessidade da coletividade é o nosso foco de trabalho”. O vereador tem também como prioridade a educação. “Estamos projetando, em parceria com as demais esferas políticas, o fortalecimento do trabalho voltado ao ensino. Oferecer uma educação de qualidade que possibilite um futuro brilhante e de sucesso é uma obrigação”, disse. Ele finalizou: “É a melhor forma de garantirmos o futuro de nossos filhos, de nossa cidade, de nosso país”.
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silviogomes@camaraextrema.mg.gov.br
Pavimentação e iluminação chegam aos bairros da zona rural A pavimentação da Estrada do Godoy (acesso de ligação aos Loteamentos Cachoeiras I, II e III ea Vila “Tião da Uva”), no bairro Ponte Nova contou com a indicação do vereador Silvio
Gomes de Oliveira. A via é uma das mais importantes da zona rural de Extrema porque serve de acesso para escoamento da produção agropecuária e agrícola do município e também como
Pavimentação no Bairro Ponte Nova
uma grande artéria turística onde se concentram empreendimentos do segmento e potenciais investidores da cadeia produtiva do setor. Outra ação social apresentada pelo vereador e que surtiu efeito positivo foi a participação no bairro rural dos Pessegueiros durante a Prefeitura Itinerante. Silvio pontuou as necessidades da comunidade local e fortaleceu o vínculo da política pública com as famílias. “O ‘Pessegueiros’ recebeu cascalhamento, colocação de braços de luz em pontos estratégicos, abertura de acesso viário, área para campo de futebol, será construída nova UBS e a implantação de rede de telefonia”, disse.
Bairro da Ponte Nova
Notícias
PARA QUE SERVEM AS COMISSÕES PARLAMENTARES? Você, leitor, sabe pra quem servem e qual é o real papel que as Comissões Parlamentares desempenham na construção da municipalidade? Vamos explicar: as comissões são órgãos técnicos, compostos por três vereadores com a finalidade de examinar os projetos em tramitação na Câmara e emitir pareceres acerca do seu conteúdo. Elas têm a competência para proceder estudos e investigar fatos determinados de interesse da administração. As Comissões da Câmara são subdivididas em Permanentes e Especiais. Cabe às Permanentes emitir parece-
res sobre as proposições em tramitação para orientação do Plenário. Por outro lado cabe às Comissões Especiais proceder estudos de especial interesse do Legislativo, devendo apresentar um relatório dentro do prazo estipulado. A Câmara Municipal de Extrema possui seis Comissões Permanentes. -Comissão de Finanças, Justiça, Legislação, Orçamento e Redação Final Presidente: Leandro Marinho Vice-presidente: João Calixto de Morais Relator: Carlos Renato de Oliveira
-Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano Presidente: Sidney Dias dos Reis Vice-presidente: Silvio Gomes de Oliveira Relator: João Calixto de Morais -Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Presidente: Sidney Dias dos Reis Vice-presidente: Leandro Marinho Relator: Danilo de Morais -Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Presidente: Márcio José Vieira Vice-presidente: Luiz F. Ferreira Relator: Edvaldo de Souza S. Junior -Comissão de Indústria, Comércio e Política Rural Presidente: João Calixto de Morais Vice-presidente: Edvaldo de Souza S. Júnior Relator: Carlos Renato de Oliveira -Comissão de Participação Popular Presidente: João Calixto de Morais Vice-presidente: Carlos Renato de Oliveira Relator: Danilo de Morais.
Notícias
CÂMARA ITINERANTE, ‘CAC móvel’ E PROCON A Câmara dos Vereadores de Extrema, o CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e o PROCON pretendem aproximar ainda mais o extremense da Casa de Leis. Por isso será colocado em prática os projetos Câmara itinerante, CAC Móvel e PROCON, que percorrerão bairros urbanos e rurais. O CAC e o PROCON serão das 13h às 17h e a Câmara itinerante começará às 19h. Saiba mais informações pelos telefones (35) 3435-2052 e 3435-2623.
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DATA 20/08 25/08 3/09 17/09 1/10 15/10 29/10 A definir A definir 10/12
LOCAL
EVENTO
Tenentes Câmara dos Vereadores Juncal Forjos Roseira Salto Mantiqueira Clube Literário e Recreativo Clube Literário e Recreativo Godói
CAC / PROCON / Câmara Itinerante Audiência Pública do Plano Diretor CAC / PROCON / Câmara Itinerante CAC / PROCON / Câmara Itinerante CAC / PROCON / Câmara Itinerante CAC / PROCON / Câmara Itinerante CAC / PROCON / Câmara Itinerante Audiência Pública – LOA Audiência Pública – LOA CAC / PROCON / Câmara Itinerante
HORÁRIO 13h às 17h / 19h30 19h30 13h às 17h / 19h30 13h às 17h / 19h30 13h às 17h / 19h30 13h às 17h / 19h30 13h às 17h / 19h30 A definir A definir 13h às 17h / 19h30
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Participe das ‘Audiências Públicas’ do Plano Diretor e LOA A atual legislatura da Câmara de Extrema realizará “Audiências Públicas” sobre o Plano Diretor e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A participação do cidadão nestes eventos torna-se mais que importante! “O objetivo das Audiências é debater as questões de interesse coletivo e ouvir os pontos de vista dos moradores, além de fortalecer o vínculo comunitário”, destacaram o presidente da mesa diretora, vereador José Maria do Couto, e o presidente da Comissão de Participação Popular, vereaDATA 20/08 A definir A definir
dor João Calixto de Morais. A previsão de realização das Audiências Públicas da LOA é para o final
LOCAL Câmara Municipal Clube Literário e Recreativo Clube Literário e Recreativo
do ano. As datas e horários serão divulgados na imprensa e no site oficial da Câmara: www.camarextrema.mg.
EVENTO Audiência Pública do Plano Diretor Audiência Pública – LOA Audiência Pública – LOA
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HORÁRIO 19h30 A definir A definir
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Você conhece a Casa do Cidadão da Câmara? A Casa do Cidadão é um anexo da Câmara Municipal de Extrema e centraliza os serviços do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e do PROCON – departamentos criados pelo Poder Legislativo para um melhor atendimento à população. O CAC e o Procon atendem, juntos, em média 400 cidadãos por mês. O CAC orienta os cidadãos sobre direitos relacionados à Previdência Social (consulta e informações sobre benefícios, agendamento de serviços, auxílio doença, cálculo de GPS, entre outros); questões jurídicas e sociais
(cidadãos são orientados sobre seus direitos e deveres e encaminhados aos órgãos competentes). Além de elaborar e encaminhar currículos, emissão de certidão de antecedentes criminais (através do site da Polícia Civil) e, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbitoem todo o território nacional. “Não existe outro CAC no Sul de Minas. Diante disso, a população conta com um trabalho inovador, que auxilia a todos com uma variedade de serviços de apoio jurídico, social e administrativo”, afirmou a diretora do CAC,
Atendimento no PROCON
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Dra. Ariana dos Santos Silveira. Estabelecido pela Resolução nº 146, de 4 de abril de 2011, o Procon Câmara integra o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) e presta orientação sobre o Código de Defesa do Consumidor. A equipe atende e auxilia permanentemente os consumidores, faz o contato com as empresas reclamadas e intermedia a conciliação entre as partes. “O Procon é um órgão que atende diretamente a população e foi criado para proteger o consumidor, orientando-o em suas reclamações e informando-o sobre
seus direitos, tendo como principal objetivo tentar solucionar, amigavelmente, demandas entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços”, explicou a diretora do Procon, Dra. Christiane Gomes Caiado Almeida. Os serviços da Casa do Cidadão são gratuitos e oferecidos por profissionais qualificados para atender as necessidades da população. A Casa do Cidadão funciona na Rua Governador Valadares, nº 26 – Centro e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O telefone é 3435-2052.
Atendimento do CAC
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Acompanhe os trabalhos no site da Câmara No primeiro semestre de 2014, a Secretaria Parlamentar da Câmara Municipal implantou um novo sistema de informática que disponibilizar aos extremenses o acompanhamento da atividade parlamentar.Por meio do sistema é possível realizar a consulta dos projetos e outras matérias apresentados por cada vereador, além de acompanhar as etapas dos processos até sua aprovação final. “Com essa sistemática, o Legislativo disponibilizaà população uma grande quantidade de informações que possibilitam o acompanhamento do trabalho executado pelos edis.O obje-
tivo, além de assegurar a transparência dos trabalhos conforme preceitua a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011, é também divulgar para à comunidade dados que possibilitem a compreensão e o acompanhamento das decisões políticas”, disse André Westerstahl de Abreu, diretor da Secretaria Parlamentar. O portal pode ser acessado por meio do site da Câmara de Extremano endereço www.camaraextrema.mg.gov. br/legislacao, no link “LEGISLAÇÃO” e depois “PESQUISA”. Obtenha mais informações pelo e-mail secretaria@camaraextrema.mg.gov.br
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Qual o papel do vereador? Você sabe qual o real significado do papel do vereador? Pois bem, amigo leitor. Fizemos um rápido apanhado sobre um dos trabalhos mais importantes na política de um município. O vereador(ou também chamado de “edil”) é membro do Poder Legislativo e é escolhido pela população para ser representante da sociedade. A principal característica da vereança é dar projeção aos anseios da população, atendendo as suas demandas e os seus interesses. Dessa forma, os vereadores são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Exercem ainda, dentre outras funções, a responsabilidade pela fiscalização das ações tomadas pelo Executivo (pelo prefeito), devendo acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dinheiro público. Outra função dos vereadores é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador. Ao contrário do que muitos pensam,
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o vereador pode ser empregado na iniciativa privada independentemente de compatibilidade ou incompatibilidade de horários. Cabe a ele, simplesmente, cumprir sua função como legislador, participando das reuniões e cumprindo suas funções nas comissões e estando presente nas convocações ordinárias e extraordinárias. No que toca ao serviço público, o ediltambém poderá ser funcionário público, desde que não haja compatibilidade de horários; em havendo, poderá o vereador afastar-se de suas funções, como servidor, entretanto poderá optar pelos ganhos salariais mais convenientes, ou seja, poderá optar pela verba de vereador, ou pelo salário de servidor. Não sendo compatível o horário, o vereador poderá receber o salário de servidor e a verba pelo exercício legislativo cumulativamente. Sendo assim, conhecendo o que faz o vereador e o quanto ele pode ajudar a população, sabendo que o seu papel é o de fiscalização do Poder Executivo, convidamos a toda a população para que compareçam as reuniões da Câmara Municipal e participem mais ativamente, reivindicando seus direitos e ajudando a construir uma cidade melhor. (Texto: Dra. Ana Cristina Catelli – diretora da Câmara de Extrema).
Mesa diretora é avaliada pelo instituto nacional Capacitar A atual mesa diretora da Câmara Municipal de Extrema/MG acaba de ser avaliada pelo “Instituto Capacitar”, que presta serviços em todo o país. A instituição trabalha em parceria com a UNV (União Nacional dos Vereadores). A bancada legislativa extremense de 2014 obteve 77% de aprovação com índice “Bom” de desempenho na pesquisa realizada em diferentes horários e dias da semana, incluindo sábado e o período noturno, até 20h, entre 1/05 e 1/07. Segundo José Maria do Couto, presidente do Legislativo, a marca é o resultado positivo traçado por um corpo legislativo atuante e interativo, que coloca em primeiro lugar o anseio social. “Isso reflete a satisfação popular e um atendimento dinâmico desempenhado por uma
77%
mesa participativa”, frisou. A pesquisa foi lançada com a seguinte pergunta: “Como você avalia a atuação da mesa diretora do seu município?”. O instituto apresentava como opções as alternativas “Bom” ou “Ruim”. Ao atender a chamada, o cidadão escolhia uma qualidade. Os números de telefone fixos e comerciais, levantados conforme probabilidade proporcional do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –, foram sorteados e contabilizados pela empresa, que é considerada uma das mais conceituadas no cenário nacional em pesquisa qualitativa. Após a consulta e a escolha das Câmaras que atingiram acima de 50%, o Instituto Capacitar fará uma homenagem à mesa diretora da Câmara de Extrema na capital Brasília/DF. (Fonte: ASCOM/ Câmara Municipal de Extrema).
AVALIAÇÃO DA MESA DIRETORA
18% 5% BOM
RUIM
NÃO RESPONDEU
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Ano 1 Edição 01 Agosto/2014