BOLETIM
Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • 21.julho.2017
Atos Oficiais L ei LEI Nº 5.300, DE 14 DE JULHO DE 2017 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Digão Denomina Caminho das Araras. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do inciso II do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Passa a denominar-se Caminho das Araras a atual Rua sem nome localizada na Chácaras Dallas, saindo da Rua Macaco Prego, e encontrando-se com a futura Rua das Maritacas, nesta cidade. Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres: Caminho das Araras Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de julho de 2017. Vereador Diego Fonseca Presidente
L icitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3621/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 06/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de telecomunicações com fornecimento de 5 (cinco) links dedicados de internet, nos termos do
Edição 1102 • Ano XIV
contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente. Valor Total: R$ 25.140,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta reais).
Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2017. Dotação Orçamentária: 33.90.39.97 – Despesa com Teleprocessamento.
P ortaria PORTARIA N.º 136/2017 PORTARIA N.º 136/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS A MESA DIRETORA ATRIBUIÇÕES LEGAIS DA ETC.CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.----------------------------------------------------------RESOLVE: Art. FAZER R E 1º SO L V E:a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados, que Art. 1º FAZER a progressão, nos termos do artigo 38, parágrafo único da Lei adquiriram estabilidade: Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, dos servidores abaixo relacionados, que adquiriram estabilidade: NOME
CARGO
PADRÃO ATUAL
NOVO PADRÃO
AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE
Letícia da Silva Augusto
Copeiro Legislativo
III-A
III-B
27/06/2017
Joel Ribeiro Dias Junior
Analista Legislativo de Administração
VIII-A
VIII-B
01/07/2017
Fabio Paulo Elias Muniz
Motorista Legislativo
V-A
V-B
10/07/2017
Alonso Ribeiro da Silva Junior
Motorista Legislativo
V-A
V-B
15/07/2017
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data em que cada entra servidorem adquiriu Art. 2º Esta Portaria vigorestabilidade. na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data em que cada servidor adquiriu estabilidade. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Municipal Taubaté, 17 de julho de 2017. Câmara MunicipalCâmara de Taubaté, 17 dedejulho de 2017. MESADA DA CÂMARA CÂMARA AAMESA Vereador Diego N.º Fonseca Nascimento PORTARIA 137/2017 Presidente
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Vereador José Adalcio Nunes Coelho Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo RESOLVE: 1º Vice-presidente 2º Vice-presidente NOMEAR Karine Akemi Fujihara, RG 41.947.317-8 SSP/SP e CPF/MF 397.022.06880, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos Vereador Douglas Alberto Santos Vereador João Henrique de Moraes Ramos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar 1º Secretário 2º Secretário nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. REGISTRADA NA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, AOS DEZESSETE DIAS19 DOde MÊS DEde JULHO Câmara Municipal de Taubaté, julho 2017.DE DOIS MIL E DEZESSETE----------Kelvi Soares Almeida A MESA DAdeCÂMARA Diretor-Geral
Atos Oficiais R equerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1235/2017 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre qual motivo o curso de garçom não esta mais sendo oferecido na escola do trabalho. Of. nº 760/2017 Segundo informa o Secretário de Planejamento, a Prefeitura já está verificando a possibilidade da implantação do Curso de Garçom com entidades do sistema (Senai/Senac). Prefeito Municipal Requerimento N° 1236/2017 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de troca de iluminação de lâmpada comum por lâmpadas de LED na Avenida Vila Rica, Estiva. Of. nº 752/2017 A Secretaria de Serviços Públicos projetará a troca das lâmpadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 1237/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da construção de escola do trabalho e um centro comunitário no bairro Fonte Imaculada. Of. nº 750/2017 Segundo esclarecimentos do Secretário de Planejamento, a Prefeitura não tem previsão de Escola do Trabalho no bairro Fonte Imaculada, em razão da existência da Escola Municipal do Trabalho no bairro Alto do Cristo. Prefeito Municipal Requerimento N° 1238/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto à possibilidade de colocação de redutor de velocidade/radar, ou de algum outro instrumento público de fiscalização de trânsito, na Rua Adolfo Moreira Guedes no bairro Esplanada Independência.
Of. nº 746/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, no momento, não é possível a instalação de lombadas no Município, devido ao inquérito civil que pede adequação das lombadas existentes dentro das normas técnicas. Àquela Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que não dispõe de equipamentos para implantação de radar fixo na citada rua. Por fim, será realizado estudo técnico para verificar a velocidade máxima permitida para a rua Adolfo Moreira Guedes, no bairro Esplanada Independência e, após sinalização com placas de regulamentação de velocidade, a via citada será incluída na rota de fiscalização do radar imóvel. Prefeito Municipal
atual que iniciará no dia 07/08/2017.” Prefeito Municipal
Requerimento N° 1239/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de criar um Ambulatório de Dependência Química.
Requerimento N° 1242/2017 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo para reforma e revitalização das Praças abaixo identificadas, localizadas na região do Bairro do Areão.
Of. nº 746/2017 Encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) Requerimento N° 1240/2017 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a criação de mais uma unidade de atendimento do Fonem (Fonoaudiologia Otorrinolaringologia Núcleo Especializado Municipal) no município de Taubaté e dá outras providências. Of. nº 746/2017 Segundo informa Coordenadora do Fonem – Fonoaudiologia e Otorrinolaringologia – Núcleo Especializado Municipal, Coord. Fgª Leiza L. P. Leite está sendo planejada uma Unidade Satélite desse serviço no Município de Taubaté. “Considerando o aumento constante da demanda de pessoas com alterações de comunicação, informo que os serviços já estão sendo ampliados com a aquisição de novos equipamentos audiológicos, reestruturação e ampliação dos ambulatórios e as reformas do prédio
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Requerimento N° 1241/2017 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de realizar benfeitorias (reformas) nas casas populares existentes no bairro do Belém e Fonte Imaculada. Of. nº 746/2017 Os serviços solicitados no presente requerimento já estão incluídos na programação de trabalho da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para essa finalidade. Prefeito Municipal
Of. nº 758/2017 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, as referidas praças serão inseridas no rol de locais a serem revitalizados, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 1243/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Egrégio Plenário autorização para realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a implantação da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde-Cross Regional. Requerimento N° 1244/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos objetivando a alteração de atendimento de saúde dos munícipes que residem nas Rua Cleide Nair de Assis Marcolino e Dom Francisco Borja do Amaral, ambas situadas no bairro Residencial Colinas, para o Pamo São Pedro.
Câmara Municipal de Taubaté Of. nº 796/2017 Segundo esclarecimentos da Divisão da Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, após contato com os Pamos’s Imaculada e São Pedro, constatpu-se que as ruas Cleide de Assis Marcolino de Dom Francisco Borja do Amaral são próximas do Pamo São Pedro, portanto, seus moradores a partir dessa data poderão se direcionar a recepção do referido Pamo para a realização de seu tratamento. Ressalta-se que os Munícipes que já estão agendados com os profissionais médicos, psicólogos e dentistas poderão finalizar seu tratamento e, após o término, serão orientados a se direcionar ao Pamo São Pedro. Prefeito Municipal Requerimento N° 1245/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos objetivando a pavimentação da Rua Projetada, Bairro Parque Piratininga, nesta Cidade.
Bairro São Gonçalo. Of. nº 796/2017 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o caso em questão. Prefeito Municipal Requerimento N° 1247/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de readequar o semáforo na Avenida dos Bandeirantes em frente ao viaduto do bairro Imaculada. Of. nº 791/2017 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os semáforos de pedestres em frente à passarela do Bairro Fonte Imaculada funcionam com o tempo fixo e não através de botoeira, tendo em vista a proximidade com outro semáforo existente no cruzamento da Rua do Café, ambos funcionam em sincronismo para que não haja muito tempo de espera aos pedestres e como dispositivo de “traffic calm”. Prefeito Municipal
Of. nº 796/2017 O serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras. Prefeito Municipal
Requerimento N° 1248/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. SenhorPrefeito Municipal sobre a possibilidade da instalação de um PEV no bairro do Santa Tereza.
Requerimento N° 1246/2017 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a contenção da erosão que está ocorrendo na área de APP atrás da Rua Euzébio Vilalta, no
Of. nº 791/2017 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o Bairro do Santa Tereza será contemplado com um PEV, sendo que no momento está sendo pesquisado áreas públicas para definir o espaço para tanto. Prefeito Municipal
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada.
Requerimento N° 1249/2017 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a lei que possibilita a instalação de painéis eletrônicos de publicidade na cidade de Taubaté. Of. nº 791/2017 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana a Lei Complementar nº 201/2019, que alterou a seção IX da Lei Complementar no 7/1991, dispõe sobre as exigências da propaganda comercial, inclusive para os casos de painéis luminosos. A instalação desses painéis só é permitida, após análise das Secretarias de Mobilidade Urbana e de Serviços Públicos, sendo que o painel, suas instalações e projeções, devem estar inseridas nos limites do imóvel e desde que o material empregado não provoque reflexo, brilho ou intensidade de luz, que possam prejudicar a visão dos motoristas; interferir na operação ou sinalização de trânsito, ou ainda, causar insegurança no trânsito de veículos e pedestres. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos nas Secretarias de Mobilidade Urbana e de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 1250/2017 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos sobre anteprojeto de Lei que determina o atendimento simplificado. Of. nº 797/2017 Em atenção ao Requerimento em referência. temos a informar que o anteprojeto apresentado por Vossa Senhoria, será objeto de estudo pelas Secretarias envolvidas. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Diretoria de Comunicação Assessoria de Imprensa Repórteres: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários: Aryadne Santana, Dominique Mello, Flávia do Carmo, Flávia Oliveira, Marcelo Ramos e Renan Tomy
Mesa 2017-2018 Presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Vice-presidente: José Adalcio Nunes Coelho (PRB) 2º Vice-presidente: Maria Gorete Santos de Toledo (DEM) 1º Secretário: Douglas Alberto Santos (PCdoB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PR), Boanerge dos Santos (PTB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Antonio de Angelis (PSDB), Loreny Mayara Caetano Roberto (PPS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Noilton Silvestre Ramos (PPS), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodrigo Luis Silva (PSDB), Rodson Lima Silva Junior (PV), Viviane Marcele de Aquino (PSC)
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