Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção na Câmara Municipal de Lisboa:
o caminho Plano de Ação 2023-2026 Pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção
Título: Estratégia da Transparência e Prevenção da
Corrupção na Câmara Municipal de Lisboa: o caminho Edição: Câmara Municipal de Lisboa, Pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção Vereadora Joana Almeida Coordenação: Carla Sancho, Inês Simões, Sandra Godinho (Gabinete do Pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção) e Cecília Moreira (Diretora do Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção)
Direção de Imagem: Rui A. Pereira Impressão Imprensa Municipal de Lisboa 2023 Edifício Central do Município Campo Grande 25
Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção na Câmara Municipal de Lisboa:
o caminho Plano de Ação 2023-2026
11 dezembro 2023 a 15 fevereiro 2024
Edifício Central do Município Campo Grande 25
Pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção
FASE 0 Envolvimento Interno Constituição de Grupo de Trabalho FASE 1 Participação Interna e Externa 9 sessões |1 Questionário
FASE 2 Diagnóstico
FASE 3 Conceção da Estratégia Auscultação aos dirigentes
͘͘͘
FASE 4 Consulta Pública
FASE 5 Validação Executivo
FASE 6 Divulgação
FASE 7 Monitorização e Avaliação
01.INTRODUÇÃO O combate à corrupção é uma preocupação que os Estados têm assumido, com especial relevância desde a década de 90. Muitas foram as recomendações e boas práticas internacionais e nacionais, que contribuíram para a elaboração da Estratégia da Transparência da Câmara Municipal de Lisboa, das quais se destacam: Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção Agenda 2030 das Nações Unidas | ODS 16 ‘Paz, Justiça e Instituições Eficazes’ Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) | Recomendações e boas práticas Comissão Europeia | Recomendações e boas práticas Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO | Monitorização e identificação de áreas de melhoria Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 (ENAC) Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) Recomendações e boas práticas internacionais e nacionais
A elaboração desta Estratégia pretende dar resposta aos desafios que emergem do contexto envolvente e às leituras das várias partes interessadas chamadas a este processo.
*0+(+,
Uma estratégia construída de dentro para fora.
69.(50A(h²6
7,::6(:
O seu processo de construção desenvolveu-se em várias fases onde se envolveram trabalhadores, dirigentes, sindicatos, o executivo camarário e todos os que se disponibilizaram para contribuírem com ideias e reflexões, numa lógica de construção bottom up.
*65:;0;<Ð46: <4 .9<76 +, ;9()(3/6 ;9(5:=,9:(3
6<=046: (: 7,::6(:
9,(30AÍ46: :,::³,: 6<=046: ,:7,*0(30:;(: 7(9;0*07(;0=(: 05;,95(: , ,5;0+(+,: ,?;,95(:
8\LZ[PVUmYPV WHYH KPYPNLU[LZ ZLZZ LZ JVT [YHIHSOHKVYLZ <UPKHKLZ 6YNoUPJHZ 7YVWVZ[HZ YLJLIPKHZ
ZLZZ LZ JVT ,U[PKHKLZ ,_[LYUHZ 7LYZVUHSPKHKLZ 7YVWVZ[HZ YLJLIPKHZ
02.FASES DE CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA PARTICIPAÇÃO INTERNA E EXTERNA O processo participativo contou com nove sessões participativas, sete internas e duas externas, as quais envolveram trabalhadores, dirigentes e eleitos e um conjunto de especialistas representativos do setor político, académico e social. A realização destas sessões teve por objetivo a recolha de medidas a implementar na organização e a sensibilização sobre o tema da ‘Transparência e Prevenção da Corrupção’ e decorreram entre novembro de 2022 e fevereiro de 2023.
Ouvimos as nossas pessoas O processo participativo interno contou com um questionário aos dirigentes e com 7 sessões onde participaram 112 trabalhadores e 10 dirigentes, que representaram 26 unidades orgânicas. Destas sessões foram recolhidas 1663 propostas que, aplicados os critérios de apreciação, foram consideradas exequíveis 1295 propostas.
8\LZ[PVUmYPV H +PYPNLU[LZ
8\LZ[PVUmYPV H +PYPNLU[LZ
(UmSPZL KVJ\TLU[HS
:LZZ LZ WHY[PJPWH[P]HZ
+PHNU}Z[PJV
,3()69Í46: ( ,:;9(;i.0( +( ;9(5:7(9Ì5*0( , 79,=,5h²6 +( *699<7h²6 <4 *6479640::6 +( *Ë4(9( 4<50*07(3 +, 30:)6( 73(56 +, (h²6
O que queremos? l Reforçar uma cultura de ética como base do relacionamento interpessoal, dentro e fora da organização; l Apostar no trabalho colaborativo e transversal; l Melhorar a comunicação organizacional; l Prestar contas de forma simples e compreensível; l Focar nas necessidades dos cidadãos; l Incentivar a participação ativa interna e externa; l Formar em ética e integridade; l Impulsionar a modernização tecnológica.
Ouvimos especialistas e entidades externas Findo o processo participativo interno, realizaram-se 2 sessões participativas externas, onde estiveram presentes 53 personalidades, que participaram a título individual e em representação de entidades externas com trabalho reconhecido nestas matérias. Destas sessões foram recolhidas 620 propostas que, aplicados os critérios de apreciação foram consideradas exequíveis 481 propostas.
O que quer a sociedade? n Formar em ética e integridade; n Desenvolver mecanismos de
rotatividade e de segregação de funções; n Constituir uma comissão de ética; n Implementar mecanismos de controlo e de gestão do risco; n Envolver os cidadãos; n Simplificar os processos; n Simplificar a comunicação externa; n Impulsionar a modernização tecnológica.
FATORES POSITIVOS
FATORES NEGATIVOS
FORÇAS
FRAQUEZAS
Força 1 -- Abrangência da área de formação interna da CML (valorização pessoal e desenvol- Fraqueza 1- Estrutura rígida e vertical vimento organizacional); existência de um plano da organização em silos. de formação em ética e integridade.
FATORES INTERNOS
Força 2 -- Implementação do programa de cum- Fraqueza 2 - Designação de primento normativo; aprovação do Código de dirigentes em regime de substituição e não através de concurso público. Ética e Conduta do Município de Lisboa.
Força 3 -- Implementação de diversos processos de melhoria continua em áreas críticas na CML Fraqueza 3 - Inexistência de um sistema de controlo interno robusto, transversal (Contratação pública de bens, serviços e empreitadas e com foco nos riscos de corrupção. e Urbanismo) com resultados demonstrados.
Força 4 -- Área de atendimento transversal à orga- Fraqueza 4 - Procedimentos de segurança de informação insuficientes. nização, descentralizada e multicanal. Força 5 -- Rejuvenescimento do mapa de pessoal. Fraqueza 5 - Inexistência de uma Estratégia de comunicação interna e Força 6 --Sustentabilidade das áreas da transparência comunicação externa pouco inclusiva, e prevenção da corrupção através da criação do Pe- dispersa e que não comunica a louro e dos Departamentos da Transparência e Pre- organização da CML. venção da Corrupção e do Departamento de Auditoria.
Força 7-- Papel da Câmara Municipal de Lisboa Fraqueza 6 - Inexistência de um sistema enquanto orquestrador local. de gestão transversal à organização.
FATORES EXTERNOS
OPORTUNIDADES Oportunidade 1 -- Promoção de conhecimento e inovação sustentável com repercussões no crescimento da cidade.
Oportunidade 2 --Contexto favorável a nível nacional e internacional para o desenvolvimento de políticas de transparência e prevenção da corrupção (MENAC).
Oportunidade 3 --Oportunidades e desafios do Plano de Recuperação e Resiliência. ‘Análise SWOT’
AMEAÇAS
Ameaça 1 -- Fenómenos de migração e impacto na cidade e as alterações climáticas como fatores de desigualdade nas comunidades.
Ameaça 2 -- Ausência de medidas estruturais para a Administração pública, incluindo um quadro de incentivos para os trabalhadores e dirigentes que estimule a meritocracia.
Ameaça 3 -- Erosão da coesão social, polarização da sociedade e ausência de participação ativa na vida pública.
Ameaça 4 -- Dificuldades em recrutar técnicos em áreas especificas (exemplo: Sistemas de Informação, Auditoria e Compliance). Ameaça 5 -- Crise económica, aumento da inflação.
Ameaça 6 -- Ausência de regulação da ética da Inteligência Artificial e forte possibilidade de ataques informáticos.
03.DIAGNÓSTICO
Os resultados do processo participativo, a par da leitura dos principais documentos orientadores, internacionais e nacionais, permitiram elaborar um diagnóstico da situação atual onde se identificou o nível de maturidade de cada unidade orgânica em matérias relacionadas com a ética, a transparência, a prestação de contas, o controlo interno, o cumprimento normativo, entre outras. As conclusões apresentadas, posicionam a Câmara Municipal nas diferentes variáveis de análise e identificam as áreas onde é necessário maior desenvolvimento. O diagnóstico terminou com uma análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) que identificou as forças e fraquezas da organização, bem como, as oportunidades e as ameaças do meio envolvente, representada no quadro da página anterior.
Posteriormente, realizou-se o cruzamento dos fatores internos com os fatores externos que resultou num conjunto de sugestões indicativas que foram determinantes para a consolidação dos objetivos desta Estratégia e que são sintetizadas na tabela seguinte. FORÇAS
FRAQUEZAS
1. Implementar um programa de cumprimento normativo e respetivos instrumentos de integridade.
Sugestões
OPORTUNIDADES
Sugestões
2. Promover uma cultura de melhoria 5. Desenvolver uma estratégia de comunicação externa que promova uma lincontinua em processos relacionados guagem clara, acessível e inclusiva. com as áreas críticas na CML (contratação pública de bens, serviços e em- 6.Desenvolver uma estratégia de comupreitadas e urbanismo). nicação interna que impulsione a cultura organizacional e que potencie a 3. Melhorar o backoffice do atendimento gestão do conhecimento. municipal de forma a contribuir para a promoção do conhecimento e da ino- 7. Reforçar a transparência no recruvação sustentável na cidade e para a tamento de dirigentes. prestação de serviços mais rápidos.
4. A CML enquanto orquestrador local poderá sensibilizar as organizações com quem se relaciona para as matérias da ética e integridade.
AMEAÇAS
Sugestões
Sugestões 8. Diversificar os mecanismos de meri10. Definir e implementar mecanistocracia internos de forma a aumentar mos robustos de segurança da a atratividade da CML como empregainformação. dor público. 11. Conceber um plano de divulgação 9. Adequar o plano de formação da CML de dados abertos relacionados com de forma a responder aos desafios da a atividade municipal, com vista ao sociedade atual e às competências aumento da prestação de contas e deles emergentes (cibersegurança, da participação dos cidadãos. compliance, programação, etc.) Sugestões resultantes da “Análise SWOT”
04.A ESTRATÉGIA: VISÃO E MATRIZ ESTRATÉGICA
Visão
Esta estratégia propõe uma orientação muito clara para a CML para o período de 2023-2026, alicerçada na seguinte visão: “Tornar a organização da Câmara Municipal de Lisboa a ssente numa gestão clara, transparente, ética, responsável e orientada para a prestação de serviços rápidos e transparentes para cidadãos e empresas.”
Matriz Estratégica: Os Eixos Estratégicos e os Pilares
79,:;(h²6 +, *65;(:
Esta Estratégia assenta em três eixos estratégicos, Pessoas, Organização e Cidade e em três pilares de intervenção: Prevenção e Controlo, Participação e Prestação de Contas. A abordagem seguida, visa iniciar o processo de transformação de dentro para fora, ou seja, começando na Organização, nas Pessoas e nos seus processos de trabalho passando para o exterior, para a Cidade e todas as partes interessadas, num processo dinâmico e de constante interação.
05.EIXOS ESTRATÉGICOS
PESSOAS Os trabalhadores, os dirigentes e os eleitos constituem o principal recurso para concretizar mudanças na gestão municipal. Resultados esperados: l Maior compromisso com o serviço público e valores éticos; l Processos de tomada de decisão claros e transparentes onde prevaleça o interesse público; l Maior envolvimento dos trabalhadores nos processos internos; l Maior dinâmica de colaboração interna; l Maior motivação dos dirigentes e trabalhadores; l Maior capacidade de resposta aos desafios emergentes.
Para apoiar a sua concretização foram definidos três objetivos estratégicos: OE 1 _ Promover uma Cultura de Ética e Integridade OE 2 _ Incrementar práticas de gestão pública e colaborativas OE 3 _ Implementar mecanismos de meritocracia
ORGANIZAÇÃO Uma organização ética reconhece nos seus processos e modelo de gestão uma estreita articulação com a transparência, a gestão de risco e a prestação de contas. Resultados esperados: n Maior capacidade de resposta a os desafios
emergentes enquanto organização; n Maior agilidade na resposta ao cidadão; n Maior capacidade de controlo e atuação
sobre os riscos da atividade; n Maior coerência na informação produzida; n Processos de decisão baseados em dados.
Para apoiar a sua concretização foram definidos três objetivos estratégicos: OE 4 _ Implementar uma Cultura de melhoria contínua através de planeamento OE 5 _ Desenvolver a comunicação interna e a gestão do conhecimento OE 6 _ Facilitar o acesso à informação e reutilização de dados
CIDADE O Município de Lisboa pretende ancorar a sua atividade na ética e integridade em prol do bem comum. Resultados esperados:
u Serviços simples, intuitivos, compreensíveis e acessíveis a todos os utilizadores; u Foco na satisfação das necessidades dos cidadãos e numa resposta mais eficiente aos seus pedidos; u Maior conhecimento das dinâmicas da cidade; u Prestação de contas da atividade municipal; u Maior clareza na linguagem utilizada; u Maior consciencialização para a ética como valor central da atividade pública. Para apoiar a sua concretização foram definidos três objetivos estratégicos: OE 4 _ Disponibilizar serviços rápidos e transparentes:
OE 5 _ Comunicar e prestar contas de forma clara e uniforme com o cidadão OE 6 _ Impulsionar a ética na relação com organizações públicas e privadas
06.O QUE ESTAMOS A FAZER?
2023-2026
No eixo das Pessoas criámos as condições necessárias para enraizar uma cultura de ética. l Programa de acolhimento para trabalhadores,
dirigentes e eleitos; l Formação em Ética e Integridade; l Formação em Liderança para a Integridade,
gestão de risco e controlo interno.
No eixo da Organização promovemos o mapeamento de processos e investimos em tecnologia, que permita a sua desmaterialização bem como a utilização de plataformas comuns. n Trabalho colaborativo e em rede; n Consolidação de uma cultura de dados; n Reforço do sistema de controlo interno.
No eixo da Cidade damos enfoque à comunicação com o cidadão, à prestação de contas e à simplificação administrativa. u Reformulação do sítio da internet da CML; u Disponibilização de serviços online, rápidos e simples; u Otimizar os canais de atendimento.
07.O QUE FIZEMOS? Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção e Departamento de Auditoria Criámos um modelo de organização que acompanha as boas práticas e recomendações. Implementámos metodologias com vista ao desenvolvimento de um sistema de controlo interno, gestão de risco e prestação de contas. Entendemos que a integridade e a transparência na gestão da atividade municipal, são fundamentais para o reforço da confiança dos cidadãos.
Porquê?
4 Para uma Câmara íntegra e transparente. 4 Para que as pessoas saibam o que estamos a fazer. 4 Para prestar contas. 4 Para responder às necessidades dos cidadãos.
PUO H KL KLMLZ ¡ S H L ¡
OH KL KL ¡ SPU MLZ H
+LWHY[HTLU[V KL (\KP[VYPH
Instrumentos de Prevenção da Corrupção
Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa Estabelece os valores, princípios gerais e as regras de conduta aplicáveis em matéria de ética profissional a observar por todos aqueles que exerçam funções no Município de Lisboa, quer no seu relacionamento recíproco, quer nas relações estabelecidas ou que venham a estabelecer com quaisquer entidades externas.
Plano de Prevenção de Riscos No Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, estão identificados e classificados os riscos de gestão das áreas de atividade municipal que são suscetíveis à prática de atos de corrupção e infrações conexas, bem como as respetivas medidas preventivas e corretivas que permitam reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificados. A última revisão do Plano, ocorreu em 2019, mantendo-se em vigor com as atualizações decorrentes dos relatórios anuais de monitorização. Atualmente, encontra-se em processo de revisão, de forma participada, envolvendo todas as unidades orgânicas. Em consonância com as orientações do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), o novo Plano para 2024, irá considerar todos os ricos de corrupção de grau elevado e integrará medidas de mitigação que previnam estes mesmos riscos.
Canal de Denúncias O Canal de Denúncias do Município de Lisboa permite a todos os que ali trabalham e a qualquer pessoa singular, que se relacione direta ou indiretamente com o Município, a comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores de natureza ética e/ou situações de ilegalidades, tais como de corrupção e infrações conexas, verificadas no âmbito da atividade municipal.
Nomeação do Responsável pelo Cumprimento Normativo O responsável pelo cumprimento normativo é quem garante e controla a aplicação do programa de cumprimento normativo previsto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto -Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro). Esta nomeação foi realizada através do despacho 55/P/2023, publicada no 3º Suplemento ao Boletim Municipal, Nº 1518, de 23 de março de 2023.
Plano de Formação para Dirigentes e Trabalhadores Este plano de formação integrações de formação em ‘Ética e Integridade’ que são ajustadas a cada grupo de destinatários. Em 2023, demos enfase à formação de dirigentes e criámos uma bolsa de formadores internos. Em articulação com o Departamento de Formação e Desenvolvimento da Câmara Municipal de Lisboa, realizaram-se este ano:
-- 9 ações de formação em ‘Ética, Integridade e Prevenção da Corrupção’ direcionadas para dirigentes, tendo estes responsabilidades acrescidas nesta matéria; -- 1 ação de formação no ‘Regime Geral de Proteção de Denunciantes’ dirigida aos interlocutores do Canal de Denúncias; -- 2 ações de formação sobre o ‘Plano de Prevenção de Riscos de Gestão’ dirigida aos interlocutores do Plano nos diversos serviços municipais, dotando-os de ferramentas adequadas à reformulação deste plano. -- 1 ação de formação em ‘Ética e Prevenção da Corrupção’ para um grupo de trabalhadores internos, com vista à constituição de uma bolsa de formadores internos, com competências técnicas nas matérias de Ética, Integridade e Prevenção da Corrupção.
Portal da Transparência Este Portal pretende aprofundar a transparência na Câmara Municipal de Lisboa, disponibilizando informação sobre vários temas relacionados com a gestão do Município de Lisboa. Entendemos que a transparência na gestão da atividade municipal, é fundamental para a promoção do envolvimento e participação cidadã, reforçando, assim, a existência de uma democracia local mais consciente e informada.
Prevenimos a corrupção com a Transparência!
.LZ[qV KL 9PZJV
7YL]LUsqV KH *VYY\WsqV
7YV[LsqV KVZ +LU\UJPHU[LZ
i[PJH L 0U[LNYPKHKL
VALORES ÉTICOS DO MUNICÍPIO DE LISBOA TRANSPARÊNCIA QUALIDADE EFICIÊNCIA RESPONSABILIDADE CONFIDENCIALIDADE INTEGRIDADE
A estratégia da transparência e prevenção da corrupção na Câmara Municipal de Lisboa pretende fortalecer a confiança dos lisboetas
lisboa.pt