Cartilha, Escritura de Compra e Venda

Escritura de venda e compra O que é?

A Escritura Pública de Venda e Compra é um ato celebrado perante o Cartório de Notas e tem como finalidade dar segurança para as partes (vendedores e compradores) além de legalizar a venda do bem.

Quais documentos pessoais são necessários para fazer uma escritura?

• Carteira de identidade e CPF, • Certidão de casamento com averbações (se houver), • Comprovante de endereço, • Certidões da Justiça Comum, Justiça Especial, Justiça do Trabalho e Justiça Federal (dos vendedores).

E os documentos do imóvel?

• Certidões de registro do imóvel, • IPTU do ano em curso, • Projeto, habite-se ou certidão de averbação da Prefeitura, se houver construção recente.

O que mais é necessário para fazer uma escritura?

• Avaliação Fiscal (elaborada pela Prefeitura), • Recolhimento do ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis), • CTM - Certidão do Cadastro Técnico Municipal, • Certidão de quitação da Prefeitura Municipal.

Com todos os documentos em mãos é necessário procurar um Tabelionato de Notas de sua confiança para que seja lavrada a escritura que deverá ser assinada por todos (vendedores e compradores) na presença de um oficial do cartório.

Atenção: Escritura assinada em escritórios de despachantes ou advogados e sem a presença do oficial do cartório não tem valor legal.