ano 2 | nº 9 - abr/mai/jun 2010
Informativo Trimensal da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA e AP)
Eventos por todo o país marcam as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 2010. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que é celebrado em 12 de junho, teve como mote, em 2010, o Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. Todos os anos, o acontecimento chama a atenção para a necessidade urgente de se eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas. A meta de alcançar esse objetivo até 2016 foi o tema principal da recente Conferência Mundial contra o Trabalho Infantil, que se realizou em Haia, Holanda. Pelo Brasil inteiro, organizações estão realizando eventos para marcar a luta pela erradicação desta prática. No dia 10 de junho, representantes das mais importantes entidades de combate ao trabalho infantil se reuniram ao lado do Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, no Distrito Federal. Entre eles, o Diretor de Cidadania e Direitos Humanos e Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA8, Gabriel Napoleão Velloso Filho. Em Brasília, mais de 250 crianças de escolas da cidade participaram de diversas atividades e ajudaram na divulgação da mensagem do Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. O coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, foi o anfitrião. Para o presidente da AMATRA 8, ainda existe dificuldade de combater essa prá-
tica. “Qualquer tipo de trabalho infantil é uma violência contra a criança, impedindo, principalmente, o seu desenvolvimento”, afirmou o magistrado. Gabriel Velloso ressaltou que a exploração de crianças é uma violência que tem que ser combatida e que toda a sociedade precisa estar engajada. Já no Rio de Janeiro, a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas – ANAMATRA, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) e o Fórum Nacional de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realizaram, no dia 30 de junho de 2010, evento com objetivo de fazer a divulgação e adesão à Campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, lançada pela Organização Internacional do Trabalho, em parceria com a FIFA. Para marcar a campanha, seminário nacional, por especialistas e militantes em Direitos Humanos, discutiu as piores formas de trabalho infantil. O evento realizou a coleta de assinatura de termocompromisso pela erradicação do trabalho infantil, especialmente em suas piores formas. No encerramento, foi realizado jogo de futebol com a participação de militantes de direitos humanos, juízes, advogados, procuradores e representantes da sociedade civil, no campo do III Comando Aéreo Regional. Ao fazer uma avaliação, Velloso, afirmou que o evento estabeleceu elos e envolveu a sociedade nessa luta. “Precisamos fazer o engajamento no nosso dia a dia, na nossa vida e fazermos disso uma luta permanente”, afirmou o magistrado. Para continuar o ciclo de eventos em favor da campanha de combate ao trabalho infantil, a AMATRA 8 realizará, em Belém mobilização, que reunirá atores sociais engajados na causa, na praça da República para falar sobre a situação atual dos casos no estado do Pará e pela assinatura do pacto-compromisso pela erradicação dessa prática nas suas piores formas.
>> AMATRA 8 apóia campanha em prol das vítimas das enchentes do nordeste – Pág 04
Carta da Diretoria O homem é um ser eminentemente social, que necessita estar constantemente em contato com seu semelhante. A vida em sociedade presume o entendimento das ideias, ainda que divergentes, e a busca pelo convívio pacífico e harmonioso, respeitando as desigualdades existentes e que são inerentes à nossa espécie. Assim também é o movimento associativo. Nos tempos em que estamos, precisamos compreender que a união, realmente, faz a força. Unidos somos fortes, podemos enfrentar situações adversas, pois estamos certos de que podemos contar com nossos pares na luta por nossas prerrogativas, nossos anseios em prol da efetiva prestação jurisdicional. Separados, porém ficaremos fracos, pois não teremos força nem voz para fazer valer nossos direitos mais comezinhos. Unidos podemos não ter certeza da vitória, mas temos certeza que não estaremos abandonados no momento das necessidades, e que sempre haverá alguém para nos dá apoio e acolhida. O fortalecimento do movimento associativo deve passar, primeiramente, pela conscientização de grupo, que é um número de pessoas que formam um todo. Somos um grupo, um grupo de juízes e juízas que, ainda que com pensamentos diferentes, lutam por um ideal comum: a valorização da magistratura, o reconhecimento de seu papel social através da efetiva prestação jurisdicional. Precisamos ter em vista que a nossa união foi, é, e sempre será necessária. A associação, seu significado e importância são muito maiores que seus dirigentes, pois estes passam e a associação permanece. Estamos hoje, amanhã outros estarão em nosso lugar. A vida é assim, e por isso é importante que estejamos unidos, em prol do fortalecimento de toda a categoria. Sábio o dito popular segundo o qual uma andorinha só não faz verão. Não somos iguais, e nem podemos querer que outros sejam iguais a nós. Esta é a beleza da vida. Estejamos unidos, ainda que diferentes, pois da discussão saudável das diferenças surgem as soluções de grandes problemas.
Suzana Maria de Moraes Affonso Borges Diretora para Juízes Fora de Sede
Coluna Amatra 8
>> Inauguração O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região inaugurou as novas instalações do Fórum Trabalhista de Tucuruí, que recebeu nome em homenagem à “Juíza Ana Maria Teixeira de Paula”. A presidente do TRT 8ª, desembargadora federal Francisca Oliveira Formigosa, recebeu a magistrada Suzana Affonso, que é a diretora para juízes fora de sede da AMATRA 8 em solenidade realizada às 10h, do dia 16 de abril de 2010, na Avenida Raimundo Veridiano Cardoso, nº 3, no município paraense de Tucuruí.
>> Requerimento A diretoria da AMATRA 8 protocolou requerimento que solicita a participação da Associação em todas as Comissões Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT8. Os magistrados representantes serão indicados pela própria Associação. A solicitação partiu da resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça, que dá às associações de magistrados o direito de participar, democraticamente, da administração da Justiça, indicando representantes de seus pares. Atualmente, já contam com membros da AMATRA 8, as comissões de planejamento estratégico e orçamento. Mas, para proporcionar o integral cumprimento da norma do CNJ, é necessária, ainda, a representação nas seguintes comissões: Comissão de Informática; Comissão de Qualidade de Vida; Comissão de Meio Ambiente, Comitê de Segurança Administrativa e o Conselho Superior do PAS. A diretoria aguarda um posicionamento da Administração do TRT8.
>> Atualização Jurídica Vão até o dia 30 de agosto as inscrições para o Curso de Atualização Jurídica – Direito Individual Material e Processual do Trabalho, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (AMATRA 8). Advogados, Bacharéis e acadêmicos em Direito, além dos candidatos ao concurso de servidores do TRT8, podem se inscrever na sede da AMATRA, na Tv. Dom Pedro I, nª750, 1º andar. O curso será ministrado de 30 de agosto a 29 de outubro de 2010, no auditório da Escola Judicial do TRT. Mais informações sobre o valor do investimento e horário das aulas pelo telefone 3224-6577 ou pelo email sec.amatra8@gmail.com
>> Trabalho Escravo A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura e Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), no sentido de aprofundar o entendimento sobre o Trabalho Escravo junto aos membros do Poder Judiciário, é responsável pelo curso de Formação de Juízes para o combate ao Trabalho Escravo, realizado em Brasília, de 25 a 27 de agosto de 2010. O objetivo é dar formação técnica para enfrentar os casos de Trabalho forçado no nosso país. A iniciativa busca mostrar como a prática da escravidão está conectada com o funcionamento do mercado de trabalho em geral e, portanto, tem repercussão na aplicação do direito do trabalho e da lei. Cerca de 11 juízes associados à AMATRA irão representar a 8ª Região no grandioso evento. Expediente AMATRA 8 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região. Presidente: GABRIEL NAPOLEÃO VELLOSO FILHO. Vice-presidente Administrativo: ANTÔNIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS. Vice-presidente Legislativo: CARLOS RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR. Secretário Geral: BIANCA LIBONATTI GALÚCIO. Diretora Financeira: PAULA MARIA PEREIRA SOARES. Diretor Cultural: WELLINGTON MOACIR BORGES DE PAULA. Diretora Social: ANA ANGÉLICA PINTO BENTES. Diretora de Direitos e Prerrogativas: MARIA EDILENE DE OLIVEIRA FRANCO. Diretora p/ Juízes fora de Sede: SUZANA MARIA AFFONSO BORGES. Diretora p/ Juízes Substitutos: NÚBIA SORAYA DA SILVA GUEDES. Diretor de Imprensa e Divulgação: ABEILAR DOS SANTOS SOARES JÚNIOR. Diretor para Juízes Aposentados: JOSÉ WILSON MALHEIROS DA FONSECA. Diretor de Esportes e Qualidade de Vida: FERNANDO DE JESUS DE CASTRO LOBATO JÚNIOR. Diretor de Direitos Humanos e Cidadania: RODRIGO DA COSTA CLAZER. CONSELHO FISCAL: Haroldo da Gama Alves; Iracilda Câmara Corrêa e Sulamir Palmeira Monassa de Almeida. SUPLENTES: Álvaro Elpídio Vieira Amazonas; Nélio Fernando Gonçalves e Marcus Augusto Losada Maia. DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS: Fernando de Jesus de Castro Lobato Junior INFORMATIVO AMATRA 8. Edição 09 – abril/maio/junho/julho de 2010. Tiragem – 500. Jornalista Responsável: Renata Torres DRT-PA 1840 – Assessora de Comunicação. Reportagens: Renata Torres e Ascom TRT8. Revisão: Abeilar Soares Junior. Fotos: Renata Torres, Arquivo Anamatra e Ascom TRT8. Carlos Mendonça, Suzana Affonso, Rodrigo Clazer e Marcelo Viegas.. Projeto Gráfico: sSix Comunicação.
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Magistrados trabalhistas realizam Pré-Conamat, em Belém
Os magistrados trabalhistas da 8ª Região estiveram reunidos em Belém, nos dias 29 e 30 de março, no Pré-CONAMAT, encontro preparatório para o Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho – CONAMAT, que foi realizado no mês seguinte, em Brasília (DF). A AMATRA 8 foi responsável pela organização do evento realizado no Hotel Beira Rio. Na abertura, fizeram parte da mesa a vice-presidente do TRT 8ª, desembargadora federal Odete de Almeida Alves e a diretora financeira da AMATRA 8 e vice-diretora da Escola Judicial do TRT da 8ª Região, juíza Paula Soares. O anfitrião da mesa de abertura foi o desembargador Gabriel Velloso Filho, que é presidente da AMATRA 8 e diretor de cidadania e direitos humanos da ANAMATRA. Como de costume, o Pré-CONAMAT
tem como principal objetivo a apresentação e aprovação das teses que serão enviadas ao CONAMAT. Mas, neste ano, as discussões acerca dos problemas e reinvidicações apresentadas pelos associados tiveram grande destaque. Em razão de vários acontecimentos recentes, “o objetivo prioritário é a qualidade de vida dos magistrados e os problemas e questões colocadas em pauta durante o evento”, afirma o presidente da AMATRA 8, Gabriel Velloso. No primeiro dia, a dinâmica do encontro foi dada pela organização dos presentes nos seguintes painéis de discussão: Juízes Titulares, Juízes Substitutos e Desembargadores. Os grupos se reuniram para discutir e elaborar sugestões de estratégias para a Associação. Em seguida, um painel específico reuniu os juízes novamente no auditório Coral do Hotel Beira
Rio para abordar a relação entre os juízes e os advogados. Na manhã do dia 30, a psicóloga Juliana Barros de Oliveira ministrou a palestra “Qualidade de vida dos magistrados”. Já pela parte da tarde, os enunciados elaborados nos painéis de discussão, com os anseios dos grupos foram apresentados pelos seus relatores, e aprovados em assembléia. Agora, vão direcionar a atuação associativa da AMATRA 8.
Cerca de 600 juízes do Trabalho participaram do XV CONAMAT Cerca de 600 juízes do Trabalho de todo o Brasil estiveram em Brasília para o 15ª Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que aconteceu de 28 de abril até 1º de maio, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. O evento foi uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Realizado a cada dois anos, o Conamat é o maior evento científico da magistratura trabalhista, que culmina na votação de teses durante a assembléia geral da Anamatra, órgão soberano da entidade, no dia
1º de maio. “As teses versam sobre pontos que têm urgência de discussão e orientarão a nossa atuação política nos próximos dois anos”, explica o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ao ressaltar que os temas não estão voltados tão somente para assuntos ligados à magistratura, mas para aqueles que sem dúvida atingem a vida do jurisdicionado. Esta edição do Conamat teve como tema central “A Constituição, o Trabalho e a Democracia: Tensões e Perspectivas”. A assembleia geral aprovou, no encerramento do 15º Conamat, 46 teses. Algumas propostas enunciam posições já defendidas pela AMATRA 8, a exemplo do
fim do imposto sindical; das mudanças no arredondamento do quinto constitucional; e da criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. A Anamatra recebeu 69 teses para o evento, sendo que apenas 52 foram submetidas à plenária. A AMATRA 8 apresentou seis teses ao final. Cinco delas foram aprovadas nas comissões temáticas, sendo duas rejeitadas na plenária. As teses aprovadas são: uma do diretor de Direitos Humanos e Cidadania, juiz Rodrigo Clazer, uma do juíz substituto associado Ney Maranhão e a outra do presidente da Associação, desembargador Gabriel Velloso.
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Amatra 8 tem reunião com deputado Zenaldo Coutinho
No dia 10 de maio, a diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Amatra 8, reuniu-se com o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), para apresentar os pleitos da associação, com ênfase na PEC 555/2006, que isenta os magistrados aposentados da cobrança de contribuição previdenciária. O encontro foi no escritório parlamentar do deputado, em Belém, com sede no Instituto Helena Coutinho. Na
pauta, temas de interesse da magistratura e do Poder Judiciário. Compareceram o Diretor de Aposentados da Amatra 8, José Wilson, os associados Miguel Peixoto e Sulamir Monassa e o presidente da entidade, Gabriel Velloso. Os magistrados solicitaram ao deputado empenho na aprovação da PEC 555/2006, que isenta os aposentados de recolhimento previdenciário. Zenaldo, que é membro da Comissão Especial da Câmara, pediu que a associa-
ção encaminhasse nota técnica falando da viabilidade atuarial, do ponto de vista técnico, da aposentadoria dos magistrados. O pedido será remetido à ANAMATRA. O deputado afirmou que a discussão sobre o déficit da previdência é distorcida no Brasil. “Confundem assistência e previdência social, o que faz com que haja números enganosos e esse chamado ‘rombo’ na previdência”, enfatiza o parlamentar. Sobre o assunto, disse que atuará, ainda esta semana, na Comissão Especial. O presidente Gabriel Velloso pediu ainda o apoio para a aprovação das PEC 21/2008, que trata das férias dos magistrados, na sua redação original; e a 42/2008 que pede o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço, assim como a defesa da vitaliciedade, ameaçada pela PEC 89/2003, que permite a demissão dos magistrados por ato dos tribunais. Todas as proposições tramitam no Senado Federal. “O saldo da visita foi altamente positivo”, comemora o presidente. O deputado ainda comprometeu-se a encaminhar favoravelmente os pleitos e acompanhar delegação da AMATRA 8 e de outros juízes no Senado Federal, para verificar a melhor forma de encaminhar politicamente as causas apresentadas.
Amatra 8 apóia campanha em prol das vítimas das enchentes do nordeste A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – AMATRA 8, solidariza-se com as Associações dos estados de Pernambuco e de Alagoas e se mobiliza para ajudar as famílias desabrigadas por causa da forte chuva que atingiu os dois estados nos últimos dias. Em Pernambuco, já são 18 os mortos e mais de 26 mil pessoas desabrigadas, segundo a Defesa Civil. Uma das cidades que mais sofre com as conseqüências do mau tempo é Palmares (PE). De acordo com o magistrado Evani Estevão de Barros, diretor do Fórum da cidade, embora a água tenha dado uma trégua, a situação no município é preocupante. “As ações de emergência realizadas na cidade ainda não são suficientes para atender as necessidades
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da população. Muitas pessoas ainda procuram abrigo. Falta água, comida e medicamentos. A lama invadiu a cidade e o lixo está por toda a parte, contribuindo para a proliferação de doenças”, afirma o magistrado que, assim como grande parte dos moradores do município pernambucano, teve a sua casa completamente atingida. Já em Alagoas, de acordo com a Defesa Civil, onde foram registradas 29 mortes e 135 desaparecidos, os juízes já começaram a trazer suas doações à sede da Associação: alimentos não perecíveis, garrafões de água potável, roupas e cobertores, que irão suprir as necessidades básicas de pessoas que perderam tudo nas cidades abatidas pelas chuvas. Com informações da AMB
Colabore Quem quiser ajudar os dois estados pode fazer a doação através de qualquer uma das contas abaixo: Caixa Econômica Federal (PE) Agência: 2708 Operação: 013 Conta Poupança: 4335-0 CNPJ: 11.397.122/0001-80 (AMATRA 6) SOS Alagoas Caixa Econômica Federal (AL) Agência: 4060 Operação: 013 Conta Poupança: 2767-7 CNPJ da Amatra XIX : 69981835/0001-76
Desembargadores completam 21 anos de magistratura
TRT8 promove três juízas Concurso para quadro de pessoal será neste ano
Quatro desembargadores do TRT 8, completaram, na ativa, 21 anos de ingresso na magistratura da Justiça do Trabalho da 8ª Região. Os desembargadores Odete de Almeida Alves, Herbert Tadeu Pereira de Matos, Pastora do Socorro Teixeira Leal e Francisco Sérgio Silva Rocha, ingressaram na JT8 no dia 10 de agosto de 1989 como juízes do trabalho substitutos, aprovados em concurso de provas e títulos. Com trajetória por diversas Varas do Trabalho da imensa região amazônica, os magistrados chegaram à presidência de unidades da capital, nomeados, posteriormente, para o Tribunal, como juízes togados. Também ingressaram na magistratura trabalhista da 8ª Região, há 21 anos, o hoje ministro do TST Walmir Oliveira da Costa e a desembargadora aposentada Maria Luíza Nobre de Brito.
As juízas Odaíse Cristina Picanço Benjamin Martins, Ana Angélica Pinto Bentes e Marlise de Oliveira Laranjeira Medeiros são as mais novas titulares de Varas Trabalhistas da Justiça do Trabalho da 8ª Região. As promoções foram pelos critérios de merecimento e antiguidade. A definição aconteceu em sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT8. A juíza Odaíse Cristina Picanço Benjamin Martins assume como Juiza Titular da Vara do Trabalho de Monte Dourado-Laranjal do Jari (Merecimento). A juíza Ana Angélica Pinto Bentes assume como Juiza Titular da Vara do Trabalho de Óbidos (Antiguidade). A juíza Marlise de Oliveira Laranjeira Medeiros assume como Juiza Titular da Vara do Trabalho de Xinguara (Merecimento).
A fundação escolhida para realizar o concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região foi a Fundação Carlos Chagas. A previsão é de que o edital seja publicado ainda no mês de agosto e que as inscrições aconteçam até setembro. A expectativa do TRT8ª é de que as provas sejam realizadas no mês de outubro e que cerca de 40 mil pessoas inscrevam-se. O presidente da comissão é do juiz federal do trabalho Carlos Zahlouth Júnior. O concurso prevê contratação imediata de servidores para os cargos de analista (nível superior) e técnico (nível médio), além de formação de cadastro de reserva. A novidade deste certame é a destinação das vagas por zonas. São cinco zonas, que abrangerão toda a jurisdição da 8ª Região, nos Estados do Pará e Amapá.
O princípio da dignidade humana é tema de debate entre os juízes do trabalho
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (Pará e Amapá) promoveu um ciclo de palestras voltadas para magistrados e servidores do TRT 8ª. O tema em destaque este ano é o princípio da dignidade humana como norteador das decisões judiciais trabalhistas. Durante todo o primeiro dia, os ma-
gistrados do trabalho puderam discutir e elaborar conclusões sobre casos concretos a partir da mesa redonda que abordou a Reflexão Ética sobre a Dignidade Humana. Entre os debatedores, estavam o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª região – AMATRA 8, o desembargador Gabriel Velloso, a diretora para juízes fora de sede, Suzan-
na Affonso e o diretor de Direitos Humanos e Cidadania, Rodrigo Clazer. A programação seguiu com a palestra sobre a Relação de Emprego: O Salário como Preço, Valor e Grau da Dignidade, com o Professor Márcio Túlio Viana. O debate sobre a dignidade humana voltou ao ciclo com o Juiz Marcos Neves Fava.
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Proibição do trabalho do menor. O Menor – Protegido ou marginalizado pela sua Legislação? Carlos Raimundo Lisboa de Mendonça – Juiz Aposentado da 8ª. Região Elaboradores e aplicadores da lei defendem a proibição! Porém, as pessoas simples do povo, destinatárias finais da vedação, são quase unânimes na posição contrária a ela. -- O Guerreiro, mecânico de sucessivos carros meus, certo dia proclamou: só não concordo com a proibição de menores trabalharem! Se hoje sou mecânico e sustento minha família, devo ao trabalho em que fui colocado aos 12 anos por minha mãe, na oficina do Valter. Sob sua supervisão, comecei limpando parafusos e me tornei mecânico. Ajudava em casa nas despesas com meus irmãos mais novos e deixava mamãe descansada, sabendo que eu estava cuidando do meu futuro, longe da malandragem e das drogas que já existiam. O João Pirarucu foi colocado pela mãe aos 12 anos, numa oficina de sapateiro. Difícil no início, dizia, foi aprender a ficar durante horas sentado, entalhando solas e sapatos. Para encurtar, tornou-se um profissional sapateiro. Todos possuem instrução básica, são pais de família e cidadãos felizes! O Vice-Presidente da República, dia destes, declarou frente às câmaras da TV: começou a trabalhar aos sete anos de idade! E o pior de tudo: não se arrepende e nem se envergonha disso. Pasmem os senhores! Pior exemplo não poderíamos ter! Tudo mudou; agora, o trabalho de menor de 16 ficou proibido! E para valer! Exigências difíceis de cumprir e multas pesadas inibiram até contrato de aprendiz, com supermercados, despachantes, contadores, oficinas mecânicas, sapateiros, borracheiros, joalheiros e outros, onde trabalhavam e se profissionalizavam, mas de onde foram afastados. Restou o desempenho de atividades infrutíferas, como “olhar” carros estacionados, ou fazer malabarismo nos sinais. Afastados também dali, passaram a trabalhar como soldados armados de fuzil, no exército dos traficantes. No mês de abril, reportagem da TV Globo, revelou sua nova atividade nos lixões, até levados por suas mães catadoras, sem terem onde deixá-los e sem poderem encaminhá-los a estabelecimentos, como fizeram as
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mães do Guerreiro, do João Pirarucu, do Vice-Presidente, e outras. Conseqüência futura da situação: formar adultos sem profissão! Nada sabendo fazer, procuram os “gatos”, que os espreitam e encaminham para o primeiro aprendizado da vida: como escravos, evidentemente, a derrubar florestas e outras! Mas de lá serão também desalojados pelas autoridades; mais uma vez, sem destinação. Rumo à marginalidade, engrossando a legião dos sem teto, morando nas esquinas, sob as marquises dos prédios, nas grandes cidades. Não sabem fazer nada! Diferentemente da alfabetização de adultos, o atual sistema quis inventar, mas fracassou, a profissionalização de adultos. II - Basta de argumentos nesta direção. Os tempos são outros. Já se projetam virtualmente os sapatos, nos computadores. Para que criança bater sola? Criança deve brincar e estudar. Futuramente, trabalhar. Porém, depois da aula, pais trabalhando, caem no vício do “crack” e para começar, quebram ônibus escolares e escolas. Quanto ao futuramente, não existem escolas profissionais. Somente cursos profissionais para adultos: mestrado e doutorado, com aulas virtuais e presenciais, são encontrados, em cada esquina das cidades brasileiras. Nem para brincar, existe espaço, a não ser que ingressem nos clubes dos nossos filhos. III - No passado, existiram escolas profissionais; mas foram fechadas. Belo exemplo e o Instituto Lauro Sodré, hoje Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Lecionei nele, décadas atrás. Convivi com seus antigos mestres artesãos, aposentados. O prédio era o mesmo de hoje. Porte de Palácio de Buckingan, idêntico ao colégio Gentil Bittencourt, ao de Santa Isabel e outros. Alunos externos e internos. O Estado cuidava das crianças que passavam à sua responsabilidade, com o que havia de melhor. Pois as crianças passavam a ser seus filhos. E ele, Estado, era o pai mais rico que existia! Vejam os Grupos Escolares da época! – Olhando para mais antigamente, ainda encontraríamos: o colégio Sto. Alexandre, o Sto. Antônio, o dos Mercedários, o do Carmo- Hoje o
Estado continua a ser pai rico, para cuidar bem das pessoas da casta dominante. Aos pobres, as favas e a demagogia. No Lauro Sodré, na frente, as salas de aulas normais. Ao fundo, as oficinas, que visitei, para marceneiros, entalhadores, ferreiros, torneiros mecânicos, alfaiates, músicos, etc. Os dois terrenos laterais, do Aeroclube e da Aeronáutica, também lhe pertenciam. Eram campos de agricultura e de criação de gado. Lá os jovens aprendiam aqueles ofícios. IV - Se o novo pensamento e a nova política, fossem para levar à sério, deveríamos contar hoje com dez estabelecimentos semelhantes em Belém e cem no Rio de Janeiro e duzentos em São Paulo, considerando o simples aumento da população. Como nada existe que comprove a seriedade, deveriam ao menos deixar em paz os pobres. Eles não pedem muito e não exigem nada. Somente, que não tripudiem sobre as suas necessidades. Deixem seus filhos trabalharem. Não criem impedimentos, com muito regulamento. Filho de rico, quase não brinca; vive em atividades pagas. Permitam o mesmo para os de pobres. O trabalho em estabelecimentos sérios diverte e profissionaliza mais, do que em escolas inexistentes. O bom sistema, apresenta bons resultados. Já é tempo de olharmos em torno de nós! Qual a situação das crianças desvalidas? Tão difícil é adotá-las como filhos! Os cachorros tomaram o seu lugar! Vivem elas nas praças e nos becos, a usar crack. Quando depois da aula, deveriam levar vida sadia, arrumando prateleiras de supermercados, dedilhando computadores de despachantes, contadores, ou outros credenciados, iniciando sua profissionalizaçao. Não podemos ignorar o potencial de profissionalização para os jovens, representado pelas empresas. Prescindir dele, com o aumento populacional de hoje é insensatez. Na Europa, enquanto abundantes, as crianças eram empregadas até para limpar a fuligem, dentro das chaminés. Nos EE.UU., colhiam maçãs como bóias frias, capinavam gramados, eram jornaleiros etc.
Trabalho Infantil. Um mal a ser combatido Rodrigo da Costa Clazer – Diretor de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA 8. O trabalho infantil, no Brasil especificamente, leva-nos a relembrar fatores e fatos sociais importantes e que foram determinantes para sua disseminação e banalização tão marcantes na atualidade. Nos faz lembrar de nosso processo de colonização; da escravidão que tanto destruiu vidas, e as destrói até os dias atuais; nos faz lembrar das carências de necessidades básicas, tais como saúde, educação, segurança, emprego digno, apesar de sua previsão constitucional; e nos faz lembrar, especialmente, acerca da nossa responsabilidade social. O preâmbulo da nossa Constituição Federal de 1988 é clara ao dispor que vivemos em um Estado democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. O art. 7º da Carta Magna, por sua vez, inserido no Título II - Dos Direitos e garantias Fundamentais, Capítulo II – Dos di-
reitos sociais, prevê, em seu inciso XXXIII a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Tal disposição decorre de compromissos firmados pelo Estado brasileiro, inclusive com organismos internacionais, de tentativas de erradicação da chaga do trabalho infantil, que ainda insiste em assolar os filhos deste país. Filhos estes, que muitas vezes repetem a triste história de seus pais, como se fosse um circulo vicioso do qual não se vislumbra saída fácil. Infelizmente, ainda não existe no Brasil uma política social capaz de associar o trabalho infantil e trabalho degradante, análogo a escravo ou escravo, de forma a romper esse círculo. A triste realidade é que o trabalhador escravo de hoje foi o trabalhador infantil de ontem. De fato, a saída não é fácil, mas ela existe. E deve começar com a conscienti-
zação de todos nós. É preciso que estejamos atentos aos processos de produção do que consumimos, pois muitas vezes por detrás de um produto, inclusive destinado ao público infantil, não raro encontramos traços ou marcas do trabalho de crianças e adolescentes como forma de baratear os custos da produção e aumentar os lucros daqueles que se beneficiam de tal labor, direta ou indiretamente. Não se pode esquecer, por óbvio, a responsabilidade do Estado ao combate do trabalho infantil, por meio da fiscalização do trabalho, retirando as crianças do trabalho e lhes facilitando o acesso à escola, bem como a inserção de seus pais e/ou responsáveis no mercado de trabalho, pois é certo que se tais ações não ocorrerem de forma conjunta não teremos o objetivo esperado. A fiscalização deve atuar em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, inclusive para fomentar o senso de responsabilidade no cidadão comum, pois todos, de alguma forma, são atingidos pelos malefícios do trabalho infantil.
Re X Pa tem mobilização contra trabalho escravo
A Frente Estadual de Combate ao Trabalho Escravo do Pará, através da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra 8), realizou mobilização para colher assinaturas para o abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC 438/2001 que pede a expropriação de terras onde esteja comprovada a prática do trabalho escravo.
A ação foi em meio a uma das maiores paixões do povo paraense, o futebol. A campanha “Faça um Gol contra o Trabalho Escravo” não podia deixar de ser realizada senão no dia do evento mais importante do esporte paraense. No primeiro jogo entre os times do Remo e Paysandu pelo segundo turno do Campeonato Paraense, no dia 11 de abril, no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão). Coletes alusivos à campanha foram usados pelos jogadores, além de faixas conduzidas pelos clubes ao entrar em campo. Dezenas de ativistas de movimentos sociais de Belém e do interior foram os responsáveis por colher as assinaturas dos interessados, durante todo o clássico da Amazônia. Com o apoio da Federação Paraense de Futebol, a camisa branca que pede a adesão dos torcedores paraenses à causa esteve no lugar dos uniformes dos “gandulas”, “bilheteiros” e outros funcionários do grande estádio. A manifestação é resultado da parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (Amatra 8), senador José Nery (PSOL/PA), presidente da
Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal, Federação Paraense de Futebol (FPF), Paysandu Sport Clube, Clube do Remo, Comissão Pastoral da Terra (CPT/CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA). De acordo com o presidente da Amatra 8, desembargador Gabriel Velloso, o combate ao trabalho escravo e a denúncia deste tipo de crime é uma das principais ferramentas para que a ação seja erradicada no Pará, uma vez que o Estado ainda lidera o ranking de denúncias e casos sobre este tipo de trabalho. “Muitos ainda desconhecem o trabalho escravo e não sabem como identificar. Nosso objetivo é fazer com que a sociedade tenha consciência de que é preciso combater esse trabalho”, afirma Velloso. O ato “Faça um gol contra o trabalho escravo” foi coroado de êxito e marcou a adesão dos dois principais times paraenses à campanha nacional pela aprovação da PEC 438/2001. Cerca de 15 mil folhetos da campanha foram distribuídos e mais de 2 mil assinaturas colhidas.
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Vara do Trabalho de Monte Dourado A Vara do Trabalho de Monte Dourado foi criada no dia 11 de junho de 1992, através da Lei nº 8.432 e instalada em 15 de dezembro de 1995. Em 2008, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em exercício, desembargador Eliziário Bentes, inaugurou a nova sede da Vara de Laranjal do Jarí - Monte Dourado. A vara saiu de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá e funciona agora no município de Monte Dourado, no Pará. A VT mantém a jurisdição sobre os municípios de Laranjal do Jari, Almeirim, Gurupá, Porto
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de Moz e Vitória do Jari. Atualmente, a Juiza Titular é a magistrada Odaíse Cristina Picanço Benjamin Martins. Também em Monte Dourado, está situada a sede da Jari Celulose S.A. às margens do rio Jari, no estado do Pará. Localizada entre os Estados do Pará e Amapá, em plena Amazônia, a Jari Celulose teve seu controle transferido para a Saga em fevereiro de 2000. Hoje, o complexo industrial da Jari está capacitado a produzir 360 mil toneladas anuais de celulose de
eucalipto branqueada, gera cerca de 771 empregos diretos e 3.041 empregos indiretos. Toda a celulose produzida pela Jari é feita exclusivamente de plantios sustentáveis de eucalipto. A equipe de servidores da Vara do Trabalho de Monte Dourado, acompanhados do juiz substituto Marcelo Viegas, foi conhecer o empreendimento e saber um pouco mais do funcionamento da fábrica e entender como é realizado o beneficiamento da celulose.