Sabadao do Povo edição 196

EDIÇÃO Nº 196 - ANO 6 -

17 DE DEZEMBRO DE 2016 - LENÇÓIS PAULISTA

LEITOA

JORNAL SABADAO

DO POVO

Você encontra no supermercado Santo Expedito

29,90 o Kg.

JORNAL A SERVIÇO DA COMUNIDADE E DA VERDADE

°°° Distribuição gratuita °°° www.facebook.com/sabadaodopovo

DIRETAS Posição em ranking mostra

JÁ!

Depois do golpe promovido pelos derrotados na eleição presidencial passada e por aqueles que enxergam o trabalhador e a classe social mais simples como escória, aliados para tirar Dilma Hollssef da presidência do Brasil, utilizando parte do povo brasileiro como massa de manobra para legitimar o retrocesso, o país se vê a passos largos rumo à maior recessão que os brasileiros jamais teriam enfrentado. Diante da ínfima importância do atual presidente ilegítimo Michel Temer, no atual cenário econômico do mundo, no qual o Brasil vai ficando cada vez mais desacreditado, a única saída realmente eficaz neste momento é que ocorram eleições diretas. Já!

Eleições legítimas, onde o cidadão possa escolher continuar com a mesma leva de políticos que está afundando o Brasil nesse lamaçal de irresponsabilidades sociais, econômicas e na corrupção, ou colocar um representante legítimo que respeite

e reconduza o país rumo ao crescimento responsável. É absurdo que um povo tão trabalhador deixe esse cenário se transformar em realidade.

Por muito menos cidadãos ditos “politizados” foram bater suas panelas em ato de repúdio vestidos com suas camisetas da seleção.

Agora, com a corrupção correndo solta, direitos sendo destruídos e princípios como educação sendo preteridos à luz do dia, os mesmos “politizados” se calam diante de uma transformação repugnante.

Basta de sermos massacrados em nossos direitos por quem não nos representa. Está mais que na hora de vestir a camisa do nosso país, mas não por manobras para encobrir a corrupção que se propaga dia e noite pela terra brasilis. Vestir a camisa por nossos direitos, por educação consistente, por uma economia transparente e por um governo justo e que nos represente de verdade.

Diretas agora. Diretas já!

uma cidade ambientalmente irreal, diz biólogo lençoense Despejos irregulares de entulho em áreas periféricas da cidade e o contínuo despejo de esgoto sem tratamento nos rios confirmam apontamento de biólogo de que a realidade é diferente da avaliação O biólogo Leonardo da Silva, colunista do jornal Sabadão do Povo faz uma leitura ambiental sobre a recém conquistada nota “A” por Lençóis Paulista, no ranking do governo do Estado com o selo Verde /Azul. Para Leonardo, a posição do município, que conseguiu nota máxima junto a outros 68 - incluindo os de pequeno, médio e grande porte – evidencia a preocupação ambiental já que o município conseguiu manter alguns índices positivos registrados nos extensos relatórios. Que é o que conta para assegurar as notas no selo. No entanto , entre os municípios classificados em médio porte, Lençóis ficou somente entre os 33 que atingiram as notas máximas, com o valor da receita superando os gastos públicos.

“Esta é uma ótima notícia para o nosso município, principalmente se tratando da localização biogeográfica em que está localizado. Pode-se ob-

Billy Mao

Preto - Foto mostra esgoto jogado no córrego Corvo Branco

servar os estímulos aos produtores rurais e o desenvolvimento agropecuário do município. No entanto, a realidade diária é bem diferente se

levarmos em conta, por exemplo, os despejos de esgotos sem tratamento nas águas do município”. Leia na página 5

SAAE ouve menos de 1% da população para obter aprovação

Pesquisa que ouviu 500 pessoas e teve custo de R$7.700 serviu para tentar carimbar uma imagem de boa gestão na autarquia que já tem excelência devido seus profissionais - Pág. 4

Mané Frias recebe diretores da Cutrale em Borebi Um evento na manhã de quarta-feira, dia 14, marcou a entrega do material e equipamentos de ginástica à prefeitura de Borebi. Os materiais foram doados pela empresa Cutrale através do programa de Incentivo ao Esporte, do Governo Federal, pelo qual empresas destinam parte dos impostos que deveriam ser recolhidos junto ao governo a projetos de esporte, lazer ou cultura. Representando a empresa, participaram o gerente da Regional 5, onde está a cidade de Borebi, Marco Antônio de Oliveira; o administrador regional Fábio Shody Tazol, e Tiago Muza, superintendente da fazenda Santo Henrique, que fica no município.

Alexandre Pitarovi, que pertence à uma empresa especializada em captação de recursos também foi recepcionado pelo prefeito Manoel Frias e por moradores que participam atividades físicas oferecidas pela prefeitura. www.climatempo.com.br

PREVISÃO DO CLIMA PARA O MUNICíPIO DE LENÇÓIS PAULISTA

Billy Mao

NA ESTRADA O bloqueio do acesso ao

Distrito Empresarial levou cerca de 40 manifestantes a se reunirem sob o viaduto, no local interditado para chamar a atenção das autoridades. Nenhum ato agressivo foi realizado, como fechamento da rodovia ou queimada de pneus.

Isso pelo menos por enquanto.

Segundo um dos organizadores do encontro, o empresário João Aquino, a falta de uma alternativa viável levou os trabalhadores, parte dos empresários e trabalhadores do distrito a fazerem a reunião. “É lamentável o desamparo que os trabalhadores e empresários estão passando com essa interdição. Não vimos a movimentação do poder público municipal, que tem no distrito uma das principais fontes de renda...” Página 7 Tania Morbi

NA POLÍTICA O prefeito eleito Anderson Prado anunciou, nesta sexta-feira,

dia 16, novos nomes para assumir seis diretorias em sua equipe a partir de 2017. Com esta terceira etapa, Prado deixa em aberto apenas a escolha de quem irá assumir a diretoria de Meio Ambiente, pasta que por ora ficará sob a transição do diretor de Planejamento, José Cláudio Laurindo, e também quem estará à frente da Segurança Pública, diretoria que ele confirmou que irá criar, com objetivo de implantar a Guarda Municipal, proposta de campanha que consta em seu plano de governo. Com os novos indicados,

Prado une forças jovens e experientes, além de reunir funcionários de carreira e da iniciativa privada, ampliando o leque de diversidade de seu governo. Página 2

2

POLÍTICA

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

Prado conclui equipe e monta governo versátil e diversificado Profissionais jovens e experientes, além de servidores de carreira e da iniciativa privada completam a equipe de Prado: Meio Ambiente ficou para 2017, assim como diretoria de Segurança Pública, que será criada.

Tânia Morbi O prefeito eleito Anderson Prado anunciou, nesta sexta-feira, dia 16, novos nomes para assumir seis diretorias em sua equipe a partir de 2017. Com esta terceira etapa, Prado deixa em aberto apenas a escolha de quem irá assumir a diretoria de Meio Ambiente, pasta que por ora ficará sob a transição do diretor de Planejamento, José Cláudio Laurindo, e também quem estará à frente da Segurança Pública, diretoria que ele confirmou que irá criar, com objetivo de implantar a Guarda Municipal, proposta de campanha que consta em seu plano de governo.

Com os novos indicados, Prado une forças jovens e experientes, além de reunir funcionários de carreira e da iniciativa privada, ampliando o leque de diversidade de seu governo. A empresária Priscila Boarato, assume o Centro Municipal de Formação Profissional; a professora Ana Lúcia Darcie, assume a Assistência e Promoção Social; Rafael Blanco o Esporte;

Matheus Giacometti a diretoria de Tecnologia da Informação; o consultor de ‘supply chain’ ou cadeia de suprimentos, Anderson Burato, assume a diretoria de Motomecanização, e o vereador Gumercindo Ticianelli Junior, será responsável pela gestão do distrito de Alfredo Guedes, área e estradas rurais.

Quem são Matheus Giacometti é servidor de carreira e atua na área de analista de sistema desde 2010. Possui formação e experiência na área, mas tem como principal reconhecimento ter tido um projeto seu escolhido, em 2009, durante um concurso promovido pela Microsoft, escolhido entre quatro mil participantes.

Como diretor, ele afirma que irá atuar para melhorar a relação tecnológica entre as diretorias, além de desburocratizar e facilitar o acesso da população à internet.

A professora e atual vice-presidente da Apae, Ana Lúcia, já foi presidente da entidade e possui grande atividade como voluntária

em várias entidades da cidade.

Acredita que o trabalho na Assistência exige muita capacidade de ouvir o outro.

O vereador Gumercindo afirmou que já tem muitos planos para o distrito, especialmente no fortalecimento do turismo e consequente geração de emprego.

Um dos projetos é a transformação do prédio da antiga estação ferroviária, onde ele pretende implantar cursos e treinamentos, mas também revitalizar o bairro com algumas obras. Desenvolver o agronegócio, enquanto potencial gerador de emprego, também será sua responsabilidade.

O consultor Anderson Burato assume com a experiência de já atuar na área há 12 anos, tendo como referências trabalhos desenvolvidos em diversas usinas do Estado. Sua área de atuação é mais ampla que apenas a motomecanização, segundo explicou, iniciando desde a motomecanização passando pelo almoxarifado até suprimentos. “Estou feliz com

o convite, mas além do Prado, tenho que agradecer a Rodolfo Zillo e Amadeu Rocha, que foram professores que me ajudaram a chegar até aqui”, disse.

Priscila Boarato é pedagoga e historiadora, além de empresária e diretora Financeira da Acilpa. Ao comentar o trabalho que pretende desenvolver na autarquia, disse que pretende ampliar o atendimento e modernizar a escola, oferecendo melhor qualificação e formação para jovens e adultos.

Para isso, pretende fazer um levantamento das profissões do mercado local que podem ser incentivados.

O Esporte terá à frente Rafael Blanco, que trás no currículo várias atividades esportivas, segundo ele, desde o sete anos de idade, tendo no Karatê seu principal desempenho, onde se tornou professor com importantes conquistas, de nível nacional. Para a pasta, planeja revitalizar e ampliar as escolinhas esportivas, trazer eventos de grande porte e recuperar modalidades como o atletismo.

Diplomados, eleitos tomarão posse no dia 1º de janeiro Tânia Morbi Na noite de quinta-feira, dia 15, foram diplomados, em Lençóis Paulista, o prefeito eleito Anderson Prado de Lima, sua vice-prefeita Cíntia Duarte e os vereadores eleitos e reeleitos em outubro. O Juiz Eleitoral Mário Ramos dos Santos presidiu a cerimônia, acompanhado da Promotora Débora Orsi Dutra, da prefeita Izabel Campanari Lorenzetti e da chefe do Cartório Eleitoral Marcela Esteves Monteiro. Amigos e familiares dos eleitos acompanharam a cerimônia realizada na sala Mário Trecenti, da Câmara Municipal.

Sendo a diplomação é o encerramento do processo eleitoral, pois dá aos eleitos o direito legal de serem empossados, o juiz Mário avaliou que todo o processo anterior, desde o início da campanha foi muito tranquilo em Lençóis Paulista e Borebi, o que dá a ele a expectativa de que os novos gestores irão trabalhar em prol do bem comum. “A partir da diplomação, a conduta dos novos gestores está sob o crivo da Jusitça Estadual, mas a expectativa é positiva, porque o próprio comportamento ético durante as eleições revela a boa intenção do administrador em assim exercer o seu mandato eletivo.

Então, tenho a expectativa muito positiva, não só como juiz, mas como cidadão de Lençóis Paulista, de que todos estão empenhados, e hoje tem que ser assim porque a situação econômica, política, social e empresarial vai exigir criatividade e conjugação de esforço. Aquela

Billy Mao

Canudo - Diplomação contou com a presença da prefeita Izabel Cristina, promotora e juiz politica de minar o trabalho feito pelo outro apenas pela disputa politica, se continuar, o município só tem a perder”, avaliou.

Na quarta-feira, o juiz Mário esteve em Borebi para, pela primeira vez, fazer a diplomação dos eleitos na própria cidade, já que devido ao município pertencer à mesma comarca, as diplomações eram realizadas em Lençóis Paulista.

A Promotora Débora endossou as palavras do juiz, ao ressaltar que a forma como ocorreu o processo eleitoral dá à Justiça uma boa expectativa em relação à conduta dos futuros gestores, mas que eles terão o desafio de assumir em um momento conturbado da política no país. “Nós vivemos no país um momento bastante delicado, entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, e isso acaba refletindo para a gente também da Justiça, Ministério Público, vereadores e administração, que

se inicia neste momento delicado na relação entre os poderes. A gente espera que venha uma boa administração e que o interesse público se renove a cada dia, que os eleitos a cada dia renovem a disposição para lutar pelo bem comum, interesse público” Embora receber o diploma significa encerrar o processo eleitoral, segundo o prefeito eleito Anderson Prado, o trabalho rumo ao Paço das Palmeiras começou um dia após as eleições. “De lá até hoje houve um aprofundamento em nomes, setores e na sociedade. para que pudêssemos escolher os melhores nomes para a equipe diante de tantos quadros. Em janeiro vamos colocar em prática um plano de governo, com uma equipe nova, para ter um governo humanizado, que estará de portas abertas”.

Para Prado, o momento de crise política não pode atrapalhar

os planos dos novos gestores.

“Temos um projeto de governo que vislumbra ir ao encontro à necessidade do povo, e uma das maiores necessidades do povo de Lençóis Paulista é o emprego. Mas, não existe um estalar de dedos e a ageração de mil empregos. Existe, evidentemente trabalhar na construção civil, destravar a liberação de loteamentos e enquanto isso, a busca e apresentação da cidade para as empresas que se encontram em expansão, primeiramente no Estado de São Paulo e depois em um raio mais distante. Acredito muito em vigor e criatividade e, neste compasso, sou oriundo da iniciativa privada, onde nos precisamos nos reinventar a cada dia, ser criativos e firmes, dinâmicos e perseverantes. Trazendo estas características da iniciativa privada para o governo podemos sim mudar muita coisa e para melhor”.

O perfil de governo de coalização, que terá sua administração, pretende também fazer justiça à relação que houve entre o Executivo e o Legislativo lençoenses nos últimos anos. “Coalização é compromisso em trabalhar unidos pelo bem comum. Uma das coisas que faltou à administração municipal nos últimos anos é o diálogo aberto, franco com com a Câmara, a observância da importância do vereador, no contexto da comunidade, e entender que ele é sim o primeiro a ser procurado pelo povo.

Agora a Câmara vai ser respeitada e atendida, por que estaremos abertos para ouvir a Câmara”, concluiu.

Disk entrega:

14-32692300

Ofertas ! a i r u fi q n A o C LEITOA INTEIRA FRIGOL (FISCALIZADA)

R$

29,90

KG

ALCATRA C/MAMINHA FRIGOL

PACT.

VINHO SINUELO

R$

R$

14,90

750ML

24,90

KG

WHISKY PASSAPORT

LEITE TIROL

R$ R$

1,99

1LT

CESTA BÁSICA COM 18 ÍTENS

CERVEJA PROIBIDA

R$

R$

1,59

49,90 1 LT

99,99 UN.

350 ML

DISK MARMITEX

3269-2300

Imagens ilustrativas - Ofertas válidas até o dia 20/12/2016

SUPERMERCADO SANTO EXPEDITO www.ssexpedito.com.br

R. Rio Grande Do Sul, 367, Vila Cruzeiro Lençóis Paulista - SP - Telefone: (14) 3269-2300

Vereador Tipó consegue verba com Baleia Rossi para manutenção de praças de esportes O vereador lençoense Ailton Tipó Laurindo conseguiu junto ao deputado federal Baleia Rossi uma verba de R$300 mil para a manutenção de Praças de Esporte e reforma

de ginásios, problemas sérios mostrados na edição passada do jornal Sabadão do Povo.

“Falei com o deputado e ele me garantiu que logo no início do ano de 2017 será

liberado o valor. Com isso, a prefeitura conseguirá atender os locais com mais urgência de manutenção, como é o caso do Toniquinho, no Núcleo”, disse o vereador ao Sabadão.

Café com Política

Dívida? - Um interlocutor da Coluna no SAAE contou esta semana que a pesquisa de opinião contratada pelo atual diretor não seria nada mais que supostos acertos de conta. Supostamente, a pesquisa estaria beneficiando gente que trabalhou na campanha do diretor, neste ano. Será?

Quanto? - Pode até não ser.

No entanto, o que chama a atenção é o número de pessoas “ouvidas” para uma população consumidora de quase 70 mil. A pesquisa não teria atingido nem 1% dessa população. Não se

discute a excelência do trabalho dos profissionais da autarquia.

Contrabando - O avião recolhido ao pátio do aeroporto municipal pela Polícia Militar e Federal, depois que sofreu um acidente quando transportava muamba, no Vale da Raposinha, há um ano está com uma anomalia evidente para quem anda atento.

Sumiu - O monomotor Piper teria tido seu motor “arrancado” neste período que está “hangariado” no pátio do aeroporto. O impressionante é que ninguém sabe o que teria acontecido.

A falta de manutenção nas Praças de Esporte do município durante praticamente todo o ano de 2016 exigirá uma atenção redobrada pela administração que começará a gestão

em janeiro e a busca de recursos realizado por vereadores chega em boa hora.

“Apesar de não ser uma prerrogativa do vereador, sair em busca de verbas, a gente acaba

fazendo isso para cooperar no desenvolvimento da cidade e a minha proximidade com o deputado Baleia Rossi permitiu esse pedido de verba para o esporte”, concluiu Tipó.

Billy Mao Perguntar não ofende - Dirigir veículos automotores pelas vias públicas sem habilitação e com documentação vencida dá apreensão ao veículo e multa.

Quem fiscaliza é a PM. E quando o veículo é aéreo, quem faz essa fiscalização?

Acordou! - Um grupo de manifestantes fez barulho na tarde de ontem no trevo de acesso ao Distrito Empresarial. O Sabadão já havia mostrado o descaso do departamento de trânsito de Lençóis que não se indignou nem em colocar placas indican-

do ao motorista que ele deveria utilizar o trevo da rodovia Osni Mateus para acessar a Rondon.

Pode parar - Para quem trabalha ou precisa se dirigir ao Distrito, o acesso é fácil pela Rondon, no entanto, para voltar até a cidade o motorista precisa trafegar pelo menos 24 km. 12 para ir até o trevo de acesso a Borebi e mais 12 para voltar. Um gasto que ser for diário, gera despesa além do que o orçamento possa permitir.

Só um exemplo - Este seria o caso dos caçambeiros que têm

no Distrito seu ponto de descarregamento. Um caçambeiro que faz 10 viagens diárias, 240 km a mais inviabiliza seu trabalho devido o aumento nos custos.

Até quando - O coordenador de Operações da Concessionária Tietê foi pressionado para que resolva o problema o quanto antes. Luciano Vilarinho disse que não depende apenas da Tietê, mas do aval da Artesp para que a liberação de uma faixa possa ser realizada.

Eu não te vejo - A estranheza para alguns dos participantes

foi a presença do diretor da pasta de Geração de Emprego e Renda, o Rocinha. Segundo a informação dos presentes, a Prefeitura, através da pasta poderia ter tomado a frente das negociações quando aconteceu o incidente com o caminhão.

Você não me vê - Ao mesmo tempo, outros apontaram que se nem a sinalização para avisar o cidadão que deveria utilizar o trevo da Osni Mateus, evitando assim um transtorno desnecessário, foi agilizada, imagine buscar a liberação de uma via. Só depois da manifestação mesmo. E olhe lá!

OPINIÃO

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

EDITORIAL

Reflexão

Os caminhos suaves a percorrer A expectativa pelos novos governos vai diminuindo com o passar do tempo e com as ações que cada futuro administrador municipal toma ou postura que assume. Assim, aos poucos, a população que os elegeu vai conhecendo o perfil de cada um, o que antecipa um pouco como deve ser cada governo.

Ao menos em Lençóis Paulista e Agudos, nenhuma decisão tomada até agora criou grandes demonstrações de surpresa, seja no anúncio de praticamente toda a equipe que estará com Anderson Prado em Lençóis, seja no ritmo acelerado de trabalho já implantado por Altair Francisco, desde que foi eleito.

Pelo contrário, o período entre a eleição e a diplomação dos dois candidatos tem servido para que comecem a colocar em prática o discurso feito em campanha, algo que na velha forma de se fazer política praticamente não existia, já que o discurso pregado era: primeiro a gente se elege, depois vemos a quem agradar.

Atualmente, como bem ressaltou o juiz eleitoral Mário Ramos, durante a diplomação dos eleitos em Lençóis Paulista, este tipo de atitude não cabe mais na política brasileira.

Não cabe a troca do trabalho simples em prol da população, pelo empenho em apenas destruir o que foi feito pelo seu antecessor, por exemplo. É preciso seguir adiante, renovar e ampliar o que já está consolidado ou melhorar aquilo que está posto, mas não atende aos anseios do povo. Essa cartilha, Prado e Altair tem demonstrado que já leram e decoraram.

A cartilha do caminho certo a seguir.

Como também afirmou o próprio juiz eleitoral da Comarca, a forma como cada candidato agiu durante a última campanha dá sinais de como será seu governo, entre aqueles eleitos.

Se atendeu à lei, se manteve dentro dos parâmetros e tratou de divulgar suas propostas ao invés de apenas atacar gratuitamente seu opositor, estes já saem com grande vantagem de fazerem ótimos governos.

O nível de informação de cada eleitor e a capacidade de acessar essas informações também não deixa tanta margem para que as velhas raposas continuem a reinar, mantendo viva, infelizmente, a prática da velha e carcomida política que prioriza o interesse de poucos, em detrimento do povo. A não ser quando as raposas são colocadas para cuidar dos galinheiros pelos próprios eleitores. O que é uma pena, mas ocorreu nas últimas eleições, bem próximo.

Prado e Altair têm demonstrado simplicidade nas escolhas que vêm fazendo, nas atitudes de trabalho e empenho em nome da busca pelo que é realmente importante: atender a população.

São oriundos de duas campanhas promovidas com o pé na rua, de casa em casa, na sistemática tentativa de mostrar que poderiam governar as cidades a que se propuserem.

Convenceram a população e posteriormente, continuam convencendo quem acompanha os passos dados.

Mas, a certeza de que irão cumprir com os seus papeis de homens públicos da melhor forma possível, da forma mais honesta e digna, em nome da população, virá mesmo com o tempo. O que os dois têm demonstrado ser um grande privilégio. Poder contar com o tempo para mostrar quem realmente são e a que se disporam, sem medo de consequências, como todo homem público de bem pode e deve agir.

3

“Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.”

Abraham Lincoln

Sabadão online: issuu.com/billymao/docs/ CHARGEONLINE - YKENGA

O assombro das enchentes BILLY MAO

Na terça-feira, dia 13, completouse 11 meses da enchente que atingiu Lençóis Paulista deixando desabrigados, destruição e uma lembrança triste. Na Câmara Municipal, a CEI aberta para apurar possíveis responsáveis chegou a um relatório que apontava o presidente da Comissão de Defesa Civil do Município, atual diretor do SAAE, como o responsável por não avisar os moradores ribeirinhos a tempo de retirarem seus pertences e, com isso, minimizar os estragos causados com a inundação.

Se por um lado os vereadores entenderam que houve responsabilidade da Defesa Civil, por outro o Ministério Público entendeu que a quantidade de chuvas excessivas naquele início de janeiro, exime de qualquer responsabilidade todos os envolvidos no episódio.

Passado todo o trabalho de apuração que não resultou em nada de eficaz, a pergunta que volta a tona nesse quase um ano é: se depois de várias enchentes sem nenhuma resolução, o problema será tratado com seriedade nos próximos anos?

No auge das discussões sobre a enchente, a draga do Estado , que faz

limpeza de calhas e riachos, chegou a fazer hora nas margens do rio Lençóis sem que com isso fizesse algo que realmente reflita nas possíveis próximas cheias.

A preocupação do morador ribeirinho começa a surgir neste momento em que as chuvas vão se intensificando nos finais de tarde. O rio Lençóis, assoreado pela enchente, demonstra que não precisará de muita água para extrapolar seus limites enquanto o assunto segue sendo tratado apenas no nível filosófico e acadêmico. Romantizado, o problema da enchente em Lençóis Paulista segue na iminência de novas inundações.

Como não acreditar que o problema pode se transformar em acontecimento cíclico? Quem anda pela zona rural e pelas margens do rio percebe a precariedade em sua mata ciliar e, dentro do perímetro urbano, a invasão imobiliária que sofre com as cheias quando o rio se vê atravancado em seu gargalo.

No que diz respeito à população, percebemos o quanto foi tratada

com descaso. Isso para não dizer que ainda o é. Para essa confirmação basta olhar a ponte semi interditada que liga os bairros Maria Cristina, Repke e Primavera. Ou, ainda, a despreocupação em refazer uma passarela que aliviava a vida de moradores do Jardim Primavera, sob a rodovia.

O governo que se finda depois de longínquos 16 anos, já que sempre foi o mesmo grupo, poderá carregar em sua história a ineficiência para resolver um problema que afeta sua população, também há longos anos.

Mas houve tentativas? Sim, houveram. Uma barragem que se mostrou completamente ineficiente por não ter vazão suficiente sobe os trilhos da ferrovia e que teria sido a principal causa da inundação da Vila Contente e a ponte que teria custado mais de meio milhão de reais que também se mostrou ineficaz. Isso sem contar que a utilidade dela no local que foi construída é completamente questionável. É difícil falar de um problema tão pesado sem citar a próxima gestão

que está chegando.

Saber dos anseios de mudanças e desenvolvimento de Lençóis Paulista mais da metade dos eleitores sabem.

A diretoria de Obras, que é a que está diretamente ligada à resolução dos problemas terá “sangue novo” dando as cartas, porém, deverá saber que o anseio do cidadão deve estar em primeiro lugar. E se não for para beneficiar o cidadão, não há motivo da pasta existir. É certo que não se pode simplesmente jogar a responsabilidade de resolução das supostas futuras enchentes apenas em uma pasta. A própria gestão como um todo precisa agir conjuntamente com esse interesse. É isso que todos esperam, eleitores ou não.

Se tratado como se deve, várias possibilidades para amenizar este problema que sacudiu a cidade inteira, estarão sobre a mesa. Mas é bom lembrar que não será do dia para a noite que o assombro da inundação deixará de rondar quem vive as margens do Rio Lençóis.

Billy Mao é jornalista, repórter fotográfico e articulista do Sabadão

Divagando BENEDICTO BLANCO

Confesso que há muito tempo eu não parava um pouco na região central da cidade, nas proximidades da Casa Paccola. Estive por lá dia desses e permiti que meu pensamento divagasse um pouco e ancorei meu barquinho sem rumo lá pelos anos 60, 70.

Na minha viagem rumo ao passado avistei muitos amigos que se foram e outros que ainda estão por aí contribuindo de alguma maneira para a pujança deste querido pedaço de chão brasileiro conhecido como Lençóis Paulista.

Nesse meu devaneio observo alguns clientes da Casa Paccola sendo atendidos por Pedro Cacciatori e Ênio Coneglian, vendedores da loja. No lado oposto da rua 15 de Novembro Alberto Paccola, proprietário do Bazar Alberto conversa com Alcebíades Canova e Nestor Luminatti. Na esquina, defronte a Farmácia estão Júlio Ursaia, Benedito Pereira de Andrade e Walter Petenazzi, além de duas ou três senhoras, cujos nomes eu não sei.

Defronte ao Bar Central (no futuro será Móveis Moretto, Colombo e

outros) há um grupinho de pessoas, dentre as quais estão Alexandre Raymundo Paccola, Juracy Giacomini (Jura) e Horácio Moretto. É bom sempre destacar que o Bar Central é um ponto de referência. É ali que se reúnem as famílias vindas da Zona Rural sempre que se dirigem à cidade para batizarem seus filhos ou para as compras de sortimentos.

Essa pequena loja especializada em armarinhos pertence à dona Araci Moretto Vachi, esposa de Oswaldo Vachi, exímio vendedor de automóveis da Salca (S.A. Lençoense de Comércio e Automóveis) que fica ali na esquina da av. 25 de Janeiro com Ignácio Anselmo.

O gerente da revendedora Volkswagen é o sr. Laércio Brígido Dutra.

Religiosamente, todas as tardes, aficionados por carros se reúnem no salão principal da concessionária e uma das figuras marcantes é a do dr. Antonio Tedesco, competente médico na cidade.

Atravesso a rua e topo com um grande e especial amigo que atende pelo nome de Novaes Capelari, borracheiro batalhador, honesto e competente. Junto dele está Dailer de Jesus de Souza, pintor de automóveis e letrista da mais alta qualidade. No portão principal da oficina mecânica, Benito Cavassuti, Luizinho Malagi, Lidio Tomazzi, Laércio Jacomassi, João Voros e outros falam de futebol. À esquerda, na calçada oposta, Paschoal Bernardino, Egydio Paccola e seu filho Waner, conversam animadamente.

Subindo aquela escadinha (hoje demolida) à direita, mais precisamente no número 138 da rua Ignácio Anselmo, estão os irmãos Arnaldo e Oswaldo Capelari. No final da escada, à direita está o escritório da Família Capelari e à esquerda encontra-se a rádio Difusora (ZYR 36). Neste momento estão trabalhando na emissora os locutores Ademir Toniollo e Rosa Maria Lini.

Na esquina, defronte ao posto de

combustíveis dos irmãos Garrido há um grupinho e pelo que se pode observar as pessoas não são da cidade.

Ao que tudo indica passaram apenas para abastecer o veículo (Chevrolet 1951) com o qual estão viajando.

Defronte à alfaiataria de Giovanino Ciconni, Aristeu Sampaio e Ângelo Petenazzi conversam longamente.

Neste instante acaba de estacionar, defronte ao Bar Guarany, dos Irmãos Afonso e Bepim Placca, o ônibus que vem de Bauru e segue para Botucatu.

Os que fazem o trajeto Botucatu/ Bauru param no Bar Central. Essa é uma rotina que só será alterada quando se construir um terminal rodoviário na cidade.

Voltando do meu devaneio, observo que a cidade está mudada, moderna, colorida, sobretudo nesses dias que antecedem as festas natalinas.

O trânsito de veículos, porém, está a cada dia mais complicado e merece especial atenção de nossas autoridades constituídas.

Benedicto Blanco é jornalista e editor do site Lençóis Notícias

A grandeza do Natal antÔnio carlos cabral

FALE CONOSCO

CNPJ: 14.647.331./0001-22 IE: 416.050.229.111 WWW.SABADAODOPOVO.COM.BR Jornalista Responsável: Tânia Morbi Mtb: 52.193 Redação e administração Lençóis Paulista Rua André Bacili, 45 Telefone – (14) 3263-1740 redacao@sabadaodopovo.com.br CONTATO COMERCIAL: (14) 99658-9731 Sugestão de Pautas: (14) 3263-1740 Registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas de Lençóis Paulista sob número 008 - Folha 15 - Livro B1 TODOS OS ARTIGOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DE SEUS AUTORES Tiragem: 3.000 exemplares Na internet: http://issuu.com/billymao/docs Lençóis Paulista - Borebi Macatuba Para enviar foto de acontecimentos na cidade

jornalsabadao@gmail.com Ou WhatsApp 99825-9382

Natal é a celebração da alegria anunciada pelos anjos. Alegria dentro de um padrão onde o amor fraterno, o perdão e a renúncia pessoal, forme o eixo central de uma virtude humana que alcance o nível que agrade a Deus, como seu Filho o agradou enquanto viveu. Orgulho, vaidade, soberba, prepotência, arrogância inimizades e porfias são incompatíveis com a celebração do Natal. A palavra Natal chama ao quebrantamento para que haja nas pessoas o mesmo sentimento que houve em Jesus Cristo, que sendo em forma de Deus, não considerouse igual a Deus, mas esvaziou-se a si mesmo, tomando a forma de homem (Fil. 2.7).

O Natal não pode ser reduzido em sua grandeza, beleza e

mensagem, pois são características próprias, que não passam com as comemorações, nem são desmontadas com os enfeites da festa. Sua grandeza representa o presente de Deus que passa a fazer parte do viver cristão.

Agostinho, Bispo de Hipona afirmou: “Foi para que os homens pudessem nascer de Deus, que Deus primeiro nasceu do homem.

Como não podíamos ir a Deus, Ele veio a nós. Como havíamos perdido o caminho para Deus, Ele veio para ser o caminho. Ele participou da nossa humanidade, para que pudéssemos participar da sua divindade”.

A apresentação do Salvador era o início do processo de

tudo naquilo que mais tarde se chamaria Natal e que as riquezas terrenas mereceriam desprezo em favor das celestiais com a revelação do Cristo de Deus, a despeito das fortes resistências que encontrariam. O Natal é símbolo do amor de Deus pelas pessoas.

Cumprindo sua perfeita vontade, Ele enviou seu Filho ao mundo como um bebê que teve de crescer e se desenvolver como qualquer ser humano.

Sua missão culminou na cruz, onde entregou sua vida em lugar de pecadores, pagando em lugar deles, o preço de uma dívida com Deus. O nascimento de Jesus resultou em esperança de transformação de vida que nesta época

do ano, temos a oportunidade de demonstrar amor e fraternidade para com todos, deixando tudo o mais, para que haja paz em todos os corações. Se conseguimos conviver em paz nestes dias, também conseguiremos durante todo o ano. Além disso, o Natal é uma boa ocasião para expressar o amor cuja fonte é Deus. Natal é a realização do plano perfeito da parte de Deus, como expressão do amor divino que nos leva também a demonstrar amor. “Amados, amemos uns aos outros, pois o amor procede de Deus. Aquele que ama é nascido de Deus e conhece a Deus” (I João 4.7).

Antônio C. Cabral é Bacharel em Teologia pela Faculdade Teológica Batista Grande ABC.

4

GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

Mané Frias recebe diretores da Cutrale em Borebi para doação de materiais esportivos Evento marcou entrega de equipamentos que devem atrair mais moradores para prática de atividades físicas

Tânia Morbi Um evento na manhã de quarta-feira, dia 14, marcou a entrega do material e equipamentos de ginástica à prefeitura de Borebi.

Os materiais foram doados pela empresa Cutrale através do programa de Incentivo ao Esporte, do Governo Federal, pelo qual empresas destinam parte dos impostos que deveriam ser recolhidos junto ao governo a projetos de esporte, lazer ou cultura.

Representando a empresa, participaram o gerente da Regional 5, onde está a cidade de Borebi, Marco Antônio de Oliveira; o administrador regional Fábio Shody Tazol, e Tiago Muza, superintendente da fazenda Santo Henrique, que fica no município.

Alexandre Pitarovi, que pertence à uma empresa especializada em captação de recursos também foi recepcionado pelo prefeito Manoel Frias e por moradores que participam atividades físicas oferecidas pela prefeitura.

Billy Mao

Apoio - Mané Frias com executivos da Cutrale e a diretora de Esportes Marco Antônio de Oliveira, afirmou que desde 2011 a Cutrale está aberta a receber projetos através de leis de incentivos, seja na área de esportes, cultura, saúde e educação. “A empresa está

aberta para ajudar os municípios onde tem suas unidades e ao redor também, está disposta ajudar desde que os projetos sejam bem elaborados”.

Existem projetos implantados

em Botucatu, englobando o distrito de Vitoriana; em Minas Gerais, Barretos e Araraquara.

“Fizemos um projeto 2015 em São Manuel que foi o Baú das Artes, nas escolas do município,

isso teria usado um porrete de madeira para se defender. Ainda segundo o registro policial, o comerciante alega que o fato ocorreu por volta da 0h10. Ele alega ainda que um dos policiais que atuava na operação foi afastado de suas funções há algum tempo após denúncia de irregularidade feita por ele e que teria retornado recentemente ao serviço, passando a lhe perseguir. “Ele não perdeu a farda, mas ficou bastante tempo suspenso”, relata.

O dono do bar diz que a os PMs entraram no bar questionando sobre o horário e que ele tentou argumentar que estava esperando clientes consumirem as bebidas para fechar a porta. Após exigirem alvará de funcionamento, segundo o comerciante, teriam jogado o quadro com o documento no

balcão, quebrando o vidro, e passado a lhe autuar.

“Eu falei que ele tinha o direito de me autuar com dignidade, respeito e educação”, afirma. Ainda de acordo com a versão dele, após discussão, um dos policiais teria apontado a arma em sua direção, chutado a porta do balcão e partido em sua direção. “Ele me dava cassetada e eu defendia com um porrete que eu tenho”, conta.

Ele alega que o segundo policial passou a lhe agredir com bancos de madeira e ele foi para o lado de fora do balcão. Foi quando, segundo o comerciante, chegaram outras equipes. “Eles começaram as agressões. Jogavam bancos em mim e eu me defendia”, diz, “Um deles apontou a arma para mim e eu dei uma pancada no braço dele”.

O dono do bar revela que, mesmo algemado, levou chutes nas costelas e na cabeça e chegou a desmaiar. “Eu tive cinco costelas fraturadas e três fraturas no rosto”, revela.

Ele foi socorrido pelo SAMU e levado à UPA, de onde foi transferido para o Hospital de Base (HB) de Bauru. “Quando eu cheguei no hospital, segundo o plantonista, eu tinha alguns minutos de vida porque já tinha aspirado muito sangue pelo nariz e já estava roxo”, narra. De acordo com o comerciante, as imagens gravadas pelo circuito de segurança do bar “sumiram” enquanto ele estava no hospital.

“Tudo o que eu tinha eram as imagens”, lamenta.

com entrega de material, assessoria e acompanhamento durante a realização do projeto”, contou.

Segundo Marco, mesmo municípios já contemplados podem voltar a ter projetos aprovados.

Em 2017, de acordo com o diretor, o plano é ampliar incentivos através das leis federais, como vem ocorrendo ano a ano.

Para Alexandre Pitarovi, que foi diretor de esportes da cidade de Bofete por dois anos e hoje é responsável por uma empresa especializada no intercâmbio, captação de recursos e aprovação de projetos, como em Borebi, a iniciativa contribui principalmente com pequenos municípios, que têm que priorizar o orçamento para áreas como educação e saúde. Mas, na sua opinião, alta conhecimento de gestores sobre as oportunidades disponíveis.

“A lei ajuda muito os municípios, mas falta conhecimento dos gestores. Toda empresa que declara imposto por lucro real

pode fazer a destinação, ela paga ao governo, que retorna para o município. Existe muito dinheiro disponível para dar ao esporte, mas falta gestores conhecerem a lei e bater na porta das empresas com projetos aprovados”, disse. A empresa de Pitarovi intermediou projetos bancados pela Cutrale em Pratânia, Bofete, Iaras e agora Borebi.

Para Eliane Fernandes Martins, diretora de Esporte de Borebi, com os novos materiais e a procura cada vez maior por parte de pessoas interessadas em participar, como a atual gestão já contratou e treinou os professores que estarão á frente das aulas, o projeto tem tudo para ser mantido. “A proposta é de grande importância, porque o material incentiva a população a participar dos vários projetos voltados à atividade física, desde as crianças até a melhor idade, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, concluiu.

Comerciante tem costelas quebradas em confusão com a PM Tânia Morbi Um comerciante de 47 anos teve três costelas e um osso da face fraturados, sendo transferido para o Hospital de Base de Bauru para tratamento, depois de uma confusão em seu bar, localizado na avenida 25 de Janeiro, em Lençóis Paulista, na madrugada de domingo, dia 11, envolvendo policiais militares que atuavam na atividade delegada. Na confusão, os PMs também teriam se ferido, segundo o registro da ocorrência. O caso vem sendo apurado pelo delegado Renzo Santi Barbi e acompanhado pelo Ministério Público.

De acordo com o registro policial, PMs que exerciam atividade delegada atenderam à uma denúncia de que no local menores estariam consumindo bebia alcóolica. Ao chegarem ao estabelecimento, que já foi vistoriado pelo Ministério Público devido à mesma suspeita, os policiais relataram que identificaram fregueses no local, sem definir se eram adolescentes no registro da ocorrência. A confusão teria começado quando os policiais anunciaram que iriam notificar o bar por estar aberto após o horário previsto no alvará.

De acordo com os PMs, o proprietário passou a agredi-los verbalmente e posteriormente teria atingido os policiais na mão, cabeça e nas pernas com um bastão. Ele foi detido com a chegada de reforços, de acordo com o boletim de ocorrência.

Apuração O coordenador operacional do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I), JC/Divulgação major João da Costa Duarte, em entrevista ao Jornal da Cidade de Bauru, afirmou que o suposto sumiço das gravações e eventual excesso dos policiais serão investigados. “A Polícia Militar vai apurar os fatos que ocorreram por meio de inquérito policial militar”, diz. As fotos das lesões dos policiais não foram divulgadas. Em Lençóis, o delegado assistente Renzo Santi Barbin informou que requisitou exame de corpo de delito para os envolvidos e que irá instaurar inquérito para apurar crimes de desacato, resistência, lesão corporal e eventual abuso de autoridade. O caso também Outro lado chegou ao Ministério Público, O comerciante alega que foi Trauma - Dono de bar alegou legítima defesa que irá acompanhar as investiagredido pelos policiais, por ao atingir PMs com porrete de madeira gações por parte da polícia.

Sete são presos ao tentar furtar uma tonelada de laranja

Sete homens foram presos em flagrante, no final da noite de quarta-feira, dia 14, após furtarem cerca de uma tonelada de laranja, em uma propriedade rural, localizada em Lençóis Paulista.

Segundo a Polícia Militar, uma denúncia anônima fez com que a viatura se deslocasse até a zona rural. Nas proximidades da fazenda, se depararam com três veículos em atitude suspeita, um Monza, um Logan e um Gol. Foi feita a abordagem, onde encontraram as laranjas armazenadas dentro dos carros.

Os sete homens que estavam nos veículos foram detidos e levados para à delegacia, onde prestaram depoimento.

Suco - Uma tonelada em laranjas

Polícia Militar/ Divulgação

Todos foram presos em flagrante e encaminhados para a Cadeia de Avaí. Eles responderão pelos crimes de furto e associação criminosa.

Parte dos autores já tem antecedentes criminais, acrescenta a PM. (Com JCNET).

BORRACHARIA DO

TIÃO

ATENDIMENTO 24 HORAS

Fone: 3264.8827 RUA PALMIRO DIEGOLI, 129 - JD. PRIMAVERA

Polícia recupera equipamento furtado de igreja evangélica Equipe de Força Tática da Polícia Militar de Lençóis Paulista, comandada pelo sargento Lucas, recuperou na segunda-feira,dia 12, um equipamento de som avaliado em cerca de R$ 5 mil que havia sido furtado de uma igreja da cidade. Na equipe estavam também o cabo Rubens e soldado Gabriel.

Após a equipe receber a informação de que L.H.S, de 29 anos, morador do Núcleo Habitacional João Zillo, seria o autor de uma série de furtos ocorridos em instituições religiosas de Lençóis Paulista, os policiais

conseguiram localizá-lo.

Segundo a PM, ele confessou apenas a autoria do furto de um jogo de pedaleiras para guitarra e revelou nome e endereço da pessoa para quem havia vendido o equipamento, um homem de 26 anos, morador do bairro Cecap.

Na casa indicada por ele da pessoa que seria o receptador, a PM localizou as pedaleiras furtadas da igreja, avaliadas em cerca de R$ 5 mil. A dupla foi encaminhada à delegacia, ouvida e liberada. Eles vão responder, respectivamente, por furto e receptação.

EXTRAVIO Alessandro Roberto da Silva, Eletrotécnico, morador da rua Santa Catarina, 370, jardim Cruzeiro em Lençóis Paulista – SP, portador do RG 440007567-1-SP, CPF 36564825862, registrou em Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia de Lençóis Paulista, sob o nº4681/2016 na data de 02/12/2016 a perda/extravio do CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO TÉCNICO EM ELÉTRÔNICA do Centro Paula Souza (ETEC Joaquim Ferreira do Amaral), em Jaú. Curso concluído em 2014.

GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

5

Biólogo diz que posição Verde/Azul mostra uma Lençóis ambientalmente irreal Despejos constantes de esgoto nos rios do município; despejo de entulhos e outros problemas mantidos velados, não seriam relatados na avaliação do selo que deu qualificação máxima ambiental para o município

Billy Mao O biólogo Leonardo da Silva, colunista do jornal Sabadão do Povo faz uma leitura ambiental sobre a recém conquistada nota “A” por Lençóis Paulista, no ranking do governo do Estado com o selo Verde /Azul. Para Leonardo, a posição do município que conseguiu nota máxima junto a outros 68 - incluindo os de pequeno, médio e grande Porte – evidencia a preocupação ambiental já que o município conseguiu manter alguns índices positivos registrados nos extensos relatórios, que é o que conta para assegurar as notas no selo.

No entanto , entre os municípios classificados em médio porte, Lençóis ficou entre os somente 33 que atingiram as notas máximas, com o valor da receita superando o dos gastos públicos.

“Esta é uma ótima notícia para o nosso município, principalmente se tratando da localização biogeográfica em que está localizado. Pode-se observar que os estímulos aos produtores rurais e desenvolvimento agropecuário – sendo que em Lençóis Paulista, os plantios de silvicultura e monoculturas - são os mais fortes e os que mais contribuem para a geração de renda, criação de empregos e subsídios a projetos educacionais, sociais e culturais.

Além disso, Lençóis possui uma boa gestão dos programas de coleta seletiva, como a aplicação de alguns projetos importantes voltados a preservação e conser-

vação do meio ambiente, como o Cidade Limpa e Solidária (realizada pela Cooprelp)Óleo Bom e Quando Acaba a Pilha. Estes fatores relatados contribuíram para a consolidação do município ao topo da lista dos municípios”.

Na avaliação do biólogo sobre a nota conseguida por ações em 2015, apesar da classificação, a realidade no município, as ações diárias sobre o meio ambiente, estão muito aquém do que é relatado, e ações simples, como fiscalização, validariam a nota não somente no que diz respeito as ações relatadas, mas também, como na ação direta à qualidade de vida dos cidadãos lençoenses.

As reportagens do JSP tem mostrado vários pontos discrepantes em relação ao meio ambiente nos últimos cinco anos. De despejo irregular de entulho e lixo por toda a extensão periférica da cidade, até o despejo deliberado de esgoto nas águas do rio Lençóis e córregos. Leonardo vai mais longe e aponta outros fatores que estão ligados diretamente a degradação do meio.

“Ademais, apesar de Lençóis ter sido destacada entre os municípios Verde Azul, se mantendo em primeiro colocado da Bacia Tietê-Jacaré, que é composto por 34 municípios, ficando em 11º no ranking geral do Estado, através dos dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, ainda estamos longe de atingir as exigências impostas em todos os fatores importantes para o

Billy Mao

Irreal - Lixo e entulho em área de preservação ambiental e despejo de esgoto sem tratamento no córrego Corvo Branco.

Nada condizente com relatórios ganho de pontos e crescimento no ranking. O programa Município Verde Azul é o mais importante projeto que viabiliza o reconhecimento de práticas ambientais sustentáveis por partes dos municípios paulista, com a avaliação dos mais diferentes seguimentos, como o tratamento de esgoto, gestão da água, resíduos sólidos, arborização urbana, biodiversidade, qualidade do ar, educação ambiental, estrutura ambiental, conselho ambiental e cidade sustentável. Contudo, o gerenciamento da maior parte desses seguimentos ambientais está incompleto ou inexiste em

Lençóis Paulista. Alguns exemplos dos incompletos e que não possuem uma gestão eficaz e correta são: o esgoto tratado, o qual constantemente encontram-se despejos e outros produtos não tratados, mesmo que sorrateiramente e em pequena escala, no rio Lençóis e seus afluentes, principalmente por fábricas, indústrias e pequenos produtores rurais. A arborização urbana em Lençóis é totalmente equivocada, onde podemos encontrar na maior parte da cidade árvores exóticas e sem planejamento prévio para aumentar a heterogeneidade do mosaico urbano,

SAAE contrata pesquisa para avaliar opinião: 500 são ouvidas de 70 mil Pouco mais de um mês após perder as eleições de outubro, o atual vice-prefeito José Antonio Marise (PSDB) contratou, em novembro, uma pesquisa de opinião para avaliar a aceitação do serviço prestado pela autarquia da qual é diretor. A contratação da empresa Factual, de São Carlos, custou aos cofres públicos do SAAE R$ 7.700,00, segundo informações do site da Transparência da autarquia, dentro do limite de valor pelo qual não é necessário

fazer licitação e a empresa pode ser contratada de forma direta.

De acordo com a divulgação feita pelo SAAE, foram aplicados 500 questionários, entre os dias 19 e 20 de novembro de 2016, em 11 diferentes regiões da cidade dentro de um universo de aproximadamente 70 mil consumidores diretos e indiretos. A avaliação teria sido realizada com um percentual menor de 1% da população lençoense.

Foram pedidas a avaliação

do consumidor em relação a questões como satisfação quanto aos serviços prestados no tratamento de água, esgoto e atendimento ao público; fornecimento de água e esgoto; como a população avalia o atendimento recebido na autarquia quando é necessário resolver alguma pendência; qualidade dos serviços de manutenção; qualidade da água, e ainda a avaliação do usuário quando precisou regularizar algum tipo de pendência financeira junto a

autarquia. Também questionou a população no atendimento durante a regularização de corte de água, referente aos usuários que tiveram a água cortada.

O diretor do SAAE, Jose Antonio Marise, disse que os bons índices demonstrados na pesquisa “demonstram a qualidade, o profissionalismo, o empenho e a seriedade com que os servidores da autarquia trabalham, sempre procurando atender os interesses da população de nossa cidade”.

quase sem o plantio de espécies nativas e que sejam atrativas para a fauna regional. Por fim, um último exemplo e o mais importante, é o ligado a biodiversidade.

Este seguimento é ausente no município, pois, apesar da rica biodiversidade lençoense, muito pouco se sabe sobre as condições da fauna e flora local, condições das Áreas de Preservação Permanentes e Reservas Legais e se suas delimitações estão sendo respeitadas – coisa que não está na maior parte da ocupação do solo - o monitoramento da qualidade dos recursos hídricos e do solo, e sobre como a ocu-

pação antrópica da zona rural está atingindo as poucas áreas de vegetação nativa. O controle da caça e pesca, que são dois dos principais causadores da extinção de espécies no Brasil atualmente, não são levados em conta no planejamento, com o comércio e tráfico ilegais de animais silvestres sendo impostos descaradamente em nossos bairros, sem que nada seja feito.

Além disso, as principais atividades relacionadas ao turismo no município são realizadas nesses poucos remanescentes nativos, e nada se sabe sobre a influência dessas atividades sobre a biodiversidade”, apontou o biólogo.

A discrepância surreal do que aponta o selo e o que realmente acontece diariamente na cidade segue quando é constatado despejos contínuos de esgoto sem tratamento nos rio Lençóis e córregos do município ou, quando se flagra despejos de entulho e lixo por vários pontos do território municipal.

Como os constantes despejos que ocorrem até mesmo em canaviais da zona rural.

Ainda, o despejo urbano de resíduos agressivos ao meio ambiente feitos através de galerias e redes fluviais, como o caso do despejo constante que acontece na Vila Cruzeiro. São essas mazelas ocultadas e que não constam dos relatórios elaborados que quase nunca chegam ao conhecimento dos cidadãos, na avaliação do biólogo.

MUSCULAÇÃO - CONDICIONAMENTO FÍSICO FUNCIONAL (COM PROF. ANDRÉ CAPELLARI)

Receitas para você!

Chef Paulo Campanholi

Ingredientes: 4 ovos 1 xícara de creme de leite 400g de frango desfiado 150 g de bacon tostadinho 01 copo de requeijão cremoso 200g de 2 queijos ralados (muçarela e prato) 50gr de parmesão ralado.

01 cebola pequena picadinha 01 colher de sopa de alho bem picadinho.

Temperos à gosto (pimenta-do-reino, tomilho, manjericão, pimenta calabresa…)

Suflê de Frango (Sem carboidrato)

Modo de Preparo refogue o alho e a cebola e reserve.

2 - Misture os ovos, creme de leite, os 2 queijos e temperos na própria travessa que vai ao forno.

3 - Acrescente o bacon e o frango, misture novamente e então coloque requeijão cremoso por cima e espalhe o parmesão ralado cobrindo o requeijão e Leve ao forno aquecido em 200ºC e espere dourar. Aproximadamente 20 min.

Bom apetite!

PS: repetimos a receita devido um erro na editoração desta coluna na semana passada. Pedimos desculpas.

ASSINE O SABADÃO

Ligue e faça sua reserva. Você paga a entrega e a garantia de ter o jornal todos os sábados, em sua residência! Você paga, em média, R$ 2,00 por entrega do exemplar durante o ano todo.

3x 33,00 3263.1740 R$

PARA RECEBER 1 ANO

Reserve seu exemplar:

6

SUA IMAGEM

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

Billy Mao

A sessão solene que diplomou os eleitos em Lençóis Paulista, como o prefeito Anderson Prado e sua vice Cíntia Duarte, foi presidida pelo juiz Mário Ramos, da Justiça Eleitoral, mas reuniu familiares dos eleitos, além de funcionários do Cartório Eleitoral, que foram responsáveis pelo cerimonial, como a chefe local Marcela Esteves Monteiro

2design

O jovem vereador eleito em Borebi, Guilherme Stradioto recebeu seu diploma e está pronto para a posse no dia 1º

Com a força do nosso trabalho crescemos e seguimos firmes em direção ao futuro que sonhamos.

Nós somos a energia para o futuro.

GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

7

Manifestantes querem liberação de uma faixa da via de acesso ao Distrito Acidente com caminhão que danificou pontilhão levou concessionária a bloquear acesso ao distrito pele trevo

Billy Mao O bloqueio do acesso ao Distrito Empresarial levou cerca de 40 manifestantes a se reunirem sob o viaduto, no local interditado para chamar a atenção das autoridades. Nenhum ato agressivo foi realizado, como fechamento da rodovia ou queimada de pneus.

Isso pelo menos por enquanto.

Segundo um dos organizadores do encontro, o empresário João Aquino, a falta de uma alternativa viável levou os trabalhadores, parte dos empresários e trabalhadores do distrito a fazerem a reunião. “É lamentável o desamparo que os trabalhadores e empresários estão passando com essa interdição. Não vimos a movimentação do poder público municipal, que tem no distrito uma das principais fontes de renda, em busca de solucionar o problema quando ele ocorreu.

Era para terem feito uma força tarefa, ou mesmo, uma reunião como esta que propomos, para dar uma resposta para quem utiliza este trajeto”, disse João.

Quem sai do distrito precisa seguir até o trevo de acesso à Borebi e fazer o retorno. Para aqueles que precisam fazer este trajeto mais de uma vez por dia, a viagem torna-se insustentável.

“Os trabalhadores que trafegam por aqui estão deixando os veículos nos bairros próximos e se arriscando na travessia da rodovia. Será que não percebem o tamanho do problema?”, questionou o empresário.

Para Juliano Morelli que trabalha no Distrito e faz o percurso de motocicleta, a interdição está onerando seu orçamento, já que está gastando mais com a distância até o retorno.

“Não liberaram a passagem nem para as motocicletas. O policial fica ali parado e quando alguém passa, recebe a multa.

Não está certo, as pessoas estão a trabalho, não estão passeando.

Todos deveriam pedir o cancelamento dessas multas devido a imposição arbitrária”, julgou.

O coordenador de operações da Concessionária Tietê, Luciano

Prejuízo - Rotatória gera manifestação. “Se não resolver fechamos a rodovia” Vilarinho, esteve na reunião e ouviu atentamente a reivindicação das pessoas que estavam reunidas. Disse que levará ao

conhecimento da Concessionária “Mesmo enviando este pedido e fará um pedido de liberação aos superiores, vamos promover de uma faixa da via para Artesp, uma reunião na segunda-feira responsável pelo tráfego. para viabilizar e tentar agilizar a

liberação de uma pista. Mesmo assim é preciso fazer um projeto de tráfego e o que será feito, caso contrário não é liberado. É preciso autorização da Artesp para mexer na rodovia”, disse o coordenador.

O capitão Eurico, da Polícia Militar Rodoviária, alertou sobre o risco que a passagem sob o viaduto, da forma que está, oferece ao condutor. Orientou que os motoristas continuem fazendo o retorno no acesso a Borebi até que o problema seja resolvido.

Os participantes do encontro ouvidos pela reportagem do jornal Sabadão do Povo se demonstraram ansiosos em resolver o problema e aproveitaram para informar os presentes que caso a reunião marcada para a próxima segunda-feira não dê resultado, um novo encontro deverá ocorrer e, possivelmente, com interdição da rodovia SP 300. “Só que ai poderá haver confronto, porque não vão querer ver fechada uma via rápida como a Rondon”, disse um dos presentes.

Prefeitura constrói canil, mas também investe em área que será entregue em breve e terá construção temporária destruída Enquanto deu início este ano à construção do novo canil municipal e Centro de Controle de Zoonoses, em uma área da Unidade de Serviços, localizada no distrito empresarial, como forma de cumprir com um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao Ministério Público, através da Promotoria de Meio Ambiente, a administração municipal de Lençóis Paulista vem investindo também em obras na área onde funciona atualmente o canil, terreno que já foi permutado junto ao proprietário da área onde esta sendo construída a nova rodoviária, e que terá que ser desocupado em breve.

Segundo a própria prefeitura, as obras para o término do

Canil Municipal no distrito empresarial, devem ser concluídas na primeira quinzena do mês de janeiro, “dependendo das chuvas”. Segundo apurado pelo jornal Sabadão do Povo, no início das obras foram investidos R$ 100 mil.

Mas, esta semana, imagens do atual canil - que não recebia qualquer tipo de investimentos há vários anos, sendo mantido, inclusive, devido ao trabalho da Associação Amiga dos Animais, que se responsabiliza pela limpeza e até pela medicação dada aos animais que estão no local – mostram que estão sendo construídas novas baias, em um investimento que deve ser perdido, já que a área, em tese, não pertence mais à prefeitura.

A assessoria confirmou

apenas que o o TAC assinado com o então curador do Meio Ambiente do Ministério Público, Ricardo Takashima Kakuta, foi firmado em abril de 2016. Pelo documento, a prefeitura se comprometia a iniciar as obras do novo canil como condição, de acordo com o que apurou o jornal, para que animais que estavam sob cuidados da Associação Protetora fossem mantidos, temporariamente, em uma chácara doada para esta finalidade, localizada no bairro residencial Virgílio Rocha. Na época, o fato desagadou vários moradores, que acionaram a promotoria em busca de uma solução para o impasse.

A prefeitura não comentou sobre as obras que foram rea- Escondidinho - Baias construídas às pressas servirão por pouco tempo devilizadas no atual canil. do a área não ser municipal: gasto inexplicável pela administração

Grupo Lwart entrega presentes Acilpa sorteia cinco motos para 2650 crianças de Lençóis zero quilômetro neste sábado O Natal de 2650 crianças, de 0 a 12 anos, que frequentam 27 entidades sociais - entre casas de abrigo, creches e centros de convivência – dos municípios de Lençóis Paulista, Macatuba e Distrito de Alfredo Guedes terá um toque especial proporcionado pelo Grupo Lwart. Por meio da ação “Natal Cidadão”, que acontece há 15 anos, quase 70 colaboradores voluntários do Grupo, caracterizados de Papai Noel, levaram pessoalmente brinquedos às crianças, em visitas que aconteceram nas últimas semanas, até o dia 14 de dezembro.

Antes disso, durante o mês de novembro, voluntários puderam participar da iniciativa, embrulhando e separando todos os brinquedos que foram entregues a cada uma das entidades.

Para fazer os embrulhos, a ação contou ainda com a importante parceria da Legião Feminina de Lençóis Paulista. As visitas são feitas em grupos de 3 ou 4 pessoas, em meio período, e cada criança é chamada pelo nome, aumentando a emoção e tornando o final de ano de cada uma

Presente - Voluntários e crianças posam para foto delas muito mais feliz. Todos os presentes, comprados pelo Grupo Lwart, são escolhidos mediante critérios de qualidade, faixa etária e sexo.

Junto com o Brinquedo Amigo, realizado anualmente para o Dia das Crianças, este é um

dos dois momentos no ano em que o Grupo Lwart promove iniciativas com brinquedos.

Dessa forma, ao promover o desenvolvimento da comunidade em que está inserido, fomenta o voluntariado e o espírito de solidariedade.

Acontece hoje, a partir das 10h, na Concha Acústica, o primeiro de dois sorteios da promoção Super Natal do Comércio Lençoense. A campanha da Acilpa que marca o encerramento do ano de 2016 vai presentear o consumidor com 10 motos zero quilômetro 150 cilindradas.

Estão concorrendo as pessoas que compraram no comércio local e preencheram cupons a partir de 1º de novembro.

Aproximadamente 500 mil cupons estão concorrendo. O segundo sorteio – mais cinco motos zero quilômetro – está previsto para o dia 28 de janeiro de 2017.

A festa já é marca registrada dos sorteios da Acilpa de final de ano. Neste sábado não será diferente. Haverá distribuição de pipoca na Concha Acústica, em um clima de muita diversão. O Papai Noel confirmou presença e vai entreter as crianças. Também serão sorteados brindes para o público que estiver na hora acompanhando a movimentação. São 50 prê-

mios instantâneos para quem participar do evento.

Com o sorteio da promoção Super Natal do Comércio Lençoense, a Acilpa encerra o ciclo de ações temáticas para fomento do comércio local em 2016. Com uma média de 300 mil participantes em cada uma das promoções – Mês da Mulher, Mês das Mães, Mês dos Namorados, Mês dos Pais e Mês das Crianças – a associação teve uma das temporadas mais movimentadas dos últimos anos. Todas tiveram eventos

com interdição da rua 15 de Novembro com atrações para o público.

A temporada de promoções de 2016 também foi marcado por uma novidade nas ações temáticas: a forma de premiar.

Neste ano a Acilpa dividiu a premiação ao longo do ano. Ou seja, o campeão de cada uma das ações ganhou um prêmio por mês durante 12 meses, em vez de uma única bonificação. O segundo colocado foi premiado por seis meses e o terceiro, por três meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - SP EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Aditamento nº 03 de Contrato nº 044/2015: Convite nº 006/2015; Contratante: O Município de Borebi; Contratada: Eng Tec Engenharia Simples Ltda. EPP; Objeto: Aditamento de contrato, para inclusão do Projeto Elétrico do Reservatório Elevado e Adutora - Acionamento de bombas de recalque para sistema elevatório de água potável ao Projeto Executivo Completo para Construção do Conjunto Habitacional Borebi “D”. Valor: R$ 4.200,00. Data do Contrato: 16/12/2016.

Manoel Frias Filho - Prefeito Municipal.

8

EDITAL

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI /SP - LEIS MUNICIPAIS LEI MUNICIPAL Nº. 526/2016 ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI.

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: ARTIGO 1º - A jornada de trabalho do emprego público de médico, constante do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Borebi, será de 10 (dez) horas semanais e 2 (duas) horas diárias.

PARÁGRAFO ÚNICO – O padrão e vencimento do emprego público de médico não sofrerá alteração, permanecendo aquele previsto em sua lei criadora.

ARTIGO 2º - Limitados a 2 (dois) dias na semana, a jornada semanal estabelecida no art. 1º desta lei poderá ser cumprida perante estabelecimentos de saúde de outros Municípios, no acompanhamento de pacientes encaminhados pela Diretoria de Saúde do Município de Borebi em exames, internações e outros procedimentos que forem necessários.

ARTIGO 3º - A jornada de trabalho dos médicos integrantes do quadro de servidores do Município será controlada da seguinte forma: I - quando cumprida nas unidades de saúde do Município de Borebi, através de ponto eletrônico, nos termos da legislação trabalhista vigente; II - quando cumprida em unidades de saúde de outros Municípios (art. 2º, caput), através de papeleta, na forma prevista no §3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.

ARTIGO 4º - Fica inalterado o padrão de vencimento do emprego público de médico.

ARTIGO 5º - Fica autorizado aos profissionais médicos a compensação de jornada, mediante acordo individual, para que o excesso de jornada de um dia seja compensado em outro, sem ultrapassar a jornada máxima semanal definida no art. 1º desta Lei. ARTIGO 6º - A jornada de trabalho de que trata o art. 1º desta Lei não se aplica aos médicos do ESF (Estratégia de Saúde de Família), em que os respectivos empregos seriam criados por lei própria e com fixação de jornada que obedeça às normas do Ministério da Saúde.

ARTIGO 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 15 de Dezembro de 2016.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Tenho a honra de remeter a essa E. Casa de Leis, o presente Projeto de Lei que “ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO CONSTANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI”

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional em Bauru, está exigindo dos Municípios a ela jurisdicionado, o controle de jornada dos profissionais médicos e a correta informação aos usuários da efetiva jornada de trabalho.

No entanto, a lei criadora do emprego público de médico não contempla a jornada diária e/u semanal desses profissionais. Em razão do exposto, o presente Projeto de Lei pretende regulamentar a jornada desses profissionais, sendo esta fixada em 10 (dez) horas semanais.

É sabido também, que o Município de Borebi não conta com leitos hospitalares e clínicas especializadas para exames e outros procedimentos médicos, ficando na dependência de Municípios vizinhos, principalmente na cidade de Agudos.

Não é demais ressaltar que esses procedimentos e internações dependem de acompanhamento médico, que em relação aos munícipes encaminhados pela Diretoria de Saúde do Município de Borebi, é realizado pelos médicos do quadro de servidores.

Assim, tem-se que parte da jornada de trabalho dos médicos integrantes do quadro de servidores exercem atividades externas, no acompanhamento de pacientes oriundos de Borebi.

Em razão disso, é que o artigo 2º deste Projeto autoriza, limitados a 2 (dois) dias na semana, que a jornada semanal estabelecida no art. 1º possa ser cumprida perante estabelecimentos de saúde de outros Municípios, no acompanhamento de pacientes encaminhados pela Diretoria de Saúde do Município de Borebi em exames, internações e outros procedimentos que forem necessários.

Assim regulamentado, será possível realizar o efetivo controle de jornada, na forma prevista no art. 3º do Projeto, na seguinte forma:

I – quando cumprida nas unidades de saúde do Município de Borebi, através de ponto eletrônico, nos termos da legislação trabalhista vigente;

II – quando cumprida em

unidades de saúde de outros Municípios, através de papeleta, na forma prevista no §3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O presente Projeto de Lei não altera o padrão de vencimento do emprego público de médico. Porém, considerando a jornada de trabalho fixada em 10 horas semanais, haverá a adequação mediante a proporcionalidade vencimento/ hora, com o atualmente praticado no mercado, evitando-se, assim, pedidos de demissão, o que vem ocorrendo em massa na maioria dos municípios brasileiros.

É bom esclarecer também, que há grande dificuldade em se promover concurso público para o emprego de médico, face a ausência de interesses desses profissionais, em razão de vencimentos incompatíveis com a jornada de trabalho exigida. Sendo assim, a aprovação deste projeto de lei, permitirá ao menos a manutenção dos profissionais que atualmente compõe o quadro de servidores.

Esclarece que a regulamentação objeto do Projeto de Lei, limita-se aos médicos constantes do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Borebi que não se ativam no ESF (Estratégia de Saúde da Família), sendo que os respectivos empregos serão criados oportunamente, por lei própria e obedecendo jornada específica para esses profissionais, conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

Por fim, ressalta-se a constitucionalidade do presente projeto de lei, conforme já entendeu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei nº 2.092, de 14 de abril de 2004, do Município de Andradina, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais lotados no Departamento de Saúde de Andradina – Redução da jornada de trabalho sem a consequente redução dos salários – Pretensão deduzida na petição inicial que, todavia, deve ser analisada sob a ótica da ocorrência de redimensionamento remuneratório, ou seja, de verdadeira restruturação salarial de determinado quadro do funcionalismo local – Entidades estatais que são livres para organizar seu pessoal para o melhor atendimento dos serviços a seu cargo – Desse modo, no âmbito interno da Administração, as diversas categorias de agentes públicos podem receber tratamento diferenciado em relação a direitos e vantagens, tendo em vista as circunstâncias especiais e particulares que envolvem suas atribuições e a prestação dos seus serviços, buscando-se, no particular, mais eficiência e aperfeiçoamento – Legislação em causa que foi concebida para corrigir as distorções existentes, pois no âmbito do Departamento de Saúde do Município havia tratamento diferenciado, no que toca a jornada de trabalho e remuneração correspondente, entre os servidores que exerciam atividades afins, todas indispensáveis ao bom funcionamento de serviço essencial, provocando descontentamento e quebra de isonomia, com reflexos no regular atendimento da população – Hipótese, destarte, em que não se vislumbra favorecimento indevido a grupo, classe ou categoria – Agentes que atuam na área da saúde, inclusive no atendimento administrativo, que são atingidos pelas chamadas “fontes laborais de tensão”, razão pela qual uma jornada de trabalho diferenciada não representa qualquer afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade, razoabilidade, finalidade ou eficiência – Opção feita pelo Chefe do Executivo que buscou justamente prestigiar esses postulados básicos da Administração, pois a higidez física e mental dos servidores do setor, aliada a um regime remuneratório mais favorável, certamente repercute de forma direta na melhoria do atendimento prestado à população – Ação julgada improcedente.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 201175565.2015.8.26.0000 - Relator(a): Paulo Dimas Mascaretti; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: Órgão Especial; Data do julgamento: 12/08/2015; Data de registro: 25/08/2015)

Essas são as justificativas que motivam a aprovação do presente Projeto de Lei.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº. 527/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017.

MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: Artigo 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Borebi para o exercício financeiro de 2017, nos termos do art. 165º, parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei 4320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, compreendendo: I O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município e seus fundos da administração municipal direta; II O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos à ela vinculados.

Artigo 2º - A receita total estimada nos orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 14.714.986,13 (quatorze milhões, setecentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e seis reais e treze centavos), conforme quadro I demonstrado em anexo.

I Orçamento Fiscal está fixado em R$ 13.852.072,62 (treze milhões oitocentos e cinquenta e dois mil e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

II Orçamento da Seguridade Social em R$ 862.913,51 (oitocentos e sessenta e dois mil, novecentos e treze reais e cinquenta e um centavos).

Parágrafo Único – A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no anexo II – Resumo Geral da Receita.

RECEITAS CORRENTES 1100 - Receita Tributária R$ 1300 - Receita Patrimonial R$ 1600 - Receita de Serviços R$ 1700 - Transferências Correntes R$ 1900 - Outras Receitas Correntes

458.000,00 45.500,00 141.000,00 16.500.838,13 R$ 100.100,00

RECEITAS DE CAPITAL 2200 - Alienação de Bens R$ 0,00 2400 – Transferência de Capital R$ 0,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA R$ 17.245.438,13 ( - ) Deduções p/ formação do FUNDEB R$ 2.530.452,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA R$ 14.714.986,13 Artigo 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e sub funções, categoria econômica, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: 1 - POR ÓRGÃOS a) Orçamento Fiscal 1 – Poder Legislativo R$ 816.000,00 2 – Poder Executivo R$ 8.364.816,62 Total do Orçamento Fiscal R$ 9.180.816,62 b) Orçamento da Seguridade Social 3 – Poder Executivo R$ 5.534.169,51 Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 5.534.169,51 • TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO : R$ 14.714.986,13 2 – POR FUNÇÃO DE GOVERNO a) Orçamento Fiscal 01 – Legislativa R$ 816.000,00 04 – Administração R$ 2.787.000,00 12 – Educação R$ 3.554.666,62 15 – Urbanismo R$ 933.000,00 17 – Saneamento R$ 214.500,00 18 – Gestão Ambiental e Agricultura R$ 529.650,00 26 – Transporte R$ 5.000,00 27 – Desporto e Lazer R$ 235.000,00 99 – Reserva de Contingência R$ 106.000,00 Total do Orçamento Fiscal R$ 9.180.816,62 b) Orçamento da Seguridade Social 08 – Assistência Social R$ 1.230.770,28 09 – Previdência Social R$ 750.000,00 10 – Saúde R$ 3.214.719,23 12 – Educação R$ 338.680,00 Total do Orçamento de Seguridade Social R$ 5.534.169,51 • TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO : R$ 14.714.986,13 3 – POR SUBFUNÇÕES a) Orçamento Fiscal 031 – Ação Legislativa R$ 816.000,00 122 – Administração Geral R$ 1.346.000,00 123 – Administração Financeira R$ 1.433.000,00 126 – Tecnologia da Informação R$ 8.000,00 306 – Alimentação e Nutrição R$ 100.000,00 361 – Ensino Fundamental R$ 2.613.968,00 364 – Ensino Superior R$ 150.000,00 365 – Educação Infantil R$ 690.698,62 452- Serviços Urbanos R$ 933.000,00 512 – Saneamento Básico Urbano R$ 214.500,00 541 – Preservação e Conservação Ambiental e Agricultura R$ 529.650,00 782 – Transporte Rodoviário R$ 5.000,00 812 – Desporto Comunitário R$ 235.000,00 999 – Reserva de Contingência R$ 106.000,00 Total do Orçamento Fiscal R$ 9.180.816,62 b) Orçamento da Seguridade Social 243 – Assistência a Criança e ao Adolescente R$ 183.012,52 244 – Assistência Comunitária R$ 1.047.757,76 271 – Previdência Básica R$ 750.000,00 302 – Atenção Básica Assist. Hospitalar e Ambulatorial R$ 3.214.719,23 306 – Alimentação e Nutrição R$ 338.680,00 Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 5.534.169,51 • TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 14.714.986,13 POR NATUREZA DA DESPESA I – GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA a) Orçamento Fiscal 3 – Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 5.422.524,00 2 – Outras Despesas Correntes R$ 3.413.292,62 4 – Despesas de Capital 3 – investimentos R$ 239.000,00 9 – Reserva de Contingência 4 – Reserva de Contingência R$ 106.000,00 Total do Orçamento Fiscal R$ 9.180.816,62 b) Orçamento da Seguridade Social 3 – Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.090.057,00 2 – Outras Despesas Correntes R$ 2.342.962,51 4 – Despesas de Capital 3 – Investimentos R$ 31.150,00 4 – Amortização da Dívida R$ 70.000,00 Total do Orçamento da Seguridade Social R$ 5.534.169,51 • TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 14.714.986,13 Artigo 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a: I – A abrir no curso da execução orçamentária de 2017, créditos adicionais até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada por esta Lei; II – A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º. Inciso III da LRF, e artigo 8º. da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001; III – Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4320/64; IV – Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação, prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64.

V – A abrir no curso da execução do orçamento de 2017, créditos adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenham excedido a previsão de arrecadação e execução; VI – A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, artigo 167 da C.F.; § 1º - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderão ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária, § 2º - Entende-se como categoria de programação, de que trata o inciso VI deste artigo, despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI /SP - LEIS MUNICIPAIS Artigo 5º - Fica o Poder Legislativo autorizado a suplementar, mediante ato de sua Mesa Diretora, as dotações do Orçamento da Câmara Municipal, observado o limite fixado no artigo 4º desta Lei, utilizando, como recurso, a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias.

Artigo 6º - Os órgãos e unidades mencionados no art. 1º ficam obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até quinze dias após o encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas públicas do ente municipal.

Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2.017 Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 15 de Dezembro 2016.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

LEI MUNICIPAL Nº. 528/2016 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, § 2.º, Lei n.º 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2.017, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

Artigo 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes, Legislativo, Executivo, entidades das Administrações Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar n.º 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos: I combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; II promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; III reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior eficiência de trabalho e arrecadação; IV assistência à criança e ao adolescente; V melhoria da infraestrutura urbana; CAPÍTULO II METAS E PRIORIDADES Artigo 3º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício de 2.017 especificadas nos Anexos, V e VI, que integram esta Lei, também estarão estabelecidas por programas constantes do plano Plurianual relativo ao período 2.014/2.017.

CAPÍTULO III DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS Artigo 4º - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2.017 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrados em: Tabela I – Metas Anuais; Tabela II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Tabela III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Tabela IV – Evolução do Patrimônio Líquido; Tabela V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Tabela VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Tabela VII – Avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência do Município; Tabela VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Tabela IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Parágrafo Único - As tabelas I, e III de que trata o “caput” são expressas em valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macroeconômico do país seus valores poderão ser alterados, conforme Decreto do Executivo.

Artigo 5º - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar.

CAPÍTULO IV DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.016 Artigo 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2.017, a lei orçamentária poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2.014/2.017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.017.

Artigo 7º - A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.

Parágrafo Único - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em vigência.

Artigo 8º - Para fins do disposto no art. 16, § 3.º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens ou prestação de serviços, e de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de realização de obras públicas ou serviços de engenharia.

Artigo 9º - Em atendimento ao disposto no art. 4.º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, os custos dos programas finalísticos financiados pelo orçamento municipal deverão ser apurados mensalmente mediante liquidação da despesa. §1º As despesas serão apropriadas de acordo com a efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas. §2º - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das informações físicas referentes às metas estabelecidas na LDO. §3º Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade.

Artigo 10 - Quando da execução de programas de competência do município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.

Parágrafo Único - Fica o Executivo Municipal autorizado a subvencionar, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64 e do artigo 26 da Lei Federal nº 101/00, que disciplinam a concessão de auxílios, subvenções e contribuições, às entidades abaixo relacionadas, limitadas aos seguintes valores: 1.

APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇÓIS PAULISTA...........................................................................................................

R$ 26.000,00 Artigo 11 - As transferências financeiras entre órgãos dotados de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõem a lei orçamentária, ficam condicionados às normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis específicas ou regras determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior.

Artigo 12 - Até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária do exercício de 2.017, o Executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. §1º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso: I Transferências financeiras à conceder para outras entidades integrantes do orçamento municipal, inclusive do regime próprio de previdência; II Transferências financeiras à receber de outras entidades integrantes do orçamento municipal; III Eventual estoque de restos a pagar processado de exercícios anteriores; IV Saldo financeiro do exercício anterior. §2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às despesas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes. §3º As transferências financeiras ao Poder Legislativo serão realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal de 1988, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000.

Artigo 13 - A lei orçamentária conterá reserva de contingência, para fins de equilíbrio orçamentário.

Artigo 14 - Excluídos os valores de que trata o artigo anterior, a reserva de contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, será equivalente a no máximo 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.017, e será destinada a: I cobertura de créditos adicionais; e II atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Artigo 15 - Na forma do artigo 13 da Lei Complementar 101, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Executivo estabelecerá, metas bimestrais para a realização das receitas estimadas. §1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados, nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos. §2º Ao determinarem a limitação de empenho e movimentação financeira, os Chefes dos Poderes, Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social. §3º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. §4º - Não será objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais. §5º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.

Artigo 16 - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração de receitas se reverta nos bimestres seguintes.

Artigo 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de responsabilidade de outras esferas de Governo, desde que firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orçamentários disponíveis.

Artigo 18 - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o art. 165, §§ 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Constituição Federal, com a Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, portaria interminis-

9

CONTINUAÇÃO

terial n.º 163, de 4 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizações posteriores. §1º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I o orçamento fiscal; e II o orçamento da seguridade social. §2º Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica, grupos de despesa, e modalidade de aplicação, nos termos da Portaria interministerial n.º 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Artigo 19 - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2.017 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.

Parágrafo Único - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, sua proposta orçamentária consolidada, os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, na forma prevista no art. 12, § 3.º da Lei de responsabilidade Fiscal.

CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL Artigo 20 - O aumento da despesa com pessoal, em decorrência de qualquer das medidas relacionadas no art. 169, § 1.º, da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei específica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20, 22, § único, e 71, todos da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para: I concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; e II admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. §1º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: I prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II lei específica para as hipóteses prevista no inciso I do “caput”; e III observância da legislação vigente no caso do inciso II do “caput”. §2º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.

Artigo 21 - Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Executivo.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Artigo 22 - Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente a educação, saúde e assistência social.

Artigo 23 - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: I revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; II revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal; III revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; IV atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; e V aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos.

Artigo 24 - Se a lei orçamentária não for promulgada até o último dia do exercício de 2.016, fica autorizada a realização das despesas até o limite mensal de um doze avos de cada programa da proposta original remetida ao Legislativo, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

Parágrafo Único - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.

Artigo 25 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 15 de Dezembro de 2016.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AUTORIA • Vereador José Roberto da Silva • Vereador Cláudio Roberto Frias • Vereador Rubens Aparecido Xavier

10

GERAL

LENÇÓIS PAULISTA, 17 DE DEZEMBRO DE 2016 - SABADÃO DO POVO

Agudos conta com nova unidade do Detran.SP Novo posto tem padrão de atendimento inspirado no Poupatempo, com infraestrutura moderna A cidade de Agudos conta, desde a quarta-feira, dia 14, com uma nova unidade de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).

Localizado na rua Vereador José Otaviani Filho, 136, Centro, o novo posto tem padrão de atendimento inspirado no Poupatempo, com infraestrutura moderna, novos equipamentos e mobiliário, comunicação visual facilitadora, funcionários treinados nos serviços de trânsito, condições de acessibilidade, pagamento de taxas com cartão de débito, entre outros benefícios.

A nova unidade atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e continua a oferecer todos os serviços de trânsito relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a veículos, incluindo a lacração.

Entre as melhorias, vale destacar a prova teórica ele-

trônica para os candidatos à primeira habilitação. Os exames teóricos serão realizados em computadores (sem uso de papel e caneta), com a divulgação do resultado na hora. Em média, 70 testes teóricos são realizados por mês na cidade.

Por meio do portal www. detran.sp.gov.br ou pelo aplicativo para celulares e tablets, disponível para Android e iOS, o candidato pode treinar para a prova teórica com um simulado que contém perguntas reais do banco de questões utilizado para o exame.

O antigo posto da avenida Odon Pessoa de Albuquerque, 787, Centro, foi desativado na última terça-feira, 13 de dezembro.

Atualmente, 172 unidades do Detran.SP funcionam sob novo padrão em todo o Estado, todas com mais de 90% de aprovação.

As obras do poço profundo construído no Jardim Ubirama entraram em sua fase final, faltando apenas alguns detalhes para entrar em produção ainda em 2016, segundo divulgou a assessoria d eimprensa da prefeitura.

De acordo com o SAAE, os detalhes para a conclusão

ficam por conta dos acertos quanto a casa de química (para cloração e fluoretação da água) e cercamento do local.

Também já está contratada a empresa que fará a finalização da parte elétrica para o funcionamento da bomba de água e painéis.

De acordo com a assessoria,

Poço do Jardim Ubirama será entregue este ano em plena operação, o poço terá a capacidade de vazão de 200 mil litros de água por hora e desta forma garantirá o bastecimento das residências daquela região. No local está sendo construída uma bica de água potável para o consumo da população.

O poço será interligado

a outros dois reservatórios instalados no bairro e isso permitirá que a região seja abastecida sem depender do bombeamento da água produzida na Estação de Tratamento do SAAE. A previsão é que o investimento melhore ao problema da falta de pressão da água distribuída no bairro,

que persiste há décadas.

A prefeitura informou que para a obra foram investidos cerca de R$ 2,5 milhões com recursos próprios da autarquia municipal. Ao todo, nos últimos oito anos, foram investidos recursos, de acordo com a prefeitura, para construção de quatro novos poços

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI /SP - LEIS MUNICIPAIS ALTERA OS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI MUNICIPAL Nº.

339/2009 QUE ESTABELECE OS PRINC ÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOES DA CRINAÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MANOEL FRIAS FILHO, Prefeito do Município de Borebi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Borebi, APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal: ARTIGO 1º - Os artigos 20 e 21 da Lei Municipal Nº. 339/2009 passará a vigorar com a seguinte redação. [....]

Artigo 20 – As cédulas eleitorais serão confeccionadas pela Prefeitura Municipal mediante modelo previamente aprovados pelo CMDCA e pela Comissão Eleitoral Municipal.

Artigo 21 – A apuração será realizada logo em seguida ao encerramento da votação, no mesmo local, pela junta apuradora a ser designada pelo CMDCA e Comissão Eleitoral sob a fiscalização do Ministério Público.

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MANOEL FRIAS FILHO Prefeito Municipal Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos em 15 de Dezembro de 2016.

CARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Referida Alteração tem objetivo de atender as normas estabelecidas pela legislação Federal, a fim de adequarmos a Lei Municipal de acordo e atendermos as necessidades dos adolescentes e con-

ASSINE O SABADÃO 3x 33,00 3263.1740 R$

Ligue e faça sua reserva. Você paga a entrega e a garantia de ter o jornal todos os sábados, em sua residência! Você paga, em média, R$ 2,00 por entrega do exemplar durante o ano todo.

PARA RECEBER 1 ANO

Reserve seu exemplar:

profundos, que permitem a produção de 10 milhões de litros de água por dia.

Os nove nove poços que abastecem a área urbana e a zona rural são responsáveis hoje por quase 60% do abastecimento de água em Lençóis Paulista, de acordo com a prefeitura.

CONTINUAÇÃO

selheiros Esclarecemos ainda, que a referida iniciativa desta alteração foi previamente estudada e analisada por nós, com o objetivo de facilitar e de fortalecer o CMDCA do nosso município.

JOSÉ ROBERTO DA SILVA Vereador

CLÁUDIO ROBERTO FRIAS Vereador RUBENS APARECIDO XAVIER VereadorCARLOS ROBERTO DE PAULA LIMA Diretor Municipal de Planejamento, Administração e Finanças