BOLETIM
Mala Direta Postal
Básica 9912345277/2014 DR/RS
AL/RS
INFORMATIVO
Edição 60 Maio 2015
CATARINA PALADINI Catarina Paladini fala sobre reforma política e fusão do PSB com o PPS
02 ELTON WEBER PL reconhece festival cultural de Nova Petrópolis
03 Weber quer ouvir concessionárias sobre eletrificação rural
04 LIZIANE BAYER Projeto prevê semana estadual do aleitamento materno
05
Secretário da Fazenda apresenta diagnóstico das finanças públicas do RS
06
BANCADA DO PSB Socialistas debatem sobre Reforma Política
07
Assembleia debate a PEC da redução da maioridade penal para 16 anos A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) debateu em audiência pública, na quarta-feira (13), a PEC 171, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da redução da maioridade penal para 16 anos. Presidente da Comissão, o deputado Catarina Paladini avaliou positivamente o debate e destacou a necessidade de levar a discussão para as ruas. "Com certeza cumprimos um papel fundamental neste debate e continuaremos fazendo isto nas outras audiências públicas já programadas", sublinhou o parlamentar. Além de Porto Alegre, Bagé, Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas e Farroupilha receberão, até julho, audiências da Comissão. Atualmente, o Brasil tem 26 milhões de a d o l e s c e nte s : 1 1 1 m i l c u m p re m m e d i d a socioeducativa; 88 mil com prestação de serviços e 23 mil em regime de internato. “O índice de reincidência
nesses casos é de menos de 20%. Já nosso sistema prisional - que possui mais de 500 mil presos e é um dos piores do mundo - ao invés de promover a ressocialização, aperfeiçoa no mundo do crime. Será justo ou correto condenar os jovens a esse regime?” Estudos feitos fora do Brasil mostram que a redução da maioridade penal não reduz os índices de criminalidade. Assim como está comprovado que não há relação direta entre o aumento da punição e a redução das práticas ilícitas. “Precisamos agir com responsabilidade e trazer para o debate a realidade brasileira, não um recorte apenas. Os jovens precisam de perspectivas, de acesso ao conhecimento. Isso não significa que não possamos rever as consequências para os casos de reincidência em crimes hediondos. Mas com prudência, dentro da perspectiva de ressocialização, que é o dever do Estado”, defendeu.