Informativo Junho 2015

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BOLETIM INFORMATIVO

Mala Direta Postal

Básica 9912345277/2014 DR/RS

AL/RS

Edição 61 Junho 2015

ELTON WEBER Diagnóstico do leite aponta problemas de renda, falta de mão de obra e infraestrutura

02 LIZIANE BAYER Deputada promove ações em defesa do trânsito seguro

03 Comissão de Saúde apresenta calendário das próximas audiências

04 CATARINA PALADINI Catarina propõe criação da Política Estadual de Atendimento a Pessoas com Diagnóstico de Autismo

05

ERS 706 deve ser concluída em 2016

06 BANCADA DO PSB Vila Maria recebe homenagem pelo trabalho em prol da educação

07

Projeto de lei proíbe o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos que identifiquem uma gestão O líder da bancada do PSB, deputado estadual Elton Weber, apresentou o Projeto de Lei 135/2015 que proíbe o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo. A proposta, segundo Elton, busca garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade, evitando que a cada troca de governo os cofres públicos sejam onerados pela alteração de logomarcas em materiais impressos da área administrativa, veículos e prédios públicos, entre outros bens e produtos que servem ao interesse público. O deputado argumenta que em ano eleitoral, a distribuição de materiais com logomarcas de governo é vedada pela legislação. Por consequência, secretarias e demais órgãos ficam impossibilitados de distribuírem informações sobre programas e

realizações pelo simples fato de terem alusão a um partido, coligação ou aliança política. “Não raro, grande volume de materiais impressos que tratam de programas permanentes de Estado é descartado por conter a marca do governo anterior. Frotas de carros e máquinas precisam ter seu visual renovado com novos adesivos que representem o governo que assume o mandato", justifica o parlamentar. Pela proposição, fica autorizada a identificação de materiais impressos da área administrativa, veículos e prédios públicos somente com as cores e o Brasão das Armas, símbolos oficiais do Rio Grande do Sul. "O uso de logomarca de governo restrito a meios digitais impedirá gastos desnecessários em publicidades e não causará prejuízos para a prestação de bons serviços públicos", afirma Elton Weber.


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