Edição N° 107 julho/agosto 2021
Deputada quer proibir verba pública em eventos e serviços que promovam sexualização infantil Audiência discute a situação do câncer de mama durante a Covid-19
Expor crianças à erotização por meio de conteúdos de sexualização é algo que preocupa a todos que têm a missão de proteger a infância”
Todos os anos, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, e a estimativa é de que apenas 7,5 % dos casos são denunciados às autoridades. A afirmação é da deputada estadual Franciane Bayer, autora do Projeto de Lei (PL) 138/2021, que tem por objetivo contribuir com o combate a este problema ao proibir o uso de verba pública em eventos e serviços que promovam de forma direta ou indireta a sexualização infantil. “A criança e o adolescente precisam ser respeitados e preservados, e é dever da sociedade contribuir para tal. O que coloco aqui vai muito além de valores conservadores. Expor crianças à erotização por meio de conteúdos de sexualização é algo que preocupa a todos que têm
a missão proteger a infância”, justifica. De acordo com a matéria, os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público, sejam para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acessos de crianças e adolescente a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. Para garantir o cumprimento da lei, a administração pública fará constar clausula obrigatória de respeito ao que propõe a matéria pelo contratado, patrocinado ou beneficiado. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
FRANCIANE BAYER
ELTON WEBER
Emendas ao projeto de lei do parto seguro
Luta contra o abuso do telemarketing
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Com a presença da secretária Estadual da Saúde, Arita Bergmann, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou audiência pública para debater e identificar as principais barreiras enfrentadas pelas mulheres com câncer de mama, durante a pandemia. Proposta pela deputada Franciane Bayer, presidente da Frente Parlamentar sobre o Câncer na Mulher, a audiência reuniu especialistas da área médica, autoridades públicas e dirigentes de entidades voltadas aos pacientes de câncer de mama. “Muitas mulheres deixaram de realizar exames de rotina, gerando demanda reprimida no diagnóstico de câncer, retardo no tratamento, além das pacientes que já estavam com o diagnóstico oncológico e que tiveram seus tratamentos postergados”, afirmou a deputada. Franciane registrou a tristeza por ainda se perder um número tão grande de mulheres para a doença, curável se diagnosticada a tempo, e propôs a realização de novas reuniões, de caráter técnico, para traçar medidas mais específicas a partir das considerações feitas na audiência. Arita reconheceu o represamento de consultas e exames ocorrido na pandemia e disse que a Secretaria trabalha um plano para dar conta da demanda reprimida. Em 2019, foram realizadas 132 mil mamografias, segundo a secretária, ao passo que, em 2021, apenas 40 mil.
DALCISO OLIVEIRA
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Frente que defende a indústria gaúcha é criada na AL
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bancada40rs.blogspot.com
BANCADA DO PSB Pesquisa da Assembleia mostra preocupação com a educação
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FORÇA E FÉ PARA TRANSFORMAR!
DEPUTADA IRÁ APRESENTAR EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO PARTO SEGURO Relatora do Projeto de Lei 277/2019, chamado de PL do parto seguro, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a deputada estadual Franciane Bayer anunciou que irá apresentar emendas a matéria proposta pelo deputado Dr. Tiago Duarte (DEM). “Procurei ouvir todos os lados envolvidos. Para isso, realizamos audiência pública com mais de 400 participantes e também solicitei oficialmente à Secretaria um parecer técnico ao projeto. Entendo que a proposta como está fere, inclusive, em determinados artigos, às normativas federais que tratam do tema”. A decisão foi tomada após
nal e internacional. “Precisamos avançar nas políticas de saúde das mulheres e alguns pontos propostos representam um retrocesso”. O Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), de acordo com a relatora, também se manifestou contrário ao PL, através de uma Moção de Repúdio, onde destaca que a proposição desconsidera a autonomia e a capacidade para a autodeterminação das mulheres gestantes e partureunião com a secretária EsPara Franciane, o Art. 6º, rientes, ponto fundamental tadual da Saúde, Arita Berg- que versa sobre os deveres do cuidado à saúde, além de mann, e equipe técnica da da gestante, parturiente e desconsiderar o sofrimento pasta, no início de julho, que puérpera e o Art. 8º, que veda das vítimas da violência obstambém manifestaram con- a utilização da expressão vio- tétrica ao propor a vedação trariedade a diversos pontos lência obstétrica, afrontam as ao uso do termo violência do projeto. normativas em nível nacio- obstétrica.
Vereadoras participam do I Encontro das Procuradoras Municipais da Mulher
Franciane e Liziane Bayer destinam mais de R$ 23 milhões para o RS Por meio de emendas parlamentares das deputadas Franciane (estadual) e Liziane Bayer (federal) aos orçamentos do Estado e da União, o Rio Grande do Sul recebeu, este ano, mais de R$ 23 milhões, a maioria para a área da saúde, beneficiando mais de 120 municípios. “Costumamos dizer que são dois mandatos, mas um propósito: trabalhar pelo próximo, buscando sempre melhorar a vida das pessoas. Por isso, na questão das emendas parlamentares, construímos juntas as indicações de forma a beneficiar o maior número pos-
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BANCADA SOCIALISTA
sível de municípios, levando em conta a necessidade de cada”, reforça Franciane. Para a Capital, são mais de R$ 1,3 milhão, sendo R$ 500 mil para o Banco de Olhos e o restante aos hospitais Divina Providência, São Lucas e Vila Nova. Pelotas recebeu R$ 500 mil para o Hospital Espírita e Erechim, R$ 450 mil para o Fundação Santa Terezinha. “Nosso mandato é pautado pela defesa da família e da vida. Em meio a uma pandemia, não há melhor maneira de protegê-las do que trazendo investimentos para a saúde”, destaca Liziane.
Fortalecer a rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul, assim como garantir seus direitos e ampliar a participação das mulheres nos legislativos, é um dos compromissos da deputada estadual Franciane Bayer à frente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. E com este objetivo ocorreu, dia 7 de julho, o I Encontro das Procuradoras Municipais da Mulher, promovido pela parlamentar, também membro do Conselho Consultivo do Observa-
tório Nacional de Mulheres na Política. “Nesse primeiro encontro, o foco foi apresentar as competências e formas de organizar as procuradorias nos municípios e também dar espaço a todas, para que compartilhem sua realidade local, com o intuito de nos conhecermos, trocarmos experiências e aprimorarmos nosso trabalho na defesa do direito das mulheres”, destacou. Dos 497 municípios gaúchos, somente 33 possuem este mecanismo de defesa e apoio às mulheres.
UM MANDATO EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR
AVANÇA NA AL PROJETO DE WEBER QUE PROTEGE CONSUMIDOR CONTRA ABUSO DE TELEMARKETING Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber espera que seja votado logo após o recesso parlamentar o Projeto de Lei 236/2020, de sua autoria, proibindo que empresas de telemarketing importunem consumidores por meios eletrônicos como WhatsApp, e-mail ou torpedo. O recesso vai de 17 a 31 de julho. Tão logo o parecer favorável à proposição foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o socialista pediu preferência para que ele fosse incluido na pauta de votações do Plenário. O projeto amplia a Lei 13.249, de 2009, que prevê o cadastro para bloqueio do recebimento de contato destas empresas por ligação telefônica. A partir da proposição,
as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato eletrônico, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro. A demanda partiu do Procon-RS. O objetivo, justifica o deputado, é corrigir uma brecha da lei pela qual as pessoas continuam a ser contatadas sem solicitação e em dias e horários inapropriados e as vezes até sendo vítimas de fraude com a oferta de crédito consignado sem assinatura de contrato. O projeto de Weber determina que a partir do trigésimo dia do registro do usuário no Cadastro, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon-RS. A multa se mantém em R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor.
É um absurdo o que acontece e que se acentuou durante a pandemia. Sem nenhuma autorização ou solicitação, as pessoas recebem diversas ligações diárias, cedo da manhã, tarde da noite, aos finais de semana, nos feriados. As empresas de telemarketing ultrapassaram todos os limites”.
Bombeiros voluntários: PROPOSIÇÃO INSTITUI LEI DO TROCO NO RS regularização na reta final É comum para o consumidor, ao nº 158/2021 na Assembleia Legis-
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, por unanimidade, em junho, o parecer favorável com emenda do deputado Jeferson Fernandes (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 que normatiza a atividade de Bombeiro Voluntário no Estado. Protocolada há um ano, a proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e subscrita por 37 parlamentares foi construída em conjunto com a Voluntersul - Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul. A expectativa é que, vencida a última etapa - Comissão de Assuntos Municipais -, o projeto seja votado em agosto. “Estamos animados com o avanço do projeto, construído por diversas mãos e apoiado por maioria do Parlamento”, resume Weber, coordenador da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários.
realizar uma compra, ser questionado se quer bala ou chiclete no lugar do troco. Quando o estabelecimento age desta forma, está ferindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A prática é considerada ilegal porque é direito de quem compra receber o troco em espécie. A transação pode ser interpretada ainda como venda casada, pois o consumidor quer comprar algo e, pela alegada falta de troco, é obrigado a levar também outro produto. Para tentar acabar com este tipo de ação abusiva, o deputado Elton Weber protocolou o Projeto de Lei
lativa, instituindo a Lei do Troco no Rio Grande do Sul. Em Caxias do Sul, tramita projeto semelhante do vereador Gilfredo de Camillis (PSB), que sugeriu a proposição ao deputado. “É responsabilidade do comerciante providenciar dinheiro para pagar esse troco pequeno. O uso de cartões de crédito e débito diminuiu o problema, mas no Interior as pessoas ainda usam muito notas e moedas para efetuar os seus pagamentos”, justifica Weber, presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular.
O que diz o projeto
Proíbe substituir o troco em espécie por artigos como doces, vales ou qualquer produto. Determina que fornecedores e prestadores de serviço são obrigados a restituir o troco integralmente. No caso do caixa não dispor de troco em espécie, o preço deverá ser arredondado para baixo. O valor pago não pode exceder a 20 vezes o preço cobrado pelo produto ou serviço.
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UM MANDATO EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PRÓ-ETANOL: DECRETO SAI ATÉ AGOSTO Representantes de Secretarias de Estado, prefeitos e empresários têm participado das reuniões virtuais da Frente Parlamentar em Defesa da Autossuficiência do Etanol da Assembleia, que trabalha na regulamentação da Política Estadual de Estímulo à Produção e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró-Etanol/RS). O decreto deve ser publicado até agosto. A Lei nº 15.421, aprovada pelos deputados em 31 de maio, estabelecerá normas para uso de sementes e mudas, responsabilidades e possibilidades de formação de convênio, incentivos fiscais para produção, máquinas e equipamentos, além de prever fontes de recursos para
o fomento e a criação de um comitê gestor, dentre outros. “Estamos acompanhando esta etapa importante para construção de uma base sólida desta nova matriz produtiva do nosso Estado ”, frisou o deputado Elton Weber, coordenador da Frente Parlamentar. Conforme o secretário-adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Junior, a minuta do texto construída pela Secretaria da Agricultura e pela Emater está em análise e, após, será enviada à Fazenda e ao Meio Ambiente. Com 12 projetos de usinas de etanol, atualmente, o Rio Grande do Sul produz menos de 1% do seu consumo de 1,5 bilhão de litros/ ano.
O que dizem secretários e dirigentes: “O produtor vai querer, com certeza, produzir para atender a demanda do programa, será mais uma possibilidade para o agricultor. É uma construção, mas demos um passo gigantesco”. Carlos Joel da Silva, presidente da Fetag-RS “Reforçamos o espirito de cooperação para os ajustes que criem condições favoráveis para o desenvolvimento desta cadeia produtiva”. Secretário-Adjunto da Receita Estadual, Eduardo Jaeger
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Elogio ao Plano Safra, crítica à alta de juro Presidente da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber classificou como satisfatório o Plano Safra 2021-2022 anunciado em junho pelo governo federal. O Plano prevê a destinação de R$ 39,3 bilhões para custeio e investimento na agricultura familiar, um aumento de 19% em relação ao último ciclo. O apoio a agropecuária será de R$ 251,2 bilhões. Dentre os pontos positivos, o deputado cita a recomposição da elevação de custos, com o aumento do teto de enquadramento do Pronaf, de R$ 415 mil para R$ 500 mil, e do teto do Mais Alimentos, de R$ 165 mil para R$ 200 mil. Para Weber, o montante de recursos é adequado, o que deve garantir que não haverá falta de recursos para a nova safra. Contudo, o Plano deixou a
desejar já que a expectativa era de manutenção dos juros, mas todos subiram. Os agricultores que se enquadram no Pronaf terão taxas anuais entre 3% e 4,5% contra alíquotas de 2,75% a 4% no ciclo anterior. Já no Pronamp, que operava com 5%, o novo juro será de 6,5%. Para os demais, a taxa é ainda mais alta: 7,5%. PREÇO HISTÓRICO: Weber lembra que, após patamares históricos de preços na atual safra, a perspectiva é que no próximo ciclo os preços voltem à normalidade e a safra fique mais cara devido à elevação dos custos, em sua maioria dolarizados. “Reconhecemos os esforços da ministra da Agricultura Tereza Cristina, mas a área econômica não apoia a agricultura familiar na dimensão que ela merece”.
Deputado aguarda dados sobre o Fundovinos O deputado estadual Elton Weber aguarda levantamento da secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Silvana Covatti, sobre o saldo e os investimentos previstos com recursos recolhidos pela cadeia produtiva ao Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos). Coordenador da Frente da Agropecuária Gaúcha da Assembleia, Weber solicitou informações referentes a 2021. Criado em 1998 por meio da Lei
11.169 e alicerçado em contribuições da cadeia produtiva, o fundo tem como objetivo custear ações, projetos e programas da política de desenvolvimento da ovinocultura, mas o segmento alega que isso não está acontecendo. Conforme Weber, entidades representativas desejam reativar o fundo. O rebanho ovinho segue em queda no Estado. Segundo a Secretaria da Agricultura, em 2014 eram 4.125.266 cabeças, contra 3.211.171 em 2018.
DEFENDENDO O RIO GRANDE QUE PRODUZ
Frente em Defesa da Indústria Gaúcha - Defendendo o RS que produz é instalada e inicia os trabalhos na AL Dia 18 de maio, foi instalada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Gaúcha – Defendendo o RS que produz. Presidida pelo deputado Dalciso Oliveira, o objetivo da Frente é unificar ações em torno de uma política industrial capaz de elevar a competitividade do setor industrial como um todo. Otimista com os últimos resultados da indústria gaúcha, que cresceu 12% no primeiro trimestre deste ano em comparação com igual período de 2020, Oliveira considera que é preciso aproveitar o momento de retomada pós-pandemia para corrigir situações que mantêm ainda baixa a competitividade do setor. Burocracia exagerada, insegurança jurídica e infraestrutura precária são alguns
e soluções em cada um dos eixos temáticos”, explicou. A atividade foi prestigiada pelo presidente da Assembleia, Gabriel Souza, por secretários estaduais, por deputados, empresários e pelo diretor presidente da Fiergs/ Ciergs, Gilberto Petry, que ressaltou a importância do trabalho integrado do Parlamento e do setor industrial para superar os gargalos que dos elementos citados pelo sociedade e governança) e obstaculizam o desenvolvideputado que devem ser su- o plano prevê encontros em mento e pediu sensibilidade perados. “Não podemos mais dez regionais (Metropolitana, do setor político para correperder para nós mesmos. E, Vale do Sinos, Serra, Serra ção de distorções, especialnas últimas décadas, o RS Centro, Vale do Taquari, Cen- mente, as existentes no sisperdeu muitos dos que eram tral, Planalto, Missões, Cam- tema tributário. panha e Sul). Em cada uma daqui”, declarou. O trabalho da Frente Par- delas, a Frente será reprelamentar será orientado por sentada por um integrante e cinco eixos temáticos (segu- contará com o apoio do vicerança jurídica, infraestrutu- -presidente regional da Fierra e logística, peso do setor gs. “A ideia é fazer um diagpúblico, inserção externa e nóstico e elencar propostas
PLANO DE TRABALHO DA FPI-RS Medalha é reconhecimento
Junto com a Fiergs, a FPI-RS realizou o primeiro dos 10 encontros regionais para aproximar o empresariado industrial e os parlamentares, na Região Metropolitana, dia 8 de julho. A partir da radiografia do setor, levando em conta a vocação regional, foi possível identificar demandas locais. Os encaminhamentos resultantes do encontro foram relacionados aos eixos temáticos 1, 2 e 5, propostos no plano de trabalho da Frente. Destaque para questões relativas a melhorias na legislação tributária e ambiental, atenção aos novos planos diretores municipais, a estratégica necessidade de valorização da produção local e da exploração de novas vocações, entre outras. A atividade contou com as presenças, pela Fiergs, do coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar, Claudio Bier, e do vice da Regional
Metropolitana, Maurício Harger, que destacou que as demandas da região referem-se à sustentabilidade, sistema hidroviário, infraestrutura e educação e formação para a retomada da economia e geração de empregos. Representando a Casa Civil, Bruno Freitas afirmou que o Governo Estadual está resolvendo o déficit e lembrou que privatizações e melhoria da infraestrutura são prioridades. Demais reuniões que ocorrerão este ano: em agosto, na Serra; em setembro, na Serra Centro; em outubro, na Central; e em novembro, na região do Planalto. Os demais encontros serão no primeiro semestre de 2022. Ao final da série de encontros regionais, haverá um grande evento estadual, em formato de audiência pública, na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo (CEDST–AL/RS).
ao Rio Grande que produz
Por proposição do deputado Dalciso Oliveira, foi entregue, dia 30 de junho, à Fante, Vinhos, Sucos e Destilados, a Medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa. Um reconhecimento à relevante contribuição da empresa ao desenvolvimento econômico do Estado, gerando empregos e renda. São 50 anos de história, de empreendedorismo e de muito sucesso desta que é a maior exportadora de vinhos do Brasil e a principal distribuidora de destilados no Estado, e que teve um crescimento de mais de 200% nos últimos anos. “Esta é uma forma de agradecer, em nome do Rio Grande que produz, a esta magnífica empresa, dedicada ao trabalho
sério e responsável, que gera centenas de empregos e produtos de qualidade inquestionáveis. É um importante “case” de sucesso, que nos inspira e orgulha”, afirmou Dalciso. Presentes o diretor presidente da empresa, Júlio Fante, o diretor Eduardo Fante, o prefeito de Flores da Cunha, Cesar Ulian, o deputado Ernani Polo, representando a presidência da Assembleia, além do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Clodomir José Rigo.
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DEFENDENDO O RIO GRANDE QUE PRODUZ
Coordenada por Dalciso, audiência sugere alterações no Plano de concessões do RS
O deputado Dalciso Oliveira coordenou o debate nas três audiências públicas realizadas na FACCAT, dia 19, sobre o Plano de Concessão de Rodovias gaúchas. Foram expostas as principais críticas ao modelo apresentado para as rodovias ERS 239, ERS 020 e ERS 115, inseridas no Bloco 1 do Plano Avançar. De maneira geral, foram destacadas a necessidade de alteração na localização de algumas praças de pedágios, a construção de travessias e ciclovias e, ainda, foi enfatizada a discordância com relação à quantidade de praças instaladas. Muitas das reivindicações receberam a garantia do secretário de serem levadas para reavaliação em novo estudo técnico. Para um público limitado de 70 pessoas, entre prefeitos, vices, vereadores e entidades representativas, o secretário estadual extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, detalhou a proposta geral e específica para cada rodovia em debate e explicou que o objetivo é avançar na mobilidade e na logística. Os projetos do Estado preveem R$ 5,2 bilhões a serem investidos em cinco anos. Até o final do prazo da concessão, o total chegará a R$ 10,6 bilhões. O plano prevê que 1131 km sejam concedidos durante 30 anos, com garantia de investimentos em recuperação e manutenção e obras de
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ampliação e melhorias obrigatórias – pistas duplas ou triplas, acostamentos, acessos adequados. Haverá uma política tarifária com desconto progressivo de até 20%, e o Governo do Estado estipula para o leilão a tarifa máxima de R$ 7, com o valor máximo do desconto de 25%, o que pode levar a um ticket médio de R$ 5,28. No Bloco 1 do Plano de Concessões, que compreende a concessão de 444,74 km de rodovias, serão realizados investimentos em 243,6 km de duplicações, 57,5 km de terceiras faixas em trechos duplicados, melhorias em intercessões e obras de arte especiais. Ao final dos debates, o deputado Dalciso enfatizou a importância do diálogo afirmando que o debate não se encerrará. Disse que haverá outros momentos para a discussão com a sociedade, sugerindo que as câmaras de vereadores se mobilizem e promovam mais espaços para debater, dado o impacto das concessões na vida das comunidades. As atividades contaram com a participação do presidente da EGR, Marcelo Gazen, de prefeitos de Parobé, Taquara, Três Coroas, Gramado, Riozinho, Maquiné, Igrejinha, Leandro Horlle, vice-prefeitos da região, inúmeros secretários municipais, vereadores e lideranças de entidades representativas.
Inauguração de rótulas na ERS 115 tem presença de Dalciso
O deputado Dalciso Oliveira participou em 12 de julho da inauguração de duas rótulas importantes na ERS 115. Uma de acesso à área industrial de Igrejinha e outra de acesso ao Corpo de Bombeiros de Taquara. “Estas são obras fundamentais para o desenvolvimento da região e que vão garantir mais segurança nos acessos. Eram demandas antigas das comunidades”, destacou. Segundo ele, foram investidos, pelo Governo do RS, R$ 1,3 milhão.
Deputado anuncia recurso para ampliação de hospital
Em audiência com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o deputado Dalciso anunciou o projeto que vai possibilitar a conclusão das obras de ampliação dos dois novos pavimentos do Hospital São Francisco de Assis, em Parobé. O projeto, com investimento no total de R$ 4 milhões, faz parte do Programa Avançar, do Governo Gaúcho. Serão 62 novos leitos que irão contribuir para a melhoria do atendimento e proporcionar mais conforto a todos os usuários. “É uma alegria poder cuidar da nossa região, retribuindo todo o apoio e a confiança recebidos”, afirmou Dalciso. O presidente da instituição, Elói Santos, o diretor geral, João Schmitt, e o diretor técnico, Dr. Tadeu, acompanharam a reunião realizada em Porto Alegre, dia 8 de julho.
Socialistas em ação COORDENADORIA DA BANCADA D PA RT IDO SO CIALI ST A BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS
Mário Sander Bruck Coordenador da bancada estadual do PSB
Uma recente pesquisa encomendada pela Assembleia Legislativa na área de educação mostra que boa parte da população, diferentemente do governo federal, está atenta e preocupada com os problemas causados pela pandemia. Mais de 55% dos 1,5 mil entrevistados disseram que as aulas deveriam voltar apenas quando a vacinação contra o coronavírus já estivesse concluída ou bem encaminhada. Vale lembrar que o governo Bolsonaro até relutou contra a vacina. O levantamento mostra ainda que a sociedade está preocupada com a perda na qualidade de aprendizagem e avalia que a principal ação do governo deve ser na recuperação dos conteúdos, por meio do aumento de carga horária ou de reforço escolar. Claro, há ainda os país
Kelly Morales Assessora Parlamentar
Dia 7 de agosto de 2021, aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, há quem diga que não temos o que comemorar. Para estes, digo que temos muito o que festejar. A Lei foi o grande marco contra a violência doméstica. Basicamente, mudou o código penal, tornou a punição mais rigorosa para quem comete crimes contra as mulheres, aperfeiçoou o conceito de violência doméstica e, principalmente, alçou o debate nacional. Este reconhecimento não nos impede de enfrentar a realidade. Infelizmente, os dados nos entristecem. Com a pandemia veio o isolamento social, e muitas mulheres passaram a conviver 24 horas com seu agressor. Só no ano de 2021 tivemos absurdo aumento nos casos de violência doméstica. Apesar dos avanços que vieram com a lei, sabemos que ain-
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Cursos profissionalizantes: precisamos qualificar nosso jovens que, sem onde deixar os filhos para ir trabalhar, clamam pelo retorno às aulas. Compreensível, pois em uma época tão difícil, colocar um prato de comida na mesa, por vezes, é uma luta que leva as pessoas a correrem riscos. Quero levantar aqui outro ponto da educação que, há anos, não tem recebido dos governos a atenção que merece: a educação profissional. Inacreditável que, em pleno século XXI, nossos jovens de 16 a 18 anos saiam da escola sem qualquer encaminhamento profissional ou formação que o leve a um emprego. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, dos cerca de 300 mil alunos de Ensino Médio da rede pública estadual, cerca de 21 mil têm acesso aos 69 cursos profissionalizates oferecidos. Ou
seja, 90% dos jovens deixarão a escola sem perspectiva de emprego. Concomitante ao ensino das matérias, o governo deveria oferecer aos alunos os mais diversos cursos técnicos, montados estrategicamente de acordo com as necessidades profissionais de cada região. Considerando a estrutura física e de professores disponíveis no Estado, trata-se muito mais de vontade política do que de capacidade de investimento. A educação é uma das principais bandeiras socialistas. Na Assembleia e nas câmaras municipais, representantes do PSB têm trabalhado para aumentar a oferta do ensino profissional, mesmo nos centros mais afastados da Capital. Em breve, esperamos colher resultados dessa luta.
15 anos da Lei Maria Penha: os avanços e desafios da temos muitos desafios, muito diálogo para conscientizar as pessoas sobre a importância da denúncia, além da constante necessidade de intensificar a atuação da rede de proteção. Mas o 7 de agosto é para comemorar, pois nossa debutante se impôs, tendo direito garantido de dançar uma linda valsa com cada mulher que protegeu, com os policiais, delegados, juízes, vizinhos e muitos outros que a citaram para salvar vidas. No legislativo gaúcho, o debate tem sido intensificado pela deputada Franciane Bayer que, nesse ano, assumiu a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. Autora da Lei que determina aos condomínios denunciarem as autoridades quaisquer indícios de violência doméstica, ela também mobilizou a bancada feminina para protocolar o
projeto de lei que cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no RS. Um instrumento concreto para captar recursos para garantir eficácia nas leis que carecem de previsão orçamentária para cumprirem seu papel. Que esta luta, que é de toda a sociedade, homens e mulheres, cresça a cada dia. Que o machismo, impulsionador da violência contra as mulheres, se torne lenda, e que nunca mais uma mulher sinta medo de quem devia ser seu parceiro para grandes conquistas. Parabéns a todas mulheres e homens que acompanharam os 15 anos da Lei Maria da Penha, que com ela evoluíram e por ela lutaram. É indiscutível o grande ato jurídico, mas mais indiscutível ainda é o grande ato de desenvolvimento humano que ela nos proporciona.
COORDENADORIA DA BANCADA DO PSB Palácio Farroupilha. Praça Marechal Deodoro, 101, 1º andar, sala 104, Porto Alegre. Telefone: (51) 3210-2940. bancada.psb@al.rs.gov.br
Mário Sander Bruck Jornalista responsável: Renato Gava. Textos: Patricia Meira - MTE 9327, Daniela MiranCoordenador geral da - MTE 8870, Fabiana Calçada - MTB 18693. Assessoria da Bancada: Fabiano Dupont, mario.bruck@al.rs.gov.br
Kelly Moralles, Maria Elaine Tarelli, Nilo Pinheiro, Sônia Américo e Vicente Selistre. Fotos: Agência AL, Ariel Pedone, Thais Gonçalves, Ramon Lopes, assessoria e arquivo PSB.
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