Socialistas
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9912345277/2014 DR/RS
AL/RS
em Ação Edição 102 | Setembro e Outubro de 2020
COORDENADORIA DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS
DALCISO COMEMORA RETIRADA DO PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIA Líder da Bancada encaminhou sugestão que foi atendida pelo governo
É necessário um novo modelo tributário para o RS, mas que leve em conta também as despesas públicas, e não apenas as receitas” Sob a liderança do deputado Dalciso Oliveira, a bancada do PSB na Assembleia Legislativa discutiu e sugeriu ao Governo Estadual a retirada da proposta de reforma tributária que estava em tramitação na Casa. Os deputados socialistas se reuniram e reafirmaram que são favoráveis a reformas, mas avaliaram que uma desta magnitude precisaria de mais diálogo e debate com os diversos setores da sociedade. Como líder da bancada, Dalciso levou a sugestão e comemorou a decisão do Governo, que atendeu à solicitação. “O projeto não estava maduro. Havia muitas dúvidas sobre as medidas. Fico satisfeito de ver que fomos ouvidos e nossa demanda
atendida”. O parlamentar reconheceu que houve avanços na proposta, mas ainda não atenderiam às expectativas dos gaúchos e gaúchas. “É necessário um novo modelo tributário para o Rio Grande do Sul, mas que leve em conta também as despesas públicas, e não apenas as receitas”, ponderou. De outra parte, o deputado avaliou que o momento é ruim. “Vivemos um ano atípico, uma crise econômica jamais vista, com os efeitos devastadores da pandemia, e ainda há muitas incertezas sobre o futuro pós pandêmico”, argumentou.
DALCISO DE OLIVEIRA
ELTON WEBER
FRANCIANE BAYER
BANCADA DO PSB
Líder da Bancada destina R$1 milhão para Saúde
Deputado integra Frente em Defesa do Tabaco
Projeto de lei contra violência doméstica é aprovado
Passe Livre Estudantil é aprovado
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TRABALHANDO PELO VALE DO PARANHANA, DEFENDENDO O RIO GRANDE QUE PRODUZ
Deputado trata dos protocolos EMENDAS DE DALCISO DESTINAM para realização de eventos no RS MAIS R$ 1 MILHÃO PARA A SAÚDE O líder da bancada do PSB, deputado Dalciso Oliveira, protocolou dia 7 de outubro nove emendas ao orçamento do Estado para o ano de 2021, totalizando o valor de R$ 1 milhão para investimentos em saúde. Serão beneficiados o Hospital Bom Pastor (Igrejinha), o Hospital São Francisco de Assis (Parobé) , o Hospital Oswaldo Diesel (Três Coroas), o Hospital Bom Jesus (Taquara), o Hospital São Francisco de Paula (São Francisco de Paula), além de unidades de saúde dos municípios de Nova Hartz, Rolante, Riozinho e Araricá. Conforme o parlamentar, a exemplo do ano passado, foi priorizada a saúde. “Acreditamos ser esta área uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios. Ainda mais em tempos de pandemia. Investimentos na ampliação de infraestrutura e serviços, aquisição de equipamentos e viabilidade de transporte são de suma importância para a melhoria da qualidade do atendimento do sistema público de saúde”. O deputado Dalciso Oliveira acompanhou representantes do setor calçadista gaúcho em reunião, dia 23 de setembro, com o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles. O parlamentar informou que foi elaborado um documento, assinado por diversas entidades, com sugestões de protocolos sanitários necessários para a realização da feira Zero Grau, uma das maiores feiras de calçados e acessórios da América Latina, grande impulsionadora de negócios para o setor e prospecção de moda mundial, que ocorre anualmente em Gramado, e este ano será realizada dias 16, 17 e 18 de novembro. A partir desta reunião, o Governo apresentou um plano de regras e protocolos para a retomada deste e de outros eventos corporativos no Estado. Entre as regras anunciadas destaque para o limite de circulação máxima de até 1,7 mil pessoas ao dia nos eventos. O parlamentar avaliou que, mesmo não sendo o melhor cenário, já é um início importante para a retomada. Participaram da agenda representantes do Sindicato da Indústria de Calçados Componentes para Calçados de Três Coroas; do Sindicato das Indústrias de Calçados do Rio Grande do Sul; da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados; da Ciergs/Fiergs; e da Merkator Feiras e Eventos.
Em Live da Federasul, Dalciso avaliou a reforma tributária Ao participar do evento Tá na Mesa, promovido pela Federasul no dia 16 de setembro, em ambiente virtual, o deputado Dalciso Oliveira, afirmou que o projeto de Reforma Tributária que foi proposto pelo Governo do Estado precisaria ser aprimorado ou até retirado da pauta para possibilitar um debate mais amplo. “Defendi a necessidade de um diálogo amplo com a sociedade para que se possa fazer justiça e avançar na remodelagem de tributação, já que a questão não pode ser interpretada isolada de outras variáveis.” Para o parlamentar, os projetos da reforma tinham alguns elementos e avanços importantes, como a melhoria no sistema de creditamento do ICMS nas compras e exportações, e a questão da possibilidade do retorno do ICMS cobrado para as famílias de baixa renda. Mas entendeu que a reavaliação das despesas públicas deveria também entrar no debate. “O volume e a quantidade de serviços públicos, de servidores, das carreiras, o nível de emprego, e o quanto somos capazes de dar competitividade aos diferentes atores econômicos são pontos a serem considerados. Precisamos acelerar a busca de parcerias na infraestrutura, melhorar a cobrança da dívida pública, agilizar e dar eficiência à máquina pública. Tudo isso deve ser analisado em conjunto
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com o volume de tributo necessário”, destacou. Do ponto de vista macro econômico, o deputado disse que sempre defendeu a diminuição de tributos sobre produção e consumo porque entende que o melhor programa social que existe é o emprego, e toda vez que se estimula a produção e o consumo a atuação é positiva para fazer a roda girar. “As empresas disputam mercado, nacional e internacionalmente. Seus produtos e serviços precisam estar em condições de competir”, afirmou Dalciso. Avaliou, ainda, que os tributos sobre renda e patrimônio são os mais adequados e que deve haver mais estímulos para investir na produção do que estímulos para guardar dinheiro ou comprar bens. Como empresário do setor de calçados, Dalciso lembrou, ainda, que é preciso atentar para as cadeias produtivas locais. “Precisamos defender o que é nosso. Não dá pra aceitar, por exemplo, aumento de ICMS nestas cadeias produtivas. O vinho é um exemplo clássico. Nós fabricamos 90% do vinho que é consumido no país, mas nossa concorrência é com os vinhos chilenos, argentinos. Não adianta olhar as alíquotas de outros estados, tem que olhar para a competitividade real do mercado”. Para ele, este raciocínio vale também para o setor do calçado, o metal mecânico, o de móveis e outras cadeias produtivas. “Estas cadeias sustentam o nível de emprego, e precisam estar competitivas”, defendeu. O evento foi coordenado pela presidente da Federasul, Simone Leite, e pelo vice-presidente, Rafael Goelzer, e contou com a participação dos deputados Giuseppe Riesgo, Juliana Brizola, e Tenente Coronel Luciano Zucco.
NOTAS Acompanhou o prefeito Ernesto Valim, de São José dos Ausentes, em reunião no DAER, em Porto Alegre. Recebidos pelo diretor-geral Luciano Faustino e o secretário Adjunto Luiz Gustavo, trataram de melhorias na RS-020 no trecho do município.
Dalciso esteve na sede da Brigada Militar de Igrejinha onde foi recebido pelo Major André e a Capitã Franciele, que apresentaram o programa de incentivo ao aparelhamento de segurança pública. Também fez a entrega simbólica de uma viatura da Brigada por doação da Oktoberfest de Igrejinha.
FORÇA E FÉ PARA TRANSFORMAR!
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DEVERÃO DENUNCIAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Os condomínios residenciais em todo o Estado deverão comunicar aos órgãos de segurança pública, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Na sessão plenária virtual do dia 30 de setembro, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 71/2020 da deputada estadual Franciane
Bayer, cujo objetivo é colaborar com as denúncias de violência. “A denúncia é a principal forma de combatermos a violência. Se sabemos que ela muitas vezes não ocorre por parte da vítima, por inúmeras razões, precisamos de políticas públicas que estimulem quem a testemunha, a denunciar. A sociedade como um todo precisa estar atenta aos sinais”, afirma.
De acordo com o projeto, que segue agora para sanção do governador Eduardo Leite, os síndicos ou administradores, deverão encaminhar comunicação à Polícia Civil, quando houver, em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns, a ocorrência ou indício de violência doméstica, sem prejuízo da comunicação à Brigada Militar, quando for preciso fazer cessar a violência, através do telefone 190. O projeto garante anonimato ao denunciante. Os condomínios deverão, ainda, fixar nas áreas de uso comum cartazes, placas ou comunicados divulgando as determinações da nova lei. “É importante ressaltar que caberá ao condomínio apenas comunicar e, a partir disto, as autoridades competentes irão investigar ou realizar o flagrante, se for o caso”, explica. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança, somente no primeiro mês de isolamento social, a violência doméstica aumentou 66%, o que motivou a parlamentar a apresentar a proposta. “Estamos vivendo uma pandemia e em todo o Brasil existem orientações dos governos para que as pessoas permaneçam em casa em isolamento social, o que, inevitavelmente, tem contribuído com o aumento da violência familiar”, lamenta.
É importante ressaltar que caberá ao condomínio apenas comunicar e, a partir disto, as autoridades competentes irão investigar ou realizar o flagrante, se for o caso”
Deputada apresenta PL que institui campanha de valorização da vida tabu na sociedade e a falta de informação e diálogo sobre o assunto não contribuiu para a redução dos casos no RS. Ao contrário, somos o Estado brasileiro com os maiores índices de suicídio e precisamos mudar essa triste realidade”, defende. O projeto também pretende estimular e disseminar, em parceria com órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições, o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional, tendo em vista que o suicídio já representa a segunda causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos.
Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio, a deputada Franciane Bayer protocolou o PL 206/2020, que institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, e o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado anualmente em 10 de setembro. O objetivo da iniciativa, segundo a deputada, é dar visibi-
lidade ao problema através de diversas ações, como a promoção de palestras e seminários para orientar e alertar a população sobre como reconhecer possíveis suicidas e a capacitação de profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de pacientes que se enquadrem nesse perfil. “O suicídio ainda hoje é considerado um
Conforme relatório recente da Organização Mundial da Saúde, uma pessoa comete suicídio a cada quarenta segundos no mundo, o que corresponde a 800 mil mortes no ano. “Não existe uma receita certa para detectar seguramente quando uma pessoa está pensando em tirar a própria vida, mas o indivíduo em sofrimento deixa sinais. Promover o debate e esclarecimento de todos sobre o tema pode ser uma alternativa para que a sociedade identifique estes sinais e possa agir em tempo de salvar vidas”.
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FORÇA E FÉ PARA TRANSFORMAR!
CCDH APROVA PARECER FAVORÁVEL AO PR QUE INCENTIVA PARTICIPAÇÃO DE MENINAS NAS OLIMPÍADAS CIENTÍFICAS A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) aprovou, por unanimidade, o parecer a Projeto de Resolução 38/2019, da deputada Franciane Bayer e mais oito parlamentares, que institui o “Prêmio Meninas Olímpicas”, a ser conferido pela Assembleia Legislativa. “A proposta é um incentivo e reconhecimento às estudantes gaúchas de escolas públicas que representam o Brasil em olimpíadas científicas”, explica Franciane. O prêmio será entregue anualmente, em solenidade a ser realizada em data próxima ao Dia Internacional da Mulher, sendo responsabilidade da Procuradoria Especial da Mulher definir a relação das estudantes e encaminhar à mesa para deliberação. A premiação é inspirada no Movimento Meninas Olímpicas, idealizado e coordenado pela professora Nara Martini Bigolin, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que objetiva fomentar a participação de meninas nas Olimpíadas Científicas, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho. O Movimento foi fundado tendo como exemplo a trajetória das irmãs Natália e Mariana
Bigolin Groff que, juntas, somam mais de 60 medalhas em olimpíadas de conhecimento nacionais e internacionais na área de Matemática, Física, Química, Informática, Astronomia, Linguística, entre outros.
Franciane apresenta propostas em defesa de um trânsito mais seguro
Tramitam na Assembleia dois projetos de lei de Franciane Bayer, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito. As proposições foram anunciadas durante o período de comunicações da sessão plenária virtual do dia 23 de setembro, um dia após serem aprovados, em Brasília, alterações a trechos do Código de Trânsito Brasileiro, cujo alguns pontos são vistos com receio por especialistas, uma vez que podem gerar na sociedade um sentimento de flexibilização nas regras até então vigentes.
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Para a parlamentar, as mortes no trânsito podem ser evitadas com medidas efetivas e políticas públicas voltadas para as ações de educação, engenharia e fiscalização de trânsito. “Eu e meu partido, o PSB, há muito tempo, nesta Casa Legislativa, participamos ativamente desta cruzada civilizatória em busca de contribuir para a humanização do trânsito gaúcho através da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, com inúmeras ações com os órgãos de trânsito no sentido da conscientização de condutores e pedestres para que ao ingressarem nas vias, o façam respeitando a legislação. Mas precisamos avançar”, destacou. O PL 214/2020 pretende instituir o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito (Petrans), elaborado com o apoio do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS) e inspirado na Lei 13.614 do então deputado federal Beto Albuquerque (PSB), que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com a principal meta de reduzir pela metade, em um prazo de dez anos, o índice de mortes em relação à população e ao número de veículos de cada localidade. Já o PL 215/2020 pretende potencializar no Rio Grande do Sul as ações de conscientização para um trânsito mais seguro ao instituir a Semana Estadual da Conscientização no Trânsito, a ser realizada na semana de setembro que incluir o dia 23, data que também fica definida como o Dia Estadual de Conscientização no Trânsito. “A ideia é fomentar na sociedade gaúcha o debate sobre a segurança no trânsito e despertar nas pessoas o senso de responsabilidade que todos, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres possuem em relação ao tema”.
UM MANDATO EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR
WEBER AVALIA COMO POSITIVA RETIRADA DO PACOTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O deputado estadual Elton Weber avaliou como positiva a retirada, em setembro, dos projetos de lei que estabeleciam a reforma tributária no Rio Grande do Sul, que aumenta-ria impostos de produtos e serviços de forma generalizada, prejudicando o cidadão e o setor produtivo. O requerimento para a retirada de
cada um dos três projetos foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Assembleia. Agora, o governo avalia a apresentação de um projeto para prorrogar a majoração de alí-quotas de ICMS, o que deve acontecer ainda no mês de novembro. A elevação de 17% para 18% (alíquota geral) é de 25% para 30%, no caso dos combustíveis, energia e tele-comunicações, foi aprovada em 2015 e começou a vigorar em 2016, no governo de José Ivo Sartori (MDB), e foi renovada em 2018 por dois anos. A previsão é que o projeto che-gue à Assembleia em dezembro. Weber também é contrário à prorrogação. "Os gestores públicos sabiam que a majoração tinha data marcada para acabar, tiveram dois anos de fôlego para se reorganizarem e construírem alternativas", concluiu.
Desde o começo, meu posicionamento contra a Reforma foi muito claro, não podemos taxar alimentos e medicamentos, retirar a competitividade de setores produtivos. Posição alinhada com a bancada do PSB, que solicitou ao governo a retirada dos projetos para a ampliação do debate com os mais variados segmentos. Somos a favor de reformas, mas não do modelo apresentado", argumentou o deputado estadual Elton Weber.
Parlamentar participa de conferência sobre impactos da reforma tributária federal na fumicultura Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco da Assembleia, o deputado Elton Weber participou, em setembro, da conferência virtual promovida pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF) e que reuniu repre-sentantes do segmento para debater os reflexos da proposta de reforma tributária apre-sentada pelo governo federal. O texto, enviado à Câmara dos Deputados, inclui altera-ções na legislação que afetam diretamente a fumicultura, como o aumento dos tributos sobre a comercialização e produção do produto e derivados no país. Em sua exposição, Weber explicou o atual panorama da negociação em torno do projeto de reforma tributária estadual, e se manifestou contrário ao aumento de impostos no setor fumageiro, bem como nos segmentos de alimentos e serviços. Segundo o parlamentar, uma maior carga tributária estimula a ilegalidade. “O que nós percebemos é que quando se eleva a tributação em qualquer segmento, aumenta junto a informalidade, o que pre-judica a todos os agentes da cadeia produtiva. ”Ele defende ainda a necessidade de os governos aprimorarem o combate ao contrabando de cigarros. “Esse enfrentamento é uma das formas dos governos melhorarem sua arrecadação sem criar novos impostos”. Presidente da FPAF, o deputado federal Heitor Schuch vê com grande preocupação o projeto, tendo em vista os impactos que poderá causar ao
setor, entre os quais o aumento das importações ilícitas de cigarros e ainda a repercussão que, invariavelmente, incidirá sobre os fumicultores que são o elo menos forte desta corrente. "Precisamos discutir com profundidade o que está previsto na reforma tributária para, a partir disso, poder apresen-tar sugestões de mudanças, de forma a não prejudicar quem produz e depende dessa atividade que sustenta a economia de tantos municípios", afirma Schuch.
Deputado trabalha relatório sobre extinção de taxa de emissão de documento de licenciamento veicular
O deputado Elton Weber foi escolhido relator do Projeto de Lei nº 181/2020, de autoria da deputada Any Ortiz, que extingue a taxa cobrada para a emissão do documento de licen-ciamento
dos veículos no Rio Grande do Sul. A decisão ocorreu durante reunião sema-nal da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A previsão é de que o parecer seja protocolado em breve. De acordo com o texto, a cobrança não possui mais justificativa uma vez que, desde julho de 2019, por decisão do governo federal, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo pode ser baixado em versão digital e impresso em casa, acabando com os custos de impressão, logística e de entrega pelos Correios, por exemplo. Atualmente, o valor cobrado pelo Detran-RS chega a R$ 87,42 na primeira habilitação de carros
com até 15 anos. “Vamos analisar a constitucionalidade da matéria, mas no mérito concordo totalmente com o projeto. Após a modificação nacional, não existe mais porque o motorista efetuar esse pagamento”.
Tramitam na Assembleia dois projetos com matérias semelhantes à do Projeto de Lei nº 181/2020. O PL 131/2020, do deputado Sérgio Turra (PP), que estabelece novo valor para a taxa de emissão do CRLV e o Projeto de Lei 178/2020, da bancada do MDB, que trans-fere a emissão do CRLV para categoria de serviços isentos.
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UM MANDATO EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR
WEBER ASSUME VICE COORDENAÇÃO DA FRENTE EM DEFESA DO TABACO O deputado Elton Weber foi escolhido o 1º vice-coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco. O anúncio foi feito, em 3 de setembro, du-rante a instalação virtual da Frente pelo coordenador, deputado Zé Nunes (PT). No total, 22 dos 55 deputados estaduais integram o colegiado. O objetivo é construir propostas de políticas públicas de fomento, assistência técnica e garantir preço remunerador. Dentre as autoridades, participaram da instalação o vice-presidente da Afubra, Marco Antônio Dornelles, e o vice-presidente da Fetag-RS, Eugênio Zanetti. Weber destacou a importância econômica e social do tabaco no Rio Grande do Sul. "A fumicultura é uma das atividades que tem conseguido promover a diversificação e a su-cessão rural. Nesta última safra, tivemos grandes problemas de comercialização que pre-cisam ser resolvidos. Muitos agricultores ainda estão com fumo esto-
cado em seus gal-pões, que as empresas não compraram. Temos ainda pela frente a discussão do preço do fumo, da mesma forma como o custo de produção, ambos eram feitos em conjunto entre produtores e indústrias e isso não tem mais acontecido", enumerou. O deputado também aponta problemas externos que precisam ser equacionados ao citar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a
Conferência das Partes (COP). "São iniciativas que vão contra o produtor de fumo e a produção de tabaco. Este tema certamente terá espaço na nossa Frente." O parlamentar chama a atenção para outros fatores prejudiciais não só para a fumicultu-ra, mas para os municípios e o Estado, que é o contrabando internacional de cigarro. E alertou para novos problemas no horizonte. "A própria reforma tributária nacional e tam-bém a estadual vão ter incidência sobre o setor, com mais tributos sobre a fumicultura. Certamente, trabalho não vai faltar nesta Frente Parlamentar", concluiu Weber.
A atividade envolve cerca de 74 mil famílias em 220 municípios com área de cultivo apro-ximada de 130 mil hectares.
Projeto de defesa do consumidor ampliará Lei do Telemarketing
Reunião debate projeto sobre cachaça artesanal Foto: Eduardo Oliveira - Fetag
O deputado Elton Weber esteve reunido com representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) e de outras entidades, em 30 de setembro, na sede da Federação, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Em pauta, o Projeto de Lei Nº 159/2020 do Poder Executivo que estabelece requisitos e limites para a produção e comercialização da cachaça artesanal gaúcha, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha. Durante o encontro, presentes manifestaram preocupações com a proposta, dentre elas o risco de conflito entre as normas e a legislação federal nas áreas tributária e de boas prá-ticas de fabricação, cita o deputado. Um outro ponto do projeto questionado prevê que a regulamentação será feita posteriormente a aprovação na Assembleia pelo governo
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estadual. "Isso gera incerteza sobre a preservação da ideia original, que influencia direta-mente nos efeitos do projeto na prática", explica Weber. Atualmente existem apenas 22 cachaçarias/alambiques cadastrados junto ao Programa Estadual da Agroindústria Familiar – PEAF, todos na condição de pessoas jurídica regu-larmente constituída, pois a legislação em vigor não permite a inclusão de pessoas físicas e, por conseguinte, não permite a habilitação destas para comercializar a cachaça arte-sanal diretamente. Dentre os convidados para a audiência estão Fetag, Fetraf, Aprodecana, Instituto Brasi-leiro da Cachaça (IBRAC), Unicafes, Farsul, Senar, Coceargs, Emater, Famurs e repre-sentantes de secretarias estaduais e Casa Civil. O debate é proposto pelos deputados Zé Nunes, Elton Weber e Luiz Marenco. O projeto já foi aprovado e aguarda a sanção do governador.
Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Le-gislativa Popular da Assembleia, o deputado Elton Weber irá protocolar, em breve, um projeto de lei para alteração da Lei Nº 13.249, de 8 de setembro de 2009, que prevê o bloqueio de empresas de telemarketing. A intenção do Procon-RS é ampliar a abrangência da lei, prevendo sanções para o con-tato abusivo feito através de qualquer tipo de comunicação eletrônica, como mensagens de WhatsApp, torpedos e e-mails. De acordo com a diretora do Procon-RS, Cristiane Marconato, a lei é omissa, pois prevê como abuso apenas os contatos via telefone, o que não impede que as pessoas continuem a ser procuradas. Segundo o deputado, o projeto contempla a necessidade do consumidor gaúcho. Ele destaca que a proposição irá alterar apenas esta parte da Lei do Telemarketing, continu-ando as demais especificações vigentes, como o registro da ocorrência do fato junto ao Procon RS e a multa, que será aplicada às empresas por contato efetuado de forma inde-vida.
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Passe Livre Estudantil é aprovado O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária virtual, no dia 7 de outubro, três dos onze projetos previstos para serem apreciados. Entre eles, o que autoriza o Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil às concessionárias do transporte metropolitano. A sessão foi aberta, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). Na sequência, os trabalhos foram conduzidos pela 2ª vice-presidente da AL/RS, deputada Franciane Bayer.
O processo eleitoral brasileiro e suas peculiaridades Sandro Zini Reolon
Assessor da Bancada do PSB e advogado especialista em Direito Eleitoral
Há uma singularidade no processo eleitoral brasileiro, pelo fato de um só órgão controlar as eleições, do ponto de vista executório, e também do ponto de vista jurisdicional. O controle das eleições no Brasil, a partir de 1932, mudou do sistema legislativo para o sistema judicial, com a instituição do primeiro Código Eleitoral Brasileiro. Foi criada a Justiça Eleitoral, estabelecendo-se sua independência funcional para o controle e organização das eleições. Segundo o renomado doutrinador Rodrigo López Zilio, “a característica fundamental é que a Justiça Eleitoral apresenta funções múltiplas, não se restringindo a atividade-fim de prestar jurisdição, sendo reconhecida, ainda, a atribuição administrativa, normativa e consultiva”.
Tramitando em regime de urgência, o PL 204/2020, do Executivo, trancava a pauta desde o dia 2 de outubro e foi aprovado com 46 votos favoráveis e dois contrários. Ele autoriza o Executivo antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus.
Cabe, portanto, à Justiça Eleitoral julgar as ações relativamente ao processo eleitoral, que não são poucas. Os questionamentos acontecem, desde a inscrição eleitoral, seguem com os pedidos de filiação partidária, reconhecimento de domicílio eleitoral, reconhecimento de partidos políticos, diretórios regionais e municipais, registro de candidaturas, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, fundada no artigo 14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com base no artigo 1º, I, d e h, 19 e 22, todos da LC 64/90, Ação de Captação ou Emprego Ilícito de Recursos de Campanha, fundada no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, Ação por Captação Ilícita de Sufrágio, com fulcro no artigo 41-A da mesma Lei 9.504/97, Ação por Conduta Vedada prevista nos artigos 73, 74,75, 76, 77 e 78, também da Lei 9.504/97 e o Recurso Contra Expedição de Diploma previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, só para citar os mais importantes. O que se percebe é que, assim como os demais ramos do Direito, o Eleitoral também possui suas peculiaridades e precisa estar permanentemente se atualizando para mais bem atender às demandas da sociedade, não olvidando que a capacidade ativa e passiva (votar e ser votado) é direito fundamental, apesar de não ser absoluto.
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artigos O TURISMO COMO ALAVANCA PARA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA GAÚCHA O turismo foi um dos primeiros setores afetados pela pandemia e penso que será o último a se recuperar totalmente. Levantamento da divisão nacional do comércio aponta que as perdas para o setor são gigantescas. Somente entre março e julho chegam a R$ 8,5 bilhões aqui no RS. Como é uma atividade econômica muito relevante para a economia gaúcha, o turismo será fundamental para a arrancada no pós pandemia. Mas, para isso, vai precisar captar recursos, ter linhas de financiamento especiais para poder buscar a inovação que será uma grande aliada para se reinventar, buscar novas fontes. Penso que as viagens regionais e o turismo de negócios serão a mola propulsora do processo de recuperação. A partir do momento em que as pessoas se sentem mais seguras com relação ao controle de transmissão do vírus, elas vão querer se “vingar” da pandemia e viajar, sair de suas casas. Da mesma forma que será preciso correr atrás de novos negócios. Mas, para isso, é fundamental ter segurança, precisamos promover
o turismo responsável. Agora, com a retomada das feiras e eventos, iniciará o processo de recomposição dos negócios que ficaram parados por tanto tempo e isso ajudará a fazer a roda da economia voltar a girar. Depois de uma retração de cerca de 40% no setor de turismo, segundo o IBGE, esta retomada vai fomentar novos negócios. Creio que, neste momento a união de forças vai ser determinante. O setor público e o privado precisam se aliar ainda mais neste momento. Precisaremos de linhas de crédito especiais para recompor minimamente as perdas ocasionadas pelo congelamento desta atividade econômica. Precisaremos de um plano de segurança responsável para garantir a saúde das pessoas, tanto turistas como trabalhadores, precisamos investir em infraestrutura no Estado para viabilizar o turismo regional e ainda pensar em ações de promoção efetivas, com todas as informações importantes das rotas turísticas para incentivar as viagens e, fundamentalmente, garantir ao turista a segurança necessária. Atitude, união, criatividade e responsabilidade serão fundamentais para buscar a retomada do turismo gaúcho.
Foto: Ariel Pedone
OS DOIS LADOS DA PANDEMIA
Deputada Franciane Bayer
COORDENADORIA DA BANCADA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS
Em meio à pandemia do coronavírus, uma onda de notícias negativas virou rotina no nosso dia a dia. Como já era esperado, vieram as internações, perdas de vidas, crise econômica, desemprego e isolamento. Difícil para qualquer um manter todos os dias a esperança e a fé em dias melhores. Mas o que percebo após cinco meses de distancia-mento controlado e restrições necessárias é que precisamos fazer um esforço coletivo para ver pontos positivos onde tudo parece caos e, assim, ter ânimo, força e fé para seguirmos em frente. Precisamos encontrar, em algum momento, um lado bom em tudo isso, para podermos reconstruir nossas vidas. É bem complicado falarmos em lado bom da crise quando as realidades de cada um são tão diversas. Mas precisamos acreditar e começar a espalhar otimismo. Como diz o ditado popular: tudo na vida tem dois lados. E a pandemia pode no ajudar a dar no-vos significados a muitas coisas em nossas vidas.
VOTE CONSCIENTE E FAÇA A DIFERENÇA É comum, em períodos como este, de campanha eleitoral, indivíduos e instituições defenderem a anulação do voto e a abstenção nas urnas como forma de protesto. É uma espécie de reação contra a classe política e os escândalos envolvendo corrupção, entre outros crimes, praticados pelos maus políticos. Mas não é a forma mais inteligente de reagir e protestar. Senão, vejamos: o eleitor, ao abrir mão de uma escolha consciente na urna eletrônica, está facilitando para que se perpetue aquela prática que ele mesmo condena, e ao mesmo tempo pode estar abrindo espaço para alguém que pode vir a ter conduta semelhante ou pior investido de cargo público. Por isso, é cada vez mais importante avaliar as propostas dos partidos e dos candidatos, o histórico de cada um que pede seu voto, o que o partido e o postulante ao cargo eletivo já fez ou deixou de fazer pela sociedade, em todas as esferas de Poder, ou fora dele. Infelizmente, exemplos de corrupção fazem com que a população brasileira seja diretamente afetada quando da prestação de serviços públicos. É remédio que falta, via que não é pavimentada, creche sem vagas, escolas deterioradas, patrola quebrada, salários de servidores atrasados, entre outros. Como combater
Diante de tudo isto, a solidariedade do nosso povo se destaca. Este é um lado bom. Cada um do jeito que pode, tem encontrado tempo e maneiras de ajudar quem mais precisa. Escuto muitas pessoas, mesmo sobrecarregadas com o “novo normal”, dize-rem que estão tendo pela primeira vez a oportunidade de acompanhar de perto o cres-cimento dos seus filhos. Outras, aprendendo novas habilidades, outras dando mais valor à família, outras se redescobrindo, se reinventando. Estamos mais sentimentais, mais afetivos, valorizando mais os detalhes. Mesmo longe de muitos, estamos mais próximos. A pandemia vem trazendo algo que estava sendo deixado de lado por todos nós, o senso de coletividade. E essa é mais uma razão para acreditarmos que a humanidade sairá mais forte quando tudo isso passar e estará mais forte e confiante para outras batalhas que possam vir. As mudanças são inevitáveis e irreversíveis, seja na nossa vida pessoal, profissional ou qualquer outra. E perceber que há pontos positivos em tudo isto, extraindo sabedoria e aprendizado, fará com que sejamos melhores como pessoas, capazes de enxergar uns aos outros de forma mais humana e fraterna.
isso a não ser pelo voto consciente e pela contínua fiscalização das ações de quem você confiou seu voto? É preciso estar vigilante sempre. Quem anula o voto, ou deixa de votar, também é responsável pelo futuro da coletividade. Não adianta abrir mão desse direito fundamental e depois querer cobrar ou criticar aqueles que lá estiverem, escolhidos por terceiros, sem que sua parcela de contribuição para o processo democrático tenha sido dada. É preciso fugir do senso comum que diz que todo político é igual. Não é bem assim. Como em tudo na vida, existem os bons e os maus. Existem muitas pessoas de competência comprovada na política, e outras aguardando uma chance de provar o seu valor. Cidadãos capazes de contribuir com a sociedade, que ao contrário de outros, não estão focados nos próprios interesses, mas na construção de um mundo mais igualitário e justo. E esse mundo começa na sua rua, no seu bairro, no seu município. É chegada a hora de escolhermos nossos representantes nas prefeituras e câmaras de vereadores. Estejamos atentos e participativos, portanto, exercendo a cidadania, votando conscientemente, pensando no coletivo, de forma humanista, socialista e solidária. O poder das grandes mudanças e transformações partem de nossas mãos que, entrelaçadas, podem fazer a diferença na construção de governos e sociedades melhores para todos. Vote consciente!
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