Carta verde de niterói v 04 by Axel Grael

CARTA VERDE DE NITERÓI Compromisso por uma Niterói Sustentável e Socialmente Justa

Coligação “PRA SEGUIR EM FRENTE” PV, DEM, PCdoB, PDT, PEN, PMB, PMDB, PP, PPS, PR, PRB, PRP, PRTB, PSL, PT, PTB, PTN, REDE, SDD.

AVANÇOS DE NITERÓI PARA A SUSTENTABILIDADE A coligação “Pra seguir em Frente” apresenta à cidade de Niterói a oportunidade de reeleição do prefeito Rodrigo Neves, que tem como candidato a vice-prefeito o deputado Comte Bittencourt. A presente Carta Verde de Niterói tem como objetivo firmar compromissos com ambientalistas da cidade a serem cumpridos durante a Gestão 2017-2020. A cidade de Niterói tem tradição no movimento ambientalista do estado do Rio de Janeiro e no país, tendo sido palco de lutas pioneiras como as que foram desenvolvidas desde a década de 1970 em defesa dos sambaquis da Duna Grande e Duna Pequena, do sistema lagunar das Lagoas de Itaipu e Piratininga, pela despoluição da Baía de Guanabara, pelo ordenamento urbano, pela defesa de ciclovias e pela criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), dentre outras. Como parte destas campanhas, ocorreram em Niterói uma das primeiras Ações Populares (em defesa dos sambaquis), a primeira Ação Civil Pública do Brasil (em defesa das matas do Córrego dos Colibris, dando origem à mobilização pela criação do PESET), a criação de um dos primeiros parques propostos por iniciativa comunitária (PESET) e ações pioneiras contra a poluição da Baía de Guanabara (a luta contra a poluição das fábricas de sardinha). Cabe especial destaque à decretação, em 1932, da Reserva Biológica de Goethea, em Itaipu, considerada a primeira iniciativa de criação de uma unidade de conservação no Brasil. Portanto, Niterói tem uma trajetória marcante e vocação para a sustentabilidade, como forma de melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes e para ser uma vitrine de iniciativas e políticas públicas para influenciar outras cidades. Ocorre que, apesar do engajamento da população e a massa crítica sensível e demandante dos avanços ambientais, a Prefeitura não acompanhou esta trajetória e as políticas públicas se atrasaram. Apesar de alguns avanços importantes verificados anteriormente, como em saneamento, somente na primeira gestão do prefeito Rodrigo Neves (2013-2016) houve um salto para transformar a cidade de Niterói em uma referência de sustentabilidade.

Na administração Rodrigo Neves (PV), a temática ambiental deixou de ser periférica e passou a estar no centro das políticas públicas, ocorrendo de forma transversal à estrutura governamental, ou seja, envolvendo toda a administração. Além disso, foi realizado o primeiro concurso público para os quadros da SMARHS, realizados investimentos de modernização e fortalecimento institucional, além de repasses de recursos ao Fundo de Meio Ambiente. A Prefeitura de Niterói tem guiado as suas ações para elevar a cidade a uma referência de sustentabilidade urbana nas diretrizes estabelecidas pela ONU nos documentos “Objetivo de Desenvolvimento do Milênio” e nos “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, que apresenta metas a serem alcançadas até 2013. Apresentamos, a seguir, os principais tópicos dos compromissos ora assumidos pelo prefeito Rodrigo Neves (PV), em nome da Coligação “Pra Seguir em Frente”, a serem executados no período de 2017-2020:

1. PROTEÇÃO DE ÁREAS VERDES Em 2014, o prefeito Rodrigo Neves assinou o Decreto 11.744/2014 instituindo o Programa Niterói Mais Verde, que dentre outras medidas criou o Parque Natural Municipal de Niterói (PARNIT) e o Mosaico Norte de Áreas protegidas. Posteriormente, em 2016, o Plano Urbanístico Regional de Pendotiba também estabeleceu áreas a serem protegidas e que serão incorporadas ao Programa Niterói Mais Verde. Também foram realizadas a revitalização do Horto do Fonseca, Horto de Itaipu, melhorias no Campo de São Bento, foram iniciadas as obras de revitalização do Parque das Águas e obras em diversas praças da cidade. Compromissos: a. IMPLANTAÇÃO DO PARNIT: implementar as medidas previstas no Plano de Manejo do Parnit, inclusive com a implantação da infraestrutura prevista para o Morro da Viração, implantar o Parque Orla de Piratininga e a Praia do Sossego. Nomear equipe de gestores e dotar recursos orçamentários. b. IMPLANTAÇÃO DO MOSAICO NORTE DE ÁREAS PROTEGIDAS: implementar as medidas previstas no Planejamento desenvolvido para estas áreas, nomear equipe de gestores, dotar orçamento e dar prioridade para a criação e implantação do Parque Natural Municipal do Morro do Castro, a primeira unidade de conservação na Região Norte da cidade. Também será implantada área verde com infraestrutura para o esporte e lazer na comunidade da Igrejinha do Caramujo. c. A SMARHS e a CLIN desenvolverão trabalhos preventivos de conscientização quanto ao problema do lixo e promoverão a limpeza, coleta e instalação de estruturas coletoras seletivas de resíduos nas trilhas, acessos e entorno urbano das áreas verdes protegidas da cidade; d. PARCERIA COM O INEA PARA A GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA (PESET): colaborar na gestão do PESET com as seguintes medidas:

i. Decretar a área do entorno da Lagoa de Itaipu e da Duna Grande como Área de Preservação Permanente, incluindo a frente marítima, tendo como referência uma poligonal a ser definida em consenso com a direção do PESET e do CLIP; ii. Apoiar formalmente o INEA na criação do Parque Estadual Charles Darwin, que será formado pela área acima referida, pelas Montanhas Darci Ribeiro, pelas Ilhas do Pai, Mãe e Menina e pelo Morro da Peça, através de carta enviada pelo Prefeito ao Secretário de Estado do Ambiente; iii. Firmará com o INEA em novembro de 2016, no dia de 25º aniversário do PESET, Termo de Cooperação Técnica comprometendo-se a colaborar com R$ 30 mil /mensais para a gestão do parque, em retribuição aos R$ 2 milhões que o parque injetará nos cofres da Prefeitura devido ao ICMS Ecológico em 2017; iv. Determinar à CLIN que faça uma faxina em todo o entorno da Lagoa de Itaipu em outubro de 2016 e implementar medidas de fiscalização para que não haja novo acúmulo de lixo e entulho. v. Investirá recursos do PRO-SUSTENTÁVEL na construção de ciclovia de contorno da Lagoa de Itaipu e em outras infraestruturas; e. REVITALIZAÇÃO DE PARQUES URBANOS: na próxima gestão, a prioridade será o Parque Palmir Silva (Horto do Barreto), o parque a ser criado na área da Fundação Leão XIII no Engenho do Mato e outras áreas verdes de importância local. f. CONCLUIR AS OBRAS DO PARQUE DAS ÁGUAS EDUARDO TRAVASSOS e implantar um programa educativo e cultural voltado à educação ambiental, tendo como foco a questão da água, das mudanças climáticas e resiliência urbana; g. IMPLANTAR A CHÁCARA DO VINTÉM COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO e de proteção do patrimônio histórico/cultural. A nova unidade, localizada no Bairro de Fátima, terá como temática principal a gestão da água e será gerida de forma integrada com o Parque das Águas. h. PLANO DE ARBORIZAÇÃO PÚBLICA: são estabelecidos os seguintes compromissos: i. Concluir até dezembro de 2017 o Plano Municipal de Arborização Urbana de forma a estabelecer medidas de manejo, proteção e melhoria do arboreto urbano da cidade. ii. Consolidar os programas Arboribus (sistema georreferenciado de informação sobre as árvores da cidade) e Verdes Notáveis (registro e proteção aos exemplares notáveis da arborização da cidade). iii. O plano de arborização deverá priorizar as áreas consideradas “ilhas de calor” na cidade e considerar critérios de estabelecimento de corredores verdes entre unidades de conservação. iv. O plano de arborização deverá priorizar a utilização de espécies nativas da Mata Atlântica. Sempre que possível, em espaços adequados (praças e outras áreas verdes), utilizar espécies raras ou ameaçadas e frutíferas da Mata Atlântica. v. Desenvolver o conceito de Paisagismo Urbano Sustentável e Comestível, dando preferência à harmonização dos jardins, parques e canteiros da cidade não apenas com árvores nativas e frutíferas, como também incluir a

i. j.

pesquisa por espécies nativas para a composição paisagística incluindo forrações, arbustos, maciços florais e afins. ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA de forma a cumprir o estabelecido na Lei da Mata Atlântica. PREVENÇÃO À OCUPAÇÃO DE ÁREAS VERDES E DE ÁREAS DE RISCO GEOTÉCNICO: consolidar e instrumentalizar o Grupo Executivo de Proteção às Áreas Verdes e Crescimento Ordenado.

2. RECUPERAÇÃO DE ECOSSISTEMAS Na atual administração foram plantadas mais de 46 mil mudas através do sistema de compensações ambientais, além de plantios de iniciativa da SMARHS e SECONSER. a. Reflorestamento de encostas i. O Programa de Reflorestamento será ampliado tendo como prioridade a recuperação da cobertura florestal das áreas incluídas no Programa Niterói Mais Verde (PARNIT + Mosaico Norte), áreas priorizadas no Mapeamento das Áreas de Risco e as áreas desocupadas pelo programa Morar Melhorar. ii. Hortos: dinamizar a produção de mudas dos hortos da Clin, de Itaipu e iniciar a produção do Viveiro do Horto do Fonseca. iii. Incentivar e instalar serviços de refaunação e monitoramento de fauna em áreas preservadas e em recuperação, atendendo às necessidades da cadeia ecológica; b. Recuperação do Sistema Lagunar de Piratininga e Itaipu i. Implantar o Plano de Ação firmado com o CLIP ii. Desenvolver uma batimetria atualizada das Lagoas em colaboração com o DHN. iii. Desenvolver e implementar um programa de despoluição, com prioridade para a Lagoa de Piratininga. iv. Implantar o Parque Orla de Piratininga com recursos do PRO-Sustentável. v. Designará até novembro de 2016, o Gestor do sistema lagunar; c. ENSEADA LIMPA: consolidar o programa que tem por finalidade a despoluição da Enseada de Jurujuba, atingindo a meta de 60% dos registros com condições de balneabilidade. d. RENATURALIZAÇÃO DO RIO JACARÉ: implementar o programa, com recursos do PRO-Sustentável

3. PROGRAMA NITERÓI CONTRA QUEIMADAS: Após a forte estiagem que assolou Niterói no verão de 2013-2014, a Prefeitura de Niterói estruturou um programa pioneiro de prevenção e controle de incêndios em vegetação. Importante lembrar que o fogo é a maior ameaça às áreas verdes da cidade.

a. Consolidar o programa, agregando tecnologia e procedimentos para a emissão de alertas de risco de incêndio, manter o programa de capacitação de voluntários, atuar com a Guarda Ambiental em apoio à PM no combate aos balões. b. Consolidar o sistema de Regime Adicional de Serviço – RAS para bombeiros c. Manter as Rondas Preventivas nas comunidades, de forma a identificar acúmulos de lixo e outros materiais inflamáveis e conscientizar a população quanto aos riscos à saúde e ao meio ambiente da prática do suo do fogo. d. Proceder investigações de autoria em casos de locais com reincidência de queimadas.

4. SANEAMENTO Niterói é a cidade com a melhor performance em saneamento do estado do Rio de Janeiro e está dentre as melhores do país. No entanto, os esforços de saneamento precisam avançar no sentido da universalização dos serviços e, posteriormente, para programas de controle de fontes não pontuais, como os sistemas de microdrenagem, etc. Compromissos: a. Atingir a universalização do saneamento básico até 2018 b. Estabelecer um modelo para saneamento em comunidades c. Atuar junto à Câmara Metropolitana de forma a defender os interesses de manutenção dos investimentos em saneamento em Niterói no longo prazo. d. Intensificar o Programa “Se Liga”. e. Desenvolver e implementar o Plano Municipal de Saneamento, que aguarda a aprovação de recursos por parte do PSAM.

5. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Niterói tem um dos melhores sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos do estado do RJ e vem avançando ainda mais. Na gestão de Rodrigo Neves, o aterro do Morro do Céu foi desativado e o emblemático e pioneiro Programa de Coleta Seletiva de São Francisco passou a ser operado pela CLIN. Compromissos: a. Consolidar o PROGRAMA NITERÓI ECOCULTURAL, desenvolvido em parceria entre a FAN e o INEA. b. CONSOLIDAR O CENTRO DE OFÍCIOS DA RECICLAGEM, localizado na antiga Escola Estadual Benjamim Constant. c. Implementar o PROGRAMA RECICLA NITERÓI, desenvolvido pela CLIN e pela VicePrefeitura na gestão 2013-2016. d. Implantar o sistema de COMPOSTAGEM e de Reaproveitamento dos Resíduos de Construção Civil (RCC) no Morro do Céu.

e. Aprimorar o sistema de tratamento de chorume do aterro do Morro do Céu, com a implantação de sistema de tratamento no local, antes do lançamento do efluente no duto. f. Estudar a adoção de uma legislação que estabelece a obrigatoriedade de adoção de sistemas de subcontainers na área de afastamento das novas construções multifamiliares e comerciais a serem licenciadas. g. Estimular sistemas de logística reversa em Niterói, em parceria com a iniciativa privada. h. Incentivar a instalação de políticas de compostagem nas estruturas que atendem ao serviço público, como à iniciativa privada e áreas residenciais;

6. MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL Niterói não contava com programas sistemáticos de monitoramento da qualidade do ar, que passaram a ser estruturados na atual gestão como parte do gerenciamento ambiental da TransOceânica, e serão ampliados para o restante do município. Compromissos: a. QUALIDADE DO AR: implantar uma rede de monitoramento de forma integrada com a rede do INEA b. RIOS: o programa está se iniciando na Região Oceânica e terá como próxima prioridade os rios da região de Pendotiba. c. ÁREAS VERDES: através do SIGEO, será desenvolvido o sistema de monitoramento das áreas verdes de Niterói

7. MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO URBANO Os principais investimentos em infraestrutura na primeira gestão foram realizados na área da mobilidade, com especial destaque para a TransOceânica. Também foi duplicada a extensão da malha cicloviária e realizado o Plano Cicloviário para extende-la para toda a cidade. Encontrase em desenvolvimento o Plano Municipal de Mobilidade Sustentável (PMUS) que orientará os futuros investimentos no setor. No planejamento urbano, os principais avanços ocorreram no desenvolvimento do projeto que revalorização do Centro de Niterói, na aprovação do Plano Urbanístico Regional de Pendotiba e nos debates para o novo Plano Diretor de Niterói. Compromissos: a. CONCEITO: Promover a melhoria da mobilidade urbana a partir do conceito de sistemas descentralizados, integrados e multimodais, centrados no pedestre, privilegiando o transporte público de alta capacidade e capilaridade, visando atender às áreas residenciais e comerciais e levando em consideração as demandas dos diferentes segmentos da sociedade como crianças, jovens e idosos.

b. TRANSOCEÂNICA: Consolidar a TransOcêanica como via de mobilidade. Após a entrega dos túneis Luiz Antônio Pimentel e João Sampaio este ano (dezembro/2016), a gestão Rodrigo Neves/Axel Grael integrará todo o corredor expresso, com estações de BHS e novo sistema de transporte público no segundo semestre de 2017. c. CCO: Implantação de todos os dispositivos do Centro de Controle Operacional de Mobilidade, da NitTrans, em fases (setembro de 2016 e março de 2017), promovendo a dinamização do trânsito em toda a cidade e maior segurança. O sistema aumentará a fluidez do trânsito apesar de controlar a velocidade dos veículos, de forma a melhorar a segurança no trânsito, além de evitar o excesso de paradas nos sinais e reduzir as emissões atmosféricas veiculares. d. NITERÓI DE BICICLETA: Ampliação das ciclovias na cidade promovendo um conceito mais moderno e sustentável de mobilidade, ampliando as campanhas informativas e educativas junto à população sobre a importância desse tipo de transporte. Cinquenta e sete quilômetros de novas ciclovias, com projeto específico para integração na Rua Marquês do Paraná, no Centro, além da Região Oceânica e Zona Norte. e. Avançar na transformação do centro da Cidade promovendo um ambiente agradável para a habitação e para o trabalho, integrando moradias, comércio e serviços de forma a permitir pequenos deslocamentos a pé ou de bicicleta e implementando ações voltadas à valorização do meio ambiente, da cultura, do turismo, e ainda à inclusão social e ao desenvolvimento sustentável. f. Implementar as diretrizes definidas pelo Plano Diretor da Cidade. g. Iniciar a implantação do VLT Niterói.

8. GESTÃO DE PRAIAS O Brasil possui forte vínculo culturas com as praias, que fazem parte intensamente do cotidiano das pessoas, em particular no Rio de Janeiro e em Niterói. Apesar da importância da atividade para o lazer, para o esporte, para culturas tradicionais (pesca, etc.), não temos no país uma tradição ou um modelo de gestão de praias. Em outros países, como nos EUA, as praias são geridas frequentemente pelo mesmo órgão gestor de parques. No Brasil, mesmo nas praias mais famosas, como Itacoatiara, Copacabana e Ipanema, temos uma gestão difusa sem que haja uma autoridade clara de gestão de praias. Pensando neste problema, o Governo Rodrigo Neves incluiu o desenvolvimento implantação de um modelo de gestão no Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável). Além disso, seguem os seguintes compromissos:

a. Nas praias menos urbanizadas, optar pela coleta manual de resíduos, evitando o uso de veículos pesados, de modo a preservar a microfauna desses ambientes absolutamente sensíveis; b. Implantar nas praias a recuperação da restinga e preservação da vegetação remanescente;

c. Estimular entre os banhistas da cidade o compromisso coletivo e colaborativo pela qualidade e preservação das praias, através da coleta do lixo;

9. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SMARHS Na gestão de Rodrigo Neves (2013-2016) foram realizadas as seguintes ações principais: o primeiro concurso público para a SMARHS, a modernização dos procedimentos e o fortalecimento institucional da secretaria com recursos do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social – PRODUIS (financiado pelo BID). Através do PMAT, a secretaria foi informatizada, passou a integrar o sistema de protocolo único e o sistema E-Cidades. Compromissos: a. Aprimorar as rotinas do CONTROLE AMBIENTAL (licenciamento e fiscalização) articulando os diversos setores do poder Municipal e Estadual. b. Repassar a atribuição de fiscalização da poluição sonora ao Departamento de Fiscalização de Posturas, que hoje dispõe de 35 fiscais concursados, liberando a SMARHS para fazer gestão ambiental; c. Promover uma melhor integração operacional entre a Guarda Ambiental e a SMARHS d. Desenvolver o Plano de Carreira dos profissionais da SMARHS e. Ampliar o repasse dos recursos do sistema de ICMS Ecológico para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, tendo como meta atingir 50% do valor anual recebido.

10. PROTEÇÃO ANIMAL Na atual gestão, avanços importantes foram conquistados na agenda de proteção aos animais, com destaque para a aprovação da Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, a construção do Centro de Controle Populacional dos Animais Domésticos e a implantação de rotinas e serviços para o setor. Compromissos: a. Estruturar o serviço de proteção animais b. Consolidar o Centro de Controle Populacional dos Animais Domésticos, em fase final de construção em área do Horto do Fonseca. c. Implantar em parceria com organizações especializadas da cidade o CETAS - Centro de Reabilitação e Triagem de Animais Silvestres; d. Instalar no PARNIT a primeira Área de Soltura e Monitoramento de Animais Silvestres em área urbana pública do Brasil;

11. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Prefeitura de Niterói tem mantido iniciativas nas escolas para a educação ambiental, educação cicloviária e o programa Defesa Civil nas Escolas, dentre outras. Também são mantidas atividades educacionais e de conscientização nas comunidades. Compromissos: a. Manter o programa de monitores ambientais nas escolas municipais b. Manter as rondas preventivas nas comunidades como forma de evitar queimadas. c. CIDADE DO CONHECIMENTO : aplicar na rede pública Municipal e em parceria com a rede estadual, federal e privada o compromisso de inserção do conteúdo ambiental desta Carta Verde de Niterói na grade de ensino dos estudantes;

12. ESTÍMULO A BOAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS Além das ações de comando e controle, muito presentes na legislação ambiental brasileira e refletidas na legislação municipal, é preciso que se desenvolva mecanismos de estímulo às boas práticas e ações voluntárias que agreguem qualidade ambiental à cidade. Compromissos: a. IPTU VERDE: A Prefeitura apresentará em 2017 proposta ao legislativo municipal de criação de um sistema de incentivos à construções sustentáveis e boas práticas urbanas através de descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). b. Incentivar a instalação de colmeias de espécies nativas de abelhas como reforço à arborização e preservação das áreas verdes da cidade, através da polinização nas principais áreas de preservação ambiental e em recuperação da cidade; c. Orientar a construção de novas obras públicas e subsidiar a iniciativa privada na implementação de telhados verdes e jardins verticais na cidade, de forma ampliar a cobertura verde de Niterói e estimulando a formação de corredores ecológicos; d. Incentivo à instalação e uso de energias limpas renováveis

13. NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS O investimento em meio ambiente e sustentabilidade não beneficiam apenas a vida do morador de Niterói, mas vêm se tornando uma marca e referência de Niterói. Com isso, a cidade pode se beneficiar também na dinamização da sua economia e geração de empregos. Compromissos: a. ECOTURISMO E CICLOTURISMO. Consolidar estas modalidades de turismo que já vem crescendo de importância na cidade, através da divulgação destas atividades como produtos turísticos, cadastramento e capacitação de operadores para exercê-las. b. CENTRO DE REFERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE URBANA será implantado no vale do Rio Jacaré, com recursos do PRO-Sustentável, para difundir tecnologias sustentáveis para uso domiciliar e estimular o setor na cidade.

14. PROTAGONISMO METROPOLITANO A cidade de Niterói não é uma ilha e faz parte do contexto de uma das mais complexas regiões metropolitanas do país. Portanto, para que Niterói avance efetivamente para a sustentabilidade, os seus municípios vizinhos também precisam avançar. Compromissos: a. Participar do processo de implantação da governança metropolitana b. Compartilhar a experiência de Niterói com os demais municípios e integrar políticas públicas ambientais

15. MUDANÇAS CLIMÁTICAS A Prefeitura de Niterói acompanha as discussões interacionais sobre a questão climática planetária e engaja-se para cumprir o seu papel na reversão do problema. As mudanças climáticas são objeto de ações na área de mobilidade (redução das emissões veiculares), no planejamento urbano (estão contidas no novo Plano Diretor em debate na cidade) e na Defesa Civil. Compromissos: a. Implantar o GECLIMA - Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas de Niterói b. O GECLIMA vai coordenar a realização do inventário das emissões de Gases do Efeito Estufa em Niterói, proporá medidas preventivas e mitigatórias, propondo ações e parcerias para a neutralização de carbono na atmosfera. c. Com os resultados do trabalho do GECLIMA, Niterói buscará tornar-se elegível para receber recursos créditos de Carbono e de outros Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Niterói, 19 de setembro de 2016.

------------------------------------------------------Rodrigo Neves Candidato a Prefeito de Niterói

----------------------------------------------------Comte Bittencourt Candidato a Vice-Prefeito de Niterói

------------------------------------------------------Axel Grael

---------------------------------------------------José Seba