Jornal do dia 12/08/2011 by Atos e Fatos 2 jornal

ATOS E FATOS Ano XXIII - número 2.825

São Luís-MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011

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CONFUSÃO NA BASE ALIADA

CUTRIM E ALUÍSIO MENDES BATEM BOCA PELA IMPRENSA Vítor Mendes a um passo de voltar para a Assembleia

Dilma se revolta com PF por algemar gangue do Turismo

O deputado licenciado e secretário de Estado do Meio Ambiente, Victor Mendes (foto), anda insatisfeito na pasta e poderá retornar para Assembleia Legislativa. Segundo informações, a insatisfação de Mendes seria porque a pasta vem sendo bastante monitorada, inclusive, pela Polícia Federal. POLITICANDO - Página 3

A presidente Dilma Rousseff ficou "furiosa" ao ver, logo na manhã de anteontem, a foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília. PÁGINA 3

Ex-secretário de Segurança Raimundo Cutrim e o atual Aluísio Mendes Após críticas do deputado Raimundo Cutrim (DEM) à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, o secretário Aluísio Mendes respondeu ao parlamentar, em entrevista a rádio Mirante AM, na manhã de ontem. Mendes revelou que a comparação entre os índices de criminalidade da gestão dele e a de Raimundo Cutrim, que é ex-secretário de Segurança, são equiparados e em alguns momentos melhores. "Quando eu era adjunto do deputado Raimundo Cutrim na secretaria de Segurança os índices eram iguais ou piores do que na minha gestão", disse Aluísio. POLITICANDO - Página 3

Prefeitura apresenta ações do Programa Bacanga na Câmara

Presidente Dilma Rousseff

utilizar o correio eletrônico institucional do Judiciário para transmissão e recebimento de dados em ambiente confiável, e passa a seguir padrões de uso disciplinados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). PÁGINA 3

Comunidades reivindicam regularização fundiária no município de São Luís SecretárioFrancisco Barros, apresentou ações do Programa Bacanga aos vereadores O secretário municipal de Projetos Especiais, Fran- comunidade. Na oportunidade, ele mostrou as fases cisco Barros, apresentou, em audiência pública, as do projeto, explicou aos presentes quais os objetivos etapas já realizadas do Programa Bacia do Bacanga, pretendidos e deixou clara a transparência na execuna Câmara Municipal, a pedido dos vereadores e da ção das ações. PÁGINA 4

A Assembleia Legislativa, por intermédio da União Estadual Por Moradia Popular e das comunidades prejudicadas pelas desapropriações de terra, atendendo a um requerimento do deputado Bira do Pindaré (PT), realizou na tarde de quarta-feira (10), no auditório Fernando Falcão, a audiência pública: "Os direitos das comunidades e a regularização fundiária". PÁGINA 3

ATOS E FATOS

Campanha de Vacinação e Sorteio da Minha Casa minha Vida

Amanhã acontecerá a 2ª etapa da Campanha O município de Paço do de cobertura na população Lumiar está bem movimenta- alvo de vacinação. Acontecera também nesdo nesse fim de semana, no próximo sábado dia 13 acon- se sábado dia 13 o sorteio do tecerá a segunda etapa da Projeto Minha Casa Minha Campanha de Vacinação con- Vida, onde será sorteado tra a Poliomielite que está 1.970 casas para mais de 22 sendo organizado pela Secre- mil famílias de baixa renda do tária Municipal de Saúde na município de Paço do Lumicoordenação da Drª Mauri ar, o sorteio acontecerá na Anne, cerca de 76 postos de Clube da Assembleia no Maivacinação serão montados obão a partir das 08:00hs. em todo o município de Paço No local do sorteio do do Lumiar para vacinar as cri- Minha Casa Minha Vida haanças de 0 a 4 anos inclusive verá um posto de vacinação as crianças que tomaram a da campanha contra Poliomiprimeira dose da vacina. elite para as mães que irão Na primeira etapa da acompanhar o sorteio não campanha de vacinação o perder a oportunidade de lemunicípio de Paço do Lumi- var seus filhos para tomar a ar alcançou o índice de 97% gotinha da vacina.

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SEPLAN/MA EDITAL O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 204, de 06 de agosto de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo 254, da lei 6.107, de 27 de julho de 1994, CITA, pelo presente edital, a Sr. MARIA SALETE DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 273243, Auxiliar de Atividade Médico-Hospitalar, padrão 4, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, comparecer na Assessoria Jurídica da SEPLAN, no 6º andar do Edifício Clodomir Millet, situado na Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, - Calhau, nesta cidade, a fim de apresentar defesa escrita, no processo disciplinar a que responde (Controle nº 2007000007635), por abandono de cargo, sob pena de revelia. São Luis-MA, 10 de agosto de 2011 Manuel dos Santos Rebelo Presidente

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AÇÃO CIVIL

MP busca garantir a lavrador tratamento de hemodiálise fora do domicílio A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra ingressou, na terça-feira, 9, com uma Ação Civil Pública contra o município de Lago do Junco, a fim de garantir o tratamento médico fora do domicílio a um lavrador, portador de insuficiência renal crônica e irreversível. Lago do Junco é termo judiciário da comarca de Lago da Pedra. Na ação, a promotora de Justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva relata que há três anos o lavrador submete-se a hemodiálise na cidade de Bacabal, já que em Lago do Junco não existe estabelecimento de saúde

que ofereça o tratamento, único meio de assegurar a sobrevivência dele. Cadastrado no Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Governo Federal, o paciente, em janeiro de 2009, passou a receber a importância de R$ 350,00 mensais para custear as despesas com deslocamento para Bacabal e alimentação. "No entanto, a partir de julho de 2010, a Secretaria de Saúde de Lago do Junco deixou de repassar os recursos do TFD, alegando que os valores estavam em divergência com a tabela do programa", afirma a promotora de Justiça.

Sem o auxílio, o paciente, que tem poucas condições financeiras, foi obrigado a arcar sozinho com os custos do tratamento. "Isto lhe tem colocado em grave situação de risco, já que a suspensão da hemodiálise pode acarretarlhe a morte", comenta Isabelle Fernandes Saraiva. A 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, por diversos expedientes, acionou a Prefeitura de Lago do Junco para buscar uma solução extrajudicial, mas nunca foi atendida, razão pela qual ingressou com a Ação Civil Pública. No pedido, a representante do Ministério Público soli-

cita à Justiça que "seja determinado de forma antecipada o custeio imediato de transporte, hospedagem e alimentação do paciente". Para tanto, foi fixado o valor do repasse pela Prefeitura de Lago do Junco em R$ 442, 00 mensais, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Os valores estipulados para as despesas do paciente com os deslocamentos até Bacabal foram calculados com base em documentos que comprovam os custos do transporte, alimentação e hospedagem.

Governadora apresenta comissão de trabalho e diretrizes do Projeto ‘São Luís 400 Anos’ As diretrizes do Projeto "São Luís 400 Anos" e a comissão que irá coordenar os trabalhos em torno das comemorações foram anunciadas pela governadora Roseana Sarney, em reunião na tarde de ontem (11), no Palácio dos Leões. Na ocasião, ela apresentou um conjunto de obras e eventos festivos em celebração ao quartocentenário da capital maranhense, a ser comemorado em 8 de setembro do próximo ano. "Nesta reunião, estamos distribuindo as tarefas para os membros da Comissão. Este é um momento de preparação das atividades para festejarmos esta data, que é um marco importante para a história do Maranhão e do Brasil", afirmou Roseana Sarney. E complementou: "Queremos trazer a Seleção Brasileira para jogar aqui na inauguração do Castelão". Compõem a comissão de trabalho os secretários de Estado Luís Fernando Silva (Casa Civil), Max Barros (Infraestrutura), Luís Henrique Bulcão (Cultura), Tadeu Palácio (Turismo), Maurício Macedo (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Pedro Fernandes (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Aluísio Mendes (Segurança Pública), Fábio Gondim (Plane-

Governadora Roseana e secretários em reunião sobre Projeto "São Luís 400 Anos" jamento, Orçamento e Ges- indo a literatura, culinária, sendo programados. No camtão) e Sérgio Macedo (Comu- música e arquitetura. "A partir po dos festivais, um internacinicação Social). Além disso, do dia 8 de setembro de 2011 onal de reggae e um gastronôtodas as secretarias estarão vamos viver a festa do quarto- mico. Os principais monumenenvolvidas no projeto. centenário para, em 8 de se- tos ganharão iluminação espeNo encontro, foram deta- tembro de 2012, inaugurarmos cial e serão realizados concursos literários. Também foi anunlhadas atividades a serem uma nova era", assinalou. desenvolvidas pelo governo e LANÇAMENTO - O lança- ciada a provável vinda do Festialgumas já em andamento. mento das comemorações já val de Literatura Latino-Ameri"Já lançamos a Via Expres- tem data definida: 8 de setem- cana (FLAM) e um intercâmsa, iremos restaurar casarões bro próximo, em uma festa bio musical com a França. do Centro Histórico e realiza- para a escolha do samba Um monumento "São remos ações para que pos- maranhense que concorrerá Luís 400 Anos" também será samos mostrar a nossa capi- Concurso da Beija-Flor. A es- erguido em local a ser definital", adiantou a governadora. cola carioca escolheu o tema do pela comissão. O valor O secretário Sérgio Mace- "São Luís - O Poema Encan- global do investimento dependo enfatizou que o Projeto tado do Maranhão" para o de do leque de projetos a se"São Luís 400 Anos" tem como desfile do Carnaval 2012. rem aprovados pela comissão Após o lançamento, diver- e desenvolvidos durante o pepilares a promoção das ricas tradições ludovicenses, inclu- sos eventos também estão ríodo das comemorações.

ATOS E FATOS

O L Í T I C A

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CORRUPÇÃO

Dilma se revolta com PF por algemar gangue do Turismo A presidente Dilma Rousseff ficou "furiosa" ao ver, logo na manhã de anteontem, foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília. Tratava-se do secretárioexecutivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, suspeito de integrar o esquema de desvios de verba no Ministério do Turismo. Ela chamou de "acinte" a forma como a PF conduziu a ação policial. A interlocutores disse ter visto excessos e, por isso, deu ordem ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) para responder de forma enérgica. Cardozo seguiu a determinação. Em ofício, ele questionou a Polícia Federal pelo uso de algemas na operação. O ministro cobrou explicações em "caráter de urgência" e afirmou que, "caso constatada qualquer infração às regras

em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis". De acordo com a súmula vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em 2008, o uso de algemas só é permitido quando os presos oferecem resistência ou existe a possibilidade de fuga, além de risco aos policiais. A súmula obriga a PF a justificar por escrito porque usou algema. "Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito", diz a regra. O documento prevê ainda que o uso irregular pode ter como pena a responsabilização penal do policial que usou a algema, além da anulação da prisão. O ministro do STF

Marco Aurélio Mello criticou na terça-feira o uso de algemas na Operação Voucher. Líderes da base aliada na Câmara também reclamaram de abuso de poder do Judiciário no caso das prisões no Ministério do Turismo. Para o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), uma pessoa que está há dois meses no ministério, como Colbert Martins, não pode ser presa sem nenhum tipo de explicação por convênios firmados em 2009. "Acho que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público", afirmou o petista na terça-feira. A opinião é a mesma do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que reclamou do tratamento dado pelo Judiciário ao seu correligionário, Colbert Martins.

"Isso é um absurdo. Ele foi preso sem nem saber o porquê, sem nem ter sido ouvido. Esse procedimento não é correto, não faz parte do Estado democrático de direito", disse. VOUCHER - A Polícia Federal deflagrou a Operação Voucher com o objetivo de investigar desvio de dinheiro num convênio de R$ 4,45 milhões firmado entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável), foco da fraude. No total, 36 pessoas foram presas. Na ação, com cerca de 200 policiais federais, divididos em São Paulo, Brasília e Macapá, a PF cumpriu 19 mandados de prisão preventiva e 19 mandados de prisão temporária --também foram expedidos sete mandados de busca e apreensão.

Mais de 30 comarcas na transmissão eletrônica de cartas precatórias Trinta e cinco das 109 comarcas do estado passam a aderir ainda este mês, em caráter experimental, à transmissão eletrônica de cartas precatórias (pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para citação de réu ou testemunha). A ferramenta vai utilizar o correio eletrônico institucional do Judiciário para transmissão e recebimento de dados em ambiente confiável, e passa a seguir padrões de uso disciplinados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). "É um método prático e

que permite serviços rápidos, a exemplo da oitiva de pessoas para efeito de audiências", observa o corregedor Antonio Guerreiro Júnior, que assinou provimento relativo à matéria. "Cumpridas as diligências solicitadas, as cartas precatórias digitalizadas serão devolvidas, por meio eletrônico, ao juízo de origem", explica o juiz auxiliar da CGJ Kleber Costa Carvalho, a quem devem ser dirigidos os pedidos de outras comarcas que quiserem aderir ao sistema. De acordo com o provi-

mento, as cartas precatórias expedidas pelas 35 comarcas serão preparadas pelas secretarias de juízo e enviadas à comarca deprecada com documento digitalizado, se for o caso, e com indicação de prioridade. As cartas recebidas serão objeto de distribuição, registro e autuação eletrônicas junto ao Sistema Themis PG. Se o objeto da carta precatória for a oitiva de pessoas, os termos das respectivas audiências serão digitalizados e eletronicamente juntados aos autos

digitais após assinados pelos presentes. No caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, serão "zipadas" antes do envio. Os atos judiciais praticados em razão do provimento conterão assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade credenciada. Atos físicos como termo de audiência, mandados cumpridos e arquivos em mídia digital serão armazenados na comarca deprecada e, uma vez transmitidos, certificados e arquivados.

Comunidades reivindicam regularização fundiária no município de São Luís A Assembleia Legislativa, por intermédio da União Estadual Por Moradia Popular e das comunidades prejudicadas pelas desapropriações de terra, atendendo a um requerimento do deputado Bira do Pindaré (PT), realizou na tarde de quarta-feira (10), no auditório Fernando Falcão, a audiência pública: "Os direitos das comunidades e a regularização fundiária". Compuseram a mesa mediadora do debate, o vicepresidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputado Bira do Pindaré; o secretário de Cidades de São Luis, Antônio Galhardo, a representante da União Por Moradia Popular, Creusamar de Pinho, o representante da Prefeitura de São Luís, Walberg Gonçalves; Antônio

Pedrosa representando a OAB; a Vereadora de São Luís Rose Sales (PC do B); o representante do prefeito da Raposa Naci Damasceno; o deputado Zé Carlos (PT); Alberto Tavares, da Defensoria Pública do Estado; Maria da Conceição, da Comunidade da Região Metropolitana, e Socorro Lindoso, do Iterma. Uma mística abriu o evento. Na oportunidade, um vídeo retratando a realidade de famílias sendo desapropriadas foi apresentado e a situação de insegurança jurídica insustentável foi completamente repudiada pelas famílias. O deputado Bira do Pindaré destacou a importância da audiência e o direito à vida. "A vida tem que estar acima de tudo. O crescimento e o pseudodesenvolvimento tem que res-

peitar os direitos humanos e os maranhenses", destacou o parlamentar. Todas as lideranças comunitárias das áreas atingidas pelas desapropriações de terras tiveram voz e contribuíram na construção do debate. Dona Anunciação falou em nome das famílias do Residencial Cajueiro, Vila do Povo, Carlos Augusto, Todos os Santos, Timbuba e Alto Paranã. "Estou nervosa e ameaçada de morte, contudo estou aqui e venho cobrar dos prefeitos da Ilha medidas eficazes para solucionarmos esta questão fundiária", cobrou. Jovelina do Juçaral e Benedito, da Vila Cafeteira, responsabilizaram a Prefeitura de São Luís e a Policia Militar pela violência física e psi-

cológica nas desapropriações. "Nós precisamos de ajuda. As autoridades não podem deixar de lado os anseios das comunidades, produzimos alimentos. Todas 56 famílias da Vila Cafeteira produzem farinha de mandioca e vivem da terra", ponderou Benedito. Manaces da Vila Operária e Carlito Reis relataram as diferenças de tratamento que acontecem em São Luís. Carlito classificou esta audiência como a maior da história da Assembleia Legislativa do Maranhão, pois foi construída pelos próprios moradores. "Era para o Tribunal de Justiça e a PM estarem presentes hoje aqui. Este é um espaço efetivo e representante da cidadania maranhense", cobrou Carlito.

Por Djalma Rodrigues

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Cutrim abre o verbo contra o secretário de Segurança O deputado Raimundo Cutrim (DEM), que ocupou, durante 9 anos ininterruptos a Secretaria de Segurança do Estado, voltou a bateria contra o seu sucessor, Aluísio Mendes. As críticas foram feitas na última quarta-feira. Cutrim, que se recusou a presidir a Comissão de Segurança da AL, disse que o setor passa, hoje, por uma crise sem precedentes, lembrando a greve dos delegados, que está em andamento há mais de dois meses, a insatisfação dos policiais e o elevado número de assaltos e outros delitos, como homicídios. Terminou propondo um debate público com o atual ocupante da pasta. Questionado, Aluísio Mendes disse posteriormente que tudo não passa de ciumeira e que toda o debate em qualquer parte.

PMDB e PT dão prensa no ministro da Justiça (I) Os líderes do PMDB e do PT foram para cima do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), na noite de terçafeira, por causa da Operação Voucher. A cobrança ocorreu no gabinete da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Cardozo foi até lá por ordem da presidente. Dilma, após relato do vice Michel Temer, ficou indignada com o uso de algemas pela PF.

PMDB e PT dão prensa no ministro da Justiça (II) Naquela manhã, os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Orlando Silva (Esportes) assistiram, na Sala de Autoridades do aeroporto de Congonhas (SP), Colbert Martins, secretário da pasta do Turismo, ser algemado e fotografado, embora não tenha resistido à prisão nem houvesse indício de desequilíbrio mental.

Vítor Mendes a um passo de voltar para a Assembleia O deputado licenciado e secretário de Estado do Meio Ambiente, Victor Mendes (PV), anda insatisfeito na pasta e poderá retornar para Assembleia Legislativa. Segundo informações, a insatisfação de Mendes seria porque a pasta vem sendo bastante monitorada, inclusive, pela Polícia Federal. De acordo com uma fonte, existe uma terceira via que está respondendo tudo pelo secretário, caso aconteça alguma coisa. Com a suposta saída de Victor Mendes da secretaria para Assembleia, o suplente de deputado Magno Bacelar, do mesmo partido, que ocupou sua vaga, deixará o Legislativo.

Tiririca diz que Câmara é uma fábrica de loucos Oito meses depois de assumir o mandato, o palhaço Tiririca já sabe responder o que faz um deputado federal. Isso porque a Câmara, na opinião dele, "é uma fábrica de loucos. Uma fábrica de loucos". Ele conta que os parlamentares muitas vezes varam as madrugadas em discussões intermináveis em que "ninguém escuta ninguém". Tiririca diz que, na opinião dele, a Câmara "é uma fábrica de loucos". Francisco Everardo Oliveira Silva, "Tiririca", nasceu em 1965 no Ceará. Com o slogan "Vote no Tiririca. Pior que tá não fica", o palhaço que fez carreira no circo e na televisão foi o deputado mais votado em São Paulo, na eleição de 2010, com 1,350 milhão de votos.

O presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha, trabalha febrilmente para resolver a questão da acomodação para 10 novos vereadores que serão incorporados àquele poder na próxima legislatura. &&& O vereador Fernando Lima vem enfrentando alguns problemas de saúde. Nada de grave, mas sente dores lancinantes por conta de calcificação óssea em demasia. &&& O deputado estadual Fufuca Dantes, o Fufuquinha, se filiou ao PSDB atendendo convite de Roberto Rocha. Mas não o seguiu em sua ida para o PSB. &&& Partidos pequenos começam a ser valorizados no interior do Maranhão, por conta das eleições do próximo ano. Depois disso, ficam às traças.

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REVIRAVOLTA EM PAÇO

Procuradora defende permanência de Bia Venâncio na Prefeitura

Prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio A procuradora de justiça trução processual para a deDomingas de Jesus Fróz cretação do afastamento do Gomes deu parecer favorável cargo", diz a procuradora. No parecer, Domingas à permanência da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venân- Gomes afirma que "muito cio (PDT), no cargo. A prefei- embora as condutas imputata foi cassada pela juíza da das à agravante (Bia Venâncidade, decisão esta revoga- cio) na ação civil sejam toda pelo desembargador Pau- das reprováveis, o seu afaslo Velten e confirmada pela tamento só se justificaria se desembargadora Raimunda verificado o iminente risco de Bezerra. O mérito da ques- prejuízo a instrução procestão ainda será analisado pelo sual, o que no caso em comento, conforme a documenTribunal de Justiça. Segundo a procuradora, a tação carreada aos autos, presença de Bia Venâncio na não restou comprovado". Ainda de acordo com ela, prefeitura não ameaça a instrução processual como ale- a suposta falsificação de asgou o Ministério Público em sinatura do contador do muPaço do Lumiar, autor da nicípio no processo de prestação entregue pela Prefeituação contra a pedetista. "O afastamento cautelar ra de Paço do Lumiar ao TCE, da prefeita representa uma se constituiu apenas em "inintervenção cabível do Poder dício de prova". Segundo a assessoria de Judiciário em outro poder desde que fosse evidenciado o Bia Venâncio, até hoje ela tumulto à instrução processu- não conseguiu se defender do al provocado pela agente pú- laudo grafotécnico elaborado blico, não sendo suficiente pelo Icrim (Instituto de Crimipara o deferimento a existên- nalística) dizendo ser falsa a cia de indícios ou mesmo pre- assinatura do contador que sunções de que possa ocor- consta na prestação de conrer alguma dificuldade na ins- tas da prefeitura.

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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura apresenta ações do Programa Bacanga na Câmara O secretário municipal de Projetos Especiais, Francisco Barros, apresentou, em audiência pública, as etapas já realizadas do Programa Bacia do Bacanga, na Câmara Municipal, a pedido dos vereadores e da comunidade. Na oportunidade, ele mostrou as fases do projeto, explicou aos presentes quais os objetivos pretendidos e deixou clara a transparência na execução das ações. Francisco Barros enfatizou que o Banco Mundial (Bird) acompanha, constantemente, as ações do programa e representantes da instituição fazem visitas periódicas para verificar o andamento das obras, atividades e projetos existentes. "Estamos sempre à disposição para esclarecer tudo àqueles que desejam saber sobre as nossas ações e também utilizamos de inúmeras ferramentas de comunicação para nos fazer presentes em todos os momentos", enfatizou. O programa executa obras importantes como os canais do Coroado, do Rio das Bicas, redes de distribuição de água na região Itaqui Bacanga, entre outras

O secretário de Projetos Especiais, Francisco Barros, apresentou ações do Programa Bacanga aos vereadores ações nas áreas de capa- to Urbano, Pedro Fernandes, ponibilizou os slides aprecitação de mão-de-obra, tu- dos especialistas da Secre- sentados. Ao final, Francisrismo, obras e educação. taria Municipal de Projetos co Barros disse que encamiA audiência pública con- Especiais (Sempe), Pierre nhará, para a Câmara de Vetou com a presença dos se- Januário, Luiz Jorge Dias, readores, todas as respostas cretários municipais de Turis- Nonato Fernandes, Guiomar dos questionamentos levanmo, Liviomar Macatrão; de Camargo e José Antonio Lo- tados e que não tiveram temObras e Serviços Públicos, pes, além de inúmeras lide- po de serem esclarecidos. Marcos Aurélio Freitas, do ranças comunitárias da área Francisco Barros enfatipresidente da Companhia de atendida pelo programa. zou, mais uma vez, que a Águas e Esgotos do MaraDurante a audiência, a Sempe está sempre à disnhão (Caema), João Moreira Sempe distribuiu uma carti- posição para maiores inforLima, do secretário estadual lha com perguntas e respos- mações sobre o programa das Cidades e Desenvolvimen- tas sobre o programa e dis- e seu andamento.

‘Informantes Anfitriões’ participam de tour em Cemitério Histórico

Rigo Teles cobra conclusão da biblioteca Farol do Saber O deputado Rigo Teles (PV) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo que a secretária de Estado da Educação, Olga Simão, mande retomar as obras da biblioteca Farol do Saber, que o governo do Estado está construindo no município de Fortaleza dos Nogueiras, localizado na região Sul do Maranhão.

Para o deputado Rigo Teles, a paralisação das obras da biblioteca Farol do Saber causa sérios prejuízos a milhares de estudantes, que no momento não dispõe de local adequado para realizar as pesquisas escolares. Segundo ele, a obra parada provoca, também, prejuízo ao erário público estadual, que acumula prejuízos com a depreciação do prédio. FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mails: atosefatos@elo.com.br/jornalatosefatos@yahoo.com.br Site: atosefatos.jor.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597 / 8238-3682 / 9912-1811 CEP: 65000-000 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

O Cemitour, como é conhecido o passeio, abordou a origem histórica dos cemitérios A Secretaria Municipal de de promover o acesso a in- cam violão, violino e flauta. Turismo (Setur) realizou um formações sobre aspectos EUROPA E AMÉRICA - Sepasseio pelo Cemitério do culturais, naturais e históri- gundo Noberto, que é idealizaGavião, como parte do trei- cos de São Luís aos partici- dor da atividade em São Luís, namento semanal do Proje- pantes, além do favoreci- visitar cemitérios é uma ativito Informante Anfitrião, quan- mento da inclusão dos mes- dade bastante praticada em do os executores são capa- mos no mercado de trabalho. centros desenvolvidos como citados em relações interpesA visita teve início na par- Europa e América do Norte. No soais; noções de turismo; te da tarde, após a breve chu- Maranhão, o Cemitério do Gaqualidade no atendimento; va, e foi dirigida pelo turismó- vião é uma das necrópoles de atrativos naturais, culturais e logo e pesquisador Antonio maior destaque por apresentar históricos; educação ambi- Noberto. O Cemitour, como é nomes de peso da literatura e ental e estilos arquitetônicos. conhecido o passeio, abordou da política brasileira, além de Antes do Cemitour, aconte- a origem dos cemitérios, as rica arte tumular. Entre os túceu uma visita à Assembleia necrópoles mais visitadas no mulos visitados em São Luís Legislativa do Maranhão. mundo, arte cemiterial, len- estão os dos escritores AluíO projeto é coordenado das, curiosidades, a história sio Azevedo, Ribeiro do Amaem parceria com a Secreta- do lugar e um pouco da con- ral, Jerônimo de Viveiros, Souria Municipal da Criança e As- tribuição de algumas perso- sândrade, João Mohana, Carsistência Social (Semcas) e nalidades que estão inumadas los de Lima, Nascimento Mofaz parte do Programa Espe- na necrópole do Gavião. Ge- raes, Sousa dos Reis, Bandeicial do Trabalho Educativo - ralmente o trabalho é acom- ra Tribuzzi, dentre outros. Pete - e trabalha no intuito panhado por músicos que to"Procuramos dar todas as

ferramentas possíveis aos informantes para que estes estejam sempre preparados quando questionados pelos visitantes. A reciclagem que eles recebem surte efeito a cada interação junto aos turistas e esse evento especificamente gerará um grande conhecimento turístico", destacou o secretário municipal de Turismo, Liviomar Macatrão. O Informante Anfitrião tem 26 executores entre jovens, pessoas com deficiência e idosos, que prestam serviços de informações turísticas em 13 pontos de visitações da capital, além da Central de Serviços Turísticos da Setur, na Praça Benedito Leite. Pontos de atuação do Projeto Informante Anfitrião: Igreja da Sé Central de Serviços Turísticos (Praça Benedito Leite) Memorial Cristo Rei Praça Maria Aragão Memorial do Ministério Público Centro de Pesquisa da História Natural Casa das Tulhas Museu de Artes Visuais Terminal Hidroviário Museu Histórico e Artístico do Maranhão Igreja do Carmo Igreja Santo Antônio Museu da Marinha (Roteiro Juçarais) Maracanã

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PROTEÇÃO

Secretária Luiza Oliveira debate questão quilombola em Brasília A secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, Luiza Oliveira, e a adjunta Nilda Turra articularam com representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/ PR) mais ações para a proteção das comunidades quilombolas do Maranhão. O encontro ocorreu na quartafeira (10), na sede da SDH/ PR, em Brasília. A secretária Luiza Oliveira reafirmou o compromisso do Governo do Estado para melhorar as condições de vida dessa população. "Estamos trabalhando direto com os quilombolas, ouvindo suas demandas. Este encontro é uma demonstração do interesse do governo em solucionar questões ainda pendentes nessas comunidades", observou. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/ PR, Fernando Matos, informou que uma comitiva será formada para uma visita técnica ao Maranhão. "Nos dias 22 e 23 de agosto estaremos no Maranhão visitando as comunidades quilombolas para uma triagem", destacou. Luiza Oliveira aprovou a iniciativa. "A Sedihc dará todo

www.atosefatos.jor.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS: Nº 013/2011. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, nomeada pela portaria nº 001/2011 de 03/01/2011, torna publico que realizara licitação na seguinte forma. Objeto: Pavimentação de Vias Urbanas no município de Bom Jesus da Selva - MA, correspondente ao contrato de repasse nº 325184-93/2010/PRO MUN DES URB/CAIXA/PMBJS, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações. Modalidade: Tomada de Preço. Tipo: Menor Preço Global. Data de Abertura: 26 de Agosto de 2011 às 09:00 horas. Local: sala da CPL, localizada na Tv. das Macieiras, 388 - centro - Bom Jesus das Selvas (MA), onde também poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultar (gratuitamente) ou adquirir em horário comercial das 08:00 ás 12:00, mediante recolhimento de taxa no valor de R$ 200,00, através do DAM, junto ao setor de Tributos Municipal. Bom Jesus das Selvas - MA, 09 de Agosto de 2011. Osiel de Oliveira Freitas - Presidente da CPL/PMBJS. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2011. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, Estado do Maranhão, torna publico que realizara licitação na seguinte forma. Objeto: Aquisição de motocicleta para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço Global por lotes. Data de Abertura: 24 de Agosto de 2011 às 08:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Tv. das Macieiras, 388 - centro. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir em horário comercial das 08:00 ás 12:00. Bom Jesus das Selvas (MA), 09 de Agosto de 2011. Osiel de Oliveira Freitas - Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA torna público que realizará licitação na forma da Lei 8.666/93, na modalidade Tomada de Preços do tipo menor preço global. OBJETO: Construção da primeira etapa do Balneário Rogério Maluf. DATA DE ABERTURA: 29/08/2011 às 09:00h. DOCUMENTOS E PROPOSTAS serão recebidos na data da abertura na sala da Comissão de Licitação localizado na Rua do Sol, n° 257- Centro. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados mediante taxa no valor de 50,00 (cinqüenta reais) através de depósito em qualquer agencia do Banco do Brasil S.A. conta corrente nº 12988-7, Agência 0562-2, estamos disponível no horário das 08:00 às 12:00h, Itapecuru-mirim/MA, 11 de julho de 2011. Antônio Carlos Silva Araújo - Presidente da CPL.

Secretária Luiza Oliveira reafirmou as ações voltadas para os quilombolas o suporte e receberá a equi- ra também discutiu a im- prática", afirmou. O progrape de técnicos da SDH/PR plantação do Programa de ma busca proteger pessoas, para a triagem nas regiões Proteção aos Defensores de organizações, grupos e moonde houve denúncias de vi- Direitos Humanos Ameaça- vimentos sociais envolvidos olações de direitos e amea- dos (PPDDH). "Essa é uma na luta pela ética, pela deças de morte de quilombo- determinação da governado- mocracia, pela justiça socira Roseana Sarney que a al e pelos direitos fundamenlas", afirmou. A secretária Luiza Olivei- gente está colocando em tais dos cidadãos.

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ATOS E FATOS Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamento da 4ª Zona - Anil, São Luís - MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 035/ 2011 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUÍS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Metalúrgico, filho de Waldemiro Correia de Souza e de Maria do Carmo Pereira de Souza, residente e domiciliado nesta Capital, e SOCORRO ALVES DE SOUZA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Doméstica, filha de Benedito Anastacio de Sousa e de Maria Alves de Souza, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Agosto de 2011 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 091/ 2011 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO HENRIQUE COELHO DE SOUSA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Func. Público, filho de José Wilson Pereira e de Maria de Jesus Coelho de Sousa Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e ROSIMERE AMORIM DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Comerciante, filha de José dos Santos e de Maria do Carmo Amorim dos Santos, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Agosto de 2011 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 756/ 2011 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ CARLOS PEREIRA SAMPAIO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Caldeireiro, filho de Zuleide de Jesus Pereira Sampaio e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA JUCILEIDE PENHA MARTINS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Raimundo João Martins e de Nenita Penha Martins, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Agosto de 2011 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 205/ 2011 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANDERSON LISBOA MELO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Mecânico, filho de Raimundo Silva Melo e de Maria José Lisboa Melo, residente e domiciliado nesta Capital, e NAIANA HAMARA SILVA FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Téc. em Edificações, filha de Nailson Ribeiro Ferreira e de Zilma Pereira da Silva, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Agosto de 2011 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 130/ 2011 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MOACYR BRITTO MARTINS JUNIOR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aux. Administrativo, filho de Moacyr Britto Martins e de Jesuila Azevedo Martins, residente e domiciliado nesta Capital, e JADNA CRISTINA SOUZA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Recepcionista, filha de Jovelina Maria de Souza e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Agosto de 2011 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 133/ 2011 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO BARBOSA NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vendedor, filho de Francisco dos Santos Nascimento e de Maria das Dores Barbosa Nascimento, residente e domiciliado nesta Capital, e MAYARA SOUZA DA COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Vendedora, filha de Francisco de Assis Pereira da Costa e de Rosana Maria Lavra Souza, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts.1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Agosto de 2011 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 174/ 2011 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ SALVADOR DA SILVA JUNIOR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Professor, filho de José Salvador da Silva e de Maria do Rosário Muniz da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e NATHÁLIA KAREN SANTOS CUTRIM, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Aux. de Escritório, filha de Antonio Augusto Cutrim Campos e de Diana Cristina Santos Campos, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Agosto de 2011 EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 128/ 2011 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ROMULO NOJOSA FILGUEIRAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Bombeiro Militar, filho de Francisco de Paula Filgueiras Filho e de Janildes Nojosa Filgueiras, residente e domiciliado nesta Capital, e SHARLLENE NAYANE SARAIVA COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Téc. Seg. do Trabalho, filha de João Batista Costa e de Maria Elvaci Saraiva Costa, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Agosto de 2011

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São Luís-MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011

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PARTE VI

A Estrutura Social e a Gênese do Delito

João Damasceno Advogado Militar e Criminal

Na abordagem aos temas anteriores, em nenhum momento pretendíamos esgotar o assunto, isso devido à complexidade que cerca os temas de natureza sociológica, numa escansão a quem se dispõe a percorrer seus meandros. Considerando a dimensão histórica da realidade que se dilui no quotidiano e, por isso, presente em toda parte, inclusive nos entes imateriais como: o ciúme, a cobiça e a inveja, fatores probatórios de que nenhum sistema de vigilância ou defesa, por mais bem elaborado que seja, consegue frear a impetuosidade do delito, principalmente, na sua modalidade econômica e organizada, destacando sempre, não se poder dispor de uma visão única do problema criminal. A criminalidade para ser diminuída, e alcançar patamares normais e aceitáveis em uma comunidade em conflito, teria que sofrer injeções de chumbinho no seu aparelho circulatório, a primeira gota do veneno deveria matar os ditadores e os tiranos, sem deixar no plano existencial quaisquer resquícios dos sistemas extremamente cruéis e autoritários, cujos governantes justificam seus atos de violência e corrupção na escoima do voto que receberam da maioria da população, que em sociedades como a nossa, onde o voto é comprado como qualquer mercadoria existente em prateleiras de supermercados, as maiorias eleitorais que governam não dão ao sistema o verdadeiro significado da democracia, nem estão preocupadas com a saúde, a educação ou a segurança da população que lhes vende o voto. Ao contrário, o único serviço que lhes oferecem são viaturas novas com policiais militares, muito mal preparados, que lhes abordam, revistam, humilham, e à primeira reação efetuam prisões por desacato. Tal ocorre, porque parte dessas maiorias, exatamente a parcela da população que decide para que lado pender, levando sempre os mais ricos e poderosos a se elegerem, formam grupos, os quais vendem além do próprio voto, os das suas famílias, amigos e vizinhos, de quem xerocopiam os títulos e levam de comitê em comitê eleitoral, e assim, chegam a se tornarem Presidentes de Uniões, Associações de Moradores, Clubes de Futebol e de Mães, com o objetivo de demonstrar sua capacidade de manipular o voto do eleitor, pobre e ignorante, que acha sua pobreza uma coisa natural, levado por sua ignorância, entende que deve votar naquele que lhe paga a chamada "boca de urna", comportamento este que obstrui, em certa medida, a vitória da democracia e da liberdade, castrando assim a existência do cidadão participante e ativo da vida pública. O candidato procurado por essas pessoas é sempre o do governo, que é quem pode fazer obras; colocar energia em invasão habitacional; água numa comunidade que anda carregando latas na cabeça, olvidando serem essas atividades urbanitárias obrigação da Cemar e da Caema, ignorando ser isso um direito, não podendo este ser negado nem postergado, por razões de natureza política ou eleitoral. Mediante a compreensão desses fatos, infere-se que, a mudança na qualidade de vida da maioria populacional é quase impossível, eis que, a musculatura social emanada do interior da sua estrutura, cuja parte criou e mantém a desigualdade entre os homens não tem como fenecer; se a injeção de veneno não tiver a eficácia dos antibióticos aminoglicosideos, que agem inibindo a produção de proteínas pelas bactérias, fazendo com que elas morram combatendo a infecção, se assim não fosse, depois da grande batalha, os que sobrevivessem iriam multiplicar de tal forma que se projetariam pela eternidade a dentro. Nossa preocupação ontológica acerca da natureza das causas, implica em uma reflexão sobre aludido fenômeno que vem sendo pesquisado por diversos estudiosos das ciências sociais, considerando que esse fenômeno vem se sucedendo na história, sabendo-se, apenas para não retrocedermos à antiguidade oriental, onde surgiu a escrita que deu cabo da pré-história, que as classes sociais superiores do Egito e da Mesopotâmia

dominavam seus semelhantes com base na superstição e na violência. Que fiquemos assim, na antiguidade ocidental ou clássica, em cuja área, destacam-se as civilizações grega e romana, para lembrar que tanto na capital do grande império, que se convencionou chamar de cidade eterna, quanto na hélade, já existiam as classes claramente dominantes; em Atenas a dos aristocratas, chamados de bem nascidos que viviam a explorar os não gregos e sua descendência, privando-os da vida pública, negando-lhes a cidadania. Sem esquecer os escravos que eram considerados coisas e, por essa razão, se dedicavam à servidão e a produzir mais valia para seus senhores, situação que se manten até hoje, alimentando o gigantesco útero gerador de delinquentes, os quais, conforme fica provado em qualquer pesquisa realizada no interior do cárcere, pertencem, na sua esmagadora maioria, às classes dominadas e menos instruídas, ou seja, a delinquência em sua modalidade clássica pertence aos escalões desprovidos de recursos para a satisfação de necessidades básicas. O titulo do presente artigo foi cuidadosamente escolhido, porque nossa avaliação está pautada em fundamentos científicos informadores de que os chamados fatores sensíveis da criminalidade como, por exemplo, a miséria que vai além da pobreza, concorre, sobremaneira, para a criminalidade em sua modalidade tradicional, isso porque, desde os clássicos da sociologia se entendeu e convencionou que a miséria material predispõe e conduz à miséria moral, pois a pobreza brutaliza o homem não restando assim dúvidas de que, nessa condição, o homem médio não tem discernimento completo entre os valores sociais, econômicos e morais protegidos pela norma de proibição, não lhe custando em situação de carência e penúria violar os preceitos do direito penal e depois sofrer as consequências de seu comportamento na prisão ou fora dela, elencando sempre a possibilidade da subtração da vida na primeira milha da existência material. Quanto aos crimes surgidos em razão dos sentimentos íntimos do ser humano, que são semeadores de crenças falsas e doentias sobre si, sobre o outro e sobre o mundo, como sucede nos crimes passionais que se originam na inconstância emocional, produzindo a perda do controle pessoal. Não podemos nunca esquecer que a obsessão é fruto de muitas causas, no entanto, em sua base há sempre elementos surgidos a partir das pressões impostas pela família e pela sociedade, mídia e amigos, que exigem uma vida equilibrada e perfeita do ponto de vista econômico e afetivo, o que não é possível para todos os indivíduos, eis que, as glórias e as conquistas desta vida não são possíveis para todos. Tal realidade gera tensões emocionais, cujo desfecho final é a violência nas suas mais diferentes formas, muitas das quais, praticadas por agentes policiais que fracassaram nas relações amorosas e afetivas, razão pela qual humilham e massacram seus semelhantes, inclusive maridos, esposas e parentes próximos. Fórmula mais ou menos equilibrada para combater a criminalidade clássica vem sendo usada pelo governo do PSDB de São Paulo que conseguiu reduzir em 12% o número de homicídios no Estado e 28% na Capital. Se comparados esses índices com os do ano passado, e para isso não foi necessário aumentar o número per capto de policiais, bastou que a política de segurança definisse e aplicasse três prioridades: a primeira medida foi um combate sem trégua ao porte de armas de fogo, com apreensão em massa desses instrumentos assassinos. A segunda medida foi o combate ao narcotráfico, não somente do avião e da mula, que são mais vítimas do que algozes da saúde pública, mas do grande traficante, muitas vezes habitante de condomínios de luxo. Para isso, foram criados departamentos especializados, onde não estão presentes policiais viciados, que apreendem 30 e apresentam 05 quilos de CRACK, MERLA, COCAÍNA ou MACONHA. Tampouco apreendem dez ou quinze mil reais e apresentam algumas cédulas, trocados, visando à caracterização do tráfico, ficando com todo o restante, e ainda coagem os vicia-

dos e traficantes, para não dizerem ao juiz e ao promotor quanto foi apreendido. O terceiro item da política criminal do governo paulista decorreu de uma interação bem sucedida entre policiais, o Ministério Público, a Magistratura e os órgãos ambientais, no que concerne à política de costumes e diversões públicas, estabelecendo horários para o encerramento das festas, fechamento de bares e ambientes promíscuos, onde há prostituição, que apesar de necessária e eterna, às vezes agride a moralidade pública; jogos de azar a dinheiro; venda e consumo de drogas. Não podemos deixar de salientar que são fatores preponderantes na prática de homicídios, roubos e furtos acontecidos nas altas horas da madrugada, quando a cidade na pessoa dos cidadãos ordeiros e trabalhadores, dorme à espera de um novo dia de trabalho. O respeito às portarias baixadas com o filo de regulamentar os horários de funcionamento desses locais, a existência de blitz com bafômetros e decibelímetros, a fim de produzir provas contra os periculosos do trânsito e os poluidores sonoros, e o fato dos proprietários de bares e boates não terem conseguido revogar liminarmente essas medidas da segurança tem sido muito valorativo para a manutenção da ordem pública, em consequência acontece a prevenção do delito em seu nascedouro. E não se diga AD ARGUMENTANDUM TANTUM que não existe no Maranhão laboradores do direito que assim pensem. Raimundo Cutrim, hoje deputado, quando Secretário de Segurança, baixou portaria coibindo os excessos das madrugadas, impedindo bares e cabarés de praticarem ações abusivas, no que tange ao período de seus funcionamentos e atividades, o que rendeu, de imediato, queda memorável nos índices de homicídios, roubos, tráfico de drogas e outras modalidades delituosas. No coroadinho, quando a tropa foi comandada pelo Tenente Héldio Marlio, o bairro passou mais de cem dias sem que houvesse qualquer morte violenta. O emérito promotor de justiça Dr. Cláudio Guimarães também fez um grande trabalho nessa área, combatendo a pirataria e toda sorte de abuso sonoro, por falta de apoio, revolta do próprio povo beneficiado, e ainda medidas judiciais que lhes desestimularam, tal política sofreu descontinuidade, ou seja, deixou de ser aplicada. Outro fator que muito corrobora é a ignorância, que segundo o consagrado dicionarista Aurélio Buarque de Holanda, significa: ignorante S. F. condição de quem não é instruído; 2º falta de saber; ausência de conhecimento; 3º Estado de quem ignora ou desconhece alguma coisa, não tem conhecimento dela; 4º P. ext. falta de educação; estupidez; grosseria. (Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 4 ed., rev., atual. 2008, p. 1069), ora se a educação é a moldura do comportamento em um mundo construído pela amálgama de forças históricas, tanto as grandes quanto as pequenas energias interferem nos negócios do mundo, não há como negar que a ignorância é preponderante na prática de atos de violência, o que emerge cristalino para o cientista social pela proximidade desse tema com o objeto de seu estudo. A estrutura da sociedade atual é algo tão complexo e protegido que chega a ser quase inatingível, conforme assinalei nas linhas precedentes, pois possui centros de hegemonia internos e externos, levando o homem comum a conhecer apenas pequenas fatias de certas verdades que lhe deixaram ver ou ouvir, e através disso, as elites intelectuais e respectivos donos dos meios de produção impõem seus conceitos e os transformam em verdadeiros objetos inquestionáveis, e com isso, fazem valer suas vontades, submetendo seres pensantes como nós, a viverem condicionados à mera sobrevivência cultural, ou seja, mergulhados na ignorância, chegando ao ponto, de algumas pessoas não darem valor à própria vida, tal como se vê em alguns lugares da nossa cidade como, a Liberdade, Coroadinho, Pirâmide e Barreto, já conhecido como aldeia ou Faixa de Gaza. A causa primeira desse bloqueio, semelhante que é ao descrito por Platão no Mito da Caverna, é o controle que as classes dominantes têm da informação, posto que, vivemos e aprendemos atra-

vés dos conceitos impostos pela mídia. Maquiavel, um dos pais da ciência política, tal como nós a conhecemos hoje, nos albores do século XV expendeu seu raciocínio, defendendo a república como melhor forma de governo, com uma constituição mista, mostrando que "ação política não se mede segundo a moral"; na visão maquiavélica, o príncipe, hoje presidente (governante), deve ser bom dentro das possibilidades do estado, e aí, leia-se, os que o controlam e dispõem dos poderes políticos e econômicos, os quais são usados para o controle e a dominação das massas. Para Maquiavel a prática do mal não deve ser evitada quando necessário. Que o desejo de conquistar é algo natural para esse monstro sagrado da filosofia e um dos genitores da ciência política, sendo assim, coloca que nem sempre do "bem" decorre o "bem" ou do "mal" decorre o mal, isso porque os critérios seriam subjetivos e o rei sempre tinha razão, hoje na dominação que o executivo tem sobre o legislativo, e os tubarões da política têm sobre o judiciário, que muitas vezes mediante decisões teratológicas tomam o poder dos governantes, legal e legitimamente eleitos como sucedeu com o saudoso Dr. Jackson Lago, o Senador João e sua esposa Janete Capiberibe. Essa situação se aplica como luva ao lulo-petismo, eis que, o partido principal, ora ocupando o governo central segue à risca os ensinamentos do mestre de Florença, para quem o soberano deve sempre justificar seus atos, ainda que sejam violentos, mentirosos ou corruptos, mostrando assim, que tudo foi feito em benefício da ordem e da paz social, o que hoje chamamos de governo de coalizão ou governabilidade, para leigos a submissão da UNE aos interesses do governo, bem como dos sindicatos e demais organismos sociais é natural. Em um governo de trabalhadores ou de esquerda como pretendem nos fazer crer, olvidando o sepultamento das promessas de libertação das maiorias oprimidas e a falta de responsabilidade daqueles que iludem quase duzentos milhões de pessoas; é perfeitamente normal Lula, Zé Dirceu e Dilma se unirem e desfrutarem juntos do poder na companhia de Sarney, Renan e Jader Barbalho, se locupletando com os recursos que deveriam ser usados na geração de emprego e renda, o que subtrairia parcelas da população da delinquência e por via de consequência, diminuiria, sobremaneira a população carcerária. É a ignorância que não permite ver o Campo Perizes, que há muito tempo reclama sua ampliação, lembrando que no momento, cujos expoentes para não emprenhar o artigo de homens íntegros desta republiqueta em que Lula deu de Presente o Ministério dos Transportes ao Partido da República, sabendo que muitos dos seus parlamentares e filiados se locupletavam do erário, esse ato tinha tudo a ver com perda de cada vida sacrificada naquele campo e demais percursos da Br-135, conhecida como São Luís/ Teresina, e que alguns já chamam de estrada da morte. Essa ignorância semeada, regada e mantida pelos interesses superiores do grupo que assumiu o poder, enganando um país inteiro, utilizando o método aplicado no maranhão que não traz à luz a informação de que o partido da presidente nasceu, cresceu e ocupa o poder pregando o combate à desigualdade existente na sociedade, chegando ao ponto de negar que seja o Bolsa Família, um sucedâneo do Bolsa Escola. Que a Patrulha do Bairro é a mesma Ronda da Comunidade, que nunca a corrupção atingiu níveis tão altos quanto os que presenciamos hoje; há casos escabrosos como o enriquecimento de Palocci, dos membros do Partido da República e até do filho do presidente, que de zelador de zoológico se transformou em sócio majoritário da maior empresa de telefonia do país; e o Procurador Geral da República manda arquivar não o resultado da apuração, mas, o inquérito por falta de prova, a própria investigação no seu nascedouro e haja o messias do apocalipse dizer que tudo não passa de erros praticados por "aloprados", é a consolidação da violência sobre as investigações e sobre seu povo, tudo isso sob o comando daquele que se intitula o pai dos pobres.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011

“QUEREMOS GANHAR”

Luxa diz que Flamengo não vai abdicar da Sul-Americana Poupar cinco titulares não é sinal de desdém. Foi o que frisou Vanderlei Luxemburgo após a vitória por 1 a 0 sobre o Atlético-PR, na quarta-feira, no jogo de ida da primeira fase da Copa Sul-Americana. O Rubro-Negro começou a partida contra o Furacão com Ronaldinho, Thiago Neves, Renato, Deivid e Welinton no banco de reservas. Os três primeiros entraram aos 15 da segunda etapa, e o Gaúcho fez o gol da vitória, aos 37, em cobrança de pênalti. Segundo o treinador, uma estratégia de quem quer ganhar a competição continental sem comprometer o desempenho equilibrado no Brasileirão. Flamengo e Corinthians têm os mesmos 33 pontos, mas os paulistas levam vantagem no número de vitórias (10 a 9). - Aqui no Brasil vemos essa coisa de equipe reserva, titular. Na Europa, você privilegia o elenco. Alguns jogadores chegam para jogar só fora de casa. Queremos ga-

Técnico poupou cinco titulares no primeiro tempo da partida contra o Atlético-PR nhar (a Sul-Americana). Uma poderia ter dado errado tamcoisa é estratégia. Outra é bém (risos) - disse. abdicar da competição. Senti Luxemburgo pretendia que o time sentiu o desgaste poupar mais jogadores, contra o Coritiba (sábado pas- como os laterais Léo Moura sado). Tem de correr riscos. e Junior César. Para diminuir Preferi correr hoje, em casa, o desgaste da dupla, mudou e ter 35, 40 minutos, para o esquema: - No jogo contra o Coritiba colocar esses caras. Até como treinamento mesmo. A ficamos muito cansados pela estratégia foi muito boa, mas sequência de jogos, tempo de

recuperação curto entre quartas e sábados. Léo Moura e Junior Cesar sentiram bastante, não deveriam ter jogado. Coloquei três zagueiros para dar um fôlego e também para estrear o Gustavo, num esquema mais seguro na defesa. E não sofremos gol, o que é muito importante numa competição como essa. Com o resultado, o Flamengo vai jogar por um empate na partida de volta, dia 24, em Curitiba. Derrota por um gol de diferença a partir de 2 a 1 também classifica a equipe para a fase internacional da competição. Depois de seis partidas em três participações (2003, 2004 e 2009), o Rubro-Negro finalmente conseguiu vencer na Sul-Americana. No fim de semana, a equipe volta a jogar pelo Brasileirão. No domingo, enfrenta o Figueirense, em Florianópolis, às 16h, pela 16ª rodada. A viagem para a capital catarinenses será na tarde desta sexta-feira.

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Sampaio terá duas novidades contra o Independente

Zagueiro Robinho e o atacante Gabriel foram confirmados no time pelo técnico Josué Teixeira O Sampaio terá duas cia é que Luís Maranhão permodificações para a partida maneça no time titular. deste domingo, contra o InO time do Sampaio será dependente-PA, em relação o seguinte: Rodrigo Ramos, ao time que perdeu para o Marquinhos, Mimica, RobiComercial-PI, pelo Campeo- nho e Deca; Luís Maranhão nato Brasileiro Série D. (Marcelo Simplício), Marcos O técnico Josué Teixeira Vinícius, Gabriel e Cleitinho; lançará o zagueiro Robinho que Edgar e Orlando. foi devolvido pelo Fluminense no A partida entre Sampaiofim de semana. Ele formará a MA x Independente-PA vai dupla de zaga com Mimica. ocorrer às 17h, no Estádio A outra modificação será Nhozinho Santos. O Samno meio-campo com a entra- paio lidera o Grupo A2, com da de Gabriel. O treinador 6 pontos ganhos ao lado do ainda não sabe quem vai so- Comercial-PI e Trem-AP, brar se Luís Maranhão ou mas leva vantagem no meMarcelo Simplício. A tendên- lhor saldo de gols.

Al-Rayyan Sandro Lima: ‘Escalação de Fred Julio Cesar e Liedson se recuperam antes do libera Autuori, contra o Grêmio só depende do Abel’ que fica mais Aos poucos a situação previsto e voltam domingo de Fred no Fluminense O Corinthians contará perto do Inter vai se clareando. Visto com dois importantes re-

Autuori pode ser anunciado pelo Inter A imprensa do Qatar anunciou, na quarta-feira, que Paulo Autouri foi liberado pelo Al-Rayyan, abrindo, assim, caminho para que o treinador possa ser anunciado já nesta quinta-feira como o novo comandante da equipe do Internacional. Segundo informações do jornal "Doha Stadium", Autuori teria feito um pedido ao proprietário do clube qatariano para que fosse antecipado o fim do vínculo entre as partes e, desta forma, estivesse livre para acertar a proposta feita pela direção colorada. Paulo Autouri já se mostrara interessado em retornar ao Brasil. Profissional caracterizado por sua retidão aos compromissos, o técnico teria afirmado que não sairia do clube sem a aprovação do xeque, o que, ainda de acordo com a imprensa do Qatar, teria aumentado a admiração de torcedores e dirigentes do Al-Rayyan.

em um bar por torcedores e perseguido pelas ruas da Zona Sul na madrugada do último dia 3 de agosto, o atacante alegou falta de condições psicológicas e pediu para não participar das duas últimas partidas do Tricolor pelo Campeonato Brasileiro, contra Internacional e América-MG. Em entrevista coletiva para esclarecer a situação, o jogador chegou a botar em dúvida o seu futuro no clube. Mas segundo as palavras do vice-presidente de futebol, Sandro Lima, a situação já parece estar resolvida. O dirigente garante que Fred se reapresenta no próximo sábado e viaja normalmente com o grupo para Porto Alegre, onde a equipe encara o Grêmio, no próximo domingo, às 18h30m (de Brasília), no Olímpico. - Entendemos o lado do Fred nos dois últimos jogos. Ele estava abalado psicologicamente e pediu para não jogar. Mas agora foi para a Seleção, esfriou a cabeça, e será reintegrado ao elenco no sábado. Fred tem contrato com o Fluminense e viaja com o grupo para Porto Alegre normalmente. A escalação contra o Grêmio

Segundo Sandrão, Fred volta ao Flu no sábado

só depende do Abel - explicou Sandrão. Sem Fred nos últimos dois jogos, o Fluminense venceu o Internacional por 2 a 0, no Engenhão, e foi derrotado pelo América-

MG, por 3 a 0, em Sete Lagoas. Com 21 pontos em 14 jogos, um a menos do que a maioria de seus adversários, o Fluminense ocupa a nona posição do Campeonato Brasileiro.

forços pra enfrentar o Ceará, domingo, às 16h, no Pacaembu, pelo Campeonato Brasileiro. O goleiro Julio Cesar e o centroavante Liedson foram liberados pelo departamento médico e estarão de volta à equipe no confronto do fim de semana. O volante Ralf e o atacante Jorge Henrique também ficam à disposição. - Os dois voltam no domingo - resumiu o fisioterapeuta Bruno Mazziotti após o empate sem gols contra o Santos, quartafeira, na Vila Belmiro. Julio Cesar já vinha treinando com a equipe, mas ainda não fazia todos os movimentos necessários. O jogador sofreu uma luxação exposta no dedo mínimo da mão esquerda, no segundo tempo da vitória por 2 a 0 sobre o Botafogo, dia 20 de julho, em São Januário. Já Liedson precisou passar por uma artroscopia no joelho esquerdo depois do mesmo confronto. O centroavante voltou a correr ao redor do campo na semana passada e, como evoluiu bastante nos últimos dias, também ganhou condições de enfrentar os cearenses. A dupla, aliás, surpre-

Julio Cesar volta ao gol do Corinthians

endeu os médicos. Julio Cesar se recuperou em três semanas, uma a menos do previsto. Liedson adiantou ainda mais o processo, ganhando praticamente 14 dias em comparação com a primeira avaliação do corpo clínico. O Corinthians ganhará também outras duas peças que fazem parte da equipe titular. O volante Ralf retorna da Seleção Brasileira e o atacante Jorge Henrique fica livre após cumprir suspensão pelo terceiro cartão amarelo. O lateral-esquerdo Fábio Santos, com fratura na clavícula esquerda, dá lugar a Ramon.

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ATOS E FATOS

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§ 1º - as receitas destinadas neste Art. serão depositadas obrigatoriamente em conta especial a ser aberta e mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito. § 2º - Aplicação dos recursos de natureza financeira dependerá: I - da existência de disponibilidade em função do cumprimento da programação; II - de prévia aprovação do Secretário Municipal de Saúde. § 3º - as liberações de receita por parte do Município conforme estipulado no inciso IV e V deste Art. serão realizados até o máximo 10º (décimo) dia útil do mês seguinte àquele em que se efetivarem as respectivas arrecadações. I - no caso de sua existência no âmbito do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIÓ CNPJ nº. 06.054.266/0001-01 LEI MUNICIPAL Nº 37/2011

DOS ATIVOS DO FUNDO Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. FRANCISCO XAVIER SILVA NETO, Prefeito Municipal, em Exercício, de CAJAPIO, Estado do MARANHÃO FAÇO SABER que a Câmara Municipal de vereadores de CAJAPIÓ APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: L E I: Art. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal de Saúde com sede a Rua da Chapadinha s/nº Centro - Cajapio - MA, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde que compreende: I - o atendimento à saúde universalizado, integral regionalizado e hierarquizado; II - a vigilância sanitária; III - a vigilância epidemiológica e ações de saúde de interesse individual e coletivo correspondente; IV - o controle e a fiscalização das agressões do meio ambiente, nele compreendido o ambiente de trabalho, em comum acordo com as organizações competentes das esferas Federal e Estadual. DA VINCULAÇÃO DO FUNDO Art. 2º - O Fundo Municipal de Saúde ficará vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Saúde. DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL Art. 3º - São atribuições do Prefeito Municipal:

Art. 7º - Constituem ativo do Fundo Municipal de Saúde: I - disponibilidade monetária em bancos ou em caixa especial oriundas das receitas específicas; II - direitos que por ventura vier a constituir; III - bens móveis e imóveis que forem destinados ao Sistema de Saúde do Município; IV - bens móveis e imóveis doados, com ou sem ônus, destinados ao Sistema de Saúde; V - bens móveis e imóveis destinados à administração do sistema de saúde do Município. PARÁGRAFO ÚNICO - Anualmente se processará o inventário dos bens e direitos vinculados ao Fundo. DOS PASSIVOS DO FUNDO Art. 8º - Constitui passivos do Fundo Municipal de Saúde as obrigações de qualquer natureza que por ventura o Município venha a assumir para a manutenção e o funcionamento do Sistema Municipal de Saúde. DO ORÇAMENTO Art. 9º - O orçamento do Fundo Municipal de Saúde evidenciará as políticas e o programa de trabalho governamentais, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a os princípios da universalidade e do equilíbrio. § 1º - O orçamento do Fundo Municipal de Saúde integrará o orçamento do Município, em obediência ao princípio da unidade. § 2º - O orçamento do Fundo Municipal de Saúde observará na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. DA CONTABILIDADE

I - nomear o coordenador do Fundo Municipal de Saúde ou assumir a coordenação; II - assinar cheques com o responsável pela tesouraria, quando for o caso, delegar estas funções ao Secretário Municipal de Saúde.

Art. 10 - A contabilidade do Fundo Municipal de Saúde, tem por objetivo a situação financeira, patrimonial e orçamentaria do Sistema Municipal de Saúde, observando os padrões estabelecidos na legislação pertinente.

DAS ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MU_ICIPAL DE SAÚDE

Art. 11 - A contabilidade será organizada de forma a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subsequente e de informar, inclusive de apropriar e apurar custos dor serviços e, consequentemente, de concretizar o seu objetivo, bem como interpretar os resultados obtidos.

Art. 4º - São atribuições do Secretário Municipal de Saúde: I - gerir o Fundo Municipal de Saúde e estabelecer política de aplicação dos seus recursos em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde; II - acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde; III - submeter ao Conselho Municipal de Saúde o plano de aplicação e cargo do Fundo, em consonância com o Plano Municipal de Saúde e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; IV - submeter ao Conselho Municipal de Saúde as demonstrações mensais de receita e despesa do Fundo; V - encaminhar a contabilidade geral do Município as demonstrações no inciso anterior; VI - subdelegar competência aos responsáveis; VII - assinar cheques com o responsável pela tesouraria, quando for o caso; VIII - ordenar empenhos e pagamentos das despesas do Fundo; IX - firmar convênio e contratos, inclusive de empréstimos, juntamente com o Prefeito, referentes a recursos que serão administrados pelo Fundo.

Art. 12 - A escrituração contábil será feita pelo método das partilhas dobradas. § 1º - A contabilidade emitirá relatórios mensais de gestão, inclusive dos custos dos serviços. § 2º - Entende-se por relatório de gestão os balancetes mensais de receita e de despesa do Fundo Municipal de Saúde e demais demonstrações exigidas pela Administração e pela Legislação pertinente. § 3º - As demonstrações e os relatórios produzidos passarão a integrar a contabilidade geral do Município. DA DESPESA Art. 13 - Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, o Secretário Municipal de Saúde aprovará o quadro de cotas trimestrais, que serão distribuídas entre unidades executoras do Sistema Municipal de Saúde. PARÁGRAFO ÚNICO - As contas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite fixado no orçamento e comportamento da sua execução. Art. 14 - Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentaria.

DA COORDENAÇÃO DO FUNDO Art. 5º - São atribuições do Coordenador do Fundo: I - preparar as demonstrações mensais da receita e despesas a serem encaminhadas ao Secretário Municipal de Saúde; II - manter os controles necessários à execução orçamentaria do Fundo referentes a empenho, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das receitas do Fundo; III - manter, em coordenação com o setor de patrimônio da Prefeitura Municipal, os controles necessários sobre os bens patrimoniais com carga ao Fundo; IV - encaminhar à contabilidade geral do Município: a) mensalmente, as demonstrações de receitas e despesas; b) trimestralmente, os inventários de estoques de medicamentos e de instrumentos médicos; c) anualmente, o inventário dos bens móveis e imóveis e o balanço geral do Fundo. V - firmar, com o responsável pelos controles da execução orçamentaria, as demonstrações mencionadas anteriormente; VI - preparar os relatórios de acompanhamento da realização das ações de saúde para serem submetidos ao Secretário Municipal de Saúde. VII - providenciar, junto a contabilidade geral do Município, as demonstrações que indiquem a situação econômica-financeira geral do Fundo Municipal de Saúde. VIII - apresentar, ao Secretário Municipal de Saúde, a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo Municipal de Saúde detectada nas demonstrações mencionadas; IX - manter os controles necessários sobre convênio ou contratos de prestação de serviços pelo setor privado dos empréstimos feitos para a Saúde; X - encaminhar mensalmente, ao Secretário Municipal de Saúde, pelo setor privado na forma mencionada no inciso anterior; XI - manter o controle e a avaliação da produção das unidades integrantes da rede Municipal de Saúde; XII - encaminhar mensalmente, ao Secretário Municipal de Saúde, relatório de acompanhamento e avaliação da produção de serviços pela Rede Municipal de Saúde. a) esta função nas estruturas de menor porte, pode ser assumida pelo Secretário Municipal de Saúde ou correspondente. DOS RECURSOS DO FUNDO Art. 6º - São receitas do Fundo: I - as transferências oriundas do orçamento da Seguridade Social e do orçamento estadual, como decorrência do que dispõe o Art. 30, VII, da Constituição Federal. II - os rendimentos e os juros provenientes da aplicação financeira; III - o produto de convênio firmado com outras entidades financeiras; IV - o produto da arrecadação da taxa de fiscalização sanitária e de higiene, multas juros de mora por infrações ao Código Sanitário Municipal, bem como parcelas de arrecadação de outras taxas já instituídas e daquelas que o Município vier a crias. V - as parcelas do produto da arrecadação das atividades econômicas, de prestação de serviços e de outras transferências que o Município tenha direito a receber por força de Lei e de convênios no setor. VI - doação em espécie feitas diretamente para este Fundo.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para os casos de insuficiência e omissões orçamentárias poderão ser utilizados os créditos adicionais suplementares e especiais, autorizados por Lei e abertos por decreto do executivo. Art. 15 - A despesa do Fundo Municipal de Saúde se constituirá de: I - financiamento total ou parcial de programas integrados pela Secretaria ou com ela conveniados; II - pagamento de vencimentos, salários, gratificações ao pessoal dos órgãos ou entidades de administração direta ou indireta que participam da execução das ações previstas no Art. 1º da presente Lei; III - pagamento pela presente de serviços a entidades de direito privado para xecução de programas e projetos específicos do setor de saúde, observando disposto no Art. 199, § 1º da Constituição Federal; IV - aquisição de material permanente e de consumo, de outros insumos as desenvolvimento dos programas; V - construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para adequação da rede física de prestação de serviços de saúde; VI - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de saúde; VII - desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos em saúde; VIII - atendimento de despesas diversas, de caráter urgente e inadiável, necessários a execução das ações e serviços de saúde menciona os no Art.1º da presente Lei. DAS RECEITAS Art. 16 - A exoneração orçamentárias das receitas se processará através da obtenção do seu produto nas fontes determinadas nesta Lei. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17 - O Fundo Municipal de Saúde terá vigência ilimitada. Art. 18 - Fica O Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial para cobrir despesas de implantação do Fundo de que trata a presente Lei. PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas a serem atendidas pelo presente crédito correrão à conta do código de despesa 4130, investimento em regime de Execução Especial, as quais serão compensadas com os recursos oriundos do Art. 43 da Lei Federal nº 4320/64. Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAPIO, em 24 de junho de 2011. FRANCISCO XAVIER SILVA NETO Prefeito Municipal

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DIGNO

DISTÚRBIOS

Premiê britânico anuncia compensação às vítimas O premiê britânico, David Cameron, reuniu ontem o Parlamento para discutir a onda de violência no Reino Unido. Em seu discurso, Cameron anunciou uma compensação aos que foram vítimas dos saques e da violência. O premiê afirmou que as pessoas que tiveram suas casas e seus negócios danificados irão ser compensadas, mesmo que não estejam assegurados nos temos da lei de tumultos. O custo de 200 milhões de libras (R$ 523,7 milhões) será amparado pelo governo, que também irá assumir os custos de zelar pelas pessoas que perderam suas casas. Cameron atribuiu a responsabilidade pelos saques e violência às “gangues”. “Não se trata de pobreza, se trata de cultura. Deve haver mais responsabilidade. No cerne do problema estão as gangues”, disse. Ele ainda afirmou perante o Parlamento que pediu uma investigação sobre as gangues, cujo relatório será divulgado em outubro. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - O Parlamento britânico realizou ontem uma sessão extraordinária sobre a grave onda de violência que já provocou mais de 1.000 detenções desde sábado, a maioria em Londres. Em relação ao debate de emergência, já havia expec-

Premiê britânico, David Cameron, faz declaração no Parlamento e anuncia compensação às vítimas tativas que o primeiro-minis- maneceram em funcionamentro, David Cameron, anunci- to durante a última noite para asse novas medidas para agilizar os vários casos diante enfrentar os recentes distúr- da avalanche de detenções. Na região de West Midlanbios, assim como detalhes da ajuda econômica que será ds, onde está Birmingham, os oferecida aos que perderam agentes praticaram até o mosuas casas ou negócios du- mento mais de 300 detenções, e em Manchester e no subúrrante os ataques. A maior presença policial bio de Salford foram detidas e a chuva intensa que caiu outras 100 pessoas. A cidade de Birmingham na noite de quarta-feira em algumas partes do país pa- manteve durante a madrugarecem ter evitado um quinto da uma vigília pelos três hodia de vandalismo em algu- mens asiáticos mortos após mas áreas afetadas pelos serem atropelados por um distúrbios nas últimas noites. veículo quando tentavam proJuizados municipais em teger o lugar onde moravam. várias cidades inglesas como A polícia está tratando o Londres, Manchester e So- caso como assassinato, lihull, em West Midlands, per- pelo que está investigando

um homem de 32 anos. A noite passada transcorreu “de forma pacífica, sem mais focos de desordem”, em West Midlands, e os agentes dessa região se centraram em manter “uma presença de alta visibilidade”, o que ajudou a evitar mais distúrbios. Mais de 1.000 agentes foram destacados para vigiar as ruas, e realizaram na noite de ontem 48 detenções, segundo seus últimos dados. Na cidade de Nottingham não foram registrados incidentes relevantes, depois que a polícia aplicou uma “política de tolerância zero” sobre qualquer pessoa que tentasse causar desordem. A polícia de Nottinghamshire indicou hoje que não houve denúncias sobre agrupamentos significativos de jovens e informou que realizou apenas quatro detenções, frente às 86 registradas um dia antes. Em Leicestershire, os agentes elogiaram o comportamento cidadão e indicaram que não houve casos de desordem nesse condado, graças a uma “forte operação policial” que produziu 19 detenções, entre elas as de dois adolescentes de 15 anos. Também se manteve a calma em Gloucester, onde a Polícia de Gloucestershire deteve seis pessoas por diferentes incidentes de ordem pública.

ONU alerta que Assad continua sua ofensiva contra civis sírios A ONU (Organização das Nações Unidas) alertou na quarta-feira que, uma semana após o Conselho de Segurança condenar a repressão do regime sírio sobre os manifestantes, a ofensiva do ditador Bashar Assad contra os civis continua e a Síria persiste como palco de graves violações dos direitos humanos. Assim descreveu o secretário-geral adjunto da ONU para Assuntos Políticos, Oscar Fernández-Taranco nesta quarta-feira ao Conselho de Segurança, segundo informaram à imprensa os representantes da França, Reino Unido, Alemanha e Portugal. “Recebemos um relatório realmente deprimente e apavorante”, disse o embaixador adjunto do Reino Unido perante a ONU, Philip Parham, ao final das consultas que o Conselho de Segurança realizou a portas fechadas para analisar a atual situação na Síria. Parham assinalou que o relatório entregue por Fer-

nández-Tarranco em nome do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, deixa claro que “as graves violações dos direitos humanos são a característica principal da atual crise na Síria”. “Até o momento morreram 2.000 civis, a vasta maioria desarmados, 3.000 desapareceram, 13 mil permanecem detidos e dezenas de milhares deixaram seus lares”, afirmou o diplomata britânico, que assinalou que o relatório recebido é pouco otimista sobre uma hipotética melhora da situação. “Enquanto a polícia e o Exército sírios continuarem com suas operações militares contra os civis, não há nenhuma perspectiva por uma melhora da situação na Síria”, disse Parham. Segundo o embaixador, a Síria não demonstrou vontade de estabelecer “nenhuma cooperação com o Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos”, como pediu o Conselho de Segurança quando, na se-

mana passada condenou, após meses de bloqueio, a violência exercida pelo regime de Assad. “A mensagem está clara: Síria está cada vez mais e mais isolada. Damasco deve deter os ataques aos civis e avançar nas reformas”, disse o embaixador alemão adjunto, Miguel Berger. O representante da Rússia perante a ONU, Vitaly Churkin, assegurou na saída da reunião do Conselho de Segurança que seu governo considera que a Síria necessita “moderação, diálogo e reformas” e detalhou que não acredita que algum tipo de sanções contra Damasco ajudará a solver a situação. Nenhuma ação concreta foi decidida na reunião desta quarta-feira no Conselho de Segurança, mas os membros acordaram em pedir para a próxima semana um novo relatório ao secretáriogeral além de outros dois: um ao Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos e outro ao Es-

critório para a Coordenação de Assuntos Humanitários. O embaixador sírio perante a ONU, Bashar Yafari, acusou perante a imprensa os diplomatas europeus de “manipular a verdade”, de oferecer “números que não são precisos” e de “ignorar deliberadamente os passos dados por Damasco” para “manipular o destino do governo sírio”. “A soberania da Síria é uma linha vermelha que não deve ser ultrapassada”, disse Yafari, que se referiu aos manifestantes sírios como “grupos armados e terroristas”, e inclusive os chamou de “delinquentes” e os comparou com os responsáveis pelos distúrbios do Reino Unido. “Por que não podemos chamá-los de delinquentes como são chamados no Reino Unido? O que ocorre no Reino Unido é só 1% do que se passa na Síria”, garantiu Yafari. Segundo ele, Damasco não vai permitir que o Conselho de Segurança “destrua a Síria como fizeram com a Líbia”.

Leitura Bíblica: Apocalipse 5.1-12 Não foi por meio de coisas perecíveis como prata ou ouro que vocês serão redimidos ... mas pelo precioso sangue de Cristo (1Pe1.18-19)

u também não?" foi o que o apóstolo João talvez se perguntasse, chorando copiosas lágrimas. Após a verificação em todo o Universo, ninguém se achou digno de determinar os eventos futuros. João lamentou ser indigno, sabendo que pertencia à ração humana decaída desde o princípio. A leitura de hoje revela como o único achado digno foi o Cordeiro de Deus, Jesus Cristo. Viveu como homem, mas sem nunca pecar, e morreu na cruz, derramou seu sangue e venceu o poder de Satanás. Ressuscitou dos mortos e recebeu o direito de reinar e, portanto, de revelar de antemão os eventos catastróficos do fim. TRodos os seres celestiais concordaram num coro de bilhões de anjos, celebrando a dignidade do eterno Filho de Deus, que foi morto, mas vive para sempre. "É necessário que ele reine até que todos os seus inimigos sejam postos debaixo dos seus pés" (1Co 15.25), como Reis dos reis e Senhor dos senhores (Ap 19.16). Portanto, Cristo é digno de governar a sua vida hoje. Você leu que não valores materiais que possam comprar a salvação, mas unicamente o precioso sangue de Cristo". Não há obras nem ritos que possam livrar do peso do pecado. Quando eu era criança, a certa altura pensei que meus maus feitos seriam colocados na balança contra meus atos bons, que teriam de pesar mais, e o saldo seria a minha salvação! Felizmente aprendi pela pregação da palavra de Deus que só os méritos de Cristo são dignos para salvar. Então entregue sua vontade a Cristo, o único digno de mostrar os passos na vida. Ore como Jesus ensinou orar ao Pai: "Seja feita a tua vontade, assim na terra como no céu" (Mt 6.10). Isto quer dizer, como ele quer e não como eu quero. Para Cristo ter o controle, peça diariamente que tome conta da sua vida. Um dia você será digno em Cristo de cantar com os salvos no céu eternamente! - TL (Pão Diário) Cristo nos oferece sua dignidade para que Deus nos aceite como filhos.

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BRONCAS

ATRÁS DAS GRADES

Homem acusado de roubos é preso no Coroadinho Policiais do Serviço de Inteligência do 9º batalhão realizaram na tarde de anteontem (10) a prisão de Jéferson Rodrigues, o Pindaré, morador da Travessa Santa Luzia, nº 14, no bairro Coroadinho. Ele que é acusado de roubos na área foi preso após informações serem repassadas ao Disque Denúncia [3223 5800 - capital e 0300 313 5800 - interior]. Segundo informações policiais, 'Pindaré' como é conhecido havia roubado um notbook de uma moradora do Coroadinho, enquanto a vítima utilizava o aparelho na

porta de sua casa. Durante abordagem policial Pindaré chegou a confessar que o produto roubado já havia sido repassado para um homem, morador da Vila dos Frades. Os dois foram encaminhados ao Plantão da Vila Embratel, porém o possível receptador contestou a versão de 'Pindaré', e foi liberado por não estar envolvido no crime. O acusado que já havia cumprido pena por roubo, foi autuado em flagrante pelo delegado Valter Carlito, em seguida encaminhado ao Centro de Triagem, em Pedrinhas.

Jéferson Rodrigues, o ‘Pindaré’

Adolescente agride o próprio pai e ainda faz ameaça com facão Na quarta-feira, dia 10, em horário não informado, policiais militares levaram um adolescente de 16 anos ao Plantão Central do Cohatrac. Residente na Raposa, o adolescente tinha agredido fisicamente o próprio pai, e ainda chegou

a ameaçar a vítima com um facão. O delegado Luiz Carlos dos Santos registrou a ocorrência, e encaminhou o caso para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). MARIA DA PENHA - No Tibirizinho, Jefferson Rodrigues Santos foi preso pela

Polícia Militar, denunciado por agressão contra a própria companheira. O incidente ocorreu na noite de quarta-feira, dia 10. Jefferson tinha agredido fisicamente Aldenize Cristina Lima, e ainda atirou um copo contra o rosto dela,

que causou graves ferimentos do lado esquerdo. Pela violência do ato, o autor da agressão foi autuado em flagrante. O inquérito do caso prossegue na Delegacia Especial da Mulher (DEM), na Beira-Mar.

PC prende homem Prefeitura e Ibama apreendem por furto em carregamento de madeira ilegal Vargem Grande Uma operação realizada Equipes de captura da Polícia Civil do município de Vargem Grande realizaram, na quarta-feira, (10), a prisão de Almir Mesquita Correia, acusado de roubar, domingo (7), um revólver calibre 38 com seis munições da empresa Sentinela Segurança, na qual trabalhava, em São Luís. Segundo informações da polícia, Almir teria roubado a arma para matar, na cidade de Vargem Grande, 175 km de São Luís, a esposa por suspeita de traição. A tentativa foi frustrada, pois o autor não conseguiu encontrar a esposa na cidade. A equipe da Polícia Civil, coordenada pelo delegado de Vargem Grande, Odilardo Muniz, identificaram que Almir estaria escondido na casa de parentes no centro daquela cidade. Na residência, o delegado deu voz de prisão ao acusado, que ainda disparou tiros contra polícia, mas foi contido e levado para a Delegacia. Na delegacia, o acusado foi autuado por furto qualificado e disparo de arma de fogo. Em seguida foi levado para a Regional de Itapecuru-Mirim.

no início desta semana, pela Prefeitura de São José de Ribamar e Ibama, resultou na apreensão de 1.500 peças de madeira que seriam comercializadas ilegalmente por uma loja de material de construção localizada na MA-202, mais conhecida como Estrada da Maioba. Os fiscais das duas instituições chegaram até a loja Material de Construção Fiquene através de denúncias anônimas formuladas por pessoas que residem próximo ao estabelecimento comercial. Os moradores reclamaram que as atividades da loja estavam ocasionando sérios transtornos à vizinhança, como atos de poluição sonora e poluição do ar. Durante a operação, os fiscais constataram que o proprietário da loja não possuía alvará de funcionamento e licença ambiental, documentos que só podem ser expedidos pelos órgãos da Prefeitura. A madeira apreendida estava armazenada em uma das

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Parte da madeira não constava na nota de compra apresentada pelo dono da loja dependências da loja. Seu R$ 2.800 referente à multa proprietário apresentou nota aplicada pela Secretaria Mude compra que constatou a nicipal de Meio Ambiente de regularização de parte da Ribamar - SEMMA), por prámadeira. O restante (as 1.500 tica de crime ambiental. peças) não constava na nota A operação deflagrada na de compra apresentada pelo Estrada da Maioba faz parte dono do estabelecimento, que das ações desenvolvidas pela foi multado, no valor de R$ Secretaria Municipal de Meio 4.800 (R$ 2 mil referente à Ambiente que visam combater multa aplicada pelo Ibama e crimes ambientais na cidade.

Bendito seja o Senhor que, dia a dia, leva o nosso fardo! Deus é a nossa salvação. O nosso Deus é o Deus libertador; com Deus, o Senhor, está o escaparmos da morte. Salmos 68:19-20

Deputado homenageia militares inativos e pensionistas do MA O deputado Zé Carlos do PT subiu à Tribuna na manhã de ontem (11/08) para homenagear os militares inativos e pensionistas do Maranhão. "Parabenizo-os hoje pelo seu dia. É importante congratular estes profissionais pelo importante papel que desempenharam e pelo que ainda representam para o nosso estado. Eles já deram muito suor pelo Maranhão", disse Zé Carlos. O deputado petista lembrou a grande dificuldade por que passam os trabalhadores da segurança pública; a relação desproporcional entre habitantes e profissionais da segurança (hoje são 1-850, quando deveria ser de 1-300) e a importante luta por melhores condições salariais e de trabalho que atualmente a classe promove na capital e nos interiores do Maranhão. "Aproveito este oportunidade para felicitar as corporações militares como um todo. As reivindicações dos policiais e bombeiros militares são justas e dignas. Alguns avanços já foram alcançados, mas ainda há muito a ser feito. Por esse dia e pelo o que ele simboliza é que não poderia deixar passar em branco na Assembleia Legislativa esta homenagem", afirmou o deputado.

Homem morre de aneurisma em motel na Cidade Operária Noite de quarta-feira, dia 10, Francisco Carlos Garcês Pinheiro, de 53 anos, estava em um quarto da Pousada Lua Azul, localizada no bairro Cidade Operária. Ele estava acompanhado de uma mulher que não teve o nome revelado. Mas a ida do casal ao local não acabou da forma feliz que Francisco provavelmente esperava. Quando estavam no quarto, Francisco sentiu-se mal e morreu subitamente. Nem houve tempo de socorrer o homem e leva-lo a um hospital da cidade. Os peritos da Polícia Técnica foram chamados para analisar as circunstâncias da morte dentro da pousada. Ao tomar conhecimento do ocorrido, a mulher de Francisco foi ao Plantão Central da Cidade Operária comunicar o incidente, e solicitar que uma equipe de policiais, coordenada pelo delegado de serviço Tarcísio Fonseca, visitasse o local onde aconteceu o fato. Após a liberação do local pela perícia, o corpo de Francisco foi levado à necropsia do Instituto Médico Legal (IML), onde se constatou que a morte foi causada por um aneurisma. De acordo com especialistas, essa é uma das dez maiores causas de morte em homens com mais de 50 anos, que causa dilatação da artéria e perda de grande quantidade de sangue.

Menor atira na porta do Fórum de Penalva A porta de vidro do fórum da comarca de Penalva (Baixada, a 258 km de São Luís) foi destruída por um tiro, por volta da meia-noite, segundo relato da juíza Denise Pedrosa Torres ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, na manhã de ontem, 11. O tiro não provocou vítimas ou outro prejuízo material, contudo deixou a magistrada assustada. Logo após o telefonema da juíza o corregedor entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a quem pediu apoio para elucidar o incidente, e designou assessores militares da Corregedoria para ir à comarca acompanhar o caso. A medida não foi necessária. Militares sediados em Viana informaram aos assessores da Corregedoria que o projétil foi disparado por um parente menor de indivíduo que foi barrado de entrar em clube de reggae próximo ao fórum. Esse menor teria atingido um segurança do clube e também disparado dois tiros contra populares que tentavam conte-lo. Foi um desses tiros que atingiu a porta do prédio. Denise Pedrosa a princípio não relacionou o ocorrido à festa de aniversário da cidade, no dia anterior, ou à série de júris que promoveu na comarca na segunda e terça-feira, quando foram julgados dois réus acusados de assassinato - um deles condenado a sete anos de reclusão. A juíza lembra contudo de episódio ocorrido em Penalva, em 2008, quando o juiz e o promotor tiveram de ser retirados de helicóptero da cidade em razão da intensa disputa eleitoral. Um sargento da PM, reformado, faz segurança diurna no fórum de Penalva. À noite, a vigilância do prédio é feita por um servidor desarmado da prefeitura. Em contato com o corregedor, a juíza requereu um segurança armado para o fórum, também no período noturno.

Dez adolescentes fogem do prédio da Funac na Maiobinha Dez internos da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), fugiram na tarde de ontem (11), na Maiobinha. Ainda não há informações de como os adolescentes conseguiram fugir do local. A polícia já está a procura dos fugitivos.

Mulher portadora de deficiência física é violentada Uma mulher portadora de deficiência física foi violentada, no interior do Estado. O caso aconteceu na Zona Rural de Nova Colinas. A jovem, de 23 anos, está grávida e internada no Hospital regional de Imperatriz.

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