MPMG Notícias nº.201

Mala Direta Postal 9912234147/2009-DR/MG

PGJ ...CORREIOS...

IMPRESSO FECHADO PODE SER ABERTO PELA ECT

Informativo da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais - Ano XI - n.º 201 - Dezembro de 2011 Divulgação Banco Mundial

MPMG formaliza parcerias inéditas com o Banco Mundial Entre as novidades está a assinatura de termo de adesão ao Fórum Global Em junho de 2009, o Banco Mundial firmou parceria inédita com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para fortalecer a capacidade institucional e aperfeiçoar o sistema de gestão ambiental da Instituição, entre outras áreas.

Depois disso, houve vários encontros para definição dos convênios, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos. A última missão deste ano do MPMG em Washington ocorreu nos dias 14 a 18 de novembro. O procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, e o coordenador do Caoma, Luciano Badini, estiveram na sede do Banco Mundial para intensificar as parcerias, com destaque para a assinatura do termo de adesão do Ministério Público ao Fórum Global (foto) e para o convênio de cooperação técnica entre as duas instituições para combater a corrupção (págs. 3, 4 e 5)

eleições Luiz Antonio Sasdelli é o novo corregedor-geral do MPMG O procurador de Justiça Luiz Antonio Sasdelli Prudente é o novo corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais para o biênio 2012/2013. Ele foi eleito no dia 6 de dezembro, numa disputa com o procurador de Justiça Saulo de Tarso Paixão Maciel. Sasdelli vai substituir o procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade, que ficou no cargo de corregedor-geral por dois mandatos.

A escolha para o cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para Sasdelli, é uma esperada oportunidade de realização de novos projetos e continuidade de outros tantos visando o aprimoramento funcional dos membros da carreira. “O enfoque de orientação para o exercício das graves responsabilidades dos cargos de procurador e de promotor de Justiça seguirá imbricado com a proteção dos atributos ético-jurídicos das funções institucionais, mormente durante o estágio probatório daqueles recentemente integrados às fileiras do Parquet”, afirmou.

O novo corregedor-geral quer ainda empreender uma gestão administrativa que valorize a sustentabilidade, simplificando a comunicação e os procedimentos internos através dos meios eletrônicos da informática e da internet. Além disso, pretende participar ativa e diretamente das reuniões dos Colegiados, interagindo com a Câmara de Procuradores de Justiça e com o Conselho Superior do Ministério Público objetivando a adoção de providências de interesse tanto dos órgãos da Administração Superior quanto daqueles de execução ou de apoio.

Outra meta, segundo ele, é empreender debates com o Colégio de Corregedores-Gerais objetivando a identificação de problemas comuns e as respectivas soluções, mantendo contato, quando for o caso, também com o Conselho Nacional do Ministério Público nos assuntos de relevância para Minas Gerais e para o País. “Enfim, o propósito é aprofundar o dinamismo para manter altaneiras a importância e a vanguarda do Ministério Público de Minas Gerais”, conclui.

Perfil – Luiz Antonio Sasdelli Prudente ingressou na Carreira do Ministério Público em agosto de 1991, assumindo a Comarca de Carlos Chagas, sendo promovido em seguida para as comarcas de Conceição do Mato Dentro, Coronel Fabriciano e Belo Horizonte. Na Capital, atuou nas Promotorias de Justiça Criminal, Infância e Juventude e Direitos Humanos.

Como promotor de Justiça da Capital, atuou também na Assessoria do corregedor-geral do Ministério Público, Joaquim Cabral Neto, na Assessoria Especial do procurador-geral de Justiça, Epaminondas Fulgêncio Neto, oportunidade em que secretariou os Concursos de ns. XXXIV a XXXVIII. Foi promovido ao Cargo de procurador de Justiça em junho de 2004, com assento na Procuradoria de Justiça Criminal especializada em Habeas Corpus, tendo exercido nos dois últimos mandatos do corregedor-geral do Ministério Público, Márcio Heli de Andrade, as funções de Subcorregedor-Geral do Ministério Público.

Bárbara Batista

Eleitos os membros do Conselho Superior Em eleição totalmente informatizada, os promotores e procuradores de Justiça de Minas Gerais votaram on-line, nos dias 6 e 7 de dezembro, e escolheram os membros do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais para o exercício de 2012. Foram eleitos: Adilson de Oliveira Nascimento, Elvézio Antunes de Carvalho Júnior, Henrique da Cruz German, José Antônio Baêta de Melo Cançado, Leonardo Azeredo dos Santos, Marco Paulo Cardoso

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Starling, e Tomáz de Aquino Resende.

O Conselho é composto de nove membros titulares e nove suplentes. O procurador-geral de Justiça e o corregedorgeral são membros natos. Nessa eleição foram inscritos como candidatos apenas sete procuradores de Justiça. Os dois que completarão o Conselho, bem os suplentes, serão investidos nos cargos pelo procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques.

internacional Salwa Saleh - Banco Mundial

Ministério Público de Minas Gerais integra Fórum Global Por Neuza Cunha

Reunião dos integrantes do Fórum Global,presidida pela vice-presidente do Banco Mundial, Anne-Marie Leroy

Iniciada em 2008 e sem precedentes, a parceria do Banco Mundial com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem se fortalecendo a cada dia e resultou mais uma vez em ações pioneiras. Nos dias 14 a 18 de novembro, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Luciano Badini, estiveram em Washington para intensificar as parcerias com o Banco Mundial. Na ocasião, foram assinados novos termos de acordo. Com destaque para dois. O primeiro trata do termo de adesão do Ministério Público ao Fórum Global. O segundo trata de convênio de cooperação técnica entre as duas instituições para combater a corrupção.

Fórum global – Apenas duas instituições do Brasil integram o Fórum Global – Global Forum on Law, Justice anda Development –, o MPMG e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Termo de Adesão ao Fórum foi assinado pelo procurador-geral, Alceu Torres, no dia 16 de novembro, numa solenidade marcante, no Salão Nobre do Banco Mundial.

No referido Fórum Global serão apresentadas, em audiências de discussão com participação de vários países, as melhores práticas de projetos relativos à Justiça, inclusive com a possibilidade de financiamento pelo Banco Mundial, especialmente em países em desenvolvimento.

Na avaliação de Alceu Torres, “a assinatura do Termo de Adesão ao Fórum Global foi o ponto alto das ações da missão do Ministério Público em Washington, na medida em que o Ministério Público de Minas Gerais participará ativamente da definição dos projetos mais relevantes a serem difundidos pelo Fórum Global, inclusive com a possibilidade de intercâmbio”. A previsão inicial de participação no Fórum é de dez anos.

“Para nós é um privilégio poder contar com uma organização com o calibre e experiência do Ministério Público de Minas Gerais no Fórum Global de Direito, Justiça e Desenvolvimento. Como primeiro Ministério Público do mundo a integrar o Fórum, temos grande expectativa que a participação do MPMG ira trazer grandes benefícios para os participantes de outros países e esperamos que, da mesma forma, possamos compartilhar experiências globais com os nossos parceiros brasileiros”, afirmou o diretor Jurídico de Pesquisa e Informação do Banco Mundial, Hassane Cisse.

O Fórum, segundo afirmou Luciano Badini, apoiará projetos no mundo inteiro relativos à Justiça, apresentando alternativas, em grupos temáticos, para a solução de questões ambientais e combate à corrupção, por exemplo.

No início de 2012, membros e servidores do MPMG se reunirão, em Brasília, com a Assessoria de Assuntos Internacionais do STF, que também participa do Fórum, para definir rotinas administrativas comuns entre as instituições.

Combate à corrupção ganha reforço Essa parceria entre o Banco Mundial e o MPMG é excelente exemplo de cooperação com resultados objetivos no combate à corrupção e recuperação de ativos.” A afirmação foi feita pelo procurador-geral Alceu Torres quando da assinatura do convênio de Cooperação Técnica, no dia 17 de novembro, que tem o objetivo de fortalecer o combate à corrupção.

O corregedor do Banco Mundial, Leonard McCarthy, responsável pelos programas antifraude e anticorrupção, durante a assinatura do convênio, elogiou a moderna atuação do MPMG nessa área.

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internacional Missão do MPMG tem intensa agenda de trabalho em Washington Salwa Saleh - Banco Mundial

Alceu Torres fez palestra na 2ª Semana Lei, Justiça e Desenvolvimento

Salwa Saleh - Banco Mundial

Luciano Badini palestrou sobre técnicas de negociação de conflitos ambientais

Arquivo Banco Mundial

Alberto Ninio, Luciano Badini, Adriana Vito (American University) e Alceu Torres

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14 de novembro – No primeiro dia da missão, os representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Alceu José Torres Marques e Luciano Badini, foram recebidos na sede do Banco Mundial pela diretora de Serviços Operacionais da América Latina e do Caribe, do Banco Mundial, Elizabeth Adu. Na ocasião, foram apresentados os resultados e o cronograma de execução do componente ambiental do termo de parceria do Ministério Público Estadual com o Banco Mundial. Ainda na reunião foram discutidas novas parcerias para aperfeiçoamento e capacitação dos promotores de Justiça, especialmente no tocante à atuação no combate à fraude e corrupção.

Foi apresentado ainda, pelo procurador-geral de Justiça, Alceu Torres, novo projeto de estruturação de Promotorias de Justiça para o fortalecimento da atuação institucional nas regiões do Norte de Minas e Jequitinhonha-Mucuri.

15 de novembro – Merece destaque também a participação do MPMG nas atividades na 2ª Semana Lei, Justiça e Desenvolvimento do Banco Mundial, o qual reuniu autoridades de todo o mundo em Washington, entre os dias 14 e 17.

No evento, o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres, proferiu a palestra Recuperação de ativos pelo Ministério Público de Minas, enquanto o coordenador do Caoma, Luciano Badini, em sua intervenção, discorreu sobre técnicas de negociação de conflitos ambientais.

Ordem dos Advogados de Portugal – No mesmo dia à tarde, houve reunião com o presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, Pedro Delille, em que foi discutida uma parceria com o MPMG para apoio a instituições de países de língua oficial portuguesa, com foco em capacitação e treinamento, em algumas áreas de atuação, tais como Direitos Humanos, Direito Penal e Penitenciário, Meio Ambiente, e combate à corrupção.

16 de novembro - Os membros do MPMG estiveram na American University, com o diretor David Hunter. Foi proposto para a universidade um convênio com o MPMG para realização de cursos a distância nas áreas de meio ambiente e direitos humanos, a serem promovidos por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Além disso, foi discutida a possibilidade de disponibilização pela instituição de ensino de vagas em cursos presenciais com duração de quatro semanas.

Tarde – Na parte da tarde, os membros do MPMG foram informados por Alberto Ninio de que o Banco Mundial pretende publicar um livro, que será intitulado: O Ministério Púbico no Brasil: o caso de Minas Gerais.

A primeira tiragem, segundo Alceu Torres, será de 1.500 exemplares, em três idiomas, contendo oito temas diferentes e de interesse geral, quais sejam meio ambiente, combate à fraude e corrupção, violência contra a mulher, inclusão social, deficientes físicos, patrimônio histórico, consumidor e saúde.

A obra, a ser publicada em português, inglês e espanhol, terá capítulos com doutrina sobre a atuação do Ministério Público de Minas Gerais nas referidas áreas de atuação, bem como estudo de caso, com previsão de lançamento no evento Rio + 20 em junho de 2012.

Destaque ambiental - Além da assinatura do termo de adesão ao Fórum Global do Banco Mundial, pelo procurador-geral de Justiça, fato que marcou esta missão do MPMG, no dia 16, o coordenador do Caoma, Luciano Badini, reuniu-se com John Pendergrass, do Environmental Law Institute (E.L.I.), que tem destacada atuação na defesa do ambiente nos Estados Unidos. A convite do MPMG, o E.L.I. disponibilizou-se a

realizar, em junho de 2012, um estudo de caso aplicando os métodos de valoração ambiental em Minas Gerais. “Na área ambiental, considero que esta aproximação com o E.L.I. foi uma das mais importantes conquistas da nossa missão em Washington, inclusive para o aprimoramento de novas técnicas de negociação”, opina Badini.

Arquivo Banco Mundial

Alceu Torres e o vice-presidente do Banco Mundial, Leonardo McCarthy

17 de Novembro - O coordenador do Caoma, Luciano Badini, reuniu-se com o procurador-geral da Agência Nacional de Proteção Ambiental (EPA), Scott Fulton, oportunidade em que foram discutidas parcerias especialmente no combate aos crimes ambientais.

Combate à corrupção – Ainda no dia 17, Alceu Torres e o vicepresidente do Banco Mundial, Leonardo McCarthy, assinaram o convênio de cooperação técnica visando a treinamentos na área de combate à lavagem de dinheiro e corrupção.

18 de Novembro - Alceu Torres e Luciano Badini reuniramse com a equipe do Banco Mundial para discutir os convênios e parcerias firmados, especialmente, aqueles referentes à reestruturação das Promotorias de Justiça de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e ao fortalecimento da Instituição na defesa do meio ambiente.

Folder ofical do The Law, Justice and Development Week 2011

Acordo com Banco Mundial resulta na reestruturação das Promotorias do Norte, Jequitinhonha e Mucuri Conforme já havia sido anunciado pelo procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, para o próximo ano, o último de sua gestão, haverá a implementação de projetos voltados para a estruturação do Ministério Público no interior do Estado.

“Há uma premente necessidade de se priorizar a atuação do Ministério Público nas regiões menos desenvolvidas, visando ao fortalecimento das ações institucionais direcionadas à diminuição das desigualdades sociais e promoção de justiça social, e, para tal, serão utilizados recursos da parceria já firmada com o Banco Mundial”, afirmou.

Alceu Torres conta que, de acordo com o Termo de Referência firmado com o Banco Mundial, e dentro do Projeto de Fortalecimento Institucional, haverá a contratação de consultoria que realizará diagnóstico institucional e elaborará plano estratégico de ação visando à reestruturação organizacional das Promotorias de Justiça instaladas em comarcas onde serão instalados grandes empreendimentos minerários, nas regiões menos desenvolvidas do Estado de Minas Gerais, ou seja, no Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri.

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direitos humanos MPMG faz homenagens ao Grupo Nacional dos Direitos Humanos Fotos: Alvarindo Batista

Maria do Pérpetuo Socorro França Pinto e Cláudio Lopes

Alceu Torres, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick e Rodrigo Filgueira

Gilmar de Assis e Mauro Flávio Ferreira Brandão

Por Fernanda Magalhães Na noite de 6 de dezembro, durante a realização da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), integrantes e ex-integrantes do Grupo foram homenageados em uma solenidade no Salão Vermelho da ProcuradoriaGeral de Justiça.

A cerimônia também marcou o encerramento do Ministério Público Itinerante 2011, projeto que, em dois anos, percorreu cerca de cem municípios e atingiu mais de 80 mil cidadãos.

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques; o presidente do CNPG, procuradorgeral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes; a presidente do GNDH, procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto; o ouvidor do MPMG, procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; o conselheiro Nacional do Ministério Público, procurador de Justiça do MPMG Jarbas Soares Júnior; o presidente da Associação Brasileira dos Ouvidores (ABO), Gustavo Nassif, e a secretária-executiva do GNDH, promotora de Justiça do Ceará Isabel Maria Salustiano Arruda Porto.

A presidente do GNDH, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, cujo mandato à frente do Grupo se encerra este ano, abriu a cerimônia falando sobre o engajamento e o compromisso do GNDH. “Fico muito feliz em participar de um Grupo que tem transformado o Ministério Público em uma Instituição proativa e combatente, um Ministério Público que ousa sonhar e que faz a diferença pelo respeito aos direitos humanos”, disse.

Em seguida, o presidente do CNPG, Cláudio Lopes, lembrou a importância do GNDH para o CNPG, ressaltando a experiência e a competência da atual presidente do Grupo. “Quero aqui reafirmar o apoio do CNPG a essa área fundamental para a defesa da sociedade e prestar sinceras homenagens à presidente do GNDH por tudo que fez pelo Ministério Público brasileiro”, falou.

Ministério Público Itinerante – O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Gilmar de Assis, homenageou o projeto, que, segundo ele, é uma forma de dar voz ao cidadão. Ele também agradeceu a todos que de alguma forma colaboraram com a iniciativa.

O ouvidor do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão, que coordenou o projeto, destacou a importância de o Ministério Público sair do gabinete e ir às ruas ouvir o cidadão. “Precisamos perquirir o que as pessoas precisam. É através da auscuta do povo que se pode desenvolver políticas públicas adequadas”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, encerrou a cerimônia anunciando o novo formato do Ministério Público Itinerante para 2012, que será o de uma van em cada regional percorrendo as cidades do entorno. Alceu também homenageou a presidente do GNDH. “Ela tem nos inspirado a ser pessoas melhores e a lembrar os resultados que todo trabalho do Ministério Público deve perseguir”, concluiu.

Sustentabilidade – Todo o material do evento foi desenvolvido pela Reciclo Asmare Cultural, uma iniciativa que tem como objetivo a geração de trabalho e renda em favor da população de rua, catadores de materiais recicláveis e seus familiares. A proposta é implementar projetos nas áreas cultural e gastronômica, com foco na sustentabilidade e na formação de profissionais. A Reciclo está instalada em um imóvel tombado pelo patrimônio histórico localizado no Circuito Cultural da Praça da Liberdade.

Reunião do GNDH traz a BH representantes de 20 estados e cerca de 200 pessoas Por Neuza Cunha O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, nos dias 6 e 7 de dezembro, a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O encontro, segundo o responsável pela coordenação do evento, o coordenador do CAOSaúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis, foi muito bem-sucedido, com a participação efetiva de 20 Estados, representação em todas as seis comissões temáticas, que reuniram 189 membros dos Ministérios Públicos do país.

Mereceu destaque a palestra do secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramaís de Castro Silveira. Ele elogiou o tema central da 4ª reunião do GNDH, MP no enfrentamento às drogas, e anunciou o lançamento pela presidente da República, Dilma Vana Rousseff, de um programa de combate às drogas e dependência química.

Deliberações das Comissões – As comissões permanentes do GNDH deliberaram sugestões, moções e enunciados, em cada área especifica, a serem adotados no âmbito do Ministério Público brasileiro, no próximo ano de 2012. Todas as deliberações, segundo a procuradora-geral de Justiça do Ceará e presidente do GNDH, Maria do Perpétuo Socorro França, serão devidamente encaminhadas aos procuradoresgerais no país a fim de contribuir com eles na missão de transformar a sociedade.

Temas e palestras – Entre os inúmeros temas que foram discutidos para serem encaminhados ao CNPG, destacam-se ações para consolidar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e os Ministérios Públicos visando a capacitação e definição de sistema de informações e monitoramento da implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas); o Ministério Público no enfrentamento às drogas; instalação e funcionamento dos Comitês de Educação em Direitos Humanos nos Estados.

Violência – Os componentes do GNDH manifestaram também preocupação com o projeto de lei que está para ser votado e que, segundo eles, representa um retrocesso e viola o Estatuto do Torcedor e as próprias campanhas contra a violência nos campos de futebol. O projeto prevê a retirada da proibição de bebidas alcoólicas nos jogos de futebol, e não só durante a Copa do Mundo. O GNDH pediu apoio a todos para impedir essa votação.

Idosos e pessoas com deficiência – Também foram apresentados vídeos referentes ao Programa Digna Idade, do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas/MG), sobre a capacitação de curadores de idosos e auxílios às Instituições Luan Nogueira

Plenária da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)

de Longa Permanência para Idosos (Ilpis); palestra sobre acessibilidade - normas técnicas e legislações, questionário de informações individuais do idoso institucionalizado, dentro da Meta Idoso com Dignidade, além de discussões de questões afetas ao artigo 35 do Estatuto do Idoso. Uma das sugestões da comissão é a implementação de acessibilidade também em todos os prédios dos Ministérios Públicos do país.

Proteção às crianças e adolescentes – Outros temas

relevantes levantados foram o fluxo do Disque 100 com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); definição do calendário de campanhas nacionais afetas à infância e juventude - calendário 2012; articulação e discussão de plano de ação com foco nas obras e eventos de grande impacto social da Copa do Mundo, das Olimpíadas e das hidrelétricas; plano de ação acerca da internação compulsória de criança/adolescente usuário de drogas para tratamento; direito de ir e vir X tutela da saúde e sobre a necessidade de retirada das crianças/adolescentes das ruas e trabalho infantil.

Foram apresentados estudo e debates sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes nas comarcas em que não há juízo próprio e especializado para processar e julgar tais crimes.

Saúde – Na área da saúde, houve discussões sobre Nota Técnica do Ministério da Saúde que dispõe sobre classificação e custeio de leitos de CTI; sobre sistematização e elaboração de enunciados da atuação do Ministério Público em prol da integralidade. E ainda apresentadas propostas para relatório ao deputado federal Gevaldo Carimbão, da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, no sentido de ser editada uma legislação que disponha sobre o rastreamento da produção e do consumo de insumos químicos utilizados como precursores para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos. Entre outros temas, a Comissão de Saúde também discutiu a falta de imunoglobulina no Brasil e as consequências do desabastecimento do produto, como por exemplo a provocação de abortos em gestantes. O assunto será encaminhado ao Ministério Público Federal para providências junto ao Ministério da Saúde.

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saúde Grupo de Trabalho da Saúde Estratégia nacional em defesa da vida Por Rodrigo Macedo Judicialização da saúde, combate à dengue, controle social, gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são alguns dos temas que vêm sendo discutidos pelo Grupo de Trabalho Saúde (GTSaúde), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado no início deste ano. Coordenado pelo conselheiro Luiz Moreira, representante da Câmara dos Deputados no CNMP, o grupo conta com a participação de membros dos Ministérios Públicos de Minas Gerais, Ceará, Paraná e Tocantins e do Ministério Público Federal.

O GT-Saúde é representado em Minas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), promotor de Justiça Gilmar de Assis.

Ocorrem reuniões quinzenais na capital federal para a realização dessa articulação nacional, ocasião em que se discutem os assuntos mais relevantes que devem pautar a atuação dos Ministérios Públicos do país na área da saúde.

Desde sua criação, várias reuniões foram realizadas pelo GT Saúde/CNMP na capital federal. Estiveram, por três vezes, com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, bem como reuniões com o secretário de Atenção à Saúde (SAS), de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), secretário de Vigilância em Saúde (SVS), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Ouvidoria Geral, Coordenação Nacional de Saúde Mental, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Advocacia Geral da União (AGU), dentre outros.

A estratégia do GT-Saúde/CNMP, segundo informou Gilmar de Assis, é de fomentar a participação e atuação mais uniforme de todos os procuradores e promotores de Justiça da área da saúde, “haja vista nossa competência constitucional de zelar pelos serviços de relevância pública”, disse.

Nesse período, já foram expedidos dois ofícios para o Ministério Público, através de seus procuradores-gerais, em todo o Brasil.

Combate à dengue - O primeiro ofício é fruto de um pedido do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, solicitando empenho no combate à dengue. Foi mencionado que os Ministérios Públicos poderiam ajudar no enfrentamento dessa doença. Gilmar de Assis esclarece: “Através de reuniões, vimos que os colegas promotores de Justiça de todo o Brasil poderiam ajudar muito com sua atuação”. Isso porque, segundo ele, os promotores podem exigir a elaboração do plano de contingenciamento pelos gestores estaduais e municipais de saúde. Podem exigir que os imóveis sejam visitados pela equipe de endemia, bem ainda elaborar estratégia até na área judicial, nos casos de imóveis fechados. “Sem prejuízo de estar cobrando também que eles façam um trabalho de prevenção para que haja a redução desses números da epidemiologia da dengue”, disse.

Controle Social - O segundo ofício, explica o promotor de Justiça, resultado da participação do GT Saúde na 224ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), trata do fortalecimento do controle social em todo o país. Visa dar uniformidade de atuação dos membros dos Ministérios Públicos nessa importante área da saúde, mediante estruturação e ampliação dos conselhos de saúde. Além disso, destaca Gilmar de Assis, será elaborada uma cartilha de autoria do GT-Saúde e do Conselho Nacional de Saúde a ser distribuída nacionalmente para os Ministérios Públicos e conselhos de saúde de todo o país cujo objetivo é exatamente melhor capacitar cada um dos conselheiros de saúde no país. “Para o 8

próximo ano, a parceria será reforçada, ocasião em que será feito um congresso em saúde, sob a coordenação do GT Saúde/CNMP e Conselho Nacional de Saúde (CNS)”, adiantou Gilmar.

Gilmar revelou ainda que, nos dias 22 a 24 de novembro, foi realizado em Brasília o Seminário Nacional sobre Direito e Saúde.

O evento foi organizado pelo CNMP, através do GT-Saúde, Ministério da Saúde (MS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instituto de Direito Sanitário (IDISA), Advocacia Geral da União, entre outros. Diversos temas foram discutidos pelos painelistas, como, por exemplo, a integralidade da assistência à saúde e a lei nº 12.401, de 2011; regulação e liberdade de prescrição em saúde; repartição de competências do SUS; princípio da descentralização; novas perspectivas do Direito Sanitário.

Minas mantém fórum permanente Em Minas Gerais, não é de hoje que o tema tem merecido atenção. Existe, há tempos, o Fórum Permanente de Direito à Saúde, criado a partir dos esforços conjuntos da Secretaria Estadual de Saúde, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Com o passar do tempo e com o sucesso do fórum permanente, conforme ressalta o coordenador do CAO Saúde, promotor de Justiça Gilmar de Assis, outros atores foram agregados, entre eles o Colegiado de Secretariados Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG); a Associação Mineira de Municípios (AMM); a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel); o Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus); o Conselho Estadual de Saúde (CESMG); a Assembleia Legislativa; o Tribunal de Contas; a Defensoria Pública Estadual; a Defensoria Pública Federal; a Justiça Federal e o Ministério Público Federal.

“O fórum ocorre trimestralmente na capital mineira, e, ao final de cada edição, são apresentadas propostas de enunciados da temática discutida que são levadas à plenária para aprovação. Atualmente, contamos com 22 Enunciados já aprovados”, ressalta Gilmar de Assis.

Com a expansão do Fórum, foi determinada a sua interiorização, através do Fórum Regional Permanente de Direito à Saúde. Os Municípios de Uberlândia, Ipatinga e Montes Claros já receberam o fórum, e, no dia 28 de novembro, foi a vez de Belo Horizonte, momento em que se discutiu a questão da atenção básica e suas aplicações na região metropolitana.

Gilmar de Assis disse que acha interessante a realização dos fóruns, “porque estamos pela primeira vez não só fazendo com que haja mobilização e participação de promotores de Justiça do interior, como também de magistrados, gestores, prestadores, secretário de Saúde”, conclui.

criminal Crianças atrás das grades Tese de doutorado da promotora de Justiça Vanessa Fusco mostra a problemática da permanência, nos centros penitenciários femininos, dos filhos das mulheres que se encontram presas Filhos do cárcere: limites e possibilidades de garantir os direitos fundamentais das crianças no âmbito das prisões femininas no Brasil. Esse é o tema da tese doutoral da coordenadora da Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Cibernéticos, promotora de Justiça Vanessa Fusco Nogueira Simões, apresentada em setembro deste ano na Faculdade de Direito da Universidad de Barcelona, Espanha, na qual obteve nota máxima, “excelente com louvor”.

Vanessa Fusco conta que o tema ainda é pouco discutido no Brasil. “Desde o início, o desafio foi repensar, modificar, reavaliar o tradicional enfoque dos estudiosos do tema, que se dedicam às questões do encarceramento feminino, entretanto, sob a ótica dos direitos fundamentais da mulher privada de liberdade”, esclarece. Assim, segundo ela, “inicialmente deve-se levar em conta o fato de que muitas das mulheres que estão presas são mães ou estão grávidas, e que o fato de se ser mãe quando se está na cadeia leva a que as crianças sofram uma detenção por tabela”, disse.

Vanessa Fusco dedicou-se por três anos a sua pesquisa e, conforme esclarece, “especificamente na América Latina, podese afirmar que a recente atenção dada a esse tema foi consequência do impressionante aumento do índice de mulheres envolvidas em delitos - principalmente no tráfico de drogas - agora desempenhando tarefas não só mais como ‘mulas’, mas como verdadeiras chefes da boca, em substituição a seus companheiros”.

Dados - No Brasil, explica Vanessa Fusco, “concretamente, a população carcerária masculina aumentou 106% entre os anos de 2000 e 2010, contra 261% feminina no mesmo período”. Conforme constatou a promotora de Justiça, enquanto a população carcerária masculina duplicou, a feminina triplicou: no ano 2000, havia 10.112 mulheres presas (4,3% do total) e no ano de 2010, esse número foi para 36.573 (7,4% do total).

No desenvolver do seu trabalho Fusco observou também que a perspectiva que habitualmente utilizam os pesquisadores se dirige aos cidadãos privados da liberdade e do sexo masculino, assim como a necessidade de garantir seus direitos. Poucos estudos tratam do tema das mulheres encarceradas, especialmente no Brasil.

Mulher presa - Para Vanessa Fusco, “é praticamente impossível tratar do tema

crianças atrás das grades sem fazer referência ao momento em que elas vão para a penitenciária: a prisão de suas mães.

“Assim é que tratei das especificidades da prisão feminina, fazendo uma leitura do ambiente prisional feminino sob a ótica dos teóricos da Sociologia Jurídico-Penal”, afirma.

Fusco revela que em uma perspectiva de gênero, pode-se afirmar que, se a maioria das prisões para homens não cumpre os requisitos mínimos exigidos pelas normas internacionais - especialmente as Regras de Tratamento de Reclusos da ONU nos centros penitenciários femininos as condições são muito piores. E essas situações são verificadas desde a arquitetura até os tipos de trabalho, que quase sempre repetem os papéis desenvolvidos no lar, sem que cheguem a cogitar a possibilidade de exercer outra atividade quando estiverem em liberdade.

A doutora em Direito constatou que as mulheres presas sofrem uma dupla estigmatização. “O tipo de castigo para as mulheres que transgridem as normas foi se desenvolvendo historicamente através da elaboração de um tipo de tratamento e controle que definiu a mulher presa como uma transgressora não só das leis penais – desvio delitivo – mas também das normas sociais que regulam sua condição feminina – desvio social”, ressalta.

Execução penal

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A promotora de Justiça mostra ainda que, no âmbito normativo, na América Latina e especificamente no Brasil, a legislação – em cada Estado e em cada centro penitenciário – não tratava de maneira uniforme sobre a possibilidade da permanência dos filhos das detentas na prisão nem sobre quanto tempo essa situação poderia continuar. Vanessa verificou também que, “no ano de 2009, aprovou-se a Lei n.º 11.942, de 28 de maio, que, alterando a Lei de Execução Penal, previu a possibilidade de permanência das crianças até os sete anos de idade em creches em penitenciárias femininas. Tal alteração legislativa e a edição das Regras de Bangkok no âmbito das Nações Unidas no fim de 2010 foram objeto de nossa análise, tudo buscando a prevalência do interesse superior da criança sobre qualquer outro”.

Direitos violados - “Uma das conclusões obtidas após o trabalho de campo - realizada em duas penitenciárias: Colônia Penal Bom Pastor, do Recife (PE), e Centro

Alex Lanza

Vanessa Fusco

de Referência à Mulher Privada de Liberdade, em Vespasiano (MG) - foi a de que os direitos fundamentais dos filhos que permanecem em companhia de suas mães encarceradas são violados quando se compara aos direitos dos filhos das mulheres que estão em liberdade”, aponta. “Há uma diferença entre o discurso e a realidade atual dessas prisões”, adianta.

Situações apresentadas - “Chamaram nossa atenção três situações. A primeira diz respeito a quem decide se a criança deve ou não ir para a companhia de sua mãe ao cárcere. A segunda se refere ao momento em que a mulher é detida e sob que condição – preventiva ou definitivamente – e os reflexos dessa prisão em seus filhos.

A terceira é saber se se deve permitir que uma criança vá com sua mãe para a prisão.

Se se responder positivamente a esta última questão, surge outra: em que condições tal hipótese se dará?”, argumenta.

Nas conclusões, Vanessa conta que foi elencada uma série de medidas e providências que deveriam ser adotadas e observadas pelos promotores de Justiça e magistrados quando se trata de se requerer ou decretar a prisão – provisória ou definitiva – de uma mulher, se ela for mãe e tiver filhos menores, a exemplo de outros países. “A observância do interesse superior da criança, nesses casos, poderia ajudar a reduzir o risco de que o delito se perpetuasse de geração em geração, além de evitar que, com a intenção de se ‘realizar a justiça’, se castigue alguém que não a que delinquiu”, conclui a doutora Vanessa Fusco.

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criminal Promotoria de Araguari divulga nomes de foragidos da Justiça Promotor de Justiça fala das dificuldades da persecução criminal em razão da precariedade do Siscom.Mais de 240 mandados de prisão criminais estavam em aberto na comarca A Promotoria Criminal de Araguari apresentou, no inicio do mês de novembro, a lista de mandados de prisão criminais em aberto na Comarca. São aproximadamente 240 nomes, e destes, figuram os 15 foragidos mais procurados pela Justiça. Outros 40 mandados cíveis também expedidos pelos juízes de Araguari ainda estão em fase de levantamento, conforme relatou o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo.

Segundo informou o promotor de Justiça, após levantamento manual, que levou mais de seis meses e baseado em três listas, com dados contraditórios, da Polícia Civil, Polícia Militar e do sistema de informatização dos serviços das comarcas (Siscom) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), chegou ao número de 240 mandados de prisão criminais ainda não cumpridos. O trabalho de compilação, frisa André Luís, contou com apoio da PM e da Polícia Civil em ação integrada, através de várias reuniões. “Cruzamos as listas das Polícias Militar e Civil e Fórum. Percebemos algumas inconsistências, verificamos quais tinham sido cumpridos, os que estavam prescritos, os que tinham perdido objeto por falecimento do réu, e conseguimos chegar a esse resultado”, afirma

o promotor André Luís.

André Luís ressalta a necessidade da publicidade dos mandados, e esclarece que nem todos os réus serão presos. “Os mandados de prisão devem ser públicos, exceto os poucos que são segredo de Justiça. O próprio réu precisa exercer sua defesa e contratar um advogado, pois a maioria desses processos pode ser revogada,” disse.

André Luís afirmou também que a publicidade da relação permitirá que a população participe da procura dos foragidos e até mesmo que estes nomeiem advogados nos seus processos, pois a maioria dos mandados de prisão é expedida com base no art. 366 do Código de Processo Penal (CPP) – pelo réu estar em local incerto. “Da relação de mandados de prisão, muitos já procuraram advogados para tentar revogar essas ordens judiciais, pois pretendem responder ao processo. E um dos 15 mais procurados já foi localizado preso em Rondônia”, revela.

A relação não inclui mandados por dívidas de alimentos nem os mandados criminais ainda em segredo de Justiça.

A maioria dos presos, conforme esclarece o promotor de Justiça, “é composta de

condenados, mas muitos ainda não tiveram decisão com trânsito em julgado, em razão de a defesa ter, no Brasil, mais de 40 recursos para atrasar o processo com o intuito de buscar a prescrição. Logo, a pesquisa que afirma que mais da metade dos presos é de provisórios induz em erro ao tentar fazer parecer que os presos estariam sem julgamento. E isso não é verdade”, alerta André Luis .

Dificuldades - “A nossa grande dificuldade atualmente é o atraso tecnológico dos sistemas de informática do Tribunal de Justiça (Siscom e Siscom-Vec), os quais não emitem certidão criminal e atestado de pena pela internet, não mantêm um cadastro atualizado de mandados de prisão nem emitem um relatório gerencial para informar quem cumpre pena no regime aberto, por exemplo”, revela. O promotor de Justiça completa ainda que os sistemas “também não integram as comarcas, que têm, cada uma, o seu banco de dados, além de outros problemas estruturais dos sistemas no tocante à pesquisa de processos criminais baixados e também de nomes de indiciados, pois estes não aparecem nos sistemas na internet nem há uma pesquisa pelo número do inquérito”.

Defesa Social revela lista dos criminosos mais procurados A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) divulgou, no começo do mês de outubro, a lista dos criminosos mais procurados pela Primeira Região Integrada de Segurança Pública de Minas Gerais.

O órgão lançou o projeto Procura-se, que aponta quem são os principais alvos da polícia. Desses suspeitos, à ocasião, 12 tiveram os nomes divulgados, e a Seds espalhou cartazes com as fotos deles pelas ruas da capital e da região metropolitana.

A iniciativa foi um sucesso e, conforme afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), promotor de Justiça Joaquim José Miranda Júnior, a

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comunidade a recebeu muito bem e colaborou, informando o paradeiro da maioria dos foragidos. Segundo ele, foram presos quase todos os procurados. Nova lista, com outros procurados, está sendo preparada para divulgação. O objetivo é incentivar denúncias, pelo telefone 181, que ajudem a identificar o paradeiro dos bandidos.

O Ministério Público de Minas Gerais, conforme ressaltou Joaquim Miranda, entende que a iniciativa é oportuna e facilita a efetivação das disposições da sentença criminal. “Não é o caso de se falar em danos à imagem da pessoa cuja fotografia é exposta na cidade, vez que há interesses maiores por trás da iniciativa, a saber, a segurança pública e o interesse social na

punição dos culpados”, disse Miranda. Ele acredita que projeto tenha reforçado a sensação de segurança e confiança nas instituições.

O Disque-Denúncia Unificado (181) completou quatro anos em outubro. Nesse período, recebeu 3,5 milhões de ligações e mais de 200 mil denúncias. Desses telefonemas, 48% vieram do interior do Estado, 28% de Belo Horizonte e 25%, de cidades da região metropolitana.

A maioria das ligações denuncia o tráfico de entorpecentes. Em 2010, 66% das dos chamados estavam relacionadas à venda de drogas. Os jogos de azar estão em segundo lugar nas denúncias, seguidos pelos crimes ambientais.

foto da edição Os 10 anos de criação da Promotoria de Justiça das Bacias Hidrográficas continuam sendo divulgados por meio de um marco inédito na trajetória da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ): o selo personalizado e o carimbo comemorativo, lançados na cerimônia de aniversário da homenageada - a Promotoria de Justiça que trouxe um formato inovador ao priorizar a atuação por bacias hidrográficas visando a resolução extrajudicial de conflitos envolvendo o uso de recursos naturais e a proteção do meio ambiente natural.

Alex Lanza

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para ler Gregório Assagra publica dois livros O promotor de Justiça Gregório Assagra de Almeida lançou, pela editora Saraiva, dois livros. O primeiro, intitulado Mandado de segurança, foi escrito em parceria com as procuradoras do Estado de São Paulo Mirna Cianci e Rita Quartieri. A obra está bastante atualizada e tem estruturação inédita. A primeira parte é uma introdução ao mandado de segurança a partir do novo constitucionalismo. Já a segunda parte comenta artigo por artigo da Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009), com indicação do Projeto de Lei (PL) 222/2001, do Senado.

O segundo livro, cujo título é Direito processual do controle da constitucionalidade, tem como coautora Mirna Cianci, procuradora do Estado de São Paulo. A obra inova em vários aspectos. A abordagem do tema insere o controle da constitucionalidade como objeto material do direito processual coletivo na condição de novo ramo do direito processual. Ao prefaciar o livro, a jurista e professora Ada Pellegrini Grinover afirmou: “Uma obra sobre o controle da constitucionalidade, escrita por dois valentes processualistas. Faz-me lembrar de Alfredo Buzaid, com sua Ação direta de declaração de inconstitucionalidade no Direito brasileiro, obra clássica e pioneira, publicada pela Saraiva em 1958.”

expediente

Milagres lança livro sobre o direito à moradia O promotor de Justiça Marcelo Milagres acaba de lançar o livro O Direito à Moradia, pela Editora Atlas. A obra, fruto de suas pesquisas de doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta relevantes mecanismos de regularização fundiária, planejamento urbano e de resolução de conflitos possessórios, com referências à doutrina e julgados nacionais e internacionais. O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, conforme o artigo 6º.

Na Jornada de Direito Civil, dias 9, 10 e 11 passados, organizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), foi aprovado enunciado por ele proposto, segundo o qual o conteúdo dos parágrafos 4º e 5º do art. 1228 do Código Civil pode ser objeto de pretensão autônoma, não se restringindo à matéria de defesa.

Milagres é mestre e doutor em Direito, diretor-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmp), assessor do Corregedor-geral do Ministério Público e professor de Direito da Faculdade Milton Campos.

Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques Corregedor-Geral do Ministério Público Márcio Heli de Andrade Ouvidor do Ministério Público Mauro Flávio Ferreira Brandão Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Geraldo Flávio Vasques Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Carlos André Mariani Bittencourt Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional Waldemar Antônio de Arimateia Chefe de Gabinete Paulo de Tarso Morais Filho Secretário-Geral Roberto Heleno de Castro Júnior

Marcos Paulo participa de livro que trata da efetividade da proteção do patrimônio cultural O coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, é um dos autores do livro Olhar multidisciplinar sobre a efetividade da proteção do patrimônio cultural, que foi lançado em setembro. O promotor de Justiça apresenta um trabalho sobre a proteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no Brasil.

Segundo a Editora Fórum, responsável pela publicação, o livro reúne uma série de artigos escritos por especialistas, com reflexões inovadoras ou inspiradoras sobre a tutela dos nossos bens culturais, que agora é apresentado ao nosso leitor de modo sistematizado, com 31 capítulos”.

Ao prefaciar a obra, o promotor de Justiça aposentado pelo Estado de São Paulo, mestre e doutor, Paulo Affonso Leme Machado, afirmou que o arcabouço jurídico existente não assegura por si só ações e políticas voltadas à sustentabilidade do patrimônio cultural.

A proteção desse patrimônio invoca ações comissivas e omissivas, numa perspectiva micro e macro, num plano estático e dinâmico. E uma efetiva proteção não pode estar dissociada da conscientização, pela população, da importância que têm sua história, cultura, formas, criação, desenvolvimento, particularidades, para sua vida e para a das próximas gerações.

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Diretor-Geral Fernando Antônio Faria Abreu

Editado pela Assessoria de Comunicação Social Núcleo de Imprensa / Procuradoria-Geral de Justiça Rua Dias Adorno, 367, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP: 30.190-100 Tel.: 3330-8166 - Telefax: 3291-5530 e-mail: asscom@mp.mg.gov.br Internet: www.mp.mg.gov.br Projeto gráfico: Alessandro Paiva Edição: Neuza Cunha Revisão: Ana Paula Rocha, Lívia Miranda e Oliveira M. Ventura Diagramação: Alvarindo Batista Foto da capa: Alex Lanza Impressão: Delrey indústria gráfica & editora Tiragem: 1.400 exemplares