COMUNICADO
IRREGULARIDADES NA CÂMARA DE PAREDES
CELSO FERREIRA RECUSA DEVOLVER ABONOS QUE RECEBEU A MAIS Uma recente inspeção da IGF (Inspeção Geral de Finanças) detetou inúmeras irregularidades na Câmara de Paredes. Entre elas, estão pagamentos indevidos a presidente e vereadores, relativos à não aplicação da redução de 5% nas suas remunerações (contrariando a norma aplicada a funcionários públicos e outros agentes do Estado), ao abono de ajudas de custo, ao reembolso ilegal de despesas com refeições e ao pagamento indevido de deslocações. Como é evidente, os erros corrigem-se (é o que diz o Relatório da IGF), mas Celso Ferreira, confrontado na última reunião do Executivo camarário com esta triste realidade, apressou-se a declarar que não reporá o que quer que seja. Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista consideram lamentável que o primeiro responsável pela aplicação das leis que regulam o funcionamento do poder local se recuse a devolver o que recebeu indevidamente. RELATÓRIO CONFIRMA QUE CÂMARA DE PAREDES “ANDA SEM REI, NEM ROQUE” Os socialistas, que apenas tiveram conhecimento do relatório da IGF, porque esta o determinou, sublinham que o documento vem confirmar que a câmara de Paredes “anda sem rei, nem roque”, bem ao gosto dos eleitos do PSD local. A ideia de que vale tudo, a tradicional postura do “quero, posso e mando” e o permanente facilitismo, são práticas condenadas pelos vereadores do PS, mas, lamentavelmente, recorrentes nos social-democratas em Paredes. Foi, deste modo, que a maioria PSD, à margem do Executivo e às escondidas dos vereadores socialistas, celebrou 59 Contratos, que podem ser declarados nulos, com responsabilidades financeiras para os responsáveis pela ilegalidade. O facilitismo bacoco levou a que não tivessem sido respeitadas obrigações legais em matéria de recursos humanos, especialmente no que respeita a regras do trabalho extraordinário, pagamento de suplementos no trabalho por turnos, pagamento de ajudas de custo e outras questões relacionadas.
Sede do PS PAREDES Avenida da República, n.º 136, 1º Andar, Esc. 3 4580-193 Paredes
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As consequências para os trabalhadores da câmara, a quem foram mal aplicadas as normas vigentes, é terem de devolver o que receberam a mais, situação que em muitos casos poderá trazer dificuldades acrescidas. O facilitismo denunciado pelos vereadores do Partido Socialista, como se constata, levou a IGF a considerar que o sistema de “controlo de risco de corrupção e infrações conexas”, que os Organismos do Estado estão obrigados a implementar e a observar, são desajustados e reveladores da existência de fragilidades. Essa é uma das explicações para os erros detetados. ERROS E VIOLAÇÕES DETETADAS VARREM DE FORMA HORIZONTAL OS SERVIÇOS Os erros e violações detetadas na Câmara de Paredes – demasiados para serem descritos de forma exaustiva – varrem de forma horizontal os serviços e estendem-se, também, a “prestadores de serviços”, a quem acabou por ser pago mais que o devido. Para os socialistas, o relatório da IGF vem confirmar as suspeitas que mantêm há muitos anos e que, não restam dúvidas, possibilitaram ao poder instalado – o PSD/Paredes – arruinar o futuro do concelho, endividando-o descontroladamente. Os avisos dos vereadores do PS esbarraram sempre na megalomania de Celso Ferreira que, recorde-se, em apenas 7 anos, aumentou quase seis vezes o passivo deixado por Jorge Malheiro e Granja da Fonseca … em 30 anos.
Vereadores do Partido Socialista/Paredes
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