MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL
MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL http:// www.aberturaempresasp.com.br/matricula-de-armaze
http://abrirempresasp.blogspot.com.br/2012/09/matri
matrícula de armazéns • ARMAZÉM GERAL • REGISTRO DE ARMAZÉM GERAL NAS JUNTAS COMERCIAIS • Matrícula e cancelamento da matrícula de empresa de armazém geral • Decreto-Lei 2.056/1983 - Tabela de Serviços - código 8.10 • Procedimentos para Registro de Armazém Geral • Segundo a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo são os seguintes os procedimentos para registro de Armazéns Gerais: • Protocolar os documentos exigidos para análise da abertura do registro do Armazém Geral na Junta Comercial; • Após o deferimento do item 01, publicar o Regulamento e a Tarifa Remuneratória;
matrícula de armazén gerais • Protocolar na Junta Comercial o arquivamento das Publicações do item 02; • Agendar na sede da Junta Comercial a data e horário para que o fiel depositário assine o “Termo de Responsabilidade e Compromisso”. • Legislação e Normas relativas ao Armazém Geral • Obrigações e Direitos das Empresas de Armazéns Gerais - Decreto 1.102/1903 com as alterações da Lei Delegada 003/1962. • Instrução Normativa DNRC 70/1998 - Dispõe sobre a matrícula de administradores de armazéns gerais e trapicheiros e sobre as hipóteses de seu cancelamento. • Documentos Para Matricular Armazém Geral
matrícula de armazém • Requerimento da interessada, dirigido ao Presidente da Junta Comercial,solicitando a matrícula, qualificando a empresa e os sócios; • Cópia reprográfica autenticada do Contrato Social do Armazém Geral e suas alterações devidamente registradas; • Laudo Técnico de Vistoria firmado por profissional competente ou empresa especializada, contendo: Memorial Descritivo (denominação, domicílio, capital social, capacidade do armazém, área do armazém, comodidade do armazém, condições de trabalho e higiene, iluminação, ventilação - portas, janelas, tipo do piso, área de circulação, área das mercadorias a que se propõe receberem depósito, operações e serviços;
matrícula de armazenagem • 02 (duas) vias do Regulamento Interno do armazém e da sala das vendas públicas e da tarifa remuneratória do depósito de outros serviços • Documentos para arquivamento da publicação do Regulamento Interno e da Tarifa Remuneratória • Requerimento da interessada, dirigido ao Presidente da Junta Comercial,solicitando a matrícula, qualificando a empresa e os sócios
matrícula de estocagem • 03 (três) vias originais ou cópia autenticada da página da publicação(Diário Oficial e em Jornal de Grande Circulação do local) do Regulamento Interno dos armazéns e da sala das vendas públicas e da tarifa remuneratória do depósito de outros serviços • Procedimentos para assinatura do “Termo de Responsabilidade e Compromisso” • Entrar em contato com a sede da Junta comercial e agendar data e horário da assinatura do “Termo de Responsabilidade e Compromisso”Observações: • O fiel depositário do Armazém Geral deverá comparecer na data e horário indicado munido dos documentos de identificação (RG e CPF); • Caso o fiel depositário não seja sócio da empresa, deverá ser apresentado o instrumento de Procuração Publica ou Particular registrada em cartório de Títulos e Documento específico para o ato.
matrícula de silo • Não poderão ser empresários, administradores ou fiéis de armazéns gerais os que tiverem sofrido condenação pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto. • Procedimentos para Nomeação do Fiel de Armazém • Protocolar na Junta Comercial os seguintes documentos: • Requerimento da interessada, dirigido ao Presidente da Junta Comercial solicitando a nomeação, qualificando a empresa e sócios: • Cópia reprográfica autenticada do RG (documento de identidade) do futuro fiel de armazém • Cópia reprográfica autenticada do CPF (CIC - Cartão de Identificação do Contribuinte no MF - Ministério da Fazenda) do futuro fiel de armazém • 03 (três) vias do Termo de Nomeação do Fiel de Armazém, qualificando a Empresa, os Sócios e o futuro fiel de armazém, com ciência e de acordo do mesmo
matrícula de deposito fechado •
Declaração de desimpedimentos, com firma reconhecida
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Procedimentos para Cancelamento da Nomeação do Fiel de Armazém
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Protocolar na Junta Comercial os seguintes documentos:
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Requerimento da interessada, dirigido ao Presidente da Junta,solicitando a nomeação, qualificando a empresa e sócios
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03 (três) vias do Termo de Cancelamento da Nomeação do Fiel de Armazém,qualificando a Empresa, Sócios e o do futuro fiel de armazém
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Procedimentos para Baixa de Armazém Geral (sede ou filial)
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Requerimento, 02 (duas) vias, da pessoa física ou jurídica interessada,dirigido ao Presidente da Junta, solicitando o feito;
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Cópia reprográfica autenticado da alteração do Contrato Social onde constou a baixa da atividade;
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Cumprir o disposto no art. 14 do Decreto 64.567/1969 que regulamenta dispositivos do Decreto-lei 486/1969, que dispõe sobre a escrituração e livros mercantis.
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Procedimentos para Transferência da sede ou filial de Armazém Geral
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Protocolar na Junta os seguintes documentos:
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Requerimento, 02 (duas) vias, da interessada, dirigido ao Presidente da Junta, solicitando o feito
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Laudo Técnico de Vistoria firmado por profissional competente ou empresa especializada, contendo:
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Memorial Descritivo (denominação, domicilio, capital social, capacidade do armazém, área do armazém, comodidade do armazém, condições de trabalho e higiene, iluminação, ventilação - portas, janelas, tipo do piso, área de circulação, área das mercadorias a que se propõe receber em depósito,operações e serviços
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Cópia reprográfica autenticada da alteração do Contrato Social onde constou a transferência;
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Cumprir o disposto no art. 15 parágrafo único do Decreto 64.567/1969 que regulamenta dispositivos do Decreto-lei 486/1969, que dispõe sobre a escrituração e livros mercantis.