PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Fazer valer
Em cada negociação, a APP apresenta as reivindicações da categoria. Sempre que a negociação chega ao seu limite, a APP consulta a categoria. Este ano, definimos um conjunto de reivindicações para apresentar para o governo:
1. PAUTA REDE ESTADUAL
2. CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO: 2.1. PDE – Abertura de novas turmas; aproveitamento de mestrado e doutorado; 2.2. Concursos para professoras(es) e funcionárias(os) de escola; 2.3. Ampliação do número das licenças especiais; 2.4. SAÚDE: Prevenção, atendimento (SAS) e perícia médica; 2.5. Defesa da formação continuada de qualidade para professoras(es) e funcionárias(os); 2.6. Manutenção do programa PROFUNCIONÁRIO; 2.7. Retirada de faltas; 2.8. Suspensão de sindicâncias, processos administrativos ou ações motivadas por denúncias de participação nas mobilizações e do exercício de ensinar e divulgar o saber; 2.9. Licenças para mestrado e doutorado para professoras(es) e funcionárias(os).
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1.1. Reajuste data-base 16% (desde 2017 – estimado para 01/05/19); 1.2. Cumprimento do reajuste do PSPN 29,04% (desde 2015) para o magistério; 1.3. Revogação dos itens ilegais da resolução 02/2019 (distribuição de aulas): contra a alteração da jornada de hora-aula e da hora-atividade e ataque às licenças legais, bem como garantia da hora-aula da Jornada de Trabalho das(os) pedagogas(os) e professores(as) readaptados(as); 1.4. PSS - Pagamento pela maior habilitação, atendimento à saúde e revisão da lei 108; 1.5. Pagamento do salário mínimo regional para os(as) funcionários(as) que recebem abaixo do atual valor (R$ 1.306,80).
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O que a APP está defendendo na negociação com o governo
Fazer valer
Pague a Data-Base APOSENTADORIA COM DIGNiDADE
Respeite a Jornada
3. PAUTA EDUCACIONAL 3.1. Pela não implementação da Reforma do Ensino Médio e BNCC, do programa Escola Sem Partido (lei da mordaça), da militarização e da terceirização de escolas; 3.2. Pela garantia da liberdade de cátedra; 3.3. Pela oferta de turmas e turnos que atendam a realidade de cada comunidade escolar; 3.4. Contra o fechamento de escolas e em defesa da escola de tempo integral; 3.5. Pela retomada do debate do porte de escola; 3.6. Defesa da autonomia das escolas na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP); 3.7. Acompanhamento das metas e estratégias dos PNE e PEE.
É direito nosso, é dever do governo! Queremos que a lei seja cumprida e nossos direitos sejam respeitados. Vamos juntos(as) nos organizar e lutar para garantir nossa pauta!
4. REDES MUNICIPAIS 4.1. Aplicação do reajuste do PSPN – 4,17% (Janeiro 2019); 4.2. Valorização das carreiras de professoras(es) e funcionárias(os); 4.3. Concursos Públicos para professoras(es) e funcionárias(os); 4.4. Contra a militarização e terceirização de escolas; 4.5. Defesa de formação continuada de qualidade para professoras(es) e funcionárias(os). 4.6. Campanha de Valorização dos Professores(as) e funcionárias(os) de escola das redes municipais. 4.7 Acompanhamento das Metas e Estratégias dos PMEs.
panfleto OK terça-feira, 19 de março de 2019 15:37:59
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appsindicato.org.br
Confira a pauta completa da campanha
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(41) 3026.9822
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appsindicato
appsindicato
app@app.com.br
C a m p a n h a
S a l a r i a l
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APOSENTADORIA COM DIGNIDADE
RESPEITE A JORNADA Os(as) professores(as) e pedagogos(as) da rede estadual conquistaram o direito a
premissa o zeramento da inflação no período 2015 a 2017.
Direito não cai do céu, a gente conquista na luta
Pela Lei 18.493/2015, define-se os reajustes em outubro de 2015 (3,45%), em janeiro
A Reforma da Previdência é ruim para os(as) trabalhadores(as). Mas com as
O governo do Paraná, porém, definiu não cumprí-las ha cerca de dois anos. Editou
de 2016 (10,67%), em janeiro de 2017 (6,29% + 1,0%) e em maio de 2017 (1,10%).
professoras, ela é excepcionalmente dura. E é por isso que precisamos lutar contra
No entanto, com o Artigo 33 da Lei 18.907/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o
ela. A Reforma traz uma regra de transição que retarda a aposentadoria de quem
governo suspendeu os reajustes definidos para os meses de janeiro e maio de 2017.
está na ativa. Todos(as) saem perdendo, mas as professoras são as maiores
Assim, acumulou-se o reajuste devido de 8,53% e implicou aos(às) servidores(as) em
prejudicadas. Para se aposentar, uma professora que esteja ingressando na carreira
perda salarial equivalente a 1,14 remuneração/ano, acrescentando com a perda de
terá de trabalhar mais dez anos.
maio de 2018 de 2,76%, o total da massa salarial perdida anualmente é de 1,54
A propaganda do governo, abraçada pela grande mídia, quer nos fazer crer que a
remuneração/ano.
reforma combate privilégios e reduz desigualdades. Não poderia estar mais distante
Data-Base:
Entenda o que está em jogo
A Lei 15.512/2007 instituiu a revisão geral anual da data-base dos(as) servidores(as) paranaenses para o dia 1º de maio. Em 2015, o governo Richa (PSDB) descumpriu e não realizou esse reajuste. Após intensa mobilização, processo de negociação dos Sindicatos e mediação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), estabeleceu-se – com a edição da Lei 18.493/2015 – uma nova política de reajuste, tendo como
da realidade. A reforma deixa de fora, por exemplo, militares e políticos com Adiciona-se a essa defasagem o índice devido na data-base maio de 2018 de 2,76%,
mandato. Não ataca a sonegação. Não combate as desonerações.
no total dos reajustes devidos no período de janeiro de 2017 a maio de 2018,
As mudanças pesam especialmente sobre as mulheres, idosos(as) em situação de
chegando-se a 11,53% e implica em perda de massa salarial anual de 1,54
miséria - que poderão receber menos que um salário mínimo - e trabalhadores(as)
remunerações. Sendo assim, a atualização dessa perda com a inflação do período de
rurais.
jornada em Hora-aula. Há legislações nacionais e estaduais que versam sobre o tema além de decisões judiciais a respeito.
uma resolução sobre a distribuição de aulas em 2016, onde diminuiu a hora-atividade dos(as) professores(as) com base no conceito de jornada e passou a exigir o cumprimento da jornada em hora relógio. Desde então o sindicato organiza a luta da categoria contra este retrocesso. Em 2017, a resolução 02/2017 estendeu esse ataque e aumentou também a jornada de pedagogos(as) professores(as) e readaptados(as). Nossa luta é para que a lei seja cumprida e que os professores(as) tenham garantido o direito à hora-aula e aos 33% de hora-atividade!
maio de 2018 a dezembro de 2018, o resíduo inflacionário de 2015 até dezembro de 2018 é de 14,65%. 2019 – Projetando os índices de inflação para o período de janeiro a abril de 2019 em 1,53%, o total da dívida do governo com os(as) servidores(as), no período de 2015 a abril de 2019, é de 16,40%. E a Inflação Acumulada Atual (IPCA) para data-base maio de 2019 está estimada em 4,37% Confira o calendário definido pelas leis 18.493/2015 e 15.512/2017, com a evolução dos reajuste aplicados e devidos aos(às) servidores(as):
Período
Outubro de 2015 Janeiro de 2016 Janeiro de 2017 Janeiro de 2017 Maio de 2017 Maio de 2018 Janeiro de 2019 Jan. a Abr. 2019 Total
Reajuste Definido
índice Pago
3,45% 10,67% 6,29% 1,00% 1,10% 2,76%
3,45% 10,67% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Dívida
terça-feira, 19 de março de 2019 15:38:01
Diferente do que diz o governo e a mídia, o sistema previdenciário brasileiro atual não é deficitário. Esta foi uma das principais conclusões da CPI da Previdência Social na Câmara. O problema da CPI é a má gestão por parte do governo, que retira dinheiro do sistema para utilizar em outras áreas, protege grandes devedores - que já recebem empréstimos e benefícios fiscais - e penaliza os(as) trabalhadores(as). Por ano, empresas deixam de repassar à Previdência R$ 31,25 bilhões, valores descontados do salário dos(as) trabalhadores(as) e apropriados de forma indevida.
6,29% 1,00% 1,10% 2,76% 2,80% 1,53% 16,40%
O governo do Paraná nos deve 16,4% de reposição salarial
panfleto OK
Déficit: Uma mentira reiterada
A dívida chegava a R$ 450 bilhões em 2017. Somente em 2019, outros R$ 54
100
bilhões devem ser perdidos com desonerações e renúncias previdenciárias. 30%
95
dos recursos previstos para a Seguridade Social na Constituição são desviados para
75
outras áreas por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Os militares trabalham cerca de 10 anos a menos que o restante dos(as) trabalhadores(as), se aposentam com salário integral após 30 anos de serviços
25
prestados e, em média, ganham R$ 13,7 mil de benefício, enquanto a pensão média
5
do INSS é de R$ 1,8mil.
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