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DEZEMBRO DE 2017
Estamos em estado de Greve!
A
s conquistas históricas dos(as) trabalhadores(as) estão seriamente ameaçadas pelas políticas econômicas na esfera federal e também na estadual. O congelamento de investimentos nas áreas sociais por 20 anos, terceirizações e as mudanças na lei trabalhista se somam à ameaça de aprovação da (contra)reforma da previdência, à retirada da estabilidade no serviço público e à privatização das empresas estatais. No Paraná, educação tem sido perseguida e penalizada pelo atual governo. O corte de investimentos públicos dos próximos anos ameaça a educação e a saúde. O risco iminente é de precarização das estruturas, das condições de trabalho e a qualidade do ensino público paranaense ficaria comprometida. A APP-sindicato entende que o avanço na qualidade dos serviços públicos só é possível com investimento na melhoria das condições de trabalho, por isso, luta pelo cumprimento de itens essenciais, previstos em Lei, e que vem sendo descumpridos pelo atual governo. Por isso a categoria deliberou um calendário de mobilizações e definiu o Estado de Greve na última assembleia, realizada dia 25 de novembro. Veja quais são os itens emergenciais pelos quais concentramos esforços:
Reajuste salarial da categoria – data-base As greves de 2015 repactuaram os reajustes da data base para 2015, 2016 e 2017, resultando na Lei 18493/2015. Os reajustes do período de 1 de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2017 (8,53%) não foram quitados, constituindo-se em dívida que deve ser paga aos(às) servidores(as) aposentados(as) e da ativa. O governo insistiu que não haveria recursos, mas a receita do estado não parou de crescer, como confirmam os demonstrativos quadrimestrais da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA). Há condições financeiras para pagamento da dívida ainda em 2017. A margem fiscal e financeira para gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial, o que falta é vontade política. Outra tarefa é a luta para inclusão deste item na Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser votada nos dias 11, 12 e 13 de dezembro. A APP-Sindicato está mobilizada para estes dias. Participe!
(Contra)reforma da previdência A proposta de reforma da Previdência é a mais radical já apresentada na história previdenciária brasileira. Não podemos aceitar um ataque brutal como essa medida, que destrói a perspectiva dos(as) trabalhadores(as) em ter uma aposentadoria digna. Essa é uma reforma inteiramente financista que ataca frontalmente o social, que é o papel da Previdência. A CUT e várias outras centrais e sindicatos estão em estado de alerta e convocarão as categorias para mobilização se esta reforma for pautada no Congresso Nacional.
Cumprimento da lei de 1/3 de hora atividade A APP-Sindicato cobra o respeito à liminar que garante o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008 e da Lei Complementar 174/2014 que tratam da jornada de hora-atividade de 33% considerando a hora-aula de 50 minutos. Também reivindica a retirada das punições aplicadas pela resolução 113/2017 aos(às) professores(as) que tiraram licenças garantidas por Lei ou tiveram problemas de saúde. Há descumprimento da legislação e o prejuízo aos(às) educadores e estudantes tem sido imenso.
Contra a redução de salários dos(as) professores(as) PSS Desde que o governo do Estado sinalizou a intenção de reduzir os salários dos(as) professores(as) do PSS (Processo Seletivo Simplificado) a partir de 2018, a APP se mobiliza para coibir mais esse abuso. Com o corte, professores(as) temporários que recebem R$ 1.415,78 por uma jornada de 20h semanais podem ter os salários reduzidos.
APP Informa PDE: Edital imediato e reconhecimento de mestrado e doutorado Nossa luta é para abertura de novas turmas do PDE e para que o mestrado e doutorado sejam reconhecidos sem a necessidade de se passar pelo Programa. Não há motivos para burocratizar o processo exigindo que o(a) professor(a) tenha que entrar no PDE para solicitar aproveitamento de estudos, afinal ele(a) já defendeu dissertação ou tese em instituição reconhecida. Além disso, o ingresso de professores(as) com mestrado e doutorado no PDE tira vagas daqueles(as) que não possuem estes níveis de ensino.
Equiparação do auxílio-transporte, reajuste de vale alimentação Reivindicamos a equiparação do auxílio transporte dos(as) funcionários(as) ao que é recebido pelos(as) professores(as), reajuste do vale alimentação e pagamento do salário mínimo regional para os(as) funcionários(as) de escola que recebem abaixo desse valor.
Concurso público para professores(as) e funcionários(as) Cobramos a realização imediata de novo concurso público para professores(as) e funcionários(as) que supram as necessidades reais das escolas, com vagas também para as substituições em todas as licenças previstas em Lei.
Contra a militarização, autarquização, terceirização e fechamento das escolas e turmas Batalhamos para que as escolas não sejam militarizadas, contra a autarquização e terceirização das escolas e pedimos o fim da insegurança gerada pela postura do governo em fechar turmas e turnos.
Contra a aprovação do Projeto Escola Sem Partido (Lei da Mordaça) Não podemos tolerar que esse movimento dissemine sua visão conservadora e que coíba qualquer tentativa de crítica social nas salas de aula. A “lei da Mordaça” é uma vertente de pensamento autoritário que busca impor um patrulhamento, uma censura ao trabalho docente.
Contra implantação do Novo Ensino Médio A APP-Sindicato tem críticas contundentes a essa mudança, a começar pela imposição de uma determinação que não abriu espaço para qualquer tipo de debate com os(as) estudantes, educadores(as), comunidade escolar e sociedade em geral. Um retrocesso imposto de forma autoritária.
Sua contribuição vira conquistas para a educação. Filiar-se à APP é participar ativamente da luta pela Educação Pública do Paraná. Somos a resistência, a voz e a força dos(as) educadores(as) na conquista de direitos e melhores condições de trabalho. Contribua, um sindicato forte se faz com participação.
Pela retirada das faltas da greve A APP-Sindicato tem reivindicado nas negociações e com ações judicais a retirada das faltas dos(as) educadores(as) que participaram das paralisações e do ato histórico de 30 de agosto. O desconto de faltas é ilegal. É direito repor os dias e não ter deduções salariais. Quem está em greve não está parado(a), ao contrário, é uma reivindicação legal e justa. A reposição também é um direito dos(as) nossos(as) estudantes.
EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 - Tel.: (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 Site: www.appsindicato.org.br. Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2017-2021) Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Aline D’avila de Lima, Fabiane Lourencetti Burmester (4305-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Alexandro Kurovski | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Romani Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza.