Ano XXV - Nº 206
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30 de Agosto Jornal da APP-Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Estado do PR
sETEMBRO de 2016
Rumo à greve geral! #nenhumdireitoamenos
carregando... A classe trabalhadora vive momentos de apreensão. Os serviços públicos em todo Brasil sofrem um golpe com a ameaça de retirada de recursos fundamentais para a manutenção de serviços como saúde e educação. O “novo” governo federal ameaça os direitos dos(as) trabalhadores(as) e suas aposentadorias. A privatização de empresas públicas e do pré-sal, de onde sairiam os recursos para a aplicação do Plano Nacional de Educação, ameaça o futuro das nossas escolas. No Paraná, o governo
Beto Richa (PSDB) continua os ataques à categoria, não permitindo a reposição do dia 29 de abril e deixando de pagar direitos da carreira. Além do ajuste fiscal que retira recursos da nossa previdência, deixa de cumprir a lei e de pagar o que deve. Nosso horizonte é de muita luta e resistência. Em conjunto com os(as) demais trabalhadores(as) precisamos resistir para que nossas carreiras e os serviços públicos no Brasil não sejam totalmente destruídos. A luta não para!
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Sua vida está para mudar e é para pior Na luta pela manutenção de direitos, os(as) educadores(as) são fundamentais para fiscalizar e protestar contra os abusos que estão sendo tramados pelo governo Temer. Os projetos de lei que estão no Congresso Nacional destroem os serviços públicos. Educação e Saúde são os principais alvos!
PEC 241 e PL 257
Aposentadorias em risco
Chamados de “propostas para cortar os gastos públicos”, para assim ganhar a simpatia da população geral, o PL 257 e a PEC 241 fazem os governos federal, estaduais e prefeituras reduzirem investimentos nos serviços públicos. Isso significa que os(as) governantes poderão diminuir os investimentos nas escolas e cortar direitos como o piso salarial e a data-base. O governo do Paraná, por exemplo, é hoje obrigado a investir 25% do orçamento na educação. Com a PEC aprovada, se pode investir bem menos nas áreas de saúde e educação. Isso significa:
O governo também quer nos fazer acreditar que aposentados(as) e pensionistas causaram um rombo na previdência. Tudo para emplacar uma proposta com os seguintes itens:
-
Menos recursos para escolas; Precarização e privatização do SUS; Salários congelados por até 20 anos; Proibição de concursos públicos.
Ele quer alugar o Brasil O governo anunciou um pacote de privatizações e concessões que inclui ferrovias, rodovias, aeroportos e empresas de geração de energia, como a nossa Copel. Chamado de “Projeto Crescer” o objetivo é fazer “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada e vender “tudo o que for possível”, segundo o projeto de Temer. Além disso, o atual governo vai mudar as regras das licitações, para que seja escolhida a empresa que pagar mais pela concessão e não aquela que oferecer a menor tarifa para o(a) usuário(a) do serviço.
Reforma da Previdência e Trabalhista Temer anunciou que quer fazer uma reforma trabalhista. O que hoje é garantido por lei, por meio da CLT, vai ter que ser negociado diretamente com o patrão. Isso significa que 13º salário, férias, 1/3 de férias, licença-maternidade e o salário mínimo deixam de ser garantidos e passam a ser concedidos conforme decisão dos patrões.
- Idade mínima de 65 anos para se aposentar; - Fim da aposentadoria rural – que será transformada em benefício social (sem reajuste e 13º); - Aumento do tempo de contribuição; - Fim da diferença entre homens e mulheres para se aposentar; - Fim das aposentadorias especiais – trabalhadores(as) rurais e professores(as); - Fim das pensões por morte.
Fim de programas educacionais O governo Temer quer acabar com direitos da carreira dos educadores(as) e dificultar o acesso de estudantes às escolas e universidades públicas. Projetos como “Lei da Mordaça” (PL 867/15), que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas e PL 4567/16, que retira da Petrobras a exclusividade da exploração do pré-sal impactam diretamente na organização das escolas como lutamos hoje. Com menos investimento e uma legislação que censura, teremos turmas ainda mais lotadas, menos cursos de aperfeiçoamento e a desvalorização do(a) professor(a) e do(a) funcionário(a). Não deixe que isso aconteça!
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Governo Richa tem condições de pagar o que deve Apesar das perspectivas pessimistas do governo, a receita do Estado continua crescendo. Dados parciais da receita corrente de agosto apontam crescimento no mês de 20%.
O aumento da receita do Estado se deve a maior arrecadação com ICMS, IPVA, taxas, etc. Outra fonte de recursos que cresceu foi o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essas são as principais receitas do Estado, e que contribuem significativamente para cobertura das despesas de pessoal e custeio. Outro fator que contribuiu com o aumento da arrecadação foi a venda da folha de pagamento dos(as) servidores(as). Além de todos esses aumentos o governo pretende arrecadar até R$ 2 bilhões com a venda de ações da Copel e da Sanepar, por exemplo, que está em votação junto com o novo pacote de ajuste fiscal na Assembleia Legislativa do Paraná. Com todo esse aumento na receita, o governador Beto Richa insiste em dizer que não tem dinheiro para implementar e pagar as promoções e progressões em atraso de professores(as) e funcionários(as), que já chegou à R$ 270 milhões em dívida, pagar o reajuste (7,75%) do Piso Nacional e também a complementação do valor do Piso Regional equalizando os salários de todos(as) os(as) servidores(as) que recebem menos que o piso mínimo regional do Paraná.
8% Previsão de crescimento da receita este ano.
10,39%
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Arrecadação de janeiro a agosto deste ano.
E, para piorar, não cumpre os compromissos assumidos com a educação que faz parte da pauta emergencial da categoria: Implementação de novo porte de escola, conforme proposta da APP-Sindicato. Direitos dos(as) aposentados(as) nível II e III ao pagamento de precatórios. Concurso público para professores(as) e funcionários(as). Garantia do PDE e do Profuncionário. Implementação e pagamento das promoções e progressões Equiparação do auxílio-transporte entre professores(as) e funcionários(as) Cargo de 40 horas. Redução da jornada de trabalho de funcionários(as) para 30 horas semanais sem redução de salários. Implantação da escola de tempo integral. Pagamento do reajuste (7,75%) do Piso Nacional. Contagem de tempo de serviço PSS para fins de promoção e progressão na carreira para professores(as). Complementação do valor do Piso Regional. Respeito a lei da data-base.
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No dia 30 de agosto, educadores(as) resistem!
Caravana pela educação: mais de mil escolas visitadas! Foto: Aline D’avila de Lima
Foto: Joka Madruga
Há 28 anos a educação pública do Paraná relembra um dos ataques mais marcantes na história dos(as) educadores(as). O dia 30 de agosto
de 1988 sempre será lembrado como um dia de luto, mas também como um período de luta pela educação pública. Em 2016, quase 10 mil pro-
fessores(as) e funcionários(as) de escola participaram da marcha em Curitiba, e milhares fizeram atos regionais por todo Estado.
Reposição! No dia 12 de setembro, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou à APP-Sindicato que o governo permitiu a reposição da falta do dia 30 de agosto de 2016. No primeiro momento, o governo havia recusado a reposição e isso afetaria o cumprimento dos 200 dias letivos exigidos por lei. No entanto, a APP-Sindicato continua na luta para que o Projeto de Lei 426/2016 seja aprovado na Assembleia Legislativa. O Projeto garante a reposição da falta do dia 29 de abril de 2016. A APP reforça que a atitude arbitrária do governo de não permitir a reposição de aula ainda compromete os dias letivos mínimos nas escolas. Os dias 30 de agosto e 29 de abril simbolizam dias de luta para a educação. Denunciam a violência e o desrespeito de governos arbitrários contra os educadores.
De 7 de julho a 30 de agosto a Caravana pela Educação passou por quase todas as regiões do Paraná. Dirigentes estaduais e regionais visitaram mais de mil escolas, em 26 dos 29 núcleos sindicais da APP. O esforço e a dedicação para tornar possível todas estas visitas foram intensos, e possibilitaram aos(as) educadores(as) organizar os atos regionais e o ato estadual do dia 30 de agosto, além de fortalecerem a luta pela valorização dos(as) trabalhadores(as) e a cobrança da pauta da categoria. Milhares de educadores(as) receberam a Caravana pela Educação. Confira fotos e relatos sobre a ação no site e página da APP no Facebook: #CaravanaPelaEducação.
EXPEDIENTE APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba / PR - CEP 80.230-020 - Tel.: (41) 3026-9822 | Fax (41) 32225261 Site: www.appsindicato.org.br. Presidente: Hermes Silva Leão | Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | Assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Aline D’avila de Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) | Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza | Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza | Revisão: Carlos Barbosa | Impressão: WL Impressões | Tiragem: 70 mil exemplares. Gestão Somos mais APP – Em defesa da Escola Pública (2014-2017) • Hermes Silva Leão - Presidente • Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana - Secretaria Geral • Arnaldo Vicente - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • Nádia Brixner - Secretaria de Funcionários • Marlei Fernandes de Carvalho - Secretaria de Finanças • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Sec. Adm. e Patrimônio • Celso José dos Santos - Secretaria de Assuntos Municipais • Luiz Fernando Rodrigues - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Valci Maria Mattos - Secretaria de Aposentados • Alfeo Luiz Capellari - Secretaria de Políticas Sociais • Tereza de Fátima dos Santos Rodrigues Lemos - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Sec. de Formação Política Sindical • Rose Mari Gomes - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Ralph Charles Wandpap - Secretaria de Saúde e Previdência.