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1969 1969 1969 1972 1972 1972 1973 1973 1978 1982 1983 1984 1984 1985 1985
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Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. Convênio relativo à intervenção em alto-mar nos casos de acidentes com óleo. Convênio sobre responsabilidade civil na esfera de transporte marítimo de materiais nucleares. Publicado o primeiro relatório do Clube de Roma, intitulado Os Limites do Crescimento. Criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Realizada em Estocolmo a 1ª. Conferência Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente e instituído o Dia Internacional do Meio Ambiente (5 de junho) Firmada a Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora (Cites) (Convenção Internacional sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas). Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (conhecida como Marpol) Conferido pela primeira vez o selo ecológico Anjo Azul a produtos que se distinguem por suas qualidades ambientais. Publicação da Diretiva de Seveso. Assinada em Londres a convenção internacional que proíbe o lançamento de rejeitos nucleares nos oceanos. Implantado pela primeira vez o Programa Atuação Responsável, concedido pela indústria química, para assegurar maior rigor ao gerenciamento ambiental nas unidades desse setor industrial em todo o mundo. Após o acidente de Bhopal, o Congresso Norte-Americano aprova a legislação Sara Title II, voltada especialmente para as práticas de gerenciamento de unidades industriais químicas. Firmada a Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio. Em meados da década de 1980, a ampliação da pressão social resulta em uma atuação mais contundente dos órgãos ambientais nos grandes centros produtores: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e São Paulo, determinando mudanças nas políticas socioambientais das empresas do setor químico. É aprovado nos Estados Unidos o Emergency Planning and Community Right do Know Act (EPCRA), também conhecido como Sara Title III. Este plano exigiu que todas as empresas do setor químico com dez ou mais empregados estimassem o volume das emissões de seus resíduos gasosos, líquidos e sólidos. Publicado o relatório da Comissão Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecido como Relatório Brundtland, produzido a pedido das Nações Unidas. Firmado o Protocolo de Montreal, que cria mecanismos para a eliminação das substâncias que esgotam a camada de ozônio. Firmada a Convenção da Basiléia, Suíça, que regula internacionalmente os movimentos transfronteiriços de resíduos tóxicos. Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo (conhecida como OPRC/90) Firmado o Protocolo sobre Proteção Ambiental, anexo ao Tratado Antártico, que transforma a Antártica em reserva natural, com a totalidade de sua área protegida. A Câmara de Comércio Internacional publica a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Realiza-se no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, quando são assinados diversos acordos e convenções ambientais de alcance global, dentre eles a Agenda 21, cujo capítulo 19 trata do tema de Segurança Química: todos os produtos químicos devem ter todas as suas características conhecidas e informadas aos usuários, de modo a proteger a saúde humana e o meio ambiente. Criado o Comitê Técnico 207 da Organização Internacional para a Normalização (ISO) incumbido de criar um sistema de normas internacionais para a gestão ambiental, do qual resultaram as normas ISO 14000. Convenção de Londres sobre o Banimento do Despejo de Resíduos Radioativos nos Oceanos. Continua (...)