Mídia e Direitos Humanos 354
Comunidade com suas ações baseadas nos Direitos Humanos, na qual o respeito pela dignidade fundamental de cada indivíduo é reconhecido como essencial para o funcionamento e avanço da sociedade. A comunidade, assim, trabalha para a defesa de cada artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comunidade de Direitos Humanos –
Órgão especializado da ONU no tema dos Direitos Humanos, criado em março deste ano em substituição à antiga Comissão de Direitos Humanos. Sua principal função é avaliar o cumprimento das obrigações de todos os países-membros da ONU no campo dos Direitos Humanos. É composto por 47 membros, entre eles o Brasil. Sua sessão inaugural ocorreu em Genebra, em 19 de junho de 2006. Conselho de Direitos Humanos da ONU –
Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Huma-
Realizada em Istambul, em 1996, tratou de temas relacionados à moradia e desenvolvimento. nos (Habitat II) -
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desen-
Realizada no Rio de Janeiro, em 1992, projetou a questão da degradação do meio ambiente dentro do debate mundial sobre políticas públicas. Resultou na Declaração do Rio, que deu atenção especial ao papel das mulheres no gerenciamento do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. volvimento -
Conselho Econômico e Social (Ecosoc) – Conselho da ONU formado
por 54 membros encarregado de tratar, primordialmente, de temas como população, desenvolvimento econômico, Direitos Humanos e justiça criminal. Esse órgão recebe e produz relatórios sobre Direitos Humanos em circunstâncias diversas. Conselho de Segurança – Órgão das Nações Unidas formado por
cinco membros permanentes e dez membros rotativos, eleitos pela Assembléia Geral. Seu principal foco de trabalho é estabelecer acordos de paz para a resolução de conflitos.
Conferência Internacional de Populações em Desenvolvimen-
A primeira aconteceu em Bucareste, Romênia, em 1974. A última teve lugar no Cairo, em 1994, e dela originou-se o Programa de Ação do Cairo. to -
A primeira Conferência sobre a Mulher aconteceu no México, em 1975. Em seguida, as Nações Unidas proclamaram o período entre 1975 e 1985 como sendo a Década das Mulheres. Outras conferências sobre as mulheres tomaram lugar em Copenhagen (1980) e em Nairobi (1985). Em 1995, aconteceu a Conferência em Beijing, na qual se produziu a Declaração e a Plataforma de Ação de Beijing. Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher -
Conferência realizada em Viena em 1993. Teve como resultado a Declaração e a Plataforma de Ação de Viena. Militantes dos Direitos Humanos das Mulheres usaram a conferência para pressionar o reconhecimento dos Direitos Humanos das Mulheres. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos -
Acordo entre nações que obriga legalmente os países que o ratificam. Expressão usada como sinônimo de tratado e acordo. As convenções têm maior força legal que as declarações. Quando a Assembléia Geral da ONU adota uma convenção, são criados padrões internacionais de ação e comportamento aos países. Uma vez adotada, os Estados Membros podem ratificá-la, comprometendo-se, assim, a cumprir suas disposições. Governos que violarem as regras estabelecidas pelas convenções podem ser punidos pelas Nações Unidas. Convenção –
Convenção dos Direitos da Criança – Convenção que começou a
ser elaborada em 1979 – Ano Internacional da Criança – por um grupo de trabalho instituído pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. Foi adotada por unanimidade pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1989 e aberta à assinatura em 1990. Esse documento detalha Direitos Civis, Culturais, Econômicos, Sociais e Políticos das crianças. Foi ratificado por 192 países e é o instrumento de Direitos Humanos mais aceito na história universal.