Mídia e Direitos Humanos 212
Fundo de direitos humanos A partir dezembro de 2006, as organizações da sociedade civil que lutam pelos Direitos Humanos ganharão mais um instrumento para a sua atuação. É o Fundo Brasil de Direitos Humanos, que irá financiar ações de promoção e garantia de direitos. Inicialmente financiado pela Fundação Ford, o fundo está sendo formado com recursos de empresários. Mas qualquer cidadão também poderá doar. “Sentimos necessidade de constituir essa iniciativa porque as organizações de Direitos Humanos que atuam na base têm dificuldades em acessar recursos”, conta Sérgio Haddad, diretor-presidente do Fundo. Segundo ele, a sociedade não vê que o principal sentido da atuação das organizações é a promoção de todo e qualquer direito. A estratégia inicial é apoiar projetos de promoção dos Direitos Humanos nas áreas de discriminação e de violência. Tanto organizações da sociedade civil quanto indivíduos que atuam nessas áreas poderão se inscrever no primeiro edital de financiamento, a ser lançado junto com o Fundo.
A perspectiva da violação de um direito individual, centrada em um caso específico, está presente em 10,5% do total de matérias analisadas pela pesquisa Mídia e Direitos Humanos, realizada pela ANDI com o apoio da SEDH e da Unesco.
sensibilização, cidadãs e cidadãos começam a entender e a incorporar os Direitos Humanos. Para ela, essa é a principal maneira de garanti-los. Margarida Genevois é coordenadora da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Criada em 1995, a articulação reúne diversas ONGs, além de professores, multiplicadores, estudantes, agentes policiais e qualquer pessoa que manifeste interesse no assunto. “Já tem bastante gente pensando a EDH. Infelizmente, faltam recursos e financiamento”, afirma. A ausência de recursos é tão grande que, quando a ANDI realizou a entrevista com Margarida, a sede da Rede era o próprio apartamento da pesquisadora. Em seus 11 anos de atuação, a Rede conseguiu um importante avanço: a adesão do governo. O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, do qual participavam a Rede, o Ministério da Educação e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, construiu em 2004 um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. O documento estabelece ações a serem executadas por setores estratégicos para disseminar uma cultura de Direitos Humanos, como educação formal, educação não-formal, justiça, segurança pública e mídia (leia o quadro Cobertura Total, na página 214). Ao longo de 2005, o Plano Nacional de EDH passou por uma revisão da sociedade civil. Foram realizados 27 encontros em 26 estados brasileiros para debater o texto. Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a revisão foi necessária porque a primeira versão havia sido elaborada apenas por especialistas e era preciso dar legitimidade social ao documento. A segunda versão, com as contribuições da sociedade civil, deverá ser apresentada em 2006, no Congresso Interamericano de Educação em Direitos