Personagem principal 211
Uma história exemplar
Em 1983, enquanto dormia, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica aposentada do estado do Ceará, levou um tiro do então marido, Marco Antônio Heredia Viveros. Ficou paraplégica aos 38 anos de idade. Esse foi o primeiro caso de agressão contra a mulher que a OEA tratou como violência doméstica. A batalha judicial pela condenação do ex-marido foi grande. Advogados, servidores do Judiciário e até juízes atrasaram e engavetaram o processo. Com as provas da má-vontade judicial em mãos, em 1994 Maria da Penha publicou o livro Sobrevivi... Posso Contar, com a história da sua saga na Justiça brasileira. Três anos depois, quando a publicação chegou às mãos do Cejil, a ONG e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, após quatro anos sem obter nenhuma resposta do governo brasileiro, a Comissão acolheu as denúncias e exigiu providências. Recomendou, também, que o governo adotasse medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher. O caso foi analisado com base na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (conhecida como Convenção de Belém do Pará), da qual o Brasil é signatário desde 1994. O governo brasileiro decidiu acatar as recomendações da OEA. Em março de 2002, comprometeu-se a acelerar a tramitação jurídica do processo, que esta-
va prestes a prescrever, e também a enviar relatórios periódicos sobre a violência doméstica no Brasil. Em setembro daquele ano, Heredia Viveros foi preso. Mas cumpriu menos de um terço da pena de dez anos à qual foi condenado, porque em 2004 recebeu o benefício do regime aberto. O mais recente relatório brasileiro, enviado à OEA em dezembro de 2004, relata, segundo o estudo O Progresso das Mulheres no Brasil – lançado em 2006 pelo Unifem, Fundação Ford e Cepia –, o cumprimento parcial das recomendações. Apesar disso, o caso ajudou a divulgar os direitos das mulheres no Brasil e impulsionou os esforços governamentais para erradicar a violência doméstica. Atualmente, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) possui um programa específico de combate à violência contra a mulher. Além disso, a história de Maria da Penha, hoje com 61 anos, tornou-se referência na exposição de motivos do projeto de lei sobre violência doméstica, a chamada Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2006. PROMOÇÃO Outro caminho que algumas organizações da sociedade civil vêm seguindo é o da promoção de direitos. Foi assim que tomou forma um movimento pela Educação em Direitos Humanos (EDH). “A EDH parte do princípio da dignidade da pessoa. Traduz o que dizem os tratados de Direitos Humanos em algo pessoal. Mostra que as pessoas têm direitos, já nascem com eles”, explica a socióloga Margarida Genevois. A partir dessa