União promissora 167
A visão dos magistrados Apesar de os cidadãos cada vez mais reivindicarem os
Quatro em cada dez juízes de primeira instân-
seus direitos, boa parcela da sociedade identifica essa
cia da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do
questão ainda de forma preconceituosa e pejorativa,
Estado do Rio de Janeiro nunca estudaram Direitos
como se fosse um problema de segunda classe, avalia
Humanos. Para 7,6%, os Direitos Humanos são “valo-
José Ricardo Cunha, doutor em Direito e professor da
res sem aplicabilidade efetiva”. Mesmo após todos os
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “Os
esforços de afirmação desses direitos, outros 7% os
Direitos Humanos são vistos como direitos de bandi-
concebem como valores sem nenhuma força jurídica.
dos ou associados com assistencialismo”, reconhece
Já 34,3% dos magistrados consideram que eles podem
o especialista.
ser aplicados eventualmente, diante da ausência de
Cunha fala com conhecimento de causa. Desde 2003, coordena o grupo de pesquisa “Direitos Humanos
norma específica, e 54,3% os vêem como normas jurídicas plenamente aplicáveis.
no Tribunal de Justiça”, que investiga os limites e as
A maioria dos juízes (79%) também não está informa-
possibilidades dos Direitos Humanos, em especial dos
da a respeito dos Sistemas Internacionais de Proteção
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desc).
dos Direitos Humanos. “Tal desconhecimento consti-
Segundo ele, os magistrados são de alguma forma
tui um obstáculo à plena efetivação dos direitos des-
afetados pelo senso comum. “Alguns juízes reagiram
sa natureza no cotidiano do Poder Judiciário”, alerta
a nossa pesquisa dizendo que não eram assisten-
José Ricardo Cunha no artigo “Direitos Humanos e
tes sociais para responder questionário sobre Direitos
Justiciabilidade”, publicado, em 2005, na Sur – Revista
Humanos”, critica.
Internacional de Direitos Humanos. Segundo o professor, o Judiciário não tem demons-
Agenda dos guardiões
trado a ousadia de aplicar as normas de Direitos
O resultado da primeira fase da pesquisa mostra o quanto o
Humanos para garantir educação e saúde para todos
assunto também não entrou na agenda da Justiça, definida
e todas. Apesar disso, ele reconhece que há um movi-
pelo especialista como o último “guardião de direitos”.
mento crescente de magistrados que deferem, em suas