União promissora 151
QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS Para sair do plano dos discursos para a prática, qualquer que seja o formato do órgão gestor, é essencial que os agentes governamentais realmente passem a alocar maior volume de recursos para as políticas sociais. Não há dúvidas entre os especialistas de que o orçamento é um instrumento fundamental para a garantia dos Direitos Humanos. Especialmente em um país marcado pelas desigualdades, como o Brasil, os recursos públicos cumprem o importante papel de promover a igualdade – levando em conta, é claro, as diversidades. Mas, se forem usados às avessas, continuarão produzindo e reproduzindo desigualdades. De acordo com o documento Frequently Asked Questions on a Human Rights-Based Approach to Development Cooperation (Perguntas mais frequentes em uma abordagem baseada em Direitos Humanos na cooperação para o desenvolvimento), publicado em 2006 pelas Nações Unidas, todo e qualquer Direito Humano tem implicações orçamentárias. Dessa forma, o orçamento da União, dos estados e dos municípios tem relação direta com a efetivação dos Direitos Humanos no País. Por essa razão, de acordo com a ONU, os preceitos de Direitos Humanos deveriam ser um guia para legisladores e elaboradores de políticas públicas. Parece que não é isso, no entanto, o que vem acontecendo no Brasil. O caso da igualdade de gênero, reconhecida como Direito Humano e como
Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), é emblemático. “Se um país reconhece que a desigualdade de gênero é um problema que pode ser enfrentado, ela deveria estar contemplada no orçamento”, argumenta Guacira César de Oliveira, diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). A ONG realiza desde 2002 uma análise detalhada sobre como essa questão é tratada no planejamento das políticas públicas e no orçamento da União, no chamado Projeto Orçamento Mulher. O Brasil reconhece, de certa forma, a importância da igualdade de gênero, diagnostica Guacira, que destaca o fato de o ciclo orçamentário passar por várias etapas. A primeira delas é a definição das diretrizes das políticas públicas, o rumo que o País irá tomar: é o Plano Plurianual (PPA). No atual PPA (2004-2007), a inclusão social é um dos principais objetivos. E um dos grandes desafios presentes no plano é o enfrentamento da desigualdade de gênero e da desigualdade racial. “Portanto, os programas e ações deveriam responder a esses desafios. Mas de fato isso não aconteceu”, diz. As outras etapas são a elaboração das diretrizes orçamentárias e a votação do orçamento em si. Todas deveriam ser baseadas no PPA. No entanto, existe a eterna divergência entre a teoria e a prática: atualmente, segundo Guacira, dos 376 programas do Plano, apenas 13 têm perspectiva de gênero incluída (e desses, apenas quatro também incluem uma perspectiva racial). “Além do mais, esses programas, na maioria dos