Mídia e Direitos Humanos 146
Ao cobrir Direitos Humanos, a mídia impressa brasileira está, antes de tudo, cobrindo as ações, projetos, acertos, equívocos e discursos dos governos. Segundo a pesquisa realizada pela ANDI com o apoio da SEDH e da Unesco, 54% do material aborda centralmente a perspectiva governamental. Desse total, 59% referem-se a questões relativas à administração federal.
NÍVEL DE GOVERNO A QUE O TEXTO SE REFERE EM SEU ENFOQUE PRINCIPAL* União
59,0%
Estados ou Distrito Federal
18,5%
Municípios
13,1%
Parceria/regime de colaboração União-Estados
3,4%
Parceria/regime de colaboração Estados-Municípios
1,1%
Parceria/regime de colaboração União-Municípios
0,6%
Parceria/regime de colaboração União-Estados-Municípios
-
Não está explícito/Não foi possível identificar
4,4%
* Do total de textos, 54,1% do material analisado menciona o governo como perspectiva central.
Na opinião de Jayme Benvenuto, professor da Universidade Católica de Pernambuco e coordenador do programa DH Internacional da ONG Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o cumprimento dos Direitos Sociais depende muito mais da priorização das ações a serem adotadas. “Com uma política melhor orientada e boa vontade, teríamos condições de atender os mais diversos direitos”, crê. Benvenuto cita como exemplo o direito à alimentação. Para ele, o problema da fome no mundo não acontece em razão da falta de alimentos, mas sim da sua má distribuição. “Os governos precisam priorizar a realização desse direito. A partir daí, fica mais fácil atuar junto a outros setores da sociedade”, defende. Para Marcos Rolim, ex-deputado federal e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, um dos grandes entraves é o fato de o Brasil não possuir uma verdadeira política nacional voltada para essa questão. “Uma política nacional de Direitos Humanos deve ser de Estado, superposta a partidos políticos e com a adesão dos demais poderes. Isso não acontece no País”, observa. Rolim defende a criação de um Ministério de Direitos Humanos que englobe os mais diversos órgãos que lidam com a questão, tais como a própria SEDH e as secretarias de Políticas para as Mulheres e de Promoção da Igualdade Racial. Outras instâncias que cuidam de temas fundamentais para a população deveriam também estar nesse ministério, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Departamento de Estado Penitenciário (Depen), ambos atualmente vinculados ao Ministério da Justiça. “É preciso pensar qual institucionalidade será mais eficiente para garantir os Direitos Humanos. Eu acredito que seja um ministério específico e forte”, defende.