Mídia e Direitos Humanos 122
A rtigo
divíduos em situação de pobreza é três vezes maior do que a de países com renda per capita similar. A principal causa da pobreza e da exclusão social no País são os processos que geram desigualdade social – e não falta de recursos. A concentração de poder, riqueza e renda e de outros capitais (social, cultural, ambiental, entre outros) é resultado de um processo histórico que se mantém em razão do controle econômico e político exercido pelas elites nacionais e locais sobre o Estado e o mercado. Há séculos essas elites empregam as políticas e os recursos públicos em benefício próprio. Prática que tem se intensificado recentemente com o neoliberalismo, sob a tutela dos grandes grupos financeiros e das corporações internacionais. Portanto, a superação dos processos de empobrecimento é uma questão política, que depende de manutenção ou mudanças nas relações de poder. Se a renda é gerada no mercado, é apropriada pela sociedade: a redistribuição – se ocorrer – deriva de um processo de conquista política dos setores empobrecidos e excluídos. Para isso, é necessário haver vontade política que oriente o Estado a buscar justiça social e a promover a construção de um modelo de desenvolvimento humano, democrático, justo e sustentável.
Promoção de direitos
Ao mesmo tempo, os processos de empobrecimento só serão superados plenamente com promoção e defesa dos direitos das pessoas pobres e excluídas no âmbito do Estado, do mercado e da sociedade civil. No Brasil – o último país da América a abolir a escravidão e um dos países mais desiguais do mundo –, a luta pelos direitos dessas pessoas assume diferentes frentes. Desde a luta por respeito, cumprimento e real universalização dos direitos já estabelecidos (Civis, Políticos e Trabalhistas) até a luta pelo reconhecimento legal e prático de Direitos Sociais, Econômicos, Culturais e Ambientais. As pessoas e os grupos empobrecidos – em particular, as mulheres – não têm poder suficiente para fazer valer seus direitos e superar o estado de pobreza a que são submetidos. Por isso, o empoderamento está na base da luta por direitos: constitui um meio para transformar as relações de poder existentes, fazer valer a universalização dos direitos e erradicar a pobreza. O empoderamento desenvolve as capacidades das pessoas pobres e excluídas e de suas organizações para transformar as relações de poder que limitam o acesso aos direitos e as relações com o Estado, o mercado e a sociedade civil.