AMPB Notícias nº 125 by AMPB Associação dos Magistrados da Paraíba

Fala

Presidente

Diletos (as) colegas, Apresentamos mais uma edição de nosso informativo, onde prestamos contas de nossas atividades institucionais. Estamos diante de uma nova gestão em nosso Tribunal, apresentamos aqui as medidas já tomadas pela Associação, buscando junto à presidenta da Corte, desembargadora Fátima Bezerra, ações em defesa de nossas prerrogativas e melhorias na estrutura do Judiciário deste Estado. Antes mesmo de tomar posse, a desembargadora recebeu membros da diretoria da AMPB, ouvindo com muita simpatia e atenção os pleitos apresentados. Em seu discurso de posse, a presidenta fez questão de citar o trabalho associativo, além de citar mudanças por nós almejadas, como a diminuição da diferença de subsídios entre entrâncias. Logo após sua posse, fomos recebidos pela desembargadora, que frisou a intenção de manter uma rela-

ção estreita com a AMPB, buscando ser parceira no sentido de atender nossos pleitos, reconhecendo que a Associação atua sempre pelo desenvolvimento do Poder Judiciário. No rumo da democratização, fomos à Brasília, onde visitamos os Senadores paraibanos Vital do Rêgo e Cássio Cunha Lima, com quem tratamos sobre o projeto que tramita naquela Casa, acerca de eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. No início do ano, realizamos reunião para desenhar o planejamento estratégico de nossas atividades. Alcançamos ainda algumas conquistas que beneficiam os colegas aposentados e as pensionistas. Todos os detalhes podem ser conferidos em notícias veiculadas neste informativo. Aproveito para alertar aos colegas sobre dois importantes eventos que realizaremos em breve. Convido todos para o festejo junino que realizaremos no próximo dia 7 de junho, no Clube

dos Magistrados. Providenciaremos o melhor do forró e de comidas típicas da época junina, e esperamos os colegas e seus familiares para animar nosso evento. Estamos programando ainda o XVIII Encontro de Magistrados Paraibanos, que deve ocorrer nos dias 9 e 10 de agosto, em João Pessoa. Firmaremos uma parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil na Paraíba (AjufePB) para que, durante o Encontro, ocorra o lançamento da campanha Diretas Já no Poder Judiciário. Todos os colegas estão convidados para este grande acontecimento, que reunirá a magistratura de toda a Paraíba. Estamos Juntos! Juiz Horácio Melo Presidente da AMPB.

Participação

AMPB colhe sugestões para o Regimento Interno do TJPB

Expediente

A Associação dos Magistrados da Paraíba solicita a seus associados e associadas o envio de propostas para elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail ampb@ ampb.org.br. A Entidade recebeu ofício do presidente da comissão RITJ/PB, des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que, considerando

a elaboração do regimento, solicitou a apresentação de propostas para o melhoramento do texto, “mormente no que tange às matérias afetas diretamente aos interesses da magistratura de primeiro grau no âmbito desta Corte”, declarou Sílvio Ramalho no texto. Deste modo, o presidente da AMPB, juiz Horácio Melo, amplia a solicitação a todos os associados da Entidade, “buscan-

do democratizar o debate de ideias e para elaborar de forma direta e concisa as propostas da Associação, pedimos aos colegas que encaminhem suas sugestões para o e-mail já citado. Vamos contribuir para o aperfeiçoamento do novo regimento interno do TJPB, fortalecendo nossa participação na elaboração do texto, em defesa das prerrogativas de nossa categoria e pela melhoria de nosso Judiciário”.

BIÊNIO: 2012/2014: Gestão Magistratura Valorizada e Independente DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior l Vice-presidente: Juiz José Bonifácio Lima Lobo l 1º Secretário: Juiz Edivan Rodrigues Alexandre l 2º Secretário – Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira l 1ª Tesoureira: Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha l 2º Tesoureiro: Juiz Carlos Neves da Franca Neto l CONSELHO DELIBERATIVO: 1º Membro: Juiz Antônio Silveira Neto l 2º Membro: Juiz Alexandre Targino Gomes Falcão l 3º Membro: Juiz Adilson Fabrício Gomes Filho l 4º Membro: Juiz Max Nunes de França l 5º Membro: Juíza Renata Barros Assunção l SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO: 1º Membro: Juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues l 2º Membro: Juiz Alexandre José Gonçalves Trineto l 3º Membro: Juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo l 4º Membro: Juiz Francisco Néris Pereira l 5º Membro: Juiz Cláudio Pinto Lopes l CONSELHO FISCAL: 1º Membro: Juiz Gustavo Pessoa Tavares de Lyra l 2º Membro: Juiz Edailton Medeiros Silva l 3º Membro: Juiz Geraldo Paulino da Costa l SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: 1º Membro: Juiz José Gutemberg Gomes de Lacerda l 2º Membro: Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa l 3º Membro: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo l Diretor do Departamento de Comunicação: Juiz Leonado Souza de Paiva Oliveira l Colaboradores desta edição: Jornalista Renato Felix, Professor Trindade, Juiz Osvaldo Duda e Juiz Edivan Rodrigues. Os artigos assinados publicados neste jornal não refletem necessariamente o entendimento da AMPB, sendo de total responsabilidade de seus autores.

Declarada de utilidade pública pela Lei nº 2.756, de 05 de janeiro de 1962, publicada no DOE em 09/01/62.

Home-page: www.ampb.org.br Twitter: @AMPB_magistrado Facebook: ampb.magistrados Produção Editorial: Jaqueline Medeiros dos Santos DRT-PB 1253 Contato: imprensa@ampb.org.br Diagramação: Luciene Maria Cantalice

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Democratização

Articulação junto ao Senado por Eleições Diretas nos Tribunais Magistrados da Paraíba participaram em Brasília de mobilização em defesa de eleições diretas no âmbito do Poder Judiciário. Os juízes Horácio Melo, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Edivan Rodrigues, 1º Secretário da AMPB, Marcos Salles, ex-presidente da AMPB, e Ivanoska Maria Esperia da Silva, associada, realizaram visitas aos gabinetes dos senadores paraibanos Cássio Cunha Lima e Vital do Rêgo. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu os membros da AMPB e manifestou o seu apoio a aprovação no Senado da PEC 15/12. A PEC é autoria do senador paraibano e altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. A comitiva entregou ao senador Vital um documento assinado pelos juízes filiados às entidades de magistrados, em apoio a PEC Nº15 de 2012. Eles também parabenizaram Vital pela atuação em Brasília em favor da Paraíba. No encontro eles relataram detalhes da campanha apoiada pela AMPB que visa reforçar a importância da aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que dispõem sobre a participação de juízes no processo de escolha de seus representantes assim como iguala a todos os desembargadores o direito de disputar a administração nas Cortes de Justiça do país. No Senado, tramita a PEC nº 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo, enquanto que na Câmara dos Deputados, tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) No encontro com Vital, os juízes relataram que Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defende eleições diretas nos Tribunais de Justiça do país, contando inclusive, com o apoio de desembargadores mato-grossenses. Eles

Senadores receberam os magistrados em seus gabinetes

contaram ao senador que a Frente pretende inovar dentro da Justiça brasileira, fazer com que ela seja mais célere, para que ela possa atender ao cidadão, afirma o deputado mato-grossense. Nesse sentido, a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário” deve transformar a Justiça brasileira. A ideia é fazer uma campanha em todos os Estados antes de votar no Congresso Nacional, com apoio de todos os juízes estaduais perante as bancadas de cada Estado, A Proposta de Vital altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. O texto dá nova redação permitindo que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça no país presidente e vice-presidente - para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria.Atualmente, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau, ou seja, aos desembargadores. Durante a reunião também foi discutida a questão da PEC do ATS. Vital foi convidado pelos juízes a participar da campanha das eleições diretas na Paraíba. Vital disse que já está analisando a matéria com cuidado e deve colocar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse que sempre defendeu medidas mais saudáveis para um Judiciário que caminha para a modernidade. “Sou a favor da ampliação dos elegíveis porque essa medida abre o leque na escolha dos nossos representantes, fazendo-a de for-

ma mais adequada”, pontuou. Além disso, “prever a participação dos juízes nesse processo de escolha garante que, de fato, haja democracia no Judiciário”. O senador indicou, inclusive, que seria oportuna a visita do presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, para discussão da matéria e do possível relator a ser indicado. O senador Cássio Cunha Lima também recebeu os juízes da AMPB em seu gabinete, em Brasília. Durante o encontro foram tratados assuntos de interesse da magistratura, proposituras de PEC de objetivação dos critérios (merecimento e antiguidade) para TRE e TSE; retorno do ATS, Eleições Diretas e recomposição justa dos subsídios, entre outros assuntos. Para o 1º secretário da AMPB, juiz Edivan Rodrigues, “o senador Cássio se mostrou sensível com as causas e propostas apresentadas, portanto, a reunião foi muito produtiva”. No mesmo dia, 20 de março, presidentes de diversas associações afiliadas à AMB, estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os magistrados foram apresentar a campanha “Diretas Já no Poder Judiciário”, bandeira defendida pela AMB e associações filiadas que está em tramitação na Câmara dos Deputados por meio da PEC nº 187/2012 e no Senado pela PEC nº 15/2012. *Algumas informações e a foto creditada são da Assessoria de Imprensa do senador Vital do Rêgo.

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Atenção

A Associação dos Magistrados da Paraíba informa que entrou em contato com o setor de precatórios do TJPB, solicitando acesso à ata da inspeção realizada pelo CNJ. O presidente da AMPB informa que o setor jurídico da Entidade fará uma análise do documento para tomar as medi-

das judiciais cabíveis, caso necessário. “Encaminhamos ofício ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, solicitando que seja disponibilizado, após aprovação do Conselho de Representantes, participação do setor jurídico da AMB para, em conjunto com o corpo jurídico da AMPB,

adentrar com medida judicial acerca da ingerência evidenciada do Conselho Nacional de Justiça no que concerne aos precatórios do Estado da Paraíba, atendendo os interesses da magistratura deste local”, registrou Horácio Melo.

Cidadania

Tribunal de Justiça aprova resolução que beneficia população carente As partes de processos que tramitam na Justiça Estadual, em casos de concessão do benefício da assistência jurídica gratuita, passarão a contar com serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi firmada com a aprovação da Resolução nº 3/2013 do TJPB, aprovada na sessão do Pleno realizada no dia 16 de janeiro. A destinação de recursos orçamentários do Fundo Especial do Poder Judiciário para o pagamento de honorários periciais foi uma propositura da Associação dos Magistrados da Paraíba, em requerimento formulado em maio de 2010 (Processo Administrativo nº 278.410-6). Para a AMPB a iniciativa vai “destravar” a solução de vários processos e conflitos que esperavam pela produção de provas periciais, viabilizando maior rapidez às demandas que envolvem a população carente, no ensejo de se promover o adequado atendimento das novas e maiores demandas da sociedade. A resolução atende a demandas no âmbito da Justiça de 1º e 2º graus.

Uma antiga preocupação da magistratura com o atraso que a produção da prova pericial vinha causando aos processos, principalmente no tocante ao seu custeio, levou a AMPB a formular o já citado requerimento. “Levamos também em consideração o princípio constitucional de acesso do cidadão ao Poder Judiciário e o dever de prestar assistência judiciária integral e gratuita aos carentes (incisos XXXV, LV e LXXIV do art. 5º da CF)”, afirmou o juiz Horácio Melo, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba. “Sem dúvida, derrubamos um dos fatores que impediam uma tramitação regular de feitos cíveis e de família, que era a produção da prova técnica, seja em razão de seu custo, quase sempre elevado para os necessitados, seja em razão da falta de órgãos estatais aptos a realizar esse tipo de serviço sem gastos ao litigante desvalido”, comemorou o representante da categoria paraibana. Na prática, o pagamento dos honorários será efetuado mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, após requisição expedida pelo

juiz da causa, expressando o reconhecimento do direito à justiça gratuita. Será instituído um cadastro de geral de profissionais, organizado e mantido pelo TJPB, destinado ao credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. Os profissionais serão cadastrados através do preenchimento de formulário que será disponibilizado no site do Tribunal. Quando existir a designação de algum juiz, o credenciado será notificado pelo Tribunal através de e-mail. Os honorários dos peritos também foram determinados pela Resolução nº 3 do TJPB. Os pagamentos só serão efetuados após a entrega dos laudos periciais. A regulamentação da matéria por parte do TJPB também cumpre a Resolução nº 127 (de 15 de março de 2011) do CNJ, que considera a necessidade, em muitos processos, de produção de prova pericial para demonstração da procedência da pretensão posta em juízo, bem como a necessidade de garantir o amplo acesso à justiça e a assistência judicial gratuita às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.

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Planejamento

cia única, igualdade de direitos entre magistrados ativos e inativos e equiparação da remuneração de assessor de 1º grau com o assessor de 2º grau. Outro tópico discutido na reunião foi a política associativa em âmbito nacional. Alguns participantes declararam preocupação com a atual gestão da AMB. “Precisamos fortalecer a luta associativa, a redução institucional da AMB como braço político da magistratura nacional é uma situação preocupante”. Horácio declarou também que já Em reunião de planejamento estratégico como colaborar de maneira mais direta e há um movimento nacional de oposição à realizada no dia 25 de janeiro de 2013, os efetiva com os assuntos de interesse da atual gestão e que a preocupação da classe membros da Associação dos Magistrados magistratura, a Associação vai buscar a am- com os rumos do trabalho associativo da Paraíba definiram as ações institucionais pliação de sua participação nas discussões nacional será tratada na próxima reunião da Entidade para o anos de 2013 e 2014. e acompanhamento de votações no Pleno do Conselho da AMB, “a ideia é cobrar Um dos focos do encontro foi a discussão do Tribunal de Justiça, bem como solicitar comprometimento com os propósitos da de formas de valorizar e fortalecer o Poder assento no Conselho da Magistratura. classe, clareza de atuação e transparência “Desde que tomamos posse na AMPB, em na gestão”, afirmou o presidente da AMPB. Judiciário, através da democratização da gestão do Tribunal de Justiça, bem como agosto de 2012, não encontramos dificuldade Com relação ao patrimônio da AMPB, o por meio da cobrança de atitude proativa alguma em manter o diálogo aberto com a presidente da Entidade informou sobre os da Associação que representa a luta da presidência do TJPB, encontrando espaço benefícios já realizados na sede de lazer e a categoria nacionalmente, a Associação dos para dialogar e levar até ao Tribunal os intenção de construir novos apartamentos. anseios e problemas enfrentados por nossos Ainda com relação ao Clube, ele enfatizou Magistrados Brasileiros (AMB). “Assumimos o compromisso de re- colegas”, informou Horácio. que vai levar adiante a ideia da confecção Ele revelou, durante a reunião, que de carteiras para acesso dos sócios e depresentar a magistratura paraibana perante a sociedade, em defesa da valorização do apresentou à desembargadora Fátima, an- pendentes ao local. associativismo, da independência dos ma- tes mesmo desta assumir a presidência A reunião de planejamento estratégico gistrados e de suas prerrogativas, o que do Tribunal, requerimentos referentes ao contou com a participação dos integrantes ocorrerá através de uma gestão plural e pagamento do retroativo do auxílio-ali- da Diretoria Executiva, membros do Condemocrática, a partir de uma organização mentação, correção e atualização da PAE, selho Fiscal e do Conselho Deliberativo e interna que possibilite a adoção de méto- diminuição da diferença de remuneração diretores e vice-diretores de departamendos e práticas inovadores, humanizados e entre as entrâncias, criação de uma entrân- tos da AMPB. eficazes”, registrou o presidente da AMPB, juiz Horácio Melo. Com relação às condições de trabalho dos magistrados, uma das metas traçadas é a consolidação da Resolução do Merecimento, que trata sobre critérios objetivos para a promoção de magistrados. Serão avaliados também critérios para preenchimento de vaga de juiz no TRE. A AMPB definiu ainda cobrar investimento e estratégias de segurança para juízes e unidades judiciárias, bem como solicitar a construção de novos fóruns no Estado. Para reforçar a luta pela democratização do Judiciário, a AMPB continuará a encampar a luta por eleições diretas para escolha de dirigentes de Tribunais. Para acompanhar os pleitos da categoria, bem Membros da AMPB reunidos para o planejamento 5 Fone: (83) 3513-2000 - Fax: (83) 3513-2001 - www.ampb.org.br - Twitter: @AMPB_magistrado

Mesa Diretora

Nova presidenta do TJ cita AMPB em discurso de posse e indica redução entre entrâncias Foto: Ednaldo Araújo

tas almejadas pela Associação dos Magistrados da Paraíba, como a equiparação dos cinco por cento entre as entrâncias do Judiciário. “Porque o Judiciário que eu quero é uma instituição sem discriminação, hierarquia será apeA primeira mulher a gerir nas um item da organização. O o Tribunal de Justiça da Paraíba tomou posse no dia 1º de Judiciário que desejo é o Judifevereiro, em sessão solene ciário da eficiência, da satisfação ocorrida no Fórum Cível De- do dever cumprido”, frisou. O estabelecimento da difesembargador Mário Moacyr Porto. Maria de Fátima Morais rença de remuneração da Bezerra Cavalcanti é a de- categoria por entrância no sembargadora que marca na percentual de 5% (cinco por história do Poder Judiciário cento) é um pleito que vem estadual, ao ser a primeira sendo encampado pela AMPB mulher a integrar a Corte em suas últimas gestões. O úlparaibana, alcançando, agora, o timo requerimento referente cargo de presidente do TJPB, ao assunto foi direcionado ao Tribunal em dezembro de 2012 no biênio 2013-2015. A nova mesa diretora que (ofício protocolo nº 324.630-2, assume junto à desembargado- de 03/12/12). No documento, ra Fátima Bezerra é composta, o atual presidente da Associatambém, pelos desembarga- ção, juiz Horácio Melo, solicitou dores Romero Marcelo da Fon- que o Pleno do TJPB acatasse seca Oliveira (vice-presidente) o pleito da magistratura paraie Márcio Murilo da Cunha bana no sentido de encaminhar Ramos (corregedor-geral de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado para alJustiça). Durante a solenidade de terar a diferença do percentual posse, a desembargadora Fáti- de 10% (dez por cento), atualma Bezerra realizou um dis- mente aplicado, para 5% (cinco curso voltado para as metas de por cento) entre o subsídio dos sua gestão à frente do TJ. Ela in- juízes da primeira, da segunda e formou que pretende cumprir da terceira entrâncias. “A redução da diferença de seu dever com independência, ética, dignidade e espírito pú- entrância é uma tendência nablico, adotando os critérios da cional contemporânea, desenvolvendo, com a sua consolieficiência e da humanização. A magistrada afirmou em dação, uma maior atratividade seu discurso que procurará ao ingresso na magistratura atingir, como presidenta da estadual, estimulando a perCorte de Justiça, algumas me- manência de profissionais dife-

renciados e com excelência na consecução de suas funções”, defende o presidente da AMPB. Fátima citou outros objetivos que, quando cumpridos, significarão conquistas da luta associativa. Dentre eles, a melhoria de ambientes de trabalho dos magistrados, com a recuperação dos Fóruns; a utilização de um número suficiente e igualitário de servidores para cada Unidade Judiciária, para atender carências nas diversas áreas técnicas e manter a iniciativa de dotar todos os juízes com assessores que serão periodicamente reciclados. Outra proposta apresentada pela desembargadora é a de estimular a adoção de políticas na área do conhecimento acadêmico, através da Escola Superior da Magistratura - ESMA, na formação dos magistrados em mestrados e doutorados, com parcerias nas Universidades Estaduais e Federais. A des. Fátima revelou ainda que, “na conceituação de eficiência, teremos ações que priorizarão expandir o Processo Judicial Eletrônico (PJE), informatizando as Unidades Judiciárias da Região Metropolitana e de Campina Grande. (...) Além de otimizar as rotinas administrativas do Tribunal de Justiça com vistas a dar maior dinamismo as ações do Poder Judiciário, implantando, também, um processo administrativo eletrônico, manuais de procedimentos administrativos e sistemas informatizados de gestão”, falou. Outra preocupação associativa citada pela nova presidenta do TJPB foi a de “priorizar as áreas sociais de competência do Judiciário, como os setores dedicados à Infância e à Juventude e as Varas de Violência Doméstica, dotando-as de me-

lhores condições de trabalho (com sedes próprias e bem aparelhadas) e melhor atendimento às partes envolvidas, via nomeações de pessoal multidisciplinar que já prestaram concursos”. Por fim, ela confessou o desejo de “construir uma gestão baseada na eficiência e humanização, com plena e ampla transparência”. Para Horácio Melo, as expectativas são as melhores possíveis: “depositamos confiança na próxima gestão, que conta com um dos integrantes da diretoria executiva da AMPB em sua composição, o colega desembargador Romero Marcelo, que durante a reunião de Planejamento Estratégico da AMPB fez questão de afirmar que será um canal de ligação entre a classe e o Tribunal, colocando-se à disposição dos colegas para ouvir pleitos e sugestões. Mas não apenas por conta disto, também em virtude da desembargadora Fátima já ter recebido uma comitiva da AMPB antes de sua posse, ouvindo nossos pleitos com muita atenção e demonstrando interesse e vontade em respeitar e manter direitos e prerrogativas de nossa classe”, revelou o presidente da Associação. Outro ponto citado pelo representante da categoria foi em relação ao desembargador Márcio Murilo, empossado como Corregedor Geral de Justiça. “Já fomos convidados para participar de reunião com a Corregedoria, indicando um membro de nossa diretoria, o juiz Edivan Rodrigues, para apresentar os requerimentos associativos e as ideias para melhoramento e desenvolvimento do trabalho deste setor do Tribunal”, disse Horácio Melo.

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Democratização Durante a solenidade de posse da des. Fátima Bezerra como presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba o desembargador Fred Coutinho realizou discurso para saudar a magistrada em sua nova função. Em sua fala, Fred defendeu a democratização do Judiciário ao

citar a Emenda Constitucional nº 187/2012, que dá nova redação às alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 96, da Constituição Federal, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais do segundo grau. “Esta iniciativa representa a vontade da grande maioria dos magistrados brasileiros, inclusive, ratificada pela “Carta

do Pará”, datada de 23 de novembro de 2012, decorrente do XXI Congresso Brasileiro da Magistratura”, disse o desembargador. “Os ventos da democracia do Judiciário sopraram e adentraram no Congresso Nacional e se encontram prestes a ingressarem nos Tribunais de Justiça, para, em definitivo,

tremular a bandeira da democracia nas hastes do nosso Poder. Leve daqui a voz, o incondicional e irrestrito apoio deste desembargador, que ousa acreditar em mudanças! Conte conosco, pois este caminho já percorremos e sabemos dos avanços que o resultado proporcionou!”, enfatizou Fred Coutinho.

Luta

No dia 27 de fevereiro, a presidenta do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Fátima Bezerra, recebeu membros da diretoria executiva da Associação dos Magistrados da Paraíba. A visita de cortesia teve também o objetivo apresentar pleitos da magistratura para a representante da Corte de Justiça. Entre os principais requerimentos, o estabelecimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, de critérios objetivos para eleição dos juízes de Direito para a composição do Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o presidente da AMPB, juiz Horácio Melo, “a Associação solicitou o encaminhamento de anteprojeto da Resolução que estabeleça critérios objetivos para escolha de Juiz de Direito para compor o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado. Queremos levar a apreciação do Tribunal Pleno o estabelecimento de critérios objetivos de escolha no que concerne à inserção do magistrado na primeira quinta parte da lista de antiguidade da mais elevada entrância”, explica Horácio. Para a AMPB, “torna-se necessária que a referida regulamentação atenda a critérios mínimos, de acordo com as orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça, quais sejam: sessão pública e apresen-

Desembargadora Fátima Bezerra ouviu com atenção os pleitos apresentados

tação de defesas dos candidatos, com o fito de preservar as determinações constitucionais aplicáveis a matéria”, enfatizou o presidente da AMPB. Com o intuito de acelerar o processo de aceitação do pleito da categoria, a AMPB já encaminhou, juntamente com o requerimento, um esboço de anteprojeto de resolução para dispor sobre a eleição dos juízes de Direito para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, a teor do Art. 120, § 1º, “b”, da Constituição Federal, “o que foi bem aceito pela desembargadora Fátima”. Os membros da Associação apresentaram ainda um levantamento dos processos administrativos de interesse da magistratura que tramitam no Tribunal, tais como redução de diferença remuneratória entre entrâncias, retroativo do auxílio alimentação, atualização dos valores da PAE e pagamento com simetria como Ministério Público, além do pagamento da pecú-

nia, processos de promoção e remoção, segurança para os Fóruns do Estado, apreciação do Pleno do Termo de Cooperação proposto pelo CNJ, entre outros. Para o 1º Secretário da AMPB, juiz Edivan Rodrigues Alexandre, “a reunião com a presidenta do TJPB foi muito produtiva, com boa receptividade da desembargadora aos pleitos da magistratura paraibana. Além de ouvir bem as solicitações, a Desembargadora Fátima se mostrou prestativa e também garantiu a participação efetiva de um representante da AMPB na discussão e na construção do orçamento do Tribunal”, comemorou o magistrado. A desembargadora Fátima Bezerra disse, ao final da visita, que conta com a efetiva participação da AMPB na sua administração, que teve início no dia 1º de fevereiro. “Fico feliz que as nossas metas e propostas convirjam para o mesmo objetivo, qual seja tornar o Judiciário mais

célere, eficiente e eficaz na prestação jurisdicional.”, afirmou. O presidente da AMPB afirmou que a Entidade está de portas abertas para contribuir da melhor forma possível com a nova administração do Tribunal de Justiça. “Daremos total apoio e confiança na gestão da desembargadora Fátima Bezerra”, assegurou. O juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, na ocasião, estava acompanhado dos magistrados José Bonifácio de Lima, Edivan Rodrigues Alexandre, Carlos Neves e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, todos membros da Associação. Participaram também do encontro o vice-presidente do TJPB e 2º Secretário da AMPB, desembargador Romero Marcelo Fonseca de Oliveira; do Ouvidor da Justiça, desembargador Fred Coutinho; além do juiz auxiliar da Presidência e expresidente da AMPB, Antônio Silveira Neto. 7

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Reunião

Homenagem

Magistrados de Campina Grande recebem presidente da Associação No último dia 19 de fevereiro, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo, realizou reunião no Fórum Afonso Campos com os magistrados que atuam na região de Campina Grande. O encontro serviu para prestar conta aos associados sobre o trabalho que vem sendo realizado pela AMPB, bem como para ouvir sugestões. Segundo Horácio, foi apresentado um balanço acerca das realizações e pretensões do trabalho associativo que está sendo desenvolvido. “Informamos sobre a PAE, auxílio alimentação, os projetos para a efetivação da redução entre entrâncias, o acompanhamento dos processos de promoção e re-

moção, entre outros informes”, disse o presidente da AMPB. “Estaremos sempre à disposição dos colegas para prestar contas de nossos trabalhos, bem como para ouvir os problemas enfrentados por alguns e ouvir sugestões para encaminhar ao TJPB ou até mesmo aprimorar nossa luta institucional”, comentou Horácio Melo.

Abraham Lincoln é parabenizado por sua gestão A Associação dos Magistrados da Paraíba encaminhou ofício ao desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos no sentido de apresentar seu reconhecimento e gratidão pelo trabalho prestado pelo magistrado à frente da presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba durante o biênio 2011/2012. “De forma elegante e atenciosa, Vossa Excelência soube ouvir e atender os reclamos e anseios da Magistratura Paraibana. Os magistrados foram ouvidos e tiveram, de forma pioneira, oportunidade de interagir diretamente com o comando do Judiciário”, enfatizou o juiz Horácio Melo, presidente da AMPB. Segundo o representante da categoria paraibana, a durante a “exitosa gestão de Lincoln”, a participação da magistratura nos processos decisórios foi consolidada, com voz ativa e altiva. “Viveciamos uma nova fase de relacionamento, de parcerias estratégicas e união de esforços pelo aprimoramento da funcionalidade da estrutura do Poder Judiciário”, reconheceu Horácio.

Crédito

Unicred vai antecipar PAE para magistrados da ativa, aposentados e pensionistas A presidenta do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do expediente nº 173 /2013, autuado no Tribunal sob o nº 327.518-3, determinou ao Setor competente do Egrégio Tribunal que promovesse a continuidade do pagamento mensal aos magistrados da quantia mensal referente a parcela autônoma de equivalência (PAE), nos mesmos valores pactuados em janeiro de 2013. Desse modo, a Associação dos Magistrados da Paraíba encaminhou ofício ao juiz Onaldo Rocha de Queiroga, assessor da presidência do TJPB, solicitando que o mesmo determinasse ao setor competente que informe a UNICRED a continuidade dos pagamentos, viabilizando

que os magistrados da ativa, aposentados e pensionistas possam optar pela antecipação dos valores compreendidos entre fevereiro de 2013 a fevereiro/2015, por meio de operações de crédito próprias. Neste sentido, em reunião realizada entre representantes da UNICRED e do Tribunal de Justiça da Paraíba, com participação também da Associação dos Magistrados da Paraíba, definiu que a cooperativa de crédito antecipará o pagamento referente ao período solicitado. Desta vez, aposentados e pensionistas também serão beneficiados com a antecipação, visto que o pagamento destes também está ocorrendo diretamente pelo TJPB e não mais pela PBPREV.

Os magistrados interessados, da ativa e aposentados, e as pensionistas podem encaminhar-se ao posto da Unicred que funciona no Fórum Cível da Capital para solicitar a antecipação das parcelas. O atendimento já está ocorrendo desde o dia 13 de fevereiro. Para realizar o empréstimo da antecipação da PAE, é necessária a abertura de conta na cooperativa, devendo-se apresentar CPF, RG, comprovante de renda (3 últimos contracheques) ou IR, comprovante de residência, se casado certidão de casamento, CPF, RG do cônjuge. Maiores esclarecimentos através dos telefones 3208-2547 ou 3208-2664, falar com Karina Araújo.

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Juízes auxiliares que acumularem Varas receberão gratificação Em sessão realizada dia 30 de janeiro, o Pleno do TJPB deu provimento a Agravo Interno de autoria do juiz auxiliar Leonardo Sousa de Paiva Oliveira (processo nº 999.2012.000852/001), determinando que todo juiz auxiliar que responder por mais de uma Vara

tenha o direito à gratificação por cumulação. A Associação dos Magistrados da Paraíba entrou como parte interessada no processo, visto que o requerimento beneficia todos os juízes auxiliares. “Acompanhei ativamente as votações

no Pleno que apreciaram a solicitação do colega Leonardo Paiva, participando das discussões e defendendo o direito destes juízes. A AMPB encampou mais esta luta que agora soma outra conquista para nossa classe”, revelou Horácio Melo, representante da categoria.

TJPB atende requerimento da AMPB que beneficia aposentados e pensionistas Os magistrados aposentados e as pensionistas passaram, desde o mês de fevereiro, a receber o pagamento mensal da Parcela Autônoma de Equivalência - PAE através de crédito em conta corrente diretamente pelo Poder Judiciário, sem a necessidade de repasse mensal dos recursos financeiros para a PBPREV. A decisão do ex-presidente do TJPB, des. Abraham Lincoln, atende a requerimento feito pela Associação

dos Magistrados da Paraíba. O presidente da AMPB, juiz Horácio Melo, informa que o des. Lincoln deferiu pedido da Associação encaminhado ao Tribunal no último dia 24 de janeiro. “O ex-presidente do TJPB baixou Portaria determinando o pagamento da parcela da PAE aos aposentados e as pensionistas assim como é feito com os magistrados da ativa, ou seja, através de créditos em conta corrente, realizados,

diretamente, pelo Poder Judiciário da Paraíba”, explica Horácio. “É uma vitória associativa significativa, pois volta a respeitar o princípio de isonomia estabelecido na Constituição. A situação anterior era lamentável, visto que o pagamento diferenciado permitia uma distinção dentro da mesma categoria, discriminando aposentados e pensionistas”, comemora o presidente da AMPB.

Entre os dias 7 e 13 de junho, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizará o II Encontro Internacional de Magistrados Aposentados e Pensionistas da AMB. O evento terá como sede o Panamá e pretende discutir o papel dos aposentados e pensionistas na magistratura e no Judiciário brasileiro. O objetivo do evento é congregar os interesses dessas categorias e de ampliar a divulgação de seus direitos e deveres perante a justiça nacional. “Somente por meio da conjugação de esforços e da união de aposentados e pensionistas teremos forças para conquistar os interesses da magistratura e atingirmos a vitória do ideal da justiça”, destaca a organização do encontro. As vagas são limitadas. Os interessados em participar devem procurar

a agência “Dreams – Operadora de Viagens e Turismo”. Informações por meio dos e-mails: operadora01@ dreamsturismo.com.br ou operadora02@dreamsturismo.com.br ou ainda pelos telefones 0800 604 6300 / (65) 3055-6300 / (61) 2103-9045. O pacote disponibilizado custa, por pessoa: USD 2.100 (apartamento single) ou USD 1.650 (apartamento duplo), incluindo: Passagem aérea; traslado aeroportohotel-aeroporto; visita ao Canal do Panamá; 06 diárias no hotel Doubletree by Hilton, com café da manhã; 02 diárias com jantar; tour de compras; entrada show folclórico e jantar; city tour na cidade do Panamá.

Forma de pagamento: entrada + 4 parcelas Saídas de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte (trechos e extras a combinar com a operadora). Documentação necessária: passaporte válido e vacina contra febre amarela (10 dias antes do embarque). 9

Fone: (83) 3513-2000 - Fax: (83) 3513-2001 - www.ampb.org.br - Twitter: @AMPB_magistrado

Balanço AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba RELATORIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - NOVEMBRO/2012: Demonstrações Contábeis Balanço Patrimonial levantado em 30/11/2012 e 31/10/2012.

Ativo 30/11/2012

31/10/2012

Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Contas a receber Adiantamentos

914.958 723.168 174.401 17.389

795.909 621.036 167.501 7.372

Não Circulante (Ativos Fixos) Edificações Móveis e Utensílios Veículos Sistemas (-) Depreciações

1.453.881 1.323.645 263.402 43.978 10.150 (187.294)

1.459.343 1.323.645 263.402 43.978 10.150 (181.832)

2.368.839

2.255.252

781.831 773.780 8.051

689.895 689.863 32

Total do ativo: Passivo Circulante Contas a pagar Obrigação trabalhista/tributárias

Demonstração Fluxo de Caixa - Períodos findos em: 30/11/12 e 31/10/12 30/11/2012 31/10/2012

1. Atividades Fins Entradas de Recursos em Caixa (-) Saídas de Recursos de Caixa: = Variação de Caixa: atividades fins

99.463 (2.669) 102.132

(19.376)

10.214

2. Atividades de Investimentos Aquisição de Ativos Fixos 3. Variação Caixa e Equivalentes de Caixa (1 - 2 = 3) 4. Saldo de Caixa Saldos iniciais de caixa e equivalente Saldos finais de caixa e equivalente

102.132 102.132 621.036 723.168

1.587.008

1.565.357

Total do passivo: 2.368.839 2.255.252 Contador Hélio Roberto dos Santos Viégas CRC 003042-O2/PB

(29.590) -29.590 571.806 542.216

Demonstração do Superávit - Períodos findos em: 30/11/12 e 31/10/12. 30/11/2012 31/10/2012

1. Receitas do Período 2. Despesas do Período Despesas de pessoal Despesas AMB/ANAMAGES/AMAJME

Patrimônio Social Superávits acumulados

104.969 124.345

Despesas com administração Despesas de manutençao Depreciações Despesas financeiras 3. Resultado (1 - 2 = 3)

116.380 94.729 26.237 21.706 38.050 2.998 5.462 276

113.300 97.071 24.836 23.562 31.277 11.519 5.644 233

21.651

16.229

Cabedelo (PB), 01 de março de 2013 1. Para efeito de análise, essas demonstrações contábeis, pertinente a prestação de contas mensal levantadas em 30/11/2012 está sendo comparadas com as demonstrações do mês de outubro, levantadas em 31/10/2012. 2. A documentação pertinente, inclusive os livros contábeis, encontra-se em sua sede social à disposição para quaisquer análise ou esclarecimento necessário. 3. O resultado mensal apresentou um superávit de 18,6% sobre a receita total. 4. A demonstração de fluxo de caixa evidencia uma variação positiva em caixa na ordem de R$ 102.132. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba RELATORIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DEZEMBRO/2012: Demonstrações Contábeis Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2012 e 30/11/2012.

Ativo 31/12/2012

30/11/2012

Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Contas a receber Adiantamentos

903.715 729.504 174.201 10

914.958 723.168 174.401 17.389

Não Circulante (Ativos Fixos) Edificações Móveis e Utensílios Veículos Sistemas (-) Depreciações

1.455.558 1.323.645 270.723 43.978 10.150 (192.938)

1.453.881 1.323.645 263.402 43.978 10.150 (187.294)

2.359.273

2.368.839

891.642 891.589 53

781.831 773.780 8.051

Total do ativo: Passivo Circulante Contas a pagar Obrigação trabalhista/tributárias

Demonstração Fluxo de Caixa - Períodos findos em: 31/12/12 e 30/11/12 31/12/2012 30/11/2012

1. Atividades Fins Entradas de Recursos em Caixa (-) Saídas de Recursos de Caixa: = Variação de Caixa: atividades fins 2. Atividades de Investimentos Aquisição de Ativos Fixos

1.467.631

1.587.008

Total do passivo: 2.359.273 2.368.839 Contador Hélio Roberto dos Santos Viégas CRC 003042-O2/PB

13.657

116.380 89.267 27.113

7.321

3. Variação Caixa e Equivalentes de Caixa (1 - 2 = 3) 6.336 4. Saldo de Caixa 6.336 Saldos iniciais de caixa e equivalente 723.168 Saldos finais de caixa e equivalente 729.504

27.113 -29.590 571.806 542.216

Demonstração do Superávit - Períodos findos em: 31/12/12 e 30/11/12. 31/12/2012 30/11/2012

1. Receitas do Período 2. Despesas do Período Despesas de pessoal Despesas AMB/ANAMAGES/AMAJME

Patrimônio Social Superávits acumulados

139.702 126.045

Despesas com administração Despesas de manutençao Depreciações Despesas financeiras 3. Resultado (1 - 2 = 3)

122.123 241.500 44.287 21.898 160.590 8.685 5.644 396

116.380 94.729 26.237 21.706 38.050 2.998 5.462 276

-119.377

21.651

Cabedelo (PB), 09 de abril de 2013 1. Para efeito de análise comparativa estamos publicando as demonstrações contábeis de 31/12/2012 com as demonstrações contábeis levantadas em 30/11/2012. 2. A documentação pertinente, inclusive os livros contábeis, encontra-se em sua sede social à disposição para quaisquer análise ou esclarecimento necessário. 3. O resultado mensal apresentou um déficit de 97,75% de sua receita total do mês, em função de gastos com confraternização e outros. 4. A demonstração de fluxo de caixa evidencia uma variação positiva em caixa na ordem de R$ 6.336.

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Migalhas de Democracia Por Edivan Rodrigues Alexandre* de integração e interação existente no Ministério Público Estadual, de sua cúpula administrativa com os seus membros institucionais. Notem que não temos, até o momento, nenhuma notícia ou comunicação oficial, acerca da data de nosso pagamento do mês de fevereiro/2013. E o pior, não sabemos se virá com o aumento dos subsídios e seu retroativo de janeiro, pois a Lei Estadual ainda não foi publicada. Integramos o Poder, de modo que deRecentemente, um amigo Promotor veríamos, no mínimo, conhecer os seus de Justiça repassou-me um ofício do Pro- caminhos. Somos como tripulantes, responcurador Geral de Justiça encaminhado a sáveis pela condução do navio, sem, no encada um dos membros do Ministério Pú- tanto, ter conhecimento da rota. É deveras importante acentuar o grau blico da Paraíba, no qual se especifica a de democracia que alcançou o Ministério programação de pagamentos de verbas anuais de 2013, além dos pagamentos de Público com o processo de democratização conquistas retroativas, nos seguintes ter- e eleições diretas. Resta evidenciado que o órgão “Ministério Público” vem sendo mais mos: bem avaliado, a cada pesquisa, pela socie1. FEVEREIRO DE 2013 – Junto ao dade (legitimidade), enquanto nós somos subsídio, aumento de 5%, com retroativo alvo de uma campanha de enfraquecimento, do aumento a 1° de janeiro de 2013;(in- ocasio-nada em grande parte pela falta de gerenciamento eficiente de nossas ações cluso no salário de fev/2013) (morosidade). O Ministério Público é uma instituição 2. MARÇO DE 2013 – Compra de 1/3 que se consolida e se expande e, como conde férias não gozadas e reconhecidas pela sequência, se esquiva melhor das críticas, administração; que para nós cada vez mais se acentuam. Fica evidente que o único caminho é 3. ABRIL DE 2013 – Pagamento da parmesmo a Democratização do Judiciário, cela da PAE a ativos, inativos e pensioniscom eleições diretas para os dirigentes tas no valor de R$ 15.000,00; dos tribunais, nos moldes conseguidos pelo 4. MAIO DE 2013 – Pagamento da 1ª Ministério Público. É preciso, antes esclarecer, que demoparcela do retroativo do auxílio alimentação, a todos os membros da ativa, no valor cracia interna não se resume a apenas ouvir ou abrir canal de interlocução. Democracia, de R$ 15.000,00; neste sentido, consiste na ideia de participa5. JUNHO DE 2013 – Pagamento de ção nas escolhas políticas e da governança. De forma empírica, pode-se concluir 1/3 de férias normais a todos os membros da ativa, conforme direito natural do ano; que é bem provável que podemos ter um Planejamento Estratégico, mas ele jamais 6. AGOSTO DE 2013 – Redução de surtirá os efeitos desejados, pois lhe falta o essencial, o envolvimento dos interessados. entrância de 10% para 8%; Não pode existir planejamento estraAs conquistas acima são, na sua maio- tégico sem envolvimento dos interessados ria, simétricas com as nossas pretensões, [stakeholders]. Envolvimento que se reflete ressalvado o item 2, inclusive com a possi- na participação e na tomada de decisões. De que planejamento estratégico estabilidade de fracionamento e venda de dias mos falando quando convocamos todos os de férias. O que nos torna defasados é a falta juízes do Estado apenas para ouvir e opinar, “...Sim, Senhor, mas também os cachorrinhos comem das migalhas que caem da mesa dos seus senhores” (Mateus 15:27) Estou cansado de ouvir e também repetir que o “Juiz é um Agente Político” (STF - RE 228.977, Rel. Min. Néri da Silveira, julgamento em 5-3-2002, Segunda Turma, DJ de 12-4-2002). Basta dar uma olha em nossa rotina que veremos que as “ideias não correspondem aos fatos”.

quando não lhes é dado a possibilidade de real participação nos negócios do nosso próprio governo? Planejamento estratégico exige envolvimento dos partícipes, especialmente no Poder Judiciário, no qual os juízes não são simples servidores, mas agentes do próprio poder e responsáveis diretos pela implementação de estratégias para consecução das metas. Se quisermos o avanço almejado, necessário é o engajamento de todos e para tanto, é preciso que exista democratização de planos, ações e, especialmente, comunicação e transparência. Recordo da luta da “Mulher Cananéia” (Mateus 15:27). Os cananeus eram antigos inimigos dos judeus, mas a mulher Cananéia ao encontrar o Mestre, insistia para que Ele (que tinha vindo para salvação dos Judeus) curasse sua filha e Jesus lhe disse: “Não é bom pegar no pão dos filhos e deitá-lo aos cachorrinhos”. Neste instante, a mulher cheia de fé e sabedoria retrucou o mestre e disse-Lhe: “...Sim, Senhor, mas também os cachorrinhos comem das migalhas que caem da mesa dos seus senhores”. Jesus ficou espantado com tamanha fé e, finalmente, atendeu o pedido daquela mulher: “Ó mulher, grande é a tua fé! Seja isso feito para contigo como tu desejas. E desde aquela hora a sua filha ficou sã”. Evidenciado o problema, resta aguardar que cada um de nós se conscientize da necessidade de empunhar a bandeira da democratização do Poder Judiciário. Usando o lema proposto pelos inconfidentes e fazendo a sua devida adaptação: “Democratia Quæ Sera Tamen” – Democracia ainda que tardia! Enquanto a democracia não vem, é acalentar que caiam pelo menos as migalhas! Campina Grande-PB 23/03/2012 *Edivan Rodrigues Alexandre Juiz de Direito Titular da Vara de EntorpecentesCampina Grande Membro da 1ª. Turma Recursal – Campina Grande Licenciado em Filosofia Professor de Direito Eleitoral – FACISA Secretário da AMPB 11

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O aborto, à luz do Direito moderno * Osvaldo Duda

O Direito, ciência eminentemente dinâmica, ostenta como fonte geradora e de maior inspiração os próprios fatos sociais; daí passar, constantemente, por radicais mudanças e transformações, no seu campo exegético e interpretativo. O que ele não admitia, tampouco agasalhava, no passado; começa a assentir, no presente, ante o vertiginoso avanço e crescimento progressivo do conhecimento humano, na sua forma global. O Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, já sintonizado com a reforma da Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984 – Código Penal brasileiro; no seu artigo 124 e ss., faz um minucioso estudo do delito do aborto, situando-o como se vê, nos seus artigos e clássicos desdobramentos: a)-aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; b)-aborto provocado por terceiro; c)-forma qualificada; d)aborto necessário e e)-aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Desnecessário seria proclamar, que a legislação positiva penal pátria atribui a cada uma dessas modalidades de aborto uma expiação própria; algumas delas, em tese, parcialmente abominadas pelo citado Digesto. Condicionado a cada caso concreto e tema em debate, vislumbra o Direito Moderno, contando, para isso, com a imperiosa cooperação da própria Medicina, num elo de indissociável interação, avantajada possibilidade de remeter a teoria tradicional do aborto ao escaninho do desuso e do esquecimento. Originário dos E.U.A. e da Europa, têm chegado ao nosso país testes avançados para a detecção de anomalias e defeitos genéticos na fase prénatal; deformidades essas e tais que, começam, já, a revolucionar o universo

jurídico brasileiro, na diretriz precisa e segura de que possa admitir-se, doravante, a prática do aborto sem qualquer penalização para a mulher que dele faça uso, por iniciativa própria, ou mesmo com o auxílio imprescindível de pessoa habilitada para o mister, no caso, o próprio médico. Criminalistas brasileiros, escudados em aprofundados estudos e cansativas pesquisas científicas, na esfera específica de pontificação, conforme publicidade ostensiva na imprensa nacional; chegam a enfatizar que “o Brasil entrou na era dos bebês encomendados, isto é, dos fetos examinados ainda no útero da mãe, para a detecção de anomalias genéticas”. E mais: “o problema, agora, é como fazer com que as gestantes, ou mesmo pais que planejam um filho, cheguem a eles, e o que fazem depois de um exame que indicou uma doença que pode incapacitar a futura criança para sempre, ou que a mate em algumas horas, semanas ou meses depois de nascida”. Finalmente: “nesses diagnósticos pré-matais é possível saber, a partir da 12ª semana da gravidez, os riscos de o feto ter alguns desses problemas”. “Alguns deles exigem um procedimento invasivo – uma agulha ou catéter são introduzidos no abdômen da gestante, implicando tudo isso em procedimento de risco pequeno, mas não negligenciável, de aborto”. Segundo esses mesmos pensadores do Direito Moderno, com base e supedâneo da Medicina, o exame mais recente e sem riscos é o da translucência nucal; pesquisa essa consistente na mensuração da nuca da gestante; indeferindo-se exatamente dele que uma mulher de 30 (trinta) anos tem 1,6% de ter um filho com alguma anomalia genética – como a síndrome de Down. Com o advento da translucência nu-

cal e o seu resultante efeito positivo, surgem mais dois testes, numa prova inequívoca de que a matéria colacionada à discussão, repercute, não só no campo empírico, mas, sobretudo, no campo prático: o BVS, a biópsia das vilosidades coriônicas e a chamada amniocentese; consoante os quais é perfeitamente possível visualizar-se qualquer “monstruosidade fetal”, ainda no útero materno; de molde a influenciar diretamente a genetriz a não expurgá-lo ou tê-lo, até porque estanques e sem qualquer valia os diminutos e pequeníssimos instantes de vida do deformado ente. Para o procedimento de tais testes, objetivando, especificamente, a interrupção da gravidez, imperiosa faz-se a prestação jurisdicional, com a postulação da parte diretamente interessada, pela via apropriada e eleita do alvará, já concedidos à ordem e número de 350 (trezentos e cinqüenta) pela própria justiça brasileira. O comportamento social da mulher que se vê estigmatizada por tais anomalias e deformidades, visando a paralisação da formação embrionária do filho ou da filha defeituosos, não fica à sua mercê, mas da própria Justiça, único órgão com atribuição e competência, em caráter de excepcionalidade, de legalizar o fato outrora reputado aético e, por isso mesmo, criminoso. Os pretórios, na sua modalidade de agrupamentos coletivos, além de os juízos singulares, como se vê, propendem a não mais ergastular aqueles incidentes em tal crime; ante o avanço do Direito Positivo, neste início do Terceiro Milênio. Matéria, portanto, em pauta, para deslinde e discussão. *Osvaldo Duda é magistrado aposentado.

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Campanha

Donativos são entregues à instituição que acolhe adolescentes em situação de risco A Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, instituição que atualmente acolhe 7 adolescentes, juntamente com seus filhos, que foram encaminhadas pelos Juízes da Infância e Juventude da Paraíba, recebeu donativos arrecadados entre os magistrados paraibanos, por meio de campanha realizada pela Associação dos Magistrados da Paraíba. O local beneficiado trata-se de uma instituição de acolhimento temporário para adolescentes em situação de risco, em especial aquelas que já são mães ou que estão grávidas. O trabalho é coordenado pelo Padre George, pároco da Comunidade Filhos da Misericórdia, com o auxílio de missionárias. O objetivo é zelar pelo bem-estar dos acolhidos, dando continuidade ao seu desenvolvimento de forma plena e trabalhando para o restabelecimento dos vínculos familiares. Segundo a juíza Israela Cláudia da Silva Pontes Asevedo, que recebeu a incumbência de fazer a entrega, “a esco-lha desta Fundação ocorreu em

razão dos itens doados (fraldas, leite e brinquedos), serem úteis para o trabalho desenvolvido na instituição”. “As doações foram recebidas com bastante alegria pelas missionárias responsáveis, que muito nos agradeceu, destacando a importância de atos como este para o desenvolvimento do trabalho deles”, comentou Israela. “As adolescentes atendidas também ficaram muito alegres com a nossa visita”, completou. A visita ocorreu no último dia 14 de março. Juíza Israela Pontes efetuou a entrega A Fundação Padre Pio funciona na cidade de João Pessoa. Lar”, que funciona na cidade de EspeCadastro de instituições rança”, afirmou Israela Pontes. A magistrada reforça a solicitação Israela Pontes levantou a ideia de entre os associados da AMPB, a fim de se fazer um cadastro de instituições para que a AMPB possa conhecer o trabalho que indiquem instituições que desendelas e as necessidades de cada uma, “a volvam trabalhos sociais para o devido fim de melhor distribuir as doações ar- cadastramento na AMPB. O magistrado recadadas em futuras campanhas entre deve ligar para a Associação (83-3513os magistrados”, verificou. “Até o mo- 2000, falar com Juliana) e fornecer os mento, só o colega Kéops Vasconcelos, dados do local que possa receber os juiz de Campina Grande, indicou a “Casa donativos (nome, endereço, telefone, de Apoio à criança Desamparada - Nosso responsável e sua atuação).

Esporte

Único juiz do Brasil piloto de motovelocidade inscrito na CBM (Confederação Brasileira de Motovelocidade), o magistrado paraibano Bartolomeu Correia Lima Filho representou muito bem sua classe entre os amantes deste esporte, vencendo a primeira etapa do campeonato Racing Day Nordeste, que foi realizada no autódromo Internacional Airton Senna, em Caruaru (PE), no último dia 17 de março. Bartolomeu concorreu na categoria 250/300 CC original. A competição é dividida em 4 etapas e reúne pilotos de todo o país. O juiz Bartolomeu Correia pretende participar das próximas etapas, “já que com esta

vitória tenho grandes condições de levar o campeonato”, afirmou. O amor pelo hobby vai além disto, “espero competir ainda na Copa 300, campeonato nacional que acontece em Interlagos, São Paulo”, completa. O magistrado lembra ainda que foi vicecampeão do campeonato 2011 Racing Day Nordeste, também na categoria 250/300 CC.

Juiz comemora vitória no pódium 13

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Sucesso

magistratura paraibana mostrou toda a sua irreverência durante os três dias de carnaval promovidos pela Associação dos Magistrados da Paraíba, a contar pela alegria extasiante do público que prestigiou o evento. As pessoas que compareceram à animada festa carnavalesca promovida no Clube dos Magistrados puderam aproveitar os shows da banda “Samba do Bom”, que se apresentou no domingo (10 de fevereiro) e da Orquestra “Beleza Pura”, que comandou o som com muitas marchinhas, frevos, axé, pagode e samba na segunda e na terça de carnaval (dias 11 e 12). “Uma finalidade de nossa gestão é promover o entretenimento dos colegas em nosso espaço associativo de lazer, sobretudo em datas festivas, como o período carnavalesco”, lembra Horácio Melo, presidente da AMPB. “Acredito que alcançamos o objetivo com este evento, que trouxe muitos magistrados e familiares para o Clube, aproveitando de forma segura e entre amigos esta alegre festa”, disse o juiz. Recreação Assim como todo o período de verão, a AMPB disponibilizou em seu clube de lazer recreadores e animadores para entreter as crianças. Enquanto os filhos e netos de nossos associados se divertiam com muitas brincadeiras, os pais estavam tranquilos para aproveitar a festa. 14 Av. João Machado, nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, sala 307. João Pessoa-PB - CEP: 58013-520

Aniversariantes

Céleres Prata da casa A juíza Higyna Josita Bezerra Simões de Almeida é uma das autoras de textos que foram publicados na Revista da Escola Nacional da Magistratura (ENM) – Ano VI – Novembro de 2012. A magistrada paraibana teve duas teses e uma monografia publicadas: “Educação para formação de juízesgestores: um novo paradigma para um Judiciário em crise” (Monografia); “Efetividade do acesso à Justiça: criação obrigatória de juizados da violência doméstica e familiar contra a mulher” (tese) e “Papel das escolas na formação do magistrado: curso obrigatório de gestão jurisdicional” (tese).

Jogos Nacionais A cidade de São Paulo será a sede dos VI Jogos Nacionais da Magistratura. O evento, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acontecerá entre os dias 17 e 20 de abril. Os jogos reunirão magistrados de todo o país.

Ouvidoria A primeira Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba foi instalada no dia 13 de fevereiro, em sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba que, na mesma ocasião, empossou o desembargador Fred Coutinho no cargo de ouvidor judiciário e o desembargador José Ricardo Porto como suplente. O órgão foi criado pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje) e já entrou em funcionamento, sendo um novo canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário estadual.

Pecúlio No último dia 27 de março, a AMPB realizou sorteio para definir beneficiário do pecúlio associativo. O contemplado foi o magistrado Fabiano Moura de Moura. Fabiano era o associado de nº 111 na lista de participantes do pecúlio da AMPB, essa contribuição foi a relativa ao mês de janeiro de 2013. Também foi efetuado mais um pagamento do pecúlio, desta vez por ordem de antiguidade, referente à contribuição do mês de fevereiro de 2013. O beneficiado foi o magistrado aposentado Humberto Cavalcanti de Melo. A relação atualizada dos integrantes do pecúlio, por ordem de antiguidade, encontra-se na área restrita do site da AMPB.

Homenagem O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Horácio Melo, e a diretora do Fórum Affonso Campos, juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho, participaram de evento comemorativo aos 181 anos da Polícia Militar da Paraíba, realizado em Campina Grande, no último dia 19 de fevereiro. A solenidade aconteceu no Teatro Municipal Severino Cabral. Diversas autoridades da corporação e do Governo do Estado participaram da homenagem.

Abril 02 Andréa Costa Dantas Botto Targino 03 José Gutemberg Gomes de Lacerda 04 Jarismar Gonçalves Melo 06 José Irlando S. Machado 07 Vandemberg de Freitas Rocha 08 Cláudia Evangelina C. F. de Franca 11 Andressa Torquato Silva 13 Giuliana Madruga Batista de Souza 14 Eduardo José de Carvalho Soares 15 Renata da Câmara Pires Belmont 15 Gustavo Procópio B. de Melo 16 Anyfrancis Araújo da Silva 16 Henrique Jorge Jácome de Figueiredo 16 Antônio Rudmacy F. Sousa 16 João Batista Vasconcelos 18 Érica Tatiana S. Amaral Freitas 18 Michel Rodrigues de Amorim 19 Luiz Gonzaga Brandão 21 José Célio de Lacerda Sá 21 Silvana Carvalho Soares 22 Silvio José da Silva 22 Gilson Farias de Araújo 23 Almir Carneiro Fonsêca Filho 24 Onildo Cavalcanti Farias 25 Raphael Carneiro Arnaud 26 Nilson Bandeira do Nascimento 26 Leandro dos Santos 26 José Luciano Gadelha 27 Ely Jorge Trindade 28 Antônio Pinto Sobrinho 29 José Xavier de Oliveira 29 Gutemberg Cardoso Pereira 30 Creuza Beltrão Moreira (pensionista) 30 Gustavo Leite Urquiza

Maio 03 Edivan Rodrigues Alexandre 05 Renata Barros de Assunção 07 Hígia Antônia Porto Barreto 08 Clara de Faria Queiroz 09 Adriana Barreto Lóssio de Souza 09 Raiff Fernandes de C. Júnior 10 Wilma Farias Ximenes (pensionista) 10 Falkandre de Souza Queiroz 10 Eronildo José Pereira 11 Amaury Ribeiro de Barros 12 José Hermano Guerra 14 José Bonifácio Lima Lobo 14 Arnóbio Alves Teodósio 15 João Jorge de Medeiros Tejo 17 Isabelle Braga Guimarães 19 Vanessa Andrade Dantas 21 Gilberto Rolim de Moura 21 Octanny Pereira Batista 23 Boanerges Chaves Maia 23 Ana Carmem Pereira Jordão 25 Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento 26 Rita de Cássia Martins Andrade 26 João Antônio de Moura 26 Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara 26 Adriana Lins de Oliveira Bezerra 28 Magnogledes Ribeiro Cardoso 28 Elio de Almeida Santa Cruz 30 Mário Lucio Costa de Araújo 31 Marcos Antônio Souto Maior 15

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Cultura

Palavra Certa Prof. TRINDADE

Purismo em excesso

A cultura de seminários e a ditadura militar de 64 colocaram na cabeça do brasileiro um purismo em excesso, em relação à Língua Portuguesa. Rubem Braga traduz muito bem esse “regrismo” inútil, na crônica “Nascer no Cairo, ser fêmea de Cupim”, que desde já indico como leitura indispensável ao meu leitor. De modo que há certos “erros” que, com o tempo, deixaram de sê-los, mas que a turma da decoreba e do “regrismo” ainda questiona; sobretudo aqueles que não conhecem a língua, mas são adeptos do Português de almanaque e do Português das “fincadas”. Certa vez, encontrei um sujeito escandalizado com uma então propaganda da Caixa: “Vem pra caixa você também.” Ora, há uma diferença entre língua e linguagem. Uma peça publicitária tem que levar em conta o contexto de oralidade. “Venha pra caixa você também” (que seria o correto, pela língua- padrão) nem soaria bem e nem teria o ritmo agradável alcançado pela propaganda. O que esses puristas deviam aprender é que existe língua e linguagem. A língua é uma só: língua-padrão; as linguagens são diversas, dependendo da região, grupo social, objetivo da mensagem, etc. Não nos esqueçamos de que Chico Buarque de Hollanda, sem dúvida o maior poeta contemporâneo brasileiro, conhecedor profundo da língua e das linguagens, diz, em “Quem te viu, quem te vê”: “Hoje o samba saiu Procurado você Quem te viu Quem te vê...” “O quê? Misturar terceira pessoa com segunda? É um crime!” – diria o purista de plantão. Só que o “eu lírico” do poema se refere a um sambista falando com a namorada; nada mais natural que usasse o cotexto de oralidade. Outra coisa que está “fora de moda” é a distinção entre “este” “esse” e flexões. Usa-se, atualmente, “este”, “esse”, “esta”, “essa”, indistintamente; salvo, é claro em documentos e redação oficial. Onde ou aonde? Pela língua- padrão, onde indica situação estática e aonde, situação dinâmica. Por exemplo: Você mora onde? Você vai aonde? Atualmente, não mais se faz a diferença. Não nos esqueçamos de que até os neoclássicos (século XVIII) não fizeram a distinção. Diz Cláudio Manuel da Costa: “Nize, onde estás? Aonde? Onde? Aonde?” Por fim, mas não por último, a questão da colocação pronominal. Ora, a nossa língua é portuguesa. O português nos impôs muita coisa que hoje não tem mais sentido obedecer no Brasil (opa! Era para eu escrever há, e não, tem). Uma delas é aquela regra inútil que diz que não se pode iniciar frase com pronome oblíquo átono, alvo de gozação de um célebre poema de Oswald de Andrade (“Pronominais”). Seja sincero, meu caro leitor, qualquer que seja seu grau de instrução: Você diz: “Me dê aí esse livro, ou “Dê-me aí esse livro?” A segunda forma é a mais usada, em qualquer classe social e entre pessoas de quaisquer níveis de instrução. Pergunta-se: Por que está errado dizer: “Me dê aí esse livro?” Não há qualquer explicação lógica; e o que não tem explicação lógica não deve ser levado em conta. Aliás, até na redação escolar, esse tipo de construção vem sendo aceito, desde que, é claro, o aluno não demonstre desconhecimento total da língua e use com frequência e sem objetivo. Agora, para finalizar, uma advertência: Essa “abertura” na língua, conquistada pelos modernistas, não deve ser usada como justificativa para erros crassos e desrespeito à língua- padrão. Essa de dizer que a gente deveria escrever como fala e o que importa é “se comunicar” é desculpa de ignorantes e preguiçosos. É claro que não posso desrespeitar estruturas básicas da língua como, por exemplo, concordância. Não está certo (e nunca estará!): “Os livro estão na mesa”; “A gente fomos”; “A turma foram”. Como já disse, a língua é um padrão; é preciso um padrão que unifique a fala, no país; a linguagem sofre variações, pelas razões ditas anteriormente. Se não houvesse a língua padrão, como haveriam de se entender um gaúcho e um sertanejo nordestino? Não é certo que cada um falando como quer haja comunicação. E encerro minha coluna com uma prova disso: No Maranhão, “hum, hum” quer dizer sim; aqui na Paraíba. “Hum, hum” quer dizer não. Uma irmã minha, quase demitia, logo que foi morar no Maranhão, uma empregada doméstica, porque chegou cansada do trabalho e perguntou àquela: Você preparou o almoço? - Hum, hum. Com a calma que lhe é peculiar, exclamou: - O quê? Não preparou por quê? Preparou ou não preparou? - Hum, hum. Depois de muita briga, ambas descobriram que “hum, hum” tinha significados diferentes nos dois estados.

Lincoln

Cine-Justiça Renato FÉLIX

Intriga de bastidores Quem assistiu ao filme ‘Lincoln’ viu a saga de um presidente para fazer uma lei ser aprovada. Não uma lei qualquer, mas uma que mudaria a história dos Estados Unidos: a lei que aboliria de vez a escravatura. Não foi um decreto que libertou os escravos, mas uma acirrada batalha legislativa, que incluiu até troca de favores por parte de um governante que costuma ser retratado acima do bem e do mal. O filme se concentra nos poucos meses em que Abraham Lincoln trabalhou arduamente nos bastidores para fazer a lei passar no congresso. Não era fácil. A oposição era forte e Lincoln tinha que aproveitar o ambiente dramático da Guerra da Secessão. O conflito estava já no final, mas terminá-lo significaria abdicar das chances da aprovação da lei. Um conflito ético difícil. Uma das melhores cenas coube não ao fenomenal Daniel Day-Lewis, vencedor do Oscar por sua atuação, mas a Tommy Lee Jones, como o radical líder republicano. Convencido por Lincoln a domar sua postura para algo mais palatável e, assim, fazer passar alguma coisa ao invés de nada, ele dá uma aula de retórica ao negar sem negar seus ideais no plenário do congresso. Sobre Day-Lewis, o que dizer que já não tenha sido dito? O homem é um assombro. Sua cena em que pressiona os assessores para que consigam os votos necessários á aprovação da emenda constitucional é nada menos que brilhante. O filme é uma observação delicada e eficiente de como as coisas funcionam nos bastidores da política.

Livros Baião em Crônicas – Autor: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga. Editora “Prazer de Ler”. O livro traz uma abordagem sobre a vida e a obra de Luiz Gonzaga, desde o nascimento do artista, internacionalmente conhecido como o “Rei do Baião”: desde o seu nascimento no Sítio Caiçara, Exu (PE), passando pela infância, adolescência, sua saída do Exu, inclusive exemplificando o motivo, os dez anos de serviço militar no Exército brasileiro, sua baixa na citada carreira militar, a chegada ao Rio de Janeiro, o início de sua vida profissional junto a RCA Victor e nas rádios Nacional e Tamoio.

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