Seminário e Oficina de Indicação de Políticas Públicas para a Cultura e Comunicação - Relatrio Final

Relat贸rio Final

e d a in ic f O e io r á in m Se s a c li b ú P s a ic t lí o P e d o ã ç a Indic

o ã ç a ic n u m o C e a r u lt para Cu

Relatório Final | 17 a 19 de setembro de 2012 | Rio de Janeiro

e d a in ic f O e io r á in m e S s a c li b ú P s a ic t lí o P e d Indicação

o ã ç a ic n u m o C e a r u lt u para C

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FICHA TÉCNICA Equipe da Secretaria de Políticas Culturais – Ministério da Cultura Juana Nunes Alcione Carolina Silva Karina Miranda Dayanne Timóteo Paulo José Lara Projeto Gráfico, Diagramação e Ilustrações Marina Ofugi Edição de Texto e Índice Karina Miranda Preparação de Textos e Revisão Alcione Carolina Silva Dayanne Timóteo Karina Miranda Paulo José Lara Fotos Clarissa Dultra Equipe da Fiocruz Coordenador Laps -Paulo Amarante Equipe Técnica Edvaldo Nabuco Patrícia Duarte Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura Coordenação Geral de Cultura e Comunicação Email: comunicacaoparacultura@cultura.gov.br Telefone: 61 2024 2276 Endereço: Coordenação Geral de Comunicação e Cultura – Secretaria de Políticas Culturais – Ministério da Cultura SCS, Quadra 09, Lote C, Torre B – 10º Andar, Ed. Parque Cidade Corporate Brasília/DF – CEP: 70308-200

Agradecimento ao Grupo de Trabalho para Formulação de Políticas Transversais na área da Cultura e Comunicação, composto por representações do Sistema MinC, que contribuiu durante o processo de elaboração deste primeiro texto do Programa Comunica Diversidade e aos representantes da sociedade civil que compuseram as ações específicas dos eixos do Programa.

ÍNDICE O Direito à Diversidade na Comunicação e o Desafio da Cultura

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Comunicar para Valorizar e Fortalecer a Diversidade Cultural

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A Cultura é a Saúde da Alma 12 Apresentação da Publicação 14 Comunicação é Cultura 16 Garantir o Fortalecimento da Diversidade Cultural, um Desafio do MinC

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Construindo uma Ação de Comunicação para a Cultura

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Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Comunicação e Cultura

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Programação 38 A Oficina 42 Galeria de Fotos I 59 Os Participantes 64 Galeria de Fotos II 75 Anexos Horizontes e Histórico do MinC 79 Panorama – A Comunicação para a Cultura em Números

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Plano Nacional de Cultura – Ações de Comunicação e Cultura

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Twitters 98

IDADE NA S R E IV D À O IT E O DIR ULTURA C A D IO F A S E D O COMUNICAÇÃO E

Construído a muitas mãos pelo sistema MinC e pela pluralidade de vozes que compõem a diversidade brasileira, o Comunica Diversidade atende a Meta 45 do Plano Nacional de Cultura – PNC: beneficiar comunidades ou coletivos com ações de Comunicação para a Cultura. É fruto de planejamento e diálogo.

Progressivamente e, cada vez mais, o conjunto de políticas públicas no Brasil se aproxima do estabelecimento de bases mais sólidas para a consolidação dos direitos humanos.

O Ministério da Cultura vem trabalhando para garantir um direito e uma liberdade fundamental à constituição de um país mais democrático. Trata-se do exercício de expressão da diversidade cultural como elemento fundamental na garantia de direitos e liberdades humanos correlatos.

Podemos entender a liberdade de expressão como um direito coletivo que não é absoluto. Seu exercício é mediado pela necessária preservação dos demais direitos humanos. A democratização dos meios de comunicação é de suma importância para o desenvolvimento da democracia no país. Entretanto, apesar de a diversidade e a pluralidade de meios de comunicação e sua respectiva regulação constituírem bases fundamentais para o exercício da liberdade de expressão, tais premissas não encerram as condições para seu pleno exercício.

Em sintonia com o objetivo do governo federal de fazer a inclusão social dos brasileiros por meio da cultura, o Comunica Diversidade vem se somar a outras iniciativas que conferem ao setor dimensão econômica, simbólica e cidadã. Entre elas, o Vale-Cultura, os CEUs (Centros de Artes e Esportes Unificados) e o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Com o Comunica Diversidade, passa a existir política pública que ajuda a promover a continuidade das culturas locais, das antigas tradições, difundindo e preservando identidades e a diversidade cultural.

Inclusão não é só o acesso de um grupo de pessoas, antes excluído, a determinados bens culturais, mas, também, a oportunidade de as pessoas mostrarem ao mundo a cultura que criam, preservam e reinventam a cada dia.

Ministério da Cultura

Há um aspecto que deve ser salientado nesse campo que diz respeito à necessidade de associar a pluralidade dos meios à diversidade de ideias, vozes, opiniões e modos de viver. Dada a nossa ampla diversidade cultural brasileira é preciso gerar condições de aparecimento e disputa de diferentes expressões, narrativas e estéticas sobre a realidade vivida e partilhada.

Sob a consideração da centralidade que os meios de comunicação tem em nosso cotidiano, como criar o novo, nos meios e modos de comunicação a fim de garantir o direito humano de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes promovendo acesso à extensa e rica cultura brasileira? Como proporcionar o surgimento de oportunidades na promoção do direito à liberdade de opinião e expressão; incluindo a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias? É reconhecendo a diversidade cultural como um patrimônio, que precisa ser conhecido, preservado e compreendendo sua importância na construção de um mundo capaz de convivência com as diferenças e mais afetado às práticas democráticas e de bem comum, que considero que os meios de comunicação são potenciais instrumentos para a circulação da cultura.

Referências DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Partimos do entendimento de que a comunicação pressupõe diálogo. Quem está falando e quem está ouvindo, quem está sendo falado e quem tem sido escutado são questões que me parecem pertinentes.

Artigo XXVII 1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.

Entendimentos alargados são necessários para o exercício crítico do pensar. São, ademais, dos nossos entendimentos de mundo compartilhados que decorrem as visões de mundo. A visão de que democracia, desenvolvimento cultural, social, afetivo, econômico e político que queremos é forjada nesses diálogos, que perpassam também os meios de comunicação.

Artigo XIX Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

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Decreto-Lei nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 que promulgou a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

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RIZAR O L A V A R A P R A COMUNIC E CULTURAL D A ID S R E IV D A E FORTALECER O Ministério da Cultura assumiu, desde 2003, tal como preconiza a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Unesco e promulgada no Brasil em 2007, o compromisso de valorizar, divulgar, apoiar e reconhecer a diversidade cultural brasileira.

Nesta linha, o MinC vem empreendendo ações que incidem sobre o fenômeno cultural também sob uma perspectiva que integre tecnologia, comunicação e liberdade de expressão. Além das ações bem sucedidas dos Pontos de Cultura, da Cultura Digital e no campo do audiovisual, a Diretoria de Educação e Comunicação para Cultura, da Secretaria de Políticas Culturais, está construindo uma ação transversal às demais instâncias do Ministério que prevê parcerias com outros órgãos do governo tendo como foco a comunicação pelo prisma da diversidade cultural, o Programa Comunica Diversidade.

Esperamos que com este esforço, possamos contribuir para que o Estado Brasileiro tenha uma política pública que eleve a importância da cultura enquanto matéria prima das comunicações e que, ao mesmo tempo, trate a comunicação como bem público fundamental para o processo de desenvolvimento, soberania nacional e autonomia dos povos, propagando as várias expressões da diversidade em canais diversos, como merece a nossa rica cultura nacional.

Secretaria de Políticas Culturais Ministério da Cultura

O direito à comunicação, ao acesso e à produção da cultura é central no processo contínuo de aperfeiçoamento da democracia e garantia à cidadania. A ampliação deste direito move a auto-criação de uma sociedade, construindo sua autonomia cultural, sua soberania estética e a diversidade de suas formas de expressão.

A realização do Seminário e da Oficina de Indicação de Cultura e Comunicação dá início a um processo de colaboração participativa para a construção de uma política pública específica de Comunicação para a Cultura. Sob as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e em sintonia com os recentes debates sobre democratização da mídia, o programa nascerá num momento propício, no qual se discute uma série de assuntos vinculados ao elo entre comunicação e cultura.

Trabalhamos o tema da comunicação e cultura em abordagens que constituem seis grandes eixos: Educar para Comunicar, Produção e Distribuição de Conteúdos, Meios de Comunicação, Comunicação e Protagonismo Social, e Comunicação e Renda.

Por essa iniciativa, o Ministério da Cultura se faz protagonista no universo de debates que permeiam estes temas tão importantes para a contemporaneidade, promovendo a diversidade cultural ao mesmo tempo em que atento às mudanças tecnológicas, políticas e comunicacionais.

O Programa Comunica Diversidade pretende estender as práticas expressivas e culturais aos meios, mecanismos, infraestruturas e canais de comunicação para que o direito à liberdade de expressão seja atingido e ampliado no sentido da diversidade e pluralidade dos agentes da cultura nacional e que suas manifestações sejam democratizadas, de modo a levar a sociedade brasileira a se autoconhecer e se autoproduzir.

Agradecemos à Fiocruz pela parceria que possibilitou a realização do Seminário e da oficina e a todas e todos que gentilmente dedicaram três dias de intenso trabalho.

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AÚDE A CULTURA É A S

DA ALMA

É com enorme satisfação que a Fiocruz participa como parceira na organização desta publicação, consolidando uma atuação conjunta com o MinC que vem desde 2007, por ocasião do lançamento do revolucionário projeto Loucos pela Diversidade, que criou uma política cultural para artistas em sofrimento mental. Muitas pessoas nos questionam sobre o motivo de uma instituição de saúde participar da organização de um Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação. Ocorre que com o fim do regime militar e a conseqüente retomada da Fiocruz pelos segmentos democráticos e comprometidos com a evolução da ciência e da sociedade, que o proprio conceito de saúde vem sendo resignificado e isto vem promovendo uma transformação não apenas internamente, mas em todo setor da saúde no país.

Tendo assumido um papel central na produção de um ‘pensamento crítico’ em saúde, a Fiocruz passou a entender saúde como qualidade de vida, como defesa da vida, como produção de vida. Saúde deixa de ser a mera ausência de doença, ou o tratamento de doenças, ou ainda a abstrata condição de bem-estar bio-psíquico-social, para se tornar produção concreta de democracia e cidadania no nosso cotidiano. Não é por mera coincidência que a proposta original do Sistema Único de Saúde (SUS), tenha sido apresentada ao país a partir de um documento elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e intitulado A questão democrática na Área da Saúde. Este documento foi lido na Câmara dos Deputados em Brasília pelo então Presidente do Cebes, Sérgio Arouca, que anos mais tarde assumiria a Fiocruz e transportaria toda esta concepção de saúde para a instituição.

Enfim, é este o propósito da Fiocruz: atuar inter e transetorialmente para ativar o máximo de dispositivos e recursos possíveis no sentido de criar novas possibilidades e sociabilidades, novas perspectivas de trabalho, cultura, comunicação, educação, habitação, lazer, dentre outras, para que os sujeitos individuais e coletivos tenham mais vida e, portanto mais saúde.

Que as ideias e projetos aqui contidos sejam fontes permanentes de inspiração e inquietação para todos.

Paulo Amarante Professor e Coordenador do LAPS/ENSP/Fiocruz

* Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial - Escola Nacional de Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz

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APRESENTAÇÃO Esta publicação contém o registro do trabalho realizado pela Diretoria de Educação e Comunicação da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura no âmbito do Seminário e Oficina de Indicação de Políticas públicas de Comunicação para a Cultura. Traz informações, relatos, históricos e documentos que fizeram parte das discussões levantadas nos três dias de atividades.

A Cultura deve se manter em permanente renovação e inovação, sendo dinâmica ao mesmo tempo em que preserva seus princípios e tradições. E para tanto, nada como incitar, promover e apoiar as políticas que englobam tecnologias, meios de comunicação, produção e difusão de conteúdo cultural, infraestrutura de comunicação e fortalecimento do protagonismo de nossas expressões.

A recente onda globalizante que atingiu as mais variadas sociedades implicou na necessidade de se pensar um mundo que se reconfigura constantemente em suas ordens geopolíticas, culturais e de conhecimento. O que antes era binário – direita ou esquerda, desenvolvido ou subdesenvolvido, civilizador ou bárbaro, industrial ou rural, alta cultura ou baixa cultura – passa a ser mais difuso, e os valores que hierarquizavam as culturas e expressões passam a ser encaradas de diferentes maneiras sob diversos olhares.

Dessa perspectiva, esta publicação apresentará um cenário de ações voltado à promoção de iniciativas que fomentem o exercício da comunicação para a cultura, por meio da implementação de um programa.

Essa mudança deve-se em grande parte ao desenvolvimento de tecnologias e meios produtores, difusores, armazenadores e reprodutores de informação e comunicação. A cultura e o conhecimento passam a requisitar a comunicação como forma de visibilidade e de expressão de novas visões de mundo. Mais do que nunca, o complexo elo envolvendo arte, expressão, comunicação e práticas culturais se mostra fundamental para a soberania, desenvolvimento social e aquisição de conhecimento simbólico por parte dos diferentes povos do planeta.

Convidamos todas e todos à participação e damos boas vindas ao início do programa Comunica Diversidade.

Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura Secretaria de Políticas Culturais Ministério da Cultura

Isso em mente, o Ministério da Cultura, dá continuidade em suas ações transversais no processo de construção de um programa com a missão de articular as duas esferas, comunicação e cultura, e sedimentá-las em políticas públicas para o fortalecimento das expressões culturais brasileiras, do desenvolvimento econômico, da diversidade cultural e da democratização dos meios de comunicação: o Programa Comunica Diversidade.

O Seminário e Oficina para Indicação de Políticas Públicas para a Cultura e Comunicação teve como objetivo reunir e debater diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC) relacionadas à área de comunicação e cultura, em especial no cumprimento da meta 45. Foi com foco nesta meta que as ações foram selecionadas e a partir da qual se deram seus desdobramentos. A partir das iniciativas desta meta, foram desdobrados eixos e ações específicas.

Representantes de vários movimentos - não somente ligados à área de comunicação - se fizeram presente no evento e contribuíram para o desenho apresentado aqui nesta publicação. A seção Os Participantes contém uma lista completa daqueles que estiveram presentes. As discussões giraram em torno de temas como a democratização dos meios de comunicação, a produção e difusão de conteúdos nacionais e diversificados, os desafios do Canal Digital da Cultura, a retomada do protagonismo do MinC na área de comunicação e tecnologias, propostas de fortalecimento das expressões culturais via comunicação, entre outras. A lista das ações propostas também se encontra no caderno na seção A Oficina.

Apresentaremos os primeiros passos de um programa em concepção que pretende aliar a comunicação e a cultura de modo a fortalecer a expressão da diversidade. A ideia do programa é realizar ações específicas para a área, além de contribuir com políticas intersetoriais, promovendo políticas de comunicação em conjunto as secretarias e entidades vicunculadas do MinC e também as políticas interministeriais.

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COMUNICAÇÃO É

CULTURA Os Marcos Legais para a Política

Comunicação é cultura, em razão da centralidade do processo de comunicar, produzir, compartilhar e fruir valores de uma sociedade. A Cultura é comunicação sob a consideração de que por esta se dá a transmissão dos valores simbólicos presentes na sociedade brasileira. É nesse esteio que o Ministério da Cultura vem atribuindo importância central ao enlaçamento da Cultura à Comunicação, ao reconhecer a importância estratégica de comungar esses laços na contemporaneidade a fim de garantir o fortalecimento da diversidade e pluralidade cultural por meio da promoção ao direito à comunicação.

Comunicação, cultura e desenvolvimento estão juntos ao reconhecermos a necessidade de adotar medidas para proteger a diversidade das expressões culturais incluindo seus conteúdos, especialmente nas situações em que expressões culturais possam estar ameaçadas de extinção ou de grave deterioração. É preciso pensar seriamente que a diversidade cultural se fortalece mediante a livre circulação de ideias e se nutre das trocas constantes e da interação entre culturas e que para tanto é necessário reafirmar que a liberdade de pensamento, expressão e informação, bem como a diversidade da mídia, possibilitam o florescimento das expressões culturais nas sociedades.

Consideramos que as políticas de comunicação e cultura integradas são modos de proteção e promoção da diversidade cultural e terão consequência se estiverem garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão, informação e comunicação, assim como a possibilidade dos indivíduos de escolherem os modos de expressões culturais.

A cultura se expressa não só pelo acervo que a coloca em disposição, mas principalmente, pelo processo que engendra na solidificação, produção e apresen16

tação de valores que se mostram fundamentais na sociedade contemporânea. Mais do que um símbolo de expressão coletiva ela é um fomentador de processos políticos e econômicos que correm concomitantemente com outras esferas do desenvolvimento.

Ao lado do crescimento do poder aquisitivo, redução do desemprego, alta no consumo e maior qualificação profissional, a comunicação para a cultura tem a responsabilidade de ‘letrar’ a sociedade sobre sua gigantesca fonte de valor que é a diversidade e a pluralidade cultural.

Esta noção insere na economia um fator criativo, político, expressivo e educacional que têm se mostrado central em sociedades desenvolvidas e que atuam como protagonistas nos programas e políticas públicas de fomento, investimento e desenvolvimento.

Além disso, ela promove uma tomada de consciência benéfica para a economia e política na medida em que torna seus produtores, colaboradores e consumidores mais aptos ao discernimento criativo, à potencialidade da comunicação e à importância política da diversidade cultural.

Reafirmar o vínculo entre comunicação e cultura representa um fortalecimento do processo crítico da sociedade e uma abertura irrestrita à diversidade da produção em todos seus aspectos. Marca posição em um eixo central do desenvolvimento do país e em seu crescimento expressivo por meio de grupos que, conjuntamente com sua capacidade de consumo, adquirem capacidade de discernimento, análise e liberdade de escolha.

Virá o tempo em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais amplo que o direito humano à informação, estabelecido pela primeira vez em vinte e um anos atrás no Artigo 19. Trata-se do direito do homem de se comunicar (FISHER, 1984, p. 26) Há uma série de marcos legais que regem a comunicação como um direito e desdobram associações desse direito à liberdade de expressão e manifestações de toda espécie, inclusive a liberdade de expressão cultural.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações, e em seu Artigo 19, informa que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão.

Na Constituição Brasileira há uma série de artigos que tratam do tema. Nela afirma-se a garantia de livre a manifestação do pensamento e livre expressão da atividade artística (Art 5), que essas manifestações associadas à criação e à informação não sofrerão qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo (Art 220), estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender a princípios, a exemplo, finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e preconizar pela regionalização da produção cultural, artística e jornalística (Art 221), que a propriedade dos meios de comunicação deve ser dos brasileiros ou sob regras brasileiras, no caso de ser uma pessoa jurídica (Art 222).

De mesma forma, vemos na Constituição, as garantias de exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional, apoio e incentivo à valorização, e difusão das manifestações culturais (Art 215) e por fim, compreende que as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver e as criações científicas, artísticas e tecnológicas como patrimônio cultural brasileiro (Art 216).

Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais é também um marco expressivo em favor da diversidade cultural por compreender que para protegê-la e promovê-la é preciso garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão, informação e comunicação.

A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), sob responsabilidade da Organização dos Estados Americanos, em seu Artigo 13 – preconiza a liberdade de pensamento e de expressão.

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IMENTO DA C E L A T R O F O IR GARANT IO DO MINC F A S E D M U , L A R LTU DIVERSIDADE CU A formulação de uma política integradora - a se desenvolver de modo coordenado com o sistema MinC - demonstra-se importante na medida em que a agenda da comunicação é transversal e necessita de aportes reflexivos para orientação de uma macropolítica de comunicação para cultura.

Diante dessa estreita relação entre os campos da Cultura, Comunicação e Educação nos processos de cidadania cultural, o MinC vem promovendo ações que integram essas esferas, por meio da Diretoria de Educação e Comunicação da Secretaria de Políticas Culturais, responsável pela tarefa de formular uma política integrada ao sistema MinC com o objetivo de criar uma maior sinergia entre as diversas ações e iniciativas.

Da mesma forma, localizamos a relevância de construir nesta Diretoria de Educação e Comunicação um locus político de enodamento e articulação das diversas ações já desenvolvidas pelo sistema MinC e avançar na formulação de um programa que apresente novos elementos para a comunicação e a cultura, como a possibilidade de integração às ações prioritárias do MinC para 2013, a exemplo das ações de Comunicação promovidas, em especial, pela Secretaria de Cidadacia Cultural- SCCD, Secretaria do Audiovisual – Sav e Agência Nacional de Cinema - Ancine, assim como articular parcerias efetivas com o Ministério das Comunicações e o da Ciência, Tecnologia e Inovação, dentre outros.

A construção deste Programa viabilizará e implementará a Meta 45 , do Plano Nacional de Cultura – (instituído pela Lei 12.343/2010), que tem por finalidade atender a 450 grupos, comunidades ou coletivos em situação de vulnerabilidade social com ações de 18

O primeiro Plano Nacional de Cultura (PNC) da constituição democrática foi sancionado no dia 02 de dezembro de 2010, instituído pela Lei 12.343/10, está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional 48, de 2005.

Tem por finalidade nortear as políticas públicas do setor cultural pelos próximos dez anos. É resultado de um processo participativo iniciado em 2005 e está estruturado a partir de três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental. Além destas dimensões, o Plano destaca o papel do Estado e da sociedade na gestão das políticas culturais e compromete as áreas e linguagens a comporem planos setoriais formalizando ações que melhor cotejem as especificidades do campo em questão, incluindo a proposição de objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social.

Meta 45 - Atender 450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura. O objetivo desta meta é promover a comunicação como um aspecto que diz respeito à cultura, além de fortalecer as redes, os coletivos e os produtores de comunicação alternativa já existentes. É pela rádio, pela TV, pela internet, pelas revistas e pelos jornais que a sociedade constrói e circula alguns dos valores que simbolizam a cultura de um povo. Nem sempre as expressões da diversidade cultural são veiculadas nesses meios de comunicação. Por meio da mídia e dos meios de comunicação, pode-se conhecer a variedade de modos de ser do brasileiro. Por isso, é importante fomentar iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão cultural e do direito à comunicação. *O público desta meta são: as comunidades e povos tradicionais, grupos de culturas populares, LGBT, mulheres, pessoas com deficiência, negros e negras, cultura de rua (hip hop, grafite, etc.), população de favelas e outros grupos em situação de vulnerabilidade social

comunicação para a cultura. Essas ações visam à ampliação do exercício do direito à liberdade de expressão cultural e comunicação, promovendo redes e consórcios para sua implementação. Objetiva incentivar e fomentar a comunicação da cultura e sua diversidade em várias mídias e ampliar a recepção pública e o reconhecimento das produções comunicacionais, artísticas e culturais alternativas não inseridas na indústria cultural.

O fato de que a comunicação foi profundamente alterada com o advento das novas tecnologias e suas convergências – já estabelecidas como meio de comunicação da cultura – exige do poder público a formulação de políticas que contemplem as dimensões da produção, da geração de conteúdos e da distribuição de bens e conhecimentos culturais, por vias tecnológicas como, por exemplo, a banda larga, os softwares livres e os acervos digitais.

Reconhecer essa realidade é de grande importância para o desenvolvimento de ações de formação para a produção crítica de comunicação, promovendo uma rede de comunicadores populares que valorize a diversidade cultural.

Por outro lado, não suplanta a importância e o papel dos meios analógicos de comunicação, que também devem comparecer como objeto de políticas culturais, na perspectiva de democratização dos meios e do acesso à comunicação e a promoção de infra-estrutura e meios adequados para abrigar, trafegar e disponibilizar a produção cultural produzida nestes ciclos de formação, é de fundamental importância para que as vozes envolvidas pela “cultura do silêncio”, como dizia Paulo Freire, possam ganhar mundo.

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ÚBLICA DE P A IC ÍT L O P A M CONSTRUINDO U LTURA U C A A R A P O Ã Ç COMUNICA Primeiros passos Em agosto de 2012, foi criado o Grupo de Trabalho para Formulação de Políticas Transversais na área da Cultura e Comunicação, composto pelas representações do Sistema MinC, suas secretarias e instituições vinculadas; com a missão de elaborar as linhas do Programa de Comunicação para a Cultura.

Após uma série de atividades e encontros do grupo de trabalho foram construídas as diretrizes para a formulação do Programa e um conjunto de ações que auxiliaram a definir a estratégia implementada na Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas de Comunicação para a Cultura. O GT tomou como base de pesquisa as ações apontadas pelas II Conferência Nacional de Cultura (Brasília), Conferência Livre de Comunicação para a Cultura (Recife) e o Plano Nacional de Cultura.

Os eixos para o programa de ações de comunicação e cultura também foram definidos no âmbito do GT e nortearam o processo de elaboração das ações determinadas na Oficina. Os eixos e seus conceitos serão apresentados a seguir, na seção Bases para a construção de uma ação de comunicação para a cultura.

Bases para a construção de uma ação de comunicação para a cultura Para a elaboração do Programa de ações de Comunicação para a Cultura, formulado em parceria com todo o Sistema MinC, e que prevê o atendimento à meta 45 do Plano Nacional de Cultura, foram reunidas as seguintes diretrizes: 20

(i) promoção de infraestrutura de comunicação, como conexão banda larga e equipamentos tecnológicos, em especial, no contexto da radiodifusão e internet;

São eles:

(ii) formação da sociedade em educomunicação e na apropriação do uso das tecnologias para a produção de informação e conteúdos, visando ao autorregistro cultural e produção de comunicação alternativa, mediante o uso das novas mídias e em diversos suportes (analógicos, impressos e digitais, utilizando, preferencialmente, softwares e tecnologias livres);

A mídia e os meios de comunicação também assumem um papel de formação da subjetividade de um povo, na medida em que por esse canal, circulam de determinados conteúdos culturais. Quem comunica também educa. Partindo do pressuposto que tanto a educação como a comunicação são assentadas, fundamentalmente, no processo de diálogo, torna-se patente a necessidade de promover processos formativos para a produção de uma comunicação dialógica.

(iii) produção de conteúdos sobre a cultura brasileira e sua diversidade pelos próprios atores culturais; (iv) produção de conteúdo comunicacional, informativo e cultural para mídia impressa, rádio e internet, contemplando as diversas regionalidades e as especificidades dos interesses culturais do setor;e (v) disponibilização do conteúdo em plataforma online, que reunirá num ponto da Internet a multiplicidade de produções realizadas, garantindo espaços de circulação, ampliando o acesso dos agentes da cultura aos meios de comunicação, diversificando a programação dos veículos, e ainda, potencializando o uso dos canais alternativos para estimular as redes públicas Os eixos orientadores O Grupo de Trabalho para Formulação de Políticas Transversais na área da Cultura e Comunicação definiu um conjunto de eixos que vão pautar a construção e implementação do Programa. Cada eixo tem como função direcionar o campo de proposições de ações objetivas, que serão definidas pelos grupos de trabalho na Oficina.

• Eixo 1 - Educar para Comunicar

É de suma importância estimular a criação de um processo estratégico de formação crítica de leitura de mundo, produção de informação, de apropriação do uso de ferramentas analógicas e digitais a serviço do fortalecimento da identidade e da promoção da diversidade das expressões e manifestações culturais do país.

• Eixo 2 - Produção de Conteúdos Culturais Potencializar a circulação de vozes, incentivando a manifestação e expressão da pluralidade cultural brasileira, observadas as diferenças culturais e regionais do país, em especial, com relação aos segmentos que padecem de invisibilidade na comunicação, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, rurais, portadores de deficiências, dentre outros.

Possibilitar a visibilidade das expressões culturais brasileiras, por meio da diversidade da mídia, liberdade de pensamento, expressão e informação permitirá que esses segmentos se reconheçam, valorizando a história, a regionalidade, a cultura e demais fatores que possibilitem aos indivíduos e aos povos expressarem

e compartilharem suas ideias e valores. Os conteúdos podem ser estabelecidos nos mais diversos suportes analógicos e digitais: livros, ebooks, fanzines, cordéis, revistas, radiofônicos, musicais, fotográfico, audiovisual, visualização de dados, etc.

Com relação aos conteúdos a serem produzidos, são considerados atributos desejáveis o uso, preferencialmente, de tecnologias e softwares livres, a produção de materiais que garantam a acessibilidade para pessoas com deficiência, a produção de metadados, em acordo com o SNIIC, e o licenciamento de uso da obra que garanta a possibilidade de distribuir e circular os conteúdos nos canais acordados.

• Eixo 3 – Distribuição de Conteúdos Culturais Garantir a distribuição e circulação dos conteúdos produzidos pelos comunicadores populares e da rede midialivrista. Com o fortalecimento crescente do campo da comunicação pública, por meio de suas rádios e TVs e, ainda, estabelecendo parcerias com as TVs e rádios comunitárias e universitárias, vislumbra-se a possibilidade de acessar esses canais para a distribuição dos conteúdos, na construção de parcerias mais expressivas. Este é um eixo estruturante do processo que garante amplitude de acesso aos conteúdos produzidos, que passam a ganhar a vida cotidiana das brasileiras e brasileiros.

• Eixo 4 - Meios para a Comunicação Iniciar a construção de um processo estratégico de promoção de infraestrutura e meios adequados para produzir, abrigar, trafegar e disponibilizar a produção cultural preconizando a democratização do acesso à banda larga, os softwares livres, a aquisição de equi21

pamentos, a construção de soluções para integrar e armazenar acervos já existentes, provimento e manutenção de infraestrutura para a digitalização dos acervos, dentre outros.

• Eixo 5 - Comunicação e Protagonismo Social Fortalecer e oportunizar as ações de protagonismo social por meio da comunicação e da democratização do conhecimento e da informação, contribuindo para o desenvolvimento social e a cidadania do indivíduo. É necessário reconhecer a relevância social dos fazedores de cultura, fortalecer a atuação de agentes e grupos que trabalham com a comunicação e a cultura com seus métodos próprios e suas diferentes realidades.

• Eixo 6 – Comunicação e Renda

Construir estratégias de fortalecimento econômico, de geração de trabalho e renda de grupos e agentes que atuam no campo da comunicação para a cultura em rede para fortalecer o processo de desenvolvimento sustentável. Tomar as redes e os circuitos alternativos de comunicadores como geradores de postos de trabalhos na economia criativa, uma vez que o processo criativo, de produção dos conteúdos e informações é o que agrega valor à ação.

Na Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas de Comunicação e Cultura, foram formuladas colaborativamente um conjunto de ações, orientadas pelos Eixos, visando a implementação, a partir de 2013, do Programa.

ação de ic d In e d l a n io c icina Na ação ic n Seminário e Of u m o C e a r u lt s para Cu Políticas Pública O Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação, realizado nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2012, na cidade do Rio de Janeiro foi promovido pelo Ministério da Cultura, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz. O evento teve como principal objetivo iniciar um grande debate nacional sobre políticas públicas de comunicação para a cultura, reunindo ideias que conceituam esse campo.

O encontro foi projetado para conter um seminário de debates e uma a oficina de indicação de ações para a construção de políticas públicas. Foram três dias de debates que culminaram na elaboração de 199 ações específicas que irão compor e auxiliar a definir o Programa e as diretrizes para a construção de políticas públicas de comunicação e cultura plurais e inclusivas.

Cerca de 60 representantes da sociedade civil e do governo participaram do encontro para indicar ações em torno da criação do programa de comunicação para a cultura focado na diversidade cultural. Contou com significativa representação, fazendo com que os resultados e debates possam ser reverberados aos grupos e interessados que não participaram.

A oficina/seminário proporcionou um reencontro entre produtores, pensadores e militantes por uma mídia mais popular, democrática, igualitária e cultural. A satisfação dos participantes em poder se juntar no esforço de redigir propostas de políticas públicas além de compartilhar experiências e ideias foi amplamente manifestada.

Toda a produção do evento está disponibilizada online no endereço eletrônico culturadigital.br/comunicadi-

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versidade. Há fotos, textos e vídeos do Seminário e da Oficina Nacional de indicação de Políticas Públicas de cultura e Comunicação.

O Seminário – relato A mesa de abertura do Seminário Comunicação e Cultura: Cenários e perspectivas, realizada na manhã do dia 18 de setembro de 2012, contou com a participação do Secretário de Políticas Culturais do MinC, Sergio Mamberti, do Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) – ENSP/DAPS/Fiocruz, Paulo Amarante, da Diretora de Educação e Comunicação para a Cultura SPC/MinC, Juana Nunes, da Coordenadora Geral de Cultura e Comunicação, Alcione Silva e da Gerente Executiva de Projetos Institucionais e Especiais na EBC, Berenice Mendes.

O Secretário Sérgio Mamberti, em sua fala, enfatizou a importância da criação de processos que permitam a circulação da informação, por meio de uma política de comunicação integrada com a cultura. Mamberti destacou que a construção de uma nova sociedade consiste em abraçar todas as nossas raízes culturais, promovendo uma relação estratégica entre cultura e educação e que esse processo não será completo sem a inclusão da comunicação.

Berenice Mendes destacou a necessidade de reforma do sistema de comunicação, contextualizou o processo vivido, abordando o perfil diferenciado da comunicação pública e a necessidade de capacitação de agentes para seu exercício. Colocou a EBC à disposição da Secretaria de Políticas Culturais do MinC para 23

colaboração em diferentes ações necessárias para efetivar as reformas no sistema de comunicação brasileiro, destacando ser cada vez maior “a interferência da comunicação no processo cultural”.

Um pensamento certo e frequente durante à mesa foi o elo fundamental entre cultura e comunicação que, por muitos motivos, foi por muito tempo, sendo fatiado devido à falta de olhar sensível para as manifestações culturais na mesma medida em que o foco mercadológico e puramente tecnológico foi tomando conta das telecomunicações e da radiodifusão.

O eixo central se fixou na necessidade de se pensar comunicação via cultura, agregando valor e inovação às políticas pela democratização das mídias bem como traduzir as demandas locais em processos de descentralização e regionalização das políticas culturais.

Em função da parceria com a Fiocruz, o tema da saúde e cultura foi abordado pelo Coordenador do LAPS/ Fiocruz, Paulo Amarante, de maneira precisa ele instou os participantes a pensarem que a cultura e a comunicação se inserem em diversas áreas, promovendo a ‘saúde da alma’ e colaborando com processos de terapias alternativas e fortalecimento da subjetividade de populações fragilizadas.

A mesa seguinte Desafios da promoção do direito à comunicação e do exercício necessário de expressão da diversidade cultural nas diversas mídias, contou com a participação do jornalista Antônio Martins, editor do site Outras Palavras, de Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre (Brasília) e Diretor da Telesur, e de Roseli Goffman, secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Conselheira do Conselho Federal de Psicologia. A atividade teve grande participação, tanto por parte das pessoas presentes no Palácio Capanema quanto daqueles que acompanhavam a transmissão do evento ao vivo, pela internet.

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O foco da mesa foi apontado para os problemas nos processos políticos de democratização da mídia, bem como em possíveis alternativas dos programas para maior democratização dos meios e acesso aos recursos da cultura.

Beto Almeida focou sua fala na crítica à mídia comercial e defendeu, com exemplos e casos, as ações de governo de países da América Latina que vêm enfrentando o monopólio da mídia. Ao final, apresentou quatro propostas a serem discutidas pelo seminário e que compreendem os seguintes pontos: a) manter a voz do Brasil e criar dentro do programa uma possibilidade de 5 minutos diários para programas da sociedade civil, respeitando o direito de antena; b) revisar o critério de verbas da Secom/PR para as grande mídias e descentralizar essas verbas; c) criar um sistema nacional de edicões populares (citou como exemplo a Venezuela) para edição de livros a preços populares e em grande quantidade; d) fazer uma redistribuição das concessões públicas de radiodifusão no sentido de promover a diversidade.

Roselly Goffman, apontou as ações da Frente Nacional para a Democratização das Comunicações e teceu alguns comentários sobre as políticas vigentes no Ministério da Cultura. Mostrou preocupação com o uso do Vale Cultura por parte da população mais pobre no sentido de que ele seria usado para gastos com grandes produções estrangeiras, não gerando renda e recursos para projetos culturais nacionais.

As questões levantadas nesta mesa foram também centradas nas políticas de democratização de recursos e acesso as meios de comunicação. Tópicos como: direitos autorais e sua centralidade na viabilidade dos acessos e difusão; o foco da economia criativa (grandes espetáculos x produções locais); migração da TV e do Rádio para o sistema Digital; desburocratização dos processos e linguagem utilizadas pelo ministério e à repressão às rádios comunitárias foram levantados e discutidos durante a mesa.

Nas intervenções do público, novos elementos foram trazidos ao debate o que ampliou o escopo da mesa. Fez-se necessário, a partir dos questionamentos, pensar sobre o processo de digitalização do rádio e de TV enquanto forma de agregar novos atores na produção cultural, bem como discutir o papel dos canais públicos abertos a partir da digitalização. Diversas críticas com relação à criminalização dos movimentos sociais pela mídia comercial, ao monopólio da terra e das comunicações, à composição do conselho de comunicação social e à descontinuidade de programas culturais iniciados no governo Lula foram abordadas pelos participantes. As respostas vieram no sentido da ampliação dos espaços públicos de discussão, convênios nacionais e internacionais com emissoras públicas e educativas e o direcionamento das verbas de publicidade da SECOM para meios de pequeno e médio porte.

No período da tarde, a mesa Desafios da promoção do direito à comunicação e do exercício necessário de expressão da diversidade cultural nas diversas mídias, contou com a participação da jornalista Renata Mielli, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, como mediadora, e teve como palestrantes a Deputada Federal Luiza Erundina (Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular -FRENTECOM) e o professor José Márcio Barros Professor PUC-Minas, da Escola Guignard/UEMG e Coordenador do Observatório da Diversidade Cultural, que desenvolve estudos com ênfase nas temáticas da identidade cultural, política cultural, cidade e cultura, gestão cultural e da diversidade cultural.

A deputada iniciou a mesa com colocações muito pertinentes na temática da discussão. Seu foco foram as ações da Frente Parlamentar para a Democratização da Comunicação e os tópicos com os quais ela vêm debatendo, como o marco civil da internet, o marco regulatório dos meios de comunicação, a digitalização do rádio, entre outros. Apontada por ela como uma ‘preocupação estratégica’, a comunicação foi, segun-

do suas palavras, uma das áreas que avançou menos do ponto de vista institucional e do Estado. Com a preocupação neste patrimônio público estratégico que se encontra monopolizado, a deputada celebrou a discussão do seminário que introduziu uma dimensão da comunicação que tem estado fora das discussões e apontou que, talvez a falta de avanço da área nestes três anos de sua atuação, tenha sido fruto de um possível erro, de não ter envolvido a cultura nessa discussão.

O professor José Márcio apresentou uma visão teórica sobre o tripé cultura, comunicação e diversidade. Demonstrou como cultura e comunicação são interdependentes e têm que ser pensadas de maneira coordenada e conjunta. Ele desenvolveu uma interessante crítica ao conceito de diversidade, confrontando-o com a noção de diferença e pluralidade.

Em sua visão, o convívio e a aceitação da diferença é elemento central para a formação da cidadania cultural. Como exemplo, citou estudos antropólogicos os quais demonstram que as formas e expressões estéticas transmitem elementos tanto culturais quanto comunicacionais. A maneira de se expressar revela um universo da comunicação e uma criação cultural, que na diferença conduz a pluralidade. Desta forma, uma política de comunicação e cultura tem que incluir os fazeres plurais, a noção estética da sensibilidade e expressão e coordenar a pluralidade, promovendo a diversidade de falas e gestos.

Um ponto importante e que deve ser relevado é o tópico sobre ‘novas mediações’ apontado pelo professor.

O resultado de uma política de comunicação para a cultura, seria, de maneira resumida, a reinvenção das mediações colaborando para uma nova forma de relação sócio cultural pautada pela cultura.

De uma maneira geral, o seminário apresentou uma ampliação do horizonte da comunicação e cultura, com ênfase em suas possibilidades de colaboração, na promoção da pluralidade e na necessidade de democratização da midia para o desenvolvimento das culturas.

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Se expandiu, da mesma maneira, a possibilidade da articulação entre as duas esferas, para conter, não só a “cultura digital” mas principalmente outras mídias em função das necessidades culturais dos diversos segmentos da sociedade.

As incongruências existentes entre os marcos legais e a realização dos direitos que eles garantem, também foram abordadas, demonstrando a insatisfação dos participantes com o modelo de concessão, com a defasagem das leis e com o monopólio das grandes redes comerciais. Uma outra necessidade apontada é a do olhar mais preciso e inclusivo em direção à comunicação pública e os meios disponíveis por meio da EBC. A deputada federal Luiza Erundina enfatizou que Cultura e comunicação são áreas complementares e, como tal, as políticas públicas a elas referentes devem interagir e dialogar entre si e lançou a proposta de se criar uma Conferência Nacional de Comunicação e Cultura, precedida de encontros estaduais: “Quem sabe saímos daqui com uma proposta bem estruturada e fundamentada para criarmos esse evento”, provocou Erundina.

Levantou alguns pontos importantes buscando, efetivamente, envolver a cultura na pauta da comunicação, como por exemplo, juntar os conselhos de cultura e de comunicação nos estados e municípios. Nos casos em que não haja o conselho de comunicação recomendou que os conselhos de cultura abriguem essa discussão. Indicou também, a necessidade de envolver mais a comissão de cultura e educação nos trabalhos da Frentecom e vice-versa.

Apontou também a necessidade de reflexão sobre qual estratégia deveremos adotar frente ao Conselho de Comunicação Social, compreender o que está em jogo na escolha do padrão digital do rádio e ainda, disponibilizou os esforços da Frentecom, associados à mobilização da Comissão de Ciência Tecnologia e Informática à convocação de uma audiência pública para conhecer da SECOM/PR como os recursos 26

destinados à publicidade do governo são apropriados e quais são os critérios, buscando com isso, oportunizar a distribuição de recursos para um maior número de comunicadores e seus meios. Aí reside também um aspecto de diverisdade e de pluralidade necessária ao exercício do direito à comunicação.

e cultura dentro dos projetos de políticas públicas e principalmente os internos ao Ministério da Cultura.

Ao final do debate, ficou à disposição para articular e implementar ações políticas de mobilização, num processo que passa pela organização e conscientização da sociedade.

Encerramos a seção sobre o Seminário com um conjunto de citações dos palestrantes que participaram do evento. Por meio deste recorte buscamos apresentar de maneira simples o olhar de cada um e sua abordagem sobre a temática da comunicação e da cultura.

Agrupados a partir da ideia da criação de um programa que unifique e coordene as ações do Ministério da Cultura para a comunicação, os participantes demonstraram claro interesse e conhecimento nos temas propostos, bem como compartilhamento de experiências e perspectivas. O evento pode contar com significativa representação, fazendo com que os resultados e debates pudessem ser reverberados aos grupos e interessados que não puderam participar.

A Roda de Conversa foi a última atividade do dia. Os participantes reunidos tiveram um momento para falas informais focadas no tema da ‘importância de se comunicar a diversidade’. Neste sentido, os argumentos principais circularam em torno do que a sociedade civil organizada, por meio de seus atores e protagonismos pode realizar em conjunto e paralelamente às ações do Estado. Contando com relevante número de organizações, o momento foi de reflexão e propostas.

Um entendimento coletivo a respeito da unificação dos movimentos pela comunicação, cultura e artes surgiu por meio de apelos de articulações e coordenações, no sentido da sociedade pautar o governo nas políticas relacionadas. Em formato de ‘provocações’, os participantes citaram a necessidade de um fórum nacional de comunicação pública, a necessidade de uma carta de boas vindas e apontamentos para a ministra recém empossada Marta Suplicy, a volta da pauta dos movimentos sociais no governo e a rearticulação de movimentos que lidam com comunicação

Fraseando, palavras dos Palestrantes

Sérgio Mamberti Sérgio Mamberti é Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, ator, diretor e dramaturgo. Formado pela Escola de Artes Dramáticas de São Paulo, está ligado a importantes iniciativas de fomento das atividades culturais desde o fim dos anos 60.

Já foi Secretário de Artes Cênicas, Música, Identidade e Diversidade Cultural, além de Presidente da Funarte.

à cultura. A gente só vai poder pensar num Brasil democrático, a partir do momento em que nós tivermos este tripé: educação, cultura e comunicação, estabelecido. É uma missão importante. Isso faz parte deste longo processo que a gente vem construindo com a sociedade brasileira, felizmente com a participação efetiva de cidadãos brasileiros de todas as regiões do país que expressam a nossa diversidade.”

“O papel central dos meios de comunicação busca adaptar os usos dos meios de comunicação e essas infraestruturas, em benefício da promoção, justamente, desta pluralidade principalmente de grupos que não são predominantes no panorama cultural. A visibilidade só é conferida pelos sistemas e pelos equipamentos de comunicação.”

“Temos diversidade, temos frescor de ideias, temos o ingrediente principal. O motor da cultura, que é a criatividade do nosso povo. O universo simbólico, então, contribui de maneira muito importante para as dinâmicas socioculturais. A necessidade então de comunicar essa diversidade atende a uma demanda central da sociedade contemporânea que é a valorização da identidade e das criações enquanto convívio harmônico com os cidadãos”.

“Nós somos signatários da Convenção da Promoção e Proteção da Diversidade Cultural. O Plano Nacional de Cultura é todo pautado nessa Convenção. E como signatários, nós sabemos que é fundamental que aja uma informação democrática, é preciso que quando a gente fale de cidadania, de construção de uma nova sociedade, que a gente pense na cultura como postula a Convenção da Diversidade Cultural e na relação com a Educação”

“(...) a riqueza da diversidade precisa ser conhecida, precisa ser difundida. E para isso é importante uma estratégia de comunicação integrada.”

“O Ministério não faz cultura. Ele proporciona espaços, oportunidades, autonomia para que ela se produza através das manifestações mais legítimas do povo brasileiro. Esta cidadania se constrói também a partir dessa produção. Incentivar a sociedade a produzir é uma maneira de oferecer bases de uma cultura de uma sociedade auto reflexiva, crítica e pautada pelo respeito as tradições e invenções.”

“(...) este trabalho que a gente vai fazer, é um trabalho importante, é um trabalho que está realmente ligado

“(A comunicação) este tema é extenso, é vasto, ele é rico. As contribuições que vocês vão trazer para esta

“Aproveitar o campo das comunicações para a cultura no sentido da sustentabilidade econômica e da criação de renda, é um elemento central para a manutenção da diversidade e do seu desenvolvimento.”

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construção serão contribuições muito importantes.

Esperamos que a gente possa realmente estar avançando no sentido da construção de um Brasil verdadeiramente democrático onde todas as formas e a pluralidade da nossa diversidade cultural possa estar expressa livremente.”

Berenice Mendes

Gerente-executiva de programas institucionais da EBC, Berenice Mendes.

“A gente (EBC) vem avançando a cada dia, é um dia de crescimento rumo à uma comunicação que seja realmente aberta, que dê espaço para a população, dê espaços para os artistas, enfim, seja uma comunicação pública.”

“Eu me recordo da máxima, pra mim do Daniel Rez, já falecido, jornalista, pioneiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, foi o meu companheiro no Conselho de Comunicação no primeiro período em que ele dizia, se não conseguirmos, se não democratizarmos a comunicação, não podemos dizer que vivemos uma democracia plena no Brasil. E isso é verdade”. “(...) apesar de nossa Constituição dispor de várias formas, no seu sintético capítulo V, dos modos de democratizar a comunicação em todos os veículos, a gente sabe que não basta a Lei (...) era preciso que essa necessidade, essa demanda pela democratização, se entranhasse no seio da população, no seio da sociedade brasileira. E ela começa com os seus formadores de opinião, ela começa com os artistas e ela começa com os Pontos de Cultura. Então, na hora que nós, 28

lutadores pela democratização da comunicação, encontrarmos a cultura e a educação dispostos a nos auxiliar, a capacitar a população numa leitura crítica dos meios a necessidade da população entender a necessidade absoluta de reforma no sistema de comunicação, tão concentrados, com propriedade cruzada vertical, horizontal. Quando se fala do protagonismo do exercício da comunicação, o que se está falando é de se quebrar a propriedade cruzada, a propriedade vertical, a propriedade horizontal que permeia todos os sistemas empresariais hoje do nosso país.”

“(as rádios comunitárias) cumprem uma função fundamental que é articular os interesses de comunicação com as comunidades.”

“Quando a cultura, a comunicação e a educação começam a se mexer, o povo começa a se mexer para uma transformação concreta.” “(...) A EBC hoje está falando, talvez não tão alto, talvez não tão nítido, talvez não tão colorido ainda, mas está falando para o Brasil inteiro. E podem contar com a gente para falar o que vocês quiserem”.

Paulo Amarante Paulo Amarante é Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial - LAPS– ENSP/ DAPS/Fiocruz

“As pessoas perguntam por que a Fiocruz está envolvida num projeto de Cultura, num projeto de Comunicação? Porque isso se deve a um deslocamento muito importante que aconteceu, vem acontecendo dentro na Fiocruz, há muitos anos. Se pode dizer de um deslocamento tanto político quanto epistemoló-

gico na ideia de saúde. Nós temos trabalhado na ideia de saúde, e em última instância na ideia de doença.

Quando você fala em saúde é diferente, tem até um professor que diz, que o Ministério da Saúde deveria se chamar Ministério da Doença, porque lida mais com doença. É Ministério da Saúde, Ministério da Cultura, Ministério da Comunicação, Ministério dos Esportes, numa ideia assim que a gente fala Saúde, mas acaba falando de doença. Então este deslocamento, é no sentido conceitual, que saúde é qualidade de vida, saúde é cidadania, saúde é democracia, saúde é participação social. Isso implica, inclusive, digamos, no quadro patológico quando se está doente, na forma de adoecer. Quando a pessoa é inserida na comunidade, é inserida na política, é inserida no seu cotidiano nas atividades culturais. As formas de viver, as formas de adoecer são diferenciadas.”

“Produzir saúde, seria produzir todo um conjunto de possibilidades de viver melhor. Lembrei agora, na Oficina Loucos pela Diversidade, quando a gente apresentou o Ministro Gil, houve um ato falho, se falou Ministro da Saúde Gilberto Gil. Aí, ele deu um tempinho e falou: Saúde da Alma!”

“A gente está nessa ideia de trabalhar saúde relacionada à cultura, à comunicação, entendendo que a ativação de formas de estar no mundo, de viver em comunidade são fundamentais para uma outra concepção de saúde. Essa é a ideia.”

Rosely Goffman Roseli Goffman é Psicóloga Clínica – UFRJ ; Especialista em Gestão de Empresas de Informação COPPEAD-UFRJ (1997); Consultora em Análise Institucional e Gestão de Tecnologia da Informação; Conselheira do Conselho Federal de Psicologia – CFP; Secretária-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC;

Titular pelo FNDC da Comissão Organizadora da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação (2009). Representante do CFP no Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC-Classind) – SNJ/Ministério da Justiça (2012)

“Então, precisamos de autores, precisamos de produtores culturais, precisamos distribuir esses produtos culturais que é o grande gargalo de conteúdo no Brasil. Criativos nós somos, incrivelmente criativos.”

“Queremos que o Brasil dê chances. Queremos que esta onda latino-americana nos contagie a todos e que nós possamos trabalhar nestes produtos culturais e consigamos, não só o Ministério da Cultura, mas o Ministério da Comunicação e o da Educação fazer um conjunto de ações para viabilizar o trabalho de tantos jovens brasileiros.”

“Nós precisamos reivindicar novos fóruns, novos conselhos consultivos para todas as emissoras que surgirão aí, nesse novo processo de digitalização, e novas oportunidades de fala para as pessoas que estão no campo e ampliar o campo das lutas pela democracia.”

Beto Almeida Beto Almeida é jornalista formado pela UnB, presidente da TV Cidade Livre de Brasília, diretor da Telesur e âncora da TV Senado, onde conduz os programas Agenda Econômica, Espaço Cultural e Cidadania.

Foi vice-presidente da Federação Internacional dos Jornalistas e, também, da Federação Nacional dos Jornalistas, Fenaj.

Fundador do canal comunitário de Brasília, é também fundador do jornal Brasil de Fato, do qual é colunista permanente

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e membro do Conselho Editorial. Integra o coletivo de comunicadores do MST, realiza frequentemente palestras e cursos para os movimentos sindical e social. É articulista da Carta Maior e do Pátria Latina, além de integrar a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da CNBB.

“De que diversidade nós estamos falando? Nós estamos falando de praticamente seis grupos no mundo inteiro que controlam o fluxo das informações que circulam mundialmente”.

“No sistema privado, por sua lógica, a tendência é sua concentração cada vez maior, portanto, houve o calar da multiplicidade de vozes que caracterizam a riqueza facética, iluminada, ensolarada do nosso povo brasileiro.”

“Só um sistema público, qualificado e fortalecido poderá assegurar a diversidade cultural.”

“Os nossos três gargalos no Brasil são: o monopólio da moeda ainda não enfrentado; o monopólio da terra violento, assassino, a reforma agrária não feita; o monopólio da palavra, nós não temos a palavra”.

“Cada nova tecnologia pode trazer uma promessa de democratização. Mas isso é só uma promessa, porque ela pode trazer também maior concentração. Se você não superar o problema originário e o problema originário não é se nós queremos usar ou não, otimizar ou não o uso do espectro. É como é que se define a participação que está contida lá na Constituição, no artigo 224, complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado.”

“O nosso problema aqui não é que nós não tenhamos qualidade, pelo contrário. Nós temos qualidade, o que nós não temos é a democratização da infraestrutura e do poder político de distribuição para que a produção, 30

que é riquíssima do povo brasileiro, se estabeleça.”

“Nós, a maior potência econômica da América Latina, devemos ter humildade e aprender com a Bolívia, que criou um sistema nacional de rádios indígenas, falando cada qual sua língua, sua cultura, com verbas do Estado, mas são os indígenas dirigem.”

“Precisamos criar um sistema nacional de edições populares. Porque o que existe na Venezuela editou Machado de Assis com uma tiragem de 300 mil exemplares que foram distribuídos gratuitamente.

Machado nunca teve uma edição de 300 mil exemplares no Brasil. Nunca. Guimarães Rosa teve edições em Cuba de 350 mil exemplares. Nunca aconteceu no Brasil. A taxa padrão de edição no Brasil é de três mil exemplares. Somos raquíticos em leitura.”

Antônio Martins Antônio Martins é jornalista e editor do site Outras Palavras

“Apesar de diversos avanços democratizadores no nosso Brasil, nos últimos dez anos, nós não tivemos um avanço significativo do ponto de vista da democratização das comunicações .”

“As verbas do Estado brasileiro, não só verbas publicitárias, o conjunto dos incentivos brasileiros para a comunicação, continuam fortissimamente concentradas nos grandes meios de comunicação.”

“Prevalece a (visão) dos séculos passados, uma visão de que economia, de que desenvolvimento é basicamente industrialização e isso está consolidado, por exemplo, nas dificuldades de avançar o Plano Nacional de Banda Larga, que conta com muito poucos recursos. Poucos recursos, pouca autonomia, muita ligação com as grandes empresas privadas do setor.”

“O sistema de TV privado não era suficiente e não tinha o mínimo interesse de difundir a diversidade cultural brasileira e a TV Pública, que hoje é a EBC, tinha que cumprir este papel. A minha pergunta, a minha provocação é: o que falta para isso? Que mecanismos a gente poderia começar a estabelecer?”

José Márcio Barros José Márcio Barros é cientista social pela UFMG, Mestre em Antropologia Social pela Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É professor do Programa de Pós Graduação em Comunicação da PUC Minas, além de integrar o corpo docente do Curso de Ciências Sociais e Comunicação Social da PUC Minas. É professor da Escola Guignard/ UEMG – Universidade do Estado de Minas Gerais, onde coordena o Curso de Pós Graduação lato sensu Mediação em Arte, Cultura e Educação. É professor convidado do Programa de Pós Graduação em Cultura e Sociedade da UFBa. Atua na área da Antropologia Urbana e da Comunicação, com ênfase nas temáticas da identidade cultural, política cultural, cidade e cultura, gestão cultural e da diversidade cultural e processos de mediação. É autor dentre outros trabalhos, do livro Comunicação e Cultura nas avenidas de contorno, publicado pela Editora PUC Minas e organizador dos livros Diversidade Cultural da proteção à promoção, publicado pela Editora Autêntica, As mediações da Cultura, publicado pela Editora PUC Minas e Pensar e Agir com a cultura, publicado pelo ODC. Coordena o Observatório da Diversidade Cultural e o Programa Pensar e Agir com a Cultura.

“A discussão da diversidade cultural deve ser encarada como uma questão política. Porque se não, caímos num risco muito grande de acharmos que somos muito diversos. E eu acho que nós somos mais diferentes do que diversos. E muito menos plurais do que diversos e diferentes.”

“Reafirmando: se há um setor que avançou muito pouco nos últimos anos, mesmo num governo de esquerda, mesmo num governo popular, foi a área da comunicação. (…) Nós estamos aqui, nós da Cultura, discutindo a questão da Comunicação.” “(Quando) a gente (for) pensar tanto a diversidade cultural quanto a Comunicação, a Cultura e a Comunicação, nós temos que lembrar que tudo isso só faz sentido se as diferenças forem tratadas de forma positiva.”

“Quando a gente fala de comunicação e cultura, nós estamos falando de processos que são similares: de produção, de circulação, de consumo, de ressignificação e de disputas que criam sentidos. (...) De formas de olhar para o mundo, de atribuir sentidos, de transformar a vida em algo inteligível, compreensível, que nos oferece identidade, conhecimento, participação e pertencimento.” “(é necessário) pautar a diversidade cultural nos meios de comunicação. A questão é: como é que a diversidade cultural tensiona nossos códigos comunicacionais, os nossos códigos midiáticos?”

“Em que momento nós vamos aproveitar esses novos sujeitos que são portadores de outros modelos cognitivos para também questionar e tensionar o nosso sacro santo modelo eurocêntrico de explicar o mundo?”

“A Cultura permite, primeiro porque ela é um sistema de representação (que) nos oferece identidade, oferece formas como a gente atribui sentido, a forma como a gente significa a realidade, ao fazer isso a 31

gente bota ordem na realidade, a gente torna o vivido compreensível, a cultura não é outra coisa senão um grande sistema de comunicação” “a comunicação se dá exatamente pelos desencontros entre significados e sentidos. A comunicação não é o lugar do consenso. Não é o lugar de todo mundo está pensando a mesma coisa. A comunicação é esse espaço vivo de circulação, de construção, de disputa de sentidos”.

“A cultura e a comunicação são tão mais vitais quando mais estão presentes no cotidiano de nossa vida.” “(quando falo) da diversidade cultural eu estou falando de uma dinâmica sócio-política, da maneira que os diferentes interagem entre si. (…) Quando eu falo de diversidade cultural, eu estou falando do que nós fazemos das nossas diferenças. E não apenas como retrato das nossas diferenças. (…) quando eu falo de pluralidade, eu estou falando como é que nós conseguimos transformar a construir um regime de igualdade e respeito às diferenças?” “porque não nascemos diversos, nós temos que aprender a ser diversos. É um aprendizado, a diversidade. Não é a natureza. (...) a diversidade cultural ela é dinâmica. Portanto, sem conjugar promoção e proteção, não adianta. Proteção e promoção são duas faces de uma política em prol da diversidade cultural.

Terceiro, a diversidade cultural é lugar de tensões. Não é lugar de mosaico harmônico das nossas diferenças.” “(O que) precisamos ter são critérios, critérios de respeito. Não de tolerância, mas de respeito, de equilíbrio, de equidade entre as diversas formas de manifestação, de crença política e o acesso disso aos meios de comunicação.” “não dá para discutir diversidade cultural na primeira pessoa do singular. (...) os debates sobre a diversidade cultural, nos convoca sempre ao lugar do nós, e não ao lugar do eu, ao lugar do tu”.

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“cada linhagem das culturas populares quer ser nomeada de um jeito único. É uma disputa muito interessante, é possível de ser compreendida, mas que divide o que já está fraco. (…) cada um quer ser chamado e tratado na sua singularidade esquecendo que se a gente não unir, o pouco e o pequeno vai ficar ainda menor e mais fraco, porque o inimigo é muito maior. “ “Se as coisas continuarem do jeito que estão, o problema não vai ser só concessão de canais, a questão vai ser: como era mesmo que a gente cantava? A questão vai ser criar Museus, Centros de Cultura e Memória, sites, blogs para representar uma coisa que a gente não vive mais. E essa museologização da cultura que vai, parece também que é preciso botar um ponto e vírgula nisso. Nós precisamos cada vez mais dançar, cantar, falar histórias no cotidiano de nossas vidas. E não nos nossos eventos patrocinados ou não por Lei de Incentivo.”

“Se não tomarmos cuidado com a maneira que nós pensamos o que queremos das políticas públicas, daqui um tempo, nós teremos festival de tudo, mas a vida cada vez mais desprovida no seu cotidiano na presença na cultura na sua dimensão simbólica, na sua dimensão comunicacional.”

Luiza Erundina Luíza Erundina foi Secretária de Educação de Campina Grande, na Paraíba em 1958. Emigrou para São Paulo, em 1971, perseguida pela ditadura militar, participou da fundação do PT em 80 (Partido dos Trabalhadores),vereadora, deputada estadual e prefeita de São Paulo pelo PT, sendo a primeira mulher a assumir o cargo na capital paulista. Luiza Erundina foi ministra da Secretaria da Administração Federal, no governo Itamar Franco. No ano de 1998, já no PSB (Partido Socialista Brasileiro), foi eleita de-

putada federal por São Paulo. Assumiu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados no ano de 1999 e desde então vem atuando de forma exemplar e ética, próxima das bases e integrada à sociedade pela inclusão da classe trabalhadora, dos excluídos e das minorias, tendo como princípio maior a justiça social e a igualdade de direitos. Tem se destacado na atuação junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), à Comissão de Legislação Participativa, (CLP) e também é integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), na qual coordena uma Subcomissão Permanente, a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Atualmente está no seu quarto mandato como deputada federal e é coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular que luta por uma reforma política ampla, capaz de corrigir as graves distorções do sistema partidário e eleitoral e coibir os desvios éticos que têm marcado historicamente, a vida política brasileira e também, coordena a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), onde, dentre os principais pontos tratados, estão a garantia do exercício da liberdade de expressão e do direito a comunicação, além da reformulação do Marco Regulatório do setor. Destaca-se ainda na luta pela ampliação da participação das mulheres na política, pela democratização dos meios de comunicação no Brasil e pela reforma do sistema político brasileiro.

“Boa tarde companheiros e companheiras, todos que estão vindo do país inteiro com essa preocupação conjunta, que é uma preocupação estratégica de qualquer sociedade, no momento que vive a nossa sociedade. Isso me deixa muito feliz, muito mobilizada e com muita esperança que as coisas comecem a me-

lhorar do lado nosso, que é o Congresso Nacional que faz uma resistência, muito pouca pré-disposição para fazer avançar as políticas de comunicação no Brasil.”

“A sociedade tem muito pouco domínio sobre o campo da comunicação, sobretudo em termos de considerar a comunicação, a informação e a democratização dos meios de comunicação, um direito. Um direito humano, um direito inalienável, e portanto, um direito que está consagrado num marco institucional brasileiro, sobretudo em relação a Constituição de 88.”

“A comunicação é uma das áreas, uma das políticas que avançou menos nos últimos governos, nos governos nossos. No Governo Lula, no Governo Dilma. E a gente não avança muito. Não avançou muito a não ser do lado da sociedade. Então, a partir do momento que a sociedade organizada começou realmente intervir, pressionar e exigir, é que o governo começa a meu ver, ter condições políticas para fazer este enfrentamento com os donos dos meios de comunicação de massa que sempre dominaram, monopolizaram, oligoporizaram um bem cultural, um patrimônio público e estratégico para consolidação da democracia e para o desenvolvimento do país em todos os sentidos.”

“E agora, tendo a compreensão da importância da área de comunicação com a cultura, eu acho que anuncia um outro momento nessa luta. Eu acho que tendo a cultura, vai discutir conteúdo, produção, diversidade cultural, regionalização, e não só discutir, mas colocar da forma, enquanto governo, enquanto área de política pública, uma dimensão da comunicação que tem ficado fora do debate, não da nossa parte, mas da parte, inclusive, do Governo na área da comunicação.

Não pode se ver só os meios, a forma de se conceber e de se outorgar esse serviço na operação desses meios.”

“Existem concessionários de rádios e tv’s do país que já estão, há muito tempo, na terceira concessão. Concessão para TV de quinze anos! Já houve três renovações de concessões. Portanto, eles já tiveram 30 anos 33

operando os meios e tiveram, às vésperas da realização da I CONFECOM, uma renovação automática das cabeças, Rede Globo, Record e Band são cabeças de rede que tem atrás de si um arsenal de profissionais de rádio e TV pelo país afora, fazendo proselitismo religioso, fazendo proselitismo político, e dominando, controlando o poder nos país através do controle dos meios de comunicação de massa.”

“O que nós estamos tratando aqui é o interesse público, que vem sendo relegado desde sempre em relação aos interesses privados. É o interesse privado na área da cultura, na área da ideologia, na área da reprodução dos costumes, dos valores, enfim, daquilo que é a alma de um povo. Então, portanto, é manipulado, controlado pelos donos destes fantásticos meios de comunicação, cada vez mais elitista, mais especialização, mais expertise com a convergência tecnológica, com a convergência das plataformas, e com essa potencialização da digitalização desses meios que, ao mesmo tempo de um lado, do lado da tecnologia de domínio destes meios, e do controle dos conteúdos da produção, veiculados por esses meios com uma eficácia por parte da opinião pública que torna cada vez mais agudo o problema e a necessidade da sociedade intervir, muito organizadamente, com muita clareza, com muito domínio do que se está tratando. Está se tratando da questão do poder no país. É disso que se trata. Ter o controle através do Estado, através das instituições públicas e ter responsabilidade institucional. Como membro do Estado brasileiro, realmente, nós ficamos a mercê de um segmento que se apropria desse setor, tem controle absoluto sobre ele. Há uma disputa a meu ver meio passiva, meio temerosa, meio hesitante por parte dos governos, muitos dos governos, no enfrentamento dessa questão.”

“Não há comunicação sem conteúdo e não há conteúdo sem cultura, não há cultura sem diversidade cultural, sem apropriação descentralizada daquilo que é cultura no país e os meios são meios. Não são fins.

Fim é exatamente aquilo que é levado e aquilo que é absorvido da sociedade da construção de uma política 34

cultural, de uma política cultural associada a uma política de comunicação.”

“Há fortes impedimentos, obstáculos a se avançar em relação a isso. O tempo já é suficiente para comprovar isso: já comemoramos 90 anos da criação do rádio no Brasil, e o marco legal está atrasado pelo menos 50 anos. A Lei Geral das (Tele)Comunicações é de 1997 e também está defasada. O que pesa nessa questão é a dominação dos meios de comunicação de massa, a disputa do poder. Não é que não haja pesquisa, não haja proposta experiência, inclusive no mundo inteiro de como formalizar, regular e regulamentar uma atividade com a complexidade, com as implicações políticas que tem as comunicações sociais numa sociedade complexa, heterogênea, rica culturalmente como é a sociedade brasileira.”

“E as desigualdades que existem em nossa sociedade, em nosso país, também se colocam no âmbito do domínio dessa situação no mínimo de atendimento as suas condições econômicas, as suas condições sociais, culturais, educacionais e condições de vida, como é que você se capacita, se habilita a ser sujeito na produção de conhecimento, na produção da cultura, na fruição do conhecimento e da cultura, na veiculação das idéias e dos conceitos, valores, não é outra coisa senão ideologia e é isso que permeia as contradições numa sociedade de classes e é isso que explica uma conjuntura como a que nós estamos vivendo hoje, uma disputa importantíssima do poder, numa disputa local na esfera do Estado, que são os municípios, que são as grandes cidades, ou mesmo as médias e pequenas cidades.

O que está em jogo não é só o poder institucional. Ser prefeito ou prefeita, vereador ou vereadora desses cinco mil e quase seiscentos municípios brasileiros. O que está se disputando é o poder do espaço local, é o espaço onde o poder popular poderá se exercitar, se exercer. Onde a democracia direta, a democracia participativa tem mais espaço de se expressar, de se realizar numa democracia que não estará plenamente consolidada constituída se

ficarmos somente numa democracia representativa e não ao exercício da soberania popular através da democracia participativa.”

“Isso tudo, a cultura e a comunicação tem um imbricamento direto nessa busca de igualdade, de oportunidade, de cidadania plena para toda a sociedade nessas duas áreas: cultura e comunicação, que não estejam andando articuladamente, com políticas públicas complementares, se autodeterminando mutuamente. Do lado de quem tem os meios, a tecnologia, os veículos. Do outro lado você tem aquilo que a gente informa, sobre o que a gente informa, sobre o que a gente transmite, sobre o que a gente defende, expressa como visão, como idéias, como ideologia, como cultura. Isso é a alma da sociedade. Por isso, que há tanta resistência a democratização dos meios de comunicação. E é por isso, pelo potencial de disputa, pelo conflito de poder para quem esteja com a estratégia correta, esteja com a força política em condições de disputar nesse setor, nessa área, na área da cultura, na área da comunicação. Já estão colocados para esse segmento da sociedade, maior possibilidade, maior potencial de disputar e conquistar o poder. O poder de colocar a serviço de quem está disputando e conquistando este poder.”

“E lamentavelmente não se indaga por que essa onda conservadora. Não é só pela onda neoliberal, que desde a década de 80 se espalha pelo país afora e que reforça evidentemente esta dimensão atrasada, essa dimensão de direita, conservadora de direita, reacionária, que passa evidentemente pelos valores, pelas concepções, pela visão de mundo e pela visão de Estado e de políticas públicas e, certamente, isso tudo tem a ver com a política cultural, com a política de comunicação no país. E é preciso que os militantes do campo democrático popular de esquerda, e, portanto, democratas desse país, que construíram juntos esse momento da vida nacional, esse momento da vida brasileira, e nós temos que ter muito cuidado, muita preocupação para evitar retrocesso. Esse retrocesso poderá vir pelas mãos de atores que atuam exatamente nas comunicações e na cultura do país.”

“Vejamos, por exemplo, em mãos de quem estão os meios mais modernos de comunicação de massa no Brasil. As tv’s, rádios, a internet, os veículos de comunicação de massa de um modo geral estão nas mãos dos monopólios, dos oligopólios, dos segmentos que na sua essência implica em atraso, reacionalismo e moralismo que atenta contra a cidadania, contra a modernidade e contra as conquistas que a duras penas o Estado brasileiro, a sociedade brasileira vem acumulando ao longo, pelo menos dessas duas ou pelo menos desta última década em nosso país.”

“Eu me refiro aí, ao Marco Regulatório das Comunicações superado em décadas, o Código brasileiro, eu já tinha falado, completou 50 anos este ano, o Código brasileiro de 1962. A Lei Geral das Telecomunicações é de 1997 também já está obsoleta. Porque estes mecanismos, a Lei Geral das Telecomunicações, a própria Constituição de 1988, em seu capítulo V que avança em muitos aspectos de uma política de comunicação, aliada, articulada com a cultura, com a dimensão cultural das relações sócias, das relações humanas, das relações políticas e culturais da sociedade, que são os artigos dos direitos civis até o artigo 224. Embora a Constituição de 1988 tenha representado uma conquista extraordinária nessa área, um avanço importante, porém sem a eficácia, sem a efetividade e seria desnecessário. Por quê? Este capítulo, quase todo, ele ainda está simplesmente como dispositivo constitucional. Não foram regulamentados até agora. A não ser o artigo 224 que trata sobre a criação do Conselho de Comunicação Social, que é o único instrumento e espaço de representação da sociedade civil organizada no Conselho mendigado em suas prerrogativas. Ele não delibera sobre concessões sobre renovações de concessões, ele não delibera sobre a política de comunicação no país. Ele simplesmente é um órgão assessor, um órgão de estudos e consultor do Senado Federal.”

“Esse dispositivo 224 foi o único regulamentado em 1991, por uma Lei do Governo Federal, mas levou onze anos para que o Congresso realizasse uma reu35

nião para eleger o primeiro Conselho. Esse primeiro Conselho foi em 2002. Então foram onze anos entre a Lei que regulamentou o artigo 224, levou onze anos para se fazer a primeira eleição do primeiro Conselho de Comunicação Social mesmo com essas funções diminuídas em termos de não ter poder real de deliberar sobre nada das comunicações sociais no país. E, mesmo esse Conselho, só teve duas gestões em dois anos. Em 2002 a 2004, de 2004 a 2006, e a partir daí caducou no Senado, o presidente do Senado não convocou uma nova sessão do Congresso para eleger um novo Conselho. Nesse tempo de seis anos foi o tempo que o Conselho ficou desativado muita coisa importante foi decidida no âmbito das comunicações sociais no país. Por exemplo, a criação da Empresa Brasil de Comunicação, que é um sistema público de comunicação estatal, foi muito importante, uma conquista democrática no país. O Conselho estava desativado, não pôde sequer opinar naquele momento.

Por exemplo, outra questão importante foi a decisão do modelo digital a ser adotado no Brasil, também o Conselho estava desativado. A própria Lei que criou a EBC prevê que o Conselho Curador, o seu relatório, as suas decisões, as suas avaliações, devem ser submetidas ao Conselho de Comunicação Social. Como ele não estava funcionando, evidentemente isso não foi considerado, esse dispositivo legal também não foi respeitado. Há, portanto, uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade ao longo de seis anos por omissão do Senado Federal, da Mesa Diretora da Presidência do Senado Federal, apesar das cobranças que fizemos, apesar das audiências públicas que propusemos na Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia da Câmara.”

“Nesse tempo, também se realizou a I Conferência Nacional de Comunicação que o Conselho desativado também não participou, não definiu, não contribuiu.

Nós estamos agora na fase da digitalização de rádio.

Estamos ainda discutindo o Marco Civil da Internet, que ainda está pendente de uma decisão, de uma Comissão Especial para depois o resultado ser submetido ao Plenário da Câmara, e ao Plenário do Senado.

36

Portanto, são questões fundamentais, que representa aquilo que é substantivo na definição de um quadro institucional e de uma política sustentada de Comunicação Social no país que se ressente do papel, da função, da responsabilidade do Poder Público tanto na área do executivo.”

“A gestão da Comunicação Social do Ministério tem sido muito deliniente com os empresários de comunicação e, sobretudo, o fato de não se ter andado junto com a política cultural do país. Embora o Ministério da Cultura tenha construído junto com os movimentos e o Ministério das Comunicações a I Conferência mas, a partir de então, não se conseguiu avançar, a não ser aquilo que se produziu de propostas aprovadas na I Conferência de Comunicação que sem dúvida nenhuma é base, é referência fundamental para sobre ela se elaborar um novo Marco Regulatório das Comunicações Sociais no país.”

resse econômico, político e ideológico no nosso país, como colocou bem a nossa deputada Luiza Erundina.

E, basta ver a Comissão da Câmara dos Deputados que debate a Comunicação, é a Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia. E não a Comissão de Comunicação e Cultura. Então, por que esse divórcio? Acho que esta é uma questão importante de enfrentarmos. É claro que existe uma dimensão que é técnica no debate da comunicação, sem dúvida que existe. Mas é este o debate que deve estar a frente do nosso horizonte ou é o debate cultural e do conteúdo?

Eu acho que é esse o debate que nós precisamos enfrentar quando nós discutimos. Quando o movimento social vai as ruas para dizer a democratização da comunicação no Brasil, quando o FNDC lança agora no dia 27 de agosto, que foi a data que comemoramos 50 anos do Código Brasileiro para a Comunicação, a campanha Para Expressar a Liberdade - Uma Nova Lei para Um Novo Tempo, é possível a gente garantir

diversidade com o ambiente legal, com os marcos da comunicação que nós temos no país” “ O Ministério da Cultura fomenta a produção cultural, fomenta a produção da diversidade do povo brasileiro.

Mas onde essa produção frui? Por onde essa produção toda é veiculada? Quando nós temos o Congresso Nacional, finalmente depois de muita pressão, aprovando uma lei, que foi a 12.475, que criou a nova lei de serviço de TV por assinatura, onde está prevista a cota de conteúdo nacional? As grandes empresas de comunicação vão dizer que nós estamos querendo cercear a liberdade das pessoas porque nós estamos impondo uma cota de conteúdo na televisão. Isso não é cerceamento de liberdade, porque existe liberdade de escolha. Então, este debate ideológico precisa ser enfrentado para que a sociedade perceba que a comunicação tem a sua dimensão de direito e não apenas de serviço.”

“E agora, tendo a participação efetiva sustentada do Ministério da Cultura junto com o Ministério das Comunicações e junto com os movimentos, quem sabe a gente acumule força política, vontade política e pressão da sociedade civil sobre o Congresso, sobre o Governo, para ver se a gente sai desse impasse sem ter ainda um Marco Regulatório que esteja a altura do estágio em que se encontram as Comunicações Sociais no mundo e no Brasil, do ponto de vista da Tecnologia da Informação, da Tecnologia da Comunicação.”

Renata Mielli Renata Mielli é jornalista e diretora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé

“A comunicação é uma dimensão da cultura e não o inverso. E no Brasil, historicamente, são áreas tratadas de forma divorciada. E este divórcio se deu por inte37

SEMINÁRIO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA OFICINA NACIONAL DE INDICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURA E COMUNICAÇÃO 17 a 19 de setembro de 2012 Rio de Janeiro/RJ Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação Dias 17 e 19 de setembro de 2012 - Hotel Scorial.

A pluralidade de vozes que sustenta a polifonia brasileira – negros e negras, indígenas, intelectuais, ativistas, pessoas com deficiência, pessoas em sofrimento mental, comunidades tradicionais, ‘fazedores (as) da cultura popular’, mulheres, representantes do movimento LGBT, do governo federal, ribeirinhos (as), pontos de cultura, segmentos organizados de rádio, televisão, audiovisual e internet, nas suas dimensões independente, comunitária, pública e privada - estará reunida durante a Oficina para contribuir na proposição de ações de Comunicação para a Cultura, que resultarão no Programa Comunica Diversidade, do Ministério da Cultura, como forma de atender as estratégias, ações e metas do Plano Nacional de Cultura, em especial, ao atendimento da Meta 45.

Seminário Nacional de Comunicação para a Cultura 18 de setembro de 2012 - Auditório Gilberto Freyre Palácio Gustavo Capanema.

O Seminário tem como objetivo iniciar um grande debate nacional sobre políticas públicas de comunicação para a cultura e reunir ideias que circunscrevam e conceituem esse campo a partir da perspectiva do poder público, das universidades, dos (as) ‘fazedores (as) de cultura’, dos (as) comunicadores (as) populares e dos movimentos organizados que atuam nessa interface. Serão destacadas questões como Comunicação e Cultura - Cenários e Perspectivas; Comunicação para a Cultura e a promoção da Diversidade Cultural, no sentido de subsidiar as discussões da Oficina e discutir sobre o campo da comunicação para a cultura.

17 de setembro de 2012 |segunda-feira| OFICINA NACIONAL DE INDICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURA E COMUNICAÇÃO

o ã ç a m a r Prog 38

9h - 10h - Apresentação do Programa Comunica Diversidade - Ações de Comunicação para a Cultura.

10h - 10h30 - Pactuação do método de trabalho para as atividades durante a Oficina.

Juana Nunes - Diretora de Educação e Comunicação para a Cultura (SPC) 10h30 - 10h45 - Pausa para café 39

10h45 - 13h - Grupos de Trabalho 13h - 14h30 - Almoço 14h30 - 17h30 - Grupos de Trabalhos 17h30 - 17h45 - Pausa para o café 17h45 - 19h - Grupos de Trabalho

14h30 - Falas inspiradoras Desafios da promoção do direito à comunicação e do exercício necessário de expressão da diversidade cultural nas diversas mídias.

Luiza Erundina - Deputada federal José Márcio Barros - PUC-Minas/Escola Guignard/UEMG/Observatório da Diversidade Cultural Renata Mielli - Jornalista e diretora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé 15h30 - Roda de Conversa Por que Comunicar a Diversidade Cultural?

Dia 18 de setembro de 2012 |terça-feira|

Fala aberta a todos os participantes Thiago Skárnio - Pontão Ganesha de Cultura digital/ Alquimídia.org (provocador) Alcione Carolina - Coordenadora-Geral de Cultura e Comunicação Ministério da Cultura (mediadora)

SEMINÁRIO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA

18h30 - Término do Seminário

9h - Credenciamento 09h30 às 10h30 - Mesa de Abertura Comunicação e Cultura: Cenários e perspectivas Presença de dirigentes do Ministério da Cultura, Ministério das Comunicações, Empresa Brasil de Comunicação - EBC e Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ/MS 10h30 - 11h - Café 11h - 13h30 - Falas inspiradoras Desafios da promoção do direito à comunicação e do exercício necessário de expressão da diversidade cultural nas diversas mídias.

Dia 19 de setembro de 2012 |quarta-feira| OFICINA NACIONAL DE INDICAÇÃO DE POLÍTCAS PÚBLICAS PARA CULTURA E COMUNICAÇÃO 9h - 10h45 - Grupos de Trabalho 10h45 - 11h - Café 11h - 13h30 - Grupos de Trabalho 13h30 às 14h30 - Almoço 14h30 - 15h30 - Fechamento dos trabalhos nos grupos 15h30 - 18h - Plenária

- Carlos Alberto Almeida – Presidente da Cidade Livre (Brasília) e diretor da Telesur - Roseli Goffman – Secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC (2009/2011, 2011/2013); Titular pelo FNDC da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (2009) e conselheira do Conselho Federal de Psicologia - Antonio Martins - Jornalista e editor do site Outras Palavras (provocador/mediador) 13h30 - 14h30 - Almoço

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ticas lí o P e d o ã ç a ic d al de In A Oficina Nacion ltura u C e o ã ç a ic n u m Públicas para Co A Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Comunicação e Cultura, realizada nos dias 17 e 19 de setembro de 2012, foi um instrumento fundamental para solidificar a base da construção do Programa Comunica Diversidade à medida que, estrategicamente, consistiu no momento de diálogo com a sociedade civil e no aprimoramento do trabalho realizado pelo Ministério da Cultura quando da construção das bases do Programa.

O intuito central da Oficina foi reunir em seis grupos de trabalho diferentes representações e interesses para discutir e construir um conjunto de ações específicas que possam ser desenvolvidas por uma política ampliada de comunicação para cultura. As diretrizes referentes às II Conferência Nacional de Cultura (Brasília), à Conferência Livre de Comunicação para a Cultura (Recife) e às do Plano Nacional de Cultura foram desdobradas em ações específicas.

Objetivos específicos da oficina: • Construir as ações do Programa de Comunicação para a Cultura; • Reunir experiências de segmentos variados para discutir e apresentar diretrizes e ações viáveis em políticas públicas de Comunicação para a Cultura; • Realizar Grupos de Trabalho com temáticas pré-definidas; • Realizar plenária final para apresentação da compilação dos trabalhos em grupo.

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Obteve grande número de contribuições por parte dos grupos que propuseram as ações, demonstrando assim a centralidade do tripé cultura-comunicação-educação para políticas públicas da área. Confirmando o interesse nas ações transversais a tais temas, o eixo mobilizou uma ampla gama de possibilidades de atuação do MinC em parcerias, projetos e editais.

Método implementado

Mãos à obra!

Do amplo universo de propostas contidas no Plano Nacional de Cultura, retiramos as que de alguma forma tinham vinculação com o desenvolvimento de políticas para Cultura e Comunicação e elaboramos o material utilizado nas Oficinas.

Os cinco Grupos de Trabalho da Oficina trabalharam com 63 ações do Plano Nacional de Cultura que faziam um cruzamento com os Eixos, previamente definidos pelo Grupo de Trabalho do MinC.

Das diretrizes do PNC relacionadas ao papel do Estado, selecionamos temas ligados aos modelos de licenciamento de obras culturais, fomento à produção independente, atualização das leis de comunicação, possíveis parcerias institucionais e articulação de órgãos em políticas conjuntas na área.

No campo da diversidade cultural, temas como a preservação e sistematização de acervos e patrimônios, diálogo entre os grupos tradicionais, trabalhos com material audiovisual produzido pelas culturas e meios e métodos de incentivo e difusão de línguas, práticas, produções e memória cultural foram separados, todos eles pensados de maneira à costurar suas questões com o desenvolvimento de uma comunicação democrática e universal.

O capítulo do Plano Nacional de Cultura que mais cedeu ações para os debates foi o que trata da Universalização do acesso à cultura. Muitas das ações se acham em sintonia com programas e projetos de comunicação, sendo que produção, difusão e infraestrutura estão na base dos processos de universalização do acesso. As ações selecionadas demonstram a necessidade do elo entre as políticas de cultura e comunicação.

Estas ações foram relacionadas nos seis eixos-base para a construção do Programa (já apresentados), a saber: Eixo 1 - Educar para Comunicar; Eixo 2 – Produção de Conteúdos; Eixo 3 - Distribuição de Conteúdos; Eixo 4 – Meios para a Comunicação; Eixo 5 - Comunicação e Protagonismo Social; Eixo 6 – Comunicação e Renda.

Cada grupo de trabalho se encarregou de redigir as ações definidas em seus debates para a apresentação no fechamento da Oficina. Após a apresentação dos resultados dos GTS pelos respectivos relatores, houve a exposição do conjunto de ações específicas para a construção do Programa Comunica Diversidade.

Concluído este momento, os participantes aprovaram as propostas de ações e apresentaram uma carta de boas vindas e apontamentos para a ministra Marta Suplicy.

As ações foram desdobradas em 197 ações específicas, apresentadas a seguir: 73 ações - Eixo Educar para comunicar 23 ações - Eixo Produção de conteúdos 28 ações - Eixo Distribuição de conteúdos 38 ações - Eixo Infraestrutura/meios para comunicação

12 ações - Eixo Protagonismo 15 ações - Eixo Geração de renda 08 ações Transversais Apresentamos, a seguir, a lista de ações propostas pelos participantes, dividas conforme cada eixo:

EIXO 1 -EDUCAR PARA COMUNICAR • Criar cursos de formação e capacitação para professores e sociedade civil, agentes culturais.

• Criar um canal de atendimento específico ao público dedicado a questão dos direitos autorais; • Estabelecer ações de aproximação com as universidades, utilizando os equipamentos físicos, • Promover seminários, encontros e apresentações culturais com a participação do corpo da universidade, gerando produtos midiáticos diversos.

• Criar um fórum intergovernamental, ligado ao governo municipal, para execução de projetos específicos de cultura e educação (estímulo a ação local) em parceria com o Conselho de Cultura.

• Criar editais e instrumentos de fomento; reservar recursos do Fundo Nacional de Cultura, realização de oficinas de capacitação em elaboração de projetos e marketing cultural em projetos dotadas com ferramentas online para ensino à distância.

• Realizar cursos de formação de técnicos nos Pon43

“Raras vezes participei de um seminário ou oficina cujos frutos desse trabalho pudessem, de fato, ser colhidos ao término do encontro. O Seminário e a Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para Comunicação atendeu ao que veio: nos três dias de trabalho, “fazedores de cultura” de todas as regiões do país puderam refletir e discutir acerca das políticas públicas para a comunicação e cultura. E mais do que isso, puderam, cada qual representando uma vertente da enorme diversidade cultural existente no Brasil, dar sua contribuição para a elaboração das ações que permearão a execução do Plano Nacional de Cultura.

“Foi uma experiência única e politicamente muito importante, por conta dos diálogos ocorridos, aproximando assim todas as pessoas envolvidas com cultura em nosso país em sua diversidade total,facilitando assim a proximidade de nossas realidades e propostas. Levei todas as propostas e tudo que foi dialogado para minha base e estamos no aguardo da continuidade dos trabalhos,para nos fortalecermos em interações propositivas.”

A MIDIACE – Associação Mídia Acessível, orgulha-se de ter participado deste riquíssimo encontro, que além de ter dado voz a todos os interlocutores presentes, proporcionou, sobretudo, uma intensa interação de experiências culturais entre os tantos agentes de notório saber ali presentes.”

Yone Lindgren - ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais

Rodrigo Campos – Audiodescritor/Presidente da MIDIACE – Associação Mídia Acessível

tos de Culturas para manutenção e dos equipamentos multimídia, criação de conteúdos e aprendizagem de linguagens.

• Criar editais de formação de oficineiros para a realização de uma campanha de criação de emissoras comunitárias em todas as cidades brasileiras.

• Promover uma campanha voltada aos produtores culturais (elaboração de cartilhas, site, spots e vinhetas) pela criação de emissoras comunitárias em todo o país (divulgação da Lei do Cabo) além da promoção do debate sobre o uso do canal da cidadania na TV Digital.

• Promover oficinas de design, moda, técnicas de desenvolvimento de novos produtos e objetos que ampliam as possibilidades de comercialização e circulação de produtos produzidos nas comunidades tradiconais, indígenas, quilombolas, entre outros.

• Promover oficinas de roteiro específicos, preparando o proponente a especializar-se na produção de outras formas de roteiro.

• Formar agentes culturais na área de programação de conteúdos para rádios comunitárias e livres e tvs comunitárias, universitárias, com colaboração dos sindicatos.

• Formular politicas para certificação dos saberes 44

de comunicadores populares e tradicionais na educação formal.

• Criar de bolsas para apoiar processos formativos para produção de conteúdos.

• Promover a Formação comunitária em gestão, preservação e manutenção dos acervos locais tradicionais e digitais.

• Garantir o apoio dos programas existentes para apropriação tecnológica.

• Fomentar a inclusão das praticas de comunicação, tradicional e digital, na educação básica visando a reflexão critica sobre a mídia.

• Criar e ampliar acesso a bolsas e recursos materiais dos centros de estudos pautados a partir de propostas das comunidades e movimentos culturais.

• Realizar oficinas e encontros visando o intercambio da produção dos programas de extensão junto as comunidades.

• Criar linhas de pesquisas específicas com o protagonismo das comunidades populares e tradicionais na condução destas pesquisas.

• Realizar de rodas de conversa e de troca de conhecimento para intercâmbio do que foi desenvolvido e produzido.

• Criar novos mecanismos de intercâmbio e fortalecer os programas de intercâmbio já existentes, para alcançar o universo do público alvo do programa comunica.

• Garantir a formação técnica profissionalizante para comunicadores populares (formação inicial, continuada) por meio de parcerias com sistema público e rede pública de ensino técnico e tecnológico (com IFS, NEAB, ...).

• Implantar um sistema de formação cultural e politico de comunicadores para as relações étnico raciais e da diversidade brasileira.

• Promover e garantir, no âmbito da educação formal e informal, a qualificação de agentes e multiplicadores culturais e a criação de laboratórios de comunicação (cineclubes, centros culturais, mídias livres, etc), dentro dos espaços educacionais, para uso da comunidade com foco na difusão e produção da diversidade cultural.

• Utilizar as plataformas (moodle) de EAD para qualificação dos agentes e multiplicadores culturais por meio de parcerias entre Governo Federal, Estadual e Municipal, além de universidades e terceiro setor.

• Garantir a inserção de agentes já formados nos Pontos de Cultura e Leitura na formação continuada dentro das escolas.

• Criar editais para seleção de escolas formais e não formais com vistas a promover o programa de qualificação de agentes e multiplicadores culturais, bem como, a criação de laboratórios de comunicação (cine-clubes, centros culturais, mídias livres, etc).

• Fomentar estudos científicos acerca do impacto sócio-cultural junto Institutos de Ensino Superior para que sejam utilizados na construção de políticas públicas de cultura para comunicação.

• Promover a valorização do capítulo sobre comunicação do Estatuto da Igualdade Racial.

• Difundir as ações da Secretaria de Políticas para a Mulher, promovendo campanhas de conscientização acerca dos direitos das mulheres com ênfase na divulgação da Lei Maria da Penha.

• Criar edital de chamamento público, aberto a pessoas físicas e jurídicas, para elaboração do conteúdo dos cursos para formatação de projetos culturais.

• Promover parcerias com o MEC para o desenvolvimento de cursos técnicos de nível médio, ou de extensão, voltados para a formação de profissionais na área da cultura.

• Formar agentes multiplicadores em cultura digital.

• Criar parcerias com o MCT&I para realização de cursos para apropriação social das tecnologias da in45

formação (em especial as de software livre) direcionados a comunidades, gestores e agentes culturais, com vistas à produção, difusão e fruição da diversidade cultural, bem como a geração de renda.

• Criar bolsas de incentivo e fomento por meio de parcerias entre os entes federados para que agentes culturais desenvolvam projetos e ações culturais em equipamentos públicos de cultura com foco na diversidade cultural.

• Produzir material didático-educacional que apresente experiências bem-sucedidas em produção independente de comunicação, com ênfase em conceitos como liberdade de expressão, cidadania, autonomia, bem como inspirados no “faça você mesmo”.

• Criar cursos de formação em licenciamento em propriedade intelectual ou patrimonio imaterial, visando assegurar acesso público ao investimento público bem como a proteção do patrimonio comunitário - local.

• Apoiar à constituição de centros de preservação e memória locais acompanhanados de cursos em arquivologia, biblioteconomia e demais tecnologias proporcionadoras de memórias.

• Realizar um Seminário de Comunicação em Línguas Indígenas.

46

• Propor a parceria com universidades para que os povos indígenas possam ensinar suas línguas em disciplinas obrigatórias, optativas ou de extensão.

• Adotar e fortalecer o uso e desenvolvimento de softwares livres enquanto ferramenta de criação através de políticas de formação e capacitação.

• Formar tradutores para: inclusão de legendas de vídeos, tradução de websites e software, produção de dicionários.

• Formar no interior dos grupos culturais tradicionais, os agentes de comunicação comunitária habilitandos-os à participação e representação em fóruns e instâncias de discussão e deliberação de políticas públicas de comunicação e cultura.

• Realizar seminário - oficina, em parceria com a secretaria nacional de promoção do direito das pessoas com deficiência (SNPD), poder público, academia e organizações, com o intuito de de promover a formação e capacitação de deficiêntes para trabalho nos meios de comunicação.

• Realizar Seminário pelo MinC sobre o papel das rádios, tvs e outras mídias universitárias com vistas à promoção da produção cultural.

• Fomentar a ampliação dos programas de extensão universitária voltados para a democratização das comunicações, promovendo a inserção dos grupos culturais ao ambiente universitário.

• Estimular a criação de cursos de extensão voltados para grupos culturais com interesse em aprender a construir e operar meios tecnológicos produtores e difusores de comunicação e cultura.

• Fomentar a parceria entre pontos de cultura, ação grio e demais comunidades tradicionais e universidades para o reconhecimento e promoção de tecnologias específicas a estes grupos, no sentido de ampliar o universo do conhecimento e produção científica.

• Promover experiências de formação nos usos dsa TIC, que preconizem a cidadania, a participação e gestão coletiva, a troca e a prática de produção de conteúdo voltadas à comunidade escolar, coletivos e movimentos sociais.

• Promover linhas de intervenção sobre o impacto socioeconômico e cultural das inovações tecnológicas e da economia global sobre as atividades produtivas da cultura e seu valor simbólico nas instituições de ensino, inclusive levando em consideração os temas dos eixos do Programa Comunica Diversidade, por meio de bolsas de pesquisa e extensão (CNPq e CAPES) • Promover um Chamamento e estabelecimento de premiação visando a promoção de experimentações estéticas sobre o impacto socioeconômico e cultural das inovações tecnológicas e da economia global sobre as atividades produtivas da cultura e seu valor simbólico.

• Realizar oficinas/seminário/debates/encontros de formação buscando gerar a reflexão sobre o impacto socioeconômico e cultural das inovações tecnológicas

e da economia global sobre as atividades produtivas da cultura e seu valor simbólico.

• Criar formas de contrapartidas, a serem estabelecidas entre a universidade e as comunidades artísticas e tradicionais e os movimentos culturais, a exemplo, por meio de bolsa destinada às comunidades fontes.

• Incentivar o debate nas comunidades que detém os saberes tradicionais a respeito da propriedade e direito intelectual coletivo para propiciar uma maior conscientização sobre seu patrimônio cultural imaterial.

• Conceder de bolsas de extensão para a comunidade não escolar, isto é, comunidades artísticas e tradicionais e movimentos culturais, para a realização de pesquisa de base comunitária.

• Estabelecer Termo de Cooperação com universidades que desenvolvam pesquisa e extensão em comunicação voltada à cultura para formação de comunidades e movimentos culturais em educomunicação e na apropriação do uso das novas tecnologias de informação e comunicação para potencializar a produção e circulação de conteúdos da diversidade cultural brasileira.

• Estabelecer, por meio do PROEXT (Cultura) , financiamento anual para a produção de conteúdos e premiação de produções já realizadas conjuntamente pelas comunidades, movimentos culturais, universidades e núcleos de extensão.

“O seminário foi bastante importante para deixar claro o desejo de parte significativa da sociedade civil que discute a cultura, de que o Ministério da Cultura possa cada vez mais influir na garantia políticas públicas de comunicação que o país precisa. Oxalá haja outros momentos em que possamos dialogar da mesma forma de modo a avançar em uma área em que a população continua alijada. Por mais que tenhamos avançado bastante nas políticas de incentivo à produção cultural, sem um novo paradigma de distribuição, esta mesma produção permanecerá invisível para uma boa parcela da população.”

“Foi uma iniciativa pioneira! Primeiro, pela forma aberta e realmente democrática com que as questões foram debatidas. A diversidade cultural o engajamento com o tema era o que nos distinguia e, ao mesmo tempo, nos unia. Orgulho-me de ter participado de um evento que não só identificou os problemas, mas também elaborou propostas para solucioná-los. Segundo, pelo fato do MinC ter incentivado nossa presença e participação, custeando a nossa vinda e estadia no Rio, o que ampliou as possibilidades e encontros.

Ivan Moraes Filho - Centro de Cultura Luiz Freire, Olinda

Joana Meniconi - Associação Imagem Comunitária – AIC

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• Oferecer formação presencial aos grupos e organizações para a captação e gestão de recursos.

• Promover pesquisas, produção e difusão das artes e expressões culturais em formato de intercâmbio, por meio de oficinas e experimentações.

• Oferecer formação os grupos para o uso das ferramentas de comunicação a fim de que possam ter sua produção em circulação.

• Organizar uma ciranda de saberes para multiplicar a troca de saberes envolvendo comunicadores, artistas e movimentos sociais.

• Oferecer formação continuada presencial sobre as diferentes linguagens e formas narrativas na comunicação audiovisual (cineclube, rádio), texto (fanzines, livros. Cordel), fotografia, grafite podendo ser realizado por meio de unidades móveis, à distância e presenciais.

• Oferecer formação crítica sobre os usos das novas tecnologias à distância e presencialmente.

• Criar e organizar de um banco colaborativo de conteúdos para apoio a formação nos usos da comunicação para cultura que auxiliem a prática e promova também aprendizados. Deve contemplar as diferentes expressões artísticas, a exemplo, audiovisual/cineclubes.

• Oferecer formação continuada, aberta à população, em locais como FUNARTE, cineclubes, pontos de cultura e NPDs. Esta formação deverá ser feita por formadores locais e externos, a serem selcionados por meio de editais de ocupação voltado aos grupos independentes.

• Mapear, organizar e ampliar (quando necessário) uma rede de formação em comunicação e audiovisual popular articulando os equipamentos e iniciativas já existentes.

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• Oferecer oficinas comunitárias e populares para a formação audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias.

• Oferecer formação sobre o circuito de comercialização (feiras e rodadas de negócio) de produtos relacionados ao audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias.

• Estender às escolas públicas as oficinas de formação em audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias.

EIXO 2 - PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS • Promover a sensibilização e estímulo ao uso dos bancos de acervos livres por meio de campanhas nas escolas e grupos sociais, em parcerias com outros programas e ações realizados pelo Governo Federal.

• Criar e fortalecer ações que garantam a divulgação da diversidade das manifestações culturais como editais de produção e circulação de conteúdos.

• Instrumentalizar a lei de Direitos autorais de forma a ampliar o uso sem fins lucrativos ou para fins sociais.

Ex. Pagamento de ECAD na Marcha LGBT.

• Ofertar oficinas municipais para conscientização da população sobre sobre a importância dos conselhos de cultura e de comunicação.

• Criar um Núcleo de Produção colaborativa e catalogação de conteúdos didáticos para a promoção da diversidade cultural, por meio de publicações com distribuição nacional, em plataforma digitais (e-books)

• Ofertar oficinas regionais para incindir politicamente no sistema público de comunicação mediante o conhecimento das leis e suas regulações, voltadas à população em geral, em especial aos comunicadores populares, independentes e comunitários.

• Criar comissões técnicas, com a participação de representantes da comunidade, pessoas com notório saber na temática e assessoria jurídica para a realização de mapeamento, diagnostico e registro de patente de manifestações e saberes tradiconais..

• Fortalecer a Oficina Nacional de Inclusão Digital e Participação Social na sentido da melhor articulação entre ações do Estado e a sociedade civil.

• Criar editais de oficinas de produção de conteúdos em rádios e tvs comunitárias.

• Criar um edital para grupos que façam a formação em ferramentas livres para a comunicação.

• Criar um edital de seleção de projetos que promovam a formação das comunidades visando o uso e tratamento de dados públicos para ampliação da participação social, no que diz respeito ao acesso às informações.

• Apoiar políticas de inclusão digital e de criação, desenvolvimento, capacitação e utilização de softwares livres pelos agentes e instituições ligados à cultura.

• Criar editais de produção de micrometragem e roteiros, por meio de celulares e câmaras fotográficas, para exibição em festivais, como por exemplo: festival do Minuto, série de tv (comunitárias, tv brasil) voltados a jovens de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, entre outros, com conteúdo.

• Criar metodologias para a produção, publicação e difusão sustentável que se utilize das praticas da cultura digital, resultantes das experiências acumuladas.

• Estabelecer financiamentos do governo federal para criação de programas de rádio e tv com protagonismo popular e tradicional para difusão e veiculação em canais públicos.

• Criar editais públicos específicos e garantir a aprovação de projetos junto ao Fundo Nacional de Cultura que contemplem a criação de programas e conteúdos para rádio e televisão (comerciais e do campo público) e internet, visando a formação do

Muitas das ações se entrelaçam com outros eixos, como o “Educar para Comunicar” e “Distribuição de conteúdo”, deixando claro o nível de integração entre as ações de produção, distribuição e formação.

público e a familiarização com a diversidade cultural brasileira.

• Criar um edital específico para povos indígenas produzirem conteúdo cultural em suas próprias línguas.

• Promover parcerias (através de contrapartidas e utilização da infraestrutura universitária) para produção de conteudo voltado para a democratização da comunicação.

• Estimular a criação de cursos em parcerias com centros de pesquisa e universidade em produção de conteúdo cultural em software livre e hardware.

• Fomentar a produção de uma revista de circulação nacional, com foco em um observatório cultural com a contribuição de grupos tradicionais.

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• Fomentar a prduçao de conteúdos educativos (paradidático) contendo elementos que propiciem a apropriação do uso das novas tecnologias de informação e comunicação (exemplo: Almanaque de cultura digital) nos diversos suportes (livros, quadrinhos, ebooks, fanzine, documentários, games).

• Estabelecer termo de cooperação com várias universidades que atuam junto às comunidades e movimentos culturais para a reunião de conteúdos produzidos nesta rede visando a organização, produção de metadados, distribuição de licenças e disponibilização na plataforma de conteúdos do Programa Comunica Diversidade.

• Criar um edital específico para estimular a produção dos grupos e organizações coletivas de pesquisa, produção e difusão das artes e expressões culturais, especialmente em locais habitados por comunidades com maior dificuldade de acesso à produção e fruição da cultura.

• Regular que parte (1%) do FSA seja regionalizada e gerida pelas secretarias estaduais de cultura com a participação dos conselhos a fim de promover o incremento da produção regional de conteúdos audiovisual.

• Criar um edital para a pesquisa e produção oficinas comunitárias e populares para a formação audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias visando o desenvolvimento de processos e experimentações.

• Estimular o equilíbrio entre a produção artística e as expressões culturais locais em eventos e equipamentos públicos, valorizando as manifestações e a economia da cultura regional, estimulando sua interação com referências nacionais e internacionais.

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• Criar um edital voltado ao incentivo revistas culturais, periódicos e publicações independentes digitais (blog, ebooks, revistas eletrônicas) e impressas, voltadas à crítica e à reflexão em torno da arte e da cultura (considerar o custo amazônico de 30% a mais do valor).

• Realizar uma parceria com os Correios para redução de valores de postagem de materiais culturais impressos destinado às escolas públicas, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas e instituições sem fins lucrativos. Edital voltado ao incentivo revistas culturais, periódicos e publicações independentes digitais e impressas, voltadas à crítica e à reflexão em torno da arte e da cultura (considerar o custo amazônico de 30% a mais do valor)

da diversidade cultural, por meio de publicações com distribuição nacional, em plataforma digitais (e-books) • Criar de editais de digitalização de acervos privados em disponibilização de licenças públicas.

• Retomar o Edital Relevando os Brasis.

• Retomar o Prêmio Mídia Livre comunicadores populares e alternativos. Eixos 5 6

mesas de debates, rodas de conversa, em âmbito regional, entre produtores e agentes culturais e emissoras públicas, privadas e comunitárias.

• Fomentar, por meio de editais adaptados à realidade cultural de cada comunidade, a produção de conteúdos para a difusão nas emissoras públicas de rádio e televisão.

• Criar um edital para os conselhos municipais de cultura encaminharem e validarem planos de acão cultural que atenda as demandas dos grupos minoritários .

• Tornar Lei o Prêmio Mídia Livre

• Construir planos de comunicação regionais para difundir e orientar as ações relacionadas a diversidade cultural de grupos e comunidades, emissoras, sites, rádios livre, comunitária, produtoras independente, pontões. Implementar o Estatudo da Igualdade Racial no artigo destinado a comunicação.

• Documentos digitais com aplicativos para dispositivos móveis para serem distribuídos para a comunidade escolar.

• Criar Editais de aquisição de conteúdo para as emissoras públicas e comunitárias.

• Edital para desenvolvimento de tecnologias livres para o uso da comunicação, incluindo softwares de edição de áudio, vídeo, dentre outros.

• Elaborar uma legislação de registro em comercialização de saberes tradiconais e coletivos com participação e anuência dos representantes desses segmentos (Biopirataria).

• Fornecer material de conteúdos culturais destinado à rede de formação do Programa Telecentros.br

• Criar um selo de certificação de produto cultural brasileiro com código QR, em conformidade com os registros de patrimônio imaterial, para os materiais comercializados produzidos nas comunidades tradicionais e periféricas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, caiçaras, entre outros. Uma ação conjunta com a Funai, o MMA, a SEPPIR, a FCP-MinC, IPHAN e demais instituições relacionadas a temática.

EIXO 3 - DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDOS • Criar um órgão responsável pela assessoria e planejamento de projetos de distribuição de conteúdos culturais.

• Criar polos de distribuição da produção cultural por região do país,

Apontou para o desenvolvimento de ações integradas e transversais ao eixo de produção e parte relevante também ao eixo de formação. Houve, desde o planejamento da oficina, discussão acerca da interligação entra as esferas de produção e distribuição, ficando clara a necessidade de se pensar formas de integra-las em políticas eficientes, criativas e conjuntas.

• Mapear as ações, iniciativas e produções culturais das comunidades tradicionais e populares.

• Fazer seminários anuais itinerantes das estéticas da diversidade cultural, visando repensar o padrão de produção cultural.

• Garantir a difusão da produção artística e cultural junto a Rádios e Tvs públicas, por meio da atuação de Conselhos de Cultura e Comunicação nas esferas estaduais e municipais (instâncias de participação popular)

• Criar um portal público que integre e disponibilize conteúdos sob licenças flexíveis, metodologias e formatos.

• Estabelecer parcerias com coletivos de comunicação e pontos de cultura para o registro e divulgação das reuniões dos conselhos municipais e estaduais de cultura.

• Retomar e redesenhar o cine mais Cultura e o cine mais educação visando também a distribuição dos conteúdos regionais, populares e independentes em seus Editais.

• Implantar um Núcleo de Produção colaborativa e catalogação de conteúdos didáticos para a promoção

• Promover feiras de economia solidária e comercialização de conteúdos, incluindo roteiros audiovisuais,

• Desenvolver, no âmbito da EBC, um departamento de produção e veiculação de propagandas governa51

mentais com reversão dos recursos pagos pelo governo para fortalecimento da comunicação pública.

• Instituir licença pública adequada para a facilitação da distribuição do conteúdo pelos cineclubes.

• Criar mecanismos públicos de distribuição física, e de fomento à criação compartilhada.

• Produzir tutoriais, material didático e de divulgação online que fortaleçam as iniciativas de capacitação e fomento ao uso de meios digitais.

• Regulamentar o art. 222 relativamente a produção independente, com percentuais que garantam a diversidade cultural e observando horários de veiculação cujo acesso da população seja apropriado.

• Fortalecer o Sistema Nacional a Cultura, no que tange a produção e circulação do audiovisual.

• Estabelecer que os projetos selecionados por meio de editais apresentem plano de distribuição e acesso aos conteúdos produzidos.

• Estabelecer critérios objetivos no que diz respeito à distribuição dos produtos culturais produzidos com recursos públicos, tais como teto mínimo para acesso gratuito ao produto final e realização de estudos para se criar uma tabela com preços máximos a ser praticados, de acordo com o valor de captação do projeto.

• Abrir espaços na programação dos diversos meios (Rádio, TV, Cinema e jornal) para a difusão dos produtos culturais em línguas indígenas.

• Promover as tecnologias e produções científicas da universidade em comunidades e grupos culturais de interesse que tenham ligação com a produção da obra.

• Impulsionar cineclubes à distribuição de conteúdos, instituindo que toda a produção audiovisual realizada com recursos públicos tenha uma versão da obra disponível para download ou logística de envio em mídia para exibição nos cineclubes.

• Digitalizar os acervos do Minc para acesso universal e gratuito.

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• Fomentar a produção de uma revista de circulação nacional, com foco em um observatório cultural com a contribuição de grupos tradicionais.

• Premiar ações exitosas em cultura e comunicação, voltadas a proteção e promoção das próprias culturas que utilizam as mais variadas tecnologias de comunicação.

• Incentivar as experimentações estéticas, por meio de festivais, sobre o impacto socioeconômico e cultural das inovações tecnológicas e da economia global sobre as atividades produtivas da cultura e seu valor simbólico.

• Organizar em rede as universidade para promover a circulação, a distribuição e a troca de conteúdos produzidos entre comunidades, movimentos culturais, universidades visando as tvs e rádios universitárias.

• Distribuir material para a formação em formato impresso ou em mídia considerando o custo amazônico.

• Catalogar e disponibilizar o acervo para troca de conteúdos digitais entre a rede de formação popular.

• Criar e fortalecer mostras e festivais de ampla divulgação obras audiovisuais, digitais e desenvolvidas por meio de novas tecnologias.

• Migrar o sistema MinC para uso de software livre para servir de exemplo à administração pública.

EIXO 4 – MEIOS PARA A COMUNICAÇÃO • Criar um canal de atendimento específico ao público dedicado ao suporte de tecnologias livres.

• Formar comitês indicados por representantes da sociedade civil para fomentar para a ocupação dos proddutores locais e a elaboração da grade de programação dos canais cidadania na TV e no Rádio Digital.

• Criar uma rede formada por tvs e rádios comunitárias, para acesso aos conteúdos.

Fundamental para que os outros eixos se realizem materialmente e educacionalmente, este eixo tem uma responsabilidade central. Dele saíram propostas e soluções que dão abertura para a realização de diversas outras propostas.

• Garantir o desenvolvimento e acesso as tecnologias para publicação e difusão das produções a partir dos acervos locais.

• Incluir os centros comunitários sede dos acervos na RNP.

• Criar laboratórios de comunicação para projetos de gêneros, formatos e temáticas para construção de metodologias para catalogação e disponibilização de saberes tradicionais em disponibilização em acervos a serem instalados em comunidade periféricas, como comunidades quilombolas, indígenas, e em instituições de ensino, equipamentos culturais.

• Articular o MinC junto aos outros órgãos que garanta o uso dos meios e das tecnologias de comunicação para os projetos culturais e sociais.

• Estabelecer convênios com equipamentos culturais para conexão banda larga e equipamentos multimídia para a transmissão e distribuição de acervos aos meios de comunicação públicos e comunitários.

• Estabelecer parcerias com Ciência e Tecnologia para publicação de editais específicos visando a criação de centros de pesquisas comunitários e populares situados nas próprias comunidades.

• Divulgar todas as ações e programas através das rádios e TVs comunitárias e dos mais diversos meios de comunicação que realmente atingem a população.

• Integrar a política do Comunica com a política de Acervo.

• Criar centros de memorias regionais.

• Garantir o acesso e o controle dos acervos de empresas que possuem concessão publica.

• Garantir o desenvolvimento de tecnologias para acervos locais comunitários sincronizáveis.

• Garantir recursos para o acesso público e manutenção dos acervos.

• Garantir o livre acesso para as comunidades a infraestrutura física e logística dos centros de estudos nas mesmas formas garantidas a comunidade acadêmica.

• Criar infraestrutura popular de rede, de hospedagem, de data “center”, utilizando também o espectro eletromagnético analógico que ficará livre com a transição do sistema digital de tv, assegurando que os espaços populares sejam detentores e desenvolvedores de infraestrutura de rede. Obs: forte impacto na geração de renda.

• Fomentar a criação e manutenção de laboratórios locais de audiovisual para produção colaborativa de conteúdos que atendam as demandas diversidade cultural.

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• Multiplicar os núcleos de produção digital (NPD) em pólos de desenvolvimento audiovisual.

“O Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação, realizado pelo Minc e pela Fundação Oswaldo Cruz, proporcionou uma construção de conhecimento nunca antes vista em nosso país. Deu-se voz aos produtores de conteúdos. Não só voz. Deu-se entendimento e ação. Foi possível contribuir de forma efetiva para o planejamento das políticas públicas trabalhadas no que tange a comunicação e cultura, além de compartilhar experiências, projetos e ações junto às comunidades.

Toda a iniciativa que promova o debate entre agentes culturais, os meios de comunicação e os representantes da sociedade civil em prol da democratização na mídia será validada e aclamada por todos que lutam por acesso livre à comunicação, e defendem a expressão da pluralidade cultural brasileira. Nós da TVCOMDF – TV Comunitária de Brasília, e da ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários, agradecemos a oportunidade e nos colocamos à disposição para todas as atividades que fomentem este processo de democratização da comunicação e cultura.”

Paula Rocha Nogueira - Secretária Executiva da ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários, Consultora de Comunicação da TVCOMDF – TV Comunitária de Brasília

• Viabilizar parcerias com universidades ou centros de documentação para a preservação e divulgação de acervos digitais de cunho cultural.

• Promover parcerias com universidades e centros de documentação, por exemplo, para digitalização do acervo da memória cultural de modo a permitir o acesso público.

• Assegurar, por exemplo, que todos os projetos audiovisuais aprovados pelo Ministério da Cultura e, em especial pela Ancine, contemplem os recursos de acessibilidade, tais como a Audiodescrição para as pessoas com deficiência visual e a legenda e/ ou Libras para o público com deficiência auditiva.

• Criar um check list com itens de acessibilidade, a ser disponibilizado no Salicweb, que contemple todos os recursos de acessibilidade com vistas a assegurar que apenas os projetos adequados aos recursos de acessibilidade com tecnologia assistiva, sejam aprovados pelo Ministério da Cultura e suas vinculadas.

• Criar uma plataforma que ofereça cursos específicos para formatação de projetos culturais a serem disponibilizados gratuitamente via internet, bem como, criar e disponibilizar kits com o material didático.

“Considerei fundamental a oportunidade de participar do Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação. A iniciativa de reunir representantes dos mais diversos segmentos que atuam para a defesa da diversidade cultural e da democratização da comunicação, propiciou o diálogo entre pessoas de regiões, etnias, gêneros e de grupos sociais diversos, ampliando o universo dos debates, nos quais as proposições para a cultura e comunicação formaram um painel abrangente e com o qual espero ter contribuído para que venham a se tornar políticas públicas efetivas para o setor.”

• Estabelecer parcerias através de pactuação entre governo federal, estados e municípios e o DF, que garantam a disponibilização e acesso aos espaços culturais e espaços de utilidade pública, para o atendimento das demandas culturais das comunidades e agentes culturais.

• Criar programas que ofereçam equipamentos para armazenamento e disponibilização de acervo digital relativo à memória comunitária.

• Disponibilizar computador-servidor para armazenamento e acesso distribuído a conteúdos em língua indígena ou de interesse para tais línguas.

• Criar um sistema agregador de dado, em software livre, que permita a consulta de informações referentes a diferentes línguas indígenas que estejam armazenadas em diferentes bancos de dados.

• Fomentar o surgimento de rádios indígenas empenhadas na proteção e difusão das suas línguas.

• Criar uma concessão de canal de tv exclusivo dos povos indígenas no contexto da digitalização.

• Disponibilizar banda larga para transmissão online dos cineclubes.

• Fomentar o uso de energias limpas (dínamo, placa solar, eólica, armazenamento em baterias) para operação dos estúdios móveis.

• Fomentar a parceria entre pontos de cultura, ação grio e demais comunidades tradicionais e universidades para o reconhecimento e promoção de tecnologias específicas a estes grupos, no sentido de ampliar o universo do conhecimento e produção científica.

• Apoiar a criação de rádios e TVs de baixa potência com viés educativo e cultural, que inclua a participação e criação das comunidades em seus entorno.

• Disponibilizar a conexão em banda larga para o estúdio móvel.

• Reservar o espectro radioelétrico para transmissão dos conteúdos produzidos pelo estúdio móvel.

• Construir uma plataforma livre de áudio, na dimensão das rádios, em rede, integrada e online para uso

das rádios web, comunitárias compartilharem e trocarem conteúdos.

• Construir um canal de compartilhamento de conteúdos oriundos do processos formativos e colaborativos integrado aos acervos.

• Comprar equipamentos para a produção gráfica e torre para a cópia de CDs a serem distribuídas nas localidades com maior dificuldade de acesso à produção e fruição da cultura produzida localmente para aquela região.

• Mapear os equipamentos e soluções tecnológicas da rede de formação em comunicação e audiovisual popular (FUNARTE, cineclubes, pontos de cultura e NPDs) para organizar as futuras aquisições.

• Comprar equipamentos necessários para a produção de obras audiovisuais, digitais e desenvolvidas por meio de novas tecnologias.

• Criar núcleos de produção com equipamentos tecnológicos compatíveis ao exercício do audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias.

• Customizar da plataforma para intercâmbio de conteúdos digitais (RNP) para a disponibilização e troca de acervos audiovisuais para tv e rádio que abrigará num ponto da rede as diversas produções de conteúdo advindas dos produtores independentes, comunitários e populares.

• Desenvolver um aplicativo integrador de bases de dados já existentes promovendo a federação de acervos já existentes por meio de busca integrada.

• Desenvolver soluções tecnológicas (softwares livres) para interação de conteúdos produzidos com demais conteúdos existentes e complementares.

Saskia Sá - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

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55

• Retomar a participação social do PNBL.

necessidades das comunidades.

• Viabilizar uma política de acesso à banda larga, prioritariamente aos locais não atendidos pelo mercado nem por outras políticas do governo, como PNBL e cidades digitais.

• Garantir recursos para dar continuidade as ações dos programas de extensão ao fim de manter a pesquisa e o desenvolvimento também na comunidade junto com a memoria dos trabalhos já desenvolvidos.

EIXO 5 - COMUNICAÇÃO E PROTAGONISMO SOCIAL • Criar e fortalecer ações que garantam a divulgação da diversidade das manifestações culturais como editais de produção e circulação de conteúdos.

• Criar um edital temático para a execução de programas com conteúdos seriados, multimeios a serem realizados por grupos independentes, respeitando a regionalidade.

• Implementar o Estatuto da Igualdade Racial no artigo destinado a comunicação.

• Criar um selo de empresas parceiras que desenvolvam iniciativas baseadas em economia solidária, criando uma estratégia de incentivo dentro dos projetos apoiados pelo MinC. • Criar linhas dentro dos programas existentes qual o Certifique do MEC. • Garantir o direito de pautar pesquisa e desenvolvimento acadêmico ou ações especificas focadas nas Com foco para a promoção do protagonismo e da diversidade através de ações de comunicação e cultura, teve como principal desafio oferecer iniciativas que apoiem, divulguem e abram possibilidades para a diversidade se expressar, por meio de suas manifestações culturais pelos meios de comunicação.

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• Apoiar pesquisa sobre línguas indígenas que se perderam.

Voltado para a construção de ações de incentivo para a economia, renda e sustentabilidade, em harmonia com ações de economia criativa e outras iniciativas de renda e trabalho, indicou a maioria das ações focadas na abertura de ferramentas para o desenvolvimento da sustentabilidade das produções culturais. A economia solidária apareceu como modelo importante para pensar tais ações.

• Mapear os grupos culturais tradicionais, criando nestes grupos agentes de comunicação comunitárias habilitados à participação e representação em fóruns e instâncias de discussão e deliberação de políticas públicas de comunicação e cultura.

• Produzir e valorizar conteúdos que promovam a diversidade étnico-cultural com a participação dos fazedores e mestres da cultura tradicional.

• Fomentar/criar editais para concessão de bolsas aos Mestres para que comuniquem seus saberes e fazeres.

• Criar um Edital de concessão de bolsas para comunicadores comunitários ou populares.

• Conceder bolsa para a agentes comunitários e populares que já produzem obras audiovisuais, digitais e desenvolvidas por meio de novas tecnologias.

• Garantir a continuidade dos editais, todos os anos, como politica de estado.

• Criar um edital específico para povos indígenas produzirem conteúdo cultural em suas próprias línguas.

• Apoiar financeiramente professores e tradutores indígenas.

• Identificar os agentes comunitários de comunicação capazes de operar o estúdio móvel, promovendo o rodízio de uso do equipamento entre grupos selecionados em áreas rurais e remotas de centros urbanos.

• Criar mais editais para setores específicos tentando limitar o acesso as realidades populares, comunidades tradicionais e da sociedade civil, desburocratizando o processo, com os seguintes temas: Mídia Livre, Curta metragem.

EIXO 6 – COMUNICAÇÃO E RENDA

• Organizar programa de ensino-aprendizagem de línguas indígenas de modo a gerar trabalho e renda para as comunidades e seus agentes.

• Criar mecanismos para a comercialização de produtos artesanais de pequenos produtores num portal (e-commerce) gerenciada pelos Pontos e Pontões de Cultura. Articular ao portal ações de fomento ao empreendedorismo solidário;

• Disponibilizar no site de referência do estúdio móvel uma seção para venda e compra, estimulando-se outras formas de acúmulo de crédito para aquisição dos bens culturais, bem como para doação financeira voltada às comunidades envolvidas com o projeto.

• Promover junto ao fórum intergovernamental a troca de experiências com modelos de negócios e associações de apoio a comercialização através de feiras, fóruns e editais.

• Promover novas formas de remuneração e crédito em portal disponível na Internet para conteúdos amadores e experimentais.

• Criar e promover a manutenção de bolsas para “Animação de Rede” (WebCoach) para estímulo de produção e difusão de conteúdos culturais nas redes e mídias sociais.

• Destinar a verba publicitária do MinC aos meios de comunicação comunitários e alternativos com comprovada atuação da área (rádios, tvs, jornais de bairro, zines, sites, blogs e perfis em redes sociais).

• Construir Portal para comercialização de produtos produzidos de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, entre outros, promovendo a economia solidária.

• Fazer circular exemplos bem sucedidos de experiências de geração de renda a partir de conteúdos amadores e experimentais.

• Promover programas específicos para cotistas universitários no campo da comunicação para a valorização da diversidade no ambiente acadêmico.

• Estimular políticas de criação de mercado de produtos CRIADOS no Brasil, e não feito\montado no Brasil, passando pela industria criativa e de criação.

• Construir um banco de cadastro de trabalhadores e produtores independentes no campo das TICs para 57

ser alvo de prestação de serviços para as demandas do poder público (municipal, estadual e federal).

• Criar um selo cultural visando reconhecer, certificar e valorizar grupos que produzam conteúdos. Esse processo de reconhecimento deverá ser estabelecido em conjunto com a sociedade civil.

• Organizar o processo de compras públicas de conteúdo produzido por grupos e organizações coletivas que estejam excluídos da indústria cultural.

• Formatar uma feira anual de negócios, em parceria com BNDES, MDIC e SEBRAE, para a compra, venda e exposição de produtos, feitos por produtores independentes, comunitários e populares, de audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet, aplicativos de utilidade pública e social e outros conteúdos para as novas mídias visando o desenvolvimento de processos e experimentações.

Um conjunto de ações que não estavam relacionadas especificamente a um eixo, mas que se relacionavam a um ou mais eixos, ficou conceituado como Ações transversais aos eixos.

Galeria de fotos

I

• Criar editais para a seleção de participantes que terão despesas custeadas em eventos de promoção de negócios e circulação cultural no Brasil e no exterior.

• Estabelecer, junto ao poder público, cotas para a aquisição pública de revistas culturais, periódicos e publicações independentes.

“A retomada do construtivo diálogo do Ministério da Cultura com a Sociedade Civil na elaboração de suas políticas públicas veio acompanhada de uma grande expectativa em se unir o campo de intervenção da cultura ao da comunicação. Destaque-se a metodologia da Oficina proposta que, de maneira aberta, deu oportunidade ao conhecimento de quem atua no campo da cultura de apontar meios e resultados desejados para as novas iniciativas de governo. Que o diálogo renda bons frutos e seja mesmo permanente!”

58

Thiago Novaes- Digital Radio Mondiale - Brasil

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ES OS PARTICIPANT Para esse momento de elaboração de ações, foram convidadas diversas entidades/instituições/coletivos/ associações que estiveram envolvidas em processos coletivos em favor da cultura e da comunicação, como: I CONFECOM, da FRENTECOM, da Conferência Livre de Comunicação para Cultura (Recife), das Conferências Nacionais de Cultura e da Comissão Nacional de Pontos de Cultura.

I CONFECOM, A sociedade brasileira elaborou, por meio da I Conferência Nacional de Comunicação ocorrida em 2009, um conjunto de diretrizes para a construção de uma política de comunicação para o país. A Conferência, que tinha como tema “Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital” teve o Ministério da Cultura como membro da comissão organizadora e foi representado pelo maior número de delegados do segmento poder público.

Buscamos contemplar a participação de instituições, de diversas partes do país, que trabalham a comunicação, no que diz respeito à acessibilidade, para suscitar provocações no fazer cotidiano de todos (as) os (as) comunicadores (as). Além de envolver os pontos de cultura, de cultura digital, os de mídia livre e cineclubes, esse recorte buscou equilibrar vários atores diversificando segmentos culturais e linguagens. Reu-

nimos coletivos plurais, que lutam e se organizam pelo direito à comunicação, pela cultura livre, pela cultura em rede, pela diversidade... Universidades que estão pesquisando, formando e compartilhando conhecimento e informação, e instituições/coletivos que fazem TV, rádio, blog, revistas, cinema, etc.

Participação na oficina por segmento

Indígena

4.76%

Comunicação e gênero 3.17%

Pontos de cult/mídia

Governo

20.63%

23.81%

Educomunicação 6.35%

Mídia étnica

3.17%

Meios de comunicação 20.63%

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Sociedade civil organizada

Lista de participantes - Seminário e Ofina de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE SEGMENTO Coletivo Cravos Edu da silva costa Mídia Indígena ABEPEC - Associação Brasileira Gilberto Figueredo Rios Filho Tv comunitária das Emissoras Públicas Educativas Culturais Africas.com.br Washington Lucio Andrade Mídia etnica - negros/Portal MIDIACE - Associação Mídia Rodrigo Campos Alves Mídia Acesível Acessível Carlos Magno Silva Fonseca Comunicação e Gênero Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -ABGLT Ação Educativa Elizandra Batista De Souza Comunicação e comunidade de rua/juventude Ponto de Cultura Coco Maria Elizabeth Santiago de Oliveira Ponto de Mída Livre/Rádio de Umbigada Centro de Cultura Luiz Freire Ivan Vasconcellos de Moraes Filho ONG ABL-Articulação Brasileira Yone Lindgren Comuniação e Gênero de Lésbicas Instituto Nangetu de Tradição Afro- Arthur Leandro de Moraes Maroja Comunidades de tererreiro religiosa e Desenvolvimento Social CNPCT Núcleo de Comunicação e Educação Cláudio Messias Univeridades da Universidade de São Paulo Dona Pia Cinematorafica Helen Maria Psaros Ponto de Mídia Livre Intervozes Gesio Tassio da Silva Passos Mídia - Coletivo de comunicação - ONG Universidade de Brasília Sérgio Ribeiro de Aguiar Santos Universidade ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários Casa de Cultura Tainã/Rede Mocambos Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros - CNC

Paulo Miranda

Tvs/radios comunitárias

Vincenzo Tozzi

Midia Afro-brasileira/Ponto de Mídia Livre Ponto de Mídia Livre

Saskia Aparecida Maciel Lavinas de Morais Correia de Sá

17.46%

65

Lista de participantes - Seminário e Ofina de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE SEGMENTO Outras Palavras - Associação Plan- Antonio José Martins Jr Mídia - blog eta Porto Alegre Projeto Saúde & Alegria Paulo Henrique Lima Ponto de Mídia Livre Associação Brasileira de RadiodiJerry Alexandre de Oliveira Rádios Comunitárias fusão Comunitária Fábrica de Cultura Flaskô - Fábrica Fernando Gomes Martins Entidades/atores do mov. do Sob Controle Operário desde 2003 Comércio Justo e Solidário Associação Imagem Comunitária Joana de Almeida Meniconi Ponto de Mídia Livre AIC TV Cidade Livre de Brasília e Telesur Carlos Alberto de Almeida tv - telesur/tv cidade livre DRM-Brasil Thiago O. S. Novaes Rádios Comunitárias Rede iTEIA / Produtora Colabor@ Pedro Henrique Gomes Jatobá Ponto de Mídia Livre tiva.PE Produtora Colabor@Tiva.Pe Carlos Eduardo Lima Bezerra Ponto de Mídia Livre TVcomDF - TV Cidade Livre - O Paula Danielli Rocha Nogueira tvs comunitárias Canal Comunitário de Brasília Produtora Cultural Colaborativa Clarissa Emília de Vasconcelos Dutra Ponto de Mídia Livre (fotógrafa) Comissão Nacional Dos Pontos De Luiz Carlos Menezes Dantas ponto de cultura/ponto de Cultura Do Brasil mídia livre Instituto Mídia Étnica Paulo Rogério Nunes de J. dos mídia afrobrasileira Santos Cedeca Pé Na Taba Amazonas Elson Vicente Batista pontão de cultura/ponto de mídia livre Arcorj-Associação De Radios CoEdson Bezerra Guedes Rádios Comunitárias munitárias De Estado Do Rio De Janeiro Suplente - CNpDC - Comissao Dayse de Hansa Nogueira Lima Ponto de Mídia Livre Nacional de Pontos de Cultura / Cia Teatral Mapati Representação da Região Sul Maria Aparecida Tozatti Ponto de Mídia Livre Instituto de Imagem e Cidadania do Cláudio Marcio Paolino Ponto de Mídia Livre Rio de Janeiro 66

Lista de participantes - Seminário e Ofina de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE SEGMENTO Secretaria de Cultura de Fortaleza Ethel de Paula Gouveia Governo Rede de Cultura Digital Indigena Anápuáka Muniz Tupinambá Hã Mídia indígena hã hãe Associação das Rádios Públicas do Evandro Rocha Rádio pública Brasil-ARPUB Instituto Telecom Luana Britto Laux Mídia privada Ministério da Cultura - Sefic Alexandra Luciana Costa Governo Universidade federal Fluminense Márcio Nogueira Paixão Universidade i-Motirõ Bruno Tarin Nascimento Ponto de Mídia Livre Ponto de Cultura Observatório do Hip Nádia Prestes Baptista Ponto de Mídia Livre Hop Associação de Bandas e Fanfarras do Rio Irani Vitória Santana Lourenço ONG de Janeiro Fanfarras Lilian Rabelo Sociedade civil Ciranda Simone Ribeiro da Conceição Ponto de cultura/ponto de mídia livre IFRJ Katzuki Parajara de Castro Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - RJ ENSP/Fiocruz Patrícia Duarte Fiocruz ENSP/Fiocruz Edvaldo da Silva Nabuco Fiocruz ENSP/Fiocruz Wanda E. Santo Fiocruz ENSP/Fiocruz Paulo Amarante Fiocruz ENSP/Fiocruz Leandra Brasil da Cruz Fiocruz Rádio EBC – Rádio MEC AM Liara Avellar Rádio governo Centro Cultural A História Que Eu Binho Cultural Ponto de cultura/ponto de Conto mídia livre Ciranda Afro Glauciana de Souza (Gal) Ponto de cultura/ponto de mídia livre Raízes Históricas Indigenas Papión Karipuna Ponto de cultura/ponto de mídia livre Ministério da Cultura (RJ) Nicolas Simon Seguin Governo Ministério da Cultura(RJ) Carolina Gomes Paulse Governo 67

Lista de participantes - Seminário e Ofina de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação INSTITUIÇÃO REPRESENTANTE SEGMENTO Ministério da Cultura (RJ) José Carlos Marques Governo Ministério da Cultura (RJ) Roberta Martins Governo Ministério da Cultura (RJ) Arlete Tavares de Moraes Governo Fundação Cultural Palmares Mônica Santos Governo SCDC/MinC Antônia Rangel Governo Funarte (RJ) Ana Vasconcelos Governo Funarte (RJ) Juliana Amaral Governo

Conclusão: Cibercultura e Software Livre como solução!?

Em contraposição aos Meios de Comunicações tradicionais, temos hoje uma nova forma: A Cibercultura, que aliada ao uso do Software Livre pode torna-se um “meio” fundamental para a construção de novas dinâmicas comunicacionais, como: colaboração, compartilhamento, liberdade… A vantagem da apropriação desse meio e de suas ferramentas, é usá-la no sentido “do it yourself” (faça você mesmo), ou seja, ser capaz de criar, distribuir, trocar, ser um sujeito dialógico no meio, enfim, ser capaz de comunicar-se de fato!

Total de participantes: 65

Com a palavra, os participantes!

COMUNICAÇÃO: A QUESTÃO DAS MINORIAS Por Edu Cuia As minorias, podemos dizer aqueles que querem ter uma voz ativa na sociedade, lutam em geral na busca de reconhecimento, respeito, direitos e inclusão em diversos aspectos. Fazem parte desse grupo diversas partes do tecido social (Afrodescendente, grupos LGBT, ribeirinhos etc.) que querem ser ouvidos e para isso necessitam de espaço de intervenção nos Meios de Mediação Social, isto é, nos Meios Comunicacionais e Midiáticos.

Uma das principais barreiras enfrentada pelas Minorias, se não a principal, é conseguir ser escutada e compreendida de fato, ou seja ultrapassar o filtro dos Meios de Comunicacionais e Midiáticos. Este último, por sua vez, é marcado por seguir uma lógica de 68

mercado e traz consigo uma “Cultura do Espetáculo”.

Não preciso ir muito longe para confirmar estes fatos, pegando um recorte da música paraense: Mestre Verequete (“rei do carimbó”) e o Gambá (ritmo do interior do estado do Pará). O primeiro, hoje conhecido como “rei do carimbó” , passou a vida sobrevivendo da venda de “churrasquinho”, e o segundo é um ritmo que é quase desconhecido aos próprios paraenses.

Enquanto de um lado “Verequetes” e “Gambás” foram e/ou estão sendo despercebidos aos nossos olhos e ouvidos, somos bombardeados por uma música comercial, que muitas ou na maioria das vezes acaba caindo num conformismo ou aceitação desta, e acabamos esquecendo ou simplesmente não conhecendo nossos artistas, ritmos, enfim…..

Nesse sentido entendo que tomar a Comunicação como agenda da Cultura, é de fundamental importância, pois poderá proporcionar uma abertura às minorias, no sentido de se dar o devido valor aos “Verequetes” e “Gambás”.

Edu Cuia é artista visual , participou do Arte Pará 2008, por meio da exposição Travessias. Ajudante no projeto Xilograficidade de Egon Paxeco (IAP 2009). Parlamentar Juvenil do Mercosul nos anos de 2010-2012.

Participante da Cúpula Social do Mercosul 2010, do Fórum Social Pan-Amazônico (2010).Trabalhou como cineclubista e oficineiro no Coletivo Puraqué 2009/2011.

Participante do I Fórum da Internet (2011).

Ajudou a criar o Coletivo Cravos ( grupo de artistas, músicos e poetas) em 2011.

A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO E OS POVOS TRADICIONAIS Por Lula Dantas Prezad@s Parceir@s do Ministério da Cultura!

A comunicação é uma das maiores deficiências do serviço público, apesar dos esforços e dos pequenos avanços, extremamente engessado num modelo de governo burocraticamente excessivo, defasado e antidemocrático.

A Comunicação institucional não deve ser tratada juntamente com outras questões. Diante do modelo dado e seguido por este governo, se faz necessário oferecer formação e qualificação aos servidores públicos no uso das ferramentas tecnológicas contemporâneas, ou seja, em cultura digital e audiovisual, para que possam “se comunicar” no mundo virtual e presencial.

A Comunicação virtual, ainda não entendida nem regulamentada pelo Estado Brasileiro, é um campo em plena formação e especulação. A comunicação para a cultura não pode perder esse recorte de vista, haja vista a nossa dimensão geográfica, parcos recursos financeiros para garantir a participação dos atores sociais, pouca vontade política em mudar, em ampliar, em socializar, em democratizar o acesso à informação.

Esse é, então, o trabalho da Comunicação para a cultura. Fazer diferente do que está posto! Ousar atender à comunidade, atentando para suas peculiaridades.

“A partir do século XIX a prática da escravidão começa a ser contestada com mais intensidade, não por ser um ato desumano, mas sim por ser uma vergonha para qualquer sociedade civilizada da época” (GUIMARÃES, 1999). Hoje, as comunidades tradicionais e coletivas culturais, historicamente, se organizam na tentativa de preservar e promover seu patrimônio artístico, histórico, ambiental e cultural, e nega quaisquer tipo de continuidade dessa escravidão velada nas entrelinhas dos discursos hegemônicos brasileiros.

Atualmente esse “olhar” da comunidade busca também incluir os meios de garantir a sustentabilidade da economia criativa local e dos grupos artísticos tradicionais, usando a criatividade aliada às tecnologias da informação e da comunicação, as tecnologias sociais e a colaboração solidária. Porém, esses grupos possuem muitas dificuldades em divulgar suas ações fora da comunidade local. O processo global requer a presença maciça da mídia para a divulgação dos atos públicos, pois “a comunicação é importante, na medida em que é minguada a experiência jurídica brasileira no campo da doutrina e da jurisprudência no que pertine 69

a defesa dos direitos culturais das populações afro-brasileiras. Nesse sentido a comunicação abordará a proteção constitucional à diversidade étnicocultural e os mecanismos jurídico constitucionais de proteção ao patrimônio histórico-cultural pertencentes a esses grupamentos étnicos formadores da identidade nacional(ABREU, 1999).

Para conhecer mais acesse o link http://migre.me/crqIP Há braços, Lula Dantas é “Babalasé N’ Ilè Axé Oya Funké Artesão de objetos sacros (palha, cabaça) Coordenador Ponto de Cultura/Associação do Culto Afro Itabunense /Comissão Estadual dos Pontos de Cultura G 08 Rep. Território Litoral Sul/Comissão de Comunicação/BA Comissão Nacional dos Pontos de Cultura do Brasil/CNPdC/Colegiado Matriz Africana/Colegiado da Bahia/Sub Comissão de Comunicação Associação Grapiúna de Entidades Religiosas de Matriz Africana/ Comissão de Comunicação Fórum de Agentes, Gestores e Empreendedores Culturais do Litoral Sul/Ba/Comissão de Comunicação Território de Identidade Litoral Sul/BA/ GGE/Câmara Temática de Cultura/Comissão de Comunicação”

agora preferem Le Parkour e criar robôs com sucata a babar em sua coleção de bonecos caros e estúpidos de alguma empresa gringa”.

Daniel Pádua Autores: Maira Begalli (organizadora); Dalton Martins, Fernanda Scur, Hudson Augusto, Isaac Filho, Elenara Iabel, Marcos Egito, Orlando da Silva, Tatiana Prado.

“Soube da realização do Seminário Nacional de comunicação para a Cultura e Oficina do Comunica Diversidade pelo Felipe Fonseca. Felipe havia sido convidado, mas estaria nos Estados Unidos, então perguntou se eu gostaria de participar. No momento da inscrição, li que havia a possibilidade do envio de textos e narrativas. Mostrei isso para rede MetaReciclagem via lista, e publiquei no wiki*. Alguns metarecs mandaram, outros não. Entretanto, esse texto bricolado é uma tentativa de descentralizar um comando, que muitas vezes é imaginado, uma tal representatividade que não existe na Metarec. Muita gente não entende o que é MetaReciclagem: MetaReciclagem são pessoas.

Para compor essa publicação, além da página de wiki, sugeri questões-guias que poderiam ser consideradas ou não...

1) Como você gostaria de poder falar com o Ministério da Cultura (canais, pessoas, interfaces)?

2) Por que você acha que a MetaReciclagem estabelecer um dialógo com o MINC seria importante?

3) O que você espera de diálogos como esse?”

BRICOLAGEM – REDE METARECICLAGEM Isso é um MetaTexto “(...)Veremos um bando de moleques gordos reclamando e ameaçando os amigos do prédio, que, ao contrário dele, avarento, desajeitado e arrogante, 70

Dalton Martins, 34 anos , São Bernardo do Campo-SP, trabalha como arquiteto e analista de dados da Rede Humaniza SUS. Além disso, pesquisa cientometria e análise de redes sociais na Universidade de São Paulo e Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, é professor na FATEC São Paulo, na área de Projeto de Redes.

1) Como você gostaria de poder falar com o Ministério da Cultura (canais, pessoas, interfaces)?

Acho que há níveis de interação que poderiam ser potentes para essa relação com o MinC. Vou pontuar alguns aqui, pois acredito que isso ajude a organizar as ideias: a. Realização de Conferências Nacionais de Cultura, organizadas por Grupos de Trabalho deliberativos, onde pudéssemos discutir e produzir referências de base para pautar a política de cultura que acreditamos ser fundamental para o Brasil. b. Conferências Regionais de Cultura: promovidas por municípios e estados, além de outros entes de sociedade civil que tiverem interesse de participar, criando modos de produzir representação suficiente para chegar nas conferências nacionais de modo mais articulado; c. Conferências Virtuais: organização de encontros, debates e formação de grupos de trabalho que não trabalhassem só presencialmente, mantendo espaços de conversação contínuos e modos de sistematização que ajudasse a incluir pessoas de diferentes realidades, contextos e possibilidades de articulação nesse processo; Entendo que o uso desses 3 mecanismos de conversa, sem dúvida, com muita discussão sobre seu formato e modos de operar, poderiam dar subsídio para a produção de instâncias mais interessantes de diálogo.

2) Por que você acha que a MetaReciclagem estabelecer um dialógo com o MINC seria importante?

Necessariamente, não acho que seria e nem não seria. Acho que MetaReciclagem não é um grupo, nem uma comunidade e nem possui unidade temática/social suficiente para produzir níveis de representação que se estabeleçam numa relação de diálogo com um ente organizacional. A potência da metareciclagem está em ser um espaço caótico de

produção contínua de derivas sem a necessidade de uma objetividade clara e determinada. Todas as tentativas que eu mesmo fiz ou mesmo presenciei outras pessoas fazerem que propussem uma forma diferente de operar acabaram entrando em embates “infinitos”, terminando por criar campos abstratos de disputas em relação a definição mais verdadeira do conceito. De fato, acho isso inútil e desnecessário. Acho que relações mais institucionais devem ser operadas com outros nomes que não MetaReciclagem, com outros níveis de representatividade de quem de fato queira produzir algum comum de discurso, algum comum de ação para atuar juntos, mesmo que transitoriamente, na relação com a constituição de uma política pública.

3) O que você espera de diálogos como esse?

Não sei se entendi exatamente qual seria a proposta desse encontro e o que ele poderia operar como modo de articulação de pessoas. Mas, falando talvez de forma mais genérica aqui, eu espero de diálogos como esse ações bastante claras e concretas de abertura da política de Cultura para ser pautada, ser construída e ser pensada de forma mais aberta e coletiva. Acho que temos acúmulo suficiente de experiências e vivências em várias comunidades espalhadas por Brasil que poderiam ser úteis para propor modos de atuar, de utilizar recursos, de fazer gestão de projetos, de produzir políticas que precisam ser aproveitadas. Cultura que representa uma visão só é excludente, autoritário e violento por fundamento.

Fernanda Scur, 36 anos, Porto Alegre, Web Designer e Pesquisadora http://www.purnima.com.br/ 1) Como você gostaria de poder falar com o Ministério da Cultura (canais, pessoas, interfaces)?

Através de todas as formas possíveis, quanto mais possibilidades melhor. Mas acho que através de al71

guma plataforma online, com pessoas REAIS e que estejam efetivamente trabalhando para mudar alguma coisa já tá de bom tamanho.

2) Por que você acha que a MetaReciclagem estabelecer um dialógo com o MINC seria importante?

O diálogo de governo com sociedade civil é fundamental, porque o governo existe para atender as demandas das pessoas, das sociedades, das redes, “das gentes”. E, esse diálogo é bastante debilitado desde sempre. É debilitado por questões tão complexas que não dá pra explicitar em poucas palavras e acho que nem cabe aqui. Mas a busca de um contexto em comum, ou alguma espécie de convergência entre esses sistemas que funcionam com mecanismos tão distintos já seria um começo, e putz, já estamos atrasados pra cacete.

3) O que você espera de diálogos como esse?

Eu espero a possibilidade de iniciativas/criações/produções/trocas que espelhem as necessidades/demandas das redes, como já coloquei ali em cima.

Hudson Augusto, 35 anos, Sorocaba - SP, funcionário público estadual. http://hudsonaugusto.wordpress.com/ 1) Como você gostaria de poder falar com o Ministério da Cultura (canais, pessoas, interfaces)?

Gostaria que o MinC disponibilizasse uma interface de fácil acesso, em especial, as pessoas com deficiência.

Algo de simples acesso, com retorno às solicitações pelos responsáveis do MinC. 2) Por que você acha que a MetaReciclagem estabelecer um diálogo com o MinC seria importante?

Ao meu ver, poderia ser útil, esse diálogo, na construção de projetos e ideias de forma coletiva, a exemplo 72

da elaboração de espaço culturais acessíveis, ou eventos que disponibilizassem recursos para integração das pessoas com deficiência contribuindo com uma maior integração da sociedade com o MINC. 3) O que você espera de diálogos como esse?

Espero pelo menos receber um feedback direto, se seria possível contribuir ou não para o processo de fortalecimento das ações do MINC, independente se a resposta será positiva ou não. Pois o importante é a interação dos entes envolvidos nesse processo de democratização da cultura em geral.

Isaac Filho, 28 anos, Recife, estudante de Ciências Sociais na UFPE, trabalha como Técnico em Inclusão Digital no CRC Marista do Recife, pesquisador de tecnologias livres e apropriação de tecnologia. http://yzakius.org/

Elenara Vitória Cariboni Iabel - 49 anos, Porto Alegre - RS. Mãe de Cauã - 23 anos, Inaê - 17 anos, Ariel - 13 anos. Fundadora do conselho diretor da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, hacker do direito, metarecicleira e produtora cultural.

1) Como você gostaria de poder falar com o Ministério da Cultura (canais, pessoas, interfaces)?

Gostaria de falar com o MINC através de projetos que estabeleçam o diálogo e o debate que promovam políticas públicas de inclusão social e digital. Para tanto, penso ser necessário que uma política de comunicação participativa seja base para que possa fluir conhecimento, informação, onde o transmissor garanta que emissor-receptor comunguem, todos da mesma função, ou seja a cultura do protagonismo.

2) Por que você acha que a MetaReciclagem estabelecer um diálogo com o MINC seria importante?

1) Como você gostaria de poder falar com o Ministério da Cultura (canais, pessoas, interfaces)?

Porque a cultura do protagonismo é a única capaz de respeitar e promover a diversidade cultural brasileira .

Creio que respostas rápidas nas redes sociais, e-mails e no site. Um canal de comunicação que respondesse e que repassasse - aos coordenadores - as demandas/ questionamentos levantados.

3) O que você espera de diálogos como esse?

2) Por que você acha que a MetaReciclagem estabelecer um dialógo com o MINC seria importante?

Espero que esses diálogos sejam impertinentes, no sentido de transformação e radicalização da democracia, para que o artigo 5 da Constituição Federal seja efetivado, tenha verdadeira eficácia.

2) Por que você acha que a MetaReciclagem estabelecer um diálogo com o MINC seria importante?

Para poder ter um apoio maior e direto, poder conhecer de forma mais clara os incentivos e atuação, mostrar os projetos que desenvolvo, e que são fortalecidos pela rede MetaReciclagem, ser acompanhado, apoiado, financiado, sem intermédio de terceiros.

3) O que você espera de diálogos como esse?

Que possamos de fato andar lado a lado de forma horizontal, para que coisas como as citadas acima aconteçam.

Orlando da Silva, 41 anos, Água Fria, zona rural de Mataraca - PB, Pesquisador e ativista na área de gestão em redes de colaboração, tecnologia e inovação social no Semiárido Nordestino. http://webnos.org/ 1) Como você gostaria de poder falar com o Ministério da Cultura (canais, pessoas, interfaces)?

Acho que nós já estamos falando. Principalmente através da atuação da Rede MetaReciclagem e aliadxs. Talvez o que falte sejam mecanismos que garantam uma participação legítima da Rede.

2) Por que você acha que a MetaReciclagem estabelecer um dialógo com o MINC seria importante?

Acredito que a cultura é o eixo principal de nossas relações e nada mais justo do que o Ministério da Cultura ouvir as pessoas, principalmente porque a cultura não é algo padrão, existem culturas que precisam dialogar.

Marcos Egito, 33 anos, Camaragibe/PE, nasceu e trabalha em Recife/PE. Estudante de Pedagogia e educador de Software Livre e Ativista da Robótica Pedagógica Livre.

3) O que você espera de diálogos como esse?

1) Como você gostaria de poder falar com o Ministério da Cultura (canais, pessoas, interfaces)?

Porque tem um campo aí, o da cultura digital, em que o diálogo pode fazer render bons frutos de planejamento e encaminhamento de ações em locais carentes de fomento à participação ativa da cultura ligada à tecnologia como algo de potencialização do viver nestes locais.

Diretamente, por telefone, chat, algum meio web que possibilitasse interagir, ou através da rede MetaReciclagem.

3) O que você espera de diálogos como esse?

A constante revitalização do incentivo à cultura a partir do entendimento coletivo. O Governo tem

Em primeiro lugar, ser ouvido. Se os projetos são destinados à população, é preciso ouví-la! No segundo lugar, espaço para articulação e respeito as ideias/ projetos/discussões que são levantadas.

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suas demandas e os movimentos culturais também, a conversa pensando em convergências, em sinergia, se for sincera, pode gerar potencialização e abertura de caminhos. Para permitir que os espaços legítimos de manifestação cultural vivam ativos na produção de alternativas ao padrão enlatado de fomento da cultura.

Tatiana Prado, 35 anos, educadora

Galeria de fotos

II

Acesse o documento na íntegra no link abaixo: http://rede.metareciclagem.org/wiki/Pubs-Seminario-e-Oficina-de-Comunicacao-e-Cultura-MinC Esse conteúdo encontra-se sob a Licença Lata http://crieitivecomo.org/wikka/LicencaLata http://rede.metareciclagem.org/wiki/Pubs-Seminario-e-Oficina-de-Comunicacao-e-Cultura-MinC

Foto: Celso Athayde

Certa vez tive a oportunidade de passar um fim de semana bem intenso e produtivo com o Celso Athayde. As conversas foram muitas e à medida que ele ia descrevendo a trajetória e o modo como a CUFA foi fundada, vi muitas semelhanças com a Metarec. Na semana que a gente se encontrou ele tinha acabado de voltar do Haiti e essa foto estava em seu blog (ou ele me mandou, não lembro mais).

de público. A dificuldade que existe de comunicação e sintonia interna simplesmente se reproduz com os agentes “externos”. E na hora da crise, como a que foi deflagrada pelo e no MINC, fica evidente a desarticulação, a disputa pelo poder entre as próprias redes e tudo o que não favorece muito a vida coletiva.

Talvez eu seja esse banquinho aí... que apóia o telefone público. Meio obsoleto, mas singular. Uma tentativa de fazer as pessoas se comunicarem de um outro jeito, ou “de um jeito ou de outro” - pra acionar a sabedoria popular aqui - no meio da guerra. É um pouco assim que me sinto nesse universo de redes. Coisas simples se transformam em batalhas e o caos nem sempre e tão poético e lírico como os textos e as assinaturas das pessoas parecem defender. Temos que reinventar a todo instante a capacidade de comunicar e a noção 74

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ico do r ó t is H e s e t n o iz Hor

MinC

Nos últimos dez anos, o Ministério da Cultura vem desenvolvendo ações importantes que integram Comunicação e Cultura. O foco em comunicação pode ser encontrado em diversos projetos em andamento e o conhecimento sobre eles é importante no sentido de oferecer um norte para as políticas conjuntas e promover complementaridade entre elas.

As áreas de interesse da perspectiva da comunicação são muitas, uma vez que as políticas de comunicação vão além dos meios, infraestrutura e conteúdos, podendo colaborar com equipamentos como bibliotecas e museus, áreas como a literatura, teatro e patrimônio e até mesmo em cursos de formação e capacitação no campo da cultura. Destacamos aqui: Pontos de Mídia Livre, LabCulturaViva, Pontões de Cultura Digital (SCC), Eixo de debate on-line sobre Comunicação Digital, o Culturadigital.br , cooperação MinC-MCTi/ RNP (conexão de instituições culturais do Sistema MinC à rede gigabit da RNP (SPC), Fóruns de Tvs Públicas, Doc TV, Programas Ponto a Ponto, Ponto Brasil , Nossa Onda (produção de obras radiofônicas -Sav), Conferência Livre de Comunicação para a Cultura (que reuniu proposições encaminhadas à II CNC e à Confecom (SCDC).

Anexos 78

O MinC, por meio do SNIIC (Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais), vem empreendendo um esforço de otimizar as informações e seus sistemas de coleta, modernizando as ferramentas necessárias para a compreensão de como a cultura contribui para emancipação social e bem estar da sociedade.

Dentro desse panorama de ações de comunicação e cultura, resumimos algumas ações desenvolvidas pelo MinC ao longo dos últimos cinco anos.

• Cultura Digital – A iniciativa oferece mecanismos e estímulos para promover a transformação das pessoas em agentes ativos na cadeia de criação, produção e circulação de informação, a partir do uso de novas e velhas tecnologias de comunicação. Em 2005, foram mobilizados centenas de agentes culturais de todo Brasil por meio da realização de oficinas e encontros de Conhecimentos Livres, nos quais foram apresentadas ferramentas livres de produção multimídia (áudio, vídeo, gráfica), alternativas de apropriação tecnológica e comunicação (rádio, metareciclagem, internet 2.0), além de promover mostras de vídeos, shows, trocas de experiências, conteúdos, com a conseqüente potencialização da rede dos Pontos de Cultura como pano de fundo, o que possibilitou, a criação de vários espaços tecnológicos e uma cartografia que aponta uma verdadeira revolução da cultura digital. Em 2007, a iniciativa continuou por meio dos Pontões de Cultura Digital, que desde então, assumiram o papel de articular as ações dos Pontos de Cultura. (Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - SCDC), • Rede CulturaDigital.Br – Criada em 2009, é a experiência do primeiro servidor público como plataforma de blogs, fóruns e grupos de discussão articulados como rede social. A plataforma estimulou a participação de mais de 7 mil integrantes, que criaram quase 2 mil blogs, 400 grupos de discussão e 500 fóruns, até julho de 2012. (Secretaria de Políticas Culturais - SPC).

• Conferência Livre de Comunicação para a Cultura - Promovida em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a iniciativa foi realizada em 2009 na cidade de 79

Recife e teve como objetivo propiciar o encontro e a articulação das Redes de Comunicação para a Cultura, capazes de agregar a discussão sobre políticas públicas culturais, democracia e desenvolvimento sustentável associada à produção de conteúdo dos Pontos e Pontões de Cultura, além de reunir propostas que foram encaminhadas para a II Conferência Nacional de Cultura e à Conferência Nacional de Comunicação. O Encontro reuniu aproximadamente 300 participantes de todo o país que atuavam nas áreas de Audiovisual, Comunicação e Cultura Digital, assim como às experiências premiadas no Edital dos Pontos de Mídia Livre. (Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - SCDC).

lação Institucional - SAI, em parceria com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO e com a Sociedade dos Amigos da Cinemateca – SAC. (Secretaria do Audiovisual- SAv).

mação, pesquisa, experimentação e linguagem multimídia. É realizado em parceria com a Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - SCDC).

• Prêmio Roquette Pinto 2010 – Iniciativa inédita, o concurso teve como objetivo apoiar a produção independente de obras radiofônicas e estimular a diversidade regional na produção de programas de rádio em quatro gêneros: rádio-documentário, rádio-dramaturgia, programas infanto-juvenis e rádio-arte. Realizado em parceria com a ARPUB - Associação das Rádios Públicas do Brasil e a Petrobras.

• Acordo de Cooperação com o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - É uma ação de infraestrutura para a disponibilização de acervos culturais em rede conectados à rede de internet gigabit da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP. (Secretaria de Políticas Culturais- SPC).

• DOC TV- É um Programa que possibilita a regionalização da produção de documentários, a articulação de um circuito nacional de teledifusão e a criação de ambientes de mercado para a linguagem do audiovisual. Lançado pela Secretaria do Audiovisual, Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais – ABEPEC, Fundação Padre Anchieta – TV Cultura e Empresa Brasil de Comunicação – TV Brasil, com o apoio institucional da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas – ABD. O Programa está em sua 4ª edição. (Secretaria do Audiovisual- SAv).

• Fórum Nacional das TVs Públicas - Até o momento foram realizados dois fóruns que debateram principalmente a regulamentação das TVs Públicas por meio da implantação dos canais do Poder Executivo, Canal da Cultura, Canal da Educação e Canal da Cidadania, criados pelo Decreto n° 5.820/06; da defesa a migração dos canais públicos da Lei do Cabo para a TV convencional (Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre); do estímulo ao debate público acerca da regulamentação de novas mídias e do apoio ao compartilhamento de infraestrutura, a multiprogramação, da flexibilidade na formação de redes e da interatividade.

Também estiveram em pauta questões sobre alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações ocorridas pela chegada da TV Digital e os novos modelos de programação e produção. Os Fóruns foram realizados pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom) e contou com o apoio da Secretaria de Audiovisual. (Secretaria do Audiovisual- SAv). A EBC é considerada uma herança deste processo.

• Edital para Pontos de Mídia Livre – A iniciativa de mídia livre é realizada por Pontos de Cultura e/ ou instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolviam diretamente ou apoiavam iniciativas de mídia livre o que promoveu a formação de uma Rede Nacional de Pontos de Mídia Livre pelo país. Realizado nos anos 2009 e 2010 os editais premiaram 150 (cento e cinqüenta) (Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural - SCDC).

• Edital Nossa Onda – Esta iniciativa teve como objetivo apoiar à produção de obras radiofônicas inéditas, nos gêneros Radiodocumentário ou radioconto, sobre o tema “Diversidade Cultural”. Foram 52 projetos beneficiados em todo o Brasil. O edital foi lançado pela Secretaria do Audiovisual – SAv e pela Secretaria de Articu80

• Programas Cultura Ponto a Ponto e Ponto Brasil- São Programas de TV, que apresentam experiências e iniciativas de diversas comunidades e produtos visuais elaborados nos e pelos Pontos de Cultura. Atualmente são exibidos pela TV Brasil, mas já foram exibidos também pela TV Senado e algumas TVs públicas e Comunitárias.

(Secretaria de Cidadania Cultural- SCC).

• Laboratório Cultura Viva- Uma iniciativa para apoiar e fomentar à produção audiovisual dos Pontos de Cultura com ênfase na difusão, for-

• I CONFECOM - A sociedade brasileira elaborou, por meio da I Conferência Nacional de Comunicação ocorrida em 2009, um conjunto 1

de diretrizes para a construção de uma política de comunicação para o país. A Conferência, que tinha como tema “Comunicação: Meios para a Construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital” teve o Ministério da Cultura como membro da comissão organizadora e foi representado pelo maior número de delegados do segmento poder público.

As propostas conclusivas do GT MinC, apresentadas na I CONFECOM foram, em suma: • Apoiar a criação, por lei, de uma política que garanta a veiculação de conteúdos nacionais e regionais, com produção independente, nos meios de comunicação eletrônica, independentemente da plataforma em que operam, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988.

• Fomentar a discussão sobre uma Lei Geral da Comunicação de Massa, contemplando a ampla participação da sociedade civil1.

• Apoiar a discussão sobre a regulação das novas plataformas digitais, de forma a maximizar o acesso a elas por todos os atores e de forma a tornar mais homogênea a regulação da comunicação de massa como um todo.

• Contribuir para a criação de uma política de reestruturação dos sistemas e mercados de comunicação, que contemple restrições à propriedade cruzada; à formação de cadeias de valor verticalizadas e de monopólios e oligopólios no setor; e que se oriente em prol da diversidade e da pluralidade.

Essa foi uma das 30 propostas prioritárias da I Conferência Nacional de Cultura (I CNC).

81

• Fortalecer os meios de comunicação não-comerciais, por meio da revisão da legislação vigente – no que se refere a fontes de financiamento e pilares da programação - e das exigências relativas às outorgas2.

• Apoiar a implantação dos canais previstos no decreto nº 5.820/06.

• Apoiar a aprovação do Plano Nacional de Cultura .

3

• Apoiar a discussão de uma nova lei de fomento.

• Disponibilizar e garantir equipamentos, criando uma rede digital sociocultural em espaços públi-

cos, para promover a democratização do acesso à informação em meio digital4.

Tais ações sempre estiveram no horizonte do MinC e tinham como objetivos democratizar os meios de produção e acesso, reconhecendo e fortalecendo o protagonismo dos atores sociais da cultura brasileira. É possível notar que essas ações nem sempre estabeleciam intersecção umas com as outras e o processo de acompanhamento e monitoramento dessas políticas para reorientar os novos aportes da política cultural, de maneira geral, nem sempre vinham sendo considerados.

o para a ã ç a ic n u m o C A Panorama – eros Cultura em Núm A produção da desigualdade na concessão e nos usos dos meios de comunicação, observada em especial no que diz respeito à concentração regional e econômica, corrobora para a exclusão de determinados segmentos da sociedade em seu exercício de comunicarem-se, restringindo-os à mera condição de consumidor de informação.

A redução da desigualdade na esfera dos meios de comunicação (particularmente em sua interface com a cultura), insere à economia um fator criativo, político, expressivo e educacional que têm se mostrado central em sociedades desenvolvidas e que atuam como protagonistas nos programas e políticas públicas de fomento, investimento e desenvolvimento. O uso democrático, amplo e igualitário dos meios de comunicação é importante na medida em que promove uma tomada de consciência benéfica para a economia e política ao conduzir uma grande massa de consumidores à condição de produtores, colaboradores e criadores, mais aptos ao discernimento criativo5, à potencialidade da comunicação e à importância política da diversidade cultural.

“No Brasil, são detectados pelo menos quatro tipos de concentração no ramo das comunicações. São elas: a concentração horizontal, quando o monopólio e o oligopólio se manifestam em um mesmo setor, a exemplo do que ocorre com a TV aberta e

Essa foi uma das 30 propostas prioritárias da ICNC. Essa foi uma das 30 propostas prioritárias da I CNC. 4 Essa foi uma das 30 propostas prioritárias da ICNC. 2

3

82

paga; a concentração vertical, que consiste na integração de etapas diversas da cadeia de produção e de distribuição, cujo controle é feito por uma única empresa; a concentração em propriedade cruzada, quando um mesmo grupo detém a propriedade de diferentes meios de comunicação, como TV aberta e paga, jornal, revista, rádio e internet, por exemplo; e o monopólio em cruz, definido pela reprodução, nos níveis local e regional, da prática de monopólio e de oligopólio pelos grandes grupos de mídia observados em nível nacional.”

“A crescente concentração da informação no Brasil também se repete no caso dos jornais. Um seleto grupo composto pelas Organizações Globo, Grupo Folha, Grupo Estado, Rede Brasil Sul (RBS) e Companhia Brasileira Multimídia (CBM) é o responsável pela concentração de maior parte de toda a circulação diária de notícias impressas em todo o Brasil, algo em torno de 56% de tudo o que é veiculado de informação impressa no país. Não obstante, apenas três estados, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, são as sedes dessas empresas de mídia.”

Vieira Jr, Vilson – Oligopólio na Comunicação: Brasil de poucos

5 Para mais informações sobre o panorama econômico das telecomunicações, veja: Panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil / organizadores: Daniel Castro, José Marques de Melo, Cosette Castro. - Brasília : Ipea, 2010.

83

Como nos mostram números, relatórios e análises variadas6, há uma contradição entre, por um lado, o entendimento da comunicação como um direito fundamental, impulsionadora da cidadania e da economia e participante central nos processos de formação subjetiva e objetiva e, por outro, o modo como a oportunidade de comunicação é distribuída.

Estas discrepâncias notadas entre as garantias formais ao direito de se comunicar (ver os marcos logo abaixo) e a efetivação deste direito geram uma desigualdade também do ponto de vista da produção, acesso e pluralidade de opiniões oferecidas pelos meios de comunicação, marcadas pelas diferenças sociais, regionais, econômicas e culturais (como observaremos a seguir, no Anexo “Comunicação para a cultura em números”).

Uma proposta integrada entre cultura e comunicação deve levar em consideração a apropriação dos meios técnicos de produção, difusão, recepção e armazenamento por parte da sociedade e de suas culturas e expressões. O debate sobre os marcos legais é importante na medida em que, quando uma sociedade evolui econômica e socialmente, a capacidade de suas expressões também avança, fazendo necessário que os regulamentos se adéquem à estes desenvolvimentos.

O desafio institucional que tem sido feito no campo da educação (com a adoção de políticas afirmativas, bolsas de estudo, garantias de formação e expansão de instituições públicas na área), merece ser rebatido no âmbito da cultura no que se refere aos meios de comunicação, já que ela compreende não só a matéria prima dos processos de expressão e interação, mas

também aponta a amplitude, diversidade e pluralidade que esta inclusão social por meio das comunicações pode abarcar.

A dificuldade de se medir, qualitativa e quantitativamente uma atividade eminentemente simbólica, expressiva, subjetiva e coletiva e que também opera mediante a individuação de objetos técnicos, não pode impedir um novo aporte para a formulação de modelos que nos permitam compreender, incrementar e fomentar as atividades que circundam o campo da cultura e da comunicação. As comparações estatísticas e numéricas são essenciais, porém não contemplam boa parte das expressões e protagonismos advindos das atividades de cultura e comunicação.

Consideramos que aspectos como: formas criativas de organização, utilização inovadora dos bens culturais, experimentações artísticas e estéticas, participação político-cultural e compartilhamento do conhecimento técnico-teórico são marcos fundamentais para a aceitação do sucesso de políticas nestas áreas ou, inversamente, indicativos da necessidade de mudanças nas direções.

Nesse sentido, apresentamos, a seguir, um curto levantamento geral apontando dados sobre as emissoras de rádio e sua penetração no país; o uso das TICS (Tecnologia de Informação e Comunicação), o acesso à internet, entre outros. Ou seja, um panorama sobre a concentração dos meios de comunicação e sua importância para a cultura, a informação e a comunicação.

LIMA, Venício A. de. Comunicações no Brasil: novos e velhos atores. In: Mídia: Teoria e Política. 2ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 91- 115. & ______. Mídia no Brasil: Concentrada e Internacionalizada. In: Mídia: Crise política e poder no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 93- 117. ; HERZ, Daniel. Quem são os donos da mídia no Brasil. Entrevista a Luiz Egypto. Disponível em: <http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/cadernos/cid240420021.htm>. ; PITTHAN, Júlia. Pobreza alimenta concentração nas comunicações brasileiras. Disponível em: <http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=54610>.

6

84

Gráfico de penetração do Rádio por classe social e faixa etária Classe Econômica Economic Class C2 24%

D 10%

Faixa Etária Age group E 0%

A1 2%

A2 4%

50/64 anos 13%

B1 12%

65 e + anos 8%

10/14 anos 8%

B2 24% 40/49 anos 17%

C1 24%

15/19 anos 12%

20/29 anos 22%

30/39 anos 19%

fonte - Midia Dados Brasil 2012 - grupo de mídia São Paulo - http://midiadados.digitalpages.com.br/home.aspx

O rádio é um meio estratégico na realidade brasileira. Em época em que se discute sua digitalização e a mudança em seu paradigma, ele aparece como meio e fonte de cultura, comunicação e informação presente em mais de 90% dos domicílios brasileiros. Os gráficos acima mostram sua penetração maior na classe C e uma certa equidade de penetração por faixa etária. Segundo o Ministério das Comunicações, o Brasil tem 4.449 rádios comunitárias outorgadas, sendo um dos países com o maior número de emissoras deste tipo.

Projeção de domicílios com rádio receptor Norte/North Domicílios com Rádio Households with radio sets 3.265 Posse 79,8%

Nordeste/Northeast Domicílios com Rádio Households with radio sets 12.854 Posse 84,8%

Centro-Oeste/Mid-West Domicílios com Rádio Households with radio sets 3.824 Posse 86,0%

Sul/South

Domicílios com Rádio Households with radio sets 8.632 Posse 95,9%

O número de domicílios com rádio no Brasil é altamente expressivo, chegando a 98% na região Sudeste. Enquanto mídia barata, de fácil recepção e manejo, o rádio embora em queda nos números de audiência, é ainda o segundo meio mais presente no país. Vale destacar que em algumas regiões a comunicação e informação chegam somente via rádio, muitas vezes em Ondas Curtas.

Sudeste/Southeast Domicílios com Rádio Households with radio sets 25.065 Posse (fonte – Midia Dados Brasil 2012 – grupo de mídia São Paulo 98,0% http://midiadados.digitalpages.com.br/home.aspx)

85

Percentual de domicílios com equipamentos TICs

100

O gráfico ao lado mostra como, apesar do crescimento, os computadores não são os equipamentos mais presentes nos domicílios brasileiros. Isso demonstra a importância para a cultura, informação e comunicação que a televisão e o rádio apresentam. Políticas públicas que se querem efetivas e universais, precisam considerar estes meios.

97

98

98

98

86

86

86

87 80

75

72

50

36 23

25

0

78

Percentual de domicílios com acesso à internet por classe social Televisão Telefone Celular Rádio

40 30

01-CG power

37

Telefone Fixo

31 18

3

5

2008

2009

8 2010

2011

30

33 25

22

20 10 0

36

7

2008

10

14

21

Sudeste Sul Centro-Oeste Norte Nordeste

2009

2010

90

A 25%

64

65

21

24

1

3

3

2008

2009

50

58

25

16

0

96

2010

76

B

35 C 75%

5

2011

DE

Fonte - Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil - São Paulo, 31 de Maio de 2012 - CGI.-br; NIC.br; CETIC.br

Percentual sobre o total de provedores

49 45 39

90

75

Computador Portátil

60

40

91

100

Computador de mesa

Proporção de domicílios com acesso a Internet por região

50

O acesso à internet é ainda elitizado, e os números mostram que a grande maioria da população não tem recursos para garantir conexão, tornando o meio um bem presente nas classes A e B

2011

Ao lado, confirmamos a ainda baixa penetração da internet nas residências e a visível desigualdade regional do acesso.

Norte e Nordeste apresentam números muito menores que Sul e Sudeste.

1.928 Provedores 11% 11%

78%

Grandes

Médios

6 Provedores

A concentração econômica se mostra presente também em relação aos provedores de internet, sendo que quase 80% dos acessos são realizados por somente 6 grades provedores, demonstrando assim a necessidade de descentralização e equilíbrio na busca por serviços em maior quantidade, melhores e mais democratizados.

Pequenos

Fonte - Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil - São Paulo, 31 de Maio de 2012 –CGI.; NIC.br; CETIC.br

Fonte - Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil São Paulo, 31 de Maio de 2012 - CGI.br; NIC.br; CETIC.br

86

87

Abaixo, vemos como se concentram os canais comerciais. Entre geradoras, temos 470 presentes em todo o território nacional de emitem a programação de somente 8 redes comerciais. Dada a importância da televisão na vida cotidiana, cultura, economia e política brasileira, não há como pensar cultura sem pensar na importância deste meio e sua altíssima penetração na sociedade.

Números de emissoras comerciais por rede Commercial TVstations per network Penetração da televisão por classe social e faixa etária Classe Econômica Economic Class 91%

95%

96%

97%

98%

A1

A2

B1

B2

C1

98%

C2

96%

D

85%

E

Faixa Etária Age Group 99%

10/14

Ano Rede Globo SBT - Sistema Brasileiro de Televisão Rede Bandeirantes de Televisão Rede TV! Rede Record de Televisão Central Nacional de Televisão (CNT) TV Gazeta S. Paulo MTV Total Rede TV Educativa (TV Pública)

Geradoras + Retransmissoras 122 107 97 ND 107 55 27 42 -

Porcentagem da audiência por emissoras 97%

15/19

96%

20/29

97%

97%

97%

97%

Total da população das 7h à 00h - 2ª a domingo Total population - 7:00am to 12:00am - Monday to Sunday 30/39

40/49

50/64

65 e + anos

2005 Record 9,0%

2008

Outras* 13,1%

Globo 51,9%

Rede TV! 2,3%

Rede TV! 2,4%

SBT 19,4%

Globo 44,3%

Bandeirantes 4,8%

SBT 14,3%

*Outras emissoras cujos valores não foram divulgados individualmente, outros aparelhos, outras frequências não identificadas/não cadastradas

*Outras emissoras cujos valores não foram divulgados individualmente, outros aparelhos, outras frequências não identificadas/não cadastradas

Ligados regular - 2010

Ligados especial - 2010

Outras* 20,1%

A Televisão é o retrato, ao mesmo tempo, da popularidade, importância, concentração e da desigualdade existente nos meios de comunicação. O Brasil tem uma “cultura televisiva”, devido ao histórico e penetração deste meio ao longo dos anos. Acima vemos como a TV é presente quase que igualitariamente nas diferentes classes sociais e faixas etárias.

Outras* 17,5%

Record 16,7%

Bandeirantes 4,3%

88

Geradoras 122 97 82 40 55 6 1 7 410 43

Outras* 13,8%

Globo 43,2%

Globo 46,6%

Record 17,8%

Record 16,5% Rede TV! 2,4%

Tomando por base somente as emissoras comerciais, observamos o desequilíbrio na audiência. Tal situação tem diversos fatores de causa, mas o fundamental é que este panorama concentra também a publicidade, os recursos, os interesses políticos e o direcionamento estético e editorial. Sendo a radiodifusão um bem público, cabe ao Estado zelar pelo seu uso coerente. No momento de se criar políticas que envolvam comunicação, cultura e informação, há que se levar em conta a situação histórica e presente que oferece um horizonte pouco diverso e muito concentrado.

Rede TV! 2,6% Bandeirantes 5,1%

SBT 12,7%

Bandeirantes 5,5%

SBT 13,7%

89

Percentual de municípios que possuem equipamentos culturais e meios de comunicação, segundo o tipo - Brasil - 1999/2009 Percentual de municípios que possuem equipamentos culturais e meios de comunicação (%) Tipo 1999

Tv aberta Bibliotecas públicas Estádios ou ginásios esportivos Videolocadoras Clubes Provedores de internet Rádio comunitária Lojas de discos, CDs, fitas e DVD’s Unidades de ensino superior Jornal diário Estações de rádio FM Centro Cultural Livrarias Museus Estações de rádio AM Teatros ou salas de espetáculo Geradoras de TV Cinemas Revista impressa local Shoppingcenters TV comunitária TV a cabo

2001

2005

98,3 76,3 65,0 63,9 , 16,4 , 34,4 , , 33,9 , 35,5 15,5 20,2 13,7 9,1 7,2 , 6,2

, 78,7 75,9 64,1 70,4 22,7 , 49,2 19,6 , 38,2 , 42,7 17,3 20,6 18,8 8,4 7,5 , 7,3

6,7

,

, 85,0 77,4 77,5 , 46,0 , 54,8 31,1 , 51,3 , 31,0 20,5 21,7 20,9 10,7 9,1 , 6,7 , ,

2006

95,2 89,1 82,4 82,0 72,6 45,6 48,6 59,8 39,8 36,8 34,3 24,8 30,0 21,9 21,2 21,2 9,6 8,7 7,7 7,0 2,3 ,

2009

93,2 86,7 69,6 61,4 55,6 52,6 44,9 38,3 , 35,0 29,6 28,0 23,3 21,3 21,1 10,9 9,1 , 6,3 , ,

Crescimento (%)

Abaixo, Mapeamento realizado com apoio da FRENAVATEC - Frente Nacional pela Valorização das Tvs do Campo Público - sobre TVs COMUNITÁRIAS do país, dentro do sistema de TV à Cabo. Pelo último levantamento da Frenavatec, dos 258 municípios onde são oferecidos os serviços de operadoras de TV a cabo [2], existem 67 canais comunitários em funcionamento. O número é extremamente baixo diante a demanda, produção e possibilidades apresentadas por este meio. Eminentemente sócio-cultural e educativo, o universo das TVs comunitárias se encontra também concentrado na região Sudeste e ao longo da costa brasileira, sendo desejável um trabalho de políticas públicas para a interiorização deste canal e fortalecimento da participação de atores . - https://maps.google.com.br/maps/ms?ie=UTF8&hl=ptculturais em sua programação e organização.

BR&msa=0&msid=116755062044532038175.00048794d85b23aa2fe75&ll=-9.968851,-7.324219&spn=21.091676,39.506836&z=5

-3,2 22,1 33,4 8,9 -12,8 239,0 8,2 30,5 95,4 , 3,2 19,4 -21,1 50,3 5,4 54,0 19,8 26,4 , 1,6 , ,

Fonte: Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 1999/2009.

A tabela acima mostra o enorme crescimento do atendimento aos municípios pelos provedores de internet, embora ainda somente 55,6% contassem com este serviço em 2009. Em contraste, observamos a diminuição do número de livrarias e o número extremamente pequeno de cinema por município.

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https://maps.google.com.br/maps/ms?ie=UTF8&hl=pt-BR&msa=0&msid=116755062044532038175.00048794d85b23aa2fe75 Acima, Mapeamento realizado com apoio da FRENAVATEC - Frente &ll=-9.968851,-7.324219&spn=21.091676,39.506836&z=5

Nacional pela Valorização das Tvs do Campo Público - sobre TVs COMUNITÁRIAS do país, dentro do sistema de TV à Cabo. Pelo último levantamento da Frenavatec, dos 258 municípios onde são oferecidos os serviços de operadoras de TV a cabo [2], existem 67 canais comunitários em funcionamento.

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Número de equipamentos culturais e meios de comunicação por municípios

Número de equipamentos culturais e meios de comunicação por municípios No primeiro mapa ao lado, temos o número de equipamentos culturais e meios de comunicação por município no ano de 1999, e no mapa abaixo, a representação de 2009. Reparamos o aumento significativo, em todas as regiões no número de meios e equipamentos.

No primeiro mapa ao lado, temos o número de equipamentos

A redução visível número por demunicípio no ano de culturais e meios no de comunicação 1999, eque no mapa abaixo, a representação 2009. Reparamos municípios dispõem de 0 ou 1demeio o aumento significativo, em todas as regiões no número de ou equipamento nos aponta uma meios e equipamentos. A redução visível no número de munitendência cípiosde queaumento dispõem de 0da ou 1presença meio ou equipamento nos aponta uma tendência de aumento da presença destes dispositivos destes dispositivos culturais, agregando culturais, agregando assim maior diversidade e abrangência de assim maior diversidade e abrangência tais equipamentos. de tais equipamentos.

Embora ainda com distribuição desigual, o cartograma apresenta um cenário positivo no que se refere à penetração cultura, via equipamentos e meios, sendo assim importante Emboradaainda com distribuição pensar neste cenário para o desenvolvimento de políticas de desigual, o cartograma apresenta um comunicação e cultura em nível nacional.

cenário positivo no que se refere à penetração da cultura, via equipamentos e meios, sendo assim importante pensar neste cenário para o desenvolvimento de políticas de comunicação e cultura em nível nacional.

Ações de – a r u lt u C e d l a Plano Nacion ultura comunicação e c As ações oriundas do PNC, que foram debatidas e desdobradas em ações específicas durante os grupos de trabalho da oficina, constam de uma triagem realizada no Plano Nacional de Cultura (PNC). Retiramos dele aquelas que mencionam aspectos importantes para a formulação de políticas para a cultura, comunicação e diversidade.

CAPÍTULO I DO ESTADO – FORTALECER A FUNÇÃO DO ESTADO NA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS INTENSIFICAR O PLANEJAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADAS AO CAMPO CULTURAL CONSOLIDAR A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CULTURA 1.9.12 – Incentivar o desenvolvimento de modelos solidários de licenciamento de conteúdos culturais, com o objetivo de ampliar o reconhecimento dos autores de obras intelectuais, assegurar sua propriedade intelectual e expandir o acesso às manifestações culturais.

1.4.8 – Ampliar as linhas de financiamento e fomento à produção independente de conteúdos para rádio, televisão, internet e outras mídias, com vistas na democratização dos meios de comunicação e na valorização da diversidade cultural.

1.10.9 – Realizar programas em parceria com os órgãos de educação para que as escolas atuem também como centros de produção e difusão cultural da comunidade.

92

CAPÍTULO II DA DIVERSIDADE – RECONHECER E VALORIZAR A DIVERSIDADE PROTEGER E PROMOVER AS ARTES E EXPRESSÕES CULTURAIS 2.1.8 – Promover o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre diferentes segmentos da população, grupos de identidade e expressões culturais.

2.5.1 – Adotar protocolos que promovam o uso dinâmico de arquivos públicos, conectados em rede, assegurando amplo acesso da população e disponibilizando conteúdos multimídia.

2.5.9 – Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos direcionados às diversas linguagens artísticas e expressões culturais em instituições de ensino, bibliotecas e equipamentos culturais.

2.5.14 – Fortalecer instituições públicas e apoiar instituições privadas que realizem programas de preservação e difusão de acervos audiovisuais.

2.7.1 – Ampliar os programas voltados à realização de seminários, à publicação de livros, revistas, jornais e outros impressos culturais, ao uso da mídia eletrônica e da internet, para a produção e a difusão da crítica artística e cultural, privilegiando as iniciativas que contribuam para a regionalização e a promoção da diversidade.

2.7.9 – Incentivar programas de extensão que facilitem o diálogo entre os centros de estudos, comunidades artísticas e movimentos culturais.

93

2.7.12 – Incentivar projetos de pesquisa sobre o impacto sociocultural da programação dos meios de comunicação concedidos publicamente.

2.1.14 – Fomentar políticas públicas de cultura voltadas aos direitos das mulheres e sua valorização, contribuindo para a redução das desigualdades de gênero.

2.3.3 – Fomentar a apropriação dos instrumentos de pesquisa, documentação e difusão das manifestações culturais populares por parte das comunidades que as abrigam, estimulando a autogestão de sua memória.

2.6.3 – Realizar programas de promoção e proteção das línguas indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais e estimular a produção e a tradução de documentos nesses idiomas.

2.7.4 – Fomentar o emprego das tecnologias de informação e comunicação, como as redes sociais, para a expansão dos espaços de discussão na área de crítica e reflexão cultural.

2.7.13 – Incentivar a formação de linhas de pesquisa, experimentações estéticas e reflexão sobre o impacto socioeconômico e cultural das inovações tecnológicas e da economia global sobre as atividades produtivas da cultura e seu valor simbólico.

CAPÍTULO III DO ACESSO – UNIVERSALIZAR O ACESSO DOS BRASILEIROS À ARTE E À CULTURA QUALIFICAR AMBIENTES E EQUIPAMENTOS CULTURAIS PARA A FORMAÇÃO E FRUIÇÃO DO PÚBLICO PERMITIR AOS CRIADORES O ACESSO ÀS CONDIÇÕES E MEIOS DE PRODUÇÃO CULTURAL 3.1.8 – Estimular e fomentar a instalação, a manutenção e a atualização de equipamentos culturais em espaços de livre acesso, dotando-os de ambien94

tes atrativos e de dispositivos técnicos e tecnológicos adequados à produção, difusão, preservação e intercâmbio artístico e cultural, especialmente em áreas ainda desatendidas e com problemas de sustentação econômica.

3.1.16 – Implantar, ampliar e atualizar espaços multimídia em instituições e equipamentos culturais, conectando-os em rede para ampliar a experimentação, criação, fruição e difusão da cultura por meio da tecnologia digital, democratizando as capacidades técnicas de produção, os dispositivos de consumo e a recepção das obras e trabalhos, principalmente aqueles desenvolvidos em suportes digitais.

3.1.17 – Implementar uma política nacional de digitalização e atualização tecnológica de laboratórios de produção, conservação, restauro e reprodução de obras artísticas, documentos e acervos culturais mantidos em museus, bibliotecas e arquivos, integrando seus bancos de conteúdos e recursos tecnológicos.

3.4.4 – Fomentar, por meio de editais adaptados à realidade cultural de cada comunidade, a produção de conteúdos para a difusão nas emissoras públicas de rádio e televisão.

3.4.6 – Estimular a participação de artistas, produtores e professores em programas educativos de acesso à produção cultural.

3.4.10 – Instituir programas de aquisição governamental de bens culturais em diversas mídias que contemplem o desenvolvimento das pequenas editoras, produtoras, autores e artistas independentes ou consorciados.

3.5.5 – Fomentar e estimular a construção de sítios eletrônicos e dispositivos alternativos de distribuição e circulação comercial de produtos, permitindo a integração dos diversos contextos e setores a uma circulação nacional e internacional.

3.5.6 – Incentivar e fomentar a difusão cultural nas diversas mídias e ampliar a recepção pública e o reconhecimento das produções artísticas e culturais não inseridas na indústria cultural.

3.5.7 – Apoiar a implementação e qualificação de portais de internet para a difusão nacional e internacional das artes e manifestações culturais brasileiras, inclusive com a disponibilização de dados para compartilhamento livre de informações em redes sociais virtuais.

3.5.9 – Estimular a criação de programas nacionais, estaduais e municipais de distribuição de conteúdo audiovisual para os meios de comunicação e circuitos comerciais e alternativos de exibição, cineclubes em escolas, centros culturais, bibliotecas pública.

3.5.11 – Integrar as políticas nacionais, estaduais e municipais dedicadas a elevar a inserção de conteúdos regionais, populares e independentes nas redes de televisão, rádio, internet, cinema e outras mídias.

3.6.1 – Apoiar os produtores locais do segmento audiovisual e a radiodifusão comunitária no processo de migração da tecnologia analógica para a digital, criando inclusive linhas de crédito para atualização profissional e compra de equipamentos.

3.6.2 – Estimular a criação de programas e conteúdos para rádio, televisão e internet que visem a formação do público e a familiarização com a arte e as referências culturais, principalmente as brasileiras e as demais presentes no território nacional.

3.6.4 – Fomentar provedores de acesso público que armazenem dados de texto, som, vídeo e imagem, para preservar e divulgar a memória da cultura digital brasileira.

3.6.5 – Estimular o compartilhamento pelas redes digitais de conteúdos que possam ser utilizados livremente por escolas, bibliotecas de acesso público,

rádios e televisões públicas e comunitárias, de modo articulado com o processo de implementação da televisão digital.

3.1.2 – Criar programas e subsídios para a ampliação de oferta e redução de preços estimulando acesso aos produtos, bens e serviços culturais, incorporando novas tecnologias da informação e da comunicação nessas estratégias.

3.1.4 – Identificar e divulgar, por meio de seleções, prêmios e outras formas de incentivo, iniciativas de formação, desenvolvimento de arte educação e qualificação da fruição cultural.

3.1.9 – Garantir que os equipamentos culturais ofereçam infraestrutura, arquitetura, design, equipamentos, programação, acervos e atividades culturais qualificados e adequados às expectativas de acesso, de contato e de fruição do público, garantindo a especificidade de pessoas com necessidades especiais.

3.1.11 – Instalar espaços de exibição audiovisual nos centros culturais, educativos e comunitários de todo o País, especialmente aqueles localizados em áreas de vulnerabilidade social ou de baixos índices de acesso à cultura, disponibilizando aparelhos multimídia e digitais e promovendo a expansão dos circuitos de exibição.

3.1.14 – Fomentar unidades móveis com infraestrutura adequada à criação e à apresentação artística, oferta de bens e produtos culturais, atendendo às comunidades de todas as regiões brasileiras, especialmente de regiões rurais ou remotas dos centros urbanos.

3.4.2 – Fomentar e incentivar modelos de gestão eficientes que promovam o acesso às artes, ao aprimoramento e à pesquisa estética e que permitam o estabelecimento de grupos sustentáveis e autônomos de produção.

95

3.4.3 – Fomentar o desenvolvimento das artes e expressões experimentais ou de caráter amador.

3.4.5 – Promover o uso de tecnologias que facilitem a produção e a fruição artística e cultural das pessoas com deficiência.

3.4.7 – Desenvolver uma política de apoio à produção cultural universitária, estimulando o intercâmbio de tecnologias e de conhecimentos e a aproximação entre as instituições de ensino superior e as comunidades.

3.4.8 – Fomentar a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de pesquisa, produção e difusão das artes e expressões culturais, especialmente em locais habitados por comunidades com maior dificuldade de acesso à produção e fruição da cultura.

3.4.9 – Atualizar e ampliar a rede de centros técnicos dedicados à pesquisa, produção e distribuição de obras audiovisuais, digitais e desenvolvidas por meio de novas tecnologias.

3.4.11 – Fomentar os processos criativos dos segmentos de audiovisual, arte digital, jogos eletrônicos, videoarte, documentários, animações, internet e outros conteúdos para as novas mídias.

3.5.2 – Estimular o equilíbrio entre a produção artística e as expressões culturais locais em eventos e equipamentos públicos, valorizando as manifestações e a economia da cultura regional, estimulando sua interação com referências nacionais e internacionais.

3.6.7 – Criar enciclopédias culturais, bancos de informação e sistemas de compartilhamento de arquivos culturais e artísticos para a internet com a disponibilização de conteúdos e referências brasileiras, permitindo a distribuição de imagens, áudios, conteúdos e informações qualificados.

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3.6.6 – Estimular e apoiar revistas culturais, periódicos e publicações independentes, voltadas à crítica e à reflexão em torno da arte e da cultura, promovendo circuitos alternativos de distribuição, aproveitando os equipamentos culturais como pontos de acesso, estimulando a gratuidade ou o preço acessível desses produtos.

CAPÍTULO IV DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO PROMOVER AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA DA CULTURA INDUZIR ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS CULTURAIS 4.3.6 – Estimular o uso da diversidade como fator de diferenciação e incremento do valor agregado dos bens, produtos e serviços culturais, promovendo e facilitando a sua circulação nos mercados nacional e internacional.

4.3.8 – Fomentar a associação entre produtores independentes e emissoras e a implantação de polos regionais de produção e de difusão de documentários e de obras de ficção para rádio, televisão, cinema, internet e outras mídias.

cos, gestores, produtores e demais agentes culturais, estimulando a profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e comunicação e o fortalecimento da economia da cultura.

4.5 – Promover a apropriação social das tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura digital e suas possibilidades de produção, difusão e fruição.

4.5.1 – Realizar programa de prospecção e disseminação de modelos de negócios para o cenário de convergência digital, com destaque para os segmentos da música, livro, jogos eletrônicos, festas eletrônicas, webdesign, animação, audiovisual, fotografia, videoarte e arte digital.

4.5.2 – Implementar iniciativas de capacitação e fomento ao uso de meios digitais de registro, produção, pós-produção, design e difusão cultural.

5.1.2 – Articular os sistemas de comunicação, principalmente, internet, rádio e televisão, ampliando o espaço dos veículos públicos e comunitários, com os processos e as instâncias de consulta, participação e diálogo para a formulação e o acompanhamento das políticas culturais.

5.1.3 – Potencializar os equipamentos e espaços culturais, bibliotecas, museus, cinemas, centros culturais e sítios do patrimônio cultural como canais de comunicação e diálogo com os cidadãos e consumidores culturais, ampliando sua participação direta na gestão destes equipamentos.

5.1.5 – Criar mecanismos de participação e representação das comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas na elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção das próprias culturas

CAPÍTULO V DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL – ESTIMULAR A ORGANIZAÇÃO DE INSTÂNCIAS CONSULTIVAS CONSTRUIR MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AMPLIAR O DIÁLOGO COM OS AGENTES CULTURAIS E CRIADORES

4.4.10 – Estimular, com suporte técnico-metodológico, a oferta de oficinas de especialização artísticas e culturais, utilizando inclusive a veiculação de programas de formação nos sistemas de rádio e televisão públicos.

4.5.3 – Apoiar políticas de inclusão digital e de criação, desenvolvimento, capacitação e utilização de softwares livres pelos agentes e instituições ligados à cultura.

4.4.1 – Desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para artistas, autores, técni97

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