INFORMATIVO DO IMPRO – n° 46 – Outubro/Novembro 2010 - ANO VII
Impro recorre da decisão do TCE/MT que julgou irregulares as contas anuais de 2009 Na sessão extraordinária, realizada no dia 23/09/2010, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT julgou como irregulares as contas do IMPRO, referentes a 2009, com base no voto-vista do Conselheiro Valdir Teis, o qual alegou que o Instituto gastou 2,35% com a taxa de administração, 0,35% a mais que o limite legal. Algumas considerações são necessárias a partir de tal decisão. O primeiro ponto que necessita de esclarecimento é que a decisão do TCE/MT não é definitiva e, como qualquer decisão, é passível de equívoco e de revisão. Por isso, o Impro protocolizou no dia 05/10/2010, Recurso Ordinário, demonstrando o equívoco e a injustiça de tal decisão, conforme pode ser consultado na página do TCE/MT na internet, através do processo nº 204323/2010. O segundo ponto é que o Conselheiro, Campos Neto, foi o relator das contas de 2009 e relatou pela regularidade, entendendo que as contas estavam dentro do equilíbrio financeiro e atuarial. O fato que gerou toda essa confusão, foi a inabilitação, por falta de timbre e assinatura, do documento que demonstrava o resumo das folhas de pagamento dos órgãos (Prefeitura, Câmara, Sanear, Impro, Serv Saúde) vinculados ao Regime de Previdência no ano anterior (2008), que é a base para se calcular a taxa de administração para o ano seguinte (2009). Com essa inabilitação os auditores consideraram que o valor de todas as folhas de pagamento dos órgãos municipais, em 2008, totalizou R$ 41.573.194,84 (sinceramente não sabemos de onde eles tiraram este valor) e a taxa de administração para 2009 seria de R$ 831.463,89, ou seja, 2% daquele valor. O problema é que o documento inabilitado demonstrava que este valor está totalmen-
te equivocado e os técnicos que analisaram as contas não solicitaram a sua substituição e nem as folhas de pagamento dos órgãos respectivos, para que eles mesmos levantassem o valor real das folhas, o que seria o correto, afinal este é o papel do auditor. Por isso, o Impro entrou com o Recurso, demonstrando o equívoco e anexou todas as folhas de pagamento dos órgãos municipais, para demonstrar que o valor desses órgãos, em 2008, totalizou R$ 53.745.123,17 e que a taxa de administração, para o exercício de 2009, foi de R$ 1.074.902,46. Comparando com as despesas administrativas realizadas no exercício de 2009, que somaram R$ 973.521,41, o Instituto economizou R$101.381,05 do valor que poderia gastar com despesas administrativas. Como se vê, a despesa administrativa de 2009, corresponde a 1,81% do total das folhas de pagamento dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, referentes ao exercício anterior (2008) e não 2,35%, como o relatado. O Recurso impetrado pelo Impro suspendeu os efeitos da decisão anterior e, após nova análise dos técnicos, será
novamente levado ao plenário para votação, com o parecer de um novo Conselheiro Relator, que, com toda a certeza, irá corrigir o erro cometido na primeira votação e as contas de 2009 do Impro serão julgadas regulares, como de fato estão. O que podemos dizer ao servidor é que temos conhecimento e experiência de longa data no serviço que desenvolvemos e prestamos. Neste sentido, podemos afirmar, com muita tranqüilidade, que um problema de ordem técnica e administrativa, onde os documentos falam por si e comprovam a inexistência da irregularidade apontada, não está acima de nossa vontade e capacidade de resolução. A questão em discussão no TCE/MT é assunto de ordem administrativa e burocrática, inclusive corriqueira no âmbito da gestão previdenciária. Nada tem a ver com a solidez da Instituição e com a garantia de recebimento das aposentadorias. A nossa gestão sempre se pautou pela legalidade dos atos administrativos e a transparência das ações. Por isso, nos colocamos à disposição dos servidores para esclarecer qualquer dúvida.
2 Curso de capacitação em CPA 10 Cumprindo com mais um compromisso firmado, a diretoria do IMPRO promoveu em agosto último, o curso preparatório à certificação de gestores, que teve como objetivo qualificar os participantes no tocante a ativos financeiros dos RPPS. Como divulgado anteriormente, a Portaria n° 155 do Ministério da Previdência Social fixou prazo e currículo mínimo para a certificação. No curso foram abordados temas como a gestão de passivos - com a finalidade de propiciar completo conhecimento daquilo que está sendo financiado; aprendizado para realização da política de investimentos imprescindível na escolha dos gestores e dos investimentos; adequação da gestão do ativo com o passivo; e a correta opção,
através da política de investimentos. O curso objetivou principalmente, a formação e qualificação dos membros dos conselhos Fiscal e Curador do instituto, para possam dispor de um acompanhamento mais pormenorizado dos assuntos pertinentes a cada área de atuação. Para o conselheiro Fiscal, Glauber Botelho, “o curso foi excelente e nos propiciou um conhecimento maior sobre as atividades do instituto. Nós, conselheiros, temos que saber como é, detalhadamente, o funcionamento do Impro e o curso nos deu esse esclarecimento”. Já o conselheiro Curador, Fabiano Teixeira Franco, destacou a importância da participação dos conselheiros nesse
Portal do segurado Dentro em breve os aposentados e pensionistas do IMPRO, contarão com mais uma ferramenta que deverá dinamizar o fluxo de informações referentes aos benefícios. Trata-se do Portal do Segurado, uma nova funcionalidade que integra o Sistema de Gestão Previdenciária (SISPREV). Pelo Portal do Segurado, aposentados e pensionistas poderão
atualizar seus dados, emitir holerite, acompanhar processos de suas casas, sem a necessidade de deslocar até a sede do instituto. Os servidores efetivos também poderão acessar o referido portal, para atualizar seus dados e simular se têm ou não, direito a se aposentarem. Para maiores informações, procure o Setor de atendimento do Impro.
Impro participou do encontro de formação de gestores promovido pela SEMEC Em atendimento ao convite da Secretaria Municipal de Educação, feito pela professora Carmen Garcia Monteiro, o diretor executivo do Impro, Josemar Ramiro e Silva, proferiu palestra aos gestores municipais sobre legislação previdenciária, durante o Encontro de Formação de Gestores, promovido pela Semec, no início deste mês, esclarecendo sobre concessão de benefícios, tais como aposentadorias, pensões, auxilio doença, ´
Paulo Roberto de Oliveira, Yrlaine Sales de Paula, Fabiano Teixeira Franco e Maria Rodrigues de Oliveira Santos - Aposentada
salário família, salário maternidade e auxilio reclusão. “Ficou evidenciado nesse encontro, que a principal dúvida que os servidores têm é quanto à necessidade da implantação imediata do Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica, que já foi criada através da Lei Complementar 076, de 05 de novembro de 2009 e normatizada pelo Decreto Municipal n° 5662, de 17 de novembro de 2009, mas que não entrou ainda, em funcionamento. Várias dúvidas seriam de fácil solução, se os encaminhamentos já estivessem sendo feitos através do referido departamento, caso ele já tivesse saído do p a p e l ”, re s u m i u o diretor executivo do Impro.
Conselheiro Fabiano Texeira Franco
curso, “pois desta forma podemos prestar um trabalho mais qualificado, uma vez que, a partir de então, podemos verificar os investimentos do instituto, com pleno conhecimento do assunto”.
Valorização profissional Visando a atualização de conhecimentos dos servidores que atuam nas diversas comissões de serviços, a diretoria do Impro aceitou o convite formulado pela Secretaria Municipal de Administração, para participação no curso sobre Licitações e Contratos, inscrevendo os servidores Edson Vander Pina da Silva, Fábio Sandro Lemos de Lima e Wellington de Moura Portela, que são membros da Comissão de Licitação do instituto. O curso foi realizado nos dias 16 e 17 de setembro no auditório da Prefeitura Municipal e foi patrocinado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). Segundo os servidores participantes, a participação serviu principalmente, por fazerem parte da Comissão de Licitação do Impro, “e vem de encontro ao aperfeiçoamento e capacitação sobre a legislação e as práticas processuais de licitação e contratos administrativos, possibilitando ao instituto uma segurança jurídica nos processos licitatórios”, afirmaram eles.
Membros da Comissão de Licitação obtiveram maiores conhecimentos sobre licitações e contratos
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Aniversariantes de outubro e novembro Parabenizamos todos os servidores que trocam de idade em outubro e Novembro, abraçando a cada um através dos servidores abaixo relacionados:
EM GILDÁZIA SOUZA PIROZZI Outubro: Dia 13 – Solange Irineu da Silva (professora). Novembro: Dia 14 – Maria José da Silva (professora); dia 15 – Pauline de Oliveira Santos: e dia 30 – Patrícia Rezende (ASD).
EM CPAC SÃO JOSÉ Outubro: Dia 13 – Eduardo Luiz da Costa (assistente técnico); e dia 21 – Rosa Idalena Soares; Novembro: Dia 04 – Izabel Moreno (professora); Cleunice dos Santos (professora); Dia 11 – Adriana Marques (professora); dia 12 – Suely da Silva Amaral (professora); Joelma Ferreira Moreira (professora); e dia 30 – Marcos Antonio Pedrosa (professor).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Novembro: Dia 05 – Marlene Brás da Silva (ASD); Dia 22 – Ducília Ormond Portela (ASD); e dia 26 – Euclides Souza da Silva (eletricista) e John Wellington de Souza (ASD).
UMEI CHARMENE ROSA DA SILVA Outubro: Dia 11 - Cássia Sirlene Castilho de Oliveira (coordenadora); dia 20 – Adilamar Rocha de Oliveira (ASD); E dia 23 – Lucineide Batista de Freitas (ASD). Novembro: Dia 05 - Pedro Nobre (vigilante); e dia 22 – Elaine Vieira de Souza (auxiliar de Higienização).
UMEI PEQUENOS BRILHANTES Outubro: Dia 05 – Edna Guimarães de Souza (professora); e dia 14 – Ana Maria de Oliveira (ASD). Novembro: Dia 07 – Roberta Brito Alves (estagiária); e dia 15 – Ana Cristina Moreira (estagiária).
Dia Nacional da Consciência Negra Estabelecido através de projeto de lei em janeiro de 2003, o dia 20 de novembro, foi escolhido para se comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, coincidindo com a data da morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares ocorrida no ano de 1695. A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira. Passos importantes estão sendo tomados nessa direção, como a inclusão na grade curricular das escolas brasileiras, de disciplinas e conteúdos, que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira. Aos colegas servidores que fazem parte da grande parcela de afro-descendentes, externamos nossas homenagens e reconhecimento a seus antepassados, que sedimentaram e solidificaram a economia deste vasto País, que muito deve a todos os negros, cativos e libertos, que fazem parte de nossa história.
4 PRESTAÇÃO DE CONTAS SETEMBRO/2010 CARTEIRA DE INVESTIMENTOS NATUREZA
VALOR R$
CONTAS MOVIMENTO APLICAÇÕES FINANCEIRAS TOTAL
9.426.984,79 58.352.128,30 67.779.113,09
RECEITA MENSAL NATUREZA
VALOR R$
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL CONTRIBUIÇÃO SEGURADO PARCELAMENTOS RENTABILIDADE DAS APLICAÇÕES COMPENSAÇÃO FINANCEIRA INSS OUTRAS RESTITUIÇÕES INTERFERÊNCIA PREFEITURA TOTAL MENSAL
109.671,53 114.203,58 0,00 663.398,60 3.052,53 219,68 265.452,18 1.155.998,10
CUSTO DE BENEFÍCIOS NATUREZA
VALOR R$
APONSETADORIAS
149.681,31
PENSÃO POR MORTE
43.351,89
AUXÍLIO DOENÇA
44.389,61
SALÁRIO MATERNIDADE
7.507,53
SALÁRIO FAMILIA
2.554,14
TOTAL DA FOLHA
247.474,48
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (SETEMBRO/2010) NATUREZA
VENCIMENTOS DIÁRIAS/ADIANTAMENTOS
VALOR R$
33.380,93 450,00
MATERIAL DE CONSUNO
1.250,45
SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ/PF
13.701,22
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
2.148,11
PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PASEP
8.873,02
TOTAL DA DESPESA
59.803,73