INFORMATIVO DO IMPRO – n° 45 – Agosto/Setembro 2010 - ANO VI
Aposentadoria especial para os demais servidores O Governo Federal propôs ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano, dois projetos de lei complementar regulamentando a concessão de aposentadoria especial para os servidores públicos, que exerçam atividades de risco e para os que exercem atividades, sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. A proposta, feita em conjunto pelos ministérios do Planejamento e da Previdência Social, regulamenta os incisos II e III, do artigo 40 da Constituição Federal. No inciso II, estão enquadrados os servidores da área de segurança pública, como policiais, agentes que fazem controle prisional, carcerários ou penitenciários e de escolta de presos com direito à aposentadoria especial aos 25 anos de efetivo exercício da atividade e ainda precisarão ter trinta anos de tempo de contribuição e 55 de idade se homem, ou 50 anos se mulher. O outro grupo (inciso III) não inclui profissões, carreiras ou cargos específicos, mas servidores que comprovem, de acordo com as normas legais, exercerem seu trabalho expostos a riscos ocupacionais. Eles também terão direito à aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício, desde que tenham 10 anos de serviço público, com cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. No Regime Geral – INSS, a legislação define a concessão de aposentadoria especial no caso de “exposição a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”. A norma será adotada também no serviço público até que, uma vez aprovada a lei agora proposta, seja feita sua regulamentação, por decreto presidencial. A comprovação será feita por ato do Executivo, mediante docu-
mento emitido pelo órgão ou entidade em que as que as atividades do servidor foram desempenhadas. Ainda de acordo com a proposta do governo federal, não será admitida a comprovação de tempo por prova apenas testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente. Há uma lógica nisso, “adicional de insalubridade ou de periculosidade não é benefício, mas uma indenização àqueles que estiveram efetivamente expostos aos riscos durante 25 anos”. Afinal a concessão desses adicionais não tinha uma padronização no serviço público. A lei abrirá, ainda, outras possibilidades de comprovação de tempo de atividades sob condições especiais prestado anteriormente à sua entrada em vigor. Esses elementos, no entanto, só serão definidos posteriormente, no decreto regulamentador da norma. (fonte: www.servidor.gov.br).
Queda do fator previdenciário O fator previdenciário nada tem a ver com o servidor público efetivo e segurado de regime próprio de previdência social. No caso específico dos servidores municipais de Rondonópolis, adota-se o procedimento dos cálculos estabelecidos pela média contributiva do servidor público, se utilizando a remuneração de contribuição desde julho de 1994. Se a contribuição for posterior, considerar a data de entrada no serviço público. Quando proporcional, é estabelecida pelo tempo de
contribuição. O fator previdenciário é aplicado apenas aos segurados do INSS e foi estabelecido através da Lei Federal nº 9.876, de 26/11/1999 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o qual guarda relação com a idade de aposentadoria ou tempo de contribuição e com a expectativa de sobrevida, no momento de aposentadoria. A expectativa de sobrevida do segurado do INSS, na idade da aposentadoria, será obtida a partir da tabela completa de mortalidade
O aposentado Lázaro Paulino é segurado do Impro
constituída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, para toda população brasileira, considerando-se a média nacional única para ambos o sexos.
2 Impro promove concurso para provimento de cargos O Impro irá realizar concurso público para provimento dos cargos de Agente Administrativo (quatro vagas), Motorista (uma vaga) e Técnico Previdenciário (três vaga). As provas serão realizadas no dia 22 de agosto próximo, em local ainda a ser definido. As provas serão elaboradas pelo escritório de Brasília (DF) do Instituto Quadrix de Responsabilidade Social, que dentre os concursos em andamento é responsável pelas provas do concurso da
Dataprev (Ministério da Previdência Social) e do jornal Correio Braziliense. “A opção pelo Instituto Quadrix”, segundo o diretor executivo do Impro, Josemar Ramiro e Silva, “deve-se ao fato de que o Concurso Público não gerará nenhum ônus para o nosso instituto, uma vez que as despesas administrativas serão pagas com o valor arrecadado pelas inscrições”. Josemar adianta ainda que o
concurso foi um dos compromissos da atual gestão, “ que oferecerá mais qualidade nos serviços prestados, com a ampliação da mão-de-obra funcional. Estamos também finalizando a ampliação da nossa sede, para melhor acolher os concursados, a partir de janeiro de 2011, uma vez que as admissões não podem ser feitas ainda este ano, por ser um ano eleitoral”.
Formação Previdenciária
Focada no compromisso de realizar um trabalho Processo Virtualtransparente e voltado para o segurado, a diretoria do
Técnicos da Agenda Assessoria promoveram treinamento aos funcionários
O Impro quebra paradigmas e institui o PROCESSO VIRTUAL, com a ideologia inicial de enquadrar de forma uniforme, os processos de benefícios temporários (auxílio-doença, saláriofamília, salário-maternidade) e os benefícios permanentes (aposentadoria e pensões por morte), alinhando assim, de forma idêntica, o processo físico com o processo virtual. O instituto caminha junto à tecnologia de ponta, montando seu acervo físico e virtual. E mais, cada segurado ao comparecer ao Instituto é convidado a passar pelo atendimento para atualizar seus dados e tirar uma fotografia, a fim de compor seu dossiê virtual no Sistema de Gestão Previdenciária (SISPREV).
Impro atendeu convite da coordenadora Elizabeth Martins de Souza e compareceu na Escola Municipal de Educação Infantil Machado de Assis, no bairro Luz D´Yara, com o intuito de proporcionar repasses de informações sobre legislação previdenciária. Compareceram ainda, os servidores da UMEI Mãe Diretora e Coordenadora agendaram os encontros Margarida do Jardim Vila Rica. Os encontros aconteceram nos dias 08 de abril e 13 de maio, conforme o cronograma de formação continuada daquela unidade. Na ocasião os profissionais obtiveram conhecimentos sobre alterações na legislação, das políticas de investimentos que o IMPRO programou para desenvolver em 2010, além de esclarecimento de dúvidas pessoais sobre benefícios e auxílios previdenciários. Para as coordenadoras Elizabeth Martins de Souza e Aneli Gouveia e para a diretora da EMEI, Olívia Ferreira dos Santos, esses encontros são importantíssimos para que o servidor possa saber a fundo, sobre seus direitos e deveres. “É salutar que o Impro venha até nós, até porque o servidor não tem clareza sobre o que lhe é de direito sobre previdência. As leis mudam e assim, com as explicações da diretoria, podemos saber das mudanças que ocorrem, no tocante a questões previdenciárias“, elogiaram elas.
Impro promove curso de capacitação CPA 10 em agosto O IMPRO estará promovendo, agora em agosto, curso preparatório à certificação de gestores, para qualificação dos mesmos no tocante a ativos financeiros dos RPPS. Como divulgado anteriormente, a Portaria MPS 155 fixou prazo e currículo mínimo para a certificação. No curso serão abordados temas como a gestão de passivos, com a finalidade de propiciar ao participante completo conhecimento daquilo que está financiando. O segundo tema proporcionará o aprendizado da realização da política de investimentos, que é imprescindível para a
escolha dos gestores e dos investimentos à adequação da gestão do ativo com o passivo e a correta eleição através da política de investimentos. O curso será presencial com duração de 24 horas-aula e acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de agosto. O curso será ministrado pela empresa Conexão Consultores de Valores mobiliários, com palestras a cargo de Claudenir Vieira Lima. A realização do curso representa o cumprimento de mais um compromisso de campanha do diretor executivo do Impro, Josemar Ramiro e Silva, e tem por objetivo principal a formação e qualificação dos membros dos conselhos Fiscal e Curador do instituto, para um acompanhamento mais pormenorizado dos assuntos pertinentes a cada área de atuação.
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Compensação Previdenciária O diretor de Benefícios Previdenciários do IMPRO, Edson Wander Pina da Silva, participou de reunião na sede do INSS em Brasília (DF), no dia 10 de maio, junto com representantes da Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), do CuiabáPrev e PrevVag, que teve como objetivo principal solicitar ao órgão estatal agilização nas análises das compensações previdenciárias e efetivação de pagamentos, bem como a dilatação nos prazos do estoque de compensação.
Segundo Edson Pina, a resposta do INSS foi a de que em 90 dias seria efetuada a análise dos processos e o repasse. “O repasse já ocorreu em junho e somou R$ 157.200,00, tendo também a partir daquele mês, se iniciado os pagamentos de parcelas mensais no valor de R$ 3.006,00”, argumentou ele. A reunião contou com representantes de institutos de outros Estados do Centro- Oeste e foi presidida pelo presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, pelo superintendente regional do INSS
Edson Wander Pina da Silva participou da reunião no INSS, em Brasília(DF)
Norte/Centro-Oeste, Mano Barreto, e pelo diretor de Benefícios do órgão, Benedito Adalberto Brunca.
Aniversariantes de julho e agosto Nesta edição, parabenizamos todos os servidores que trocam de idade em julho e agosto, abraçando a cada um através dos servidores abaixo relacionados: Escola Municipal Alcides Pereira dos Santos Agosto: Dia 04 - Rose Meire M. Rodrigues (coordenadora), dia13 - Claudia Sales Ritter (professora) e dia 29 - Josemir Luiz de Oliveira( vigilante).
CEADAS Julho: Dia 02 – João Cássio Muniz (médico); dia 04 – Ana Paula R. S. Neves (ASD) e Mário César S. Álvares (médico); dia 10 – Alexandre Franca Almeida (médico), Inês Duque de Freitas (recepcionista) e Tais Zibarth (médica); dia 18 – Agda Borges Ramos (atendente); dia 20 – Nauva Dourado Oliveira (técnica de Enfermagem); dia 22 – Marcio Landi (médico); dia 24 – Antonio Anselmo V. de Souza (atendente); e dia 26 – Ártemis Espíndola Palmeira (médica). Agosto: Dia 11 – Neiva Santos T. Dias (enfermeira); dia 13 – Jucineide de Almeida Santos (atendente); dia 14 – Dinorá Alves Arce (ASD); dia 24 – Guilherme Damasceno Filho (médico); dia 30 – Sandro Alves dos Santos (atendente); e dia 31 – Sueli Alves de Lima (técnica de Enfermagem).
Sanear Operacional Julho: Dia 03 - Crisléia Regina Reinehr(agente administrativo) e dia 25 – Laudelino Portela Filho (atendente comercial). Agosto: Dia 1º Helbert de Souza Magalhães (atendente comercial), dia 19 – Simone Lima da Silva Miyashita (atendente comercial), dia 23 – Giselle de Souza Lima (atendente comercial) e dia 28 – Maria da Conceição de Góis (atendente comercial).
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Julho: Dia 10 – Nair Pereira da Silva (ASD), dia 25 – Walter Carlos Costa (fiscal de meio ambiente) e dia 28 – Flávio Rodrigues Silveira (gerente do Núcleo de Fiscalização Ambiental). Agosto: Dia 13 – Carlos Antonio Vargas Caetano (gerente do Núcleo do Horto Florestal).
Dia dos Pais Nos congratulamos com todos os pais e enaltecemos sua contribuição na construção de um mundo melhor para seus descendentes e também para os seus semelhantes. Através de suas mãos e braços fortes, se abrem caminhos mais rápidos para a realização do sonho de muitos de nós; pelas suas palavras sábias, deixa-se de errar por trilhas desconhecidas e mesmo longe de sua presença, seu pensamento guia-nos na segurança do melhor trajeto. Aos pais que passaram por nossas vidas e não mais aqui estão, certamente Deus destinou-lhes um lugar de confiança, por terem sido instrumentos da LUZ na perpetuação da espécie e pelo seu carinho e cuidados destinados aos filhos que aqui deixaram para completar a sua missão. A todos vocês pais, parabéns pelo seu dia e tenham a certeza da sua importância na promoção de dias melhores para toda a humanidade!
4 Coordenadoras foram agraciadas com Moção de Aplausos As pedagogas Genialda Soares Nogueira e Dulcilene Rodrigues Fernandes, coordenadoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, foram alvo de homenagem por parte do vereador Milton Mutum (PR), na última sessão legislativa do mês de março deste ano. As moções de aplausos foram conferidas às duas servidoras, que possuem também Mestrado em Educação, em razão de sua dedicação na formação de professores tanto na área de Educação Infantil, quanto na de Ensino fundamental. Genialda Nogueira é servidora pública municipal há 16 anos, enquanto Dulcilene Fernandes é concursada há 21 anos. A primeira, colabora para uma escola pública mais justa e igualitária para todas, através de estudos teóricos. Já a segunda, destaca-se na área da Educação Indígena, orientando e acompanhando os professores da Escola Municipal da Aldeia Tadarimana.
Prestação de Contas Carteira de Investimentos
Benefícios Previdenciários - Referência Junho/2010 Custeio Prefeitura Municipal
Custeio RPPS - IMPRO
Despesas Administrativas até Julho/2010
Coordenadoras receberam a Moção na sessão da Câmara Municipal.