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Bertioga, 20 de fevereiro de 2010 - Página A3
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Bertioga debate adequação no Plano Diretor para o Pré-Sal José Correa da Silva Cerca de 300 pessoas da comunidade se reuniram na noite desta quinta-feira, 19, nas dependências do Paço Municipal para discutir, em audiência pública a alteração de zoneamento na área de 110 mil metros quadrados onde está situada a prefeitura de Bertioga, na Vila Itapanhaú. Transformando de Zona Mista 1 para Zona de Suporte Náutico. Comerciantes, presidentes de partidos e de associações e representantes de ONGs estiveram presentes e se inscreveram para apresentar seus pontos de vista sobre o assunto. Muitos foram surpreendidos ao descobrir que por trás da audiência pública estava a possibilidade de ser arrendada a área do Paço Municipal, que possui 70 mil metros quadrados de área construída, adquirida em 1993, na primeira gestão do atual prefeito. Em nenhum momento ficou claro se existe uma empresa interessada na área do Paço e qual o valor a ser negociado. Quase ao final da audiência, o prefeito revelou que uma licitação poderá ser aberta e a melhor proposta será a vencedora. Na abertura, o prefeito Mauro Orlandini/DEM, não foi direto ao ponto, preferiu tergiversar. Iniciou afirmando que a cidade não será a mesma de hoje, nos próximos anos. “Em cinco anos, Bertioga estará crescida ou desenvolvida. Crescida não é a mesma coisa de desenvolvida”. Afirmou que a cidade deve se desenvolver no tripé: Ecologia, Turismo e empreendimentos. “Temos
que ser rápido, pois o petróleo e o gás estão batendo em nossa porta”. E seguiu o discurso relatando que empresas que atuam como parceiras da Petrobrás tem procurado os prefeitos da região a fim de encontrar grandes áreas para se estabelecerem. “Chegou a hora de Bertioga. Não podemos perder o bonde da história. Temos de ser rápido”, enfatizou. Disse que foi procurado por algumas empresas que desejam se instalar na cidade, mas que a decisão será “do meu povo” através de audiências públicas, e dos vereadores da Câmara Municipal. “A Petrobrás quer ser nossa parceira, o governador (Serra) vai construir uma ETEC (escola técnica) no município, onde 1500 alunos sairão formados para trabalhar na área de petróleo e gás”. E conclamou todos a deixar a vaidade pessoal e a ideologia de fora desta audiência pública. “Não temos muito tempo”, voltou a repetir. O jornalista e consultor Rodolfo Amaral fez explanação sobre as vantagens do município ao aderir ao Pré-Sal, não sem antes lembrar que conhece o prefeito e o presidente da Câmara, vereador Toninho Rodrigues “há dezesseis anos”. “Enquanto em 2009, a cidade gerou receita de cerca de R$ 176 milhões, através do DIPAM, uma empresa, fornecedora da Petrobrás que se instale por aqui vai gerar o dobro de divisas para Bertioga”. O ex-secretário de Meio Ambiente Manoel Prieto Alvarez presidiu a mesa e defendeu a mudança para
FOTOS CAIO SCAFURO
Discussão aconteceu nas dependências do Paço Municipal para tentar aprovar a mudança do tipo de zoneamento da área
Enquanto o assunto era debatido, a parte externa serviu como palco de protestos Zona de Suporte Náutico. “Por que a área onde está o Paço esta desmatado há mais de 30 anos, permitindo a instalação de indústrias náuticas e estaleiros”, disse. O vereador Toninho Rodrigues, presidente da Câmara Municipal, abriu a audiência antecipando (politicamente) o pensamento da Casa. “Vamos apoiar o que for melhor para a Cidade”.
Críticas Não foram poucos os que ma-
Prefeito fala sobre o futuro da cidade caso seja aprovada a mudança Caio Scafuro Em entrevista ao Jornal da Baixada, o prefeito de Bertioga Mauro Orlandini falou sobre os benefícios que a cidade deve receber com a chegada de empresas que auxiliarão no indústria do Pré-Sal e declarou que ficaria triste caso Bertioga deixe escapar essa chance de crescer. Jornal da Baixada – Pensando que hoje nossa cidade não tem mão de obra capacitada para o ramo de Petróleo e Gás, e não sabendo ao certo quanto tempo levará até a empresa instalar-se no Paço, Bertioga não estaria importando essa mão de obra e deixando os bertioguenses sem chances de participar dos empregos gerados pela montadora? Prefeito Mauro Orlandini – Eu acho que a gente tem várias maneiras de focar essa questão. Uma coisa é prepararmos Bertioga para fazer parte desse mercado de trabalho que é mais direto, mais técnico, com geração de cursos. Está chegando aí a ETEC (Escola Técnica), vamos consolidar isso. Onde cursos serão dados aos nossos jovens, inserindo eles no mercado de trabalho técnico. Esse é o lado direto. Mas temos também o lado indireto dessa questão que é a geração de empregos paralelos a isso. Quando a gente fala de uma comunidade que vai estar mais aquecida, nós vamos ter o desenvolvimento do comércio e das empresas que vão gerar mais empregos para a Cidade. JB – No início do ano passado foi divulgada uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Geraldo Alkmim em que a ETEC possivelmente começaria a funcionar no final do ano passado. Na época da reunião a promessa era de instalação da escola em seis meses. A ETEC ficaria pronta quando?
Olandini – A ETEC é uma escola do Governo do Estado de São Paulo que funciona em um prédio da Prefeitura, ou seja, a Prefeitura tem que se preparar e viabilizar a estrutura para que a ETEC se instale. Claro que isso tem um custo, um prazo e nós estamos viabilizando. Conversei com o Presidente da Câmara - Toninho Rodrigues - e quem sabe a gente pode entrar na tratativa que a Câmara começou com aquela pousada Marjoly. É uma necessidade que a Câmara saia de onde está para a ampliação do sistema de saúde. Mas, de repente, naquele local, a gente pudesse instalar a ETEC . JB – Quando será a instalação da empresa no Paço Municipal? Orlandini – Vai depender de como vai proceder esse trabalho todo. Uma coisa me preocupa: as empresas estão sendo assediadas por outros municípios que estão vendo a oportunidade da geração de empregos e as riquezas que isso pode significar. Os benefícios diretos e indiretos. Então eu tenho uma preocupação somente em relação ao tempo. No que depender da Prefeitura, hoje aqui saiu a necessidade e a importância de formarmos uma comissão entre as associações, clubes de servir e a OAB, para que a gente possa chegar a um denominador comum mais técnico, mais viável, num menor tempo possível para que a gente possa ver concretizado esse passo que Bertioga pode dar. Eu vou ficar muito triste se a gente não conseguir vencer esse tempo e as empresas, pelo menos as maiores, que tem a possibilidade de vir pra Bertioga, forem para outros municípios. É claro que esse assunto de Petróleo e Gás não vai ficar perguntando muito pro município se quer ou se não quer. Vai atropelar todos nós. Então eu acho que é mais correto que a gente participe de uma mesa de discussão e poder participar
do bolo que isso vai significar e traduzir em qualidade de vida para a comunidade. JB – Já foram tratados valores? Quanto custará o aluguel do Paço Municipal para a empresa? Quanto a Prefeitura vai gastar com aluguel, mudança e adequação dos imóveis que vai ocupar? Orlandini – Não. Há uma comissão técnica que faz estudos entendendo mercado, construção e são várias variantes que determinam isso. Estamos tratando com responsabilidade, fazendo com que as empresas que nos procuram atendam as necessidades e a vontade que a gente tem de fazer uma Bertioga melhor. JB – Quantas empresas já procuraram a prefeitura? Olandini – Várias empresas. Pequenas, médias e grandes. Cada vez que a gente vai a uma reunião, no RJ, São Sebastião ou na Petrobrás a gente tem a oportunidade de conhecer muitas empresas que se mostram interessadas em Bertioga. JB – Bertioga já tem problema de desbarrancamento das margens do Rio Itapanhaú por causa das marolas das embarcações de pequeno porte, entrando as grandes embarcações o problema não se agravará? Orlandini – Eu não vejo que esses tipos de empresas estejam voltadas para esse sentido. Não vai ter um fluxo de embarcação de grande porte. Nós temos um impeditivo que é a ponte. O barco ou navio grande que fosse entrar iria até a ponte e só. JB – Mas seria feito o caminho inverso. Saindo daqui e indo direto para alto mar. Orlandini – O que acontece é assim. As plataformas são montadas aqui e são levadas para mar aberto e vão embora. O caminho que ela vai fazer é daqui para o Canal, não afeta o Rio Itapanhaú.
nifestaram seu descontentamento sobre o assunto da audiência ter tomado outro rumo. Muitos dos inscritos fizeram perguntas (por escrito e antecipadamente) relativas às mudanças no Plano Diretor, quando, na verdade, iria se discutir o arrendamento ou não do Paço. O vereador-licenciado e atual superintendente da Fundação ABC, Jurandyr da Neves, foi direto ao ponto. “O governador José Serra acaba de fazer de Bertioga um mini
Parque Ibirapuera da Baixada, ao instituir o Parque da Restinga, transformando uma Zona de Suporte Urbano em Zona de Preservação. E questionou o prefeito sobre o real tema da audiência. “Se é uma montadora de plataforma de petróleo que vai se instalar no Paço, qual o valor do aluguel? Qual a contra partida da prefeitura? E qual o impacto que a cidade vai suportar enquanto durar o contrato?”. A defesa coube a Rodolfo Amaral que discor-
reu sobre os variados percentuais destinados sobre o valor do imposto recolhido pela montadora, sem responder de fato as questões. O prefeito fez defesa da montadora e disse que o aluguel poderia possibilitar a construção de um novo prédio para a prefeitura. “Porque não uma Praça dos Três Poderes? Uma área que abrigue o Executivo, o Legislativo e o Judiciário?”, exclamou. O morador Benedito Sancler, autor da Ação Popular impedindo a compra da Pousda Marjoly para a Câmara Municipal, foi o mais contundente. Disse estar temeroso em discutir algo tão importante naquele momento quando o quadro da prefeitura estava incompleto. “Cadê o secretário de habitação e Planejamento; de Meio Ambiente; de Educação; o Chefe de Gabinete?”, questionou. Em sua opinião, a prefeitura não poderia estar discutindo um assunto tão sério sem possuir um quadro completo de profissionais na Administração. Para o engenheiro Marcelo Godinho, presidente da Associação de Engenheiros e Agrônomos de Bertioga, a revisão deve contemplar todo o Plano Diretor e não apenas parte dele. “Estamos tomando ciência agora, e acho prematuro tomar uma decisão neste momento”. Na mesma opinião se posicionaram presidentes de partidos, representantes de ONGs e de Associações. Contribuições ou criticas ao tema da audiência pública poderão ser encaminhas à Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura até a próxima sexta-feira, dia 26.
Ex-secretário de Meio Ambiente fala sobre a parte técnica do assunto Alê Morales Depois de encerrada a audiência, a equipe do Jornal da Baixada entrevistou o ex-secretário de Meio Ambiente e presidente da Audiência Pública Manoel Prieto Alvarez, o Manolo, que explicou dados técnicos e fez alguns apontamentos. Jornal da Baixada - Quais as modificações que a Prefeitura está propondo no Plano Diretor? Manolo - São modificações pontuais. No caso é uma adequação dentro de uma área que permite este tipo de atividade. Na realidade, o nosso plano diretor permite poucas atividades industriais, os poucos locais que ele permite é a zona de suporte náutico e a indústria náutica também acoplada a estaleiros. O tipo de estaleiro o plano não define. Ele permite qualquer tipo de montagem náutica turística ou empresarial. JB – Na cidade se comenta que já haveria uma empresa querendo se mudar para o Paço Municipal. Isto é fato? Manolo - Não. O que aconteceu foi o seguinte. Nós como representantes do PINO (Porto Indústria Naval e Off-shore) recebemos toda a demanda desta cadeia produtiva, algumas não compatíveis por serem impactantes do ponto de vista ambiental, ou seja, que mexem com derivado de óleo, lubrificantes, etc. Este tipo de indústria não nos interessa até porque o nosso plano diretor não permite isso. O que nos interessa é a parte de montagem de módulos que é basicamente chapearia, dobramento de chapa, aparafusamento e soldagem, tudo isso enclausurado porque o local permite, isso aqui (Paço) era uma fábrica, tem algum isolamento acústico, foi feita pra isso mesmo e pode receber as linhas de montagem aqui e não tem fonte poluidora impactante. JB – Mas já existe uma empresa de mudança para o Paço? Manolo - Não. Dentro desta
atividade (módulos) existe um grande número de empresas interessadas. Na realidade quando você pretende fazer a ação por uma concorrência pública ela é aberta. JB - Então não está fechado com a IESA (Óleo & Gás)? Manolo - Não. Pode ser que venha uma outra concorrente dela ou de outro tipo de atividade. Quando você faz uma concorrência pública você não direciona. Isso que o Prefeito tem por base: abrir o processo, concorrência pública. Que venha participar quem tiver interesse. JB - O JB está realizando a campanha S.O.S Itapanhaú. Que tipo de impacto estas empresas podemcausarnorioenomangue? Manolo - O grande impacto é a velocidade das embarcações. Este tipo de atividade tem uma navegação de baixa velocidade. O ministério público está liderando uma forçatarefa no sentido de fiscalizar a velocidade das embarcações. JB - Nossa reportagem apurou que esta fiscalização é quase inexistente e ineficaz. Ela acontece a cada 15 dias e a última foi em uma segunda-feira. Quem garante que estas embarcações serão fiscalizadas? Manolo - A gente tentou fazer este policiamento via nossa guarda ambiental. Porém a gente não tem poder de polícia de parar uma embarcação dentro da água. Só a marinha tem esse poder. Nós nos propusemos a destinar um número de guardas ambientais da cidade para que exista um patrulhamento nos finais de semana, nos feriados. Onde a gente possa ter uma lancha da Marinha fazendo esta fiscalização estanque aqui no canal. (Nota do JB – O setor de fiscalização da Capitania dos Portos respondeu ser impossível uma fiscalização permanente no Canal de Bertioga dado o efetivo da Marinha para esta tarefa de fiscalização e a grande quantidade de rios e praias sob sua jurisdição)
JB - O Sr. citou em sua fala que este projeto está sendo estudado há mais de um ano. Por que isso veio a tona tão rapidamente para uma decisão da Prefeitura em uma semana? Manolo - O que acontece é o seguinte, este projeto que está sendo estudado é um projeto de autoria do Estado. A Secretaria de desenvolvimento estabeleceu um cronograma de atividades para poder capacitar o litoral quanto às suas capacidades de receber empresas e aporte populacional. Na realidade, esta visitação tem uns quatro meses que a gente esta recebendo as pessoas e dizendo: olha, aqui existe a possibilidade, este tipo de atividade é impactante, este outro é possível. Mas como faze-lo? Vamos fazer um negócio aberto, vamos colocar para a comunidade. Vamos fazer uma concorrência pública? O Prefeito entendeu por bem que deve ser através de uma concorrência pública. JB - A Prefeitura vai receber até sexta feira da próxima semana sugestões e questionamentos. Quando a Prefeitura vai mandar para a Câmara essa alteração ao Plano Diretor? Manolo - Então é o seguinte, dentro do nosso cronograma de informações a gente receberá este tipo de sugestões. Isto será encaminhado para uma comissão que o Prefeito pretende criar e vai formatar uma proposta. Esta proposta vai ser encaminhada à Câmara que fará as suas audiências públicas. JB - Então esta mudança não é tão rápida, que é o que está preocupando as pessoas? Manolo - Não. As pessoas estão achando que a gente vai mudar amanhã. Por isso que eu disse que os prazos regimentais tem que ser respeitados. Inclusive ocorrendo a concorrência pública ela tem os tramites. Tem publicação, publicidade, ela aceita as interpelações necessárias.