Guia Espaço Cliente by Agencia Urbano

ÍNDICE • APRESENTANDO SEU ESPAÇO

• INSTITUCIONAL

• RESPONSABILIDADE SOCIAL

• RELACIONAMENTO COM CLIENTES

• CONSTRUINDO NOSSO RELACIONAMENTO (PASSO A PASSO)

• BENEFÍCIOS AOS CLIENTES CCDI - PARCERIAS

• A ESCOLHA DA SUA UNIDADE/EMPREENDIMENTO

• INFORMAÇÕES CONTRATUAIS (PRIMEIRAS DÚVIDAS)

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS

CESSÃO DE DIREITOS

DISTRATO

ESCRITURA

FINANCIAMENTO

HABITE-SE

• INSTALAÇÃO DO CONDOMÍNIO

• OBRAS

• OPÇÃO DE PLANTA

• PERSONALIZAÇÃO DAS UNIDADES

• CONHECENDO SEU ESPAÇO

• VISTORIA DA UNIDADE

• ENTREGA DE CHAVES

• ASSISTÊNCIA TÉCNICA

• GLOSSÁRIO

APRESENTANDO SEU ESPAÇO

BEM VINDO AO ESPAÇO CLIENTE. Este guia tem o objetivo de dar boas vindas aos nossos clientes, bem como apresentar todas as informações importantes que irão nortear o ciclo de relacionamento, desde a aquisição de seu empreendimento até o período de assistência técnica pós obra.

INSTITUCIONAL

Missão Desenvolver empreendimentos imobiliários que proporcionem qualidade de vida e atinjam às expectativas O Grupo Camargo Corrêa originou-se de uma pequena empresa de construção, fundada em 1939, que cresceu com o Brasil. A Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. (CCDI) é uma das companhias líderes em incorporação de empreendimentos residenciais e comerciais no Brasil. A CCDI desenvolve projetos com ótimos resultados na Região Metropolitana de São Paulo, litoral e interior do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná. Nos últimos anos, a companhia cresceu de forma rápida e intensa.

de nossos clientes, atendendo às demandas de resultados de nossos acionistas, por meio de um ambiente de trabalho que possibilite a realização de nossa equipe.

Visão Posicionar-nos em 2014 entre as maiores incorporadoras do Brasil, focando nossa atuação nas regiões cujas oportunidades de negócios estejam alinhadas às nossas estratégias, consolidando nossa marca e produto como referências de valor no mercado imobiliário

Valores • Foco em Resultados • Comprometimento com o Cliente • Transparência • Qualidade no Produto • Respeito às Pessoas • Criatividade e Inovação • Incorporação Sustentável

RESPONSABILIDADE SOCIAL / sustentabilidade / RELACIONAMENRO COM CLIENTES

O Instituto Camargo Corrêa (ICC) congrega as iniciativas de investimento social corporativo do

sustentabilidade:

Grupo Camargo Corrêa. O Instituto considera a diversidade e abrangência dos negócios e das comunidades envolvidas para traçar políticas que contribuam com o desenvolvimento dessas comunidades, alinhadas à

pequenos gestos rumo a grandes mudanças

estratégia de Sustentabilidade do Grupo.

Público-Alvo Crianças, adolescentes e jovens de 0 a 29 anos. Desde 2007, sua atuação é focada em quatro áreas: Primeira Infância - O programa Infância Ideal, voltado para o público de 0 a 6 anos, visa à defesa dos direitos da primeira infância. Educação Básica - O programa Escola Ideal, atende o público de 6 a 16 anos, tem como objetivo contribuir para a melhoria da educação na escola pública do ensino fundamental.

responsabilidade social

produtos e projetos

Juventude- O programa Futuro Ideal, focado em jovens de 16 a 29 anos, visa o empreendedorismo e a modelo de gestão sustentável

geração de trabalho e renda. Voluntariado- O programa Ideal Voluntário, dirigido ao público interno, estimula ações cidadãs dos funcionários e atua em sintonia com as demais iniciativas.

fornecedores construção

Clientes

RELACIONAMENTO COM CLIENTES Telefone: (11) 3848-8571 – São Paulo - Capital 0800 77 15 880 (Demais Localidades) E-mail: espacocliente@ccdi.com.br

CONSTRUINDO NOSSO RELACIONAMENTO ( PASSO A PASSO)

Este diagrama abaixo representa cada etapa do nosso relacionamento, desde a efetivação da compra até a assistência após a obra. Conforme a etapa, encaminharemos carta e/ou e-mail avisando da sua presença na

CONSTRUINDO NOSSO RELACIONAMENTO

obra ou no nosso escritório.

(PASSO A PASSO)

Cliente

Stand de vendas

Contrato

Habite-se

Repasse/ Alienação Fiduciária

Iníncio das Obras

Personalização

Vistoria da Unidade

Assembléia Geral de instalação do Condomínio ( AGI)

Entrega das Chaves

Vistoria das áreas comuns

Conhecendo seu espaço

Assitência Técnica

BENEFÍCIOS AOS CLIENTES CCDI / A ESCOLHA DA SUA UNIDADE

BENEFÍCIOS AOS CLIENTES CCDI – PARCERIAS

A ESCOLHA DA SUA

UNIDADE / EMPREENDIMENTO A compra de um imóvel é um momento muito importante para todos, e a CCDI procura proporcionar aos seus clientes um relacionamento de confiança e credibilidade.

Para que serve o apartamento modelo decorado? O apartamento modelo decorado, geralmente construído nos estandes de vendas, tem como finalidade mostrar em escala real as características da planta do apartamento, apresentando também uma sugestão de decoração. SCA – MÓVEIS PLANEJADOS:

Qual a vantagem de comprar um imóvel no lançamento?

Desconto adicional de 5% aos Clientes CCDI

CALTHERM – AQUECEDORES DE ÁGUA: Desconto de até 10% aos Clientes CCDI e mão de obra especializada para instalação dos equipamentos (autorizada Comgás).

Na aquisição de um imóvel em lançamento, é possível escolher a unidade mais adequada à sua necessidade, além de encontrar, nessa fase, as melhores condições de preço e de forma de pagamento, adequando a seu planejamento financeiro.

O que significa comprar um imóvel na planta? Significa comprar um imóvel quando ele está sendo lançado, ou seja, o imóvel não se encontra pronto. Ele será construído e, após um prazo que usualmente varia de 18 a 36 meses, dependendo do tipo de imóvel, será entregue pela Incorporadora ao proprietário. Por isso que se diz que o imóvel comprado na planta é um bem de entrega futura. BRASTEMP – ELETRODOMÉSTICOS:

Qual é a lei que rege as incorporações Imobiliárias?

Descontos especiais aos Clientes CCDI, na compra de produtos através do site Compra Certa.

É a lei Federal nº 4.591 de 1964 que dispõe sobre as Incorporações Imobiliárias.

O que é incorporação imobiliária? Incorporadora é a pessoa física/jurídica desenvolvedora de um empreendimento imobiliário. É PERSIPISO – DURAFLOOR PISO LAMINADO:

Desconto de 10% sobre o valor do piso instalado e pagamento em até 10 vezes sem juros no cheque.

responsável pela aquisição do terreno, concepção do projeto e pela construção ou construtora que irá executar a obra.

INFORMAÇÕES CONTRATUAIS

O que é análise de crédito? Análise de Crédito é compatibilização da renda do cliente com a unidade que esta sendo adquirida através dos documentos apresentados e a verificação de possíveis restrições cadastrais.

Como saberei que o meu crédito foi aprovado? Após a aprovação de crédito será encaminhada uma correspondência denominada “carta de boas vindas”. Nesta correspondência será enviada uma posição financeira com cronograma de

PRIMEIRAS DÚVIDAS Como faço para atualizar meu endereço de correspondência?

pagamentos e data de envio do primeiro boleto.

É possível alterar a data de vencimento das minhas parcelas? Sim, desde que respeitadas as nossas datas de vencimento padrão, que são todo dia 25 ou dia

Você deverá entrar em contato com o espaço cliente e solicitar a alteração, aproveite também

10 de cada mês. Para solicitar a alteração deverá ser enviado em e-mail para: espacocliente@

à oportunidade para atualizar telefones e endereço de e-mail.

ccdi.com.br.

Como faço para atualizar o meu estado civil?

Como meu contrato é corrigido até a entrega das chaves?

Você deverá encaminhar um e-mail anexando à certidão de casamento atualizada para

Pedimos a gentileza de consultar o seu contrato, pois lá estão estabelecidas as clausulas de

espacocliente@ccdi.com.br e ele será atualizado em nosso cadastro no prazo de 48 horas.

correção do seu saldo devedor. Qualquer dúvida estaremos a disposição para esclarecimentos adicionais.

Posso alterar meu contrato após a assinatura e aprovação de meu crédito? Qualquer alteração do contrato somente poderá ser feita, por comum acordo entre as partes

O meu saldo devedor sempre aumentará?

(CCDI e adquirentes), através da formalização de um instrumento particular aditivo. Ressaltamos

O aumento ocorrerá sempre que houver variação positiva do índice de correção adotada.

que algumas alterações, tais como inclusão ou retirada de adquirentes, somente poderão ser

Pedimos a gentileza de consultar o seu contrato, pois lá estão estabelecidas as clausulas de

realizadas através de uma cessão de direitos e podem gerar custos aos adquirentes, dessa

correção do seu saldo devedor. Qualquer dúvida estaremos a disposição para esclarecimentos

forma, recomendamos muita atenção e cuidado quando do preenchimento da ficha cadastral e

adicionais.

na qualificação dos adquirentes no Contrato.

Qual o prazo para receber o Contrato de Compra e Venda de minha unidade? O prazo médio para envio de sua via contratual é de 90 dias contados da ativação do contrato, ou seja, recebimento da carta de “boas vindas” encaminhada pela CCDI.

Como posso solicitar a 2ª via do boleto? Deverá entrar em contato com o “Espaço Cliente” no telefone: (11) 3848-8571 São Paulo - capital e 0800 77 15 880 (Demais Localidades) ou através do e-mail: espacocliente@ccdi.com.br com pelo menos dois dias úteis de antecedência do vencimento para que possamos encaminhar a 2ª via em tempo hábil do vencimento. Verificar em seu Banco se estes boletos estão cadastrados em DDA, pois se estiverem realmente não serão encaminhados via correio.

Porto Pinheiros - SP

INFORMAÇÕES CONTRATUAIS

O que é DDA?

Quais são as regras para antecipação de parcelas?

O DDA – Débito Direto Autorizado é um sistema que permite que todos os compromissos

No fluxo de pagamento das parcelas mensais, somente é possível antecipar das últimas

de pagamentos emitidos por meio de boletos de cobrança para os clientes Pessoas Físicas

parcelas para as primeiras e o valor integral (desconsiderando a parcela a vencer no mês em

e Jurídicas sejam recebidos eletronicamente. Porém, para efetivação do pagamento o

que foi solicitado), salvo parcelas intermediárias (anual, semestral) ou parcela do financiamento

sacado deve programar e autorizar o pagamento do mesmo.

e habite-se, que podem ser amortizadas ou antecipadas a qualquer instante.

A emissão física dos boletos de cobrança é substituída por sua apresentação em forma eletrônica diretamente nos canais de conveniência ou Internet Banking.

Como posso solicitar antecipação de pagamentos? Para solicitar cálculo de antecipação de pagamentos deverá entrar em contato com o “espaço

Posso pagar parcela com boleto vencido?

cliente” no telefone: telefone: (11) 3848-8571 São Paulo - capital e 0800 77 15 880 (Demais

Desde que dentro do mês de vencimento, poderá efetuar o pagamento no Banco emitente

Localidades) ou através do e-mail: espacocliente@ccdi.com.br.

do boleto com as devidas multas e encargos contratuais. Será providenciada uma memória de cálculo com valores e eventuais descontos para Após o mês de vencimento, deverá entrar em contato com o “Espaço Cliente” no telefone:

antecipação e encaminhado por e-mail.

(11) 3848-8571 São Paulo - capital e 0800 77 15 880 (Demais Localidades) ou através do e-mail: espacocliente@ccdi.com.br para solicitar uma 2ª via atualizada.

Caso queira efetivar a antecipação deverá responder o e-mail com “o de acordo” para que possamos solicitar o boleto e encaminharmos por e-mail.

Qual é o prazo para constar em sistema o pagamento de uma parcela? O prazo para constar em nosso sistema o pagamento é de até 04 dias úteis.

De que forma pagarei os valores antecipados? Todos os pagamentos realizados a favor da CCDI são realizados através de boletos, inclusive

Posso realizar a troca do imóvel que adquiri por outro imóvel da CCDI?

os de antecipação de pagamentos.

A troca de imóvel é uma liberalidade da CCDI que pode ser suspensa a qualquer momento. Para solicitar a troca ou maiores informações deverá entrar em contato com o “Espaço

O que é uma posição financeira?

Cliente” no telefone: (11) 3848-8571 São Paulo - capital e 0800

É o extrato de todos os pagamentos realizados e os próximos pagamentos atualizados até o mês vigente. A posição financeira encontra-se disponível em nosso site www.ccdi.com.br.

Após a quitação de minha unidade receberei algum documento?

ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS

Após a quitação, no prazo de 10 dias úteis, a CCDI disponibilizara um termo de quitação, que é um documento emitido pela CCDI e assinado por nossos procuradores que atesta que a unidade autônoma encontrasse quitada.

Qual o desconto concedido para antecipação de pagamentos? O benefício de desconto concedido em vigor é de 5 % a.a proporcional aos meses de antecipação. Para obter o benefício do desconto deverá antecipar um valor igual ou superior a 4% do valor de compra do imóvel, caso queira antecipar um valor inferior somente é feita a atualização para o INCC-DI do mês vigente.

Cyprae - Bertioga

INFORMAÇÕES CONTRATUAIS

Quais os documentos necessários para análise de crédito do novo adquirente? Pessoa Física

Wave - SP

CESSÃO DE DIREITOS O que é uma cessão de direitos? É a transferência de direitos e obrigações, total ou parcial, que constam no contrato de compromisso de venda e compra assinado (“Contrato”), a uma terceira pessoa, formalizada através de assinatura de “Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações” onde

• Ficha Cadastral fornecida pela CCDI devidamente preenchida. • Cópia do RG e CPF de todos os compradores, inclusive do cônjuge. • Comprovante de residência atualizado. • Para solteiros a certidão de nascimento. • Para casados a certidão de casamento atualizada e, se forem casados sob regime da separação total de bens ou universal de bens (após a vigência da Lei 6.515/77), será necessário ainda fornecer cópia da escritura de pacto antenupcial, devidamente registrada no Cartório de • Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal. • Para separados ou divorciados a certidão de casamento com a respectiva averbação. • Comprovantes de Renda: • Três últimos extratos de conta corrente. • Três últimos holerites. • Declaração de Imposto de Renda atual. • DECORE (Declaração Comprobatória de Recepção de Rendimentos) com selo do CRC (Conselho Regional dos Contabilistas) e firma reconhecida.

deverão constar as assinaturas do Cedente (promissário comprador no contrato original), Cessionário (novo comprador que assumirá todos os direitos e obrigações do cedente) e prévia anuência da CCDI e do banco financiador da obra, se for o caso.

Posso revender o meu imóvel em construção? Poderá revender o imóvel a qualquer momento da construção, desde que esteja com as suas prestações em dia. A CCDI não participa da negociação, apenas formalizamos a transferência de nome através de uma Cessão de Direitos. O novo adquirente passará por uma análise de

Pessoa Jurídica • Ficha Cadastral fornecida pela CCDI devidamente preenchida. • Cópia simples do contrato social e alterações contratuais se houver devidamente registrado na junta comercial. • Comprovantes de Renda: • Três últimos extratos de conta corrente. • Declaração de Imposto de Renda atual.

crédito para verificar se possui capacidade financeira para aquisição da unidade.

Quais são os custos para realizar uma Cessão de Direitos? Será cobrada uma taxa de anuência a favor da CCDI de 3% do valor atualizado do imóvel e também será necessário recolhimento de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na prefeitura local ou do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa

O que é ITBI?

É o imposto cobrado pela prefeitura sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição, podendo ainda ser chamado em outras localidades de Imposto de Transmissão de Intervivos (ITIV).

DISTRATO O que é um distrato? É quando se põe fim à relação contratual existente, sendo que pode também ser identificada como resilição do contrato de Compra e Venda.

Como posso solicitar o distrato de minha unidade? Deverá encaminhar um e-mail para espacocliente@ccdi.com.br informando o motivo que o faz querer rescindir o contrato.

INFORMAÇÕES CONTRATUAIS

ESCRITURA Quando posso outorgar a escritura de minha unidade? Para a escritura ser outorgada e levada a registro, algumas etapas devem ter sido concluídas anteriormente: o imóvel deve estar quitado e pronto, é preciso que o habite-se esteja averbado e, no caso do Estado de São Paulo, a especificação de condominio precisa ter sido registrada, e a baixa da hipoteca deve ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

Já quitei minha unidade, quando poderei outorgar a escritura definitiva? A escritura poderá ser conferida a partir de 120 dias contados da averbação da construção, ou do pagamento do mútuo pela CCDI ao banco, ou o que por último ocorrer.

Já vendi a minha unidade e gostaria que a escritura fosse outorgada diretamente ao novo proprietário? A CCDI não fornece a escritura definitiva para terceiros, ou seja, ela é outorgada para o proprietário atual constante em contrato. Caso o cliente esteja com a sua unidade quitada e negociando seu imóvel com terceiros, poderá lavrar a escritura de Venda e Compra e Cessão recolhendo os impostos competentes.

FINANCIAMENTO

Será recolhido ITBI referente à Cessão e outro referente à venda e compra . Para o valor do

O que é Repasse Bancário?

registro e demais emolumentos, se faz necessário consultar as tabelas dos Tabelionatos de

Repasse bancário é a captação de recursos em instituição financeira para quitação do imóvel.

Notas e dos Ofícios de Registro de Imóveis, publicadas pelo Estado competente.

Quais os documentos necessários para contratar o financiamento bancário? A documentação pode variar de acordo com a instituição financeira. Normalmente são solicitados

Por que registrar a escritura do imóvel? O Registro garante seus direitos perante a sociedade e o Estado. Conforme o Código Civil,

documentos pessoais e comprovantes de renda.

a aquisição de um imóvel depende do registro da escritura, que é a formalização da venda

O que é análise de crédito?

especificada na matrícula do imóvel, quando a titularidade do imóvel é definitivamente

Análise de Crédito é o momento no qual o agente cedente irá avaliar o potencial de retorno do

transferida.

tomador do crédito, bem como, os riscos inerentes à concessão. Essa análise é fundamental para a definição do valor máximo que pode ser emprestado. Tal procedimento é realizado,

O que é matrícula do Imóvel? É a identificação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Nela consta a descrição do imóvel com características e metragens, histórico de transações imobiliárias (vendas e

também, com o objetivo de ser possível identificar os clientes que futuramente poderão não honrar com suas obrigações, acarretando uma situação de risco de caixa à organização.

compras), dados de antigos e atuais proprietários, além da existência de algum ônus real, como

O FGTS poderá ser utilizado no financiamento do imóvel?

uma hipoteca por exemplo.

O FGTS poderá ser utilizado para a Aquisição do imóvel, quitação do saldo devedor ou para amortização do financiamento bancário, respeitando as regras e condições estipuladas pela

Posso utilizar qualquer cartório para escriturar a unidade? Sim, desde que a minuta da escritura tenha anuência do Departamento Jurídico da CCDI.

Caixa Econômica Federal (CEF), principal agente das politicas públicas do governo federal. Para obter mais informações acessar o site www.cef.gov.br.

INFORMAÇÕES CONTRATUAIS

O que é assessoria imobiliária? É uma empresa especializada que tem a finalidade de auxiliá-lo em todo processo de financiamento

3. A Assessoria solicitará documentos para aprovação de crédito junto ao Banco;

imobiliário, junto a qualquer instituição financeira de sua escolha. Esta assessoria auxilia no processo de

4. Após aprovação do crédito, a assessoria informará as condições aprovadas junto à

análise de crédito, documentação jurídica, tendo como objetivo agilizar e assegurar a perfeita formalização

Instituição Financeira, se for aceito pelo cliente, a mesma solicitará documentação complementar

dos contratos de crédito imobiliário, segundo os requisitos legais e mormativos vigentes, além de parâmetros

para iniciar a 2ª fase de análise para a contratação;

e políticas estabelecidos pela instituição contratante.

Quais os custos com o processo de financiamento para aquisição de um imóvel?

5. Após a individualização da matrícula do imóvel, e aprovação das fases do processo (1º

Credito e 2º jurídica) , a assessoria confirmará com o cliente e a CCDI os valores e condições do financiamento; Lembrando que para essa operação é necessário montar uma pasta para cada

Os custos com o processo de financiamento são de responsabilidade do cliente e incluem os custos com

cliente com todos os documentos necessário da CCDI para envio ao banco que seguirá para

emolumentos notariais e registrais e o Imposto de Transmissão do Bem e do Imóvel (ITBI). Esses valores

análise jurídica, gerando um prazo maior para finalização do processo.

variam conforme o valor do imóvel. O imposto e emolumentos são devidos, pois há a transmissão definitiva do

imóvel ao adquirente que oferecerá em garantia ao Banco pelo financiamento contratado.

a obra faça a validação da minuta do Banco que concederá o financiamento ao cliente (prazo

6. Para conclusão da análise e emissão do contrato é necessário que o Banco que financiou

interno das instituições); Segue abaixo o passo a passo do processo de repasse financeiro quando o banco escolhido é o banco que

financiou a obra:

realiza os tramites internos para emissão do contrato a assessoria retira no Banco o contrato, e

agenda a assinatura com o cliente. Vale lembrar que neste caso é necessário que o banco da obra

1. A CCDI enviará um comunicado apresentando a Assessoria Imobiliária que auxiliará o cliente no

7. Minuta aprovada pelo banco financiador da obra, o banco que concederá o financiamento

processo de repasse meses antes da emissão do Habite-se;

assine também o contrato de financiamento e o banco que financiou ao cliente realize no ato o

pagamento do saldo da unidade. Esse tramite e conduzido pela assessoria, CCDI e bancos

2. A Assessoria entrará em contato com o cliente para explicar os procedimentos, simular valores

iniciando as negociações com o Bancos de sua preferência;

3. A Assessoria solicitará documentos para aprovação de crédito junto ao Banco;

devedor se houver , custas do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e cartório; (neste

4. Após aprovação do crédito, a assessoria informará as condições aprovadas junto à Instituição

momento o cliente já pode marcar a data para recebimento das Chaves num prazo de até 72 horas

Financeira, se for aceito pelo cliente, a mesma solicitará documentação complementar para iniciar a 2ª fase

8. O cliente assina o contrato mediante a comprovação de quitação da diferença do saldo

junto ao Espaço Cliente);

de análise para a contratação;

5. Após a individualização da matrícula do imóvel, e aprovação das fases do processo (1º Credito e

A CCDI e Banco assinam o contrato e a assessoria encaminha para Registro no Cartório do Imóvel.

2º jurídica ) , a assessoria confirmará com o cliente e a CCDI os valores e condições do financiamento;

6. Após a validação das condições e valores da operação o Banco emite o contrato;

7. Assessoria retira no Banco o contrato, e agenda a assinatura com o cliente;

8. O cliente assina o contrato mediante a comprovação de quitação da diferença do saldo devedor

se houver , custas do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e cartório; (neste momento o cliente já pode marcar a data para recebimento das chaves em um prazo de até 72 horas junto ao Espaço Cliente); A CCDI e Banco assinam o contrato e a assessoria encaminha para Registro no Cartório do Imóvel. Segue abaixo o passo a passo do processo de repasse financeiro quando o banco escolhido não é o banco que financiou a obra (Interveniente Quitante):

1. A CCDI enviará um comunicado apresentando a Assessoria Imobiliária que auxiliará o cliente no

processo de repasse meses antes da emissão do Habite-se;

HABITE-SE O que é o habite-se? Habite-se ou Auto de Conclusão é o documento emitido pela prefeitura, atestando que um imóvel recém construído está apto a ser ocupado. Para emissão deste documento, a edificação passa por várias vistorias de regularidade, todas efetuadas por técnicos e engenheiros da prefeitura e pelo corpo de bombeiros.

Quando sair o habite-se do meu empreendimento, eu já poderei me mudar? A entrega das chaves se dará após a expedição do habite-se e da instalação do Condomínio, e está vinculada a assinatura do financiamento ou quitação do imóvel.

2. A Assessoria entrará em contato com o cliente para explicar os procedimentos, simular valores

iniciando as negociações com o Bancos de sua preferência;

INFORMAÇÕES CONTRATUAIS

INSTALAÇÃO DO CONDOMÍNIO

Em que momento a CCDI convoca os clientes para a Assembléia Geral de Instalação do Condomínio (AGI)? Após a expedição do habite-se, em prazo de 30 a 60 dias, a CCDI organiza juntamente com uma empresa de administração de condomínios a primeira reunião AGI.

O que é a Assembléia Geral de Instalação de Condomínio?

Quais as leis brasileiras que regem o condomínio?

É a primeira reunião dos condôminos, juntamente com a empresa que administrará

As leis brasileiras que regem podem ser encontradas no Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) e na Lei

o condomínio, e também com a presença da Incorporadora. É nessa reunião

Federal 4.591/64, nos artigos que não foram revogados pelo Novo Código Civil.

que, usualmente, elegem-se o síndico, o subsíndico e os conselheiros do condomínio.

Quando o cliente pode solicitar a instalação da energia elétrica em sua unidade?

Nessa assembléia, além da eleição do corpo diretivo e aprovação da

O cliente poderá solicitar a instalação de energia elétrica em sua unidade após a retirada das chaves. O

previsão orçamentária inicial, será lavrada uma ata - documento este

manual do proprietário que lhe será entregue juntamente com as chaves, conterá todas as instruções.

exigível para obtenção do CNPJ, que permitirá ao condomínio praticar os atos jurídicos e fiscais necessários para a sua administração.

Posso enviar um representante na Assembléia de Instalação de Condomínio? É possível desde que o representante esteja munido de uma procuração simples, além de formalizar com antecedência através de um e-mail ao espaço cliente com as informações do representante.

Não poderei comparecer na Assembléia, como terei acesso às informações sobre o que aconteceu na reunião? Deverá entrar em contato diretamente com a empresa que foi apresentada para administrar o condomínio.

Quando começarei a pagar o condomínio de minha unidade? Nos casos de imóveis adquiridos durante o período de construção, o condomínio é devido após a Assembléia de Instalação do Condomínio, independentemente da entrega das chaves ao cliente e desde que a unidade autônoma já esteja disponível para competente vistoria. Nos casos de unidades remanescentes, nos quais a Assembléia de Instalação do Condomínio já tenha sido realizada, o pagamento é devido a partir da data de assinatura do contrato.

O condomínio já foi instalado, mas ainda não retirei as chaves. Posso utilizar as áreas comuns do empreendimento? Sim, poderá utilizar as áreas comuns, após a instalação do condomínio, mesmo sem ter retirado as chaves.

Como é feita a entrega da área comum? Após a Assembléia de Instalação do Condomínio, será efetuada a vistoria e a entrega de toda a área comum do condomínio, em conjunto com representantes do corpo diretivo eleito.

Cyprae - Bertioga

OBRAS Serei informado sobre o início das obras do meu empreendimento? Sim. Tão logo o início das obras aconteça, informaremos nossos Clientes através de carta, email ou site.

Receberei informativos sobre o andamento das obras? O acompanhamento da evolução das obras poderá ser feito através do nosso site, na página específica do seu empreendimento.

Como serei informado sobre a previsão de conclusão da obra? A previsão de conclusão, assim como o prazo de carência da obra, consta no contrato/ escritura de promessa de venda e compra. Em oportuno, encaminharemos informativo aos clientes informando da obtenção do referido Habite-se

O prazo para entrega da obra poderá ser prorrogado? A CCDI não mede esforços para o cumprimento dos prazos da obra. Porém, devido casos de força maior e eventos alheios à vontade da CCDI, o prazo de carência citado em contrato poderá ser utilizado.

OPÇÃO DE PLANTA Em que momento faço a escolha da Planta? No momento da aquisição do seu imóvel (assinatura do contrato), é de extrema importância a escolha da opção de planta que melhor se enquadre às suas necessidades e ao seu estilo de vida.

A planta escolhida no momento da compra poderá ser alterada? Sim, desde que dentro do prazo estipulado para isso. No momento oportuno, o Espaço Cliente da CCDI encaminhará uma correspondência específica, a fim de confirmar se a opção de planta escolhida na compra poderá ser considerada para execução de seu imóvel. Nesta correspondência, serão dadas todas as diretrizes para a troca da planta, caso haja interesse.

A troca da opção de planta tem custo? Não. A escolha por uma das opções de planta oferecidas pela CCDI não gerará custo ao Cliente.

PERSONALIZAÇÃO DAS UNIDADES

Posso personalizar minha unidade? Sim, desde que o processo de personalização seja disponibilizado em seu empreendimento e a unidade tenha sido adquirida dentro do prazo oportuno. Caso seja possível, as instruções para personalização do seu empreendimento serão dadas no momento da compra ou, posteriormente, através de comunicado específico encaminhado pela CCDI. Caso tenha adquirido seu imóvel com a obra já iniciada, será necessário confirmar no Espaço Cliente da CCDI, junto a arquiteta responsável pelo empreendimento, se ainda

existe possibilidade de

personalização.

Posso realizar qualquer tipo de personalização em meu imóvel? Não. No momento oportuno e através de correspondência específica, o Espaço Cliente da CCDI informará quais serão as possibilidades de personalização em seu imóvel. Cada empreendimento possui suas particularidades e possibilidades de personalização.

Por que, após estipulado o prazo para o processo de personalização, não posso mais modificar minha unidade? O cronograma para a personalização de unidade é vinculada ao andamento da obra e à logística de atendimento do Espaço Cliente. Caso a alteração seja enviada à obra após o prazo estabelecido em cronograma, a entrega do empreendimento poderá sofrer atrasos, uma vez que o fluxo dos serviços na unidade será interrompido.

O processo de personalização tem custo? Sim. Para qualquer alteração que seja solicitada na unidade será elaborado um orçamento para aprovação do cliente. A contratação da personalização se dará mediante assinatura do competente instrumento contratual, indicando as alterações a serem feitas, bem como prazos, valores e forma de pagamento para personalização.

VISTORIA DA UNIDADE Quando será realizada a vistoria em minha unidade? Ao final das obras do empreendimento, o Espaço Cliente da CCDI encaminhará convocação específica, onde serão dadas as diretrizes para a realização de vistoria em seu imóvel como datas, horários e

CONHECENDO SEU ESPAÇO Quando poderei visitar as obras do meu empreendimento?

procedimentos para tal.

O que é necessário fazer durante a vistoria? Junto ao representante da CCDI, será necessário preencher o BVU (Boletim de Vistoria da Unidade), a fim de garantir o aceite de todos os itens constantes neste documento.

Caso eu identifique algum problema na minha unidade, como devo proceder? Todos os itens incoerentes deverão ser apontados no BVU. Se procedentes estes itens serão corrigidos pela equipe da obra, que liberará a unidade para uma nova vistoria.

A CCDI, inicialmente, permitirá uma visita ao apartamento modelo técnico da obra. Nesta ocasião, os Clientes terão a oportunidade de conhecer, exclusivamente, uma

Quando minha unidade será considerada como “aceita”?

unidade tipo do empreendimento e conferir a qualidade da construção.

Para que a unidade seja considerada aceita/ aprovada, é necessário que todos os itens do BVU tenham

Poderei visitar a minha unidade?

sido analisados e aprovados. É preciso, ainda, que o BVU esteja devidamente assinado.

O Espaço Cliente da CCDI realiza em alguns empreendimentos o evento Conhecendo seu Espaço. Neste evento, o Cliente terá a oportunidade de conhecer seu imóvel, a vista, tirar medidas para confecção de armários e, o mais importante, constatar que a entrega da unidade está próxima de acontecer. Nota: Este evento não é realizado em todos os empreendimentos. Verifique no Espaço Cliente da CCDI se este evento acontecerá no seu empreendimento.

Como ficarei sabendo sobre a possibilidade das visitas? A CCDI encaminhará uma correspondência específica, informando as datas, horários e procedimentos para as visitas.

Roberto Gomes - Cliente CCDI

ENTREGA DE CHAVES

ENTREGA DE CHAVES O que é necessário para possibilitar a retirada das minhas chaves? É necessário que a unidade tenha sido aprovada em vistoria, que tenha sido instalado o Condomínio (realização de Assembléia – AGI) e que todas as obrigações acordadas em contrato tenham sido cumpridas, especialmente a celebração do contrato de financiamento ou quitação da unidade, com recursos próprios.

Onde receberei as minhas chaves? O Kit Chaves, que é composto por todas as chaves da sua unidade, é entregue no escritório da CCDI, ao adquirente da unidade. O recebimento deverá ser previamente agendado com o Espaço Cliente.

O que é o Manual do Proprietário e quando eu receberei? O Manual do Proprietário é um documento que contém todas as informações técnicas de sua unidade. Nele poderá ser adquirida a informação sobre os fornecedores da obra, os acabamentos utilizados em sua unidade, os projetos ilustrativos com indicação dos pontos elétricos e hidráulicos, entre outras informações. Este manual será entregue junto com o Kit Chaves.

ASSITÊNCIA TÉCNICA

ASSISTÊNCIA TÉCNICA A CCDI, através do Departamento de Assistência Técnica, Gerenciará a assistência prestada pela construtora à sua unidade, sendo responsável em conjunto com as mesmas, por quaisquer orientações de caráter técnico que se façam necessárias, respeitadas as condições e os prazos de garantias constantes do Manual do Proprietário que você receberá na entrega das chaves. Caso sua unidade apresente alguma ocorrência em relação a vícios que tenham sido constatados dentro dos prazos de garantia, você poderá solicitar o reparo à assistência técnica da CCDI

O que faço para solicitar um reparo? No Manual do Proprietário serão disponibilizados os canais de comunicação para aberturas de chamados e orientações. Entre em contato com a Central de Atendimento através destes canais e agende um horário para a visita da equipe técnica ao imóvel. Nessa visita, serão analisadas todas as solicitações e informado, via Central de Atendimento, a procedência ou improcedência da solicitação e seus respectivos prazos de início e término de cada reparo. Caso você tenha alguma dúvida sobre o serviço prestado à sua unidade, poderá acionar a Central de Atendimento para esclarecimentos adicionais.

GLOSSÁRIO

Apartamento Modelo Decorado Unidade modelo, geralmente montada no estande de vendas de lançamentos imobiliários, cuja finalidade é mostrar as características da planta dos apartamentos a serem construídos, bem como apresentar uma sugestão de decoração e mobília para os mesmos.

Área computável área máxima de construção permitida em um terreno (no seu cálculo devem ser descontadas as áreas não-computáveis). O plano diretor de cada município estabelece o percentual que é

GLOSSÁRIO Para facilitar o entendimento, segue abaixo um glossário com todos os termos técnicos utilizados:

permitido construir em cada terreno urbano e também a altura máxima das construções.

Área não computável Somatória das áreas edificadas que não entram no cálculo das áreas computáveis, mas são consideradas na área total. Exemplo: vaga de garagem descoberta.

Área comum É a área que pode ser utilizada por todos os moradores de um condomínio. Como exemplo,

temos o salão de festas, lobby de entrada, piscina, playground, entre outros.

Área Edificada Área total coberta de uma edificação. São excluídas apenas as áreas de poços, vazios e

Administradora Condominial

algumas saliências (abas e marquises), com exceção da área do poço do elevador (ou de

é uma empresa que presta serviços de administração de imóveis em condomínios, tais como:

qualquer equipamento mecânico de transporte vertical), que deverá ser considerada no cálculo

administração de funcionários, auxílio ao síndico do condomínio em assuntos administrativos,

da área edificada de um único andar.

legais, etc.

Área privativa Alvará de Obra / Alvará de Construção

É a área de um imóvel, medida em metros quadrados, de uso exclusivo de seu proprietário, ou

O Alvará de Obra é a licença para construção emitida pela municipalidade em conformidade

seja, a área interna dos apartamentos delimitada pela superfície externa das paredes.

com o projeto legal do empreendimento. A construção só pode ser iniciada com esse alvará em mãos.

Área Total Somatória da área privativa da unidade autônoma com a área comum de divisão proporcional

Alienação fiduciária

entre os condôminos.

É o instrumento no qual se transfere um imóvel do devedor para o credor em garantia do pagamento da dívida. O devedor permanece com a posse para uso próprio do bem. Quando a

Área Útil

dívida é quitada, a propriedade é consolidada em nome do devedor.

Soma das áreas do piso dos compartimentos de um imóvel, sem contar a espessura das paredes.

Amortização É um pagamento periódico feito para abater ou reduzir uma dívida. Geralmente, nos

Área Verde:

financiamentos, a amortização é feita através de uma das parcelas que compõem as prestações.

Área do terreno com vegetação, que integra o projeto paisagístico do condomínio

GLOSSÁRIO

Assembléia de Instalação do Condomínio Reunião inaugural de condôminos, quando também estão presentes representantes da CCDI, da construtora do empreendimento e da empresa que fará a administração do mesmo. Na oportunidade, ainda serão eleitos o síndico, subsíndico e conselheiros do condomínio.

Assembléia Geral Reunião de condôminos, com pauta previamente estabelecida quando são discutidos assuntos gerais de interesse do condomínio. As decisões aprovadas em assembléia tornam-se obrigatórias para todos os proprietários.

Ata Registro escrito dos fatos, ocorrências e deliberações tomadas durante uma reunião ou assembléia.

Ação da Construção Com a conclusão das obras, é necessário averbá-la junto à matrícula do imóvel. Isso é realizado com a apresentação ao Cartório de Registro de Imóveis, do “Habite-se” e da Certidão Negativa de Débitos perante o Instituto Nacional de Seguridade Social. Somente após a análise cartorária, que normalmente ocorre dentro de até 30 (trinta) dias contados do protocolo dos referidos documentos, é efetivada a averbação da construção junto à matrícula do imóvel em que foi construído o empreendimento.

Averbação do Habite-se A averbação do imóvel, segundo o Código Civil, significa tornar pública a individualização e disseminação das unidades imobiliárias autônomas integrantes de um empreendimento construído. A averbação deverá ocorrer de acordo com o a lei municipal no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).

Aviso de Recebimento dos Correios (AR) Quando contratado esse serviço dos correios, a CCDI recebe um comprovante assinado pela pessoa que recebeu a correspondência. É um procedimento que visa garantir que você receba os comunicados, para ter conhecimento dos trâmites relacionados ao seu imóvel.

Behavior É a comprovação da capacidade de pagamento por meio do histórico de pagamento da pessoa física / jurídica em dia.

BVU (Boletim de vistoria de Unidade) É um termo assinado no momento da vistoria da unidade, onde devem ser apontadas eventuais irregularidades na construção de sua unidade autônoma. Tais irregularidades serão analisadas e corrigidas num prazo a ser estipulado pela CCDI.

Carência para entrega do imóvel Ao adquirir um imóvel na planta, você é informado sobre o prazo de conclusão da obra. A carência é um prazo adicional, usualmente de 6 meses, utilizado caso ocorra alguma eventualidade na execução do empreendimento.

Carta de Crédito Documento concedido pelo banco (instituição financeira) ao pretendente de financiamento imobiliário com crédito já aprovado, ou seja, após análise dos documentos solicitados e a realização de pesquisa a respeito do comprador. A carta de crédito é válida por 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, a critério do banco.

Cartório de Registro de imóveis Órgão em que são cadastrados todos os imóveis de determinada região.

Cartório de Títulos de Notas Entidade privada com reconhecimento público que guarda títulos e documentos faz registros públicos, lavra contratos e escrituras, etc.

Caução Cautela que se toma para garantir o cumprimento de obrigações assumidas. Depósito caução: depósito de valores para tornar efetiva as responsabilidades contratuais.

GLOSSÁRIO

Comprovação de Renda

do condomínio e em conformidade com o disposto no Código Civil Brasileiro. Com a averbação

Exigência para que o pretendente a financiamento imobiliário, por exemplo, comprove com

da construção, é registrada a Convenção de Condomínio nos moldes da minuta arquivada

documentos (holerite, carteira de trabalho, declaração de Imposto de Renda etc.) que ganha o

quando do registro da incorporação imobiliária.

suficiente para arcar com as despesas em questão.

Contrato de Venda e Compra Certidão

Contrato em que são pactuadas as condições de compra e venda de um imóvel, por exemplo.

Documento expedido por determinado órgão, que garante a veracidade das informações nele

Documento pelo qual o vendedor obriga-se a transferir o domínio de certo bem ao comprador,

contidas. Podem ser solicitadas por qualquer pessoa, mediante pagamento de taxa.

no preço, prazo e demais condições ajustadas.

Certidão de Registro de Imóveis

Contrato de promessa de Venda e Compra

Documento expedido por um Cartório de Registro de Imóveis, que garante a veracidade de

Contrato pelo qual o proprietário de um bem assume o compromisso de vendê-lo ao outro

determinado registro. A certidão pode ser requerida por qualquer pessoa, mediante pagamento

contratante, que, por sua vez, se compromete a comprá-lo no prazo e preço estipulados.

de uma taxa.

Construtora: Empresa responsável pela construção de determinada obra.

Certidão Negativa de Débito (CND)

Corretagem Imobiliária

Documento emitido por órgão responsável (INSS< Receita Federal, prefeitura, etc.) comprovando

É uma comissão paga ao corretor de imóveis pelos serviços de intermediação imobiliária.

a regularização dos recolhimentos de tributos, impostos ou taxas.

A corretagem deve ser paga à imobiliária ou ao corretor de imóveis que tenha realizado a intermediação da aquisição do seu imóvel. Tal comissão somente será devida à imobiliária ou

Código do Contribuinte

ao corretor se a compra do imóvel for concretizada, isto é, após a assinatura do contrato de

É a identificação do imóvel na prefeitura, também conhecido como código do IPTU.

compromisso de compra e venda.

Comprovação de Renda

CREA

Exigência para que o pretendente a financiamento imobiliário, por exemplo, comprove com

Sigla de Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

documentos (holerite, carteira de trabalho, declaração de Imposto de Renda etc.) que ganha o suficiente para arcar com as despesas em questão.

CRECI Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Condomínio As regras sobre condomínio podem ser encontradas nos artigos 1.331 a 1.358 do Código

Credor

Civil (11.406/2002*²) e na Lei 4.591/64, primeira parte, nos artigos cujo conteúdo não foi

aquele que concede a alguém um crédito, empréstimo.

alterado ou regulado pelo Código Civil. É importante haver uma reunião com a participação de todos os moradores, da empresa que administrará o condomínio, e também com a presença da Incorporadora. Assim, poderão ser definidos o síndico, o subsíndico e os conselheiros do condomínio. A taxa de condomínio deve ser custeada por cada condômino, a partir da

instalação do condomínio, calculada através do rateio da previsão mensal de gastos comuns no

Depreciação

condomínio. Todo condomínio deve ter a Convenção de Condomínio e Regimento Interno. Trata-

Os Bens Patrimoniais, devido ao uso e pelo desgaste natural ao longo do tempo, sofrem

se de normas que regerão o condomínio, que são elaboradas de acordo com as peculiaridades

desvalorização de seu valor original, a qual se denomina “depreciação”. Conforme a legislação, depreciação é a diminuição do valor dos bens tangíveis ou intangíveis, por desgastes, perda

GLOSSÁRIO

de utilidade por uso, ações da natureza ou obsolescência. No caso de um imóvel, pode ocorrer

para realização de obras de conservação ordinária e extraordinária, bem como execução de

por deficiência de investimentos públicos na região do imóvel ou terreno, mau uso, falta de

benfeitorias nas partes comuns do condomínio.

conservação, etc.

DIMOB É a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias que empresas imobiliárias, construtoras e incorporadores devem emitir para a Receita Federal, informando os detalhes das

Habite-se

transações imobiliárias realizadas, destacando especialmente a identificação dos contratantes

Habite-se é uma certidão, emitida pela prefeitura, autorizando que um imóvel recém construído

e do imóvel, data, valor da operação e comissão cobrada.

possa ser ocupado. Também pode ser chamado de auto de conclusão de obra.

Escritura Definitiva

Hipoteca É uma garantia de direito real como forma de assegurar o empréstimo de bens e imóveis até o pagamento da dívida.

Ato jurídico, lavrado em Cartório, em que o vendedor transmite ao comprador a posse e domínio de imóvel, quando integralizado o preço. É necessário que a escritura definitiva seja registrada junto ao Serviço de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel para que a propriedade seja regularmente transferida.

IGP-M

Execução Judicial

Calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, o Índice Geral de Preços é divulgado

Processo que tramita na Justiça para aplicação das penalidades, sanções e/ou cobranças

no final de cada mês. É usualmente utilizado para correção dos contratos de aquisição de

previstas em contratos.

imóveis, aplicado sobre as parcelas com vencimento após a entrega das chaves do imóvel, em contratos que prevêem pagamentos diretamente à Incorporadora.

Imóvel Alienado Imóvel que ainda não está completamente quitado pelo comprador.

Fiador Pessoa que se responsabiliza pelas obrigações de outra, quando essa deixa de cumpri-las.

Imóvel na Planta

Financiamento Imobiliário: empréstimo concedido por instituições financeiras para custear a

Designação usual para imóvel comercializado na fase de lançamento, ou seja, antes do início

construção, reforma ou compra de um imóvel.

de sua construção.

Fração ideal de Terreno

INCC

É o percentual ou quota parte que uma unidade autônoma representa sobre o terreno em que

Calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, o Índice Nacional de Custo da Construção

será construído o empreendimento imobiliário.

afere a evolução dos custos de construções habitacionais. É usualmente utilizado para correção dos contratos de aquisição de imóveis, aplicado durante o período de construção.

Fundo de Reserva Recursos depositados em uma conta específica do condomínio, que podem ser mobilizados

GLOSSÁRIO

Inadimplência

transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito que o represente,

Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dívidas e prestações imobiliárias. É

qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido, instituído e fiscalizado pela Fazenda

chamado de inadimplente o devedor que não cumpre as obrigações contratuais da

Estadual e de responsabilidade dos cessionários (nas cessões de direitos) ou dos

forma pactuada.

donatários (na escritura pública de doação).

Indexador Ajuste de um valor de acordo com determinado índice econômico.

Incorporação Imobiliária

Juro

Ato de empreender um projeto imobiliário. É o meio pelo qual alguém (pessoa física ou jurídica)

Taxa percentual que incide periodicamente sobre determinado valor e constitui o lucro

se compromete a construir um empreendimento imobiliário, ou conjunto deles, com diversas

do capital empregado (como em empréstimos).

unidades autônomas, sendo-lhe permitido comercializar as unidades que o comporão, antes ou durante a fase de construção do empreendimento. Para que a Incorporação Imobiliária produza

Juro de Mora

efeitos e permita a venda das unidades imobiliárias autônomas, é necessário o seu registro no

Juro cobrado como forma de indenização por causa da mora, ou seja, pelo atraso

Ofício de Registro de Imóveis competente, que inclusive dá segurança ao adquirente quanto

no pagamento de determinada dívida. São cobrados por dia de atraso, às vezes

à condição técnica e idoneidade do incorporador, à legalidade do projeto, às características e

independentemente de outro percentual fixo de multa.

metragens do imóvel, bem como às regras de convivência em condomínio. É o processo que permite a comercialização legal de um empreendimento que ainda se encontra na planta.

Juro Simples

Incorporadora: é a pessoa física / jurídica desenvolvedora do empreendimento imobiliário,

Juro que é pago apenas sobre o valor do principal (ou montante) do empréstimo.

responsável pela compra do terreno, concepção do projeto e contratação da construtora que irá executar a obra.

Índice de correção É o índice pactuado em contrato para atualização monetária dos valores envolvidos no mesmo.

Lançamento imobiliário É a abertura de vendas de um empreendimento imobiliário, após o seu Registro de

ITBI

Incorporação. O início das vendas é acompanhado de eventos, ações promocionais e

Trata-se do imposto, sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de

anúncios na mídia.

bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição, instituído e fiscalizado pela Prefeitura

Lei de Incorporações

e de responsabilidade dos cedentes (nas cessões de direitos) ou dos compradores (na escritura

Lei federal nº 4.591, de 1964, que dispõe sobre condomínios em edificações e

definitiva de venda e compra ou nos contratos de financiamento bancário), podendo variar de

incorporações imobiliárias.

alíquota de acordo com a cidade na qual o imóvel se encontra.

Lei de Zoneamento: é uma das leis municipais que regem o uso de terrenos urbanos. Liquidação antecipada: pagamento total de uma dívida antes do prazo fixado em

ITCMD

contrato.

Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, havido por sucessão legítima ou testamentária, inclusive sucessão provisória ou por doação ou, ainda,

GLOSSÁRIO

Pé-direito duplo Altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com o dobro da medida de um pé-direito padrão.

Matrícula de imóvel É o documento de identificação do imóvel em que constam todos os seus dados, tais como,

Pé-direito Elevado

descrição, características e metragens, histórico das aquisições e vendas, dados dos

Altura de um ambiente, medida do piso ao teto, com medida superior a um pé-direito padrão.

antecessores e atuais proprietários, existência de ônus e gravames, identificação fiscal do

Diz-se de pé-direito elevado, ambientes com altura a partir de 3,5 metros.

imóvel etc.

Memorial de acabamento/descritivo É a relação dos materiais de acabamento que serão utilizados na construção do imóvel,

Permuta Troca. Transferência mútua e simultânea de bens, como imóveis, entre seus respectivos proprietários.

entregue no Book do Cliente no momento da compra do imóvel.

Memorial de Incorporação

Perspectiva Técnica de representação tridimensional que possibilita a ilusão de espessura e profundidade

É o documento jurídico que explica o objeto da incorporação, detalhando suas áreas privativas

de figuras, como um ambiente ou edificação. Esse efeito é criado a partir da projeção das

e comuns, forma de utilização, características e dados do empreendimento e de seu projeto,

linhas paralelas do primeiro plano para um ponto de fuga, de maneira que haja diminuição

informações e documentos da incorporadora e todos os demais requisitos legais exigidos,

das figuras que ocupam o segundo plano da obra.Pode ser um desenho feito à mão ou

estes, detalhados no artigo 32 da lei 4.591/64, entre outros. Tal documento deve ser arquivado

eletronicamente.

no Cartório de Registro de Imóveis, antes da comercialização das unidades autônomas.

Mora Atraso, retardamento na execução de uma obrigação. Exemplo: quem não efetua um pagamento

Piso drenante Piso que possibilita a infiltração de águas pluviais no solo através de, no mínimo, 20% de sua superfície por metro quadrado.

na data está em mora.

Planta baixa

Planta que difere em algum ou alguns detalhes com relação à planta padrão das unidades de

Planta de LocalizaçãoRepresentação gráfica da posição exata de um terreno, e que

um empreendimento. A área privativa não se altera, mas o tipo, a disposição e o tamanho dos

compreende a região onde ele está localizado, com ruas e terrenos vizinhos.

Representação geométrica da projeção horizontal de uma edificação, vista no sentido do teto para o piso, em toda sua extensão.

Opção de planta

ambientes podem variar conforme a opção.

Pé-direito

Porte-Cochére Termo utilizado para designar via adicional para a passagem de carros, destinada a facilitar o embarque/desembarque e proteger das intempéries pessoas e bagagens, bem em frente à entrada principal de uma edificação.

Altura livre de um ambiente, medida do piso ao teto. O pé-direito padrão varia de 2,5 a 2,9 metros.

GLOSSÁRIO

Prestação

Quadra Recreativa

Pagamento feito em prazos periódicos e sucessivos, para cumprimento de uma obrigação na

Quadra destinada à recreação, podendo ou não ter marcação para jogos.

forma previamente estabelecida.

Quitação Procuração

Ato de quitar, pagar integralmente uma dívida. Prova de pagamento de dívida, mediante recibos

Documento através do qual uma pessoa (mandante) concede a outra (procurador) incumbência

e/ou outros documentos.

e poderes para tratar de negócios em seu nome em determinadas situações. Deve ser lavrado em cartório de notas.

Quórum Quantidade mínima obrigatória de pessoas presentes, ou formalmente representadas para

Projeto

realizar uma assembléia

Plano geral de uma edificação, reunindo plantas, cortes, elevações e detalhamento de cada uma das áreas de atuação na construção (arquitetura, elétrica, hidráulica, paisagismo etc.).

Projeto Aprovado Projeto aprovado em todas as etapas junto aos órgãos da Prefeitura e tem autorização para ser registrado no Cartório de Imóveis, o que permitirá sua incorporação e construção.

Reajuste Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e/ou ao encargo mensal, de acordo com o índice estipulado em contrato.

Projeto Arquitetônico Elaborado por um arquiteto, consiste em dar forma arquitetônica a todos os elementos de uma

Recuo

edificação, obedecendo as normas técnicas vigentes e condições de conforto e ambientação

Espaço livre entre as divisas de um terreno e a sua construção, exigido pela prefeitura e/ou

de cada uma das suas partes.

definido pelo projeto arquitetônico

Projeto Executivo

Repasse Bancário

Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra (como projetos

É a captação de recursos em instituição financeira para quitação do imóvel junto à construtora.

de fundações, estrutura, elétrica, hidráulica etc). É o momento em que se realizam os ajustes de

Recibo de quitação do contrato: Após a quitação total do seu imóvel com a CCDI, você poderá

todos os aspectos que irão envolver a construção.

solicitar o recibo de quitação, assinado pelos representantes legais da empresa, na Central de Atendimento ao cliente.

Prumada Conjunto de peças ou elementos iguais de um edifício, considerados em seu alinhamento

Resilição

vertical. Exemplos: prumada hidráulica, prumada dos elevadores, prumada das escadas etc.

Uma das formas de extinção de um contrato, que poderá ser realizada, de comum acordo entre as partes, através do distrato.

Quadra Poliesportiva

Reserva de propriedade Direito do vendedor, (em compromissos de compra e venda) de se manter proprietário do bem em questão até que as obrigações previstas em contrato sejam cumpridas pelo comprador.

Quadra cujo piso tem marcação para a prática de vários esportes, geralmente futebol, basquete e vôlei.

GLOSSÁRIO

Revistoria:

Termo de Recebimento de Chaves

momento em que o cliente realizará conferência do conserto realizado nas irregularidades

É um documento assinado no momento da entrega das chaves. Para os proprietários de

apontadas na vistoria anterior.

unidades quitadas é necessário ter unidade vistoriada e aceita, para os proprietários que optaram pelo financiamento, é necessário também estar com o contrato de financiamento

Saldo devedor É o que resta pagar de uma dívida. Este saldo é reajustado mensalmente nos financiamentos imobiliários, de acordo com índice e taxa estipulada no contrato.

assinado pelo Banco.

Unidade autônoma Parte de uma edificação, residencial ou não, vinculada a uma fração ideal de terreno, com área de uso privativo e parcela de áreas comuns.

Saldo residual é o que resta a mais ou a menos do valor de uma dívida, após vencimento do contrato.

Valor venal Ou valor de venda, é o valor atribuído a prefeitura a cada imóvel, levando em conta sua metragem, características, destinação e localização.

Tabela Price É um sistema de financiamento em que as parcelas são iguais, a amortização crescente e o

Vício aparente

valor dos juros declinante. Também conhecido como Sistema Francês de Amortização.

São imperfeições vistas a olho nu. Exemplo: piso trincado, pintura com manchas, etc.

Taxa de Condomínio

Vício Oculto

Despesa paga por cada condômino baseada no rateio da previsão mensal de gastos comuns

São imperfeições que não são vistas a olho nu. Exemplo: tubulações embutidas nas paredes.

no condomínio. A taxa referente a cada unidade é proporcional à sua fração ideal de terreno.

Taxa efetiva taxa resultante da aplicação periódica do juro previsto na taxa nominal.

Vistoria de Imóvel Inspeção feita pela Prefeitura para averiguar a conformidade da unidade com o projeto que foi aprovado. Também pode ser inspeção realizada por peritos contratados pelo agente financeiro (bancos) nas obras ou imóveis por eles financiados ou poderá indicar, ainda, a vistoria a ser

Taxa nominal

realizada pelos adquirentes da unidade autônoma, previamente ao recebimento das chaves.

taxa de juros firmada em contrato que será acrescentada as prestações.

Taxa Referencial (TR) É a Taxa Referencial de Juros utilizada para a correção da Caderneta de Poupança. É também

Zoneamento

utilizada na correção das parcelas de pagamento de imóveis adquiridos por financiamento

Divisão de um município em zonas, com características urbanísticas (destinação, tipo de

bancário nas parcelas pós-chaves.

construção e atividade) específicas.