UNIDADE IV – TRANSFORMAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS A PARTIR DOS ANOS 60
Texto complementar: A NOVA REPÚBLICA BRASILEIRA SOB A ESPADA DE DÂMOCLES. SOUZA, Maria do Carmo Campello de. In Democratizando o Brasil. Alfred Stepan (org.), Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988, p. 568-591) A transição brasileira e o “centrismo invertebrado” O alívio e o entusiasmo públicos resultantes da abertura política que em 1985 conduziu um civil à Presidência da República tiveram por efeito ampliar os traços positivos do processo de contestação à ditadura, encobrindo, a não ser em breves momentos, os obstáculos que a modalidade brasileira de transição poderia trazer para o desenrolar democrático posterior. Como se sabe, a transição brasileira levou a Nova República a se instalar sobre os alicerces institucionais do regime autoritário mais que sobre seus escombros, permitindo que se mantivesse na condução dos rumos políticos a maior parte da elite política e da administração do regime anterior. Se a transferência ou uma rendição parcial do poder autoritário à oposição democrática – tal como ocorreu na modalidade brasileira da transição – parecem mais propícias à consolidação da democracia do que uma derrubada do poder por antagonistas implacáveis, não é menos verdade que ela pode exigir dividendos altíssimos e comprometer mesmo o processo de democratização, como vem demonstrado amplamente a problemática cena brasileira.21 Quando comparamos a transição brasileira com a transição espanhola, um caso sempre mencionado nos debates sobre transições negociadas, devese ressaltar uma importante diferença entre elas: o caráter público da negociação espanhola entre os interesses gerais dos grupos que integravam a oposição e dos setores do regime franquista. O acordo democrático articulado por Adolfo Suárez e o rei Juan Carlos, que antecedeu o pacto de Moncloa, teve como interlocutores os representantes do PSOE e do PCE espanhóis; os partidos da direita radical (Alianza Popular e Fuerza Nueva) dele não participaram.22 A vertente, brasileira de negociação, explicitada em 1984 no 21
A discussão sobre o “paradoxo das transições negociadas” é feita em várias partes do texto de
Guillermo O’Donnell, Philippe Schmitter e Laurence Whitehead (orgs.), Transitions from Authoritarian Rule: comparative perspectives, 4 vols., Baltimore e Londres, Johns Hopkins University Press, 1986. 22
Ver David Gilmore, The Transformation of Spain: From Franco to the constitutional Monarchy, Londres, Quartel Books, 1985, e Donald Share, The Making of Spanish Democracy, New York, Praeger, 1986.
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