geridos pelo MISAU, pela própria agência ou pelas ONGs. A OMS tem o seu enfoque na assistência técnica no sector de saúde. O Banco Mundial financia o projecto de Prestação de Serviços de Saúde. Os fundos das agências multilaterais são inscritos no OE. Importa referir que algumas agências, por motivos relacionados com as linhas da política de cooperação definidas pelas suas sedes, não podem desembolsar fundos directamente para o Governo através do sistema de pagamento do Estado ou mesmo através de mecanismo SWAp. Ademais, as iniciativas paralelas permitem as organizações de preservar o controlo dos fundos que confere maior flexibilidade de gestão para alcançar objectivos específicos conforme os seus mandatos. Agências bilaterais Um número de agências internacionais constituem parceiros bilaterais relevantes, entre outros, DfID, Swiss Development Cooperation (SDC), Ajuda Irlandesa, Cooperação Técnica Bélgica e a Danish International Development Agency. Além de contribuir ao PROSAÚDE II estes parceiros financiam projectos e programas pela maioria implementados pelas ONGs ou outros intermédios nãogovernamentais contratados para o efeito. Estes fundos são parcialmente inscritos no OE. Os Estados Unidos são o maior parceiro no sector de saúde. A USAID tem como enfoque o tratamento das principais endemias como HIV/SIDA, tuberculose e malária e o melhoramento da SMI. A USAID e o CDC estão a implementar o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para Alívio da SIDA (PEPFAR). Iniciativas Globais O Fundo Global "off budget" financia o combate às três principias endemias, HIV/SIDA, tuberculose e malária. O Fundo Global actualmente opera através de projectos com seus próprios mecanismos de gestão e execução financeira. O Mecanismo de Coordenação do País (MCP) do Fundo Global inclui representantes do sector público, acadêmico, organizações não-governamentais, agências multilaterais e bilaterais. O MCP elabora e submete as propostas de Moçambique ao Fundo e uma vez aprovadas, monitora a implementação das actividades. O GAVI tem assistido o Governo de Moçambique na área de imunização desde 2001. A IHP+ procura alcançar melhores resultados de saúde através da mobilização de países doadores e outros parceiros de desenvolvimento em torno de uma estratégia nacional de saúde comum, guiada pelos princípios da Declaração de Paris de Efectividade na Ajuda Internacional e a Agenda de Acção de Accra. A proposta de Moçambique para financiamentos IHP+ está neste momento em fase de consideração.
5.3.6.2SECTOR PRIVADO LUCRATIVO A presença do sector privado com fins lucrativos no sector de saúde está a crescer em Moçambique, sobretudo nos principais centros urbanos (ver Capítulo 5.5, Prestação de Serviços de Saúde). Porém a Lei 26/91 que regula e autoriza a prestação de cuidados de saúde por pessoas singulares e colectivas de direito privado, mostra-se desactualizada. Esta lei, precisa ser revista de modo a adequá-la à realidade actual e desenvolvimento do SNS, quanto a: a) uma melhor definição do papel social do sector privado na prestação de serviços de saúde; b) redefinição de mecanismos de controlo, supervisão e fiscalização das clínicas privadas assim como das licenças, qualificações e práticas profissionais e deontológicas dos profissionais da saúde no sector privado e ; c) regulamentação e definição de padrões, critérios técnicos para a construção e gestão de clínicas de saúde privadas.
5.3.6.3SECTOR PRIVADO NÃO LUCRATIVO As intervenções no sector de saúde pelo sector privado não lucrativo são feitas por ONGs e por algumas confissões religiosas. As confissões religiosas como a Igreja Católica, Presbitéria, Metodista
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