de trabalhadores da saúde e médicos, abertura de novas faculdades de medicina, realização de muitas capacitações e introdução de um sistema de incentivos para o pessoal de saúde deslocar-se às zonas rurais. Governação: Existe um conjunto de políticas, estratégias, leis e regulamentos relacionadas aos serviços de saúde. A descentralização na saúde está em curso. Todavia, as competências, fundos e recursos humanos nos níveis da administração do Estado e estruturas sanitárias descentralizadas não são bem definidos, pelo que não têm em conta a qualidade dos serviços prestados. Existem muitos actores chaves no sector de saúde, além do MISAU nomeadamente, a sociedade civil, os parceiros de cooperação, o sector privado e a medicina tradicional. Todavia, o sector privado e a medicina tradicional não estão regulamentados de forma a contribuir com o Serviço Nacional de Saúde para a melhoria dos cuidados de saúde. Finalmente importa salientar a necessidade de fortalecer o envolvimento comunitário na avaliação dos serviços recebidos. Produtos e tecnologias médicas: Ainda não foi adoptada uma política Farmacêutica para o País. De igual modo, a aquisição e abastecimento de medicamentos e produtos médicos cirúrgicos para apoiar a prestação de serviços ainda constituem-se desafios importantes. O MISAU, ainda, administra o aprovisionamento e a distribuição de medicamentos. Porém, ainda subsistem problemas no que concerne a sistemas de previsão de produtos de saúde e deficiente informação, atrasos no aprovisionamento e limitado controle de qualidade. Ademais, a dependência externa no financiamento dos produtos de saúde é elevada. Prestação de serviços de saúde: A cobertura dos serviços de saúde primários aumentou desde 2000. Todavia, a cobertura geográfica das infra-estruturas de saúde de base ainda é muito baixa. A qualidade da prestação dos serviços ainda está aquém do esperado devido a questões relacionadas com todos os outros pilares – financiamento insuficiente, recursos humanos inadequados, lacunas em governação (planificação, gestão), falta de produtos essenciais e limitados geração e uso de informação – assim como factores como a necessidade de melhorar a implementação de normas e protocolos nas unidades sanitárias e programas de melhoria de qualidade. Os programas de saúde comunitária exercem uma função essencial, apesar de serem bastante fragmentados e dependerem fortemente do apoio financeiro dos parceiros de cooperação. Sistema de informação de saúde, monitoria e avaliação: Existe um sistema informatizado do sector de saúde, composto, para além dos sistemas do MISAU, dos sistemas geridos pelo Instituto Nacional de Estatística (censos, análises demográficas, pesquisas sobre mortalidade etc.), informações sobre registos vitais e informações de todas as entidades vinculadas ao sector. Todavia, existe um amplo consenso sobre a necessidade de desenvolver um sistema de informação de saúde harmonizado que concilie as diferentes fontes de dados e mecanismos de qualidade de modo a simplificar e integrar o processo de recolha e agregação de dados. De igual modo, existem atrasos significativos e restrições, nomeadamente: a qualidade e fiabilidade de dados e informações produzidas, a disseminação e uso de informação de saúde pública para planificação e orçamentação, a capacidade limitada dos recursos humanos para a recolha e gestão de dados sobretudo a nível descentralizado, limitada verificação de dados, insuficiente acesso à internet e equipamentos e o fluxo de informação de mão única das unidades sanitárias para os níveis mais altos do sistema.
OPORTUNIDADES E RECOMENDAÇÕES Com base nos resultados apresentados para os pilares individuais foram identificadas questões transversais e específicas, além de propostas para abordar os problemas. Estas questões prioritárias estão detalhadamente discutidas no capítulo de conclusões e recomendações (Capítulo 6) porém nesta secção são somente listadas como se segue:
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