Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 224 - 1970

Boletim da Indústria Gráfica

Ano XXII -10- 1970

BIG m 224

Distribuído pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica ABIGRAI

L IM E IR A S.A. Indústria de Papel e C artolina Sede Social e Fábrica: Avenida Souza Queirós, 109 - Tel. 1459 - Limeira, SP Escritório em S. Paulo: Largo São Bento, 64 - 4.° andar - Tel. 32-8436

Especialidade em cartões: Duplex normal e em côres Duplex Limasa Duplex couchê Duplex beneficiado Cartolina monolúcida & £ £ & & sfr & í£* S © & tj

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CIA. S A N T IS TA de PAPEL Largo São Bento, 64 - 4." andar - Tels. 34-0050 - 32-8436 - 36-1570 C. Postal 1801 - Telegr.: “ Santispapel" - São Paulo - Fábrica em Cubatão, SP

Tipos de papel : Escrever Impressão Embalagem Cartões Linha d agua &

R IB EIR O PARADA S.A. Indústrias de Papel e Papelao Tels. 1187 - 1538 - End. Telegr.: “ Santacruz" - Limeira, SP Escritório em São Paulo: Largo São Bento, 64 - 4.° andar - Tel. 34-0050

Cartolina duplex normal e em côres Cartão triplex Duplex kraft Duplex couchê Papelão forrado Papelão absorvente

SUMÁRIO

Editorial

................................................... .......

5.239

Noticiário da Secretaria ............................. .......

5.241

Noticiário do Sindicato ............................. .......

5.243

Noticiário da ABIGRAF ......................... .......

5.257

Noticiário do GEIPA G............................... .......

5.273

Setor Jurídico .............................................. .......

5.293

Delegados ................................................... .......

5.300

Guia da Indústria Gráfica ...................... .......

5.301

ÊSTE

BOLETIM

CERTAM ENTE

INTERESSA

A

OU­

TROS EXECUTIVOS OU TÉCNICOS DE SUA FIRMA. QUEIRA, POR OBSÉQUIO, FAZÊ-LO CIRCULAR.

Outubro, 1970

5.237

A nossa indústria é altamente especializada em revestim ento de cilindros para todos os fins gráficos. Obedecemos a altos níveis técnicos, para o que contamos com os melhores enge­ nheiros químicos, orientados sob a mais rigorosa'técnica mo­ derna observada tanto na Europa como na América.

Oferecemos aos senhores industriais gráficos revestimentos de cilindros com borracha sintética ou- natural para máquinas automáticas H E ID E L B E R G , P L A N E T A , F U N T IM O D , M E R C E D E S , C O N S A N I, R O L A N D , N E B IO L O

e para todo e qualquer tipo de máquina tipográfica, inclusive rolos de anilinas, jornais, fábricas de papel, rotogravura, etc. *

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Escritório: RUA DIAS DA SILVA, Fábrica: AVENIDA GUILHERME

11 — Fones: 92-6122 e 92-5690 COTCHING, 424 (Vila Maria) — Fone: 93-6800 Caixa Postal: 14 216 — End. Telegr.: “MILEUM” — São Paulo 5.238

Boletim da Ind. Gráfica

EDITORIAL

S a be-se q u e , em tes e, q u a se to d o s os lo g is m o s d e n o ssos dias existira m em outras ép ocas, aju stados às c o n d iç õ e s e d im en sio n a m en to s res p e c tiv o s .

O s fu tu r ó lo g o s d e n ossos dia», v a len d o -s e d e s o fis tic a d o eq u ip a m en to e fórm u la s de a lta esp ecu la çã o m a tem ática , criam im a g en s d e n osso fu tu r o p r ó x im o , abalançando-se a ap resen ta r p r e v is õ e s q u e b o je s e n o s aparentam fantásticas.

D iz e m o s n ossos esp ecialistas q u e o país a um ritm o a scen d en te d e n tr o d e d e z anos.

cam inha

p e la

estrada

do

d e sen v o lv im en to ,

P a rcela das m ais resp o n sá v eis da p o p u la çã o , e u m d o s e le m e n to s básicos n o equacionar m en to d o d e s e n v o lv im e n to h a rm ôn ico e p o s itiv o da nação, o em presa riad o tem , p o r n eces­ sida de d e s o b r e v iv ê n c ia e p o r o b rig a çã o com un itária, d e org a n iza r-se e aparelhar-se, e, a ten to à din âm ica da te c n o lo g ia da su til e ca p rich osa d em and a d e m erca d o, p erm a n ecer atualizad o e id en tifica d o c o m o p a p e l q u e d e v e d esem p en h a r d en tr o d e sua fa ixa e c o ­ n ôm ica e socia l.

O em presa riad o g r á fic o b ra sileiro , p a rticu la rm en te, co m suas- o rig en s p rep on d era n tem en te alim entadas d e ele m e n to s sa íd os d o s e t o r té c n ic o , d eb a te-se cron ica m en te com p ro b lem a s d e s o b rev iv ên cia , a sfixia d o q u e fin a n ceira m en te se en contra, em con seq ü ên cia d os m aus resu lta d os e c o n ô m ic o s q u e atin g em gra n d e p a rcela d e em p resa s, fr u to d e erros d e g estã o adm inistrativa.

D iscern in d o s ô b r e o p r o b le m a , a A B I G R A F v e m , há p o n d e r á v e l esp a ço d e te m p o e p o r to d o s os m e io s , atra vés d e estu d os d e co m iss õ es esp ecializad as, en co n tro s region a is, co n g resso s n acionais, d ou trin a n d o e co n scien tiza n d o a q u eles com p a n h eiros q u e , na p e rtu r­ bad ora p en u m b ra d e fa lh a ad m in istraçã o, s en tem -se in seg u ro s e d esa rvora d os qu a n to ao ca m inh o a p e r c o r r e r e aos o b je t i v o s a atin gir.

In ú m ero s são os tra ba lh os p r o d u zid o s p e la A B I G R A F , visand o aos assuntos essenciais d e n ossa classe, to d o s a p resen ta n d o a p reciá v eis sa ld os p o s itiv o s .

A tin g in d o , a g ora , u m m o m e n to p s ic o lo g ic a m e n te p r o p íc io , con scien te s q u e estão d e sua fu n çã o ec o n ô m ic o -s o c ia l, m o tiv a d o s q u e sã o p e lo eu fo r is m o con ta g ia n te q u e sop ra a fa v o r n esta g e n e r o s a Pátria, os em p resá rios g r á fic o s re c e b e m , para b em d esfru ta r, o o fe r e c im e n to , p o r p a rte da A B I G R A F , d e cursos- d e a tua lida de e d e v a lo r p rá tico im ed ia to im en surável.

A ssim , v em a A B I G R A F fa zen d o rea lizar o C u rso d e O rg a n iza çã o e C u stos para a In dú stria G rá fica , m in istrad o p e lo c o m p e te n te e ex tra ord in á rio co m p a n h eiro g r á fic o de M ina s G era is, o e co n o m ista S ílv io d e A r a ú jo N e t t o , q u e , c o n clu íd o p o r a lu n os em M inas, São P a u lo e Paraná, será m in istra d o p o r to d o o te r r itó r io nacional.

O s com p a n h eiro s q u e tiv era m a fe lic id a d e d e p a rticip a r d o cu rso, sa bem h o je avaliar d e sua extra ord in á ria im p o rtâ n cia e das b en éfica s con seq u ên cia s q u e d ora v a n te goza rã o, cien tes e se g u r o s q u e s e sen tem p o r c o n h e c e r e d om in a r tôd a a te r m in o lo g ia d o c o n tr o le ad m in istrativo, d e sa b er c o m o reg istra r e a p ro p ria r to d o s o s in su m os in cid en tes d os cu stos, d e cla ra m èn te e n x erg a r cu stos a p a ren tem en te in e x is te n te s , o c u lto s q u e pa reciam estar. D e , tra nqü ila e n atu ralm en te, p o d e r e m d istin g u ir e classifica r os m ais variad os ga stos, en ca­ m in hand o cada q u a l para o seu c en tro d e cu sto . D e , s en h o re s d e si, p o d erem organizar seu s m apas e g rá fico s> d e análise e c o n tr o le , r e d esco b rin d o suas em presa s em um a im agem q u e a té en tã o d e s c o n h e c ia m . . . D e , c o n s cien te m en te, sen tirem o p a lp á v el d im en sion a m en to d e sua em p resa e , sa b ed ores d e suas p oten cia lid a d es e lim ita çõ es, abalançarem -se a p r o g ra ­ m a çõ es, p la n eja m en tos e esp eculaçõesi cereb ra is, visa n d o a p r o je ç õ e s n o fu tu ro .

R ea lm en te, f o i o q u e a A B I G R A F p r o p o r c io n o u a os q u e co n h ecera m o m a g n ífico curso, m in istrad o em lin g u a g em d e g r á fic o , a g rá fico s, p e lo em p resá rio g rá fico .

A g o r a , in v estid o s das co n d iç õ e s d e em p resá rios, a p to s q u e estã o para essas fu n ções, ten d o c o m o e fic ie n te s armas suas reais tarifas, cien tes d os p o n to s ó tim o s n o d im en sion a m en to d e sua em presa , a p resen ta m -se c o m o o e le m e n to p o s itiv o em sua com u n id ad e, ú til e n ecessá rio em sua fa ix a d e atua ção, d in a m iza d or d o d e s e n v o lv im e n to , p r o m o to r d e riqu ezas co m qu e to d o s n ós co n ta m os para a m a n u ten çã o da ta xa p rocla m a d a d e cres cim en to d o país, ten d o p o r o b je tiv o a p o s iç ã o q u e p o r d ir e ito e m e r e c im e n to está reserva d a à ind ústria grá fica, n o c o n c e r to da classe ind ustria l d e n ossa terra.

O em p resa ria d o g r á fic o pa rcela d e resp on sa b ilid a d e. lh e cabe.

Outubro, 1970

c o n fia em q u e , para b e n e fíc io g era l, cada q u a l cu m pra sua A A B I G R A F está so b ra n ceira m en te cu m p rin d o co m a q u e

5.239

60 A

P R O D U Ç Ã O — P R E C IS Ã O — P R O D U T IV ID A D E M A IS C O M P L E T A L IN H A D E M Á Q U IN A S O F F S E T A S S IS T Ê N C IA M E C Â N IC A P E R M A N E N T E

CARACTERÍSTICAS

AURELIA 60

AURELIA 62

Form ato máximo do papel ...................

Form ato mínimo do papel ...................

Form ato máximo de impressão ..........

A ltura da pilha de entrada do papel ..

A ltura da pilha de saída do papel ..

Motores .........................................................

Pêso líquido ................................................

Velocidade m áxim a ..................................

Comprimento L argura . . .

Dimensões A ltura ........

60 X 80cm 30 X 40cm 58.5 X 78,5cm

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310cm 228cm 202cm

Distribuidores

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NOTICIÁRIO DA SECRETARIA

RETROSPECTO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE SETEMBRO no Estado de São Paulo, entre os anos de 1924 e 1933.

DIRETORIA Em suas cinco reuniões ordinárias realizadas durante setembro, a diretoria de nossas entidades de classe deu conti­ nuidade a providências de ordem admi­ nistrativa e de interêsse para o nosso setor industrial, sendo necessário desta­ car-se a organização e realização do curso sôbre "Organização e Custo na Indústria Gráfica”, que, ministrado pelo Sr. Silvio de Araújo Netto, vice-presidente da Re­ gional ABIGRAF-MG, revestiu-se de absoluto sucesso, tendo sido formadas 7 turmas. Sôbre êsse assunto publicaremos no próximo número ampla reportagem.

Dia 15 tivemos a realização de mais uma reunião plenária das diretorias da ABIGRAF-São Paulo e SIGESP, com a habitual presença de inúmeros diretores, sendo nessa oportunidade discutidos os mais variados assuntos de interêsse do setor, assim como delineadas nossas novas iniciativas e realizações.

Finalizando, ressaltamos a realização no dia 17 do nosso habitual jantar de confraternização, tendo como local o Buffet Torres, oportunidade em que foram homenageadas as emprêsas que se associa­ ram ao Sindicato das Indústrias Gráficas

SECRETARIA Continuando a desenvolver suas ati­ vidades, a Secretaria, durante o mês em análise, recebeu um total de 188 cartas, ofícios, telegramas, a par de dezenas de boletins e revistas.

Expediu 271, sendo 130 através da ABIGRAF-Nacional e Regional São Paulo e 141 através do SIGESP. Ao lado dêsse trabalho, orientou e encaminhou dezenas de pedidos de isen­ ção de impostos para importação de equi­ pamentos através do GE IP / T. DEPARTAMENTO JURÍDICO N o desempenho de suas atividades, a consultoria Trabalhista de nosso "D.J.” compareceu a 7 audiências na Justiça do Trabalho e respondeu a 93 consultas dos srs. associados.

A consultoria fiscal, acompanhando as constantes modificações da legislação tributária, atendeu a 77 pedidos de orien­ tação dos prezados consócios.

NOVOS ASSOCIADOS Abaixo relacionamos os novos sócios da ABIGRAF localizados no Estado do Paraná: Costa Júnior & Cia................................ ...............

1078

Heliográfica Ltda..................................... ...............

1079

Gráfica São Carlos Ltda........................ ...............

Tipografia São Jorge ............................ ...............

Outubro, 1970

1080 1081

categoria »

A

»

A

»

A

A

5.241

Noticiário da Secretaria Grafisul-Gráfica S ulin a......................................

Tiezerini e Dal Paz Ltda..................................

1082 1083

Gráfica e Editora Mercúrio .........................

1084

Arte Gráfica Toledo Ltda..............................

1085

Gráfica Palmense Ltda......................................

Tilipa-Tipografia Livraria Paraná .................

Gráfica 3 Fronteiras Ltda. ..............................

Gráfica Minerva Ltda........................................

Gráfica Modelo Ltda........................................

Pedro Mielniski-Gráfica S. Paulo .................

Telvino Sardi-Gráfica Papelaria Sordi .........

Gráfica Brasil Ltda............................................

1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093

» » 99

A A A A

» 99

» 99

» » » M

A A A A A A A A

Vanda Zavagli de Lima ................................

1094

99

Uriel da Silva O. Filho ................................

1095

99

A

1096

99

C

Gráfica Cislen Ltda............................................

1097

99

A

Mauro Contreras & Cia. Ltda.........................

1098

99

A

Livrarias Reunidas Apucarana .....................

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A ABIGRAF coloca-se ao seu inteiro dispor dessas empresas.

Companhia Importadora Gráfica

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5.242

Filial no Estado da Guanabara Agências nas principais cidades do país.

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

AS INSCRIÇÕES DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO O Sr. Prefeito Municipal São Paulo baixou, há poucos dias (16-9), decreto sob n. 8.988, dispon­ do sôbre a renovação da inscrição no Cadastro Imobiliário do Imposto sôbre Serviços de Qualquer Nature­ za e Taxa de Licença para Locali­ zação, Funcionamento e Instala­ ção de Atividades Comerciais, In­ dustriais, Profissionais, de Presta­ ção de Serviços Similares.

O decreto obriga a tôdas as emprêsas ou profissionais autônomos sujeitos ao Imposto sôbre Serviços devidamente inscritos no Cadastro Imobiliário. A renovação da inscri­ ção deve ser feita no período com­ preendido entre l.° de setembro e 6 de novembro próximo. É observa­ do igual prazo a tôdas as firmas comerciais, industriais, de presta­

de ção de serviços, profissionais autô­ nomos e entidades com ou sem fim lucrativo, sujeitos à Taxa de Licen­ ça.

O decreto contém igualmente outras disposições relativas a con­ tribuintes inscritos em um ou em ambos os tributos, utilização de im­ pressos, etc. Prescreve também que o contribuinte do Imposto sôbre Serviços com débitos de 1967, 1968, 1969 e 1970, ao recolher o imposto correspondente, deverá usar em qualquer época o número da atual inscrição. A inscrição renovada é só para os recolhimentos a partir de 1971. A inobservância do que se prescreve no decreto implica em procedimento de ofício pelo Fisco.

As disposições anteriores foram re­ vogadas.

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Outubro>, 1970

5.243

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A firm a q u e re a lm e n te dá a s s is tê n c ia té c n ic a

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

EQUIPE TÉCNICA DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO O Diário Oficial do Estado de Art. 2.° — A escolha de livros São Paulo publicou, em sua edição e de material didático pelo profes­ de 9 de setembro do corrente ano, sor é livre, atendidas as normas le­ a Portaria de 8-9-70, da Coordena- gais vigentes para a espécie. doria do Ensino Básico e Normal, Art. 3.° — Os pedidos de apre­ que dispõe sôbre a Equipe Técnica ciação de livro e material didático, do Livro e do Material Didático. nos têrmos desta portaria, para Dada a importância de que se efeito de adoção nos estabelecimen­ reveste a matéria, publicamo-la, na tos de ensino, deverão ser requeri­ íntegra: dos pelo autor ou editor, ao Diretor da Divisão de Orientação Técnica do Departamento de Ensino Secun­ Portaria CEBN de 8-9-1970. dário e Normal, e entregues no Pro­ tocolo da Equipe Técnica do Livro Dispõe sôbre o exame do Livro e Material Didático. e do Material Didático a ser adota­ Parágrafo único — Os pedidos do nos estabelecimentos de ensino secundário e normal subordinados à serão acompanhados de três exem­ plares da obra, para exame.

Coordenadoria.

Art. 4.° — Poderá o interessa­ O Coordenador do Ensino Bá­ sico e Normal, no uso de suas atri­ do requerer, na forma do artigo 3.°, buições, de acordo com o disposto no a prévia apreciação da obra ou do inciso IV do artigo 8.° do Decreto material, ainda não editados, jun­ n. 52.324, de 1-12-69, e na Resolu­ tando exemplares com desenhos, ção n. 23, de 15-4-70, do Sr. Secre­ mapas, esquemas e outros elemen­ tário de Estado dos Negócios da tos que dos mesmos façam parte Educação e o que lhe representou integrante. o Diretor do Departamento de En­ Parágrafo único — Na apre­ sino Secundário e Normal, baixa a sentação definitiva deverão ser presente portaria: atendidos os requisitos recomenda­ Art. l.° — É atribuída à Divi­ dos. são de Orientação Técnica do De­ Art. 5.° — Os pareceres, homo­ partamento de Ensino Secundário e logados pelo Diretor do Departa­ Normal, através da Equipe Técni­ mento de Ensino Secundário e Nor­ ca do Livro e do Material Didático, mal, serão divulgados pela Impren­ a competência para recomendar o sa Oficial. uso de livro e material didático Art. 6.° — O pedido de reexadestinados aos alunos dos ciclos ginasial, colegial secundário e cole­ me das decisões deverá ser feito em gial normal, mantidos pelo Estado petição fundamentada, dirigida ao e por particulares sob inspeção es­ Diretor do Departamento de Ensino tadual.

Secundário e Normal e entregue no Outubro, 1970

5.245

Noticiário do Sindicato

Protocolo da Coordenadoria do En­ sino Básico e Normal, com indica­ ção do número do processo, no pra­ zo de 8 (oito) dias, a partir da data da apreciação publicada.

Art. 7.° O Departamento de Ensino Secundário e Normal fará publicar anualmente, na primeira quinzena de fevereiro, a relação das

edições das obras aprovadas, para o ano letivo correspondente.

Parágrafo único — Para ser incluído nessa relação, o pedido de apreciação deverá ser entregue até 30 de setembro do ano anterior.

Art. 8.° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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5.246

Boletim da Ind. Gráfica

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\

1 9 6 6

T IPO S

19 6 7

t

%

6.713 4.383 652 740 136 12.381 754 1.730 1.567 2.769 117.596 9.834 2.206 22.147 1.732 493 13.105

3,38 2,21 0,33 0,37 0,07 6,24 0,38 0,87 0,79 1,40 59,26 4,96 1,11 11,16 0 62 0^25

Total PAPÉIS PARA ESCREVER Apergaminhado ou sulfite Com m arca Apergaminhado ou sulfite Sem m arca Correspondência aérea Flor-post 2.as vias Registro Superbond

198.438

100,00

180 5.605 609 8.118

9,20 6,37 0,69 9,23

Total

87.970

100,00

PAPÉIS PARA IMPRESSÃO Acetinado de l.a Acetinado de 2.a Acetinado de 3 a B. Fino — A 36 Bíblia B ouffant de I a B ouffant de 2 a Capas Couchê Ilustração Im prensa Jornal Mimeógrafo Monolúcido de l.a Monolúcido de 2 a Monolúcido de 3 a Offset

t

195.

t

%

%

3,23 2,01 0,23 0,82 0,05 5,41 0,11 0,64 1,15 2,33 56,23 5,26 1,21 11,74 0,47 0,17 8,94

94,13 89,46 68,87 217,70 73,53 85,39 28,25 71,68 143,01 164,64 93,40 104,44 107,48 103,58 74,35 65,93 133,29

100,00

98,44

7.820 853 1.895 1.241 117 11.322 213 1.301 3.699 3.132 103.850 10.039 3.322 27.041 594 303 25.767 202.509

3,86 0,42 0,94 0,61 0,06 5,59 0,11 0,64 1,83 1,55 51,28 4,96 1,64 13,35 0,29 0,15 12,72 100,00

116,49 19,46 290,64 167,57 86,03 91,45 28,25 75,20 236,06 113,11 88,31 102,08 150,59 122,10 48,21 61,46 196,62 102,05

4.217

3,66

283,97

1.65

193 12.047 794 12.010 108.415

19 6 9

%

%

6.319 3.921 449 1.611 100 10.572 213 1.240 2.241 4.550 109.836 10.271 2.371 22.939 916 325 17.468

19 6 8

%

%

8.423 1.496 295 2.669 56 11.530 18 1.652 4.451 2.322 110.641 9.483 3.805 31.102 799

3,78 0,67 0,13 1,20 0,03 5,17 0,01 0,74 2,00 1,04 49,65 4,26 1,70 13,96 0,36

125,47 34,13 45,25 360,68 41,18 93,13 2,39 95,49 284,05 83,86 94,09 96,43 172,48 140,43 64,85

34.122 222.864

15,30 100,00

260,37 112,61

t

_

75,37

143,58

82.973

72,08

115,28

98.901

79,36

137,41

0,18 11,11 0,73 1.08 100,00

107,22 214.93 130.39 147.94

393 13.843

0,34 12,03

218,33 246,98

183 8.966 778 2.915

0,15 7,19 10,36 100,00

101,67 127,75 159,09 141,67

124.630

100,00

141,67

123,24

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

E n tre os h om en a g ea d o s, d a esq u erd a para d ireita , Srs. F ran cisco M a zza , R en a to F oron i, Juan B e re n y l, P ery B o m e is e l, P e d ro S alvad or D e n ts io , B ru n o G e r m e r e N ú n c io Cam ano.

RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS COM MAIS DE 25 ANOS DE SINDICALIZACÃO AO SIGESP Como acontece tradicionalmen­ te, o SIGESP e a ABIGRAF — Sin­ dicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo e Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Re­ gional paulista) — promoveram o jantar de confraternização mensal dos empresários do setor, a partir das 19,30 horas, nos salões do Buffet Torres, notando-se um comparecimento maciço, apesar da noite friorenta. No pequeno discurso que proferiu, o Sr. Damiro de Oliveira Volpe, presidente de ambas entida­ des, disse : “Como já demos ciência aqui, é nossa intenção homenagear, em cada jantar que realizarmos, as emprêsas gráficas que completarem mais de 25 anos de filiação ao Sindi­ Oulubro, 1970

cato das Indústrias Gráficas no Es­ tado de São Paulo. Trata-se, é evi­ dente, de uma homenagem não ao tempo em si, que o tempo, vazio de realizações, nada significa, nada é; mas uma homenagem à colabora­ ção efetiva, ininterrupta, que, no decorrer dêsses longos anos, essas emprêsas emprestaram à nossa en­ tidade de classe, possibilitando-lhe essa pujança que hoje desfruta e de que decorrem todos os nossos êxitos.

Sim. O que hoje se premia com nosso reconhecimento não é o fato de êsses associados completarem mais de vinte e cinco anos de filia­ ção. O que nêles se distingue e se faz alvo de nossa admiração e res­ peito é a circunstância de estarem celebrando, alguns dêles, oito lus5.249

Noticiário do Sindicato

mãos Khorich & Cia. Ltda., Accassio de Oliveira Leite & Cia. Ltda. (San­ tos) e Camano S. A. Indústria Grá­ fica. Cada uma delas, na medida do possível, tem-nos trazido a par­ cela de sua contribuição, não ape­ nas material, mas, sobretudo, moral, no sentido de que não falte a nosso Sindicato a seiva do entusiasmo, que o vivifica e fortalece. É por contar com gente dessa envergadura em­ presarial que o SIGESP é pujante; e é por virdes contribuindo para essa pujança que vos tornais, preza­ dos companheiros, dignos de nosso respeito. Muito obrigado”.

MEDALHAS DE MÉRITO O p r esid en te Sr. D a m ir o d e O liv eira V o lp e , a o en treg a r a m edalha H o n ra ao M é r ito ao Sr. A rth u r d o s Santos.

tros de trabalho em prol da classe a que pertencem. Demais, é preciso não olvidar, também, que foram êsses companheiros que embasaram o edifício de nossa unidade, porque foram êles que conheceram a ventu­ ra de iniciar a nossa trajetória.

Muitos dêsses denodados lutadores já não fazem parte de nosso mundo, mas o seu exemplo de solidariedade classista continua a orientar seus sucessores que, como êles, têm dado o melhor de si à cau­ sa das artes gráficas. Aos pri­ meiros, a homenagem de nossa saudade; aos segundos, o nosso abraço pessoal, na certeza de que sempre os teremos a nosso lado, se­ ja no realizar do presente, seja no projetar do porvir. Hoje, mais nove emprêsas se fazem objeto de nossas homenagens. São, em ordem nu­ mérica de inscrição, as seguintes : Weiss & Cia., Gráfica Asbahr, Chromographica S. A., Gráfica Irmãos Gibin S. A., L. Niccolini S. A. — Indústria Gráfica, Cia. Ernesto de Carvalho Indústria e Comércio, Ir­ 5.250

O diretor Rubens Amat Ferrei­ ra, coordenador dos trabalhos da noite, fêz a chamada dos represen­ tantes das emprêsas agraciadas e das personalidades que lhes deviam entregar as Medalhas de Mérito, concedidas pelo Sindicato das In­ dústrias Gráficas no Estado de São Paulo, em consonância com a moti­ vação explicada no discurso do pre-

i Sr.

Irin eu T h om a z Sr. N ú n c io

h om en a g ea n d o Cam ano.

o

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

EXPORTAÇÕES DE LIVROS O ministro Delfim Netto assi­ nou, no dia 2 de setembro último, portaria que recebeu o número 233, fixando em dez por cento, para efei­ to de cálculo de crédito do Imposto sôbre Produtos Industrializados, a alíquota incidente sôbre os artigos de livraria e produtos de arte grá­ fica.

O crédito fiscal somente pode­ rá ser empregado quando o produ­ to se destinar à venda no exterior ou tenha sido fabricado sob enco­ menda.

creto n. 67.831, de 10 de agosto de 1970, resolve : I — Fixar a alíquota de 10 (dez) por cento, para os produtos compreendidos nas posições 49.01 a 49.05, da tabela anexa ao Decreto 61.514, de 12 de outubro de 1967, exclusivamente para efeito de cál­ culo do crédito do Imposto sôbre Produtos Industrializados, relativos a exportações, a que se refere o arti­ go l.° do decreto n. 64.833, de 17 de julho de 1969.

II — O crédito fiscal a que se refere o item anterior somente será utilizado quando o produto se des­ É a seguinte a íntegra da Por­ tinar a venda exclusiva no exterior taria n. 233 : ou tenha sido fabricado mediante “O ministro de Estado da Fa­ encomenda. zenda, no uso das atribuições que III — As disposições desta por­ lhe confere o art. 2.°, combinado com o art. l.° parágrafo 5.°, item I taria aplicam-se às saídas de pro­ do Decreto 64.833, de 17 de julho de dutos que ocorram a partir da data 1969, com a redação dada pelo De­ de sua publicação”.

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Noticiário do Sindicato

sidente da entidade, Sr. Damiro de Oliveira Volpe, que entregou a refe­ rida distinção à emprêsa Ernesto de Carvalho — Indústria e Comércio,

Sr. E valdo A sb a h r, a g ra d ecen d o as h om en a gen s.

Regional da ABIGRAF no Estado de Santa Catarina. Evaldo Asbahr recebeu a medalha das mãos de seu sobrinho, Wida Asbahr, em nome

O Sr. Luísi Sias.

representada pelo prof. Arthur dos Santos. A irmãos Gibin, representa­ da por Pedro Denizio, procedeu à entrega Bruno Germer titular da

da Gráfica Asbahr. Damiro de Oli­ veira Volpe recebeu-a através de Helmut G. Backer, por L. Niccolini S. A.. A Camano teve a representá-

O Sr. J oã o A n a stá cio G o d o y , so rrid en te, ao

O Sr. P e d ro S alvad or D e n iz io rece b e n d o a m edalh a d e " H o n ra ao M é r it o ” d e B runo G erm er.

en treg a r

b rind es

Outubro, 1970

a

con vid a d os.

5.251

Noticiário do Sindicato

la na recepção da honraria Lucio mas como industrial sua experiên­ Camano, cabendo a Irineu Thomaz, cia já data de mais de 23 anos, pro­ vindo que é do ramo têxtil. Pelo tesoureiro do SIGESP, entregá-la.

As demais firmas contempladas não tempo de sua nova atividade, embo­ ra recente, já notou que o setor grá­ fico é muito mais fascinante não só por sua própria natureza, como por constituir “uma verdadeira indús­ tria de base no Brasil”. Congratu­ lou-se com os companheiros de São Paulo pela união que a classe deno­ ta, sendo uma das provas cabais aquêle próprio encontro, a traduzir a unidade existente no parque in­ dustrial gráfico paulista. Disse que na Guanabara estará sempre à dis­ posição de quantos colegas paulis­ tas que para lá se desloquem.

O Sr. Rubens Amat Ferreira co­ municou a ausência do prof. Silvio Araújo Netto, grande economista e

Sr.

J osé R ap h ael F irm in o T ia cci quand o p ron u n cia v a seu brilh an te discu rso.

enviaram seus representantes, por motivos justificáveis.

O Sr. José Raphael Firmino Tiacci, conselheiro do Sindicato, fêz também uma saudação aos agracia­ dos, recordando depois os compa­ nheiros que se foram e destacando, ao terminar, o espírito de união ca­ da vez mais fortalecido que marca o empresariado gráfico nacional.

GUANABARA PRESENTE O Sr. Rubens Amat Ferreira O s Srs. E va ld o A sb a h r e W id a A sbah r. destacou a presença, no encontro do empresário gráfico, de Luís, Sias, dos mais novos empresários do se­ vice-presidente da Regional da ABItor no Estado da Guanabara, agra­ GRAF em Minas Gerais, pelo fato decendo o seu comparecimento, sem de estar, naquele preciso instante, dúvida contribuindo para o brilho ministrando aulas do Curso de Cus­ maior da festiva reunião. Luís Sias tos e Organização na Indústria Grá­ disse algumas palavras, agradecen­ fica, na sede do Sindicato da cate­ do o cumprimento, esclarecendo goria econômica, com a participa­ que é nôvo no setor gráfico, ção de grande número de empresá5.252

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiรกrio do Sindicato

F lag ran te da m esa p r esid en cia l.

R ep resen ta n tes da G u te n b e r g M รก qu inas e M a teria is G rรก fico s Ltda.

N a s red ond as m esas d o B u ffe t Torres^ o

Outubro, 1970

cord ia l d iรก lo g o

costu m eira .

5.253

Noticiário do Sindicato

rios e técnicos ligados àqueles pro­ blemas nas suas respectivas emprêsas. Falou da utilidade do Curso e de quanto o seu conhecimento po­ derá facilitar enormemente a execu­ ção de tarefas nas indústrias gráfi­ cas, globalmente consideradas, e ten­

do em vista atingir marcas de pro­ dutividade que possam torná-las bem mais rentáveis, beneficiando seus empregados com melhores sa­ lários e dando melhores condições ao poder aquisitivo do mercado con­ sumidor.

E ntre os con vid a d os e h om en a gea d os, a eleg a n te p resen ça fem in in a ta m bém s e f ê z p resen te.

Sr.

R en a to

5.254

F o r o n i,

quand o

r e c e b ia a sua m edalh a das m ãos A n t o n io T ia cci V o lp e .

do

jo v e m

" c a p .”

F rancisco

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

RETIFICAÇÃO Em nossa última edição, publicamos à pág. 5.182, na reportagem do jantar do mês de agosto, a foto do sr. Francisco Dupré Marletti, como sendo o sr. Benedito de Padua Leite.

Aqui, publicamos novamente a foto com a devida correção.

O

Sr. F ran cisco D u p r é M a r le tti q u a n d o r e c e b ia das m ã os das prendas sorteadas.

da Srta. L en ita d e B rito

uma

MATERIAL À VENDA A Associação Brasileira da Indústria Gráfica comunica aos seus associados e demais interessados que, em sua sede, na Rua Marquês de Itu, 70, 12."? andar, São Paulo, Capital, encontram-se à sua dis­ posição exemplares do livro "Custos na Indústria Gráfica”, editado pela ABIGRAF-Regional do Rio Grande do Sul, a Cr$ 20,00 cada exemplar, para sócio, e Cr$ 30,00, para não sócio; d is t i n t i v o s da ABIGRAF, Cr$ 5,00; "Anais do I Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica, Cr$ 10,00; "Tabela para Cálculo de Preços de Impresso”, da ABIGRAF-Regional de Minas Gerais, Cr$ 40,00, cada exemplar.

Em breve, lançará o trabalho "Classificação e Avaliação de Cargos na Indústria Gráfica”.

Outubro, 1970

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

CONVÊNIO ENTRE 0 GEIL E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS 5

LEVANTAMENTO DO PARQUE EDITORIAL E GRÁFICO BRASILEIRO O Grupo Executivo da Indús­ completo projeto, que focaliza e sin­ tria do Livro, do Ministério da Edu­ tetiza os objetivos a serem atingidos cação e Cultura, e a Fundação Ge- pela pesquisa, cujo texto abaixo túíio Vargas firmaram importante transcrevemos: convênio para a realização de uma investigação sôbre a produção de PROJETO PARA A REALIZA­ livro no Brasil. ÇÃO DE UM ESTUDO SÔBRE O Êste trabalho foi motivado con­ ESTADO ATUAL E AS PERSPEC­ siderando-se a necessidade de se co­ TIVAS FUTURAS DA INDÚSTRIA nhecerem os principais aspectos EDITORIAL E GRAFICA, COM ES­ qualitativos e quantitativos, tanto PECIAL REFERÊNCIA À PRODU­ da indústria editorial, como da in­ ÇÃO DE LIVROS, PELO INSTITU­ dústria gráfica, no que se refere à TO BRASILEIRO DE ECONOMIA impressão de obras de texto, e espe­ DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VAR­ cialmente o sistema de inter-rela- GAS, POR SOLICITAÇÃO DO GRU­ ções entre essas duas indústrias.

PO EXECUTIVO DA INDÚSTRIA Além disso, para a formulação DO LIVRO, DO MINISTÉRIO DA de um programa de desenvolvimen­ EDUCAÇÃO E CULTURA. to da indústria nacional do livro e para a reformulação da política na­ A Indústria Editorial e Gráfica cional de incentivos a essa indús­ tria e a comercialização do livro, De acordo com os dados apura­ tornou-se indispensável conhecer-se dos pelo Recenseamento Geral de a estrutura de custo e identificar os 1960, a Indústria Editorial e Grá­ fatores que afetam o custo de pro­ fica era constituída de 3.389 esta­ dução de livros no Brasil. belecimentos e ocupava 60.625 pes­ Assim, para a concretização soas. O parque gráfico nacional re­ dêsse convênio, foi realizado um presentava, àquela época, um pou-

Estatística — um fator importante.

Somente através de dados estatísticos corretos, poderemos demonstrar às autoridades as reais necessidades de nosso setor industrial.

Outubro, 1970

5.257

Noticiário cia ABIGRAF

co mais de 3% do número de esta­

belecimentos fabris existentes no País, 3,5% do pessoal ocupado pela indústria de transformação, 1,1% da fôrça motriz e respondia por 2,3% do valor da produção indus­ trial.

A principal característica do parque gráfico nacional é ser êle constituído de pequenas unidades de produção. Os estabelecimentos que, à época do Censo, ocupavam menos de cinco operários, somavam quase 54% do total. Entretanto, êsses pequenos estabelecimentos ocupavam cêrca de 10% de pessoal e respondiam, apenas, por 6,4% do valor da produção. Por outro lado, os estabelecimentos que ocupavam mais de cem operários, representa­ vam, somente, 3,4% do total, mas ocupavam 39,4% do pessoal e res­ pondiam por quase 47% do valor da produção.

Em outra evidência de que êsse setor industrial é constituído de pe­ quenas unidades com um processo de produção do tipo rudimentar é que, ainda de acordo com o recenseamento de 1960, 42% dos estabe­ lecimentos eram firmas individuais, as quais reuniam apenas 13% dos operários e respondiam por pouco mais de 11% do valor da produção; enquanto os estabelecimentos or­ ganizados na forma de cociedades anônimas, representando apenas 9% do total, ocupavam mais de 42% dos operários e respondiam por 51% do valor da produção.

A indústria editorial e gráfica concentra-se em quatro Estados da Federação: São Paulo, Guanabara, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, os quais, somados, representam 72% dos estabelecimentos, 81% dos ope­ rários e mais de 90% do valor da produção. Em São Paulo estão lo­ calizados mais de 42% dos estabe­ lecimentos, os quais ocupam 43% dos operários e respondiam por 53% do valor da produção nacional.

5.258

Os estabelecimentos que, à épo­ ca daquele recenseamento, se dedi­ cavam à edição e impressão de obras de texto representavam ape­ nas 2% do total do parque edito­ rial e gráfico, ocupando 9,2% do pessoal e 6,4% da fôrça motriz, res­ pondendo por 8,4 do valor da pro­ dução dêsse setor industrial.

Descrição do Projeto

Em agôsto de 1965, pela Lei n.

4.750, o Govêrno Federal criou, di­ retamente subordinado ao Ministé­ rio da Educação e Cultura, o Gru­ po Executivo da Indústria do Livro (GEIL), com o objetivo de formu­ lar recomendações de incentivo à indústria, à comercialização e à ex­ pansão do livro, devendo êsse Gru­ po Executivo elaborar um plano de desenvolvimento da indústria na­ cional do livro, propor medidas de natureza financeira e fiscal de apoio à indústria do livro e a sua comer­ cialização, recomendar medidas es­ peciais para reequipamento do par­ que gráfico e aperfeiçoamento tec­ nológico, recomendar medidas vi­ sando preparo de mão-de-obra espe­ cializada, suprimento de matériaprima e expansão do mercado de leitura, além de outras iniciativas de interêsse cultural, técnico, fi­ nanceiro e econômico.

A criação do GEIL resultou dos problemas surgidos em conseqüência da extraordinária expansão da indústria editorial nos últimos anos.

As estatísticas revelam extraordiná­ rio aumento dos títulos e das tira­ gens, dos números de traduções, o aumento das casas editoras e das gráficas e, sobretudo, uma crescen­ te consciência profissional de auto­ res e tradutores.

Já em 1963, o Brasil assumia uma posição ímpar na América La­ tina, muito embora o número de possíveis leitores de língua portuguêsa seja estimado em 25 milhões, Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIGRAF

dos quais 20 milhões neste País, en­ quanto o mercado potencial para leitores de espanhol esteja por volta de 77 milhões. Naquele ano, o Brasil somou 5.133 títulos, contra 4.362 no México, 3.989 na Argenti­ na e 1.577 no Chile. Êsse extraordinário progresso, de um lado, não encontrou resposta no parque gráfico nacional, que não acompanhou o extraordinário mo­ vimento editorial; e, de outro, as próprias editoras passaram a en­ frentar sérios problemas de nature­ za estrutural, próprios de uma fase de transição de uma era pré-industrial quase amadurística para o pe­ ríodo industrial, propriamente dito, onde o dinamismo exige planeja­ mento, maior volume de capital, melhor capacidade gerencial e um nível de qualificação profissional mais elevado. Daí a preocupação de realizar um levantamento em pro­ fundidade dêsses problemas, tanto no parque editorial, como no par­ que gráfico onde êle se encontra vinculado ao primeiro.

A preocupação fundamental dessa investigação é conhecer os principais aspectos qualitativos e quantitativos, tanto da indústria editorial, como da indústria gráfi­ ca, e, especialmente, do sistema de inter-relações entre as duas. É evi­ dente que essas indústrias estão in­ timamente ligadas, chegando mes­ mo, em certos casos, a se confundi­ rem em uma única personalidade jurídica. Por isso, não é possível equacionar os problemas da indús­ tria editorial, ignorando a situação existente no parque gráfico. Tra­ ta-se de duas indústrias interliga­ das, mas ainda não integradas. E, o que se pretende, é encontrar o caminho dessa integração.

Pretende-se nessa investigação reunir subsídios para a formulação de um programa de desenvolvimen­ to da indústria nacional do livro e para a reformulação da política na­ Outubro, 1970

cional de incentivo a essa indústria e à comercialização do livro.

Objetivos da Investigação

Êsse projeto de investigação pretende alcançar os seguintes ob­ jetivos: 1) Identificar e analisar a es­ trutura da indústria editorial e da indústria gráfica no que se refere à impressão de obras de texto; 2) analisar a estrutura de custos e identificar os fatores que afetam o custo de produção de li­ vros no Brasil; 3) conhecer a capacidade po­ tencial de produção de livros pre­ sente e futura; 4) analisar o sistema de co­ mercialização e de distribuição de livros no Brasil e sua importância na formação do preço; 5) identificar os diversos fa­ tores limitativos que estão influen­ ciando a capacidade editorial do País; 6) avaliar as necessidades de mão-de-obra qualificada.

Para alcançar o primeiro obje­ tivo, o estudo se fundamentaria em uma análise de estrutura jurídica, da dimensão média das emprêsas, estrutura patrimonial, estrutura fi­ nanceira e em uma análise do flu­ xo de origem e destino dos recursos financeiros utilizados.

O segundo propósito seria lo­ grado através da análise de custo de impressão, de distribuição, de trans­ porte e das despesas financeiras.

Especial atenção será dedicada aos problemas de mão-de-obra e ao com­ portamento do valor adicionado.

Pretende-se, ainda, estudar os pro­ blemas de produtividade nessas in­ dústrias, analisando os fatores inter5.259

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Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIGRAF

nos, externos e estruturais, bem co­ mo as relações inter-setoriais que estejam influindo nos índices de produtividade do setor. òbviamente o conhecimento da capacidade potencial da produção de livros requer o conhecimento da capacidade já instalada, do grau de utilização dessa capacidade e dos programas de expansão, sendo que, nesse ponto, dar-se-á atenção espe­ cial ao desenvolvimento industrial do Nordeste, no que se referir ao setor editorial e gráfico.

Para conhecer o sistema de co­ mercialização e de distribuição de livros no Brasil, será feito um estu­ do específico do processo de comer­ cialização do livro e o funcionamen­ to da rêde de distribuição com vis­ tas a conhecer o mercado potencial de livros, os problemas decorrentes da extensão territorial do País, os fatores mais significativos do custo de comercialização e de distribui­ ção, e de que forma tais fatores dificultam a comercialização do li­ vro.

A idéia contida no quinto obje­ tivo seria mensurar algumas das repercussões mais importantes dos diversos fatores apontados nos es­ tudos realizados com vistas a atin­ gir os objetivos anteriores e que es­ tão influenciando ou possam influir na capacidade editorial do País.

Finalmente, pretende-se certifi­ car de que forma a oferta de mão-de-obra qualificada está correspon­ dendo às necessidades do desenvol­ vimento da indústria editorial e grá­ fica, bem como analisar a questão da formação de pessoal qualificado para o trabalho industrial, editorial e de “management” (gestão admi­ nistrativa) .

Além disso, torna-se absoluta­ mente indispensável conhecer a evo­ lução da política governamental para a indústria editorial e gráfica, através da análise das regulamen­ tações oficiais, das medidas estimuOutubro, 1970

ladoras e de outros aspectos da ação governamental sôbre o desenvolvi­ mento dessa indústria.

Todos êsses objetivos, salvo aquêles que se referirem especifica­ mente ao conjunto do setor indus­ trial, serão detalhados de tal for­ ma a permitir a distinção dos pro­ blemas específicos dos livros didáti­ cos, livros técnicos e de um terceiro conjunto constituído pelas demais obras de texto.

Metodologia

Na primeira fase da investiga­ ção, pretende-se efetuar um levan­ tamento geral de material documen­ tal publicado sôbre o livro no Bra­ sil, incluindo estudos, livros, relató­ rios, monografias, etc. Paralela­ mente, efetuar-se-á uma análise dos resultados dos dados censitários e de estatísticas periódicas existentes. Êsses resultados fornecerão, principalmente, a moldura numérica sô­ bre a qual se vai definir as transfor­ mações estruturais do setor e fun­ damentar a análise de outros aspec­ tos quantitativos.

Entende-se, entretanto, que uma pesquisa especial junto a esta­ belecimentos selecionados é a úni­ ca fonte de informação suficiente­ mente completa para se apoiar a análise dos aspectos qualitativos, já que as estatísticas permanentes não fornecem uma base suficientemente segura para êsse tipo de análise.

Em uma investigação dessa na­ tureza, além da necessidade de sé­ ries cronológicas e de outros dados que permitam reconstruir o passa­ do, é indispensável dispor de infor­ mações completas que permitam a apreciação da situação atual, para então esclarecer as alterações veri­ ficadas.

O trabalho de campo fornecerá, além de uma visão detalhada das condições técnicas e econômicas em 5.261

Noticiário da ABIGRAF

que opera a indústria editorial e gráfica, as informações que se fa­ zem necessárias à identificação dos fatores que estão influindo no seu ritmo de desenvolvimento.

A seleção das emprêsas edito­ ras de livros será feita de acordo com a importância de sua produção

e não restritamente pela sua locali­ zação geográfica.

A seleção das emprêsas gráficas a serem pesquisadas será feita de acordo exclusivamente com a sua importância na produção de livros (acima de 48 páginas) e não pela sua localização geográfica.

Essa pesquisa se fará diretamente, através de entrevista­ dores da FGV devidamente preparados para a tarefa. Des­ necessário fazer sentir a todas as emprêsas editoriais e grá­ ficas que essas entrevistas serão rigorosamente sigilosas, e que os questionários ficarão restritos — no seu exame — ao âmbito da direção da pesquisa da FGV, onde posterior­ mente serão incinerados.

Quaisquer dúvidas que porventura tenham os empresários poderão ser esclarecidas por suas entidades de classe, no­ meadamente o SNEL, a Câmara Brasileira do Livro, a ABL, a ABIGRAF, o SIGEG e o SIGESP, que se pron­ tificaram a prestar assistência técnica aos seus associados.

VERDADES...

Se suas finanças NÃO ANDAM, sugerimo-lhe que reveja os CUSTOS na base dos quais VOCÊ faz suas PREVISÕES.

5.262

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

PROGRAMA DE ATIVIDADES DA REGIONAL ABIGRAF DO PARANÁ O Boletim da Indústria Gráfica 8 — Promoções de jantares de leva ao conhecimento de seus asso­ confraternização, quando convier. ciados o programa de atividades da Regional da Associação Brasileira 9 — Criação de delegacias no da Indústria Gráfica no Estado do interior.

Paraná, para 1970/1971.

Campanha pela morali­ É a síntese de um incansável zação10do—setor : 1) combate trabalho em prol da defesa dos in- à concorrência gráfico suicida : a) cursos terêsses do nosso setor, sem olvidar também o congraçamento da classe de orçamento e previsão de custos e o perfeito relacionamento com de impressos e b) tabelas de preços dos produtos básicos (a serem elabo­ seus funcionários. radas em conjunto com a ABIGRAFMG). 2) incentivo à legalização das gráficas : a) legislação tributária e Eis o programa : b) legislação trabalhista.

1 — Reuniões semanais da Di­ 11 — Campanha pela união retoria. das gráficas, para : 1) coordenar os 2 — Organização do escritório, trabalhos conforme a especializa­ visando a sua melhor funcionalida­ ção de cada firma e 2) evitar traba­ lhos pelo preço de custo ou com pre­ de. juízo.

3 — Campanha pelo aumento 12 — Intervenção junto às au­ de associados. toridades estaduais e, se necessário, 4 — Aperfeiçoamento da co­ também municipais, a fim de que submetam à prévia aprovação da brança das mensalidades.

ABIGRAF todos os formulários ofi­ 5 — Luta contra a estatização ciais, a serem introduzidos ou mo­ dificados, visando a sua confecção do setor gráfico. de acordo com os padrões de papéis 6 — Informações às gráficas — existentes e as técnicas de impres­ através de circulares — sôbre todos são, evitando desta forma prejuízos os assuntos ligados ao ramo : 1) desnecessários. perigos a evitar e 2) vantagens a 13 — Intervenção junto ao aproveitar.

SENAI para que forme um número 7 — Comemoração do “Dia do sempre maior de oficiais gráficos, a fim de evitar : 1) que uma firma Gráfico” — 24 de junho.

Outubro, 1970

5.263

Noticiário da ABIGRAF

tire operários da outra; 2) que se trabalhe com operários contrapro­ ducentes, e, por conseguinte, muito mal remunerados; 3) que se estag­ ne o progresso, não acompanhando o desenvolvimento técnico do mun­ do.

um clima mais favorável ao aumen­ to da produtividade e, possibilitan­ do melhor remuneração, aumentar o bem-estar social de todos os grá­ ficos.

15 — Entrosamento com a ABIGRAF - Nacional e as Regionais para agir também em têrmos do 14 — Promoção duma união entre patrões e operários para criar BRASIL.

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5.264

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

MINISTRO DO TRABALHO AGRADECE A Associação Brasileira da In­ dústria Gráfica enviou ao Exmo. Sr. Julio Barata, Ministro do Trabalho e Previdência Social, um exemplar do trabalho “Classificação e Ava­ liação de Cargos na Indústria Grá­ fica”, elaborado pela ABIGRAF e pelo Sindicato das Indústrias Grá­ ficas no Estado de São Paulo.

Em agradecimento, recebeu do Sr. Ministro o seguinte telegrama : Agradeço Vossorias gentileza envio exemplar “Classificação Ava­ liação Cargos Indústria Gráfica” PT Julio Barata Ministro Trabalho et Previdência Social.

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Outubro, 1970

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Boletim da In d. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

BIBLIOGRAFIA DE ARTES GRÁFICAS O Boletim da Indústria G ráfica re ­ cebeu da Livraria do Globo S. A., de Pôrto Alegre, através do Serviço de Info r­ mações Bibliográficas de seu D eparta­ mento de Livros, um a bibliografia de Artes Gráficas, que reúne obras de g ra n ­ de vulto sôbre o nosso setor.

Assim, por tra ta r-se de grande interêsse da classe vamos ao conhecimento de tores as obras que compõem grafia.

assunto de grá/ica, le­ nossos lei­ essa biblio­

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GUILHERME, H. M a n u a l d e r e v i­ são. Pref. de José Raimundo Costa, Fortaleza, 1967. xvi, 133p.

21cm.................................................

PENAFIEL, Edulo. M e c a n o g r a fia .

P a r a o l . ° a n o d o c u r so co m e r c ia l-té c n ic o . São Paulo, 1953

197p. Ilust., cart. 20cm

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RABELO, Genival. O c a p ita l e s ­ tr a n g e ir o n a im p r e n sa b r a sile i­ ra. Pref. de Hélio Fernandes.

REED, Robert F. O ffs e t p r o c e sso s de p ro d u ç ã o d e c h a p a s. Rio de Janeiro, cl959 205p. Ilust. 22cm.

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FYFFE, Charles. B a sic co p y f it tin g . London, 1969 80p. ilust., tab. 19cm. C....................................

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF REGIONAL ABIGRAF DE MINAS GERAIS REALIZA CURSO DE OFFSET

O in stru to r d o cu rsa, Sr. C y lio C a rd oso N e t t o , e x p lica n d o para os> alu n os o fu n cio n a m en to d e um a m áquina o ffs e t S o l na m o d e lo 125, nas oficin a s grá ficas da M ina s G rá fica E d itora Ltda.

A ABIGRAF — Associação Brasileira da Indústria Gráfica, pela sua Regional e pelo Sindicato das Indústrias Gráficas de Minas, realizou um curso de técnicas de impressão em offset.

A coordenação do curso foi entregue à equipe técnica do Fotolito Reprominas Ltda. O diretor técnico da firma, Sr.

Cylio Cardoso Netto, serviu de instrutor às duas turm as que já receberam seus certificados de freqüência.

Gerentes, chefes e impressores pro­ fissionais de várias indústrias gráficas de todo o Estado freqüentaram os dois cursos, de 6 a 10 e de 13 a 17 do mês de julho p.p.

O in stru tor Sr. C y lio C a rd oso N e t t o e x p lic a n d o para os alu n os o fu n cio n a m en to d e um a m áquina o ffs e t H e id e lb e r g m o d e lo K o r d , nas oficin a s grá ficas da E d itora A lte r o s a S.A .

Outubro, 1970

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5.272

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO GEIPAG

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL GRUPO EXECUTIVO DAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE E ARTES GRÁFICAS RESOLUÇÃO N. 195 O GRUPO EXECUTIVO DAS IN­ DÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE E ARTES GRÁFICAS (GEIPAG), usando das atribuições que lhe confere o De­ creto n. 65.016, de 18 de agosto de 1969, e tendo em vista o disposto nos Decretos-leis ns. 46, de 18 de novembro de 1966, 767, de 18 de agosto de 1969, Resolve, em reunião de 13 de abril de 1970, aprovar o projeto apresentado pela Emprêsa Copymatic S.A. Indústria e Comércio, localizada n a Capital de São Paulo, protocolado no CDI sob o n.

SECOP/033/70, em 23 de janeiro de 1970, visando a ampliação e modernização de seu parque industrial, para fabricação de formulários mecanizados destinados a processamento de dados.

O projeto ora aprovado com preen­ de a importação, com cobertura cam ­ bial, de m áquinas, equipamentos, ap a­ relhos e instrum entos, com os respecti­ vos acessórios, sobressalentes e fe rra­ m entas, procedente dos Estados Unidos da América, no valor total de USS 105.889,00 FOB e USS 110.647,00 CIF, p er­ fazendo o total do investim ento fixo previsto CrS 496.805,00, já excluídos tira provas, retificadora de chapas, afiadora de facas e acessórios “M inerva”, no va­ lor total equivalente a USS 8.475,50 FOB e USS 9.344,60 CIF, que serão objeto de exame quando da apresentação da res­ pectiva documentação.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se às solicitações constantes do mencionado projeto, desde que não contrariem as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria:

Outubro, 1970

a) p ara efeito da obtenção dos do­ cum entos de im portação cobrindo os m ateriais constantes do projeto apro­ vado, o pronunciam ento da C arteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistência de produção nacional, te rá o prazo de v a­ lidade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes do projeto aprovado e am parados por esta Resolução; d) deverá a Em prêsa assumir, pe­ rante o GEIPAG, m ediante assinatura de Têrmo de Responsabilidade, o com­ promisso de executar integralm ente o projeto industrial aprovado pela pre­ sente Resolução, nas condições estabele­ cidas, no prazo de 12 meses, a contar desta data.

RESOLUÇÃO N. 213 Resolve, em reunião de 27 de abril de 1970, aprovar o projeto industrial apresenta­ do pela Emprêsa Jornalística B ra­ sileira S.A. — “O Globo”, loca­ lizada n esta Cidade, protocolado no CDI sob o n. SECOP/143/70, em 3 de abril de 1970, visando a ampliação de sua seção de Linotipia e reform ulação da seção de Estereotipia.

O projeto ora aprovado com preen­ de a importação, com cobertura cam ­ bial, de m áquinas, equipamentos, apa-

5.273

Noticiário da ABIGRAF relhos e instrum entos, com os respecti­ vos acessórios, sobressalentes e fe rra­ m entas, procedente dos Estados Unidos da América, no valor total de USS 447.572,45 FOB e USS 457.224,45 CIF, bem como o investim ento em moeda nacio­ nal no valor de CrS 25.000,00, p ara des­ pesas de montagem, perfazendo o total do investimento fixo previsto CrS . . . .

2.077.938,00.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se às solicitações constantes do mencionado projeto, desde que não contrarie as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria: a) p ara efeito da obtenção dos do­ cumentos de im portação cobrindo os m ateriais constantes do projeto apro­ vado, o pronunciam ento da C arteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistência de produção nacional, terá o prazo de va­ lidade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes do projeto aprovado e am parados por esta Resolução; d) deverá a Emprêsa assumir, pe­ ran te o GEIPAG, m ediante assinatura de Têrmo de Responsabilidade, o com­ promisso de executar integralm ente o projeto industrial aprovado pela pre­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 12 meses, a contar desta data.

RESOLUÇÃO N. 218 (Aditiva à de n. 164, item 5) Resolve, em reunião de 11 de maio de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Com panhia G ráfica P. Sarcinelli, localizada n a Capital de São Paulo, protocolada no GEIPAG, sob o n. 230/70, em 8 de maio de 1970, no sentido de ser prorrogado por m ais 12 meses, ou seja, até 9 de dezembro de 1970, o prazo de execução da im porta­ ção aprovada pela Resolução n. 164, de 9 de dezembro de 1968, item 5, do G ru­ po Executivo das Indústrias do Papel e das Artes G ráficas (GEIPAG), da extin­

5.274

ta Comissão de Desenvolvimento Indus­ trial.

RESOLUÇÃO N. 225 (Aditiva às de ns. 218/69, 247/69 e 48/69) Resolve, em reunião de 18 de maio de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Fábrica de Papel S anta Therezinha S.A., localizada n a Capi­ tal de São Paulo, protocolada no GEIPAG sob o n. 247/70, em 18 de maio de 1970, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 10 de outubro de 1970, o prazo de execução do projeto industrial aprovado pelas Reso­ luções ns. 218, de 10 de abril de 1969, 247, de 19 de junho de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes G ráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Indus­ trial, e 48, de 14 de novembro de 1969.

RESOLUÇÃO N. 226 Resolve, em reunião de 18 de maio de 1970, aprovar o seguinte pedido de isenção p ara im portação de m áquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais a r­ tigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1.

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Essa aprovação, no valor total equi­ valente a USS 29.317,30 FOB e USS 31.776.20 CIF, concedida nas condições abaixo indicadas, restringe-se à solicita-

Boletim da Ind. Gráfica

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Outubro, 1970

5.275

Noticiário da ABIGRAF ção constante do mencionado expedien­ te, desde que não contrarie as disposi­ ções legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria : a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o p ra ­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pe­ la autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes do pedido de isenção aprovado e am parado por esta Resolu­ ção; d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessó­ rios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagam ento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos de acordo com a legisla­ ção vigente; e) deverá a beneficiada executar a im portação aprovada pela presente Resolução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a p a rtir desta data.

RESOLUÇÃO N. 227 Resolve, em reunião de 18 de maio de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção para im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral:

US$ 10.656,00 FOB e USS 11.530,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

2.

Grafigeraldo — Im pressora G rá­ fica Geraldo Ltda. Indústria e Comércio, de Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul (Prot. MIC 07408/70), im portação de 1 m áquina para cortar papel, autom ática, m arca “S enator 115 Electronic-Automat 64”, com corte program ático de 64 pro­ gram as em combinações de duas filas, m esa pneum ática com exaustor, mesas e esquadros laterais, 2 facas, proteção do operário com raio de luz e cobertura da ranhura, completa, com 3 facas de aço e 2 motores elétricos, no valor total equivalente a USS 9.330,40 FOB e USS 10.263.40 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 19.986,40 FOB e USS 21.793.40 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem -se às soli­ citações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria : a) para efeito da obtenção dos do­ cum entos de im portação cobrindo os m ateriais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciam ento da C ar­ teira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o p ra­ zo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pe­ la autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ateriais constantes dos pedidos de isenção apro­ vados e am parados por esta Resolução;

d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das m áquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessó­ rios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do 1.

G ráfica Cometa Ltda., de Lajea­ pagam ento dos impostos incidentes sô­ do, Rio Grande do Sul (Prot. MIC bre os mesmos, de acordo com a legisla­ 07075/70), im portação de 1 m áquina de ção vigente; imprimir, “offset” rotativa, com pleta­ e) deverão as beneficiadas execu­ m ente autom ática, modêlo “Original Heidelberg Offset R otativa Kord”, for­ ta r as importações aprovadas pela pre­ m ato 46x64cm, completa, com todos os sente Resolução, nas condições estabele­ pertences norm ais necessários e 1 motor cidas, no prazo de 12 meses, a p artir elétrico, no valor total equivalente a desta data.

5.216

Boletim da Ind. Gráfica

A offset » PLANETA BRILLANT« é uma das mais moder­ nas máquinas impressoras no mercado mundial.

O margeador foi totalmente remodelado e te sta d o para 15.000 folhas por hora, porém a fábrica garante 11.000 impressões por hora para esta maravilha da técnica alemã.

E uma das mais pesadas impressoras de meia-folha; apresen­ ta robustez e produz impressos perfeitos durante longos anos.

Esta máquina vem pre-montada em apenas 5 caixas, e po­ de ser montada em 3 dias.

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FUNTIMOD S.A .

Máquinas e Materiais Gráficos São Paulo - Rua dos Bandeirantes, 398 Filiais: Porto Alegra, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo H o ^o n te e Recife.

Noticiário da ABIGRAF RESOLUÇÃO N. 228 Resolve, em reunião de 18 de maio de 1970, aprovar o seguinte pedido de isenção p ara im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral:

solução, nas condições estabelecidas, no prazo de 1 2 meses, a p a rtir desta data.

RESOLUÇÃO N. 229

Resolve, em reunião de 18 de maio de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção p ara im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de 1.

M. R. T. Z anétti Ltda. (Gráfica livros, jornais, revistas e demais artigos Florianópolis), de Florianópolis, Santa C atarina (Prot. MIC 07209/70), im porta­ da indústria e de papel em g e r a l: ção de 1 m áquina de impressão, modêlo 1. G ráfica Biasotto Ltda., do Rio “Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, de Janeiro, G uanabara (Prot. MIC form ato 46x58,5cm, completa, com todos 07405/70), im portação de 1 m áquina de os pertences norm ais necessários e 1 im prim ir com pletam ente autom ática, m otor elétrico, no valor total equivalente p ara impressão rotativa “offset”, modê­ a USS 9.481,00 FOB e USS 10.246,00 CIF, lo “Original Heidelberg Offset Rotativa procedente da República Federal da SOR”, form ato 61x82cm, completa, com Alemanha. todos os pertences norm ais necessários, Essa aprovação, concedida nas con­ 4 motores, 1 ventoinha p ara o aparelho dições abaixo indicadas, restringe-se à pulverizador, elétrica, trifásica, e 1 mosolicitação constante do mencionado to-bom ba elétrica, no valor total equi­ expediente, desde que não contrarie as valente a USS 22.732,30 FOB e US$ disposições legais e regulam entares em 25.005,50 CIF; 1 m áquina rápida de cor­ ta r papel (guilhotina), modêlo “Polar vigor sôbre a m atéria : 90 E ltrom at”, com pressão hidráulica, a) p ara efeito da obtenção dos do­ corte program ático, iluminação do corte cumentos de im portação cobrindo os m a­ e da escala m étrica, esquadros laterais teriais objeto do pedido de isenção apro­ e mesas laterais esquerda e direita, 2 vado, o pronunciam ento da C arteira de facas de aço e pertences normais, com­ Comércio Exterior (CACEX) do Banco pleta, com 2 motores e 1 moto-bomba do Brasil S.A., quanto à inexistência de elétrica, no valor total equivalente a produção nacional,terá o prazo de vali­ US$ 6.830,60 FOB e USS 7.514,00 CIF; 1 dade de 180 dias, contados da data da m áquina de im prim ir “offset” ro ta ti­ presente Resolução; va, com pletam ente autom ática, modêlo b) não serão adm itidas restrições “Original Heidelberg Offset Rotativa de qualquer natureza, de origem exter­ K or”, form ato 40x57cm, completa, com na, à exportação dos produtos que a todos os pertences norm ais necessários e 1 m otor elétrico, no valor total equiva­ Emprêsa irá fabricar; lente a USS 9.262,30 FOB e US$ .......... c) a aplicação da isenção fiscal pe­ 10.188,60 CIF; 1 m áquina para dobrar la autoridade aduaneira far-se-á m e­ papel, com m argeação autom ática, p a­ diante visto do GEIPAG nos respectivos ra duas dobras paralelas n a entrada e documentos de im portação dos m ate­ m ais três dobras cruzadas, modêlo “KF riais constantes do pedido de isenção 56/213”, form ato 56x80cm, completa, aprovado e am parado por esta Resolu­ com todos os pertences norm ais neces­ sários e 3 motores elétricos, no valor to ­ ção; tal equivalente a USS 8.880,00 FOB e d) a beneficiada não poderá, sem USS 9.768,00 CIF; e 1 m áquina para autorização do GEIPAG, alienar ou costurar livros e brochuras, modêlo “Sutransferir, a propriedade, uso e gôzo das perna I ”, para costuras com linha, cam áquinas, equipamentos, aparelhos e darço e gaze, form ato 25x35cm, costuras instrum entos, com os respectivos acessó­ até 70 p/m inuto, completa, com todos rios, sobressalentes e ferram entas que os pertences norm ais necessários, no tiverem sido importados, dentro de um valor total equivalente a USS 5.792,40 prazo mínimo de 5 anos, sob pena do FOB e USS 6.372,00 CIF, tôdas proce­ pagam ento dos impostos incidentes sô­ dentes d a República Federal da Alema­ bre os mesmos de acordo com a legisla­ nha. ção vigente; 2. Cia. Editora G ráfica B are) deverá a beneficiada executar a bero, do Rio de Janeiro, G uanabara im portação aprovada pela presente Re­ (Prot. MIC 07406/70), im portação de 1

5.278

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIGRAF m áquina para encadernar livros, m arca “Sulby”, modêlo “Auto-M inabinda Mark II”, completa, com seu equipamento estândar e 4 motores elétricos, no valor total equivalente a USS 3.192,00 FOB e US$ 3.420,00 CIF, procedente da Ingla­ terra.

3. Gráfica Editora La Cava Santos & Cia. Ltda., de Niterói, Rio de Janeiro (Prot. MIC 07403/70), im portação de 1 m áquina im pressora plano-cilíndrica, autom ática, modêlo “Atena RTE”, for­ mato 1-A, com seus acessórios e carac­ teres normais, completa, com 2 motores, pulverizador “anti-offset”, cobertura de “plexiglass” p ara as engrenagens com luz interior, tacôm etro indicador de ve­ locidade, fôrm a p ara os rolos de pasta, mesa de ferro fundido p ara paginação, revestimento de borracha p ara um jôgo de rolos, p rancheta receptora e dispo­ sitivo de dupla impressão n a saída e na entrada, no valor total de USS ___ 99.996.00 FOB e USS 109.995,60 CIF, pro­ cedentes da República Federal da Ale­ m anha.

4. Carto-G ráfica Cruzeiro do Sul S.A., do Rio de Janeiro, G uanabara (Prot. MIC 08038/70), im portação de 1 m áquina de impressão “offset”, m arca “R oland-U ltra”, modêlo “RZU-V”, for­ mato máximo do papel 890xl260mm, completa, com seus motores elétricos, 1 dispositivo de im prim ir cartolina, 2 to­ madores um de tin ta e outro de água de 0 8 Omm e 4 carregadores de tin ta, sen­ do dois de 090 mm, um de 0 1 0 0 mm e outro de 0 llOmm, e 1 m áquina de cortar papel autom ática, m arca “W ohlenberg”, modêlo ‘‘132 Program m atic T”, com co­ mando eletrônico por fita m agnética, para cortes repetidos ou variados auto­ m aticam ente, conforme program a gra­ vado n a fita m agnética, com pressão hidráulica, completa, com respectivos motores elétricos, 2 mesas de descanço laterais (direita e esquerda), 1 chapa elétrica de pressão para balancin, 1 es­ quadro traseiro direito, 50 réguas de corte e 2 facas de corte (reserva), am ­ bas no valor total equivalente a US$..

99.996.00 FOB e USS 109.995,60 CIF, pro­ cedente da República Federal da Ale­ m anha.

5. G ráfica São Bento Ltda., do Rio de Janeiro, G uanabara (Prot. MIC . ..

08042/70), im portação de 1 m áquina rápida de cortar papel (guilhotina), mo­ dêlo “Polar 90 E ltrom at”, completa, com corte program ático, pressão hidráulica, 2 motores e 1 moto-bomba elétrica, no valor total equivalente a USS 6.830,60 FOB e USS 7.377,10 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

,

Outubro 1970

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 173.462,20 FOB e USS 190.180,80 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem -se às soli­ citações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria : a) p ara efeito da obtenção dos do­ cumentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ateriais constantes dos pedidos de isenção apro­ vados e am parados por esta Resolução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessó­ rios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido im portados, dentro de um prazo m ínimo de 5 anos, sob pe­ n a do pagam ento dos impostos inciden­ tes sôbre os mesmos, de acordo com a legislação vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ ta r as im portações aprovadas pela p re­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 1 2 meses, a p artir desta data.

RESOLUÇÃO N. 230 Resolve, em reunião de 18 de maio de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção p ara im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais a rti­ gos da indústria gráfica e de papel em g e r a l: 1. Abril C ultural Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 05138/70), im ­ portação de 2750 jogos de fotolitos posi­ tivos nos form atos de até 64x33cm, p ara impressão das ilustrações “Fábulas Ma­ ravilhosas”, sem legenda ou texto em

5.279

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5.280

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIGRAF português, já retocados e provados, sen­ do cada jôgo selecionado por côres, fa ­ bricação de “Fratelli Fabbri Editori”, no valor total de USS 42.280,00 FOB e USS 43.915.00 CIF, procedente da Itália.

2. G. Fonseca & Santos Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 08040/70), im portação de 1 guilhotina m arca “COMO”, modêlo H 3, hidráulica, autom ática, tipo “Elonic”, com 112 cm de capacidade m áxim a de corte, com esquadro traseiro motorizado e progra­ mação de corte, completa, com 2 m oto­ res elétricos e 1 compressor de a r de regime de trabalho até 5 atm osferas, com seu m otor acoplado, no valor total equivalente a US$ 8.275,50 FOB e USS 8.840.00 CIF, procedente da Suécia.

3. DAC Fotolito Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 08041/70), im ­ portação de 1 m áquina “Berkey” 8x10”, sistema direto de separação de côres, para p reparar negativo p a ra impressão “offset”, completa, com conjunto am pliador, registro transportador do filme, área do filme 10x12”, controle central II, conjunto de câm era secundária para pequenas transparências, inclusive dis­ positivo da câmera, transportador de filme 2-1/4 x 2-1/4”, cadeira giratória operacional, conjunto “Xenomega”, ca­ valete movido a “vacum ” 20x24” com sete estágios e m otor de bomba m odifi­ cado, caixa de ligação, painel de “flash” 16x20”, ra d a do filtro, mesa de filtro, lentes Grupo B, inclusive “Rodenstock Apo Roner 300mm f/g ”, “Rodenstock Omegaron 210mm f/4,5”, 150 mm “Ro­ denstock Omegaron f/4,5”, “Rodenstock Omegaron 75mm f/4,5”, “Rodenstock Omegaron 50mm f/3.5.”, “k it” de regis­ tro de separação, no valor to tal de USS 10.700.00 FOB e USS 11.325,00 CIF, pro­ cedente dos Estados Unidos da América.

4. Laborgraf Reproduções Gráficas Ltda., da Capital de São Paulo (Prot.

MIC 08043/70), im portação de 1 densitôm etro de reflexão, modêlo “D.S.DM. 270, completo, com tôrre de filtros e estabi­ lizador de voltagem; 3 densitôm etros de transm issão, modêlo D.S. DM 250, com­ pletos, com estabilizador de voltagem e tôrre de filtros, todos de fabricação de “Dainippon Screen Mfg. Co. Ltd.”, no valor total de USS 2.750,00 FOB e USS 3.412.00 CIF, procedente do Japão.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 64.005,50 FOB e USS 67.492.00 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem -se às soli­ citações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m a té r ia :

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Outubro 1970

a) p ara efeito da obtenção dos do­ cum entos de im portação cobrindo os m ateriais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o p ra­ zo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pe­ la autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e am parados por esta Reso­ lução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessó­ rios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagam ento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos, de acordo com a legisla­ ção vigente; e) deverão as beneficiadas executar as importações aprovadas pela presente Resolução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a p a rtir desta data.

RESOLUÇÃO N. 238 (Aditiva à de n. 240, item 3) Resolve, em reunião de 25 de maio de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Indústria In a já Artefatos, Co­ pos, Embalagens de Papel Ltda., locali­ zada n a Capital de São Paulo, protoco­ lada no GEIPAG sob o n. 260/70, em 22 de maio de 1970, no sentido de ser prorrogado por m ais 6 meses, ou seja, até 29 de novembro de 1970, o prazo de execução da im portação aprovada pela Resolução n. 240, de 29 de maio de 1969, item 3, do Grupo Executivo das Indús­ trias de Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de De­ senvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N. 242 Resolve, em reunião de 8 de junho de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção

5.281

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Noticiário da ABIGRAF para im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral.

1. Im pressora S anta M argarida Ltda., do Rio de Janeiro, G uanabara (Prot. MIC 07404/70), im portação de 76 num eradores especiais p ara uso em m á­ quina de impressão m arca “Leibinger”, p ara num erar bilhetes de loteria de cinco cifras, contendo fixador de zeros, modêlo 31-331, no valor total equivalen­ te a USS 15.067,00 FOB e US$ 15.340,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

2. Indústrias Gráficas Armando de Souza, Papéis Ltda., do Rio de Janeiro, G uanabara (Prot. MIC 08036/70), im ­ portação de 2 m áquinas cilíndricas para impressão plana, m arca “Mercolor Su­ per”, formatos 46x59cm, com bombas de ar, carro das m áquinas correndo sôbre quatro trilhos, alavanca para regulagem de velocidade, regulagem de ar externo, acionamento principal das m áquinas por meio de correntes duplas, dispoa.ivo autom ático de p arada das m áquinas na passagem de duas folhas, dispositi­ vo p ara interrom per a tintagem , dispo­ sitivo autom ático para lavar os rolos, dispositivo autom ático de levantam ento do cilindro, chave principal p ara desli­ gamento total da fôrça e 4 motores elé­ tricos, no valor total equivalente a USS 13.603,00 FOB e USS 14.487,00 CIF, pro­ cedente da Holanda.

3. Livraria Jasé Olympio Edi­ tora S. A., do Rio de Janeiro, G uana­ bara (Prot. MIC 09727/70), im portação de conjunto de fotolitos sensibilizados po­ licromáticos com escala de côres do livro denominado “N ature Science Annual”, sem texto em português, no valor total de USS 1.265,00 FOB e USS 1.391,50 CIF, procedente da Holanda; conjunto de fotolitos sensibilizados poli­ cromáticos com escala de côres, desti­ nados à publicação da obra “21 Days Shape-up Program ”, sem texto em por­ tuguês, no valor total de USS 632,50 FOB e USS 676,33 CIF, procedente dos E sta­ dos Unidos da América.

4. Pimaco Artes G ráficas Ltda., do Rio de Janeiro, G uanabara (Prot. MIC 09731/70), im portação de 1 m áquina “Nilpeter Viking Dom inator 25/3”, para imprimir, gravar, tim brar em alto rele­ vo e estam par rótulos e etiquêtas autoadesivas, construída para im prim ir até 3 côres em tipos múltiplos e variados de etiquêtas, rótulos, fitas, etc., em folhas ou em rolos, em papel gomado ou não,

Outubro, 1970

auto-adesivo ou adesivo à cola, cartoli­ na, tecido, têxteis, celulose ou em pelí­ cula de m etal com ou sem suporte, n ú ­ mero de unidades im pressoras : 3, ta m a ­ nho máximo de impressão a um a côr ; 280x250mm, tam anho máximo de im ­ pressão a duas côres ; 145x250mm, e a três côres : 93x240mm., diâm etro do r o ­ lo da fôrm a : 46mm, largura m áxim a da b o b in a : 255mm, comprimento máximo de alim entação : 290mm, e máximo de impressões por h o r a : 3600, completa, com equipam ento estândar; 1 m áquina “Nilpeter Viking Dom inator 25”, com as m esmas características da m áquina “Vi­ king Dom inator 25/3”, todavia p ara im ­ prim ir até 2 côres, com duas unidades impressoras, nova, completa, com 5 mo­ tores elétricos, 1 ram a p ara um a e duas côres, 1 jôgo extra de estam pa e chapas de m atrizes p ara duas côres e 1 ram a para três côres; 2 m áquinas p ara rebobinagem e corte de fôlha de rótulos c.uto-adesivos, no sentido longitudinal autom atizada, modêlo SLK-4S, sendo um a provida de eixos de expansão tipo II de 3” e outra com eixos de expansão tipo II de 1”, com controle de alim enta­ ção entre a m áquina im pressora e a rebobinadora, diâm etro máximo a de­ senrolar 500mm, largura m áxim a da bo­ bina ; 250mm, diâm etro máximo do des­ perdício enrolado: 600mm, diâm etro m á­ ximo rebobinado: 400 mm,velocidade de rebobinagem por m inuto até 46 m etros e largura m ínim a de corte longitudinal; lOm, completa, com 4 motores, 2 bom­ bas de vácuo, acoplados com motores elétricos, 6 jogos de facas macho e fê­ mea, 6 jogos de facas p a ra vincar com suportes, 1 unidade desenroladora com­ pleta com eixo de núcleo de 3” e 2 eixos rebobinadores extras tipo 1, planos com chave; 1 unidade cortador a transversal tipo TVS-4, p ara funcionar em 4:2:1 intercam biável com a estação rebobina­ dora, com cabeçote, mesa de saída e contador mecânico de folhas, velocidade de corte máximo 1:1 = 4500 cortes p / hora, tam anho máximo da fôlha 22.27/32” (580mm), completa, com seu equipam ento estândar e 1 jôgo extra de facas de corte transversal para m áqui­ n a TVS-4; 2 unidades rebobinadoras verticais VO, incluindo eixo rebobinador, 10 discos de separação, um “micro sw itch” dispositivo de p arad a p ara con­ trole do papel, novas, completas, com o equipam ento estândar e 2 m otores elé­ tricos; 1 unidade perfuradora PL com tração auxiliar, nova, completa, com equipam ento estândar, jôgo completo de ferram entas de perfuração p ara produ­ zir 7x5=35 anéis de reforço e 1 jôgo completo de ferram entas de perfuração para etiquêtas de com putador; 1 m áqui­ na cortadora “Universal”, modêlo 0/2,

5.283

Noticiário da ABIGRAF p ara cortar longitudinalm ente e rebobinar etiquêtas auto-adesivas em rolos de papel gomado ou não e outros m ate­ riais, com capacidade para bobinas de lOOOmm, com dispositivo de volteam ento para perm itir enrolar com a etiquêta p ara dentro ou p ara fora, completa, com 1 motor, 40 facas, 2 eixos de expansão tipo II com núcleo de 3”, e unidade entintadora, completa, com comprimento de impressão de 12” = 300mm, 1 dispo­ sitivo de sucção p ara o desperdício m on­ tado na cortadora e rebobinadora “Uni­ versal” modêlo 0/2, 6 jogos de ferram en­ tas m acho e fêmea p ara corte e 1 jôgo de facas de corte transversal VD 11, no valor total equivalente a US$ 51.679,00 FOB e US$52.363,50 CIF, procedente da Dinamarca.

Essas aprovações, no valor total equivalente a US$ 82.246,50 FOB e USS 84.258,33 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem -se às soli­ citações constantes dos mencionados ex­ pedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria : a) p ara efeito da obtenção dos do­ cumentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S. A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o p ra ­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem externa à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pe­ la autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e am parados por esta Reso­ lução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das m áquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos de acordo com a legis­ lação vigente; e) deverão as beneficiadas executar as importações aprovadas pela presen­ te Resolução, nas condições estabeleci­ das, no prazo de 12 meses, a p artir des­ ta data.

5.284

RESOLUÇÃO N. 244 (Aditiva às de ns. 222/69, 135/70, 174/70, 209/70 e 232/70) Resolve, em reunião de 8 de junho de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Indústrias de Papel Simão S.A., localizada n a Capital de São Paulo, pro­ tocolada no CDI sob o n. SECOP/133/69IV, em 29 de maio de 1970, no sentido de ser alterado de USS 2.204.960,20 FOB e USS 2.388.901,30 CIF, p ara USS .........

2.253.612,50 FOB e USS 2.439 514,70 CIF, o valor da im portação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressa­ lentes e ferram entas, aprovado pelas Resoluções ns. 222, de 14 de abril de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes G ráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimen­ to Industrial, 135 (Aditiva à de n. 222/69), ue z•/ de fevereiro de 1970, 174 (Aditivu às de ns. 222/69 e 135/70), de 6 de abril de 1970, 209 (Aditiva às de ns. 222/69, 135/70 e 174/70), de 30 de abril de 1970, e 232 (Aditiva às de ns. 222/69, 135/70, 174/70 e 209/70), de 29 de maio de 1970, em virtude da inclusão de 6 correias transportadoras de fêltro agulhado tipo “POROSOFT- 5549-FF 8”, de 77x191 pés, 4 correias transportadoras de fêltro agu­ lhado tipo “POROSOFT 5550-FF 8”, com 56,5x18 pés, 4 correias transportadoras grupo NE — classe 50 tipo XLM-283, de 4,80x23,00 metros, 3 correias tran sp o rta­ doras tipo R-226 — grupo NE, classe 50, com 5,80x16,40, 2 correias transportado­ ras tipo “DURASORB-XYH. 8406”, com 74,5x189 pés, e 2 coréias transportadoras tipo “DURASORB-XYH. 6400-1”, de 53,75x189 pés, procedentes do Canadá; 8 correias transportadoras de fêltro agu­ lhado tipo “DURATEX B-613-15xlG”, de 4,80x22,80 m., 3 correias tran sp o rta­ doras de fêltro agulhado tipo “DURATEX-C-633-12xlG”, com 4,80xl6,15m e 2 correias transportadoras de fêltro agu­ lhado tipo “PERMATEX-ME-840x28x0” de 4,80x16,15, procedente da Suécia.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado ex­ pediente, desde que não contrarie as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria, observadas as con­ dições estabelecidas nas citadas Reso­ luções ns. 222/69, 135/70, 174/70, 209/70 e 232/70: a) p ara efeito da obtenção dos do­ cum entos de im portação cobrindo os m ateriais objeto da solicitação aprova­ da, o pronunciam ento da C arteira de

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIGRAF Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A, quanto à inexistência de produção nacional, terá o prazo de va­ lidade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução;

Essa aprovação, no valor total equi­ valente a USS 16.312,00 FOB e USS ___ 17.651,00 CIF, concedida nas condições abaixo indicadas, restringe-se à solici­ tação constante do mencionado expe­ diente, desde que não contrarie as dis­ b) a aplicação da isenção fiscalposições legais e regulam entares em vi­ pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ gor sôbre a m atéria: diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ a) p ara efeito da obtenção dos do­ riais constantes da solicitação aprovada cumentos de im portação cobrindo os e am parados por esta Resolução. m ateriais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do RESOLUÇÃO N. 245 Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o (Aditiva à de n. 243, item 2) prazo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; Resolve, b) não serão adm itidas restrições em reunião de 15 de junho de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela de qualquer natureza, de origem exter­ Emprêsa Editora Verbo Divino, da Ca­ na, à exportação dos produtos que a pital de São Paulo, protocolada no Emprêsa irá fabricar; GEIPAG sob o n. 306/70, em 12 de ju ­ c) a aplicação da isenção fiscal nho de 1970, no sentido de ser prorro­ gado por m ais 6 meses, ou seja, até 12 pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ de dezembro de 1970, o prazo de diante visto do GEIPAG nos respectivos execução da im portação aprovada pela documentos de im portação dos m ate­ Resolução n. 243, de 12 de junho de 1969, riais constantes do pedido de isenção item 2, do Grupo Executivo das Indús­ aprovado e am parado por esta Resolu­ ção; trias do Papel e das Artes G ráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de De­ d) a beneficiada não poderá, sem senvolvimento Industrial. autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das m áquinas, equipamentos, aparelhos e RESOLUÇÃO N. 246 instrum entos com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram en­ Resolve, tas que tiverem sido im portados, em reunião de 15 de junho de 1970. dentro de um prazo mínimo de 5 aprovar o seguinte pedido de isenção anos, sob pena do pagam ento dos im ­ para im portação de máquinas, equipa­ postos incidentes sôbre os mesmos de mentos, aparelhos e instrum entos, com acordo com a legislação vigente; os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção e) deverá a beneficiada executar a de livros, jornais, revistas e demais a r­ im portação aprovada pela presente Re­ tigos da indústria gráfica e de papel em solução, nas condições estabelecidas, no geral: prazo de 12 meses, a p a rtir desta data.

1. G rafo’s In dústria G ráfica Ltda., de Florianópolis, S anta C atarina (Prot.

RESOLUÇÃO N. 247 MIC 07596/70 e 07597/70), im portação de 1 m áquina rápida de cortar papel Resolve, (guilhotina),m odêlo “Polar 90 E ltrom at”, em reunião de 15 de junho de 1970, com pressão hidráulica, corte program ático, iluminação do corte e da escala aprovar o seguinte pedido de isenção métrica, esquadros e mesas laterais di­ para im portação de m áquinas, equipa­ reita e esquerda e 2 facas de aço com­ mentos, aparelhos e instrum entos, com pleta, com 2 motores e 1 moto-bomba os respectivos acessórios, sobressalentes elétrica trifásica, no valor total equiva­ e ferram entas, destinados à produção de lente a USS 9.481,00 FOB e US$ 10.246,00 livros, jornais, revistas e demais artigos CIF; 1 m áquina de impressão, modélo da indústria gráfica e de papel em ge­ “Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, ral: formato 46x58,5 cm, completa, com to­ 1. Im pressora Paranaense S.A., de dos os pertences norm ais necessários e 1 motor elétrico, no valor total equiva­ Curitiba, P aran á (Prot. M IC.07407/70), lente a USS 9.481,00 FOB e USS 10.246,00 im portação de 1 m áquina de impressão “offset”/ m arca “R oland”, modêlo “Ul­ CIF, ambas procedentes da República tra RZU-V”, de duas côres, form ato m á­ Federal da Alemanha.

Outubro, 1970

5.285

Noticiário da ABIGRAF ximo do papel 890xl260mm e de im pres­ são 880xl260mm, completa, com 14 mo­ tores elétricos e respectivos acessórios especiais, no valor total equivalente a USS 87.940,00 FOB e USS 96.734,00 CIF, procedente da República Federal da Ale­ m anha Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado ex­ pediente, desde que não contrarie as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria: a) p ara efeito da obtenção dos documentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o p ra ­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes do pedido de isenção aprovado e am parado por esta Resolu­ ção; d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessó­ rios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagam ento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos de acordo com a legisla­ ção vigente; e) deverá a beneficiada executar a im portação aprovada pela presente Re­ solução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a p artir desta data.

RESOLUÇÃO N. 253 Resolve, em reunião de 29 de junho de 1970, aprovar o seguinte pedido de isenção p ara im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da industria gráfica e de papel em ge­ ral:

5.286

1.

Lauro Vidal (Tipografia Cetuba), de Bagé, Rio G rande do Sul (Prot.

MIC 10385/70), im portação de 1 m áqui­ n a de impressão, modêlo “Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, formato 46x58,5cm, completa, com todos os per­ tences norm ais necessários e 1 motor elétrico, no valor total equivalente a USS 9.481,00 FOB e USS 10.246,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado ex­ pediente, desde que não contrarie as dis­ posições legais e regulam entares em vi­ gor sôbre a m atéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o p ra­ zo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que a Em­ prêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pe­ la autoridade aduaneira far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes do pedido de isenção aprovado e am parado por esta Resolu­ ção; d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das m áquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagam ento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos de acordo com a legis­ lação vigente; e) deverá a beneficiada executar a im portação aprovada pela presente Resolução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a p a rtir desta data.

RESOLUÇÃO N. 254 (Aditiva às de ns. 189/69 e 103/70) Resolve, em reunião de 29 de junho de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Editora G ráfica Piratininga S.A., localizada em Santo Amaro, São

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIGRAF Paulo, protocolada no CDI sob o n.

SECOP/752/68-I, em 12 de maio de 1970, no sentido de ser alterado de US$ ___ 275.170.00 FOB e USS 302.687,00 CIF, p ara USS 341.863,70 FOB e USS 376.050,00 CIF, o valor da im portação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, aprovado pelas Resoluções ns. 189, de 31 de janeiro de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes G ráficas (GEIPAG) da extinta Comissão de Desenvolvimen­ to Industrial, e 103, de 27 de janeiro de 1970, em virtude da substituição da m á­ quina “W upa” de corte-e-vinco, modêlo PSA, form ato 800x1120mm, por uma outra, tam bém de corte-e-vinco, m arca “J. Bobst & Fils”, tipo “Autoplatine SP1260 E”, passando a perfazer o total do investimento fixo previsto CrS .............

1.672.779,00, decidindo, outrossim, pror­ rogar por m ais 6 meses, ou seja, até 31 de janeiro de 1971, o prazo de execução do projeto em aprêço.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado ex­ pediente, desde que não contrarie as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria, observadas as condições estabelecidas nas citadas Re­ soluções ns. 189/69 e 103/70: a) p ara efeito da obtenção dos documentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto da solicitação aprova­ da, o pronunciam ento da C arteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistência de produção nacional, terá o prazo de va­ lidade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) a aplicação da isenção fiscal pe­ la autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes da solicitação aprovada e am parados por esta Resolução RESOLUÇÃO N. 256 (Aditiva à de n. 212/69) Resolve, em reunião de 29 de junho de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Indústrias de Papel J. Costa e Ribeiro S.A., localizada n a Capital de São Paulo, protocolada no CDI sob o n. SECOP/105/69-I, em 27 de maio de 1970, no sentido de ser alterado de USS 197.940.00 FOB e USS 211.520,00 CIF, p ara USS 209.521,30 FOB e USS 224.429,10 CIF, o valor da im portação de máquinas,

Outubro, 1970

equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, aprovado pela Re­ solução n. 212, de 28 de m arço de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da ex tin ta Comissão de Desenvolvimen­ to Industrial, em virtude da inclusão de 1 m áquina p ara corte-e-vinco contínuo de papelão ondulado e liso, m arca “R apidex”, tipo MD/100, completa, proce­ dente da França, passando a perfazer o fcotal do investim ento fixo previsto CrS 905.360,00.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado ex­ pediente, desde que não contrarie as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria, observadas as condições estabelecidas n a citada Reso­ lução n. 212/69: a) p ara efeito da obtenção dos do­ cumentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto da solicitação aprova­ da, o pronunciam ento da C arteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistência de produção nacional, terá o prazo de vali­ dade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; b) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respecti­ vos documentos de im portação dos m a­ teriais constantes da solicitação apro­ vada e am parados por esta Resolução.

RESOLUÇÃO N. 257 Resolve, em reunião de 29 de junho de 1970, aprovar o seguinte pedido de isenção p ara im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais a rti­ gos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Ciro F. Domingues (Tipografia “C anarinho”), de São José, S an ta Ca­ tarin a (Prot. MIC 07210/70), im portação de 1 m áquina de impressão, modêlo “Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, form ato 46x58,5cm, com pletam ente auto­ m ática, com três rolos dadores, dispo­ sitivo p a ra saída contínua, aparelho pulverizador p ara evitar intercalação, dispositivo para lavagem autom ática dos rolos, completa, com todos os pertences norm ais necessários e 1 m otor elétrico, no valor total equivalente a USS 9.480,90

5.287

Noticiário da ABIGRAF FOB e USS 10.245,90 CIF; e 1 m áquina rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo “P olar 90 E ltrom at”, pressão h i­ dráulica, corte program ático, ilum ina­ ção do corte e da escala m étrica, acom­ panhada dos respectivos esquadros la ­ terais e mesas laterais esquerda e di­ reita, duas facas do m elhor aço e p er­ tences normais, 2 m otores elétricos e 1 moto-bomba elétrica, no valor total equivalente a USS 6.830,60 FOB e USS 7.404,40 CIF, am bas procedentes da Re­ pública Federal da Alemanha.

Essa aprovação, no valor total equi­ valente a USS 16.311,50 FOB e USS 17.650,30 CIF, concedida nas condições abaixo indicadas, restringe-se à solici­ tação constante do mencionado expe­ diente, desde que não contrarie as dis­ posições legais e regulam entares em vi­ gor sôbre a m atéria: a) p ara efeito da obtenção dos documentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o p ra ­ zo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar;

p ara im portação de m áquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em ge­ ral: 1. Ética Im pressora Ltda., de Pôrto Alegre, Rio G rande do Sul (Prot. MIC 11774/70), im portação de 1 m áquina de imprimir, cilíndrica, tipográfica, modêlo “Original Heidelberg Cilíndrica SBB”. form ato 57x82cm, completa, com todos os pertences norm ais necessários, 1 mo­ to r elétrico e 1 ventoinha elétrica, no valor total equivalente a USS 15.191,50 FOB e USS 16.393,50 CIF; 1 m áquina de impressão, com pletam ente autom ática, cilíndrica, modêlo “Original Heidelberg Cilíndrica SBG”, form ato 57x77cm, com­ pleta, com todos os pertences normais necessários, 1 m otor e 1 ventoinha elé­ trica, no valor total equivalente a USS 14.754,50 FOB e USS 15.929,00 CIF; 1 m á­ quina rápida de cortar papel (guilhoti­ n a), modêlo “Polar 115 Eletrom at”, com corte program ático, iluminação do cor­ te e da escala m étrica, esquadros late­ rais e mesas laterais esquerda e direita, 2 facas de aço, completa, com 2 m oto­ res e 1 moto-bomba elétrica, no valor total equivalente a USS 9.426,50 FOB e USS 10.191,50 CIF, tôdas procedentes da República Federal da Alemanha.

c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respecti­ vos documentos de im portação dos m a­ teriais constantes do pedido de isenção aprovado e am parado por esta Reso­ lução;

Essa aprovação, no valor total equi­ valente a USS 39.372,50 FOB e USS . . . .

42.514,00 CIF, concedida nas condições abaixo indicadas, restringe-se à solici­ tação constante do mencionado expe­ diente, desde que não contrarie as dis­ posições legais e regulam entares em vi­ gor sôbre a m atéria:

d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das m áquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessó­ rios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagam ento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos de acordo com a legis­ lação vigente;

a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, te rá o p ra ­ zo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução;

e) deverá a beneficiada executar a im portação aprovada pela presente Re­ solução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a p artir desta data.

RESOLUÇÃO N. 259 Resolve, em reunião de 6 de julho de 1970, aprovar o seguinte pedido de isenção

5.288

b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Em prêsa irá fabricar; c) a aplicação d a isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes do pedido de isenção aprovado e am parado por esta Reso­ lução;

Boletim da Ind. Gráfica

INDUSTRIAL PAPELEIRA SANTA MÔNICA LTDA. CARTÃO

DUPLEX

FÁBRICA E ESCRITÓRIO (enderêço)

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Alameda Santa Mônica, 1 — bairro Sta. Mônica

SÃO PAULO repres. Spéra & Almeida — 227-2253

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RIO DE JANEIRO

Enderêço telegráfico “MÔNICA” SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PARANÁ

Cizaldo Muniz Coelho — 234-7888 JOINVILLE Osny Schumacher — 2377 PÔRTO ALEGRE repres. Moschetti Ltda. — 22-8733

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Outubro, 1970

5.289

Noticiário da ABIGRAF d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes so­ bre os mesmos de acordo com a legis­ lação vigente; e) deverá a beneficiada executar a im portação aprovada pela presente Resolução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a p artir desta data.

RESOLUÇÃO N. 260 Resolve, em reunião de 6 de julho de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção para im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais a rti­ gos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Im pressora P aranaense S.A., de Curitiba, P aran á (Prot. GEIPAG/304/70 — Anexo ao Proc. MIC 05557/70), im ­ portação de 1 jôgo completo de rolos revestidos de borracha, equipamento “combi SBB 340” e 1 chapa de aço es­ pecial “SBBS 011004 F ”, no valor total equivalente a USS 704,00 FOB e USS 774.00 CIF, procedente da República Fe­ deral da Alemanha. As peças sobres­ salentes pertencem a m áquina de im pri­ mir, cilíndrica, tipográfica, modêlo “Ori­ ginal Heidelberg Cilíndrica SBB”, for­ m ato 57x82cm, aprovada pela Resolução n. 198, item 1, de 23 de abril de 1970.

2. Romano & Cia. (Estabelecimen­ to Gráfico Rom ano), de Cam bará, P a ­ ran á (Prot. MIC 11431/70), importação de 1 m áquina de impressão, modêlo “Ori­ ginal Heidelberg Cilíndrica KSBA”, for­ m ato 46x58,5cm, completa, com todos os pertences norm ais necessários e 1 mo­ to r elétrico, no valor total equivalente a USS 9.481,00 FOB e USS 10.246,00 CIF, precedente da República Federal da Ale­ m anha.

Essas aprovações, no valor total equi­ valente a USS 10.185,00 FOB e USS 11.020.00 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem -se às soli­ citações constantes dos mencionados ex­ pedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulam entares em vigor sõbre a m atéria:

5.290

a) p ara efeito da obtenção dos do­ cumentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciam ento da C artei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ateriais constantes dos pedidos de isenção apro­ vados e am parados por esta Resolução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagam ento dos impostos incidentes so­ bre os mesmos de acordo com a legis­ lação vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ ta r as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabele­ cidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

RESOLUÇÃO N. 261 Resolve, em reunião de 6 de julho de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção p ara im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais a rti­ gos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Editora Sonimar Ltda., do Rio de Janeiro, G uanabara (Prot. MIC 08364/70), im portação de 1 m áquina de impressão “offset”, m arca “A. B. Dick”, modêlo 385, completa, com 2 motores elétricos, no valor total de USS 4.000,00 FOB e USS 4.223,26 CIF, procedente dos Estados Unidos da América.

2. Editora São Vicente, de Belo Horizonte, Minas Gerais (Prot. MIC 10381/70), im portação de 1 m áquina de encadernação “Sulby Mark II Auto Minabinda”, com equipam ento estândar e

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIGRAF 4 motores elétricos, no valor total equi­ valente a USS 3.192,00 FOB e U15$ 3.444,00 CIF, procedente da Inglaterra.

3. Editora Dom Viçoso, de M ariana, Minas Gerais (Prot. MIC 11770/70), importação de 1 m áquina de compor “Linotype”, modêlo 31-4/90, p ara fundir linhas até 28 cíceros, nova, sistem a “Didot”, com quatro depósitos “Linolite” de 90 canais quatro moldes de aço Uni­ versal de 5 a 14 pts., quatro pares de medidas de 5 a 14 pts., trin ta espaciadores automáticos, caldeira elétrica com “M icro-Therm”, porta-original Universal e 1 jôgo de ferram entas, completa, com 1 motor, 1 “Thermo Blo Mold Cooler” (ventoinha), 1 alim entador autom ático e 4 jogos de matrizes a escolher de 5 a 14 pts., no valor total de US$ 23.900,00 FOB e US$ 24.600,00 CIF, procedente dos Estados Unidos da América.

4. Gráfica Vera Cruz Ltda., de Brasília, Distrito Federal (Prot. MIC 11772/70), importação de 1 máquina de impressão, modêlo “Original Heidelberg Cilindrica KSBA”, formato máximo de papel 46x58,5cm, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 mo­ tor elétrico, no valor total equivalente a US$ 9.481,00 FOB e US$ 10.246,00 CIF, procedente da República Federal da Ale­ manha.

5. Companhia Lithográphica Ypiranga, da Capital de São Paulo (Prot.

MIC 11329/70), importação de 4 seca­ dores de folhas, marca “Weko”, tipo T-7, R 677 mit Li, com seus sistemas de con­ trole, para serem instalados nas máqui­ nas de impressão “offset”, marca “Roland Ultra”, modêlos RVU-V, n. 18933, RVU-V, n. 18655, RZU-V, n. 18618 e RZU-V, n. 18584, e 20kg de pó para se­ cagem, no valor total equivalente a US$ 7.474,50 FOB e US$ 7.582,00 CIF, pro­ cedente da República Federal da Ale­ manha.

Essas aprovações, no valor total equi­ valente a US$ 48.047,50 FOB e US$ 50.095,26 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às soli­ citações constantes dos mencionados ex­ pedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a m atéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Cartei­ ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S. A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução;

Outubro, 1970

b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação de isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos materiais constantes dos pedidos de isenção apro­ vados e amparados por esta Resolução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos de acordo com a legis­ lação vigente. e) deverão as beneficiadas execu­ ta r as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabele­ cidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

RESOLUÇÃO N. 262 Resolve, em reunião de 6 de julho de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção p ara im portação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em ge­ ral: 1. M etalgráfica Canco S.A., da Ca­ pital de São Paulo (Prot. MIC 10171/70), im portação de 1 m áquina autom ática de ação contínua, p ara form ar copos de papel, a p a rtir da bobina de papel, m o­ dêlo 10-17cm, m áquina nova, completa, com respectivos acessórios e motores, fabricação da “American Can Company”, no valor total de USS 50.653,00 FOB e USS 52.063,00 CIF, procedente dos E sta­ dos Unidos da América.

2. Indústrias Reunidas Alexandre Dermon Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 10382/70), im portação de 1 m áquina autom ática de dobrar e contar LP, com alim entação autom ática, com­ pleta, modêlo EN p a ra form ato 700x1000 mm, com todos os acessórios e perten­ ces, com 2 m otores elétricos acoplados, de fabricação da “F ratelli La P ietra”, para contagem e dobragem autom ática de folhas para livros, cadernos escola­ res e similares, no valor total de USS

5.291

Noticiário da ABIGRAF 9.825.00 FOB e USS 10.140,00 CIF, proce­ dente da Itália.

3. Ind ú stria G ráfica R odar Ltda., da Capital de São Paulo (Prot MIC 11327/70), im portação de 1 m áquina para cortar papel, autom ática, m arca “Senator 115 Electronic —• Autom at 64”, com corte program ático de 64 progra­ mas em combinações de duas filas, mesa pneum ática com exaustor, mesas e es­ quadros laterais, duas facas, proteção do operário com raio de luz, cobertura de ranhura, sarrafo patenteado de cor­ te com 50 ripas de plástico, completa, com 6 facas de aço e 2 motores elétri­ cos, no valor total equivalente a USS 9.656.00 FOB e USS 10.229,50 CIF, pro­ cedente da República Federal da Ale­ m anha.

4. Abril S.A. — C ultural e Indus­ trial, da Capital de São Paulo (Prot.

MIC 11768/70), im portação de 3000 jo­ gos de fotolitos positivos, nos formatos de até 64x33cm, já retocados e prova­ dos, selecionados por côres cada jôgo, sem legenda ou têxto em português, fa ­ bricação de “Arnoldo Mondadori Editore”, no valor total de USS 57.200,00 FOB e USS 60.335,00 CIF; 1 m áquina “Automac” modêlo L 2000, p ara em bala­ gem plástica de revistas e/ou livros, nos tam anhos máximo de 380x300x75mm e mínimo de 120x80xlmm, capacidade de 90 confecções por m inuto, completa, com respectivos acessórios e motores elétricos, no valor total equivalente a USS 23.096,50 FOB e USS 24.056,00 CIF, ambas procedentes da Itália.

5. Cigebrás S.A. Indústria e Co­ mércio, da Capital de São Paulo (Prot MIC 11769/70), im portação de 1 m á­ quina autom ática de impressão “offset”, de um a côr, “P laneta B rillant”, modêlo POl, p ara papel no form ato de 52x72cm, completa, com m argeador autom ático, 2 motores e 2 moto-bom bas elétricas, no valor total de USSRDA 19.342,00 FOB e USSRDA 21.000,00 CIF, procedente da República Democrática Alemã.

6. Padilla Indústrias Gráficas S.A., da Capital de São Paulo (Prot. 11771/70), im portação de 2 m áquinas autom áticas, m arca “Solna 225”, modêlo 70, p a ra im -

pressão de duas côres, form ato máximo 46x64cm, completas, com 2 motores elé­ tricos e 2 bombas de vácuo (de ar), m arca “Peq Blower”, com respectivos motores acoplados, no valor total equi­ valente a USS 48.326,00 FOB e USS . . . .

50.336,50 CIF, procedente da Suécia.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 218.298,50 FOB e USS 225.825,00 CIF, concedidas nas condi­ ções abaixo indicadas, restringem -se às solicitações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulam entares em vigor sôbre a m atéria: a) p ara efeito da obtenção dos documentos de im portação cobrindo os m ateriais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciam ento da C ar­ teira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexis­ tência de produção nacional, te rá o prazo de validade de 180 dias, contados da d ata da presente Resolução; b) não serão adm itidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á m e­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de im portação dos m ate­ riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e am parados por esta Reso­ lução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou tran sferir a propriedade, uso e gôzo das m áquinas, equipamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram entas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagam ento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos de acordo com a legisla­ ção vigente; e) deverão as beneficiadas cu tar as im portações aprovadas presente Resolução, nas condições belecidas, no prazo de 12 meses, a tir desta data

Álvaro Rocha Filho

Alberto Tângari

Secretário-Executivo do GEIPAG

Secretário-G eral do CDI

exe­ pela esta­ p ar­

Homologo: Marcus Vinicius P ratini de Moraes Ministro

5.292

Boletim da Ind. Gráfica

SETOR JURÍDICO

COMENTÁRIOS FISCAIS EQUIPARAÇÃO DO COMERCIANTE DE BENS DE PRODUÇÃO A INDUSTRIAL E O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DO IMPÔSTO SÔBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS J osé

A Portaria n.9 GB-46, de 6 de feve­ reiro de 1969, suspendeu, a partir de l .9 de fevereiro de 1969 e até a expedição do respectivo regulamento, o cumprimento das exigências constantes do inciso V, do § l.9, do artigo 3.9, do Decreto 61.514, de 12 de outubro de 1967.

Posteriormente, a Circular n.9 1, de 12 de março de 1969, veio esclarecer que aquela Portaria não impede a execução do dispositivo acima, por parte dos co­ merciantes abrangidos por essa norma, e que, por opção, a vinham cumprindo, bem como daqueles que, a seu critério, desejem passar a cumpri-la integralmente.

Entretanto, uma vez feita a opção, que não poderá ser transitória, sujeitam-se os que a adotarem ao cumprimento das normas constantes da legislação apli­ cável aos contribuintes do Imposto sôbre Produtos Industrializados, importando a sua inobservância na aplicação das san­ ções cabiveis.

S a n t in i

Aplica-se o disposto no artigo 6.9 do Decreto-lei 400, de 30 de dezembro de 1968, às matérias-primas, produtos inter­ mediárias e material de embalagem e acondicionamento adquiridos de comercian­ tes atacadistas que não tenham optado pelo cumprimento do dito inciso V, § l.9, do artigo 3.9, do Decreto 61.514/67, o que significa: o imposto relativo à ma­ téria-prima, produto intermediário e ma­ terial de embalagem e acondicionamento, adquiridos de comerciante atacadista, será calculado pelo contribuinte adquirente, para efeito de crédito, mediante aplica­ ção de alíquota a que estiver sujeito o produto sôbre 50% do seu valor cons­ tante da nota fiscal.

Aliás, a Instrução Normativa n.9 3, de 12 de setembro de 1969, do Secretário da Receita Federal, em seus itens 170 a 172, consolida tôda a m atéria aqui ventilada.

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Outubro, 1970

5.293

LEGISLAÇÃO FISCAL

DECRETO-LEI N.° 2.130 - DE 12 DE ABRIL DE 1940 NOSSA LUTA COMUM Em 12 de abril de 1940, através do Decreto-lei n. 2.130, abaixo transcrito, o Govêrno Federal, em lúcida medida, agregou à Imprensa Oficial as oficinas e serviços gráfi­ cos federais então existentes.

Com êsse mesmo objetivo bata­ lhamos atualmente e, para que essa luta se revista de total sucesso, ne­ cessitamos de seu apoio e colabora­ ção, informando-nos sôbre tais de­ partamentos gráficos que sejam do seu conhecimento.

Dispõe sôbre as oficinas e serviços gráficos federais O Presidente da República, usando da atribuição que lhe con­ fere o artigo 180 da Constituição, decreta : Art. l.° — As oficinas e os ser­ viços gráficos federais serão incor­ porados à Imprensa Nacional. § l.° — Fica, desde logo, trans­ ferido para a Imprensa Nacional o acervo das seguintes oficinas : Oficinas Gráficas do extinto Serviço de Publicidade Agrícola do Ministério da Agricultura; Oficinas do Instituto Osvaldo Cruz e Serviço Gráfico do Ministé­ rio da Educação e Saúde; Oficinas Gráficas da Alfândega do Rio de Janeiro e Oficinas Gráfi­ cas do Serviço de Estatística Econô­ mica e Financeira do Ministério da Fazenda; Oficinas Gráficas do Corpo de Bombeiros, Oficinas Gráficas da Po­ lícia Militar, Oficinas Gráficas do Arquivo Nacional e Oficinas Gráfi­ cas da Polícia Civil do Ministério da Justiça e Negócios Interiores; Oficinas Gráficas do Serviço de Estatística da Previdência e Traba­ 5.294

lho do Ministério do Trabalho, In­ dústria e Comércio; Oficinas Gráficas do Departa­ mento dos Correios e Telégrafos, Oficinas Gráficas da Estrada de Ferro Central do Brasil, Oficinas Gráficas do Departamento de Aero­ náutica Civil e Oficinas Gráficas do Departamento Nacional de Portos e Navegação do Ministério da Viação e Obras Públicas; Oficinas Gráficas do Departa­ mento de Imprensa e Propaganda. § 2.° — O diretor da Imprensa Nacional proporá as medidas neces­ sárias, a fim de que as referidas ofi­ cinas passem à administração efeti­ va da Imprensa Nacional, até defi­ nitiva incorporação.

Art. 2.° — Os chefes dos servi­ ços e oficinas gráficas apresentarão, 30 dias após a publicação dêste de­ creto-lei, ao diretor da Imprensa Nacional, e de acordo com as ins­ truções que dêste receberem, o in­ ventário do material nelas existen­ te, bem como a relação dos traba­ lhos em execução.

Art. 3.° — O diretor da Impren­ sa Nacional fará o levantamento completo do material existente nas citadas oficinas gráficas e em outras do govêrno federal, a fim de proje­ tar a instalação da Imprensa Na­ cional em seu nôvo edifício.

Art. 4.° — Revogam-se as dis­ posições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de abril de 1940, 119.° da Independência e 52.° da República.

GETULIO VARGAS Francisco Campos A. de Souza Costa João de Mendonça Lima Fernando Costa Gustavo Capanema Waldemar Falcão Boletim da Ind. Gráfica

SETOR JURÍDICO

JURISPRUDÊNCIA FISCAL MATÉRIA-PRIMA IMPORTADA — Seu desembarque no Rio de Janeiro p a ­ ra utilização pela im portadora em fá ­ brica situada noutro Estado. A opera­ ção não configura fato gerador do tr i­ buto.

Em recurso, decidiu o Tribunal, u n â­ nim em ente : “Imposto de Circulação de Mercadorias. — Imposto sôbre circula­ ção de m ercadorias, m atéria-prim a de­ sem barcada no pôrto do Rio de Janeiro, para utilização pela im portadora, im pe­ trante, em sua fábrica, situada em outro Estado, confirma-se a segurança conce­ dida, eis que a espécie não configura o fato gerador da incidência tributária im pugnada e não se justifica a apreen­ são de m ercadorias como meio coerciti­ vo para pagam ento de tributos. Tempestividade da im petração e cabimento da segurança preventiva.”

Acórdão de 10-9-69, na Prim eira Câ­ m ara Cível do Tribunal de Justiça da G uanabara, no Agravo de Petição 22.602 (J. J. de Queirós, R elator). — Em enta publicada no D .J .G . de 7-5-70, apenso, pág. 173.

REMESSAS DE PRODUTOS SEMIACABADOS, DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DA MESMA FIRMA — Como proceder para a apuração do valor do tributo.

Em processo, o Coordenador do Siste­ ma de Tributação aprovou o seguinte parecer : “A emprêsa possui dois esta­ belecimentos industriais. No primeiro dêles, submete as m atérias-prim as a um processo industrial prim ário, remetendo os produtos sem i-acabados para o se­ gundo estabelecimento. Êste último con­ clui a operação e efetua a venda dos produtos acabados a terceiros; não há retorno dos produtos ao estabelecim en­ to de origem. O fato gerador, n a opera­ ção em causa, ocorre : 1) Na saída dos produtos semi-acabados, do prim eiro es­ tabelecimento; 2) Na saída do produto final do segundo estabelecimento. Não h á suspensão do imposto n a prim eira saída eis que, n a hipótese, a suspensão só se aplicaria se os produtos, norm al­ mente, “devessem voltar” ao estabeleci­ m ento de origem (RIPI, art. 8.°, inc. I), o que não é o caso, pois êles já saem para serem acabados e vendidos pelo se­

Outubro, 1970

gundo estabelecimento. Então, o prim ei­ ro estabelecim ento terá que em itir nota fiscal com lançam ento do imposto, cal­ culado êste sôbre o valor tributável es­ tabelecido no art. 21, inc. I, do RIPI. Quanto às dificuldades de se estim ar êsse valor (por se tra ta r de produtos sem i-acabados), poderá o contribuinte se orientar pelas norm as previstas nos §§ do art. 21 (especialm ente a do § 3.°), cabendo ao Fisco a sua verificação, na form a do art. 23, seguinte. Pelas vendas efetuadas pelo segundo estabelecimento, o valor tributável será “o preço da ope­ ração de que decorrer o fato gerador” (RIPI, art. 20 III).”

— Parecer Normativo 27-70, da C.E.T. — D.O.U. — I de 10-7-70, pág.

5.126.

EXCESSO DE REMUNERAÇÃO — “PRO LABORE” — Está sujeito ao tr i­ buto como lucros distribuídos, ainda que a em prêsa apresente prejuízo fiscal.

Em processo, o Coordenador do Sis­ tem a de Tributação aprovou o seguinte parecer: “R essalta da análise dos dois quadros que a dispensa de tributação no exercício de 1970 do excesso de rem u­ neração como lucro distribuído resu lta­ ria em recolhimento a m enor no triênio.

Essa sem dúvida a razão pela qual o legislador, ao redigir o art. 38 da Lei 4.506, de 30-11-64, enfatizou que o im ­ posto é devido sôbre os “lucros distri­ buídos sob qualquer título ou form a”.

Sendo pacífico o entendim ento de que o excesso de rem uneração a sócios, dire­ tores ou adm inistradores equivale a uma distribuição de lucros, êsse excesso, mes­ mo em caso de prejuízo, corresponde, sem som bra de dúvida, a um a distribui­ ção por conta de lucros futuros. Ante o exposto, sou por que se esclareça à consulente de que estão sujeitos, an ual­ m ente, ao tributo de que cuida o art.

249 do Regulamento do Imposto de Ren­ da (art. 11 do Decreto-lei 94, de 30-12-66) como lucros distribuídos, ain­ da que a em prêsa apresente prejuízo, os excessos de rem uneração de sócios e diretores ou adm inistradores”.

— Parecer 449-70, de 10-7-70, da Co­ ordenação do Sistema de Tributação no Processo 9.806-70. — D.O.U. — I de 13-7-70, pág. 5.157.

5.295

Setor JURÍDICO DECADÊNCIA — Enquanto perm a­ necer em litígio n a esfera ad m inistrati­ va determ inado processo, não corre o prazo de decadência.

Em recurso, decidiu o Conselho: “Considerando que enquanto permanece em litígio n a esfera adm inistrativa de­ term inado processo, não corre prazo de decadência; considerando que no caso em tela não houve novação de critérios, e perm anecia o processo em estudo e julgam ento adm inistrativo; consideran­ do que o recorrente não se habilitou convenientem ente p ara fazer as provas de sua posição frente ao Imposto de Renda; considerando que o limite adm i­ tido para dedução sem provas formais e completas n a cédula “D” é de 40% do rendim ento bruto; considerando que a estrita observância das norm as é essen­ cial à admissibilidade das deduções: considerando que o ato do Senhor De­ legado Regional foi exarado em plena conformidade com os preceitos legais e a jurisprudência desta C âm ara: acordam os Membros da Segunda C âm ara do P ri­ meiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, negar provimento ao recurso”.

— Acórdão 7.689, de 3-12-68, da Se­ gunda C âm ara do Prim eiro Conselho de Contribuintes, no Recurso 11.095 (Ma­ nuel da Fonseca Filho, Pres. vencido, Giacomo René M aria Luporini, Rei.). — D.O.U. — IV de 4-6-70, pág. 1.2C9/10.

PRODUTOS IMPORTADOS — LEI 5.444-68 — Enquanto não publicada a regulam entação, é lícito aplicar-se aos processos em curso o preceito legal m o­ dificado. Isenção do IPI, ainda em vi­ gor, em conseqüência da isenção do Impôsto de Importação.

Em recurso, decidiu o Conselho: “Considerando que não tem aplicação à espécie as novas disposições da Lei 5.444, de 30-5-68, por isso que a sua obrigato­ riedade ficou condicionada a regulam en­ to a ser baixado pelo Executivo, até ago­ ra pendente de solução; considerando que qualquer medida em contrário à exigência do IP I configuraria m anifes­ to abuso do poder de tributar, incidindo o gravam e a êsmo, por isso que até o momento é passível ou não, de isenção ou redução do imposto ora reclamado; considerando que nessas condições está a hipótese “sub judice” disciplinada pe­ lo art. 14 do Decreto-lei 37, de 18-11-66, combinado com o art. 11 do Decreto 61.514-67, que confere isenção do impos­ to de im portação; considerando tudo o que m ais consta do processo; acordam os Membros do Segundo Conselho de

5.296

Contribuintes, por m aioria de votos, em d ar provim ento ao recurso voluntário”.

Diz a em enta: “Regulamentação. A sua publicação é necessária e essencial para que a lei nova se torne obrigató­ ria. Enquanto não publicada é lícito se aplicar aos processos em curso o precei­ to legal modificado. Isenção do imposto sôbre im portação”.

— Acórdão 51.217, de 25-11-68, do Se­ gundo Conselho de Contribuintes, no Rec. 62.089 (Jaim e Augusto C. de Vas­ concelos, Pres. e Rei.). — D.O.U. — IV de 16-6-70, págs. 1.277/8.

CRÉDITO DO IMPÔSTO — FILIAL — A p artir da vigência do Dec. 61.51467 é permitido o crédito pela própria filial, obedecidas as formalidades do art. 32.

Em processo, o Coordenador do Sis­ tem a de Tributação aprovou o seguin­ te parecer: “Prelim inarm ente, esclareça-se que é preciso, no caso, que a de­ volução seja feita a estabelecimento que seja contribuinte do imposto (filial a ta ­ cadista), pois se fôr feita a não contri­ buinte (filial varejista), em qualquer caso, não h á direito a crédito. Na vi­ gência do R.I.C., o extinto D.R.I., pela Circ. 80, de 19-10-66, adm itiu o direito de crédito ao estabelecimento produtor, desde que a filial a quem o produto fos­ se devolvido lhe encam inhasse a nota fiscal originária, acom panhada de car­ tas, obedecidos os demais procedimentos indicados no referido ato. O RIPI, en­ tretanto, n a parte referente à devolução (art. 31), deu nova redação ao art. 32 do R.I.C., para adm itir o crédito feito diretam ente pelos estabelecimentos equi­ parados a industrial a quem fôr feita a devolução, ainda que os produtos te ­ nham sido adquiridos diretam ente do estabelecimento industrial produtor, obedecidas as norm as do mencionado dispositivo”. Diz a em enta: “Devolu­ ção de produto a estabelecimento dife­ rente daquele que o tiver produzido, mas pertencente à mesma firm a e que seja contribuinte do imposto (filial atac a­ dista): n a .vigência do RIC (Dec. 56.791-65), só o estabelecimento indus­ trial que originàriam ente dera saída ao produto poderia se creditar pela devolu­ ção, m ediante mem orando de filial a quem o produto tivesse sido devolvido, a p artir da vigência do R IPI (Dec. 61.514-67), permitido o crédito pela pró­ pria filial, obedecidas as formalidades do art. 32”.

— Parecer Normativo 28, de 25-5-70 da C.S.T. — D.O.U. — I de 10-7-70, pg!

5.126.

Boletim da Ind. Gráfica

SETOR JURÍDICO

JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL — EMPREGADO ÓPTANTE PELO FGTS — O empregado que opta pelo regime do FGTS, antes de com pletar um ano de serviço, não tem direito à indenização proporcional pelo tempo de serviço a n te ­ rior à opção.

Em recurso, a que deu provi­ mento, unânim em ente, decidiu o Tribu­ nal, seguindo o voto do Relator: “Cons­ ta da petição inicial que o reclam ante foi admitido aos serviços da em prêsa a 8 de maio de 1966, optou pelo regime do FGTS a 3 de março de 1967 e teve res­ cindido seu contrato de trabalho a 30 de setembro de 1968. Pretendeu o paga­ mento de indenização proporcional ao tempo de serviço anterior à opção. Ora, nenhum a indenização é devida. O re ­ corrido, ao optar pelo regime da lei no­ va, contava com pouco mais de nove meses de serviço. Não adquiriu direito à indenização, porque optou pelo regime nôvo antes de com pletar um ano de serviço, sendo certo que a p a rtir de en ­ tão seu contrato de trabalho passou a vigir nos têrm os da opção. O art. 16 da Lei 5.107 realm ente estabeleceu que os direitos relativos ao tempo de servi­ ço anterior à opção seriam regulados pela C.L.T. Mas o tempo de serviço anterior do recorrido, como se viu, não lhe confere direito à indenização por­ que inferior a um ano. Por tais funda­ mentos dou provimento ao recurso para julgar im procedente a reclam ação”.

— Acórdão 300, de 19-1-70, da Ter­ ceira T urm a do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no Proc TRT-SP-1.161/69 (Cid José Sitrangulo, Pres.; Raul Duarte de Azevedo, Rei.).

Texto não publicado.

PODER DE COMANDO PATRONAL — Ao empregado não é lícito discutir e descumprir ordem norm al, dada pelo empregador, dentro dos limites de seu poder de comando e das condições con­ tratuais.

Em recurso, a que deu provimento, unânim em ente, decidiu o Tribunal, se­ guindo o voto do Relator: “Está prova­

Outubro, 1970

da, d.v., a indisciplina e a insubordina­ ção praticada pelo recorrido. Tôda a prova testem unhai, inclusive o depoi­ m ento pessoal do autor, isso faz certo.

Vigia que era, o reclam ante recebeu or­ dem do patrão p ara e n tra r mais tarde em serviço, a fim de que seu horário não excedesse de 10 horas diárias, sem pre­ juízo de salário. Com isso não se con­ formou, deixando de abrir os portões da fábrica, n a m anhã seguinte, com o que impediu a en tra d a dos operários nas suas dependências. Situação essa que só foi contornada com a chegada do patrão, iniciando-se os serviços só de­ pois da hora norm al”. Diz a em enta: “Ao empregado não é lícito discutir e descum prir ordem norm al, dada pelo empregador, dentro dos limites de seu poder de comando e das condições con­ tra tu a is”.

— Acórdão de 4-5-65, do Tribunal Regional do Trabalho da Prim eira Re­ gião, no Proc. TRT-RO-2.933/64 (José Joel Salgado Bastos, Pres.; Antônio Ro­ drigues Amorim, Rei.). — D.J.G. de 29-5-70, apenso, pág. 227/8.

DESÍDIA — As constantes entradas tarde, sem motivo suficientem ente ju s­ tificado, constituem fa lta grave e auto­ rizam a dispensa do empregado.

Em recurso, a que negou provim en­ to, unânim em ente, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do R elator: “O autor era empregado acentuadam ente re ta r­ datário, várias vêzes observado por isso, entendendo o autor que a ré perm itia essa im pontualidade, eis que descontava dos seus salários tais atrasos. Não obs­ tante, só em recurso é que o autor veio pôr em dúvida os cartões de ponto ju n ­ tos aos autos pela ré. Mas os descon­ tos havidos comprovam os atrasos. As horas extraordinárias tam bém não fo­ ram provadas. Ao contrário, a jornada de trabalho do autor era norm al de quarenta e oito horas semanais. Com a justa causa da dispensa do autor, não h á que se falar em férias proporcionais e n a gratificação da Lei 4.090. As férias simples, por outro lado, não obstante

5.297

Setor JURÍDICO reclam adas n a inicial, foram pagas em tempo, como acabou confessando o autor em audiência”. Diz a em enta: “As cons­ tan tes entradas tarde sem motivo ju s­ tificado constituem falta grave e auto­ rizam a dispensa do em pregado”.

— Acórdão de 28-4-65, do Tribunal Regional do Trabalho da Prim eira Re­ gião, no Proc. TRT-RO-2.654/64 (José Joel S. Bastos, Pres.; Jés E. C. de Paiva, Rei.). — D.J.G. de 22-5-70, págs. 221/2.

DESPEDIDA OBSTATIVA — Suces­ sivas demissões, seguidas de im ediatas readmissões, geram a presunção do in ­ tuito obstativo do direito à estabilidade.

Em recurso, a que o T ribunal negou provimento por m aioria seguindo o voto do R elator foi a seguinte a em enta: “Sucessivas demissões seguidas de im e­ diatas readmissões geram a presunção do intuito obstativo do direito à estabi­ lidade”.

— Acórdão de 13-5-70 do Tribunal Superior do Trabalho no Proc. TST-RR3.348/68 (Celso Lanna, Rei.). — Em enta publicada no D.J.G. de 19-5-70, pág.

7.402.

DESPEDIDA OBSTATIVA — Não se configura quando a dispensa do em pre­ gado, com mais de 9 anos de serviço, foi feita ju ntam ente com outros com menos tempo, por motivo de redução da produtividade da emprêsa.

Em recurso, de que o Tribunal não conheceu, por maioria, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a em en ta: “Recurso de revista não conhecido por não se enquadrar nos têrmos do art.

896, da Consolidação das Leis do T ra­ balho. Vésperas da estabilidade e inde­ nização em dôbro. Hipótese em que o em pregador dem onstra ter havido mo­ tivo plausível para dispensa do em pre­

gado com mais de nove anos de tra b a ­ lho, juntam ente com outros empregados com menos tempo de serviço, por m o­ tivo de redução da produtividade da em prêsa”.

— Acórdão de 6-5-70, da Prim eira Turm a do Tribunal Superior do T raba­ lho, no Proc. TST-RR-3.587/69 (Mozart Vítor Russomano, Rei.). ■ — D.J.G. de 14-5-70, pág. 7.105.

DESPEDIDA INDIRETA — DIMI­ NUIÇÃO DE SERVIÇO — A diminuição de serviço com a conseqüente redução do ganho do empregado im porta em al­ teração unilateral do contrato de tra b a ­ lho.

Em recurso, a que negou provimen­ to, unânim em ente, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do Relator: “Não há dúvida de que o trabalho extraordinário pode ser suprimido a qualquer tempo.

B astará a norm alização do serviço, sua volta à norm alidade. O que o autor fa ­ zia, contudo, como pagador e n a arreca­ dação, além da função de vendedor, era serviço normal. Já vinha exercendo tais encargos h á mais de três anos, im ­ portando o afastam ento do autor de tais atribuições, sem justificativa sequer ensaiada, em alteração unilateral do contrato com redução do ganho do autor. A sentença bem pesou a prova e concluiu com absoluto acêrto a cujos fundam entos me reporto tam bém como razão de decidir”. Diz a em enta: “A diminuição de serviço com a conseqüen­ te redução do ganho do empregado im­ porta em alteração unilateral do con­ trato de trabalho, vedado por lei”.

— Acórdão de 25-5-65, do Tribunal Regional de Trabalho da Prim eira Re­ gião, no Proc. TRT-RO-2.414/64 (José Joel Salgado Bastos, Pres.; Jés E. C. de Paiva, Rei.). — D.J.G. de 29-5-70, apenso, pág. 228.

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5.298

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA GRÁFICA “REGIONAIS” ABIGRAF REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL Presidente: Sr. Henry Victor Saatkamp Travessa JaguarSo, 45 — C. Postal, 1080 Pôrto Alegie — RS

REGIONAL DE MINAS GERAIS Presidente: Sr. Carlos Alberto Rangel Proença Rua Curitiba, 561 — 6.° and.

Belo Horizonte — MG REGIONAL DA BAHIA-SERGIPE Presidente: Sr. Ulisses de Carvalho Graça Rua Chile, 22 — Ed. Braulio Xavier, 14.° — s/1401 Salvador — BA

REGIONAL DE SANTA CATARINA Presidente: Sr. Bruno Germer Rua 7 de Setembro, 10 — C. Postal, 90 Blumenau — SC

REGIONAL DE PERNAMBUCO Presidente: Sr. José Maria Rodrigues da Silva Rua Siqueira Campos, 279 — Ed. Brasília — cj. 1205 Recife — PE

REGIONAL DO PARANÁ Presidente: Sr. Oscar Schrappe Sobrinho Av. Cândido de Abreu, 200 — 6.° and.

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REGIONAL DA PARAÍBA Presidente: Sr. Lourenço de Freire Rua Getúlio Vargas, 137 João Pessoa — PB

REGIONAL DE SAO PAULO Presidente: Sr. Damiro de Oliveira Volpe Rua Marquês de Itu, 70 — 12.° andar São Paulo — SP

REGIONAL DO CEARÁ Presidente: Sr. Caubi de Assis Bezerra Rua Major Facundo, 253 — 5.° andai — s/8 Fortaleza — CE

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! — Irmãos Brandini Avenida Rio Branco, 949 Diretor: Valentim Brandini ADAMANTINA, SP 2 — Artes Gráficas Brasil Ltda.

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Rua Cel. Teófilo, 1.544 Fone: 386 Diretor: Adarve Hemandes Acede BRAGANÇA PAULISTA, SP t — Tipografia Paulino Rua Dr. Quirino, 1.234 Fone: 9-3696 Diretor: Emani Paulino CAMPINAS, SP 5 — Ricardo Pucci S. A. — Indústria e Comércio.

Rua Major Claudiano, 1814 Diretor: Elvio Pucci FRANCA, SP

5.300

6 — Indústria Gráfica Itu Ltda.

Rua Santa Rita, 1032 Fone: 2-0789 Diretor: Gildo Guarnieri ITU, SP 7 — Gráfica Rio Branco Rua Rio Branco, 402 Fone: 153 Diretor: João Alves da Costa LINS, SP 8 — Comércio e Indústria Gráfica Francal Ltda Rua Bernardino de Campos, 2790 Fone: 1208 Diretor: Clovis Cal SÁO JOSÉ DO RIO PRÊTO, SP 9 — Gráfica Bandeirantes Ltda.

Praça da República, 20 Fone: 2-7417 Diretor: Affonso Franco SANTOS, SP 10 — Tipografia J. A. Querido & Cia. Rua do Sacramento, 193 Diretor: José Augusto Querido TAUBATÊ, SP

Boletim da Ind. Gráfica

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OFFSET PLANAS E ROTATIVAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Kua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

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Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

S. H. Eskenazi e Cia. Ltda — Rua Con­ selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 52-4190.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 232-9929.

OFFSET, Tintas para Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

Eklypse — Av. Lacerda Franco, 952 — Tel.: 278-9748.

PAUTAÇÃO WILL Representante: OSCAR FLUES & CIA. LTDA. Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° a. conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 ★ Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 232.9929.

PAUTAÇÃO, Máquinas e material para Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Outubro, 1970

PICOTAR, Máquinas de Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 - Fone: 227-8990.

PRENSAS PARA DOURAR E GRAVAR Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

Funtimod S. Á. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PRENSA PARA ENFARDAR APARAS Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PRENSAS PARA JORNAIS Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

PRELOS PARA PRENSAS Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

PROVAS OFFSET E TIPOGRÁFICAS, Pren­ sas para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Catú-Daffemer Ltda. — Rua Iturama, 208 — Canindé — Fone: 227-8566.

RELÊVO, Máquinas para Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 - Fone: 273-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

RET1CULAS DE CONTATO S. H. Eskenazi & Cia. Ltda. — Rua Con­ selheiro Brotero, 415/419 — Telefone: 52-4190 ROLOS, Revestimentos para Indústria de Artefatos de Borracha “ 1001” Ltda. — Rua Dias da Silva, 11 Fones: 92-6122 e 92-5690 - São Paulo.

ROTATIVAS PARA JORNAIS Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8q90.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 232-9929.

ROTOGRAVURA, Impressoras rotativas e pla­ nas para Companhia T. Janér, Comercio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

Funtimod S. Á. — Máqs. e Mats. Gráficos Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3 ° andar conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire.

355 - Fone: 232-9929.

5.303

SACOS DE PAPEL, Máquinas para fabricar Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 273-5907.

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TUDO PARA AS ARTES GRAFICAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

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S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 52A190 VERNIZES Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Fone: 273-5907.

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5.304

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KOR 40x56,2 12,5x15 39x56,2 5 500 1,45x2,19 2 500

KORA 46x57 14x18 44x56,2 5 500 1,45x2,19 2 550

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Modêlo Máximo papel, cm Mínimo papel, cm Superfície impressão, cm Velocidade máx., i.p.h.

Espaço necessário, m Pêso líquido, aprox., kg

SOR 61x82 28x42 59,5x82 8 000 2,31x3,05 4 000

SORD 64x89 28x42 62x89 8 000 2,38x3,05 4 100

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SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° Tels. 32-4694, 34-8269, 35-8788 Telegr.“ ABIGRAF” - C.P.7815 São Paulo, Brasil Diretoria:

Diretores responsáveis.

Presidente Theobaldo De Nigris

DAMIRO DE OLIVEIRA VOLPE JORGE EDUARDO SARAIVA

Presidente em exercício Damiro de Oliveira Volpe

Redação

2.° Vice-Presidente Pedro Alberto Grisólia

DR. ANTÔNIO FAKHANY JR. DR. EDUARDO BACHIR ABDALLA

Secretário Nelson Gouveia Conde

Secretaria:

2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira

Expediente Das 8 às 11,30 e das 13 às 17,30 hs. aos sábados não há expediente

Tesoureiro Irineu Thomaz

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA GRÁFICA Regional do Estado de São Paulo Diretoria: Presidente Damiro de Oliveira Volpe Vice-Presidente Rubens Amat Ferreira 2? Vice-Presidente Pery Bomeisel

2.° Tesoureiro José R. Firmino Tiacci Diretor Rei. Públicas Pery Bomeisel Suplentes Aldo Mazza, Isaias Spina, José Napolitano Sobrinho, José Pécora Neto e Léo Kreimer.

Conselho Fiscal : Admeleto Gasparini, Amilcar Pereira e Clemente Catalano Suplentes Irineu Francisco Rocco e Luiz Del Greco

Delegados Representantes junto à Federação :

Secretário Nelson Gouveia Conde

Homero Villela de Andrade Rubens Amat Ferreira Theobaldo De Nigris

2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira

Suplentes Mario Rigotti, Renato Foroni e Vitto José Ciasca

Tesoureiro Irineu Thomaz 2.° Tesoureiro Henrique N. Coube Suplentes Aldo Mazza, Gildo Guarnieri, Isaias Spina, José Pécora Neto, José R. Firmino Tiacci, Judimar Picolli e Léo Kreimer.

Conselho Fiscal Admeleto Gasparini, Clemente Catalano e Theobaldo De Nigris.

Suplentes Homero Villela de Andrade, Renato Foroni e Vitto José Ciasca.

* * *

Secretário Geral ANTONIO URBINO PENNA JR. Distribuição de guias para recolhimento do imposto sindical.

Distribuição de publicações periódicas informativas.

Orientação para pedidos de isenção junto ao GEIPAG.

Departamento Jurídico : DR. ANTÔNIO FAKHANY JR. DR. EDUARDO BACHIR ABDALLA * Defesa de associados na Justiça do Tra­ balho. * Informações trabalhistas e fiscais.

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