Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 219 - 1970

Boletim da Indústria Gráfica

Ano XXII - 5 - 1970

BIG m 219

Distribuído pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica ABIGRAF

-»*w

Laranja Permanente Médio Brilho 10.210

LIMEIRA S.A. Indústria de Papel e Cartolina Sede Social e Fábrica: Avenida Souza Queirós, 109 - Tel. 1459 - Limeira, SP Escritório em S. Paulo: Largo São Bento, 64 - 4.° andar - Tel. 32-8436

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Tipos de papel : Escrever Impressão Embalagem Cartões Linha d agua

RIBEIRO PARADA S.A. Indústrias de Papel e Papelão Tels. 1187 - 1538 - End. Telegr.: “ Santacruz" - Limeira, SP Escritório em São Paulo: Largo São Bento, 64 - 4,° andar - Tel. 34-0050

Cartolina duplex normal e em côres Cartão triplex Duplex kraft Duplex couchê Papelão forrado Papelão absorvente

SUMÁRIO

Editorial

........................................................................

4.917

Noticiário

daSecretaria ...........................................

4.919

Noticiário

doSindicato ............................................

4.921

Noticiário

daABIGRAF .........................................

4.927

Noticiário

doGEIPAG ............................................

4.939

Legislação Fiscal .........................................................

4.963

Setor Jurídico ...............................................................

4.971

Guia da Indústria Gráfica ........................................

4.975

Delegados ......................................................................

4.978

ÊSTE

B O LET IM

C ER T A M EN T E

INTERESSA

A

O U­

TR O S EXEC U T IV O S OU TÉCN ICO S DE SUA FIRMA. Q U EIRA , PO R OBSÉQUIO, FAZÊ-LO C IR C U LA R.

Maio, 1970

4.915

A nossa indústria é altamente especializada em revestimento de cilindros para todos os fins gráficos. Obedecemos a altos níveis técnicos, para o que contamos com os melhores enge­ nheiros químicos, orientados sob a mais rigorosa’ técnica mo­ derna observada tanto na Europa como na América.

Oferecemos aos senhores industriais gráficos revestimentos de cilindros com borracha sintética ou- natural para máquinas automáticas

HEIDELBERG, PLANETA, FUNTIMOD, MERCEDES, CONSANI, ROLAND, NEBIOLO e para todo e qualquer tipo de máquina tipográfica, inclusive rolos de anilinas, jornais, fábricas de papel, rotogravura, etc. *

*

iirau i m m i mim n r rai Escritório: RUA DIAS DA SILVA, 11 — Fones: 92-6122 e 92-5690 Fábrica: AVENIDA GUILHERME COTCHING, 424 (Vila Maria)

— Fone: 93-6800 Caixa Postal: 14 216 — End. Telegr.: “MILEUM” — São Paulo 4.916

Boletim da Ind. Gráfica

EDITORIAL

A necessidade do diálogo se faz cada vez mais presente e necessária no dinâmico e conturbado século XX em que vivemos. As experiências passam a ser trocadas irrestritamente, para que todos possam usufruir de melhores condições sociais, técnicas e profissionais.

Com a precípua finalidade de estabelecer e coordenar essa comunicação básica entre os profissionais que se dedicam às Artes Gráficas em nossa terra, surgiu, pela abnegação, tirocínio e necessidade de elementos altamente interessados no desenvolvimento profissional da classe, uma entidade que passamos a conhecer pela sigla A.B.T.G. Associação Brasileira de Técnicos Gráficos.

—

Tem a A.B.T.G., por intermédio de capacitados profissionais, levado à classe um nôvo e entusiástico objetivo, fazendo com que gradativamente possam ser modificadas as mentalidades profissionais vigentes e criando o estímulo necessário para que sejam desenvolvidas técnicas gráficas com características totalmente nacionais.

Um exemplo dos novos objetivos que regem a A.B.T.G. nos foi dado quando da realização do lfi Colóquio entre fabricantes de tintas gráficas e àonsumidores, realizado no dia 14 de maio p.p.

Nessa ocasião, elementos altamente capacitados e representando algumas das maiores indústrias produtoras de tintas gráficas do País puderam manter um diálogo técnico, altamente proveitoso e esclarecedor, com profissionais gráficos de algumas das mais expressivas indústrias.

Pudemos sentir, nessa ocasião, o quanto se faz necessário o diálogo dessa natureza, e o qtianto de proveito se pode tirar de uma palestra em benefício de melhores e maiores entendimentos técnicos produtor-consumidor.

A A.B.T.G., com sua iniciativa, vem criar um complemento educacional e orientativo que há muito se faz necessário no seio da indústria gráfica.

Não é segredo para ninguém que, em quase todos os campos de atividades profissionais desenvolvidas em nossa terra, falta o elemento catalisador que possa orientar, assessorar e sedimentar bases para o desenvolvimento tecnológico com características brasileiras.

Cremos que a A.B.T.G., com sua orientação, está dando um nôvo rumo à objetivação dessas necessidades; cremos que, após a realização do 1.9 Colóquio, e dado o seu sucesso, está aberto o caminho para o< diálogo necessário entre os técnicos gráficos e todos os produtores de suas matérias-primas, objetivando um conhecimento mais profundo das necessidades de cada um.

A A.B.T.G. merece, após essa demonstração do que realmente pode fazer em benefício da classe, um apoio maciço e incondicional, para que os elementos que trabalham em nossas oficinas gráficas tenham a chance necessária para seu desenvolvimento.

De parabéns a A.B.T.G., por sua iniciativa, e de parabéns os técnicos gráficos que passam a contar, mercê de seu apoio, com um órgão realmente eficiente no auxílio de seu desenvolvimento profissional.

Maio, 1970

4.917

aurelia 46 48 A O FFSET DOTADA DOS MAIS AVANÇADOS R E C U R S O S ...

Com pinça oscilante que assegura o perfeito registro a mais alta velocidade — Produção má­ xima de 10.000 folhas por hora — Motor c/ velocidade variável — 4 rolos de chapa de diver­ sos diâmetros que permitem a mais perfeita impressão e com grande reserva de distribuição — Lubrificação automática — Engrenagens elicoidais — Esquadro micrométrico — Lavagem automá­ tica — Garantia e assistência mecânica permanente

CARACTERÍSTICAS

A U R E L I A 46

A U R E L I A 48

Formato máximo do p a p e l........................................

Formato minimo do papel ........................................

Formato máximo de impressão.................................

Velocidade controlada a t é ..........................................

Altura da pilha de entrada do p ap el.......................

Altura da pilha de saída do p a p el............... .

Motores .........................................................................

Pêso líquido ................................................................... f Comprimento .................................

Dimensões... ■{ Largura .......................................... í Altura ..............................................

465 X 623 m/m 210 X 300 m/m 450 X 610 m/m 10.000 fls. p/h.

96 cm 43 cm 3 + 2 HP 2.450 kls 215 cm 125 cm 165 cm

482 X 660 m/m 250 X 350 m/m 470 X 647 m/m 10.000 fls. p/h.

96 cm 43 cm 3 + 2 HP 2.600 kls.

215 cm 130 cm 165 cm

Distribuidores

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NOTICIÁRIO DA SECRETARIA

R E T R O S PE C T O DAS ATIVIDADES DO MÊS DE A B R IL Diretoria: Durante o mês em análise, a direto­ ria de nossas entidades de classe reuniu-se nos dias 7, 14, 23 e 28, sendo que, no dia 14, dentro da nova programação de 1970, tivemos uma reunião plenária das diretorias do Sindicato e da Regio­ nal ABIGRAF-SP, à qual compareceu a quase totalidade dos srs. diretores e te­ ve profícuos resultados na procura de soluções para os problemas que afetam o nosso setor industrial.

Tivemos ainda, nos dias 7 e 28, a presença respectivamente dos Srs. Arquimedes Pistorezzi, diretor de nossa as­ sociada Tipografia São Paulo, e Augus­ to Romero, diretor da emprêsa Auro S.A ., os quais participaram ativamente das reuniões levadas a efeito naquelas datas.

Finalizando, tivemos, nos dias 9 e 27' reuniões visando a criação do Consórcio Exportador da Indústria Gráfica, sendo que, na do dia 27, contamos com a parti­ cipação do ilustre presidente da Regio­ nal ABIGRAF Paraná, Sr. Oscar Schrappe Sobrinho, que, na ocasião, solicitou a apoio e colaboração de todos os indus­ triais gráficos brasileiros para o sucesso da reunião setorial da Indústria Gráfi­ ca, a se realizar nos dias 15 e 16 de ju ­ nho, em Curitiba, preliminar a I Con­ venção Nacional da Indústria.

Secretaria Durante o mês de abril foram rece­ bidas um total de 119 cartas, ofícios, te­ legramas, a par de dezenas de boletins e revistas. De outra parte, foram expe­ didas 301, sendo 127 através da ABIGRAF Nacional e Regional São Paulo e 174 através do Sindicato das Indústrias Grá­ ficas no Estado de São Paulo.

Departamento Jurídico Com suas atividades em permanente crescimento, o nosso Departamento Ju ­ rídico, setor trabalhista, compareceu a 6 audiências na Justiça do Trabalho, tendo respondido a 63 consultas diver­ sas.

No setor fiscal, além da formulação de consultas aos diversos órgãos gover­ namentais, a fim de esclarecerem dúvi­ das relacionadas com nosso setor indus­

Maio, 1970

trial, atendeu a 58 pedidos de informa­ ções de nossos associados.

Novos associados Abaixo transcrevemos relação de no­ vos associados do Sindicato e da ABIGRAF e respectivos números: Gráfica Pinhal Ltda. — Pinhal, SP — 1.100 — 862 — Cat. E. Norograf — Tip. Noroestina Ltda. — Araçatuba, SP — 1.101 — 863 — Cat. E. Ricardo Pucci S.A. Ind. e Com. — Franca, SP — 1.102 — 864 — Cat. E. Domingos Fortunato — São Paulo, SP — 1.103 — 866 — Cat. F. A. T. D. Impressoras Reunidas Ind. e Com. Ltda. — São Paulo, SP — 1.104 — 867 — Cat. D. Antonio Leme de Arruda — Conchal, SP — 865 — Cat. E. Com. e Ind. Brisolla — Sant’Ana do Livramento, RS — 868 — Cat. A. O Sindicato e a ABIGRAF colocam-se ao inteiro dispor dessas emprêsas.

Associados da Regional da ABIGRAF — MG Recebemos da Regional ABIGRAF-MG relação dos seus sócios, a qual abaixo transcrevemos, com os seus res­ pectivos números de filiação: Paulo de Castro & Irmãos — Belo Horizonte — 21 — Cat. C. Indústria e Comércio Inconfidência Ltda. — Belo Horizonte — 17 — Cat. C .

Editora Alterosa S.A. — Belo Ho­ rizonte — 19 — Cat. C. Papelaria Ribeiro Gráfica Editora S.A. — Belo Horizonte — 18 — Cat. C. Schmidt & Cia. Ltda. — Juiz de Fora — 617 — Cat. D. Artefatos de Papel Lucri Ltda. — Belo Horizonte — 811 — Cat. A. Belgraf Ltda. — Indústrias Tipo­ gráficas — Belo Horizonte — 812 — Cat. B. Braga & Goulart Ltda. — Belo Ho­ rizonte — 813 — Cat. B. Casa Cruzeiro Papelaria e Tipogra­ fia Ltda. — Pôrto Nôvo — 814 — Cat. A. Carbobel Ltda. — Belo Horizonte — 815 — Cat. A. Cia. T. Janér, Comércio e Indústria — Belo Horizonte — 816 — Cat. A. Clicheria Eletro Gravura Ltda. — Belo Horizonte — 817 — Cat. C.

4.919

Noticiário da Secretaria Comércio e Representações Eduardo Góes Filho Ltda. — Belo Horizonte — 818 — Cat. A. David Assis Pereira (Papelaria e Gráfica Laginhense) — Coronel Fabriciano — 819 — Cat. B. Diário do Comércio Emprêsa Jornalistica Ltda. — Belo Horizonte — 820 — Cat. B. Editora Gráfica Planalto S.A. — Uberlândia — 821 — Cat. B. Editora Minas Bel Ltda. — Belo Horizonte — 822 — Cat. A. Editora de Trânsito e Veículos Ltda.

— Belo Horizonte — 823 — Cat. A. Eurico Bento Chaves — Tipografia Bom Despacho — Bom Despacho — 824 — Cat. A. Ferreira & Neves Ltda. — Itabira — 825 — Cat. A. Fornecedora Comercial Dilmar Ltda.

— Belo Horizonte — 826 — Cat. A. Fornecedora Gráfica S.A. — Belo Horizonte — 827 — Cat. B. Fotolito Reprominas Ltda. — Belo Horizonte — 828 — Cat. A. Freitas e Irmãos Ltda. (Gráfica São José) — Belo Horizonte — 829 — Cat. B. Funtimod S.A. — Máquinas e Ma­ teriais Gráficos — Belo Horizonte — 830 — Cat. A. Gráfica Bandústria S.A. — Belo Horizonte — 831 — Cat. C. Gráfica Belo Horizonte Ltda. _ Belo Horizonte — 832 — Cat. A. Gráfica Cejota Ltda. — Belo Hori­ zonte — 833 — Cat. C. Gráfica Editora Sion S.A. — Belo Horizonte — 834 — Cat. D. Gráfica Grego Ltda. — Belo Hori­ zonte — 835 — Cat. B. Gráfica Itacolomi Ltda. — Belo Ho­ rizonte — 836 — Cat. B. Gráfica Ladeira — Salinas — 837 — Cat. A. Gráfica Mucury Ltda. — Teófilo Otôni — 838 — Cat. B.

Gráfica N. S. do Perpétuo Socorro Ltda. -— Belo Horizonte — 839 — Cat. B. Gráfica Orion — Indústria e Comér­ cio Ltda. — Belo Horizonte — 840 — Cat. A. Gráfica Paraíso Ltda. — Belo Ho­ rizonte — 841 — Cat. A. Tipografia Radiante Ltda. — Go­ vernador Valadares — 842 — Cat. B. Tipografia Marília Editora — Jair Araújo — 843 — Cat. B. Sociedade Labor Ltda. — Belo Ho­ rizonte — 844 — Cat. A. Sapel — Indústria e Comércio Ltda.

— Belo Horizonte — 845 — Cat. C. Sopel — Distribuidora de Papéis Ltda. — Belo Horizonte —■846 — Cat. A. Promoção da Família Editora — Belo Horizonte — 847 — Cat. A. Papelaria e Tipografia Confiança Ltda. — Belo Horizonte — 848 — Cat. C. Papelaria Sagres, Gráfica Ltda. — Belo Horizonte — 849 — Cat. A. Papelaria Dias Leite S.A . — Belo Horizonte — 850 — Cat. C. Minas Gráfica Editora Ltda. — Be­ lo Horizonte — 851 — Cat. D. Irmãos Souza Tornelli & Cia. — Uberaba — 852 — Cat. B. Indústria Sampaio Ltda. — Belo Ho­ rizonte — 853 — Cat. A. José Dias Dornellas — Graficagés — Guanhães — 854 — Cat. A. Mário Bortolini — Tipografia Hori­ zonte — Belo Horizonte — 855 — Cat. A. Gráfica Real Ltda. — Belo Hori­ zonte — 856 — Cat. A. Gráfica Salustiane Pureza — Belo Horizonte — 857 — Cat. A. Gráfica Santa Ifigênia — Ponte Nova — 858 — Cat. A. Grafimar Impressora Ltda. — Be­ lo Horizonte — 859 — Cat. A. Gráfica Zebu Publicidade Triangulina S.A. — Uberaba — 860 — Cat. B. Ignocy Leite — Comércio e Repre­ sentações Ltda. — Belo Horizonte — 861 — Cat. A.

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4.920

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

SEMINÁRIO

SÔBRE

EQ UIPA M EN TO S

A Associação Técnica Brasileira de Celulose e Papel fará realizar no dia 4 de junho do corrente ano, com início às 14 horas e com um coquetel às 18 ho­ ras, no Salão Amarelo do Hotel Danú­ bio, de São Paulo, um seminário sôbre equipamentos elétricos.

Constarão do programa os seguintes assuntos técnicos: 1. Recebimento, geração e distri­ buição de energia elétrica.

2. Motores — O motor certo no lugar certo.

3. Equipamentos de proteção e partida.

4. Cabos.

5. Fator de potência.

6. Turbinas a vapor e sua aplica­ ção na indústria de celulose e papel.

ELÉTR IC O S

Para o seminário, foram convidados a apresentarem seus trabalhos as fir­ mas: ASEA Elétrica; Brown Boveri; Siemens do Brasil; General Electric; Pirelli e Arno.

III CONVENÇÃO ANUAL ABCP O Boletim da Indústria Gráfica co­ munica a seus associados a realização da III Convenção Anual da ABCP, Se­ mana do Papel, a dar-se de 2 a 6 de no­ vembro de 1970, na Federação do Co­ mércio do Estado de São Paulo.

Os interessados em enviar traba­ lhos técnicos a êste conclave, deverão entregá-los à Comissão Coordenadora, impreterivelmente, até o dia 31 de agos­ to de 1970.

COMP. DE PAPÉIS E PAPELÃO "YAZBEK" FUNDADA EM 1928 END. TELEGRÁFICO: "YAZBEK” CARTÃO DUPLEX COATING

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Maio, 1970

KRAFT E STRONG FÁBRICA Estr. Itapecerica da Serra, 1.502 Via Pinheiros - (BR-2) - KLM. 27,5 TELEP. 237

4.921

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

S I N D I C A T O TABELA DAS MENSALIDADES REFERENTE AO 2.° SEMESTRE DE 1970. BASE DE CALCULO : CrS 187,20

Taxa

75% para a Abigraf

25% para o Sindicato

CLASSE “A” ACIMA DE 201 EMPREGADOS

40%

449,00

337,00

112,00

CLASSE “B” DE 101 a 200 EMPREGADOS

23%

258,00

194,00

64,00

CLASSE “C” DE 51 a 100 EMPREGADOS

16%

179,00

134,00

45,00

CLASSE “D” DE 26 a 50 EMPREGADOS

12%

135,00

101,00

34,00

CLASSE “E” DE 11 a 25 EMPREGADOS

10%

112,00

84,00

28,00

CLASSE “F ” 1 a 10 EMPREGADOS

8%

90,00

67,00

23,00

10%

112,00

84,00

28,00

DE

INTERIOR E LITORAL TAXA ÚNICA (ANUAL)

S. Paulo, 3 de junho de 1970

OFICINA DE COMPOSIÇÕES DE LIN O T IPO EM G ER A L Livros didáticos, científicos e de literatura — Revistas — Relatórios — Apelações — Teses — Discursos e Conferências — Folhetos — Prospectos, etc. ★ Dedicamo-nos exclusivamente à composição e portanto não somos concorrentes das tipografias.

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GRAFICA

LTDA.

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4.922

— São Paulo

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

JA N T A R DE CONGRAÇAM ENTO DA INDÚSTRIA GRÁFICA T E V E E N T R E G A DO PRÊM IO G U T EN B E R G Realizou-se no Blue Room da Sear’s — Paraíso, o jantar do empresariado gráfico, mensalmente promovido pela Associação Brasileira da Indústria Grá­ fica e Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo. O encontro, além do espírito de congraçamento que sempre o caracterizou, foi completado com um acontecimento especial, repre­ sentado pela solenidade da entrega do “Prêmio Gutenberg-1969”, instituído pe­ las Indústrias de Papel Simão, para profissionais que apresentaram os menhores trabalhos do ano, em Simaplex com LL90. Estiveram presentes indus­ triais do setor gráfico paulista, acompa­ nhados de suas respectivas esposas. En­ tre outros, compareceram os Srs. Damiro de Oliveira Volpe, presidente das en­ tidades promotoras do encontro; Jamil Aum, diretor-presidente da firma Si­ mão; Orestes Bonfanti, diretor-comercial dessa emprêsa; Rubens Amat Ferreira, diretor da ABIGRAF e SIGESP; e o jor­ nalista Geraldo Nascimento Serra, re­ presentando no ato a Gráfica Martini, ganhadora do primeiro lugar no Prêmio Gutenberg-1969.

Usando da palavra na ocasião, o Sr. Damiro de Oliveira Volpe assim se ex­ pressou: “Distinguido, num ato de nímia gentileza, para efetuar a entrega do

Prêmio Gutenberg-1969, queremos dei­ xar aqui, em nome da ABIGRAF, do Sin­ dicato e em nosso próprio, os nossos aplausos às Indústrias de Papel Simão, pela instituição dêsse concurso máximo das artes gráficas nacionais, cujo mé­ rito maior é o estímulo ao aprimora­ mento dos trabalhos gráficos entre nós.

Aproveitando a oportunidade, pe­ dimos vênia para apresentar à Comis­ são do Concurso uma sugestão no sen­ tido de que se estabeleça, a partir dêste ano, para a entrega da láurea, a data de 24 de junho, “Dia do Gráfico”, que tem tido, como ponto máximo, o jantar de confraternização que reúne anual­ mente empresários e representantes dos trabalhadores. Essa, a nosso ver, seria uma forma não só de dar maior brilhan­ tismo à data magna da indústria gráfi­ ca, como também promover o Prêmio Gutenberg.

Por fim, queremos congratular-nos também com os vencedores do prêmio de 1969: Gráfica Martini, Gráfica Gasparini e Gráficos Bloch, pela honraria com que, merecidamente, acabam de ser distinguidos por trabalhos que primam, so­ bretudo, pelo bom gôsto artístico e pela apresentação gráfica. Nossos parabéns”.

Na foto, a mesa presidencial.

Maio, 1970

4.923

COOPERADORA

pioneira na prestação de serviço de composição para a indústria gráfica.

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Noticiário do Sindicato que agora, com o desenvolvimento que vem ocorrendo no ramo industrial, a indústria gráfica possui condições para partir cèleremente para a conquista de mercados internacionais, isto em decor­ rência da modernização do seu equipa­ mento, conseguido graças aos incentivos governamentais. Encerrou, transmitindo os agradecimentos da Gráfica Martini às entidades promotoras da reunião- jantar, bem como à emprêsa que ins­ tituiu o prêmio.

PRÊMIO GUTENBERG O Prêmio Gutenberg é constituído de um troféu de bronze, medalhas de ouro, prata e bronze, diplomas de hon­ ra, além de um cheque de NCrS 10 mil.

Os profissionais que ganharam o prêmio foram os seguintes: Gráfica Martini: Laércio Mayer, João Tabellini, Valter Apolinário e Valdemar da Silva; Gráfi­ ca Gasparini: Ricardo Michelatti, Chang Ju Jen e Pedro Lucarelli; Gráfica Bloch: David Rubinstein, Nilton Ervões Soares, Nilton P. Ribeiro, Carlos F. Menequitte, Antonio Oliveira e Jorge P. Motta.

Sr. Damiro de Oliveira Volpe

DESAFIO ATENDIDO Falando em nome da firma Martini, que ganhou o primeiro lugar, o jorna­ lista Geraldo Nascimento Serra, após a saudação aos presentes, lembrou que a emprêsa ganhara o segundo lugar em 1968. Mais adiante, justificando o es­ forço da firma em se desenvolver, re­ portou-se à reunião das entidades re­ presentativas da classe, do dia 24 últi­ mo, quando foram abordados problemas econômicos que envolvem o setor. Assi­ nalou que a indústria gráfica brasileira já está adulta, tanto assim que vem atendendo ao desafio do Ministro da Fa­ zenda. Ponderou que a classe está de pleno acordo com a politica do profes­ sor Delfim Netto. Informou, também,

O sr. Martini recebendo o troféu das mãos do sr. Jam il Aun.

A ABIG RAF e o SIGESP, em sua sede própria, estão à sua dis­ posição: Telefones — Funcionários — Advogados — Secretárias.

Tôda assistência necessária para um contato com seus companhei­ ros: um perfeito cadastro geral das gráficas do País, à sua dispo­ sição. Faça de nossa sede uma extensão de sua emprêsa.

Maio, 1970

4.925

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4.926

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

MAIS UMA VITÓRIA DA ABIGRAF A Associação Brasileira da Indústria Gráfica, após um incansável e brilhan­ te trabalho, viu coroado de pleno êxito seu requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Diretor do Departamento de Rendas In­ ternas do Ministério da Fazenda, no sentido de dispensar seus associados da marcação direta dos impressos por êles produzidos por encomendas de terceiros, devendo tal impressão ser feita apenas nos pacotes das embalagens.

Publicamos abaixo a petição da ABIGRAF e o parecer do Coordenador do Sistema de Tributação, publicado no D. O. U. de 7-4-1970.

Exmo. Sr. Diretor do Departamento de Rendas Internas do Ministério da Fazenda: A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA GRÁFICA — ABIGRAF, en­ tidade representativa de âmbito nacio­ nal, a que estão filiadas quase tôdas as indústrias brasileiras que operam no campo gráfico, com sede em São Paulo à Rua Marquês de Itu, 70 — 12.° andar, considerando que, nos têrmos do § l.° art. 240 e § 3.°, do art. 241 do Decreto 61.514/67, Regulamento do Imposto so­ bre Produtos Industrializados, está legi­ timada a dirigir Consulta a V. Excia., para que decida, em única instância, quanto à aplicação daquele Regulamen­ to em todo o território nacional, vem através da presente expor e requerer o seguinte: Como a própria denominação está a indicar, representa esta entidade a to­ talidade, ou quase a totalidade, das in­ dústrias gráficas nacionais, que têm, co­ mo seus produtos, embalagens, cartões de visita, convites, papel de carta, enve­ lopes e outros artigos do mesmo gênero, além de talões de notas fiscais, cautelas ou títulos múltiplos representativos de ações e outros impressos semelhantes, sempre sob encomenda de terceiros.

No que diz respeito aos talões de notas fiscais, vem a Requerente orien­ tando seus filiados para que façam a marcação de conformidade com os dis­ positivos legais especiais que regem a matéria.

Entretanto, quanto aos demais arti­ gos, nossa orientação tem sido dada de acordo com o disposto nos artigos 58 e

Maio, 1970

59 do Regulamento do IPI em vigor, so­ mente no que diz respeito à marcação dos volumes em que os mesmos são acondicionados, e assim tem procedido por entender que ocorre em relação aos mesmos, senão impossibilidade, ao me­ nos total impropriedade em se realizar tal marcação.

Com efeito, as embalagens somente poderão ser marcadas em locais visíveis apenas enquanto as mesmas estiverem desmontadas, porque, em caso contrá­ rio, o autor da encomenda não aceitará que nas embalagens de seus produtos fi­ gure outra marca que não a sua. Se se proceder à marcação dessa maneira (nas orelhas ou tampas das embalagens), estar-se-á contrariando a lei de regên­ cia que exige que a marcação seja feita em local bem visível. Além disso, tal marcação, somente visível enquanto o produto estiver desmontado, é perfeitamente dispensável, porquanto já cons­ ta dos rótulos apostos nos pacotes de embalagens.

Em relação aos cartões de visita, pa­ pel de carta, convites e outros artigos de gênero, existiríam as mesmas difi­ culdades acima indicadas, além de se tornarem tais impressos, mercê dessa marcação, bastante antiestéticos.

Em qualquer hipótese, a marcação dos artigos aqui objetivados irá onerar sobremaneira os seus custos de produ­ ção, desnecessariamente, porquanto a marcação feita apenas nas suas emba­ lagens já é suficiente para atender aos objetivos visados pelo Regulamento.

Nessas condições, a Suplicante, pela presente, requer a V. Excia. se digne dispensar seus associados da marcação direta dos impressos por êles produzi­ dos por encomenda de terceiros, deven­ do tal impressão ser feita apenas nos pacotes das embalagens, tudo na con­ formidade do estatuído no parágrafo 2.° do artigo 59 do Regulamento do IPI em vigor.

Têrmos em que, por ser de direito e inteira Justiça, P. Deferimento.

São Paulo, 8 de janeiro de 1969. (a)

Damiro de Oliveira Volpe Presidente

4.927

Noticiário da ABIGRAF

PROCESSO

N.

4 .140/69

PARECER S. L. T. N. N. 213/70 - Ol-IPI 01.16.01.02 ----- Rotulagem ou mar­ cação.

Havendo reconhecida impossibilidade ou impropriedade da prática de ro­ tulagem ou marcação no próprio produto, as indicações constarão apenas do recipiente, envoltório ou embalagem, dispensada a exigência se o produto não fôr acondicionado (art. 59, § 2.° do RIPI).

A Associação Brasileira da Indústria Gráfica, com sede em São Paulo, enti­ dade representativa, de âmbito nacional, das indústrias cuja atividade é a con­ fecção de embalagens, cartões de visi­ ta, convites, papéis de carta, envelopes e outros artigos do mesmo gênero, além de talões de notas fiscais, cautelas e tí­ tulos múltiplos representativos de ações e outros impressos semelhantes, sob en­ comenda de terceiros, expõe e requer, em resumo, o seguinte: 1. Orienta seus filiados a que fa­ çam a marcação de conformidade com os dispositivos legais que regem a ma­ téria, no que diz respeito a talões de notas fiscais; 2. Quanto aos demais produtos, a orientação, em consonância com os ar­ tigos 58 e 59 do RIPI, é feita no senti­ do de ser procedida a marcação somen­ te dos volumes em que os mesmos são acondicionados, por entender que ocor­ re em relação a êles, se não impossibili­ dade, mas, total, impropriedade em rea­ lizar-se tal marcação; 3. Alega ainda, às embalagens, que somente poderão ser marcadas em lo­ cais visíveis, apenas enquanto estiverem desmontadas, pois em caso contrário o autor da encomenda não aceitará que nas embalagens dos seus produtos fi­ gure outra marca que não a sua e, se proceder a marcação nas orelhas ou tampas das embalagens, estará contra­ riando a lei, que exige marcação em lu­ gar visível, sendo, portanto, perfeitamente dispensável, uma vez que já consta dos rótulos apostos nos pacotes de embalagens.

4. Sôbre os cartões de visita, pa­ péis de carta, etc., alega existirem as mesmas dificuldades, tornando-os a

d. 928

marcação antiestéticos, além do que se­ riam onerados sobremaneira os custos da produção, desnecessàriamente, por­ quanto a marcação feita apenas nas embalagens já é suficiente para aten­ der os objetivos visados.

5. Solicita, por fim, dispensa da marcação direta dos impressos produ­ zidos pelas suas associadas, devendo tal marcação ser feita apenas nos pacotes das embalagens, tudo na conformidade do § 2.° do art. 59 do RIPI. 6. A rotulagem ou marcação é uma imposição legal, visando a que os produtos em trânsito pelo território na­ cional se identifiquem com os descritos nos efeitos fiscais que os acompanham.

Muitas são as exigências (arts. 58 e 66 do RIPI) no sentido de acautelar os interêsses do fisco, procurando evitar o cometimento de fraude na venda de pro­ dutos tributados.

7. Entretanto, ante o surgimento de casos em que a rigidez da norma tor­ naria impraticável ou dificultaria o seu cumprimento, permite-se ela, excepcio­ nalmente, ajustar-se a determinadas si­ tuações, resguardados òbviamente os interêsses fiscais.

8. No presente caso, emerge do § 2.° do art. 59 do RIPI a regra que vai ao encontro da pretensão da requerente, quando permite que as indicações rela­ tivas à rotulagem ou marcação, nos ca­ sos de reconhecida impossibilidade ou impropriedade de ser feita no próprio produto, constem apenas do recipiente, envoltório ou embalagem, dispensada a exigência se o produto não fôr acondi­ cionado.

9. Portanto, parece-nos merecer acolhida a pretensão contida no expe­ diente de fls. 1/3, quando configurada a hipótese a que se refere o § 2.° do art.

59 supracitado.

S. L. T. N., 13 de março de 197D. — Eugênio Botinelly Soares, AFTF. De acordo com o parecer do S.L.T.N. que aprovo.

Publique-se e encaminhe-se à S.R. R.F. em São Paulo, para ciência da in­ teressada e demais providências.

Coordenação do Sistema de Tribu­ tação. — Em 30-3-1970. — Adilson Go­ mes de Oliveira, Coordenador.

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

II SALÃO INTERNACIONAL DO LIVRO DE ARTE E DA BIBLIOFILIA O II Salão Internacional do Li­ vro de Arte e da Bibliofilia, cuja pri­ meira mostra foi organizada em Paris em 1967, abrirá pela segunda vez suas portas, de 30 de janeiro a 7 de feverei­ ro de 1971, em Lausanne, importante centro dos industriais gráficos na Suíça, no Palácio de Beaulien, um dos locais de exposição mais reputados da Europa. Êste Salão Internacional será apre­ sentado em duas partes distintas: o gran­ de setor do livro de arte da bibliofilia, de um lado; e, de outro, qualquer setor relacionado com as artes gráficas, com a matéria-prima e a fabricação do li­ vro de arte, sua revisão e sua difusão em livrarias.

Estando assegurado desde já a par­ ticipação de grandes editores e bibliófi­ los de fama mundial, o II Salão pro­ mete ser uma manifestação especializa­ da de grande utilidade profissional, e ainda de interêsse público excepcional.

Organizado em um país cujos aman­ tes da arte empenham-se em favor de uma expansão artística, está destinado o II Salão a ter um grande e total su­ cesso.

As informações complementares so­ bre a importante mostra poderão ser obtidas através da Secretaria do Palá­ cio Beaulien, CH. 1002 Lausanne — Suíça.

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Maio, 1970

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4.929

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

ABIGRAF E 0 DECRETO-LEI N. 491, DE 5-3-1969 A Associação Brasileira da Indústria Gráfica recebeu da associada Artes Grá­ ficas Gomes de Souza S.A. cópia de sua carta enviada ao Sr. Ministro da Fa­ zenda, solicitando que fôssem estendi­ dos aos produtos gráficos os favores co­ medidos pelo Decreto-lei n. 491, de . . . .

5-3-1969, numa pretensão inteiramente justa, e que na íntegra abaixo transcre­ vemos: “Em 30-10-1969, pela carta que apresentamos ao Banco do Brasil — CACEX, solicitamos para que fôssem estendidos aos produtos constantes das posições 49.01 e 49.03 (onde se enqua­ dram os produtos gráficos) do Decre­ to n. 61.514, de 12-10-1967, os benefícios concedidos pelo Decreto-lei n. 491, de 5-3-1969.

Essa carta à CACEX gerou o ofício desta a V. Excia., que tomou o protc<

colo DICEX 69, processo n. 116.476/69, em 3-11-1969, encontrando-se presente­ mente com o Coordenador Geral do Sis­ tema Tributário.

Situação Atual Em levantamento feito no mercado da ALALC, concluímos que a concorrên­ cia nos principais países da Zona (Ar­ gentina, México, Colômbia e Chile) go­ za de incentivos que variam entre 12% e 18%, em forma de créditos e subven­ ção no preço do papel, mais facilidades de financiamento à exportação com prazos entre 12 e 24 meses.

O quadro abaixo demonstra como isso afeta o equilíbrio entre exportação e importação no setor: Obras Impressas, Total e Relação Percentual:

Anos

Importação (USS — FOB O. Impres. tot. exp. bras. %

1969 1968 1967 1966 1965

6.439.343 11.419.251 15.136.942 12.554.584 8.457.466

1.239.516.930 1.855.118.672 1.667.429.000 1.496.215.000 1.096.423.000

0,51 0,61 0,01 0,83 0,77

Exportação (USS — FOB O. Impres. tot. imp. bras. % 347.204 89.004 68.838 56.294 213.234

1.157.942.582 1.881.344.296 1.654.037.000 1.741.442,005 1.595.479.332

0,030 0,005 0,004 0,003 0,013

janeiro a julho — valores CIF Fonte: SEEF do Ministério da Fazenda O quadro indica claramente um de­ sequilíbrio na balança comercial exter­ na do setor gráfico, pois somente em 1968 importamos USS 11,4 milhões e exportamos USS 89 mil, a maior parte para Portugal.

Possibilidades do Setor Com a atuação nos últimos 3 anos do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e Artes Gráficas (GEIPAG), o parque industrial gráfico brasileiro é tècnicamente igual ou superior ao do país mais avançado na América Latina, sendo que os padrões de qualidade dos seus produtos já são consagrados.

Através dessa política, entraram no país nos últimos 3 anos USS 66 milhões, em equipamento. Essa recuperação de 40 anos de atraso na renovação do par­ que, se de um lado permitiu a atualiza­

4.930

ção dos processos de produção, por ou­ tro lado criou a capacidade ociosa.

O problema criado pode ser parcial­ mente superado através da exportação de produtos gráficos, sendo que levan­ tamentos já feitos nos principais países da ALALC permitem concluir a possibi­ lidade de exportação brasileira de pro­ dutos gráficos, em condições competiti­ vas, da ordem de US$ 64 milhões nos próximos 3 anos.

A AGGS poderá, de imediato, ex­ portar para a Zona da ALALC, durante os próximos 12 meses, o equivalente a USS 1,5 milhões, elevando-os para USS 4 milhões nos 2 anos subseqüentes.

Para tanto, faz-se mister, òbviamente, a extensão, ao setor, do benefí­ cio já concedido a outras categorias, pe­ lo decreto supracitado.

Com base no exposto, solicitamos a V. Excia. a aprovação de nosso pedi­ do”.

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

CENSURA PRÉVIA No dia 5 de março, foram recebidos no Rio de Janeiro, pelo Sr. Ministro da Justiça, Prof. Alfredo Buzaid, os Srs. Paulino Saraiva, Cândido Guinfe de Paula Machado e Carlos Ribeiro, res­ pectivamente, presidentes da Câmara Brasileira do Livro, Sindicato Nacional dos Editores de Livro e Associação Bra­ sileira do Livro, para tratar de assunto relacionado com a Portaria de censura prévia de livros e periódicos.

De ordem do Sr. Presidente da Câ­ mara Brasileira do Livro, comunicamos aos srs. associados que:

censura, desde que encaminhem reque­ rimento ao Ministro da Justiça, nos se­ guintes têrmos: Exmo. Sr. Prof. Dr. Alfredo Buzaid DD. Ministro da Justiça Ministério da Justiça Brasília, DF (Nome da firma importadora), fi­ liada à Câmara Brasileira do Livro (n. da inscrição na CBL), sediada em (Ci­ dade, Estado, Enderêço), vem m ui'res­ peitosamente requerer a V. Excia. se digne liberar os livros e periódicos de nossa importação, uma vez que referi­ dos livros e periódicos não atentam contra a moral, os bons costumes e a segurança nacional.

1 — As sugestões apresentadas pela Câmara e entidades acima mencionadas foram apreciadas pelo Sr. Ministro, fi­ cando decidido que lhe seria encaminha­ do memorial sôbre a matéria, com su­ gestões capazes de solucionar o delica­ do problema.

Nestes Têrmos P . Deferimento

2 — Firmas importadoras: ficou de­ cidido, das conversações havidas na­ quela audiência, e como medida provi­ sória, que as firmas importadoras de li­ vros e periódicos (técnicos, didáticos, científicos e culturais) não sofrerão

A.

NOTA — Os requerimentos serão encaminhados ao Ministério da Justiça por intermédio da Câmara Brasileira do Livro.

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Maio,

1970

4.931

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

ABIGRAF MINEIRA PROMOVE CURSO DE TREINAMENTO

Grupo formado pelos participantes da primeira turma do "Curso de Orçamento e Previsão de Custos de Impressos”, com o instrutor, Sr. Silvio Araújo Netto.

Dentro da programação de traba­ lho estabelecida pela ABIGRAF Regio­ nal de Minas Gerais, destaca-se, sem dúvida, a promoção de cursos de treina­ mento para o empresariado daquela ca­ tegoria econômica.

Foram estabelecidos já todos os con­ tatos necessários, inclusive com o PIPMOI — Programa Intensivo de Pre­ paração de Mão-de-obra Industrial.

O primeiro Curso Intensivo, o de “Orçamento e Previsão de Custos de Im­ pressos”, se iniciou em 6-4-70.

O interêsse que despertou foi tanto, que se abriram inscrições para outras duas turmas.

Entregues os certificados aos com­ ponentes da segunda turma, cuidou-se logo de preparar a terceira, de 4 a 8 de maio. As aulas foram ministradas pelo Sr. Silvio Araújo Netto, de 20 às 22 horas de cada dia, com treinamento de 9 às 11, para os interessados. A coorde­ nação estêve a cargo do Sr. Ildeu de Castro.

Grupo formado pelos participantes da segunda turma do "Curso de Orçamento e Previsão de Custos de Impressos”, com o instrutor, Sr. Silvio Araújo Netto.

Maio, 1970

4.933

Noticiário da ABIGRAF Estão programados ainda o curso de “Técnicas de Impressão em Offset”, a ser ministrado pelo Sr. Cylio Cardoso Neto, Diretor Técnico do Fotolito Repro-

minas Ltda., e o curso de “Chefia e Psi­ cologia Aplicada ao Trabalho”, êste a cargo de um psicólogo contratado pela ABIGRAF de Minas Gerais.

O presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do listado de Minas Gerais entrega o certificado de conclusão do curso ao Sr. Wilson dos Anjos Moreira, que é cumprimentado pelo instrutor, Sr. Silvio Araújo Netto.

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4.934

Boletim da Ind. Gráfica

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Noticiário da ABIGRAF TABELA DA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA GRAFICA REGIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO MENSALIDADES DO 2° SEMESTRE DE 1970 SÔBRE O SALARIO DE CrS 187,20 CLASSE “F ” ACIMA DE 200 EMPREGADOS

674,00

CLASSE “E” DE 101 a 200 EMPREGADOS

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562,00

CLASSE “D” DE 50 a 100 EMPREGADOS

40%

449,00

CLASSE “C” DE 21 a 50 EMPREGADOS

20%

224,00

CLASSE “B ” DE 11 a 20 EMPREGADOS

10%

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4.936

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

NÔVO DELEGADO DA ABIGRAF REG IO N A L JU IZ DE FO RA E ZONA DA MATA Por ordem da Associação Brasileira da Indústria Gráfica-Regional de Minas Gerais, e indicação do Sindicato da In­ dústria Gráfica em Juiz de Fora, foi o Sr. Evaldo Schimidt Alves nomeado pa­ ra o cargo de Delegado Regional da Associação Brasileira da Indústria Grá­ fica em Juiz de Fora e Zona da Mata.

O nôvo delegado foi empossado no dia 11-3-70, pelo presidente da Regional da ABIGRAF de Minas Gerais, Sr. Car­ los Alberto Rangel Proença.

Ao Sr. Evaldo Schimidt Alves, o Bo­ letim da Indústria Gráfica envia seus cumprimentos e votos de uma profícua gestão.

Da esquerda para a direita, Maurício Deccachre Gários, representante da Indústria de Papel Simão S. A.; Sebastião Lessa Azeredo, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de Minas Gerais; Evaldo Schmidt Alves, delegado da Regional da ABIGRAF em Juiz de Fora e Zona da Mata; Carlos Alberto Rangel Proença, presidente da Regional da ABIGRAF em Minas Gerais; e José Machado, presidente do Sindicato da Indústria Gráfica de Juiz de Fora.

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Maio, 1970

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO GEIPAG

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL G RU PO E X E C U T IV O DAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELU LO SE E A RTES GRÁFICAS RESOLUÇÃO N. 87 O Grupo Executivo das Indústrias de Papel, Celulose e Artes Gráficas (GEIPAG), usando das atribuições que lhe confere o Decreto n. 65.016, de 18 de agosto de 1969, tendo em vista o dispos­ to nos Decretos-leis ns. 46, de 18 de no­ vembro de 1966, 767, de 18 de agosto de 1969, e Lei n. 5.415, de 10 de abril de 1968, Resolve, em reunião de 22 de dezembro dp 1969, aprovar o projeto industrial apre­ sentado pela Empresa Carlos Fritscher & Cia. Ltda., localizada em Pôrto Ale­ gre, Rio Grande do Sul, protoco­ lado no CDI sob o n. SECOP/421/69, em 4 de setembro de 1969, visando a am­ pliação e modernização de seu parque industrial gráfico.

O projeto ora aprovado compreende a importação, com financiamento no ex­ terior, de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respecti­ vos acessórios, sobressalentes e ferra­ mentas, procedente da República Fede­ ral da Alemanha, no valor total equiva­ lente a USS 153.321,00 FOB e USS ___ 168.653,00 CIF, perfazendo o total do investimento fixo previsto NCr$ ..........

733.640,55.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se às solicitações constantes do mencionado projeto, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais constantes do projeto aprova­ do, o pronunciamento da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexistência de produção nacional similar, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da da­ ta da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­

MaiOj 1970

na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pe­ la autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais objeto do projeto aprovado e am­ parados por esta Resolução; d) deverá a Emprêsa assumir, pe­ rante o GEIPAG, mediante assinatura de Têrmo de Responsabilidade, o com­ promisso de executar integralmente o projeto industrial aprovado pela pre­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 12 meses, a contar desta data.

RESOLUÇÃO N. 109 Resolve, em reunião de 26 de janeiro de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em ge­ ral: 1. Adolfo Linsenmayer S.A. — In­ dústria e Comércio, de Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul (Prot. MIC 21310/69), importação de 2 conjuntos semi-automáticos de colar e revestir caixas, modêlo “standard”, completas, com coladeira semi-automática, aquecidas por resistência elétrica, controladas por ter­ mostato e uma esteira transportadora com sucção de vácuo, no tamanho de 2 polegadas por 12 pés, com dois ventila­ dores elétricos, de sucção e integrados na máquina, com um motor de dois eixos capacidade de caixas nos tamanhos má­ ximos de 15” x 10 x 3/4” e mínimo de 4” x 3/4; 2 conjuntos de rolos para cai­ xas com unha (borda saliente) de 3/16”; 3 conjuntos de correias transportadoras para as esteiras de 21 polegadas por 12 pés; 1 conjunto de peças essenciais pa­ ra reposição; 2 máquinas grampeadei-

4.939

Noticiário do GEIPAG ras termoplásticas de papel, modelo n.

1 LS, marca “standard”, com aqueci­ mento elétrico e motor acoplado com 10-25 libras de torque, equipado com panelas-d’água, com capacidade de caixas nos tamanhos máximo de 15 x 10 1/2 x 3” e mínimo de 3 x 1 e 3/8 x 1/2” e 1 conjunto de peças essenciais de reposi­ ção; 1 par de cabeçotes com navalhas para cortar canto de papel para caixas com unhas e 1 par de cabeçotes para cortar cantos em folhas de acetato, fa­ bricação de “Standard Paper Box Machine Co., Inc.”, no valor total de USS 38.239.00 FOB e USS 42.062,90 CIF, pro­ cedente dos Estados Unidos da América.

2. Litografia Caxias S.A ., de Ca­ xias do Sul, Rio Grande do Sul (Prot.

MIC 26012/69), importação de 1 câma­ ra para reprodução fotográfica, marca “nuArc”, modêlo “SST2024”, para repro­ dução de uma página de jornal por vez, completa, com 1 compressor de ar de regime de trabalho até 5 atmosferas, marca “Lamb”, tipo aberto, com motor acoplado e 8 lâmpadas de quartzo-iodine 800 watts; 1 aparelho de fotolito (pren­ sa de cópia), marca “nuArc”, modêlo “FT52NS”, formato 43 x 52cm, para co­ piar duas páginas de jornal ao mesmo tempo, completo, com 2 compressores de ar de regime de trabalho até 5 atmos­ feras, marca “Gast”, tipo aberto, com motor acoplado e 1 mesa de montagem marca “nuArc”, modêlo “RR-41F”, for­ mato 31 x 41” e 1 densitômetro de trans­ missão “Macbeth”, modêlo “RD-100”, para operar em prêto e branco e em côres, com escala de 0-2.5, completo, fa­ bricação de “nuArc Company Inc.” no valor total de USS 7.253,80 FOB e USS 7.980.00 CIF, procedente dos Estados Unidos da América.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 45.492,80 FOB e USS 50.042,90 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às soli­ citações constantes dos mencionados ex­ pedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Car­ teira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexis­ tência de produção nacional, terá o pra­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­

4.940

diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e amparados por esta Reso­ lução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó­ rios, sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos de acordo com a legis­ lação vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ tar as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabele­ cidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

RESOLUÇÃO N. 110 Resolve, em reunião de 26 de janeiro de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipa­ mentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, destinados a produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em ge­ ral: 1.

Organização “Conta-Mec” Ltda., de Presidente Prudente, São Paulo (Prot.

MIC 22406/69), importação de 1 máqui­ na de impressão, completamente auto­ mática, modêlo “Original Heidelberg Ci­ líndrica SBG”, formato 57x77cm, com­ pleta, com todos os pertences normais necessários, 1 motor elétrico e 1 ventoinha elétrica, no valor total equivalente a USS 15.819,66 FOB e USS 17.402,00 CIF; 1 máquina rápida de cortar papel (gui­ lhotina), modêlo “Polar 115 Eltromat”, iluminação do corte e da escala métri­ ca, corte programático, acompanhada dos respectivos esquadros laterais e me­ sas laterais direita e esquerda, 2 facas de aço, 2 motores elétricos, 1 moto-bomba elétrica e pertences normais, no va­ lor total equivalente a USS 8.715,84 FOB e USS 9.588,00 CIF; 1 máquina de pagi­ nar e numerar livros e formulários em geral, inclusive um numerador com 6 números de 5mm de altura, modêlo “Pernuma 3010”, completa, com 1 motor e 1 numerador adicional com 6 números, para altura de 7,0mm, no valor total equivalente a USS 1.270,49 FOB e USS .

1.398,00 CIF; 1 máquina para costurar livros e brochuras, modêlo “Superna IS 5”, para costuras com linha, cadarço e gaze, formato 35x50cm, completa, com todos os pertences normais, no valor

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Noticiário do GEIPAG total equivalente a USS 6.448,08 FOB e USS 7.093,00 CIF, tôdas procedentes da República Federal da Alemanha.

2. Ferreira, Filho & Cia. (Fábrica de Cadernos e Tipografia “Deca”), da Capital de São Paulo (Prot. MIC ..........

00521/70), importação de 1 máquina pa­ ra fabricação de cadernos, com variador de velocidade, motorizada, marca “Lytos Beta”, no valor total de USS ..

34.000,00 FOB e USS 34.833,00 CIF; 1 máquina para cartonagem, dobradora e contadora, automática, marca “LP”, motorizada, completa, com seus acessó­ rios, no valor total de USS 7.400,00 FOB e USS 7.613,00 CIF, ambas de fabricação de “Fratelli La Pietra Construzioni Macchine Grafiche” e procedentes da Itália.

3. Indústria de Papéis de Arte Jo ­ sé Tscherskassky S.A ., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 00548/70), impor­ tação de 1 máquina para ensaio da re­ sistência à tração, de ampliação Uni­ versal (em arames finos, folhas de me­ tais; barras finas e cordas de borra­ cha; plásticos e imitação de couro; ma­ deira; bem como papéis finos e cordas têxteis), modêlo 651, com as seguintes características: fôrça máxima de en­ saio 5kg; faixa de medição 0,5 — 0,2 e 0,lkg; leitura 10,5 e 2g; elevação l.OOOmm; comprimento de provas: re­ gulável para 10, 25, 50, 100, 180, 200, 300, 400, 500 e 600mm; exatidão 1% de 1/10 da respectiva faixa de medição para ci­ ma, completa, com desligamento auto­ mático, motor elétrico, trifásico, com variador, 1 jôgo de parafusos de apêrto e 1 dispositivo de ensaio para testes de laminação da fôlha de alumínio com o papel; 1 instrumento para execução de testes por “traços a pena”, para verifi­ cação da resistência à absorção da tin­ ta em papéis, modêlo 873, completo, in­ clusive tira-linhas; 1 guilhotina de pre­ cisão, para laboratório, modêlo 953 b, para corte com alta precisão e cantos em paralelo, de faixas de papel, desti­ nadas a testes, completa, com distan­ ciadores para larguras de corte de 10,15 e 25mm, exatidão do corte 0,03mm, e comprimento útil das faixas 270mm; 1 guilhotina tipo mesa, para corte de pa­ pel, com batente regulável, divisão mi­ limétrica, com prensa de papel, apanha-bacia e protetor de faca, modêlo 803; comprimento útil do corte 330mm, no valor total equivalente a US$ 3.168,30 FOB e USS 3.442,00 CIF, procedentes da República Federal da Alemanha.

4. Serviços Gráficos Pena de Ouro S.A ., da Capital de São Paulo (Prot.

MIC 01010/70), importação de 1 máqui­ na automática para dobrar folhas de papel, marca “Stahl”, modêlo T 72/44, tipo variável, formato 72xl04cm, com duas unidades, sendo cada unidade equi­

Maio , 1970

pada com quatro bolsas, com margeador automático de pilha plana e 5 motores elétricos, completa, no valor total equi­ valente a USS 11.441,25 FOB e USS . ..

12.586.00 CIF; 1 máquina de impressão “offset”, marca “Roland-Rekord”, mo­ dêlo “R ZK -III”, de duas côres, forma­ to 660x965mm, completa, com seus mo­ tores elétricos, 1 jôgo de rolos de reser­ va (10 unidades), 1 pulverizador de pó tipo “Weko” e 1 dispositivo de regulagem automática do espelho-d’água, no valor total equivalente a USS 62.896,16 FOB e USS 69.186,00 CIF, tôdas proce­ dentes da República Federal da Alema­ nha.

5. Indústria Gráfica Rodar Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. M IC ___ 01011/70, importação de 1 máquina ci­ líndrica para impressão plana, marca “Mercolor Super”, formato 46x59cm, completa, com bomba de ar, carro da máquina correndo sôbre quatro trilhos, com alavanca para regulagem de velo­ cidade, regulagem de ar externo, acio­ namento principal da máquina por meio de correntes duplas, dispositivo automático de parada na passagem de duas folhas, dispositivo para interrom­ per a tintagem, dispositivo para lavar os rolos, com chave principal para desliga­ mento total da fôrça e 2 motores elétri­ cos, no valor total equivalente a USS ..

6.801,10 FOB e USS 7.244,00 CIF, proce­ dente da Holanda.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 157.960,88 FOB e USS 170.385.00 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às soli­ citações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os ma­ teriais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Car­ teira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil_S.A., quanto a inexis­ tência de produção nacional, terá o pra­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e amparados por esta Reso­ lução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das

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Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GElPAG máquinas, equipamentos, aparelhos e materiais constantes do projeto aprova­ instrumentos, com os respectivos acessó­ do, o pronunciamento da Carteira de rios, sobressalentes e ferramentas que Comércio Exterior (CACEX) do Banco tiverem sido importados, dentro de um do Brasil S.A ., quanto a inexistência de prazo mínimo de 5 anos, sota pena do produção nacional, terá o prazo de vali­ pagamento dos impostos incidentes so­ dade de 180 dias, contados da data da bre os mesmos de acordo com a legis­ presente Resolução; lação vigente; b) não serão admitidas restrições e) deverão as beneficiadas execu­de qualquer natureza, de origem exter­ tar as importações aprovadas pela pre­ na, à exportação dos produtos que a sente Resolução, nas condições estabe­ Emprêsa irá fabricar; lecidas, no prazo de 12 meses, a partir c) a aplicação da isenção fiscal, desta data. pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GElPAG nos respectivos RESOLUÇÃO N. 118 documentos de importação dos mate­ riais objeto do projeto aprovado e am­ Resolve, em reunião de 2 de fevereiro de parados por esta Resolução; d) deverá a Emprêsa assumir, pe­ 1970, aprovar o projeto industrial apre­ rante o GElPAG, mediante assinatura sentado pela Emprêsa Indústrias Klabin do Paraná de Celulose S.A ., localizada de Têrmo de Responsabilidade, o com­ em Monte Alegre, Paraná, protocolado promisso de executar integralmente o no CDI sob o n. SECOP/616/69, em 19 projeto industrial aprovado pela presen­ de dezembro de 1969, visando o reequi- te Resolução, nas condições estabeleci­ das, no prazo de 12 meses, a contar des­ pamento do setor destinado à fabricação ta data. de polpa moldada.

O projeto ora aprovado compreende a importação, com financiamento no ex­ RESOLUÇÃO N. 124 terior, de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respecti­ Resolve, vos acessórios, sobressalentes e ferra­ mentas, procedente da Argentina, no va­ em reunião de 2 de fevereiro de lor total de US$ 155.015,00 FOB e USS 1970, aprovar os seguintes pedidos de 165.550,00 CIF, bem como o investimen­ isenção para importação de máquinas, to em moeda nacional no valor de NCrS equipamentos, aparelhos e instrumentos 1.558.122.00, para aquisição de equipa­ com os respectivos acessórios, sobressa­ mento de fabricação nacional (NCrS .. lentes e ferramentas, destinados à pro­ 594.000.

00), projeto de engenharia in­ dução de livros, jornais, revistas e de­ dustrial (NCr$ 96.500,00), projeto de mais artigos da indústria gráfica e de engenharia civil (NCrS 591.622,00), pro­ papel em geral: jeto de engenharia elétrica (NCrS ___ 1. Etiquêtas e Fitas Novelprint 276.000. 00), perfazendo o total do inves­ Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. timento fixo previsto NCrS 2.278.264,50.

MIC 00444/70), importação de 1 máqui­ Os bens de produção, de fabricação na rápida de cortar papel (guilhotina), nacional, adquiridos no País, gozarão modêlo “Polar 90 Eltromat Especial”, dos benefícios do Decreto n. 61.083, de com corte programático, pressão hidráu­ 27 de julho de 1967, alterado pelo de n. lica, iluminação do corte e da escala 62.351, de 5 de março de 1968, referente métrica, mesas laterais esquerda e di­ à aplicação do coeficiente de aceleração reita, 2 facas de aço, 5 sarrafos de plás­ na depreciação, para efeito de determi­ tico, 2 motores elétricos e pertences nor­ nação do lucro real da Emprêsa, sujeito mais no valor total equivalente a USS à tributação pelo imposto de renda. s3ua 5.136,60 FOB e USS 5.491,80 CIF, proce­ aplicação será feita nos 3 anos subseqüêntes ao início da operação dos novos dente da República Federal da Alema­ nha; 1 máquina automática de impres­ equipamentos, devendo a Emprêsa apre­ são (processo “Silk-Screen”), para fo­ sentar ao GElPAG discriminação defi­ lhas de medidas até 39x51cm, marca “Arnitiva dos mesmos, por ocasião de sua gon”, modêlo “Compact 0”, completa; 1 efetiva aquisição e instalação. máquina para lavar telas de “SilkEssa aprovação, concedida nas con­ -Screen”, formato máximo 130xl60cm, dições abaixo indicadas, restringe-se às completa, com respectivos acessórios; 1 solicitações constantes do mencionado aparelho para esticar telas, com 10 gar­ projeto, desde que não contrariem as ras, completo, com respectivos acessó­ disposições legais e regulamentares em rios, fabricação de “The Argon Service vigor sôbre a matéria: Ltd.”, no valor total equivalente a USS a) para efeito da obtenção dos do­3.196,80 FOB e USS 3.628,80 CIF, proce­ cumentos de importação cobrindo os dente da Itália.

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Noticiário do GE1PAG 2. Sociedade Anônima Impressora Brasileira, da Capital de São Paulo (Prot. MIC 01234/70), importação de 1 aparelho para processamento de papel e filmes fotográficos, modêlo RPP 14 C, completo, fabricação da “Fotorite” (A Division AGFA Gevaert, Inc.), no valor total de USS 240,50 FOB e USS 297,90 CIF, procedente dos Estados Unidos da América; 1 equipamento “Autotron” transistorizado para as 15 unidades im­ pressoras e 3 dobradeiras da máquina impressora rotativa rotogravura “Albert Frankenthal”, compreendendo: 1 equi­ pamento “Autotron 130” para as unida­ des impressoras e 1 equipamento “Auto­ tron 100”, para as dobradeiras, comple­ tos, no valor total equivalente a USS .

52.276,80 FOB e USS 53.467,20 CIF, pro­ cedente da Inglaterra; 1 controle auto­ mático de viscosidade, modêlo “Viscomex 384”, completo, com respectivos acessórios e equipamento “standard” fa­ bricação de “Crosfield Electronics Limi­ ted”, no valor total equivalente a USS 13.824,00 FOB e USS 14.169,60 CIF, pro­ cedente da Inglaterra.

3. Indústria de Papéis de Arte Jo ­ sé Tscherkasski S.A ., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 01235/70), importação de 1 máquina copiadora de repetição, inteiramente automática, com sistema de controle por cartões perfurados, pa­ ra a produção múltipla de negativos pe­ lo método de contato sôbre material fo­ tográfico, marca “Multinex”, tipo “Sê­ nior I 60 P”, consistindo de uma mesa de copiagem especial, um console de controle contendo o sistema de movi­ mentação dos cartões perfurados, uma mesa de montagem e os seguintes per­ tences: 3 porta-negativos completos, 1 perfurador de orifícios para cartões, 1 filtro de ar, 1 estabilizador de voltagem e 1 jôgo de ferramentas, completa, com 4 motores elétricos montados nas caixas de transmissão da máquina, 2 bombas a vácuo, inseparàvelmente montadas nos seus respectivos motores elétricos, 1 jôgo de peças de reposição, incluindo três vidros para os respectivos porta-ne­ gativos, no valor total equivalente a USS 20.194,46 FOB e USS 22.213,90 CIF, pro­ cedente da Suécia.

4. Gonçalves S.A. Indústria Grá­ fica, da Capital de São Paulo — (Prot.

MIC 01236/70), importação de 1 máqui­ na para cortar papel, automática, com corte programático de 24 programas, marca “Schneider”, modêlo “Senator modêlo “Senator 132 Electronic Automat” completa, com mesa pneumática com exaustor, proteção do operário ao raio de luz, esquadros laterais, 2 facas, cobertura de ranhura, sarrafo de corte patenteado, com equipamento elétrico

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completo, acessórios especiais: 6 facas de reserva 1566xl44xl2mm, e 4 facas de reserva 1280xl25x9mm, no valor total equivalente a USS 12.827,30 FOB e USS 14.110.00 CIF; e 1 máquina de impres­ são “offset”, marca “Roland-Rekord”, modêlo “RZK II”, de duas côres, forma­ to máximo do papel 610x860mm, equi­ pamento elétrico completo, com os se­ guintes acessórios especiais: 1 dispositi­ vo para imprimir cartolina,, 1 jôgo de rolos de reserva (10 unidades), 1 pulve­ rizador de pó tipo “Weco”, 1 dispositivo de regulagem automática do espelho-d’água, no valor total equivalente a USS 55.312,80 FOB e USS 60.834,10 CIF, ambas procedentes da República Federal da Alemanha.

5. Sgal — Sociedade Gráfica Araraquara Ltda., de Araraquara, São Paulo (Prot. MIC 01238/70), importação de 1 máquina rápida de cortar papel (gui­ lhotina) modêlo “Polar 86 Eltromat-Especial”, pressão hidráulica, com corte programático, iluminação do corte e da escala métrica, acompanhada de mesas laterais esquerda e direita, duas facas do melhor aço, cinco sarrafos de plástico e pertences normais, com 2 motores elé­ tricos, no valor total equivalente a USS 4.317.00 FOB e USS 4.644,80 CIF, proce­ dente da República Federal da Alema­ nha.

6. Imprensa Metodista, de São Bernardo do Campo, São Paulo. (Prot.

MIC 01465/70), importação de 3 máqui­ nas de compor Linotypo, modêlo “Elektron I I ”, de distribuição simples, a ope­ ração manual, para fundir linhas até 28 cíceros de comprimento, sistema “Didot”, aparelhadas como segue: 12 depó­ sitos de 90 mancais, 12 moldes univer­ sais de 5/14pts., 12 pares de medidas de 5/14 pts., 90 espaciadores automáticos, 3 caldeiras elétricas Universal com Micro-Thermi, 3 porta-originais Universal, 3 jogos de ferramentas, 6 motores de 1/2 HP, além do seguinte equipamento: 3 Thermo-Bio (resfriador dos moldes a ar), 3 alimentadores automáticos, 3 dis­ positivos para variar a velocidade do distribuidor e do reunidor, 3 dispositi­ vos Linolamp, 12 lâmpadas fluorescen­ tes, 3 conjuntos de peças para manuten­ ção e 19.800 matrizes (12 jogos) de 5/14pts., no valor total de USS 76.188,90 FOB e USS 83.807,80 CIF, procedente dos Estados Unidos da América.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 243.515,16 FOB e USS 262.665,90 CIF, concedidas nas condi­ ções abaixo indicadas, restringem-se às solicitações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria:

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Car­ teira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S .A ., quanto a inexis­ tência de produção nacional similar, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolu­ ção; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos materiais constantes dos pedidos de isenção apro­ vados e amparados por esta Resolução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes so­ bre os mesmos de acordo com a legisla­ ção vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ tar as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

RESOLUÇÃO N. 125 Resolve, em reunião de 2 de fevereiro de 1970, aprovar o projeto industrial apre­ sentado pela Emprêsa Champion Celu­ lose S.A ., localizada em Mogi-Guaçu, São Paulo, protocolado no CDI sob o n.

SECOP/622/69, em 22 de dezembro de 1969, visando ampliar sua capacidade de produção de papel.

O projeto ora aprovado compreende a importação, com cobertura cambial, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas, pro­ cedente da República Federal da Alema­ nha, Estados Unidos da América, Suécia, Itália e Suíça, no valor total equivalen­ te a USS 1.428.305,00 FOB e US$ . . . .

1.571.136,00 CIF, bem como o investi­ mento em moeda nacional no valor de NCrS 20.625.955,53, para aquisição de equipamento de fabricação nacional (NCrS 13.561.397,00), construção civil (NCrS 2.240.350,40), instalações (NCrS .

2.339.278,13), sistema de químicos (NCrS 220.000,00), montagem (NCrS ...............

844.930,00), engenharia (NCrS 400.000,00) despesas eventuais (NCrS 1.020.000,00),

Maio> 1970

perfazendo o total do investimento fixo previsto NCrS 27.460.397,13.

Os bens de produção, de fabricação nacional, adquiridos no País, gozarão dos benefícios do Decreto n. 61.083, de 27 de julho de 1967, alterado pelo de n.

62.351, de 5 de março de de 1968, refe­ rente à aplicação do coeficiente de ace­ leração na depreciação, para efeito de determinação do lucro real da Emprêsa sujeito à tributação pelo imposto de renda. Sua aplicação será feita nos 3 anos subseqüentes ao início da operação dos novos equipamentos, devendo a Em­ prêsa apresentar ao GEIPAG discrimi­ nação definitiva dos mesmos, por oca­ sião de sua efetiva aquisição e instala­ ção.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se às solicitações constantes do mencionado projeto, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) a obtenção das licenças de im­ portação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os res­ pectivos acessórios, sobressalentes e fer­ ramentas, ficará condicionada à apre­ sentação à Carteira de Comércio Exte­ rior do Banco do Brasil S.A ., da lista definitiva dos mesmos, com especifica­ ção pormenorizada quanto a tipo, pêso e valor de cada item, observada a legis­ lação no que respeita a existência de similar nacional, ficando o controle dos preços a critério do mesmo órgão; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pe­ la autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos materiais objeto do projeto aprovado e ampara­ dos por esta Resolução; d) deverá a Emprêsa assumir, pe­ rante o GEIPAG, mediante assinatura de Têrmo de Responsabilidade, o compro­ misso de executar integralmente o pro­ jeto industrial aprovado pela presente Resolução, nas condições estabelecidas, no prazo de 24 meses, a contar desta da­ ta.

RESOLUÇÃO N. 126 Resolve, em reunião de 2 de fevereiro de 1970, aprovar o projeto industrial apre­ sentado pela Emprêsa Indústrias de Papel Simão S.A ., localizada na Capi­ tal de São Paulo, protocolado no CDI sob o n. SECOP/020/70, em 15 de janei­ ro de 1970, visando a 2.a etapa de um programa amplo e integrado de flores-

4.917

CI A.

GRÁFICA

LUX

Inscrição n.° 108. 184. 230 C.G.C. n.° 62. 124. 623

Tem a grata satisfa­ ção de anunciar a ins­ talação em suas ofici­ nas, da primeira má­ quina fotocompositora SUPERQ UICK no Brasil, com a capaci­ dade de 40 linhas por minuto, de 5 a 72 pontos, à disposição dos srs. editores para qualquer informação e orçamento.

Estrada da Gabinal, 1521 — Jacarepaguá — GB Tel.: 92-1660 (rêde interna)

4.948

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG tamento e reflorestamento, fabricação similar nacional, ficando o controle dos de celulose e produção de papel. preços a critério do mesmo órgão; O projeto ora aprovado compreende b) não serão admitidas restrições a importação, com cobertura cambial, de qualquer natureza, de origem exter­ de máquinas, equipamentos, aparelhos na, à exportação dos produtos que a e instrumentos, com os respectivos aces­ Emprêsa irá fabricar; sórios, sobressalentes e ferramentas, c) a aplicação da isenção fiscal, procedente dos Estados Unidos da Amé­ pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ rica, Suécia, Finlândia, República Fede­ diante visto do GEIPAG nos respectivos ral da Alemanha e Inglaterra, no valor documentos de importação dos mate­ total equivalente a USS 1.992.693,00 FOB riais objeto do projeto aprovado e ampa­ e USS 2.161.340,00 CIF, bem como o in­ rado por esta Resolução; d) deverá a Emprêsa assumir, pe­ vestimento em moeda nacional no va­ lor de NCrS 21.627.078,00, para aquisi­ rante o GEIPAG, mediante assinatura ção de equipamento de fabricação na­ de Têrmo de Responsabilidade, o com­ cional (NCrS 13.787.837,00), constru­ promisso de executar integralmente o projeto industrial, aprovado pela pre­ ções civis e instalações (N C rS.............. sente Resolução, nas condições estabele­ 2.177.000. 00), montagem (N C rS...........

2.500.000. 00), engenharia e supervisão cidas, no prazo de 30 meses, a contar desta data.

(NCrS 800.000,00), eventuais (NCrS . . . .

2.362.241,00), perfazendo o total do in­ RESOLUÇÃO N. 133 vestimento fixo previsto NCrS .................

Resolve, 31.028.907.00. Do montante acima cita­ em reunião de 16 de fevereiro de do, referente à importação de máquinas e equipamentos, fica excluída, apenas 1970, aprovar o projeto industrial apre­ para efeito de benefícios fiscais, as par­ sentado pela Emprêsa Companhia Suzano de Papel e Celulose, localizada em celas de USS 116.690,00 FOB e USS . . . .

119.425,00 CIF, correspondentes a 1 he­ Suzano, São Paulo, protocolado no CDI licóptero ‘Fairchild Hiller FH 1100”, sob o n. SECOP/604/69, em 10 de de­ cuja inclusão dependerá de pronuncia­ zembro de 1969, visando a ampliação de mento do Conselho de Desenvolvimento sua capacidade de produção de celulose.

O projeto ora aprovado compreende Industrial, no que concerne a enquadra­ a importação, com financiamento no mento na legislação do GEIPAG. exterior, de máquinas, equipamentos, Os bens de produção, de fabricação aparelhos e instrumentos, com os res­ nacional, adquiridos no País, gozarão pectivos acessórios, sobressalentes e fer­ dos benefícios do Decreto n. 61.083, de ramentas, procedente da Finlândia e da 27 de julho de 1967, alterado pelo de n. Suécia, no valor total equivalente a USS 62.351, de 5 de março de 1968, referen­ 9.182.943,00 FOB e USS 10.101.237,30 te à aplicação do coeficiente de acele­ CIF, bem como o investimento em moe­ ração na depreciação, para efeito de da nacional no valor de NCrS ............. determinação do lucro real da Emprêsa, 76.837.344,00, para aquisição de equipa­ sujeito à tributação pelo imposto de mento de fabricação nacional (NCrS .. renda. Sua aplicação será feita nos 3 37.882.184.00) , construção civil (NCrS . anos subseqüentes ao início da operação 8.222.819.00) , montagem (NCrS ....... dos novos equipamentos, devendo a Em­ 11.561.600.00) , supervisão e engenharia prêsa apresentar ao GEIPAG discrimi­ do projeto (NCrS 12.000.000,00), even­ nação definitiva dos mesmos, por oca­ tuais (NCrS 7.170.741,00), perfazendo o sião de sua efetiva aquisição e instala­ total do investimento fixo previsto NCrS ção.

121.383.799,20.

Essa aprovação, concedida nas con­ Os bens de produção, de fabricação dições abaixo indicadas, restringe-se às nacional, adquiridos no País, gozarão dos solicitações constantes do mencionado benefícios do Decreto n. 61.083, de 27 projeto, desde que não contrariem as de julho de 1967, alterado pelo de n. disposições legais e regulamentares em 62.351, de 5 de março de 1968, referente vigor sôbre a matéria: à aplicação do coeficiente de aceleração a) a obtenção das licenças de im­na depreciação, para efeito de determi­ portação das máquinas, equipamentos, nação do lucro real da Emprêsa, sujeito a tributação pelo imposto de renda. Sua aparelhos e instrumentos, com os res­ pectivos acessórios, sobressalentes e fer­ aplicação será feita nos 3 anos subse­ ramentas, ficará condicionada à apre­ qüentes ao início da operação dos novos sentação à Carteira de Comércio Exte­ equipamentos, devendo a Emprêsa apre­ rior do Banco do Brasil S.A ., da lista sentar ao GEIPAG discriminação defi­ definitiva dos mesmos, com especifica­ nitiva dos mesmos, por ocasião de sua ção pormenorizada quanto a tipo, pêso efetiva aquisição e instalação.

Essa aprovação, concedida nas con­ e valor de cada item, observada a le­ gislação no que respeita a existência de dições abaixo indicadas, restringe-se às

Maio , 1970

4.949

Noticiário do GEIPAG solicitações constantes do mencionado projeto, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) a obtenção das licenças de im­ portação das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os res­ pectivos acessórios, sobressalentes e fer­ ramentas, ficará condicionada à apre­ sentação à Carteira de Comércio Exte­ rior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., da lista definitiva dos mesmos, com es­ pecificação pormenorizada quanto a ti­ po, pêso e valor de cada item, observada a legislação no que respeita a existên­ cia de similar nacional, ficando o con­ trole dos preços a critério do mesmo órgão; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pe­ la autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais objeto do projeto aprovado e am­ parado por esta Resolução; d) deverá a Emprêsa assumir, pe­ rante o GEIPAG, mediante assinatura de Têrmo de Responsabilidade, o com­ promisso de executar integralmente o projeto industrial aprovado pela pre­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 30 meses, a contar desta data.

RESOLUÇÃO N. 135 (Aditiva à de n. 222/69) Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Indústrias de Papel Simão S.A ., localizada na Capital de São Paulo protocolada no CDI sob o n. SECOP 133/69/-I, em 3 de fevereiro de 1970, no sentido de ser alterado de USS .............

1.584.762,00 FOB e USS 1.743.238,00 CIF para USS 1.823.379,30 FOB e USS ___ 1.991.000,00 CIF, o valor da importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas, aprovado pela Resolução n. 222, de 14 de abril de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráfi­ cas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial, em virtude da inclusão de conjunto de mesas pneu­ máticas elevatórias, tipo “tapête-voador”, com insufladores de ar, sistemas hidráulicos, capacidade de 50 toneladas diárias; 2 conjuntos especiais automáti­ cos de mesas pneumáticas com insufla­ dores de ar, embaladores de resinas em

4.950

caixa de papelão ondulado, empilhadores de papel, com capacidade de 100 to­ neladas diárias, todos acompanhados dos respectivos motores e acessórios, fa­ bricação de “South Worth Machine Co.”, procedentes dos Estados Unidos da América; 1 medidor contínuo de umidade e gramatura do papel, tipo K-912, com dispositivo automático de oscilação transversal; 1 medidor contí­ nuo de umidade de papéis revestidos tipo PB-912, com dispositivo automático e oscilação transversal, ambos fabricação de “Paul Lippke KG” e procedentes da República Federal da Alemanha.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado ex­ pediente desde que não contrarie as dis­ posições legais e regulamentares em vi­ gor sôbre a matéria, observadas as con­ dições estabelecidas na citada Resolu­ ção n. 222: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto da solicitação aprova­ da, o pronunciamento da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexistência de produção nacional similar, terá o pra­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes da solicitação aprovada e amparados por esta Resolução.

RESOLUÇÃO N. 136 (Aditiva à de n. 74/69) Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda., localizada em Valinhos, São Paulo, protocolada no CDI sob o n. SECOP/546/69-I, em 16 de janeiro de 1970, no sentido de ser alterado de USS 359.715,60 FOB e USS 374.097,40 CIF, para USS 376.361,10 FOB e USS 391.967,10 CIF, o valor da importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas, aprovado pela Resolução n. 74, de 26 de dezembro de 1969, em virtude da in­ clusão de dispositivo automático para controle e correção de refugo de madei­ ra, para trabalhar em sincronia com cortadeira duplex de uma corrugadeira de alta velocidade, fabricação de “Logic Systems In c.”, procedente dos Estados Unidos da América.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG solicitação constante do mencionado ex­ pediente, desde que não contrarie as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria, observadas as condições estabelecidas na citada Reso­ lução n. 74: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto da solicitação aprova­ da, o pronunciamento da Carteira de Comércio Exterior (CÃCEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexistência de produção nacional similar, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da da­ ta da presente Resolução; b) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes da solicitação aprovada e amparados por esta Resolução.

RESOLUÇÃO N. 138 Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sòbressalentes e ferramentas, destinados à pro­ dução de livros, jornais, revistas e de­ mais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Duplicolor — Estúdio Ltda., do Rio de Janeiro, Guanabara (Prot. MIC00032/70), importação de 1 processado­ ra “Versamat 317 N”, completa, com válvulas misturadoras e dois tanques de revelação e mais acessórios, sendo um equipamento para processar filmes de tom contínuo, negativo de separação, máscara de prata, positivos de tom con­ tínuo e outros, fabricação de “Eastman Kodak Company”, no valor total de USS 8.884,70 FOB e USS 9.773,00 CIF, pro­ cedente dos Estados Unidos da América.

2. Clicherias Reunidas Latt Mayer S.A. do Rio de Janeiro, Guanabara — (Prot. MIC-01466/70, importação de 1 plaina retifica especial automática, marca “Bouchery et Mincel”, para frezagem em ambos os sentidos; 1 disposi­ tivo especial para trabalho com clichê e placas de borracha, no valor total equivalente a USS 4.240,03 FOB e USS 4.510,00 CIF, procedente da França.

3. Editora Artenova Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara — (Prot. MIC-01735/70), importação de 1 máquina de imprimir em duas côres, sistema “offset”, modêlo POL-6, veloci­ dade máxima de 7.000 fôlhas/hora, completa, com 4 motores elétricos, fa­ bricação de “Vsesojuznoe Objedinenie Techmashexport”, no valor total de USS 54.000,00 FOB e USS 57.750,00 CIF, pro­ cedente da União das Repúblicas Socia­

MaiOj 1970

listas Soviéticas; 1 máquina para fun­ dir linhas de impressão, modêlo “ALP” produção de até 22 quilos/hora, comple­ ta, com 1 motor elétrico, fabricação de “Vsesojuznoe Objedinenie Techmashex­ port”, no valor total de USS 4.752,00 FOB e USS 5.280,00 CIF, procedente da União das Repúblicas Socialistas So­ viéticas; 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo “Polar 90 Eltromat”, corte programático, pressão hidráulica, iluminação do corte e da es­ cala métrica, esquadros laterais e me­ sas laterais esquerda e direita, 2 facas de aço e pertences normais, completa, com 2 motores e 1 moto-bomba elétrica, no valor total equivalente a USS ___ 6.830,60 FOB e USS 7.377,00 CIF, proce­ dente da República Federal da Alema­ nha.

4. Gráfica Fenix S.A. do Rio de Janeiro, Guanabara (Prot. MIC 01795/70) importação de I máquina de cortar pa­ pel automática, marca “Wohlenberg”, modêlo “146 Programmatic T”, com co­ mando eletrônico para fita magnética, para cortes repetidos ou variados auto­ maticamente, conforme programa gra­ vado em fita magnética, pressão hi­ dráulica, completa, com respectivos mo­ tores elétricos, 1 esquadro lateral direi­ to, 2 mesas de descanso laterais (es­ querda e direita), 1 ferramenta para prender réguas, 20 réguas de corte e 2 facas de corte (reserva), no valor total equivalente a USS 15.597,00 FOB e USS 17.157.00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha; 1 ampliador marca “Durst”, modêlo “Laborator 184”, para formatos 20x25cm e 8xl0cm inclusive focagem manual com dois condensadores “Lacon 380” e 1 condensador “Lazuco 181”, e gaveta para fil­ tros “filca” e todo equipamento, no va­ lor total equivalente a USS 4.677,59 FOB e USS 5.146,00 CIF, procedente da Re­ pública Federal da Alemanha; 1 apare­ lho marca “Stanb”, modêlo “BrillantXenon”, de luz de impulso, instalação para 18x24cm, modêlo “Difusa XU” 3000 watts, para ligar em 220 volts, com 1 queimador adicional, formato “U” de 3000 watts, completo, no valor total equivalente a USS 1.371,58 FOB e USS 1.509.00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

5. Editora Gráfica Planalto S.A ., de Uberlândia, Minas Gerais — (Prot.

MIC-01836/70), importação de 1 máqui­ na rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo “Polar 90 Eltromat”, corte pro­ gramático, pressão hidráulica, ilumina­ ção do corte e da escala métrica, esqua­ dros laterais e mesas laterais esquerda e direita, 2 facas de aço e pertences normais, completa, com 2 motores e 1 moto-bomba elétrica, no valor total

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4.951

Noticiário do GEIPAG mentação automática, modêlo “103-LO” completa, com todos os pertences nor­ mais necessários, tôdas ae fabricação de “Constantin Hang Maschinenfabrik” e no valor total equivalente a USS ---2.175,00 FOB e USS 3.235,00 CIF, proce­ dente da República Federal da Alema­ nha.

2. Indústria Gráfica Saraiva S.A. da Capital de São Paulo (Prot. MIC. 25884/69), importação de 1 máquina pa­ ra colar guardas em brochuras, marca “Mueller”, modêlo “Collmatic” formato máximo de 280x360mm, completa, com 1 motor e 1 compressor marca “Werie”, com motor acoplado, no valor total equivalente a USS 6.885,30 FOB e USS 7.573,80 CIF, procedente da Itália; 1 máquina automática para cortar pape­ lão (tesoura) até uma espessura de 6mm, marca “Kolbus”, modêlo “PK”, equipada com dispositivo de alimenta­ ção automática e 7 pares de facas cir­ culares, completa, com 1 motor elétri­ co, no valor total equivalente a USS ..

6.448,10 FOB e USS 7.092,90 CIF, pro­ cedente da República Federal da Ale­ manha.

3. Editora Prelúdio Ltda., da Ca­ pital de São Paulo (Prot. MIC-25886/69) importação de 1 máquina automática para dobrar folhas, marca “Stahl”, mo­ dêlo “K 58/4 KL”, para três dobras cru­ zadas e quatro dobras paralelas, for­ mato 58x80cm, completa, com alimentador de pilha curvada para alimenta­ ção contínua e 3 motores elétricos, no valor total equivalente a USS 8.033,00 FOB e USS 8.516,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

4. Assumpção Teixeira — Indús­ tria Gráfica S.A ., da Capital de Sao Paulo (Prot. MIC-01237/70), importação de 1 máquina para cortar papel, auto­ mática, marca “Senator 115 Eletronic-Automat 64”, corte programático de 64 programas, em combinação de duas fi­ RESOLUÇÃO N. 139 las, mesa pneumática, exaustor, mesas e Resolve, esquadros laterais, 2 facas, proteção do em reunião de 16 de fevereiro de operário com raio de luz, esquadro tra­ 1970, aprovar os seguintes pedidos de seiro em três partes, cobertura da ra­ isenção para importação de máquinas, nhura, sarrafo de corte patenteado com equipamentos, aparelhos e instrumen­ 100 ripas de plástico, completa, com 4 tos, com os respectivos acessórios, so­ facas de aço e 2 motores elétricos, no bressalentes e ferramentas, destinados valor total equivalente a USS 9.798,10 à produção de livros, jornais, revistas e FOB e USS 10.372,00 CIF, procedente da demais artigos da indústria gráfica e de República Federal da Alemanha; 1 má­ papel em geral: quina impressora cilíndrica, tipográfica 1.

Gráfica Asbahr S.A ., da Capi­ automática, modêlo “Victoria 820”, for­ tal de São Paulo (Prot. MIC-25122/69), mato 57x82cm, completa, com margeaimportação de 3 máquinas manuais de dor automático e dispositivo de segu­ colocação de ilhós, modêlo “Piccolo III” rança e 2 motores elétricos, no valor com alimentação automática e canale- total de USSRDA 10.960,00 FOB e ta de 80mm de profundidade, comple­ USSRDA 12.000,00 CIF, procedente da tas, com todos os pertences normais ne­ República Democrática Alemã; 1 má­ cessários; 1 máquina de operação com quina automática para dobrar papel, pedal para furar e colocar ilhós, ali­ modêlo “Kombi Rekord 256-S-22.2.2

equivalente a US$ 7.405,00 FOB e USS 6.830,60 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 107.184,10 FOB e USS 112.157,00 CIF, concedidas nas condi­ ções abaixo indicadas, restringem-se às solicitações constantes dos menciona­ dos expedientes, desde que não contra­ riem as disposições legais e regulamen­ tares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Car­ teira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexis­ tência de produção nacional, terá o pra­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos materiais constantes dos pedidos de isenção apro­ vados e amparados por esta Resolução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sôbre os mesmos, de acordo com a le­ gislação vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ tar as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

4.952

Boletim da Ind. Gráfica

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5. Ferreira, Filho & Cia. (Fábrica de Cadernos e Tipografia Deca), da Ca­ pital de São Paulo (Prot. MIC-0146/70), importação de 1 máquina para cortar papel automática, marca “Senator 132 Electronic-Automat 64”, completa, com corte programático de 64 programas, em combinações de duas filas, mesa pneu­ mática com exaustor, mesas pneumáti­ cas e esquadros laterais, 2 facas, prote­ ção do operário com raio de luz, cober­ tura da ranhura, sarrafo patenteado de corte com 100 ripas de plástico, 10 fa­ cas de aço e 1 motor elétrico de avanço, no valor total equivalente a USS . . . .

13.730,32 FOB e USS 14.605,00 CIF, pro­ cedente da República Federal da Ale­ manha; 1 máquina para contar folhas de papel, marca “Vacumatic”, modêlo “Minivac”, com dispositivo eletrônico para inserir tiras entre 6 e 99 folhas, com um jôgo de peças sobressalentes, completa, com 3 motores elétricos, no valor total equivalente a USS 2.692,80 FOB e USS 2.842,00 CIF, procedente da Inglaterra.

6. Etiquêtas e Fitas Novelprint Ltda., da Capital de São Paulo (Prot.

MIC-01468/70), importação de 1 insta­ lação completa para gravação de clichês de zinco marca “Tasopé”, composto de: 1 “tornet” (virador de chapa), modêlo 1518; 1 mesa de exposição modêlo 2430; 1 queimador de chapa modêlo 1518 e 1 gravador de chapa modêlo 1518B, fabri­ cação de “Tasopé Company”, no valor total de USS 4.920,00 FOB e USS . . . .

5.442,50 CIF, procedente dos Estados Unidos da América; 1 máquina de im­ pressão pelo processo “offset” a sêco, marca “Jadi 50”, três côres, completa, com respectivos acessórios e equipa­ mento “standard”, no valor total equi­ valente a USS 10.452,00 FOB e USS ..

10.756,00 CIF, procedente da Itália, con­ forme fatura proforma do fabricante “Officina Machine Grafiche Otto Mandelli”, Milão, datada de 19 de dezembro de 1969, da qual foram excluídos os se­ guintes itens: 50 lâminas 75mm, 50 lâ­ minas 165mm, 1.000 parafusos para cli­ chês e 100 parafusos de blocagem.

7. Gráfica São Luiz S.A ., da Ca­ pital de São Paulo — (Prot. MIC.

4.954

01796/70), importação de 1 máquina pa­ ra cortar papel, automática, marca “Se­ nator 82 Electronic-Automat 64”, com corte programático de 64 programas, em combinação de duas filas, mesa pneu­ mática, exaustor, mesas e esquadros la­ terais, 2 facas, proteção do operário com raio de luz, cobertura de ranhura, 2 sarrafos patenteados de corte com 100 ripas de plástico, completa, com 9 fa­ cas e 2 motores elétricos, e respectivos acessórios, no valor total equivalente a US$ 8.715,83 FOB e USS 9.251,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 94.746,45 FOB e USS 102.464,20 CIF, concedidas nas condi­ ções abaixo indicadas, restringem-se às solicitações constantes dos menciona­ dos expedientes, desde que não contra­ riem as disposições legais e regulamen­ tares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isen­ ção aprovados, o pronunciamento da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a ine­ xistência de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduanéira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e amparados por esta Reso­ lução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gozo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sôbre os mesmos, de acordo com a le­ gislação vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ tar as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

RESOLUÇÃO N. 140 (Aditiva à de n. 200 — item 9) Resolve, em reunião de 23 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Litografia Caxias S.A.. localizada em Caxias do Sul, Rio Gran-

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG de do Sul, protocolada no GEIPAG sob o n. 103/70, em 23 de fevereiro de 1970, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 4 de setembro de 1970, o prazo de execução da importa­ ção pela Resolução n. 200, de 4 de mar­ ço de 1969, item 9, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comis­ são de Desenvolvimento Industrial.

pleta, com sistema de aquecimento e controle de temperatura, tanque prederretedor, l par de alimentadores e ejectores, 1 jôgo de cestas de copos, esteira de resfriamento, completa, com 1 dis­ positivo adicional para parafinar vasos de “Yagurt”, 1 jôgo completo e 54 ces­ tas de copos de 120 cm3, 4 meio jogos de 27 cestas de copos 3.1/2 oz. 6oz. 260cm3 200cm3, 4 meio alimentadores automáti­ cos para copos 260cm3-6oz. 3.1/2 200 RESOLUÇÃO N. 141 cm3, 4 meio ejectores automáticos para (Aditiva à de n. 200 — item 5) copos 260cm3 6oz. 3.1/2oz. 200 cm3, 3 motores e 1 compressor de ar marca Resolve, “Reichman”, tipo DG3, fabricação de em reunião de 23 de fevereiro de “Weyhmüller Maschinenbau”, no valor 1970, aprovar a solicitação apresentada total equivalente a USS 22.001,36 FOB e pela Emprêsa Indústria Gráfica Gua­ US$ 23.285,00 CIF, procedente da Repú­ nabara Ltda. localizada na Capital de blica Federal da Alemanha.

São Paulo, protocolada sob o n.

2. SAIB - Sociedade Anônima Im­ GEIPAG/104/70, em 23 de fevereiro de pressora Brasileira, da Capital de São 1970, no sentido de ser prorrogado por Paulo (Prot. MIC-21659/69), importa­ mais 6 meses, ou seja, até 4 de setem­ ção de 1 aparelho para gravação de ca­ bro de 1970, o prazo de execução da im­ pas de livro, fabricação de “Kolbus portação aprovada pela Resolução n.

Rahdner Maschinenfabrik August Kol­ 200, de 4 de março de 1969, item 5, do bus”, para prensa de gravação a quente Grupo Executivo das Indústrias do Pa­ modêlo “PE”, completo, no valor total pel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da equivalente a USS 1.392,34 FOB e USS extinta Comissão de Desenvolvimento 1.405,00 CIF, procedente da República Industrial.

Federal da Alemanha.

3. São Paulo Editora S.A ., da Ca­ RESOLUÇÃO N. 142 pital de São Paulo — (Prot................. .

(Aditiva à de n. 200 — item 6) MIC-02466/70), importação de 1 máqui­ na fotocompositora “Monophoto Mark Resolve, 5” para composição automática de tex­ em reunião de 23 de fevereiro de tos desde 6 até 24 pontos, com ferra­ 1970, aprovar a solicitação apresentada mentas, motor elétrico 220v, 60 HZ, tripela Emprêsa Lex Limitada, da Capital fásico, dois tambores de filme, lentes e de São Paulo, protocolada no GEIPAG barras de focalização, elemento verifi­ sob n. 102/70, em 23 de fevereiro de cador do sistema de projeção e capa 1970, no sentido de ser prorrogado por protetora, completa, com 2 teclados mais 6 meses, ou seja, até 4 de setem­ “Monophoto”, para a fotocompositora bro de 1970, o prazo de execução da im­ “Mark 5”, completos com: ferramentas; portação aprovada pela Resolução n. 200 iluminação de 220v, 60 HZ, base, esca­ de 4 de março de 1969, item 6, do Grupo las de justificação e capa protetora, 1 Executivo das Indústrias do Papel e das conjunto para pressurizar e desumedeArtes Gráficas (GEIPAG), da extinta cer o ar, completo com: compressor de Comissão de Desenvolvimento Indus­ ar 12’; motor elétrico trifásico; inter­ trial. ruptor externo, correias em “V” e pro­ RESOLUÇÃO N. 143 tetora; tanque condensador de ar, 13 jogos de engrenagens de regulagem; 1 Resolve, jôgo de sobressalentes para a composi­ em reunião de 23 de fevereiro de tora e os teclados, 1 jôgo de matrizes 1970, aprovar os seguintes pedidos de positivas de leitura direta, alfanumeráisenção para importação de máquinas, rio (incluso todos os caracteres acen­ equipamentos, aparelhos e instrumen­ tuados para o idioma português) série tos, com os respectivos acessórios, so- 327 “Times Roman” em romano e gri­ bressalentes e ferramentas, destinados à fo, caixas alta e baixa, versalete, com­ produção de livros, jornais, revistas e binado com a série 334 romano tama­ demais artigos da indústria gráfica e de nho B, em porta-matriz 17x20, 2 pares papel em geral: de bancos de teclas “Times Roman” 1.

Indústria e Comércio de Artefa­327/334, 2 pares de bancos de barras “Times Roman” 327/334, 1 jôgo de ma­ tos de Papel Lua de Mel Ltda., da Ca­ trizes positivas de leitura direta, alfapital de São Paulo (Prot. MIC-21057/69) importação de 1 máquina parafinadora, numerário (incluso todos os caracteres completamente automática, modêlo PA- acentuados para o idioma português), série 685 “Univers” em romano e grifo, 1101, inclusive instalação elétrica com­

Maio, 1970

4.955

Noticiário do GEIPAG caixas alta e baixa, versalete, combina­ do com a série 693 romano, tamanho “A”, em porta-matriz 17x20; 2 pares de bancos de barras “Univers” 685/693; 2 conjuntos de barras de freio “Univers” 685/693; 1 seletor de unidades “Uni­ vers” 685/693; 1 jôgo de matrizes po­ sitivas de leitura direta, (incluso todos os caracteres acentuados para o idioma português) séries 569, tamanho B “Ti­ mes Mathematies” em porta-matriz . . .

17x20; 1 jôgo de 1.000 matrizes positi­ vas de leitura direta a escolher dos simbolos matemáticos série 569; 2 pares de bancos de teclas “Times Math” 569; 2 pares de bancos de barras “Times Math” 569; 2 conjuntos de barras de freio “Times Math” 569; 1 jôgo de ma­ trizes positivas de leitura direta, série 569, tamanho B “Chemical Formulae” em porta-matriz 17x20; 1 jôgo de 8 ma­ trizes positivas de leitura direta; 1 par de bancos de teclas “Chemical Formu­ lae” 769; 1 par de bancos de barras “Chemical Formulae” 769; 1 conjunto de barras de freio “Chemical Formulae” 769; 1 seletor de unidades “Chemical Formulae” 769; 1 jôgo de lentes e bar­ ras de focalização em 12, 14 e 16 “Didot”, 1 estojo de símbolos para montagem de fórmulas químicas; 1 aparelho de pre­ cisão para medir e cortar filme (25”) e 2 aparelhos de precisão marca “Cefmor-Brehmer”, para o alinhamento e cor­ reção de texto na fotocomposição, com­ pletos, com: réguas móveis de ângulo reto, grelha milimétrica, escala de pre­ cisão e lâmpadas de iluminação, fabri­ cação de: “The Monotype Corporation Limited”, no valor total de US$ .............

60.389.00 FOB e US$ 66.428,00 CIF, pro­ cedente da Inglaterra.

4. SAIB — Sociedade Anônima Im­ pressora Brasileira, da Capital de São Paulo — (Prot. MIC-02469/70), impor­ tação de 85 jogos de fotolitos positivos, sem legenda ou texto em português, re­ tocados e provados, formatos de até 50x65cm fabricação de “Buena Vista Distribution Co. Inc.” (Walt Disney Productions), no valor total de USS ..

- 3.626,35 FOB e USS 3.735,87 CIF, pro­ cedente dos Estados Unidos da Amé­ rica.

5. Irmãos Souza Tonelli & Cia. Ltda. (Gráfica e Papelaria “Frei Eugê­ nio”), de Uberaba, Minas Gerais (Prot.

MIC-02471/70), importação de 1 máqui­ na de impressão, modêlo “Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, formato ---46x58,5cm, completa, com todos os per­ tences normais necessários e 1 motor elétrico trifásico, no valor total equi­ valente a USS 2.934,42 FOB e USS ___ 9.700.00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

4.956

6. Editora Cuiabá Ltda. (“O Esta­ do de Mato Grosso”), de Cuiabá, Mato Grosso (Prot. MIC-O2472/70), importa­ ção de 1 máquina de impressão, comple­ tamente automática, cilíndrica, modêlo “Original Heidelberg Cilíndrica SBG formato 57x77cm, completa, com todos os pertences normais necesâários, 1 mo­ tor e 1 ventoinha elétrica, no valor to­ tal equivalente a USS 14.755,00 FOB e USS 15.929,00 CIF, procedente da Repú­ blica Federal da Alemanha.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 111.098,47 FOB e USS 120.482,87 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às soli­ citações constantes dos mencionados ex­ pedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Car­ teira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexistência de produção nacional similar, terá pra­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos materiais constantes dos pedidos de isenção apro­ vados e amparados por esta Resolução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos, de acordo com a legisla­ ção vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ tar as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

RESOLUÇÃO N. 144 Resolve, em reunião de 23 de fevereiro de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressa­ lentes e ferramentas, destinados à pro­ dução de livros, jornais, revistas e de­ mais artigos da indústria gráfica e de papel em geral:

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG 1. Impressora Paranaense S.A ., de Curitiba, Paraná — (Prot. MIC..............

02467/70), importação de 1 câmara “Durst Laborator 184”, ampliadora pa­ ra reproduções fotográficas, própria pa­ ra seleção de côres, obtenção de meios-tons e dispositivos reticulados, completa com respectivos acessórios, no valor to­ tal de USS 3.846,40 FOB e USS 4.646,40 CIF, procedente da Itália.

2. Impressora Grafo Lida., de Curitiba — Paraná — (Prot. MIC02468/70), importação de 1 máquina litográfica “offset”, monocolor, modêlo 48 marca “Aurelia”, completa, com 2 moto­ res elétricos, no valor total de USS . . .

13.676.00 FOB e USS 14.491,00 CIF; 1 máquina impressora litográfica, ‘‘offset” para impressão em uma côr, marca “Aurelia”, modêlo 65, completa, com 7 motores elétricos, no valor total de USS 32.430.00 FOB e USS 34.376,00 CIF, am­ bas procedentes da Itália.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 49.952,40 FOB e USS 53.513,40 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às soli­ citações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Car­ teira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a ine­ xistência de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e amparados por esta Reso­ lução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô­ bre os mesmos, de acordo com a legis­ lação vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ tar as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabele­ cidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

Maio, 1970

RESOLUÇÃO N. 104 (Aditiva às de ns. 108/68 e 12/69) Resolve, em reunião de 19 de janeiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Gráfica Panamericana Ltda., localizada na Capital de São Paulo, pro­ tocolada no GEIPAG sob o n. 034/70, em 16 de janeiro de 1970, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou se­ ja, até 3 de julho de 1970, o prazo de execução do projeto aprovado pelas Re­ soluções ns. 108, de 3 de julho de 1968, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvi­ mento Industrial, e 12, de 19 de setem­ bro de 1969.

RESOLUÇÃO N. 116 (Aditiva à de n. 1, item 6) Resolve, em reunião de 2 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Gráfica Almeida Marques Ltda., protocolada no GEIPAG sob o n.

076/70 no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 5 de março de 1971, o prazo de execução da impor­ tação aprovada pela Resolução n. 1, de 5 de setembro de 1969, item 6.

RESOLUÇÃO N. 117 (Aditiva à de n. 97, item 24) Resolve, em reunião de 2 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Gráfica Urupês S.A ., lo­ calizada na Capital de São Paulo, pro­ tocolada no GEIPAG sob o n. 596/69, em 10 de outubro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 12 meses, ou seja, até 7 de junho de 1970, o prazo de execução da importação aprovada pela Resolução n. 97, de 7 de junho de 1968, item 24, do Grupo Executivo das Indús­ trias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de De­ senvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N. 119 (Aditiva à de n. 24) Resolve, em reunião de 2 de fevereiro de 1970 aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa S.A . O Estado de São Paulo, localizada na Capital de São Paulo, pro­ tocolado no CDI sob o n. SECOP/009/70 em 9 de janeiro de 1970, no sentido de ser alterado de USS 1.158.330,00 FOB e USS 1.195.885,00 CIF para USS ...........

1.343.228,50 FOB e USS 1.387.733,50, o

4.957

Noticiário do GEIPAG valor da importação de máquinas, equi­ pamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, aprovado pela Resolução n.

24, de 14 de outubro de 1969, em virtude da inclusão de equipamento complemen­ tar, procedente dos Estados Unidos da América, passando a perfazer o total do investimento fixo previsto NCr$ ...........

11.892.842,75.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado expediente, desde que não contrarie as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria, observadas as condições estabelecidas na citada Reso­ lução n. 24: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto da solicitação aprova­ da, o pronunciamento da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexistência de produção nacional similar, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da da­ ta da presente Resolução; b) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes da solicitação aprovada e amparados por esta Resolução.

RESOLUÇÃO N. 120 (Aditiva à de n. 183) Resolve, em reunião de 2 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Estabelecimento Gráfico Bignardi S.A ., localizada na Capital de São Paulo, protocolada no GEIPAG sob o n.

065/70, em 29 de janeiro de 1970, no sen­ tido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 27 de julho de 1970, o pra­ zo de execução do projeto aprovado pe­ la Resolução n. 183, de 27 de janeiro dé 1969, dó Grupo Executivo das Indús­ trias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de De­ senvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N. 123 (Aditiva à àe n. 25, item 3) Resolve, em reunião de 2 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa “Etiquêtas e Fitas Novelprint Ltda.”, localizada na Capital de São Paulo, protocolada no GEIPAG sob o n.

063/70, em 28 de janeiro de 1970, no sentido de ser alterado de USS 2.800,00 FOB e USS 3.080,00 CIF, para USS . . . .

2.600,00 e USS 2.800,00 CIF, o valor da importação de 1 máquina de imprimir

4.958

em 2 côres pelo sistema flexográfico, marca “Mark Andy Inc.”, modêlo 501 E . Z, largura de impressão 4”, fabricação de “Mark Andy Inc.”, procedente dos Estados Unidos da América, aprovada pela Resolução n. 25, de 7 de outubro de 1969, item 3, em virtude de correção no valor da mercadoria.

Essa aprovação restringe-se à soli­ citação constante do mencionado expe­ diente, desde que não contrarie as dis­ posições legais e regulamentares em vi­ gor sôbre a matéria, observadas as con­ dições estabelecidas na citada Resolu­ ção n. 25.

RESOLUÇÃO N. 127 (Aditiva à de n. 101 — item 2) Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Gráfica São João Ltda., de Bauru, São Paulo, protocolada no GEIPAG sob o n. 093/70, em 16 de feverei­ ro de 1970, no sentido de ser alterado de USS 8.715,84 FOB e USS 9.588,00 CIF, para USS 9.426,20 FOB e USS 10.191,30 CIF, o valor da importação de 1 máqui­ na rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo “Polar 115 Eltromat”, com cor­ te programático, iluminação do corte e da escala métrica, esquadros laterais e mesas laterais direita e esquerda e 2 facas de aço, completa, com pertences normais, 2 motores elétricos e 1 moto-bomba elétrica, procedente da Repú­ blica Federal da Alemanha, aprovada pela Resolução n. 101, de 22 de janeiro de 1970, item 2, em virtude de aumen­ to de preço por parte do fabricante.

Essa aprovação restringe-se à soli­ citação constante do mencionado expe­ diente, desde que não contrarie as dis­ posições legais e regulamentares em vi­ gor sôbre a matéria, observadas as con­ dições estabelecidas na citada Resolu­ ção n. 101.

RESOLUÇÃO N. 128 (Aditiva à de n. 171 — item 8) Resolve, em reunião Ge 18 ae revereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Editora e Artes Gráficas “O Serrano” Ltda., protocolada no GEIPAG sob o n. 091/70, em 16 de feve­ reiro de 1970, no sentido de ser prorro­ gado por mais 6 meses, ou seja, até 13 de julho de 1970, o prazo de execução da importação aprovada pela Resolução n. 171, de 13 de janeiro de 1969, item 8, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimen­ to Industrial.

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG RESOLUÇÃO N. 129 (Aditiva à de n. 75 — item 9) Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Gráfica Maris S.A. In ­ dústria e Comércio, localizada na Capi­ tal de São Paulo, protocolada no GEIPAG sob o n. 094/70, em 16 de feverei­ ro de 1970, no sentido de ser alterado de US$ 22.691,24 FOB e USS 24.603,81 CIF, para USS 24.235,00 FOB e USS 26.174,90 CIF, o valor da importação de 1 máqui­ na de impressão, modêlo “Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, formato . . .

46x58,5cm, completa, com todos os per­ tences normais necessários e 1 motor elétrico; e 1 máquina de impressão, com­ pletamente automática, cilíndrica, mo­ dêlo “Original Heidelberg Cilíndrica SBG”, formato 57x77cm, completa, com todos os pertences normais necessários, 1 motor elétrico e 1 ventoinha elétrica, procedentes da República Federal da Alemanha, aprovada pela Resolução n.

75, de 30 de dezembro de 1969, item 9, em virtude de reajuste de preços por parte do fabricante.

Essa aprovação restringe-se à soli­ citação constante do mencionado expe­ diente, desde que não contrarie as dis­ posições legais e regulamentares em vi­ gor sôbre a matéria, observadas as con­ dições estabelecidas na citada Resolução n. 75.

RESOLUÇÃO N. 130 (Aditiva à de n. 101 — item 6) Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Lélio de Almeida (Leliográfica Impressos em Geral) localizada em Três Lagoas, Mato Grosso, protoco­ lada no GEIPAG sob o n. 092/70, em 16-2-1970, no sentido de ser alterado de USS 4.316,93 FOB e USS 4.645,00 CIF, pa­ ra USS 5.136,60 FOB e USS 5.546,40 CIF o valor da importação de 1 máquina rá­ pida de cortar papel (guilhotina), mo­ dêlo “Polar 86 Eltromat-Especial”, com­ pleta, com pressão hidráulica, corte programático, iluminação do corte e da es­ cala métrica, mesas laterais esquerda e direita, 2 facas de aço, 5 sarrafos de plástico, 2 motores elétricos e perten­ ces normais, procedente da República Federal da Alemanha, aprovada pela Resolução n. 101, de 22 de janeiro de 1970, item 6, em virtude de modificação no modêlo para “Polar 90 Eltromat-Es­ pecial”.

Essa aprovação restringe-se à soli­ citação constante do mencionado expe­ diente, desde que não contrarie as dis­ posições legais e regulamentares em vi­

Maio, 1970

gor sôbre a matéria, observadas as con­ dições estabelecidas na citada Resolu­ ção n. 101.

RESOLUÇÃO N. 131 (Aditiva às de ns. 127 — item 9 e 277) Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Seimes — Indústria Grá­ fica Ltda., protocolada no GEIPAG sob o n. 090/70, em 3 de fevereiro de 1970, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 21 de agosto de 1970, o prazo de execução do pedido de isenção aprovado pelas Resoluções ns.

127, de 21 de agosto de 1968, item 9, e 277, de 7 de agosto de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Indus­ trial.

RESOLUÇÃO N. 132 Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar o projeto industrial apre­ sentado pela Emprêsa Tipografias e Li­ vrarias Brasil S.A ., Tilibra, localizada em Bauru, São Paulo, protocolado no CDI sob o n. SECOP/049/70, em 30 de janeiro de 1970, visando a ampliação e modernização de seu parque industrial gráfico.

O projeto ora aprovado compreende a importação com financiamento no exterior, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os res­ pectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a USS 332.158,20 FOB e USS 365.374,00 CIF, bem como o investimen­ to em moeda nacional no valor de NCrS 37.000,00, para despesas de montagem, perfazendo o total do investimento fixo previsto NCrS 1.648.300,00.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se às solicitações constantes do mencionado projeto, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais constantes do projeto aprova­ do, o pronunciamento da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexistência de produção nacional, terá o prazo de va­ lidade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar;

4.959

Noticiário do GEIPAG c) a aplicação da isenção fiscal pe­ la autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos materiais constantes de projeto aprovado e am­ parado por esta Resolução; d) deverá a Emprêsa assumir, pe­ rante o GEIPAG, mediante assinatura de Têrmo de Responsabilidade, o com­ promisso de executar integralmente o projeto industrial aprovado pela pre­ sente Resolução, nas condições estabe­ lecidas, no prazo de 12 meses, a contar desta data.

RESOLUÇÃO N. 134 (Aditiva à de n. 80/70 — item 1) Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Graphis Impressos Ltda., loca­ lizada nesta Cidade, protocolada no GEIPAG sob o n. 089/70, em 16 de feve­ reiro de 1970, no sentido de ser altera­ do de USS 11.455,00 FOB e US$ 12.318,05 CIF, para US$ 11.319,00 FOB e USS . ..

12.199,25 CIF, o valor da importação de 1 câmara de foto-reprodução, modêlo “Comet I I ”, tamanho máximo 31x31” (78,7x78,7cm), para uso em quarto-escuro, com lente apocromática, completa­ mente corrigida para côres de 24”, pa­ ra quartzo-iôdo e controle de tempo do obturador, completa, com acionamento da máquina por motor elétrico, de rôsca contínua dos dois lados da câmara, me­ canismo de retícula e dispositivo de ali­ mentação da mesma, lâmpadas “flash” com tomada para relógio ou integrador e dispositivo para registro de precisão, fa­ bricação de “Robertson Photo-Mechanix Inc.”, procedente dos Estados Unidos da América, aprovada pela Resolução n.

80, de 2 de janeiro de 1970, item 1, em virtude da concessão de desconto de 10% pelo fabricante e inclusão de 3 acessórios.

Essa aprovação restringe-se à soli­ citação constante do mencionado expe­ diente, desde que não contrarie as dispo­ sições legais e regulamentas em vigor sôbre a matéria, observadas as condi­ ções estabelecidas na citada Resolução n. 80.

RESOLUÇÃO N. 137 Resolve, em reunião de 16 de fevereiro de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamento, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, destinados à pro­ dução de livros, jornais, revistas e de­ mais artigos da indústria gráfica e de papel em geral:

4.960

1. Impressora Paranaense S.A ., de Curitiba, Paraná — (Prot. MIC-0044/70) importação de 2 máquinas “Graphikus” misturadoras de tintas, com cubas cam­ biáveis com capacidade útil de 30 litros, completas, com motor elétrico acoplado de 1,7 ps., para corrente alternada de 220/380 volts, 50/60 ciclos, interruptor e 8 cubas cambiáveis, fabricação de “Helmar Schmidt Polygraphischer Industriebedarf EmbH”, no valor total equiva­ lente a USS 2.548,63 FOB e USS 2.735,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

2. Estúdio Gráfico Fotolito Ltda., de Curitiba, Paraná — (Prot. MIC.........

01760/70), importação de 1 câmara ho­ rizontal para fotolito, modêlo D. S. C. 24-D (II) para quarto-escuro, tôda de metal, completa, com estrutura, caixa posterior, vidro de foco, ventoinha, con­ junto de cópia com suporte, tipo pres­ surizado, escala de foco, suporte de fil­ me a vácuo com registro de pinos, obtu­ rador elétrico para a lente, relógio elétrico para controle do obturador, len­ te simétrica F:48cm “Apo Nikkor”, con­ trole do diafragma, equipamento “Co­ loriram” completo, com 4 lâmpadas de 500 watts, dispositivo de furação do fil­ me com reajustamento, com acessórios de 1 conversor para lâmpada de quart­ zo-iôdo de 2000R, 1 lente “Apo-Nikkor” de 42cm e 1 lente de 36cm, tamanho má­ ximo do filme 20”x24” e tamanho má­ ximo da cópia por reflexão 30”x40”, fa­ bricação de “Dainippon Screen Mfg. Co. Ltd.”, no valor total de USS 5.386,00 FOB e USS 5.914,35 CIF, procedente do Japão; 1 ampliador, marca “Pismon 360”, formato 24x30cm, completo, ilumi­ nação com lâmpadas “xenon” de 3000 watts, com mesas e bomba de vácuo,, ra­ ma e anéis para retículas, 3 objetivas f: 305mm, f:254mm e f:178mm e aciona­ mento motorizado para o cabeçote e porta objetivas e 12 tubos “xenon”, no valor total equivalente a USS 7.220,72 FOB e USS 7.701,00 CIF, procedente da Itália.

Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 15.065,35 FOB e USS 16.350,35 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às soli­ citações constantes dos mencionados ex­ pedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os ma­ teriais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Car­ teira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexis­ tência de produção nacional, terá o pra­ zo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução;

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter­ na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e amparados por esta Reso­ lução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes so­ bre os mesmos, de acordo com a legis­ lação vigente; e) deverão as beneficiadas execu­ tar as importações aprovadas pela pre­ sente Resolução, nas condições estabele­ cidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data.

RESOLUÇÃO N. 145 (Aditiva à de n. 24) Resolve, em reunião de 2 de março de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa S.A. O Estado de São Paulo, localizada na Capital do Estado de São Paulo, protocolada no CDI sob o n . . . .

SECOP/441/69-II, em 11 de fevereiro de 1970, no sentido de ser alterado de USS 1.158.330,00 FOB e USS 1.195.885,00 CIF, para USS 1.426.050,16 FOB e USS ..........

1.466.405,16 CIF, o valor da importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os seus respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, aprovado pela Resolução n. 24, de 14 de outubro de 1969, em virtude da inclusão de 1 máquina fotocompositora “Linofilm Super Quick” de operação comandada por fita codificada, de 6 furos; 1 compu­ tador “Justape” justificador automático de linhas; teclado perfurador “Linoquick” para preparo de fita justificadora; aparelho para correção de filme, com equipamento cortador e aspirador; revelador automático “Processor”; dispo­ sitivo para aplicação de cêra; osciloscópio de traço duplo; teclados perfuradores 700-G-A sem justificação, com modifi­ cação para português; teclados perfura­ dores “KBP 200 G-65” (8 unidades); conjunto de peças acessórias gerais, pro­ cedentes dos Estados Unidos da América.

Essa aprovação, concedida nas con­ dições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado

Maio, 1970

expediente, desde que não contrarie as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria, observadas as condições estabelecidas na citada Reso­ lução n. 24: a) para efeito da obtenção dos documentos de importação cobrindo os materiais objeto da solicitação aprova­ da, o pronunciamento da Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A ., quanto a inexistência de produção nacional, terá o prazo de va­ lidade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) a aplicação da isenção fiscal, pela autoridade aduaneira, far-se-á me­ diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate­ riais constantes da solicitação aprovada e amparados por esta Resolução.

RESOLUÇÃO N. 147 (Aditiva à de n. 52/68) Resolve, em reunião de 9 de março de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Encadernadora Primor S.A ., protocolada no GEIPAG sob o n. 128/70, em 6 de março de 1970, no sentido de ser prorrogado por mais 18 meses, ou seja, até 8 de agosto de 1970, o prazo de execução da importação aprovada pela Resolução n. 52, de 8 de fevereiro de 1968, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desen­ volvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N. 148 (Aditiva à de n. 195/69) Resolve, em reunião de 9 de março de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Padilla Indústrias Gráficas S.A ., protocolada no GEIPAG sob o n.

126/70, em 6 de março de 1970, no sen­ tido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 10 de agosto de 1970, o pra­ zo de execução da importação aprovada pela Resolução n. 195, de 10 de feverei­ ro de 1969, do Grupo Executivo das In­ dústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de De­ senvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N. 149 (Aditiva às de ns. 33/67 e 85/68) Resolve, em reunião de 9 de março de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Editora Delta S.A ., protocola­ da no GEIPAG sob o n. 127/70, em 6 de março de 1970, no sentido de ser prorro-

4.961

Noticiário do GEIPAG gado por mais 18 meses, ou seja, até 20 de maio de 1970, o prazo de execução da importação aprovada pelas Resolu­ ções ns. 33, de 20 de novembro de 1967

e 85, de 2 de maio de 1968, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial.

M ATRIZES M O N O TYPE Ã DISPOSIÇÃO DA IN D Ú STRIA GRÁFICA Acham-se em nosso poder, à disposição da indústria gráfica de todo o País, vários jogos de matrizes monotype, constituídas de alfabetos latino e grego e números e sinais diversos, em corpo 6, 8 e 10.

Referidas matrizes, de custo estimado em 14.500 dólares, nos foram emprestadas, a título de colaboração para nosso desenvolvimento, pela USAID — Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Interna­ cional, pelo prazo de 5 anos.

Para maiores detalhes, os interessados deverão dirigir-se à ABIGRAF — Associação Brasileira da Indústria Gráfica, com sede à Rua Marquês de Itu, 70, 12.° andar — Capital — SP.

C O N T A B IL ID A D E , IM P Ô S T O D E R E N D A , SO C IE D A D E S A N Ô N IM A S , Especializados em C O N T A B IL ID A D E S IN D IC A L

ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE ARRIVABENE Avenida São João, 802 — 2.° andar — conj. 23 — Fone: 34-8572

4.962

Boletim da Ind. Gráfica

LEGISLAÇÃO FISCAL

LUCRO DISTRIBUÍDO: OBSERVAÇÕES SÔBRE A ORIENTAÇÃO FISCAL O Sr. Luiz Rodovil Rossi, diretor do Departamento Jurídico da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e vice-presidente dessas enti­ dades, durante a última reunião das suas diretorias plenas, levou ao conhecimen­ to dos presentes o trabalho realizado pelo Departamento que dirige, a respei­ to do Imposto de Renda na fonte, rela­ tiva ao “lucro distribuído — tributação de 5% - remuneração de diretores e ou­ tras hipóteses’’. O trabalho daquele ór­ gão das entidades de cúpula da indús­ tria paulista teve como base o acórdão n. 60.142, do Primeiro Conselho de Con­ tribuintes. O texto do trabalho, na ín­ tegra, é o seguinte: O artigo 38 da Lei n. 4.506, de 30 de novembro de 1964, estatuiu que as pessoas jurídicas, além do Imposto de Renda sôbre os lucros apurados de con­ formidade com a legislação aplicável, deveriam pagar o imposto de 7% sôbre os lucros distribuídos, observadas as exceções dêsse artigo e do artigo 39.

O imposto foi revogado, mas poste­ riormente restaurado pelo artigo 11, do Decreto-lei n. 94/66, que reduziu a alí­ quota de 7% para 5%.

Todavia, o conceito de “lucro”, e conseqüentemente o de “lucro distribuí­ do”, nem sempre tem sido colocado, a nosso ver, nos seus devidos têrmos. É o que se verifica por exemplo de um acórdão da Primeira Câmara do Pri­ meiro Conselho de Contribuintes, que traz o n. 60.142 e foi publicado no Diá­ rio Oficial da União de 12 de janeiro de 1970 — Seção IV — apenso ao n. 7 — página 86. Ali se ampliou a idéia de “lu­ cro” a uma situação que a ela em abso­ luto não se assimila.

Semelhante equívoco (data vênia) chegou ao ponto de confundir despesa com lucro, o que, positivamente, repre­ senta uma contradição de injustas conseqüências.

A legislação do Imposto de Renda tem consignado que a remuneração dos sócios, diretores das sociedades comer­ ciais ou civis, ou dos comerciantes em firma individual, em excesso de deter­ minados limites, não pode ser deduzi­ da do lucro bruto das emprêsas.

Em outras palavras, até um certo limite essa remuneração pode ser leva­ da a conta de despesas gerais, contri­

Maio , 1970

buindo conseqüentemente para diminuir o lucro líquido sujeito à tributação.

O que passar dêsse limite pode também, e deve ser escriturado nessa mesma conta, para efeito de apuração, no balanço comercial, do efetivo lucro real.

Mas tal excesso, para efeito fiscal, e somente por isso e para isso, deve ser adicionado ao lucro real, sujeitando-se assim, o total, ao Imposto de Renda.

Entretanto, essa adição ao lucro real é mera ficção legal, não tendo o condão de mudar a natureza das coisas, ou se­ ja, transformar em “lucro”, como pre­ tende o aresto citado, aquilo que é po­ sitivamente uma despesa.

Em razão dessa transmudação de conceitos, a decisão em aprêço concluiu pela exigibilidade do imposto, à razão de 7% (atualmente seriam 5%), como “lu­ cro distribuído”, a recair sôbre o exces­ so da remuneração a que nos vimos re­ ferindo.

Essa conclusão, contudo, peca, ao nosso modo de ver, contra a lógica e contra a própria finalidade da lei que rege a matéria, como nos propomos de­ monstrar no decorrer de nossas consi­ derações.

Afinando-se pelo mesmo equívoco, tem o Fisco também encarado como “lucro distribuído” aquela parcela de gratificação a empregados que exceder aos limites que, para efeitos fiscais, ha­ jam sido fixados pela legislação do Im­ posto de Renda.

Idênticamente, outras hipóteses têm surgido, como, por exemplo, aque­ las que consistem em considerarem as autoridades fiscais, também como “lu­ cro distribuído”, as quantias pagas pelas emprêsas, a título de royalties, assis­ tência técnica, científica ou adminis­ trativa, além dos tetos fixados pela lei para fins de dedução permitida, do lu ­ cro bruto.

Tudo isso será por nós examinado, tão detalhadamente quanto possível.

O primeiro problema aqui levanta­ do entende-se atualmente com o artigo 16, do Decreto-lei n. 401, de 30 de de­ zembro de 1968 in verbis: “Art. 16 — A despesa operacional relativa a remuneração de sócios, dire­ tores ou administradores de sociedades comerciais ou civis, de qualquer espécie

4.963

J&-,

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Legislação Fiscal assim como a dos titulares de empresas individuais, não poderá exceder, para cada beneficiado, até o limite colegial de 7 a 5 vêzes o valor fixado como mí­ nimo de isenção na tabela do desconto do imposto na fonte sôbre rendimentos do trabalho assalariado. § l . ° — A dedução das remunera­ ções pagas na forma dêste artigo em cada ano-base não poderá ser superior a 30% do lucro tributável antes de fei­ ta a dedução dessas mesmas remunera­ ções. § 2.° — Em qualquer hipótese, mes­ mo no caso de prejuízo, será sempre admitida para cada um dos sócios, di­ retores ou administradores, retirada mensal igual ao valor do limite mínimo de isenção para efeito do desconto na fonte de rendimentos do trabalho assa­ lariado.

Cumpre, portanto, indagar o limi­ te mínimo de isenção em relação aos rendimentos do trabalho assalariado.

Prende-se isso a atualização dos va­ lores expressos em cruzeiros na legisla­ ção tributária, em função de coeficien­ tes de correção monetária fixados pelo Govêrno, a que já aludiu o artigo 3.° da Lei n. 4.506, de 30 de novembro de 1964.

No seu artigo 29, o já citado Decre­ to-lei n. 401 declarou que o ministro da Fazenda poderá utilizar, facultativa­ mente, coeficientes de correção mone­ tária ou salário-mínimo para atualiza­ ção dos valores expressos em cruzeiros na legislação tributária.

Usando dessa faculdade, o ministro baixou a Portaria GB n. 464, de 26 de novembro de 1969 (D. O. U. de 3-12-1969 — página 10.329), aprovando, pa­ ra o exercício de 1970, a tabela refe­ rente ao desconto do Imposto de Renda na fonte sôbre os rendimentos do tra­ balho assalariado, elaborada com a apli­ cação do coeficiente de 1,20 (um vírgu­ la vinte) sôbre as quantias vigor antes em 1969.

Tal coeficiente resultou da conside­ ração de que a última variação ocorrida na atualização do salário-mínimo operou-se ao índice de 20%.

A mencionada tabela, para 1970, consigna como limite mínimo de isen­ ção a renda líquida mensal de NCr$ ..

696,00.

De sorte que, pelo artigo 16 “caput” atrás apontado, a despesa operacional, mensal, relativa a cada um dos sócios, diretores, etc. não poderá ultrapassar NCrS 3.480,00 (5 x NCrS 696,00); e já que o limite colegial dos beneficiados é 7, o total mensal de despesa operacional está sujeito ao limite de NCrS 24.360,00 (7 x NCrS 3.480,00), o que significa di­ zer que nunca poderá essa despesa ex­

Maioj 1970

ceder de NCrS 24.360,00 qualquer que seja o número de beneficiários.

O que fôr além dessa quantia, bem que possa ainda ser considerado despe­ sa necessária ao exercício da atividade da emprêsa, não pode ser deduzido do lucro bruto, para o propósito do Impos­ to de Renda, mas, ao contrário, deve ser adicionado ao lucro real para tal fina­ lidade, na conformidade do disposto no artigo 243, letra “b” do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n. 58.400, de 10-5-1966).

Entretanto, mesmo esse limite de NCrS 24.360,00 não poderá ser alcança­ do, ou melhor, não poderá ser conside­ rado despesa operacional dedutível do lucro bruto, quando fôr superior a 30% (trinta por cento) do lucro tributável antes de feita a dedução dessas mesmas remunerações (§ l.° do artigo 16 cita­ do) .

Em todo caso é sempre possível de­ duzir, como despesa operacional, em 1970, a quantia de NCrS 696,00 (seiscen­ tos e noventa e seis cruzeiros novos) mensais em relação a cada benefício, mesmo que os resultados do ano-base redundem em prejuízo.

De tudo quanto ficou dito resulta um fato inequívoco: a remuneração dos sócios, diretores, etc. é uma despesa ope­ racional. Daí não há fugir. É a própria lei que o declara, quan­ do manda submetê-la aos limites indi­ cados.

A natureza dessa despesa é uma remuneração, cujo conceito corrente é de uma contraprestação de serviço, conceito êsse que coincide exatamente com aquêle fixado, quer na lei traba­ lhista, quer na lei fiscal, quer em qual­ quer outro ramo da legislação brasileira. É, no caso dos sócios diretores, ad­ ministradores, ou titulares de firmas individuais, o chamado pró-labore.

Vem muito a propósito a regra de interpretação contida no artigo 109 do Código Tributário Nacional (Lei n. . . .

5.172, de 25 de outubro de 1966): “Os princípios gerais de direito pri­ vado utilizam-se, para pesquisa da defi­ nição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários”.

Portanto, se quisermos buscar o conceito de remuneração adotada pela legislação do Imposto de Renda, nós iremos fazê-lo no campo do direito pri­ vado, onde o encontraremos com o seu traço característico e inconfundível, que o define e o extrema de qualquer outro: a contraprestação de serviço.

Tenha embora o nome de retribui­ ção, como acontece no Código Civil (ar­

4.965

Legislação Fiscal tigos 1.218 e 1.219), ou de preço, como sucede no Código Comercial (artigo 226), é sempre o pagamento de um ser­ viço prestado.

Na Consolidação das Leis do Traba­ lho, artigo 457, a remuneração do tra­ balho assalariado é encontrada com es­ sa denominação para representar o pa­ gamento, a contraprestação de um ser­ viço.

Não há a menor dúvida, portanto, a êsse respeito.

Resta somente indagar o efeito tri­ butário da remuneração consignada pe­ la legislação do Imposto de Renda.

Responde o artigo 1.611 do citado Decreto n. 58.400/66, explicitamente, que se trata de uma despesa operacio­ nal, a ser deduzida do lucro bruto, pa­ ra apuração do lucro real, sôbre que re­ cai o imposto, na conformidade do ar­ tigo 242 dêsse mesmo decreto.

Apenas como exceção, e por ficção legal, as despesas em excesso do limite previsto na lei são adicionadas ao lucro real (artigo 243, letra “b”).

Mas isso não transmuda despesa em lucro, cujo conceito é visceralmente diferente.

A apuração do lucro líquido tribu­ tável é precisamente um processo em que tôda e qualquer despesa é afastada, subtraída que é do lucro bruto.

Tôda emprêsa comercial, ou mesmo civil de intuitos econômicos, realiza ao fim do exercício um balanço do ativo e passivo e uma demonstração de lucros e perdas à semelhança do que prevê o artigo 129, do Decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940, no caso particular das sociedades por ações.

Nessa demonstração, leva-se a cré­ dito, entre outras verbas, o lucro bruto das operações do exercício e a débito, além de outras parcelas, o montante das despesas.

Feito o confronto entre o crédito e o débito, se o saldo fôr a credor, tem-se o lucro líquido (cf. Eryma Carneiro — Aspectos Jurídicos do Balanço, pág. 115). Êsse lucro líquido receberá a destinação que os sócios ou acionistas acor­ darem, na falta de previsão contratual ou estatutária.

Pode-se deliberar que seja utilizado no aumento do capital na constituição de reservas, com a sua total absorçao, ou que pelo menos parcialmente seja “distribuído como lucro a cada sócio ou acionista, neste último caso sob a for­ ma de dividendo, na proporção das ações”.

Vê-se, pois, assim, como “despesa” se distingue nitidamente da idéia de “lucro”: diferencia-se de lucro bruto porque é uma parcela a ser do mesmo deduzida; não se confunde com lucro

4.966

líquido, porque êste surge após a dedu­ ção da despesa sôbre o lucro bruto; e muito menos se confunde com “lucro distribuído”, que é o próprio lucro líqui­ do ou parte dêle.

E, como, òbviamente, remuneração de serviço é despesa, “remuneração de serviços” e “lucro” são coisas que se re­ pelem.

De resto, lucro é rendimento do ca­ pital, nunca contraprestação de servi­ ços.

Capital e trabalho juntam-se, coor­ denam-se, para produção de riqueza, mas conservam cada qual suas caracte­ rísticas próprias, de diferentes efeitos entre si.

Do trabalho, tiram-se proventos.

Do capital extrai-se um rendimento que se chama lucro.

Essas idéias corriqueiras encontram integral apoio na lição dos tratadistas: “Em sentido geral, lucro é o ganho obtido na troca” . (Luiz Souza Gomes — Dicionário Econômico — Comercial e Financeiro — 3.a ed. — 1945 — pág.

181).

Depois de explicar o que seja lucro bruto e o que seja lucro líquido, o mes­ mo autor (obra e página citadas), assim resume o lucro líquido: “é o lucro bru­ to, diminuído dos gastos necessários às operações”.

Na sua extensa explicação, o refe­ rido autor deixa bem acentuado que lu­ cro é a remuneração do capitalista em razão do concurso prestado pelo seu ca­ pital na produção.

Preleciona Waldemar Ferreira, ci­ tando Didimo da Veiga, que “o que ca­ racteriza o lucro líquido é o fato de re­ presentar êle um provento adquirido; a certeza do direito que tenha a socieda­ de de cobrá-lo acentua bem a sua na­ tureza” (Tratado de Sociedades Mercan­ tis — 4.a ed., 1952 — página 469).

Se é um provento adquirido, como pode ser despesa consistente em remu­ neração de serviços?

De outro lado, se pertence à socie­ dade, que tem direito de cobrá-lo, isto é, havê-lo de caixa ou outros bens, só por absurdo poderia ser confundido com despesa, na modalidade de remuneração do trabalho, ou outra qualquer.

Esse direito da sociedade, ela o exercita, para afinal transferi-lo aos só­ cios ou acionistas, na medida da parte com que cada qual contribuir para o capital, segundo o que fôr pactuado.

Há, todavia, um argumento que nos parece decisivo para afastar da tributa­ ção como “lucro distribuído” a parcela da remuneração dos sócios, acionistas, diretores, etc., adicionável ao lucro real em razão de haver superado os limites que a contém no âmbito de despesas de-

Boletim da Ind. Gráfica

Legislação Fiscal dutíveis: é que, embora adicionado ao lucro real para efeitos fiscais, ela não aumenta de um ceitil o lucro líquido, e assim não pode ser distribuída, pela simples razão de que não existe. É ape­ nas uma ficção para finalidade tributá­ ria.

Muito menos poderia ser distribuí­ da a diretores, administradores, etc., no caso particular das sociedades por ações os quais podem nem ser acionistas nos expressos têrmos do artigo 116 do cita­ do Decreto-lei n. 2.627/40.

Vem a pêlo a ordem lógica estabe­ lecida no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n. 58.400/66).

No artigo 248 determina-se que o pagamento do Imposto se fará sôbre os lucros apurados de conformidade com os dispositivos do Regulamento.

Ao depois, o artigo 249 estabelece a taxação de 7% (atualmente 5% para os lucros distribuídos).

Antes da apuração dos lucros não é possível legalmente distribuí-lo, pois tal procedimento poderia incorrer até no risco de distribuir prejuízos, o que é pa­ tente absurdo.

Distribuição sem lucro é mesmo criminalmente punível, como é o caso do artigo 131, § l.° do referido Decreto-lei n. 2.627/40.

Como então distribuir aquilo que, sendo despesa, já entrou anteriormente no computo para apuração do lucro tri­ butável e já ficou absorvido nesse cál­ culo?

A esta altura, cumpre-nos analisar os argumentos do acórdão n. 60.142 do Primeiro Conselho de Contribuintes, no início apontado, demonstrando a seguir que êles de maneira alguma merecem ser aceitos, não podendo assim justifi­ car a tese esposada por essa decisão.

São êles, em essência: a) “O conceito de lucro é um só.

O lucro distribuído a que a lei se refe­ re não é diferente daquele que ela de­ clara tributável; é a parte dêste que não permaneceu na sociedade por ter sido distribuído sob qualquer título ou for­ ma. b) Os limites que a lei estabeleceu para remuneração dos sócios, etc., e pa­ ra as importâncias pagas aos emprega­ dos a título de gratificação, foram me­ didas ditadas pela necessidade de se im­ pedir a sonegação do tributo que encon­ trava nesse tipo de despesa (grifamos) uma forma segura de distribuição dis­ farçada de lucros. c) As importâncias pagas além daquele limite são consideradas lucro tributável e, tendo sido transferidas pa­ ra os respectivos beneficiários, ficaram automaticamente, distribuídas.

Maio, 1970

d) A inserção no texto (artigo 38 da Lei n. 4.506/64) “sob qualquer títu­ lo ou forma” foi para evitar “interpre­ tações tendenciosas”. “Desde que o ex­ cesso de remuneração constitui lucro tributável é lucro, e uma vez que foi pa­ go aos respectivos beneficiários, foi, òbviamente, distribuído”.

Há, data vênia, evidente equívoco, quer na colocação das premissas, quer na conclusão.

Não há dúvida que o conceito de lucro é um só.

Mas o que não se pode é confundi­ do com despesa operacional, tal é o ca­ so das remunerações e gratificações.

O lucro que a lei declara tributável é, de fato, o mesmo que permanece na emprêsa para constituir reserva ou ser reinvestido ou que venha a ser distri­ buído entre os sócios, acionistas, ou ti­ tulares de firma individual, como rendi­ mento de capital, nunca, porém, aquela parcela que venha a ser paga como contraprestação de serviço.

Além disso, há uma diferença essen­ cial entre o lucro que a lei declara tri­ butável e o que a lei tributa como se lucro fôsse.

Esta última hipótese é de uma des­ pesa operacional, que não é lucro, mas a lei, por ficção, considera como despe­ sa não dedutível, quando transpõe os limites fixados, e na parte em que os transpõe.

De resto, a expressão “sob qualquer título ou forma” não tem jamais o al­ cance que se lhe quer atribuir. O que ela pretendeu significar foram as dife­ rentes maneiras pelas quais o titular da quota de capital recebe o seu lucro: em dinheiro, em novas ações (quando se trate de aumento de capital), como bo­ nificações, etc. Sempre, porém, formas normais de distribuição de lucro.

Não seria legítimo ampliar o con­ ceito dessas formas para alcançar, analògicamente, outras não previstas como tais, pois a tanto se opõe o artigo 107, § l.°, do Código Tributário, “in verbis”: “O emprêgo da analogia não poderá re­ sultar na exigência de tributo não pre­ visto em lei”.

E o que o aresto comentado preten­ de é, contra essa regra, que é tradicio­ nal em nosso direito tributário, exigir tributo com base num tipo de distribui­ ção de lucro que a lei não consigna e nem mesmo presume.

Na verdade, o dispositivo que manda adicionar o excesso ao lucro real esta­ beleceu apenas uma não dedutibilidade de verdadeiras despesas, como ocorre com o caso do Imposto de Renda devi­ do pelas pessoas jurídicas, que, não obstante ser uma despesa essencial ao exercício da atividade da emprêsa, não

4.967

Legislação Fiscal é dedutível de lucro bruto. Nem por isso diu-se apenas, absurdamente, lucro com jamais se pretendeu estabelecer essa despesa. despesa como lucro e, conseqüentemente, Não sendo lucro tributável, “tollitur como lucro distribuído para o efeito da quaestio”: não há falar em pagamento tributação de 5%. ou distribuição de lucro aos beneficiá­ De outro lado, pretender divisar rios. nessa adição ao lucro real uma defesa Convém assinalar, para encerrar es­ contra a sonegação consistente em for­ te tópico, que ninguém seria suficiente­ ma de distribuição disfarçada de lucros, mente tôlo para escolher a forma mais é, além de um sofisma, também uma in­ onerosa de sonegação (sic). . . terpretação analógica proibida pela lei.

O Decreto-lei n. 427, de 22 de ja ­ Seria ingênuo supor que o legisla­ neiro de 1969, estabeleceu no artigo l.° dor, tendo uma forma direta e positiva uma opção para os beneficiários de de impedir a sonegação, fôsse adotar a rendimentos de ações nominativas e de forma oblíqua. Pretendesse êle coibir ações ao portador identificados: pode­ aquilo que o aresto chama de sonegação, rão escolher entre recolher o imposto muito fácil seria fazê-lo: bastaria que só na fonte ou incluir o rendimento na aos artigos 251 a 253 do Regulamento declaração anual para sujeitá-lo ao im­ (Decreto n. 58.400/66) que cuidam “da posto proporcional progressivo. distribuição disfarçada de lucros” acres­ A alíquota, para desconto do im­ centasse mais uma hipótese: o paga­ posto na fonte, é a do artigo 13 do De­ mento aos diretores, etc., de qualquer creto-lei n. 401, de 30 de dezembro de quantia em excesso dos limites de re­ 1968: 15% ou 25% se se tratar, respecti­ muneração previstas na lei. Não a ten­ vamente, de sociedades anônimas de ca­ do acrescentado, ninguém tem o direito pital aberto ou de outros tipos de socie­ de fazê-lo por mera presunção ou ana­ dades anônimas. logia.

Ora, ninguém iria abrir mão dessa De mais a mais, a finalidade da ta­ opção, para situar-se numa posição xação do lucro distribuído foi apenas muito mais onerosa, se de fato recebes­ incentivar a reserva de lucro líquido se um rendimento a título de lucro. em poder da emprêsa, aumentando-lhe os diretores, sócios, etc., so­ o capital de giro. Foi impedir, tanto fremÉ oque desconto na fonte, como traba­ quanto possível, a distribuição. Mas se o lho assalariado, em relação ao total que lucro é distribuído a nenhuma outra recebem como remuneração de seus ser­ imposição sujeitou-se a lei, senão a do viços, desconto êsse cuja alíquota pode respectivo imposto de 5%. atingir até 15%. (Portaria GB-464, de Nem há falar em distribuição tácita 26 de novembro de 1969). ou automática, que essa forma não exis­ Além disso, sujeitam-se ao paga­ te e não pode surgir por mero surto de mento do imposto progressivo, na decla­ imaginação. ração, mediante classificação dessa re­ A distribuição de lucros é um ato muneração nas cédulas “C” e “F ” (arti­ posterior ao balanço e à demonstração gos 47 § l.° letras “c” e “d” e 51, letra de lucros e perdas, não podendo prece­ “b” do Decreto n. 58.400/66), podendo der a êsses atos, mesmo porque se corre atingir até a alíquota de 50% (Portaria o risco de distribuir prejuízos.

GB-414, de 17 de outubro de 1969 — ar­ Nenhuma outra maneira legal exis­ tigo 99 do Regulamento). te de distribuir lucros. É evidente que ninguém preferiría Mas ainda que por ficção a lei qui­ esta situação, se o que recebesse fôsse a sesse divisar no excesso em questão uma título de lucro e não de remuneração. distribuição automática e antecipada, Acrescente-se que êsse recebimento tê-lo-ia dito expressamente, não poden­ como lucro nada acarretaria à emprêsa, do ser presumida. senão o de pagar 5% como lucro distri­ Por fim, o acórdão afirma uma ver­ buído e, sem nada lhe custar, o de ar­ dadeira petição de princípio. Convém re­ recadar na fonte 15% ou 25%, que é en­ cargo do beneficiário do rendimento. produzir de nôvo: Seria positivamente uma forma in­ “Desde que o excesso de remunera­ ção constitui lucro tributável é lucro, e gênua de sonegar. . . pagar o beneficiá­ uma vez que foi pago aos respectivos rio muito mais imposto do que aquilo beneficiários, foi òbviamente distribuí­ que pagaria se recebesse diretamente como lucro a despesa dedutível, que o do”.

A primeira coisa que tocaria de­ Fisco taxa de “lucro distribuído”, im­ própria e ilegalmente. monstrar é a premissa: ser a remune­ ração um lucro tributável. É exatamen­ Dilui-se, portanto, diante da reali­ te isso que não se demonstrou. Confun­ dade, o argumento de que a taxação de

4.968

Boletim da Ind. Gráfica

Legislação Fiscal 5% destinar-se-ia a coibir suposta so­ negação.

O segundo problema que estamos auordando não pode ter solução diferen­ te daquela que preconizamos.

Entende-se com as gratificações con­ cedidas aos empregados.

Reza o art. 17 do Decreto-lei n. 401, de 30 de dezembro de 1968: “A despesa operacional relativa às gratificações recebidas pelos empregados seja quaí fôr a designação que tiverem, excluído o 13.° salário, não poderá exce­ der a importância anual de NCrS ..

5.300.00 (cinco mil e trezentos cruzeiros novos) para cada um dos beneficiados”.

Tal inciso visou apenas atualizar monetàriamente, na ocasião, o preceito contido no artigo 180 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n ..........

58.400, de 10-5-1966), segundo cujo arti­ go 243, letra “b” são adicionadas ao lu­ cro real as quantias excedentes à despe­ sa operacional citada. À quantia de NCr$ 5.300.00 aplica-se o coeficiente de atua­ lização 1,20, de acordo com a já citada Portaria GB-464/69, para o exercício de 1970.

Essa adição, contudo, não pode transformar a gratificação em lucro, pe­ la simples razão de que não é lucro, mas despesa operacional nas próprias pala­ vras do referido artigo 17.

Gratificação é quantia que se dá ao empregado como prêmio de dedicação ao serviço.

Empregado não recebe lucro, pelo simples motivo de que lucro é rendi­ mento de capital trazido à emprêsa pelo sócio, acionista ou titular de firma in­ dividual.

Quando a lei manda adicionar o excesso de gratificação ao lucro real, não a considera como lucro tributável, mas apenas desqualifica o excesso como despesa dedutível.

Não sendo lucro tributável, não há falar em distribuição de lucro, muito menos distribuição automática.

O que o acórdão atrás referido pre­ tendeu foi acrescentar a uma ficção le­ gal (adição ao lucro real) uma outra não prevista, distribuição automática de lucro, como já ficou dito.

No mais, são válidos todos os argu­ mentos que expendemos acêrca da re­ muneração em excesso dos limites fixa­ dos em lei, inclusive o que repele uma sonegação presumida, uma extensão analógica proibida e a increpação de

Maio, 1970

uma distribuição disfarçada de lucros por via indireta, mercê de uma presun­ ção que não encontra apoio na lei e na doutrina.

Idêntica é a situação referente a royalties, assistência técnica, administra­ tiva e científica.

As somas devidas a êsses títulos se­ rão deduzidas como despesas operacio­ nais, até o limite máximo de 5%, segun­ do reza o artigo 175 do Regulamento do Imposto de Renda. Êsse limite, todavia, pode ser alte­ rado pelo ministro da Fazenda, segundo as circunstâncias.

O que exceder não poderá ser dedu­ zido do lucro bruto para efeito fiscal, sujeitando-se, portanto, ao imposto co­ mo se fôsse lucro da pessoa jurídica, a razão de 30%.

A mais não obriga a lei, não podendo ser considerado, portanto, um lucro dis­ tribuído, em favor dos titulares de pa­ tentes ou marcas, ou dos prestadores de serviços consistentes na assistência in­ dicada.

E “ninguém” será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 153, § 2.° da Constituição).

Nem sequer fazem êles, titulares de patentes, ou marcas, ou prestadores de assistência, parte do quadro da emprê­ sa, pois são terceiros que com ela con­ tratam, sendo tais contratos fiscaliza­ dos pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central.

Não podem, portanto, receber, qual­ quer importância a título de distribuição de lucros, nem tal pode ser presumido por artifício do raciocínio humano, sem nenhuma base legal ou doutrinária que o justifique.

Aplicam-se aqui todos os argumen­ tos atrás expendidos com relação a fi­ guras anteriormente contempladas. O mesmo se dirá com relação a outras despesas, reais e efetivas, não conside­ radas dedutíveis.

Em conclusão: Não podem ter o caráter de lucro distribuído, pelos motivos expostos: a) a remuneração aos sócios, dire­ tores, administradores e acionistas das sociedades em geral, e aos titulares das firmas individuais, em excesso dos limi­ tes fixados em lei para que tal remune­ ração possa ser deduzida do lucro bru­ to;

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Legislação Fiscal b) as gratificações aos emprega­ dos além dos limites estabelecidos em lei para dedução do lucro bruto como despesa operacional;

ploração de patentes de invenção ou marca de indústria e de comércio, ou por assistência técnica, administrativa ou científica;

c) as quantias que ultrapassarem o limite de 5% (ou o que fôr fixado pelo ministro da Fazenda), devidas pela ex­

d) outras quaisquer despesas, reais e efetivas, mas não consideradas dedutíveis.

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4.970

Boletim da Ind. Gráfica

SETO R JU R ÍD IC O

JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA COMPETÊNCIA----- CONTRATO DE EMPREITADA — É incompetente a Jus­ tiça do Trabalho para apreciar questões originadas do contrato de empreitada entre o construtor e o dono da obra.

Em recurso, a que negou provimen­ to, unânimemente, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do Relator: “Não é o caso do inciso 3.° do art. 652 da C. L. T ., pois não se trata de um simples operá­ rio ou artífice que empreita uma obra para executá-la, mas de um empreiteiro construtor que contratou a execução de um prédio, com dois pavimentos e dois apartamentos e agora vem cobrar o seu preço na Justiça. Assim, representa êle no sentido trabalhista uma emprêsa que não se desnatura por ser individual, nem pela circunstância de poder êle executar pessoalmente alguns serviços e, em conseqüência, não é competente esta Justiça para o julgamento da questão”.

Diz a ementa: “É incompetente a Justi­ ça do Trabalho para apreciar questões originadas do contrato de empreitada entre o construtor e o dono da obra”.

— Acórdão de 20-3-68, do Tribunal Regional do Trabalho, da Primeira Re­ gião, no Proc. TRT.RO. 121/68 (Délio Barreto de Albuquerque Maranhão, Pres.

Gustavo Câmara Barbosa, Rei.). D. J .

G. de 7-11-69, apenso, pág. 312.

SALÁRIO-FAMÍLIA — Só é devido depois de apresentados os elementos ne­ cessários ao seu pagamento.

Em recurso, a que deu provimento em parte, por maioria, decidiu o Tribu­ nal, seguindo o voto do Relator “ad hoc”: “Discute-se salário-família, férias, dispensa e mora salarial. Salário-família é de excluir porque negado que o Re­ clamante tivesse apresentado os do­ cumentos necessários ao seu pagamento, não os apresentou êle”: Diz a ementa: “Salário-família só é devido depois de apresentados os elementos necessários ao seu pagamento” .

— Acórdão de 3-4-68, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Re­ gião, no Proc. TRT.RO. 3.171/67 (Délio Barreto de Albuquerque Maranhão, Pre­ sidente; Gustavo Câmara Simões Barbo­ sa, Rei. “ad hoc”). D. J . G. de 7-11-69, apenso, pág. 311.

Maio, 1970

AVISO-PRÉVIO — A concessão do aviso-prévio pelo empregador ao em­ pregado gera a presunção de inexistên­ cia de falta grave, presunção que não é absoluta, comportando prova em con­ trário.

Em recurso, a que negou provimen­ to, unânimemente, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do Relator: “Adotado o relatório constante da sentença de fls. assim decidem porque, como opinou a Douta Procuradoria Regional, razão não assiste ao reclamante, no recurso de fls. ao insistir nos pedidos de indenização, férias proporcionais, diferenças sala­ riais e 13.° salário. Sustenta que a des­ pedida foi injusta, tanto assim que a reclamada lhe concedeu aviso-prévio; que não recebia aprendizagem metódica.

A concessão de aviso-prévio pelo em­ pregador ao empregado gera a presun­ ção de inexistência de falta grave. Mas, a presunção não é absoluta e comporta prova em contrário. A despedida do re­ clamante resultou de falta de aproveita­ mento na aprendizagem metódica a que fôra submetido”.

— Acórdão 938, de 11-2-69, da Ter­ ceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no Pro­ cesso TRT. SP. 318/67 (Reginaldo Mauger Alen, Pres.; Wilson de Sousa Cam­ pos Batalha, Rei.). — Texto não publi­ cado.

I ALTA GRAVE — DESPESA FICTÍ­ CIA — O empregado que presta contas indicando fictícia despesa decai da con­ fiança do empregador, e, despedido, não faz jus a ressarcimento.

Em recurso, a que deu provimento, unânimemente, decidiu o Tribunal, se­ guindo o voto do Relator: “O reclaman­ te foi despedido sob a acusação de ter prestado contas nas quais NCr$ como despesas de táxi, quando se apurara pos­ teriormente ter sido utilizada condução da própria firma. A douta Junta deu pe­ la procedência da reclamação, sob fun­ damento de que aquela despesa podia ter sido lançada em outra ru b rica...”. “Da­ ta vênia” do r. entendimento esposado pela douta Junta, se o empregado podia ter prestado contas com exação, a ver­

4.971

Setor JURÍDICO dade é que não o fêz, assumindo, assim, a responsabilidade das conseqüências da sua errônea atitude. A verdade é que decaiu da confiança da empregadora, acusando gastos de táxi, em São Paulo, onde fôra a serviço, quando na realida­ de utilizara condução da própria emprêsa, fato que não se discute, nem se põe em dúvida. Houve, assim, falta grave”.

Diz a ementa: “O empregado que presta contas indicando fictícia despesa, decai da confiança do empregador e, despedi­ do, não faz jus a ressarcimento”.

— Acórdão de 16-9-68, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Traba­ lho da Primeira Região, no Proc. TRT. RO. 2.026/68 (Gustavo Câmara Simões Barbosa, Pres.; Álvaro Ferreira da Cos­ ta, R e i.). D. J . G. de 5-12-69, apenso pág. 420.

HORAS-EXTRAS — Horas-extras e quaisquer outras vantagens, prestadas eventualmente e, portanto, ocasional­ mente percebidas, não integram o cál­ culo para pagamento das férias.

Em recurso, a que negou provimen­ to unânimemente, decidiu o Tribunal, se­ guindo o voto do Relator: “Horas-extras e quaisquer outras vantagens, prestadas eventualmente, e conseqüentemente, oca­ sionalmente percebidas, não integram o cálculo para pagamento de férias. O agravante não provou a execução da­ queles serviços em caráter permanente, nem a percepção de vantagens nesse mesmo caráter. Nego provimento”.

— Acórdão 1.984, de 7-4-69, da Ter­ ceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no Proc.

TRT. SP. 768/69 (Reginaldo Mauger Alen, Pres.; Albino Feliciano da Silva.

R e i.). — Texto não publicado.

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E as pessoas que consideram

somente o preço são vítimas da pilhagem legal daqueles homens.” — John Ruskin

4.972

Boletim da Ind. Gráfica

SETO R JU R ÍD IC O

JURISPRUDÊNCIA FISCAL DIVERGÊNCIA DE CLASSIFICAÇAO — Quando não resulta em prejuízo cam­ bial verificado pelas autoridades, não enseja a aplicação da multa do art. 60 da Lei 3.244/57.

Em recurso, decidiu o Conselho: “É de se entender, pois, que as autoridades cambiais não encontraram nenhuma fraude na importação, consubstanciada na alegada diferença de valor, já que não há nenhuma dúvida em todo o pro­ cessado que houve troca de uma mer­ cadoria por outra, embora semelhante. É o relatório. Considerando que se evi­ dencia do processo a boa-fé do impor­ tador, firma tradicional e das mais idô­ neas; considerando que o seu único êrro foi não ter, como lhe faculta a lei, pe­ dido a retificação do seu CCC através de um aditivo, antes de pôr a mercado­ ria a despacho e quando do seu desem­ barque verificou a sua troca por outra, embora semelhante; considerando, en­ tretanto, que, conforme declara a Car­ teira de Câmbio do Banco do Brasil, não houve do fato verificado no pro­ cesso prejuízos cambiais para o País; acordam os Membros da Terceira Câma­ ra do Conselho Superior de Tarifa, por unanimidade de votos, em dar provi­ mento ao recurso”. Diz a ementa: “As divergências de classificação de merca­ dorias, quando não resultam em prejuí­ zo cambial verificado pelas autoridades incumbidas do controle cambial, não en­ seja a aplicação da multa cambial do artigo 60, da Lei 3.244/57”.

— Acórdão 9.612, de 28-3-66, da Ter­ ceira Câmara do Conselho Superior de Tarifa, no Recurso 72.351-A (Altair de Almeida Monteiro, Pres.; Fernando Mibielli de Carvalho, Rei.). — D. O. U. IV de 4-3-70, apenso, págs. 373/4.

IMPOSTO PAGO INDEVIDAMENTE — Restituição de Imposto pago indevi­ damente, em virtude de isenção.

Em recurso, decidiu a Superinten­ dência Regional da Receita Federal: “O Delegado da Receita Federal, da 7.a Re­ gião — GB, recorre “ex-officio” da se­ guinte decisão: “De acordo com os pa­ receres de fls., e, em face dêles e do que mais do processo consta, torna-se justiça reconhecer, como por êste ato reconheço, no uso da atribuição que me confere o art. 68, item 6, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Fede­

Maio, 1970

ral, aprovado pela Portaria GB-18, de 23-1-69 (Diário Oficial de 31-1-69 Suple­ mento) e com fundamento no item II, do art. 165, da Lei 5.172, de 2-10-66 (Sis­ tema Tributário Nacional), o direito da requerente R . B . S. P. B. do Rio de Janeiro à restituição da quantia de NCr$, recolhida indevidamente aos co­ fres públicos, a título de Imposto sôbre Produtos Industrializados, no exercício de 1969, conforme ficou demonstrado nas relações de fls., retificadas pelos têrmos de verificação de fls.”.

— Decisão 1-70, da Superintendên­ cia da Receita Federal da Sétima Região Fiscal (G B-ES-R J), no Processo ..........

3.002.430/69. — D. O. U. I de 3-3-70, pág. 1.588.

GRATIFICAÇÕES OU PARTICIPA­ ÇÕES A DIRIGENTES — Não sofrem tributação na fonte, sendo classificáveis na cédula F das declarações dos benefi­ ciários.

Em recurso, decidiu o Conselho: “Considerando que a O. S. 24-65 exclui exnressamente as gratificações ou par­ ticipações nos lucros, atribuídas aos di­ rigentes ou administradores de emprêsa de recolhimento na fonte; considerando que a letra “d” do art. 125 do Dec.........

58.400/66 só tributa na fonte os lucros, dividendos, bonificações, rendimentos de partes beneficiárias, valor de ações e ou­ tros interêsses atribuídos aos titulares de ações nominativas, endossáveis ou cotas de capital pagas a pessoas físicas por pessoas jurídicas; considerando que a hipótese dos autos não se enquadra em nenhum dêsses dispositivos; consi­ derando que não cabe, por conseguinte, o recolhimento de 10% na fonte: acor­ dam os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, dar provimento ao recurso”. Diz a ementa: “Gratificações ou participações no resultado da em­ prêsa atribuídas aos dirigentes ou ad­ ministradores: não sofrem qualquer tri­ butação na fonte, sendo classificáveis na cédula “F ” das declarações de pessoas físicas dos beneficiários”.

— Acórdão 7.298, de 11-5-67, da Se­ gunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, no Recurso 11.355 (José Fragoso Viana, Pres.; Jerônimo Martiniano L. R. Figueira de Melo, R e i.).

D. O. U. IV de 22-1-70, apenso, págs.

148/9.

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Setor JURÍDICO CÉDULA “D” — O contribuinte não pode deduzir, globalmente, 40% do rendimento, deixando de discriminar as despesas efetivamente realizadas.

Em recurso, decidiu o Conselho: “Considerando que as deduções permi­ tidas na cédula “D” não poderão exce­ der, no conjunto, a 40% do rendimento bruto declarado na cédula, exceto se o contribuinte demonstrar a exatidão dos rendimentos e das despesas, através da adoção de livros, na forma da lei; con­ siderando que é defeso ao contribuinte pleitear deduzir, globalmente, 40% do rendimento da cédula “D”, deixando de discriminar as despesas efetivamente realizadas; considerando que as dedu­ ções estão sujeitas a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora; considerando que, embora as oportunidades oferecidas, não pôde, o postulante, em atenção às exigências previstas em lei, comprovar a ocorrên­ cia dos alegados dispêndios: acordam os Membros da Segunda Câmara do Pri­ meiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, negar provimento ao recurso”. Diz a ementa: “A aceitação das deduções cedulares está condiciona­ da à prova da efetividade da despesa e comprovação de sua indispensabilidade para a percepção dos rendimentos. A dedução global de 40% do rendimento bruto da cédula “D”, decorrente da sim­ ples aplicação da aludida taxa percen­ tual sôbre o total dos ganhos classificá­ veis naquela cédula, é inadmissível”.

— Acórdão 7.435, de 3-10-67, da Se­ gunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, no Recurso 11.442 (José Fragoso Viana, Pres.; Wilson Barbosa Blanco, Rei.). — D. O. U. IV, de 5-2-70, pág. 110.

REINCIDÊNCIA — Se levantada no curso do processo, a não intimação do contribuinte para dela defender-se acarreta a nulidade do processo a par­ tir dêsse instante.

Em recurso, decidiu o Conselho: “Considerando que efetivamente não foi a recorrente intimada para se defender da reincidência contra ela levantada; considerando que não menos exata se apresenta a vulneração à disposição de lei que manda ser intimado o contri­ buinte sempre quando no curso do feito fôr ajuizada nova infração ou aflorar fato nôvo; considerando que, tal como sustenta no recurso, êsse sempre foi o atendimento dêste Conselho, como se verifica dos Acórdãos 35.135, 34.159, 35.003 e 35.153; considerando que assim é de ser anulado o processo a partir do fato em aprêço; considerando tudo o que mais consta do processo: acordam os Membros do Segundo Conselho de Con­ tribuintes, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento do recurso, a fim de se anular o processo a partir de fls. inclusive, para que, intimada a re­ corrente sôbre a reincidência argüida, seja exarada nova decisão em boa e de­ vida forma”. Diz a ementa: “Reincidên­ cia. Se levantada no curso do processo e não fôr intimado o contribuinte para dela se defender, é de ser anulado o fei­ to a partir dêsse instante, para que, pro­ duzida a defesa, seja proferida nova de­ cisão, tudo na boa e devida forma”.

— Acórdão 50.996, de 23-9-68, do Segundo Conselho de Contribuintes, no Recurso 61.989 (Jaime Augusto C. de Vasconcelos, Pres. e R ei.). — D. O. U. IV de 27-2-70, apenso, pág. 187.

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CAIXAS DE PAPELÃO, Máquinas para fa­ bricar Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

CARIMBOS I)E BORRACHA, Prensas para fabricação de Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

CARTUCHOS, Máquinas para destacar aparas de S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con­ selheiro Brotero, 415 — Fone: 524190.

CAUTCHUT, para offset e outros fins A. Benedini Ltda. — Rua 21 de Abril, 405 - Fones: 93 4882 - 93-9513 - 93-8622.

Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Companhia T . Janér, Comércio & Indxistria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con­ selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 52-4190.

CAVALETES E CAIXAS TIPOGRÁFICAS Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

CELOFANE, Máquinas e equipamentos para impressão de Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Maio, 1970

CILÍNDRICAS, Impressoras Funtimod S. A. - Máqs. e Mats. Gráficos Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

CLICHÊS DE BORRACHA, Máquinas para fabricação de Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907 Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

COLAS Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 - Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

COPIAR, Prensas para Companhia T . Janér, Comércio Sc Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

CORTE E VINCO COSTURAR LIVROS, Máquinas para Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

COMPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA Diatype — o aparelho para composição.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3 ° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 + Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

DOBRAR, Máquinas de Companhia T . Janér, Comércio & Indústria Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 á Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

4.975

DOURAÇÃO, Máquinas e equipamentos para Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

ENCADERNAÇÃO, Máquinas e equipamentos para Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93 5907.

Funtimod S. A. - Máqs. e Mats. Gráficos Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

ENVELOPES, Máquinas para fabricação de Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

FIOS DE LATÃO Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 —■Fone: 227-8990.

FOTOGRAVURA, Máquinas e equipamentoi para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 935907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

FOTOLITO, Máquinas e equipamentos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers —• Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93 5907.

S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. - Rua Con­ selheiro Brotero, 215/19 - Fone: 52-4190.

Oscar Flues & G a. Ltda. - São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.« andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

GUILHOTINAS

ENVERNIZAR, Máquinas para Companhia T . Janér, Comércio & Indústria -— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Companhia T . Janér, Comércio & Indústria - Av. Henry Ford, 833 - Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

ESTEREOTIPIA, Máquinas e equipamentos Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Oscar Flues & Cia. Ltda. - São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con­ selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 52-4190.

ETIQUETAS EM RELEVO, Máquinas para fabricação de Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

FACAS, para máquinas de cortar (guilhotinas) Alpont S. A. Av. Sen. Queiroz. 279 — 2.° and. s/ 21 — Tels. 227-0141 - 227-2741 e 227-2030.

Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93 5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

FITAS ADESIVAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

4.976

GUILHOTINA TRILATERAL Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3 o andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

GRAMPEAR, Máquinas de ^m panhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93 5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

IMPRESSÃO, Máquinas de Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Oscar Flues & G a. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire.

355 - Fone: 32-9929.

Boletim da Ind. Gráfica

MAN, Offset KLIMSCH, Representante Oscar Flues Sc Cia. Ltda.

Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

MÁQUINAS GRÁFICAS USADAS A. Benedini Ltda. — Rua 21 de Abril, 405 - Fones: 934882 - 93-9513 - 93-8622.

Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

MERCEDES, Representantes Oscar Flues & Cia. Ltda.

Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

MINERVAS GUARANI Companhia T . Janér, Comércio Sc Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

OFFSET PLANAS E ROTATIVAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Kua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

S. H. Eskenazi e Cia. Ltda — Rua Con­ selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 52-4190.

Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

OFFSET, Tintas para Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Eklypse — Av. Lacerda Franco, 952 — Tel.: 278-9748.

PAUTAÇÁO 4VILL PAUTAÇÃO, Máquinas e material para Companhia T . Janér, Comércio Sc Indústria — Av. Henry Ford. 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PICOTAR, Máquinas de Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PRENSAS PARA DOURAR E GRAVAR Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford. 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Maio, 1970

PRENSA PARA ENFARDAR APARAS Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

PRENSAS PARA JORNAIS Companhia T . Janér, Comércio Sc Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93 5907.

PRELOS PARA PRENSAS Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93 5907.

PROVAS OFFSET E TIPOGRÁFICAS, Pren­ sas para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Companhia T . Janér, Comércio Sc Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

RELÊVO, Máquinas para Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907 Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

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Oscar Flues & Cia. Ltda. - São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

FOTOGRAVURA, Impressoras rotativas e pla­ nas para Companhia T . Janér, Comércio & Indústria _ Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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SACOS DE PAPEL, Máquinas para fabricar Companhia T . Janér, Comércio Sc Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93 5907.

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Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-912L Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907 S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con­ selheiro Brotero, 415/319 — Fone: 52-4190.

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TIPOS E MATERIAIS GRÁFICOS Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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D E L E G A D O S

1 — Irmãos Brandini Avenida Rio Branco, 949 Diretor: Valentim Brandini ADAMANTINA, SP 2 — Artes Gráficas Brasil Ltda.

Rua São Bento, 1.134/42 Diretor: Jovenil Rodrigues de Souza ARARAQUARA, SP 3 — Gráfica Hcrnandes Ltda.

Rua Cel. Teófilo, 1.544 Fone: 386 Diretor: Adarve Hemandcs Acede BRAGANÇA PAULISTA, SP 4 — Tipografia Paulino Rua Dr. Quirino, 1.234 Fone: 9-3696 Diretor: Ernani Paulino CAMPINAS, SP 5 — Ricardo Pucci S. A. — Indústria e Comércio.

Rua Major Claudiano, 1814 Diretor: Elvio Pucci FRANCA, SP

4.978

6 — Indústria Gráfica Itu Ltda.

Rua Santa Rita, 1032 Fone: 789 Diretor: Gildo Guarnieri IT U , SP 7 — Gráfica Rio Branco Rua Rio Branco, 402 Fone: 153 Diretor: João Alves da Costa LINS, SP 8 — Comércio e Indústria Gráfica Francal Ltda.

Rua Bernardino de Campos, 2790 Fone: 1208 Diretor: Clovis Cal SÃO JOSÉ DO RIO PRÊTO, SP 9 — Gráfica Bandeirantes Ltda.

Praça da República, 20 Fone: 2-7417 Diretor: Affonso Franco SANTOS, SP 10

— Tipografia J. A. Querido & Cia. Rua do Sacramento, 193 Diretor: José Augusto Querido TAUBATÊ, SP

Boletim da Ind. Gráfica

Original Heidelberg Offset H e id e lb e rg U m a C õ r O ffs e t ou L e tte r s e t 40 x5 7, 46 x5 7, 4 6 x 6 4 e 5 2 x 7 2 cm

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Redação e Administração

SIN DICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° Tels. 32-4694, 34-8269, 35-8788 Telegr.“ ABIGRAF” - C.P.7815 São Paulo, Brasil

Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° Tels. 32-.4604, 34-8269, 35-8788 Telegr.“ ABIGRAF” - C.P.7815 São Paulo, Brasil

Diretoria: Diretores responsáveis

Presidente Theobaldo De Nigris

DAMIRO DE O LIVEIRA VOLPE JORGE EDUARDO SARAIVA

Presidente em exercício Damiro de Oliveira Volpe

Redação

2.ü Vice-Presidente Pedro Alberto Grisólia

DR. ANTÔNIO FAKHANY JR .

D R.ED U A RD O BACHIR ABDALLA

Secretário Nelson Gouveia Conde

Secretaria:

2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira

Expediente Das 8 às 11,30 e das 13 às 17,30 hs. aos sábados não há expediente

Tesoureiro lrineu Thomaz

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA

2.° Tesoureiro José R. Firmino Tiacci

IND Ú STRIA GRÁFICA Regional do Estado de São Paulo

Diretoria:

Diretor Rei. Públicas Pery Bomeisel Suplentes Aldo Mazza, Isaias Spina, José Napolitano Sobrinho, José Pécora Neto e Léo Kreimer.

Presidente Damiro de Oliveira Volpe V ice-Presidente Rubens Amat Ferreira 2.° Vice-Presidente

Conselho Fiscal : Admeleto Gasparini, Amilcar Pereira e Clemente Catalano Suplentes lrineu Francisco Rocco e Luiz Del Greco

Delegados Representantes junto à Federação :

Pery Bomeisel Secretário

Homero Villela de Andrade Rubens Amat Ferreira Theobaldo De Nigris

Nelson Gouveia Conde 2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira

Suplentes Mario Rigotti, Renato Foroni e Vitto José Ciasca

Tesoureiro lrineu Thomaz 2.° Tesoureiro Henrique N. Coube

*

Suplentes Aldo Mazza, Gildo Guarnieri, Isaias Spina, José Pécora Neto, José R. Fir mino Tiacci, Judimar Picolli e Léo Kreimer.

Conselho Fiscal Admeleto Gasparini, Clemente Catalano e Theobaldo De Nigris.

Suplentes Homero Villela de Andrade, Renato Foroni e Vitto José Ciasca.

* *

Secretário Geral ANTONIO URBINO PENNA JR .

Distribuição de guias para recolhimento do imposto sindical.

Distribuição de publicações periódicas informativas.

Orientação para pedidos de isenção junto ao GEIPAG.

Departamento Jurídico : DR. ANTÔNIO FAKHANY JR .

DR. EDUARDO BACHIR ABDALLA * Defesa de associados na Justiça do Tra­ balho. * Informações trabalhistas e fiscais.

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