Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 216 - 1970

Boletim da Indústria Gráfica

Ano XXII - 2 - 1970

BIG® 216

Distribuído pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica ABIGRAF

LIM EIR A S.A. Indústria de Papel e Cartolina

109 - Tel. 1459 - Limeira, 64 - 4." andar - Tel. 32-8436

Sede Social e Fábrica: Avenida Souza Queirós, Escritório em S. Paulo: Largo São Bento,

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Tipos de papel : Escrever Impressão Embalagem Cartões Linha d agua tf * tf tf tf $ tf $ tf tf & tf tf tf tf tf tf tf * & tf tf tf tf tf tf & tf tf tf tf tf tf * s? tf & tf £ & $ tf tf tf

RIBEIRO PARADA S.A. Indústrias de Papel e Papelão

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64 - 4.°

34-0050

Cartolina duplex normal e em côres Cartão triplex Duplex kraft Duplex couchê Papelão forrado Papelão absorvente

SUMÁRIO Editorial ............................................................. . . . .

4.733

Secretaria ...........................................................

4.735

Noticiário do Sindicato .................................. . . . .

4.737

Noticiário da ABIGRAF ................................ ___

4.741

Noticiário do GEIPAG .................................. . . . .

4.757

Setor Jurídico .....................................................

4.775

Guia da Indústria G ráfica................................

4.791

Delegados .........................................................

4.794

ÊSTE BOLETIM CERTAMENTE INTERESSA A OU­ TROS EXECUTIVOS OU TÉCNICOS DE SUA FIRMA. QUEIRA, POR OBSÉQUIO, FAZÊ-LO CIRCULAR. Fevereiro, 1970

4.731

A nossa indústria é altamente especializada em revestimento de cilindros para todos os fins gráficos. Obedecemos a altos níveis técnicos, para o que contamos com os melhores enge­ nheiros químicos, orientados sob a mais rigorosa'técnica mo­ derna observada tanto na Europa como na América.

Oferecemos aos senhores industriais gráficos revestimentos de cilindros com borracha sintética ou- natural para máquinas automáticas HEIDELBERG, PLANETA, FUNTIMOD, MERCEDES, CONSANI, ROLAND, NEBIOLO e para todo e qualquer tipo de máquina tipográfica, inclusive rolos de anilinas, jornais, fábricas de papel, rotogravura, etc. *

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Caixa Postal: 14 216 — End. Telegr.: “MILEUM” — São Paulo

.732

Boletim da Ind. Gráfica

EDITORIAL

Estamos sentindo, por parte dos órgãos governamentais brasileiros e principal­ mente pelas últimas resoluções adotadas pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central, os prenúncios da afirmação de uma política financeira bancária mais accessível para a indústria e comércio.

Prova cabal da dinâmica dessa política está nas orientações que acabam de ser dadas à publicação e em que são fixadas as novas taxas de financiamento à produção e comercialização pela Resolução nfi 134, bem como os termos da Resolução n." 136 do Banco Central, determinando aos bancos de investimento que em todas as operações de crédito, inclusive aquelas realizadas mediante aceite de letras de câmbio, promovam uma redução mínima de 10% n0 custo total de operação para o financiado, entendendo-se como custo total a soma de correção monetária, juros, comissões, imposto sôbre operações financeiras, e quais­ quer outras despesas cobradas antecipadamente, ou no vencimento da obrigação principal.

O esforço governamental para atender as necessidades do meio empresarial, disciplinando juros e taxas bancárias, necessita de um conhecimento profundo de seus objetivos por parte dos industriais de nossa especialidade. O empresário gráfico ainda não se apercebeu de suas responsabilidades, efetuando seus cálculos de financiamento em bases de juros irreais.

Não achamos racional e justo que sejam transferidas as responsabilidades para o meio governamental das taxas de descontos para pagamentos à vista calculadas em torno de 3%, as quais inegavelmente vêm em prejuízo de nossos meios de pagamentos, onerando os valores de produtos industrializados entregues ao mercado consumidor. Baseado nessas novas resoluções cio Conselho Monetário Nacional e Banco Central, se faz necessário que sejam revisadas nossas orienta­ ções e política financeira, reformulando-se e disciplinando-se prazos de venci­ mento concedidos em tôda estrutura de nossas operações ativas.

Baseados nessa filosofia governamental não poderemos ser incoerentes com a política e intenções de nosso governo.

Fevereiro, 1970

4.733

a u n e lS a

6 0

e

6 3

PRODUÇÃO — PRECISÃO — PRODUTIVIDADE A MAIS COMPLETA LINHA DE MÁQUINAS OFFSET ASSISTÊNCIA MECÂNICA PERMANENTE

CARACTERÍSTICAS

AÜRELIA 60

AÜRELIA 62

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60 X 80cm Formato mínimo do papel ...................

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310cm Dimensões Largura .............................

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Rua 21 de Abril, 405 — Telefones: 93-9513 — 93-8622 — Endereço Telegráfico: “Bcnedini” — Caixa Postal 10.551 - SAO PAULO - SP RIO DE JANEIRO — Rua Senador Dantas, 117 — Conj. 1.243 — Fone: 222-6310

NOTICIÁRIO DA SECRETARIA RETROSPECTO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE JANEIRO Durante o mês de janeiro último, a Diretoria de nossas entidades de classe reuniu-se, como habitualmente o faz, tôdas as 3;ls.-feiras, a partir das 16 horas, ocasião em que são discutidos assuntos de interesse de nossa categoria econômica e tomadas as devidas providências. Devemos salientar que nesse mês o nosso presidente, Sr. Damiro de Oliveira Volpe, efetuou viagem ao Estado de Santa Catarina, em visita oficial à Regional local, a fim de discutir com os industriais gráficos da região os diversos aspectos da atual situação da Indústria Gráfica catarinense e brasileira. Em relação a essa visita, publicamos neste número ampla reportagem. De outra parte, a ABIGRAF, representada pelo seu Secretário Sr. Antonio Bolognesi Pereira, participou da Conferência realizada na Associação Nacional dos Fabricantes de Papel e Celulose, a qual versou sôbre a "Indústria do Papel no Japão” e que foi proferida pelo engenheiro José Carlos Leone. A título de ilustração ressaltamos aqui a extraordinária produção de papel alcançado pela "Terra do Sol Nascente” em 1968, que, segundo o ilustre conferencista, atingiu 10 milhões de toneladas.

SECRETARIA Durante o mês de janeiro a Secre­ taria recebeu um total de 164 cartas, ofícios, circulares, além de dezenas de boletins e revistas diversas. De outra parte foram expedidas um total de 504 cartas, sendo 127 através da ABIGRAFNacional e Regional-São Paulo, e 377 através do Sindicato das Indústrias Grá­ ficas no Estado de São Paulo.

DEPARTAMENTO JURÍDICO O nosso Departamento Jurídico com suas atividades em crescente evolução, além de responder a inúmeras consultas formuladas através de cartas, atendeu a 68, feitas pessoalmente em nossa sede social, e, no setor trabalhista, compareceu a 6 audiências na Justiça do Trabalho.

INFORMAÇÕES DIVERSAS Continuamos nesta coluna a agra­ decer e retribuir os votos de prosperi­ dade neste ano de 1970, recebidos das Fevereiro, 1970

seguintes emprêsas, entidades e amigos comuns: sr. Paulo Rodrigues dos Santos, - ABIGRAF - Regional de Minas Ge­ rais; Tipografia Augusto Ltda.; Editora Métodos; Belgraf Industrial Impressora Ltda.; Orgap-Organização Gráfica Pompéia; Eletro Gráfica Ltda.; Editora Lítero-Técnica; Editora São Miguel; Victório Palacin & Cia. Ltda.; Sul Gráfica Ltda.; Mecânica D ’Alva Ltda.; Dr. João Alves Borges, Assistente do GEIPAG; Gráfica Irmão Viceconti Ltda.; Impres­ sora Paranaense S/A.; Representação Co­ mercial da República Democrática Alemã-Polygraph-Export.; Sindicato das Indús­ trias Gráficas do Estado do Paraná e Associação Brasileira -da . Indústria Grá­ fica Regional do Paraná; Impressora Grafo; sr. Antonio M. Mella, presidente da Federação Argentina da Indústria Gráfica e Afins; sr. Henrique F. Melantoni, gerente da Câmara de Industriais Gráficos da Argentina; e sr. Plínio Sal­ gado, deputado federal.

4.735

DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO PARA AS MÁQUINAS IMPRESSORAS OFFSET SOLNA PARA BOBINAS

iíh i A Solna é uma das líderes mundiais na fabricação de máquinas impressoras offset. Sua distribuição é de âmbito mundial.

No Brasil, já há muitos anos, temos realizado bons negócios com a nossa conhecida impressora offset Solna para folhas. Estes negócios tem sido realizado através de um dos maiores distribuidores de má­ quinas impressoras. Este distribuidor, porém, não pode cuidar também da venda de nossa linha de impressão offset para bobinas.

Por esta razão, estamos procurando um distribuidor, especializado no campo de máquinas para Artes Gráficas, que conte com uma boa organização para a venda de nossas impressoras offset para bobinas em todo o Brasil.

A Companhia já deve ter contatos estreitos e regulamentares com Jornais e Editoras.

Será bom se a companhia tiver experiência no ramo de vendas de equipamentos de Fotolitografia e Composição.

O distribuidor deve contar com organização capaz e bem orga­ nizada para a instalação e assistência posterior a Máquinas Impressoras complexas.

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■f.736

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO LIVROS FISCAIS NÃO SERÃO MUDADOS O Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, sempre com o escopo de melhor orientar seus associados, entrou em contato com o Ministério da Fazenda, a fim de obter informações sôbre a propalada mudança de Livros Fiscais, unificando ICM e IPI, prevista para janeiro do corrente ano.

Em resposta, esta entidade foi informada de que os estudos a êste respeito não foram aprovados, devendo permanecer em vigor os atuais Livros Fiscais.

AGRURAS DA EXPORTAÇÃO Interessante e oportuna notícia foi inse­ rida nas páginas do jornal "O Estado de S. Paulo”, do dia 29 de janeiro do corrente ano. Trata o artigo dos percalços por que passam aqueles que pretendem ingressar no difícil ramo da exportação. Dada a singula­ ridade da notícia, o BIG transcreve-a: "As afirmações das autoridades relativas à vontade de estimular exportações continua­ rão sendo mera teoria enquanto a burocracia não se dispuser a contribuir para alcançar êsse objetivo. Não falamos, no momento, do fato de que a Alfândega de Santos está fechada sábado, mas queremos apenas dar um exemplo do caminho que deve ser seguido para a exportação de peles. Esta é a "via cracis” : 1 — Pedido do comprador no exterior.

2 — Guia de Trânsito do Interior para São Paulo do Instituto Brasileiro de Desen­ volvimento Florestal (IBDF).

3 — Pedir por carta Guia de Trânsito na Caça e Pesca.

4 — Entrar com guia de exportação sem fechamento de câmbio para estudo prévio da Carteira de Comércio Exterior (CACEX).

5 — Fechamento de câmbio: os Bancos compradores só entregam o contrato à FIBAN às 7:30hs., e da FIBAN a 5.* via do contrato vai à CACEX somente no outro dia de manhã.

Fevereiro, 1970

6 — Guia de exportação.

7 — Pedido por carta de expurgo na Inspeção de Defesa Sanitária do SDSA em São Paulo. Pede-se num dia, fecha-se noutro e só se abre depois de ter passado 24 horas após o fechamento.

8 — Pedir por carta o certificado de origem na Assembléia Comercial.

9 — Pedir por carta classificação da Secretaria da Agricultura.

10 — Pedir por carta fiscalização da Caça e Pesca para lacrar e sinetar os fardos.

11 — Segunda verificação das Guias de Trânsito do Instituto Brasileiro de Desenvol­ vimento Florestal (IBDF).

12 — Com base no expurgo, pedir certi­ ficado de sanidade no Ministério da Agricul­ tura em Santos, que só o entrega depois da saída do vapor.

13 — Disposição de embarque.

14 — Fiscalização em Santos por parte do Banco do Brasil, Ministério da Agricul­ tura e Alfândega.

15 — Liquidação com o Banco compra­ dor na base do conhecimento de embarque.”

1.737

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•/.75S

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do Sindicato

SEMINÁRIO DE COMPOSIÇÃO ELETRÔNICA “FOTOTRONIC INTERTYPE” Sempre com a intenção de prestigiar com seu incentivo tôdas as realizações de interesse da classe, o Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, na pessoa de seus diretores, Irineu Thomaz e Antonio Bolognesi Pereira, fêz-se presente ao Seminário de Composição Eletrônica "Fototronic Intertype”.

O importante conclave foi realizado no dia 8 de dezembro de 1969, nas luxuosas dependências do Nacional Clube de São Paulo, sob os auspícios da própria fábrica Intertype. Na foto, aspecto do Seminário.

TAXA RODOVIÁRIA ÜNICA 0 Boletim da Indústria Gráfica leva ao conhecimento dos senhores associados que, conforme o DL 999 de 21 de outubro de 1969, que instituiu a Taxa Rodoviária Ünica, a referida taxa deverá ser paga pelos proprie­ tários dos veículos segundo a escala abaixo, de acordo com a terminação das placas de licenciamento dos veículos: 1 — as de algarismo final 1, 2 e 3 até 31 de março de 1970; II — as de algarismo final 4, 5 e 6 até 30 de junho de 1970; III — as de algarismo final 7, 8, 9 e 0 até 31 de outubro de 1970.

Fevereiro, 1970

Permite ainda, o § 3.9 do artigo 2.9 que a taxa seja cobrada exceto quando do registro inicial do vèícüló, em até 3 (três) parcelas, a requerimento do contribuinte, caso em que o seu licenciamento só será definitivo após o pagamento da última das prestações.

Valor da Taxa Rodoviária Ünica para o ano de 1970: O D.O.U. de 30 de dezembro de 1969, págs. 11, 126/27 publica a Portaria n.9 1.059 de 23 de dezembro de 1969, com a qual o Ministro de Estado dos Transportes fixa os valores para cobrança da Taxa Rodoviária Ünica para o ano de 1970, e a que se refere o DL n.9 999 de 21 de outubro de 1969.

4.739

ORIGINAL HEIDELBERG

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G U T E N B E R G

e Materiais

Gráficos

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R. Conselheiro Nébias, 1111 — São Paulo — Tel. 220-0763 Enderêço Telegráfico “Gutenberg” Uma nova organização especializada no ramo gráfico, repre­ sentando no Brasil com exclusividade as seguintes fábricas: ★ HEIDELBERGER DRUCKMASCHINEN AKTIENGESELLSCHAFT - Alemanha Máquinas impressoras tipográficas e offset jç POLAR-WERKE Adolf Mohr — Alemanha

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RIO DE JANEIRO - RECIFE - BELO HORIZONTE CURITIBA - PÔRTO ALEGRE

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF A PLASTIFICAÇÃO DE CAIXAS E CARTUCHOS E 0 IPI Tomando conhecimento de que teriam surgido algumas dúvidas a respeito da po­ sição na Tabela Anexa ao Regulamento do IPI, das emorêsas que se dedicam à confec­ ção de caixas e cartuchos plastificados, e ainda quanto a recuperação do Imposto Sôbre Produtos Industrializados, a Associação Bra­ sileira da Indústria Gráfica, na intenção de melhor esclarecer estas dúvidas e informar aos seus associados, dirigiu ao sr. Inspetor da Receita Federal a seguinte consulta: "A Associação Brasileira da Indústria Gráfica, com sede à Rua Marquês de Itu n.'> 70 — 12.9 andar, em São Paulo, Estado de São Paulo, entidade que congrega a quase totalidade das indústrias gráficas do naís, dentre as quais as emprêsas que se dedicam à confecção de caixas e cartuchos de papelão nlastificado ou não. vem, mui respeitosamente, à presença de V. S.“ a fim de expor e con­ sultar o que segue: l.9) As emprêsas gráficas especializadas em produção de caixas e cartuchos diversos sempre foram enquadradas na posição 48.16, na Tabela Anexa ao Regulamento do IPI: "Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outros recipientes”.

Acontece, porém, que certas firmas, além de produzirem aquêles produtos, também os plastificam, isto é, beneficiam com êste tratamento parte das caixas e cartuchos que fabricam.

Com fundamento no artigo 17, regra 3.* do § l.9 do Regulamento do IPI, entendem aquelas firmas que a classificação de seus produtos, embora o fato de os plastificarem, continua sendo a mesma, 48.16, pois, confor­ me taxativamente menciona o supradito d'spositivo, "quando um produto, constituído de mais de uma matéria ou em qualquer outro caso, puder ser incluído em mais de uma posição, sua classificação efetuar-se-á suces­ siva e excludentemente: a) Na posição em que tiver descrição mais específica; b) Na posição ou artigo que lhe con­ ferir caráter essencial”.

Dessarte, como o cartucho ou caixa plasti­ ficada continuam especlficamente com a mesma descrição, e como "cartão duplex ainda con­ tinua a conferir o mesmo caráter essencial, forçoso é de se concluir que a classificação Fevereiro, 1970

dêstes produtos permanece a mesma, ou seja, 48.16.

A isto acrescente-se o fato de que tais produtos, na plastificação, recebem aoenas e tão-sòmente uma tênue camada de dois mi­ lésimos de milímetro de espessura de polietileno (plástico), que não lhes tira seu caráter essencial, nem implica em outra descrição específica, de suas posições na classificação dos produtos, na Tabela Anexa ao Regulamento do IPI. Já em relação ao Imposto Sôbre Produ­ tos Industrializados, aquelas firmas entendem, também, ser possível a recuperação dêste referido imposto por crédito em conta, tendo em vista que o mesmo é debitado pelos for­ necedores de papel celofane.

Isto porque o artigo 30, inciso l.9 do Re­ gulamento do IPI, diz que poderão ser cre­ ditados aquêles produtos que "embora não se integrando no nôvo produto, forem con­ sumidos no processo de industrialização”.

Ora, "in causa”, isto ocorre claramente.

Para se plastificar é necessário, além de finís­ sima camada de plástico, o celofane em bo­ binas, sendo que sua função específica é dar brilho ao plástico, que é fosco.

Além disso funciona como isolante tér­ mico da ação direta do calor sôbre o plástico, o qual se colaria no cilindro quente da má­ quina, não fôsse a sua situação.

Aqui, torna-se necessário esclarecer que o celofane é fabricado pela extrusão de uma solução de viscose alcalina e impermeabili­ zado por finos revestimentos especiais, que se agregam pouco a pouco ao plástico, trans­ mitindo-lhe o brilho.

Em sendo assim, após cada operação êste papel perde a sua condição de uso e é jogado fora. por imorestável ao processo de indus­ trialização. O papel celofane, depois de usado, não tem mais finalidade, pois exau­ ridos os elementos químicos de sua compo­ sição, torna-se impróprio para outras ope­ rações.

Assim embora não se integrando inteira­ mente ao nôvo produto, lá fica através da solução de viscose alcalina e dos f "os re­ vestimentos especiais, que, como dissemos acima, pouco a pouco se agregam ao plás­ tico, conferindo-lhe o brilho indispensável.

4.741

Noticiário da A B IG R A F

Isto pôsto, e com o escopo precípuo de esclarecer, de maneira mais objetiva e formal, os seus associados, e principalmente aqueles que se dedicam a êste ramo industrial a Associação Brasileira da Indústria Gráfica CONSULTA: 1.*) É correta a classificação na posição 48.16 na Tabela Anexa ao Regulamento do IPI, dos produtos: Caixas e cartuchos plas­ tificados?

2.9) Na hipótese negativa, qual a sua real posição?

3 .') É legal a operação praticada pelas firmas, nesta consulta mencionada, para a re­ cuperação do Imposto sôbre Produtos Indus­ trializados, por crédito em conta, que é de­ bitado pelos fornecedores do papel celofane?

4? Caso contrário, qual seria a opera­ ção correta para esse fim?”

Assim, está a ABIGRAF na expectativa de uma solução para êsse problema, quando, então, a levará ao conhecimento de seus associados.

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AVANHADAVA - CIA. DE SEGUROS e ARAGUAIA - CIA. DE SEGUROS Capital realizado .................................................

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Bens imóveis — preço, custo e correção monetária ...............................................................

Patrimônio social .................................................

Ativo ...................................................................

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Estatística — um fator importante.

Somente através de dados estatísticos corretos, poderemos demonstrar às autoridades as reais necessidades de nosso setor industrial.

4.742

Boletim, da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO 1)A ABIGRAF II CONGRESSO LATINO-AMERICANO DA INDÚSTRIA GRÁFICA Dando continuidade à série de publica­ ções dos temas apresentados no transcorrer do II Congresso Latino-Americano da Indústria Gráfica, apresentaremos, neste número, a pri­ meira parte do tema n.<' IV. Dada a exten­ são da matéria, publicaremos êste tema em duas partes correspondentes a primeira e se­ gunda reunião. Participaram desta reunião, representando o Brasil, os Srs. Damiro de Oliveira Volpe, João Dalla Filho e Henry Victor Saatkamp.

ASAMBLEA GENERAL CONFEDERACION LATINOAMERICANA DE LA INDUSTRIA GRAFICA PRIMERA REUNION En la Ciudad de México a los 23 dias dei mes de octubre de 1969 se reune la Segunda Asamblea General de la Confederación Latinoamericana de la Industria Grá­ fica con la presencia de los siguientes re­ presentantes : Sr. Benjamín Hurtado — Chile Sr. Agustín Laborié — México Sr. Eustorgio Ruíz — México Sr. Tarsicio Villicana Valencia — México.

Sr. Sr. Sr. Sr. Sr. Sr. Sr. Sr. Sr. Sr. Sr.

Arístides G. Typaldos — Panamá Reinhart Hellmund — Venezuela Mário Varese Donada — Perú Carlos Ramírez Machado — Venezuela Damiro de Oliveira Volpe — Brasil Antonio Mella — Argentina João Dalla Filho — Brasil Lorenzo Ghiga — Uruguay Raúl Queirolo — Uruguay Walter Latté — Argentina Henry Victor Saatkamp — Brasil

O rden dei Dia:

a) Consideración de la Memória, Ba­ lance General y Cuenta de Gastos y Recursos presentadas por el Comitê Ejecutivo correspondiente al primer ejercicio comprendido entre el 1.4.1968 al 31.3.1969; Fevereiro, 1970

b) Elección de un Vicepresidente Se­ gundo, un Tesorero y un Secretario General; c) Discutir y votar el presupuesto anual de Entradas y Gastos correspondientes al segundo ejercicio social (1.4.

1969 al 31.3.1970); d) Modificación de los Estatutos Sociales; e) Aprobación de las Recomendaciones y Conclusiones dei II Congreso Latinoamericano de la Industria Grá­ fica.

Siendo las 10:00 horas el Presidente abre la sesión sometiendo a consideración de la Asamblea el punto a) dei orden dei dia. Se da lectura dei mensage e informe de la Se­ cretaria el que es aprobado. Con referencia a la Encuesta sobre la situación de la In­ dustria Gráfica en Latinoamerica el Presi­ dente solicita a los presentes el compromiso de colaborar respondiendo las consultas que efectúe la confederación. En relación al Comitê Coordinador de Entidades Empresa­ rias Latinoamericanas Asesoras de ALALC el sr. Raúl Queirolo informa que la creación de ese organismo no se había concretado. Se­ guidamente se somete a la consideración de la Asamblea el Balance General presentado por la Tesorería el que es aprobado por unanimidad con un voto de aplauso.

El Presidente sugiere que se acepten ponencias que puedan presentarse en esta reunión lo que es aceptado.

Teniendo en cuenta esta aceptación el sr. Benjamín Hurtado presenta la siguiente ponencia, elaborada por la Asociación de Impresores de Chile: "GUIA DEL IMPRESOR LATINOAMERICANO Ponencia presentada por la Asociación de Impresores de Chile a la consideración de la Asamblea General de CONLATINGRAF Ciudad de México, Octubre de 1969.

Considerando que las relaciones empresariales de los industriales gráficos de La­ tinoamerica tendrán que aumenta en un fu­ turo próximo en forma muy importante esta Asociación viene a proponer a la Asamblea General la aprobación de um proyecto para 4.743

Noticiário da A B IG R A F

rentes fechas, se propone recomendar al Co­ mitê Ejecutivo que estudie la viabilidad de fijar el 25 de septiembre como el Dia dei Gráfico en Latinoamérica.

Por sua parte el Sr. Varese presenta oral­ mente dos ponencias. La primera conside­ rando que la Confederación tiene el propó­ sito de uniformar sistemas de trabajo, pro­ pone que el Comitê Ejecutivo acepte como sugerencia el estúdio sobre la posibilidad de implantar con caráter general un sistema de normalización de formatos de papeles y cartones como por ejemplo las normas DIN. Asímismo el Sr. Varese como segunda proposición recomienda que la Confederación tome contacto con la Asociación Gráfica Norteamericana a efectos de utilizar los estúdios realizados por la misma con relación a pro­ blemas de nuestra industria.

Seguidamente el sr. Carlos Ramírez Ma­ chado sugiere que se haga lo posible por uniformar una Dirección cablegráfica de la Confederación. La sigla CONLATINGRAF que se había propuesto anteriormente, en Venezuela no fue aceptada y se registró CONLAGRAF. Luego de un cambio de ideas se resuelve reiterar el acuerdo an­ terior tomado en Caracas en cuanto a que todos los países deben registrar dirección cablegráfica en lo posible CONLAGRAF o CONLATINGRAF y poner en conocimiento de este registro a la Secretaria General la "DIA DEL GRAFICO Esta Asociación propone a CONLATIN- que deberá comunicarlo a todos los miembros.

A continuación, correspondiendo tratar GRAF el establecimiento en América Latina de un dia destinado a honrar y ensalzar las las reformas a los Estatutos, la Asamblea ini­ artes gráficas. Estima que seria interés fuera cio la corrección de algunos de sus Artículos, fijada por la Conderación una fecha deter­ pero teniendo en cuenta la amplitud dei tra­ minada y única, en lo posible para que simul- bajo a realizar a propuesta dei sr. Saatkamp, táneamente en toda América se llevaran a se resuelve nombrar una comisión integrada efecto actos y eventos en los cuales, haciendo por los senores Dalla, Laborié y Hellmund un alto en el diário laborar se rinda ho- para que efectúen ese estúdio y sometan sus menaje al trabajador, empresário y a las artes resultados a la próxima reunión. graficas.”

Se levanta la sesión siendo las 14:00 Teniendo en cuenta que en los distintos horas y se cita par el dia de manana 24 de paises el Dia dei Gráfico se festeja en dife­ octubre a las 10:00 horas.

establecer una guia dei impresor latinoamericano.

En esta guia haciendo la separación por país, especialidades, importância de la indus­ tria y objetivos principales a la cual se de­ dica con un financiamiento en base de avisos de los principales proveedores de maquina­ rias y matérias primas podría imprimirse bajo la responsabilidad de la Secretaria Ge­ neral para que sirviera de información a todos los empresários los que mediante esta guia de consulta tendriam un medio fácil de intercambiar ideas, hacer negocios y mejorar economicamente sus respectivas producciones através dei intercâmbio.

La labor de entregar dos datos con Ias; especificaciones que serían útiles corres­ pondería a las Asociaciones y Camaras Nacionales, las que tendrían que entregar todos los antecedentes al más breve plazo, con miras a tener en el ano 1970 la guia impresa y que sirva como texto de consulta a los industriales.”

Luego de un amplio comentário se resuelve por unanimidad recomendar al Comitê Ejecutivo el estúdio de la factibilidad de realización de este proyecto. Seguidamente la Asociación de Impresores de Chile presenta por intermédio dei Sr. Benjamín Hurtado, una segunda ponencia con el seguiente texto:

“A união faz a força” e cria progresso para nosso setor industrial. Trabalhe para o aumento do nosso quadro associativo.

4.744

Boletim da Ind. Gráfica

AGRADECIMENTOS DO NÔVO MINISTÉRIO Por ocasião da posse do Gal. Emílio Garrastazu Médici, e do seu nôvo Ministério, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica enviou a cada um dos novos titulares das várias Pastas os seus cumprimentos e votos de uma profícua gestão.

Dentre os agradecimentos recebidos, o BIG ressalta, agora, os enviados ao Sr. Damiro de Oliveira Volpe, presidente da ABIGRAF, pelo Ministro do Exército, general Orlando Geisel, e pelo Ministro da Indústria e Comércio, Sr. Fábio Riodi Yassuda.

NOVIDADE

NO

BRASIL

Amplamente usado na Europa onde há muitos anos tem dados os melhores resultados, está agora sendo introduzido no mercado gráfico brasileiro o pano esponjoso TRULEX, fabricado pelo grupo HOECHST-KALLE na Alemanha, representado no Brasil pela HOECHST DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. Na indústria gráfica européia o pano esponjoso TRULEX subs­ titui com vantagem o algodão, porque limpa sem deixar fiapos. Sem­ pre que fôr necessário limpar chapas, cilindros, potes, etc., ou quando se desejar aplicar revelador e fixador, corretor ou tinta protetora, se usa hoje o pano esponjoso TRULEX. TRULEX tem longa vida útil. Lava-se cozinhando em água fervente, após o que é perfeitamente reutilizável. TRULEX tem proprie­ dades de absorção incomuns (um pequeno pano TRULEX é capaz de absorver até o conteúdo de um copo d’água). Êste pano esponjoso é fornecido em quatro côres, a fim de que não possa ser confundido nos vários processos em que é usado dentro de uma gráfica. Dado as suas excelentes propriedades, TRULEX se tornou indispensável à indústria gráfica.

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF AS GRÁFICAS ESTATAIS E A ABIGRAF A Associação Brasileira da Indústria Grá­ fica, na pessoa de seu presidente em exercí­ cio, Sr. Damiro de Oliveira Volpe, sempre no incansável labor de defender os interes­ ses da indústria gráfica nacional, enviou ao Exmo. Sr. Presidente da República, Gal. Emí­ lio Garrastazu Médici, um fundamentado ofí­ cio opondo-se à instalação de gráficas estatais.

Idêntico ofício também foi enviado ao Ministro da Indústria e Comércio, Sr. Fábio Riodi Yassuda, ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Roberto Costa de Abreu Sodré, ao Governador do Estado do Paraná, Sr. Paulo Cruz Pimentel, e ao professor Lucas Nogueira Garcez, diretor presidente das Centrais Elé­ tricas do Estado de São Paulo. Eis a íntegra do ofício: "Senhor Presidente: Sendo de nosso conhecimento que órgãos da administração pública do governo, bri­ lhantemente dirigido por V. Excia., no intuito de melhor atender as suas necessidades de impressos, vêm montando oficinas gráficas próprias, vimos pelo presente, na defesa da pequena indústria, que constitui a maioria de nossos associados, dirigirmo-nos a V. Excia. para colocá-lo bem a par da situação reinante em nosso setor industrial, e como o mesmo vem evoluindo nos últimos anos: 1 — Como resultado de um profundo estudo conjuntural da indústria gráfica bra­ sileira, realizado em 1966 por um grupo de trabalho organizado pelo Ministério do Pla­ nejamento, criou-se o Grupo Executivo da Indústria de Papel e Artes Gráficas — (GEIPAG) 2 — Uma vez constituído e em funcio­ namento, procurou o GEIPAG atender aos reclamos de modernização e ampliação do parque gráfico brasileiro com criação de substanciais incentivos e estímulos fiscais.

3 — Indústrias gráficas de todo o Bra­ sil aproveitaram e aproveitam esta magnífica oportunidade para, modernizando-se, melhor atender às necessidades do mercado em expan­ são, bem como obter apreciável redução dos custos, decorrente do aumento da produti­ vidade.

4 — A indústria gráfica tornou-se, em consequência, perfeitamente apta a produzir qualquer tipo de trabalho, quer em volume, Fevereiro, 1970

como em qualidade, dentro dos prazos ade­ quados às necessidades do mercado.

5 — O reequipamento acima mencionado foi feito após cuidadoso estudo visando pre­ encher totalmente as necessidades presentes e de futuro imediato do mercado brasileiro.

Qualquer distorção no mesmo, ocasionada pela instalação de parques gráficos não previsr tos, especialmente quando os mesmos não concorrem em base de igualdade, acarretará fatalmente um índice anormal de tempo ocioso na indústria privada, com o conseqüente desemprêgo e impossibilidade da mesma acom­ panhar o desenvolvimento do País, por trans­ formá-la numa atividade que não gerará re­ cursos suficientes para manter o seu parque a altura das necessidades atuais.

6 — Não se justifica, dessa forma, qual­ quer iniciativa do Govêrno no sentido de procurar uma auto-suficiência neste setor.

7 — Se o Govêrno já cria os estímulos necessários, apresenta-se como um contra-senso qualquer medida visando à implantação de gráficas em seus órgãos ou repartições.

8 — As indústrias privadas, aproveitando mais racionalmente seu equipamento, terão, òbviamente, custo mais baixo que qualquer gráfica do Govêrno e poderão atendê-lo melhor e com mais eficiência, dada a possi­ bilidade de especialização das quase 5.000 gráficas existentes no País, obrigadas que são a uma contínua atualização, face ao acelerado avanço tecnológico.

9 — Ocorrendo a eventualidade de um mau atendimento (quer em qualidade, ou tempo de entrega) por parte das gráficas que normalmente são fornecedoras dêsse Go­ vêrno, pedimos entrarem em contato com nossa Associação, que teremos o máximo pra­ zer em indicar um grande número de indús­ trias especializadas que estarão aptas a bem atendê-los e a um preço que garantimos será menor do aquêle porventura obtido por uma gráfica de órgão governamental, se considerados corretámente os custos que en­ volve e acarreta.

10 — Por último, parece-nos relevante considerar que a política de expansão das gráficas estatais, além de contrariar a filo­ sofia do Govêrno consubstanciada no mais amplo apoio e estímulo ao setor privado.

4.747

Noticiário da A B IG R A Í

acarreta-lhe, indubitavelmente, de um lado ônus desnecessários e, de outro, queda de arrecadação de substancial parcela de tributos.

Entende-se como válida e necessária a ação supletiva do Estado em setores onde a iniciativa privada se demonstre incapaz ou omissa. Este não é, todavia, o caso da indús­

4-748

tria gráfica, que decididamente se alinha entre os setores mais dinâmicos e progressistas da indústria nacional.

Limitando-nos ao exposto, prevalecemo-nos da oportunidade para apresentar-lhe nos­ sos protestos da mais elevada estima e dis­ tinta consideração”.

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

Flagrante tomado no Country Clube (Blumenau), onde se vê o sr. Damiro de Oliveira Volpe e o presidente da Regional do Estado de Santa Catarina, sr. Bruno Germer, rodeados de um grupo de representantes da indústria gráfica catarinense.

COMITIVA DA ABIGRAF VISITA SANTA CATARINA O Sr. Damiro de Oliveira Volpe, presi­ dente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica, chefiou comitiva dessa entidade que visitou as cidades de Blumenau e Joinville, em Santa Catarina. A comitiva era integrada pelos Srs. Irineu Thomaz, 2.9 Tesoureiro; Ciro Toledo e Oswaldo Preuss. Nessa visita tratrou-se, com a indústria gráfica catarinense, de assuntos de interêsse geral da classe. Nas duas cidades os representantes da ABIGRAF Nacional foram recepcionados pelos industriais gráficos de Santa Catarina, que se reuniram, sob os auspícios da Regional daquele Estado, presidida pelo Sr. Bruno Germer, no sentido de arregimentar esforços na consecução de objetivos comuns.

Fevereiro, 1970

HOMENAGEM Ponto alto da visita a Blumenau foi a reunião realizada no Bela Vista Country Clube, quando teve o Sr. Damiro de Oliveira Volpe a oportunidade de dialogar com os industriais gráficos e apresentar-lhes um rela­ tório das principais atividades da Associação que preside. Ato contínuo, foram os visi­ tantes homenageados com um churrasco de congraçamento, que contou com a presença de figuras da sociedade local representativas do mundo gráfico, de Brusque, Florianópolis, Indaial, Itajaí, Joinville e Pomerode.

Muito significativa, também, as home­ nagens à comitiva da ABIGRAF na cidade de 4.749

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Noticiário da A B IG R A F

indústria gráfica local e de São Francisco do Sul, à frente dos quais se encontrava o sr.

Georg Wigand Schmidt, vice-presidente da Regional catarinense.

Essas visitas foram realizadas nos dias 12 e 13 de janeiro.

SER IDEALISTA Quando do encontro com o empresariado gráfico de Blumenau, o Sr. Damiro de Oli­ veira Volpe usou da palavra afirmando que após dois anos da instalação de uma Regional em caráter experimental, naquele Estado, vol­ tava para fortificá-la e definitivamente insta­ lá-la. Disse: "Mas, para isso, é necessário contar com a cooperação de todos os compa­ nheiros gráficos deste Estado e trabalharmos, como nós gráficos sempre o fizemos, com idealismo, pois, para ser gráfico, é preciso ser, antes de tudo, idealista.

A nossa posição à frente de uma entidade de classe é de sacrifício, e quantas vezes Da esquerda para a direita, em primeiro plano, temos de passar sôbre nossos próprios inte­ os srs. Oswaldo Preuss, Irineu Thomaz, Damiro resses, para trabalhar em favor de tôda nossa de Oliveira Volpe e Bruno Germer. categoria.” Afirmou o Sr. Damiro de Oliveira Volpe que "dizer o que é a ABIGRAF, o que fêz, o que faz, porque está em São Paulo, Joinville. Nessa cidade, como em Blumenau, porque executiva é paulista, o Sr. Damiro de Oliveira Volpe esteve reu­ cremos jásuanãodiretoria ser mais necessário, uma vez nido com o empresariado gráfico em debate que muito já temos escrito sôbre o assunto franco, onde lhes pôde ouvir as reivindicações e e os companheiros poderão conhecê-lo informá-los dos trabalhos da Associação Brasi­ lendo as literaturas que se encontrammelhor nesta leira da Indústria Gráfica em favor da causa Regional. Mas, se os prezados colegas tive­ das artes gráficas. rem alguma dúvida ou desejarem outras infor­ Os visitantes participaram de um jantar mações, colocar-nos-emos à sua disposição, ao de confraternização no Clube Harmonia, do final destas palavras. qual participaram representantes de tôda a O que necessitamos, isto sim, é o apoio maciço das gráficas deste Estado, em tôrno de uma só liderança para esta região, a fim de não dividirmos nossos esforços, e trabalhar­ mos unidos em benefício de uma só orienta­ ção nacional, para que possamos, neste ano de 70, dar uma arrancada junto aos governos municipais, estaduais e federal, no sentido de lhes sugerir medidas em favor de nossa cate­ goria. Como exemplo dessas medidas, pode­ mos citar um levantamento estatístico de tôda a indústria gráfica brasileira, por regiões, para que possamos saber até que ponto deva con­ tinuar o GEIPAG, sem que, no futuro, nos possa prejudicar.

Esta liderança, em todo o Estado, nos dará fôrça para continuarmos combatendo o problema da similaridade das máquinas na­ cionais em relação às estrangeiras. Todos sabemos que, apesar de todos os esforços dos fabricantes nacionais, existem ainda alguns tipos de máquinas que não podem, absoluta­ mente, competir com as importadas, seja em preço, seja em produção/hora”.

COMBATE

Um grupo de companheiros, vendo-se em primeiro plano, ao centro, o sr. Georg Wigand Schmidt, Em seguida, disse o Sr. Damiro de Oli­ vice-presidente da Regional de Santa Catarina. veira Volpe: "Continuaremos combatendo o Fevereiro, 1970

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Noticiário da A B IG R A I<

Familiares dos empresários gráficos, que abrilhantaram com sua presença a reunião.

grande número de gráficas estatais, de em­ presas privadas e de associações religiosas, que não recolhem impostos e fazem, com isso, concorrência desleal com os que pagam tributos. Esforçar-nos-emos para que essas associações, como resultado de isenção de 17% do I.C.M. e 15% do I.P.I., obtenham maiores lucros e os empreguem em suas obras sociais, e não os passem, como vêm fazendo, a seus consumidores. Com relação às emprêsas estatais, empenhar-nos-emos para que, em futuro próximo, sejam transformadas em Escolas de Aprendizagem Industrial, pois, com a economia que terão, encomendando seus impressos às gráficas particulares, pode­ rão contratar competentes professores para o ensino profissional gráfico em todo o Brasil.

Faremos com que também as gráficas de entidades privadas recolham os tributos que, por justiça, devem, pois, desde que um im­ presso sai de um estabelecimento, está êle sujeito ao I.C.M.

NÃO É VERDADE

Continuou o Sr. Damiro de Oliveira Volpe: "A Diretoria Nacional, que, neste mo­ mento, está sendo chamada pela Comissão Interministerial de Preços, para prestar escla­ Fevereiro, 1970

recimentos sobre o alto custo dos impressos, deverá ter fôrça para falar, em nome de tôda a indústria gráfica brasileira, que não é verdade que o preço dos impressos encareça o preço dos produtos. Pelo, contrário, o impresso bem feito espelha, como todos o sabemos, a organização e o bom gôsto da emprêsa que o faz. A embalagem e o rótulo, por exemplo, são um valioso fator de vendas.

Vende mais o produto que melhor se apre­ senta embalado. O papel-de-carta e o envelope são elementos sôbre os quais se assenta a boa apresentação de uma emprêsa. A nota-fiscal, bem impressa, é também um fator de vendas. Não pensem nossos clientes que, ao imprimir mal e em papel ruim, êles estão economizando. Demais, quando se analisa o preço de um impresso, deve-se fazê-lo com vistas a seu valor unitário, e não na totalidade da encomenda, como acontece. É comum ouvir-se de um empresário que em tal mês gastou tantos cruzeiros em impressos sem referência nenhuma a quantidade do impresso consumido. É um êrro de perspectiva que devemos combater, sempre que nos fôr pos­ sível”.

Prosseguiu. "Devemos lembrar-nos ainda de que os salários dos trabalhadores gráficos, e até mesmo os nossos, são irrisórios, quando comparados com os da indústria automobi4.753

Noticiário da A B IG R A F

lística, com os da indústria do petróleo ou da siderurgia. Segundo as estatísticas, os salá­ rios dos gráficos não vão mesmo além de 1/3 dos salários dos trabalhadores das categorias referidas. Não poderemos ter bons profissio­ nais se, para tanto, não contarmos com uma classificação e avaliação de cargos e com escolas profissionais. Só dessa forma pode­ remos elevar nossos salários e de nossos cola­ boradores à altura dos valores que nos custa­ ram os equipamentos industriais.”

UNIDOS Continuou: "Nós, os gráficos, que até 1965 vivíamos esquecidos, hoje já podemos contar com uma fôrça valiosa, que é nossa Associação. É para isso que venho solicitar um reforço de vocês, companheiros, o que, sem dúvida, nos será extremamente valioso, pois, se todos os companheiros estiverem unidos, muito mais fácil nos será a empreitada.

Façam suas reuniões através de jantares de confraternização, juntamente com seus fami­ liares. Marquem um encontro com todos os gráficos dêste Estado, a fim de trocarem idéias.

Organizem e editem um boletim informativo neste Estado, a exemplo do que vem sendo

feito em outros. Fundem seu sindicato, a fim de obterem a verba do Imposto Sindical e terem uma representação eletiva na Federa­ ção das Indústrias dêste Estado e, assim, faze­ rem jus a seu apoio e colaboração. Com o correr dos anos, hão de ver, será muito mais fácil até mesmo a fusão das pequenas emprêsas entre si, a fim de fazer frente aos grandes grupos internacionais, que se estão organi­ zando. O exemplo benéfico das fusões está aí, nos bancos, na indústria de automóveis, nos laboratórios e outros ramos de atividades, que não se preocupam apenas com o ideal de servir.

Quando visitarem outras cidades, entrem em contato com as gráficas locais, a fim de trocarem conhecimentos e ampliarem suas amizades, elevando a união entre tôda a famí­ lia gráfica brasileira. Isto é o que fazemos em nossas viagens por todo êsse imenso ter­ ritório que é o Brasil.

Ao terminar, quero agradecer ao presi­ dente Bruno Germer, ao vice-presidente, Georg Schmidt, ao secretário, Nicolau Santos, ao Ciro Toledo e ao Irineu Thomaz, que sempre me têm acompanhado, e a todos, enfim, que têm dado à nossa Associação o melhor de sua colaboração”.

Outro aspecto da reunião no Country Clube.

4.754

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF REMESSA OBRIGATÓRIA AO INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO A Associação Brasileira da Indústria Gráfica chama a atenção dos seus associados para a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto-Lei n.9 824, de 5 de setembro de 1969, que determina às editoras e gráficas brasileiras o envio, ao Instituto Nacional do Livro, de um exemplar de cada obra que editarem, no prazo de 10 dias. Dada a importância de tal norma, o BIG vem reiterar sua publicação na íntegra.

DECRETO-LEI N.9 824, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969 Dispõe sôbre a remessa de obras impressas ao Instituto Nacional do Livro.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo l.9, do Ato Institucional número 12, de 31 de agosto de 1969, combinado com o § l.9 do artigo 2.°, do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: Art. I.9 — As editoras e gráficas brasileiras, situadas em qualquer parte do território nacional, são obrigadas a remeter ao Instituto Nacional do Livro um exemplar de cada obra que editarem, no prazo de 10 (dez) dias após o seu lançamento público.

Parágrafo Único — Estão compreendidas na disposição de que trata o artigo, além dos livros, as obras musicais, mapas, planos, plantas, estampas, revistas, jornais, plaquetas e folhetos, e bem assim as reimpressões, novas edições e traduções e obras estrangeiras.

Art. 2.9 — N o caso de inobservância das disposições previstas no artigo anterior, as editoras e gráficas incorrerão em falta punida com a pena de multa equivalente a 5 vêzes o valor da obra não depositada, ficando ainda obrigadas, logo que termine o prazo estipulado no artigo l.9, a proceder a remessa, em um segundo prazo, igual ao primeiro, sob pena de apreensão do exemplar ou dos exemplares, devidos e da não aquisição, durante um ano, de obras pelo Instituto Nacional do Livro, para distribuição a sua rede de bibliotecas.

Art. 3.9 — Para efeito de contribuição e de apreensão, equipa­ ram-se às obras nacionais as provenientes do estrangeiro, nas quais conste indicação de autor domiciliado no Brasil.

Art. 4.9 — As obras remetidas ao Instituto Nacional do Livro, por fôrça do presente Decreto-lei, transitarão pelo serviço nacional de correio, em todo território nacional, com franquia e gratuidade de registro, devendo o remetente declarar o título da obra, os nomes do editor e do autor e pseudônimo dêste e a data da edição.

Fevereiro, 1970

4.757

Noticiário da A B IG R A F

Art. 5." — O Instituto Nacional do Livro divulgará em sua Bibliografia Brasileira Mensal, tôdas as obras recebidas em virtude do presente Decreto-lei.

Art. 6." — Revogadas as disposições em contrário, êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de setembro de 1969; 148.“? da Independência e 81.9 da República.

Augusto Hamann Rademaker Grunewald Aurélio de Lyra Tavares Márcio de Souza Mello Tarso Dutra D.O. n.9 171, de 8 de setembro de 1969, págs. 75-71.

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4.7 5ú

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO GEIPAG

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL GRUPO EXECUTIVO DAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE E ARTES GRÁFICAS RESOLUÇÃO N.« 12 (Aditiva à de n/1 108) O Grupo Executivo das Indústrias de Papel, Celulose e Artes Gráficas (GEIPAG), usando das atribuições que lhe confere o disposto no Decreto n.9 65.016, de 18 de agosto de 1969, e tendo em vista o disposto nos Decretos-Lei ns. 46, de 18 de novembro de 1966, e 767, de 18 de agosto de 1969, Resolve, em reunião de 15 de setembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Empresa Gráfica Panamericana Ltda., protocolada no GEIPAG sob o n.9 492/69, em 5 de setembro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 5 de janeiro de 1970, o prazo de execução do projeto de aprovação pela Resolução n.9 108, de 3 de julho de 1968, do Grupo Executivo das Indús­ trias do Papel e das Artes Gráficas, da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N /' 13 (Aditiva à de n.9 170 — item 30) Resolve, em reunião de 15 de setembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Artes Gráficas Guarani S/A, proto­ colada no GEIPAG sob o n.9 494/69, em 5 de setembro de 1969, no sentido de ser pror­ rogado por mais 7 meses, ou seja, até 26 de julho de 1970, o prazo de execução do pedido de isenção aprovado pela Resolução n.9 170, de 26 de dezembro de 1968, item 30, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e Artes Gráficas, da extinta Comissão de Desen­ volvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N.o 32 (Aditiva à de 151 — item 1) Resolve, em reunião de 20 de outubro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ Fevereiro, 1970

presa Companhia Gráfica P. Sarcinelli, proto­ colada no GEIPAG sob o n.9 603/69, em 15 de outubro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 12 meses, ou seja, até 7 de novembro de 1970, o prazo de execução do pedido de isenção aprovado pela Resolução n.9 151, de 7 de novembro de 1968, item 1, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N.« 33 Aditiva à de n.'9 142 — item 6) Resolve, em reunião de 20 de outubro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Geraldo de Souza & Cia. Ltda. (Grá­ fica Santo Antônio), protocolada no GEIPAG sob o n.9 602/69, em 15 de outubro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 12 meses, ou seja, até 17 de outubro de 1970, o prazo de execução do pedido de isenção aprovado pela Resolução n.9 142, de 17 de outubro de 1968 , item 6, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desen­ volvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N.o 35 (Aditiva à de n.9 201) Resolve, em reunião de 20 de outubro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Papelão Ondulado Útil Ltda., proto­ colada no GEIPAG sob o n.9 597/69, em 10 de outubro de 1969, no sentido de ser pror­ rogado por mais 6 meses, ou seja, até 4 de setembro de 1970, o prazo de execução do projeto aprovado pela Resolução n.9 201, de 4 de março de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desen­ volvimento Industrial, 4.757

Noticiário do

G EIPA G

RESOLUÇÃO N.« 40

5. Gráfica Castro Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot. MIC 21054/69), importação de 1 máquina de im­ primir, offset, rotativa, completamente auto­ mática, modêlo "Original Heidelberg Offset Rotativa KORD”, formato 46 x 64 cms, com­ pleta, com todos os pertences normais neces­ sários e 1 motor elétrico, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 9.000,00 FOB e USS 9.750.00 CIF. 6. Gráfica Josemar Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 21.055/69), importação de 1 máquina para cortar papel (guilhotina), completamente automática, lar­ gura do corte 83 cms, de corte programático com 2 canais, programa de corte gravado em fita magnética, com mesa pneumática, com fotocélula, marca "Krause”, modêlo A 83 Mhi — 2, completa, com 3 motores, proce­ dente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 4.117,50 FOB e US$ 4.447,50 CIF. 7. Indústrias Reunidas Irmãos Spina S/A, da Capital do Estado de São Paulo (Prot.

MIC 21056/69), importação de 1 aparelho medidor de alvura "Photovolt”, modêlo 670, completo, com 1 padrão esmaltado branco n/' 6162, 1 padrão esmaltado não calibrado n.9 6163, 1 padrão esmaltado de alta reflexão n.9 6167, e 1 vidro prêto 2” x 2” n.9 6168, fabricação de "Testing Machines Inc., pro­ cedente dos Estados Unidos da América, no valor total de US$ 654,00 FOB e US$ 704.00 CIF. 8. Gráfica Laerka Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot. MIC 20067/69), importação de 1 máquina de imprimir, offset rotativa, completamente auto­ mática, modêlo "Original Heidelberg Offset Rotativa Kord”, formato 40 x 57 cms, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 motor, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 7.800.00 FOB e US$ 8.425,00 CIF.

Resolve, em reunião de 27 de outubro de 19.69, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, des­ tinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Artegráfica Ltda., de Belo Hori­ zonte, Estado de Minas Gerais (Prot. MIC 16485/69), importação de 1 máquina de im­ pressão, modêlo "Original Heidelberg Cilín­ drica KSBA”, completamente automática, for­ mato 46 x 58,5 cms, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 motor elétrico, no valor total equivalente a US$ 8.175.00 FOB e US$ 8.875,00 CIF; 1 má­ quina rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo "Polar 115 Eltromat”, com corte programático, iluminação do corte e da escala métrica, acompanhada dos respectivos esqua­ dros laterais e mesas laterais direita e esquer­ da, 2 facas, 2 motores e 1 moto-bomba, no valor total equivalente a US$ 7.975,00 FOB e USS 8.500,00 CIF, ambas procedentes da República Federal da Alemanha.

2. A. M. Corrêa & Cia. Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 21048/69), importação de 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo "Polar 86 Eltromat-Especial”, com corte programático, ilu­ minação do corte e da escala métrica, acom­ panhada de mesas laterais esquerda e direita, 2 facas, 5 sarrafos de plástico e 2 motores, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 3-950,00 FOB e US$ 4.250,00 CIF. 3. Casa Publicadora Brasileira, de Santo André, Estado de São Paulo (Prot. MIC 21050/69), importação de 1 serra cortadeira, modêlo C, 86 cíceros, incluindo equipamento standard, 1 motor elétrico trifásico, 1 ST.77X, RESOLUÇÃO N.<’ 43 conjunto de acessórios automático, 1 ST-139X, estojo transparente para guardar serra, 12 (Aditiva à de n.? 182) n.'' 1, lâminas de serra de seis polegadas, 2 n. 9 5, lâminas de serra para zinco e 3 ST-244A, Resolve, conjunto de facas aparadoras, fabricação de "The Pate Company”, procedente dos Estados em reunião de 27 de outubro de 1969, Unidos da América, no valor total de US$ aprovar a solicitação apresentada pela Em1.099,15 FOB e US$ 1.209,15 CIF. prêsa Companhia Editora de Pernambuco, loca­ lizada em Recife, Estado de Pernambuco, 4. Gráfica Farmac Ltda., de Belo Ho­ protocolado no CDI sob o n.9 SECOP/005/69-I, rizonte, Estado de Minas Gerais (Prot. MIC em 8 de outubro de 1969, no sentido de ser 21051/69), importação de 1 máquina de im­ alterado de USS 142.837,50 FOB e US$ pressão, modêlo "Original Heidelberg Cilín­ 149.187,50 CIF para US$ 146.384,70 FOB e drica KSBA”, completamente automática, for­ USS 152.859,70 CIF, o valor da importação mato 46 x 58,5 cms, completa, com todos os de máquinas, equipamentos, aparelhos e instru­ pertences normais e necessários e 1 motor mentos, com os respectivos acessórios, sobres­ elétrico, no valor total equivalente a US$ salentes e ferramentas, aprovado pela Reso­ 8.175.00 FOB e USS 8.875,00 CIF, proce­ lução n.9 182, de 28 de janeiro de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e dente da República Federal da Alemanha.

4.758

Boletim da Ind. Gráfica

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IBM

Noticiário do GE1PAG

4. Gráfica Suissen Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot. MIC 21309/69), importação de 1 máquina para impressão offset, rotativa, completamente au­ tomática, modêlo "Original Heidelberg Ro­ tativa KORD”, formato 46 x 64 cms, com­ pleta, com 1 motor, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equi­ valente a USS 8.375,00 FOB e US$ 8.830,71 CIF. RESOLUÇÃO N.o 44 5. Irmãos Linero Ltda., Gráfica Vi­ tória, de Curitiba, Estado do Paraná (Prot.

Resolve, 21317/69), importação de 1 máquina em reunião de 3 de novembro de 1969, MIC de impressão, modêlo "Original Heidelberg aprovar os seguintes pedidos de isenção para Cilíndrica KSBA”, automática, importação de máquinas, equipamentos, apa­ formato 4.6 x 58,5 completamente cms, completa, todos relhos e instrumentos, com os respectivos os pertences normais necessários ecom 1 motor acessórios, sobressalentes e ferramentas, des­ elétrico, procedente da República Federal da tinados à produção de livros, jornais, revistas Alemanha, no valor total equivalente a US$ e demais artigos da indústria gráfica e de 8.175,00 FOB e US$ 8.875,00 CIF. papel em geral: 6. Companhia Melhoramentos de São 1. Gráfica Lider Ltda., de Cachoeiro de Paulo, da Capital do Estado de São Paulo Itapemirim, Estado do Espírito Santo (Prot. (Prot. MIC 21656/69), importação de 2 doMIC 20075/69), importação de 1 máquina de sificadores de luz, completos, com fotocéimpressão, modelo "Original Heidelberg Cilín­ lula, com cabo, modêlo RA, marca "Klimsch drica KSBA”, completamente automática, for­ Summalum”; 4 dosificadores de luz, completos, mato 46 x 58,5 cms, completa, com todos os com fotocélula com cabo, modêlo KA, marca pertences normais e necessários e 1 motor "Klimsch Summalum”; 2 fotocélulas e 1 placa elétrico, procedente da República Federal da de relais, procedente da República Federal Alemanha, no valor total equivalente a USS da Alemanha, no valor total equivalente a 8.175.00 FOB e US$ 8.875,00 CIF. USS 1.491,00 FOB e US$ 1.538,50 CIF. 7. Estúdio Gráfico Fotolito Ltda., de 2. Gráfica Editora La Cava Santos & Cia. Ltda., de Niterói, Estado do Rio de Curitiba, Estado do Paraná (Prot. MIC Janeiro (Prot. MIC 21059/69), importação 21658/69), importação de 1 densitômetro de 1 máquina de compor linotipo, modêlo para medir a densidade de originais transpa­ "Elektron II”, de distribuição simples, opera­ rentes coloridos branco/prêto, modêlo "DS. ção manual, para fundir linhas até 28 cíceros DM-250”, completo, com estabilizador de vol­ de comprimento, sistema "Didot”, aparelhada tagem a tôrre de filtros, fabricação de "Daicom 4 depósitos de 90 canais, 4 moldes-U-A nippon Screen Mfg. Co. Ltd.”, procedente do de 5 a 14 pts; 4 pares de medidas; 30 Japão, no valor total de US$ 740,00 FOB e espaços automáticos; caldeira elétrica com USS 989,14 CIF. "Micro-Therm” — porta-original Universal; 1 jôgo de ferramentas, completa, acompanhada RESOLUÇÃO N.<? 45 de: 1 serra Mohr, 1 Thermo-Blo (resfriador de moldes a ar), 1 alimentador de distribuidor (Aditiva à de n/’ 161 — item 8) e reunidor, 1 dispositivo Linolamp, 4 lâmpa­ das fluorescentes, 1 bloco de vinhetas, 1 Resolve, auto ejetor, 3000 matrizes (2 jogos) em 8 x 382 em reunião de 3 de novembro de 1969, e 12 x 378, 3300 matrizes (2 jogos) em aprovar a solicitação apresentada pela Em6 x 302 e 10 x 390, 20 matrizes de 14 pts., sem prêsa Papéis Gráficas Cerres Ltda., canto e 2 motores, fabricação da "Mergen- protocolada noe Artes GEIPAG sob o n.9 638/69, thaler Linotype Company”, procedente dos em 27 de outubro 1969, no sentido de Estados Unidos da América, no valor total de ser prorrogado por de mais 4 meses, ou seja, US$ 23.456,00 FOB e USS 24.000,00 CIF. até 2 de abril de 1970, o prazo de execução pedido de isenção aprovado pela Resolu­ 3. Companhia Industrial Zornita Equi­ do ção n.9 161, de 2 de dezembro de 1968, pamentos de Gerência, da Capital do Estado item 8, do Grupo Executivo das Indústrias de São Paulo (Prot. MIC 21308/69), impor­ do Papel das Artes Gráficas (GEIPAG), tação de 1 máquina combinada para impri­ da extinta eComissão de Desenvolvimento In­ mir e corte-e-vinco, cilíndrica, tipográfica, dustrial. completamente automática, modêlo "Original Heidelberg Cilíndrica SBB-COMBI”, formato RESOLUÇÃO NU 46 57 x 82 cms, completa, com todos os perten­ ces normais necessários, 1 motor e 1 ven(Aditiva à de n.*? 188) toinha elétrica, procedente da República Fe­ Resolve, deral da Alemanha, no valor total equiva­ em reunião de 3 de novembro de 1969, lente a US$ 14.375,00 FOB e US$ aprovar a solicitação apresentada pela Em15.500.00 CIF.

das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial, em virtude da inclusão de 1 sistema Carlson de pré-registro, completo, constituído de furadeira de chapa, furadeira de filmes, furadeira de originais, prendedor de porta-originais e pinos para o aparato de dobras, procedente dos Estados Unidos da América.

4.760

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG

presa Fibrart Embalagens Ltda., protocolada no GEIPAG sob o n.9 741/69, em 31 de outubro de 1969, no sentido de ser prorro­ gado por mais 12 meses, ou seja, até 31 de janeiro de 1971, o prazo de execução do projeto aprovado pela Resolução n.'J 188, de 31 de janeiro de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desen­ volvimento Industrial.

pria extrusora/laminadeira (Extrusion Coater) da superfície do filme de polietileno, para fins de impressão e laminação posterior do mesmo, completo, consistindo de gabinete de controle, transformador para alta frequência, inclusive proteção, unidade de pré-tratamento, completa, com rolos de passagem e eletrodos tipo faca, para tratamento unilateral de ma­ teriais revestidos com polietileno do lado, incluindo um jôgo de 740 mms de largura, com todos os cabos pertencentes, largura má­ xima útil de trabalho: 1000 mms, fabricação de "Softal Eletronic GmbH”, procedente da RESOLUÇÃO N.” 47 República Federal da Alemanha, no valor (Aditiva à de n.*> 157 — item 16) total de US$ 4.204,00 FOB e US$ 4.325,00 CIF; 1 prensa-enfardadeira de aparas, auto­ Resolve, mática, hidráulica, de execução horizontal, em reunião de 10 de novembro de 1969, marca "Munro-By-Symon”, modelo Hydroaprovar a solicitação apresentada pela Em­ Zontal 3230-HD, para aparas de papel, car­ presa Gráfica Asbahr S/A, protocolada no tão celofane, laminados de alumínio e plás­ GEIPAG sob o n.9 655/69, em 6 de novem­ ticos, com sistema hidráulico incorporado, bro de 1969, no sentido de ser prorrogado provido de uma unidade de bomba dupla de por mais 12 meses, ou seja, até 11 de novem­ alta capacidade, marca "Vickers”, inglesa, di­ bro de 1970, o prazo de execução do pedido retamente acoplada a motor elétrico, de cor­ de isenção aprovado pela Resolução n.9 157, rente alternada, trifásica, de 20 HP, 230 V, de 11 de novembro de 1968, item 16, do 60 ciclos, 1800 RPM, carcaça standard marca Grupo Executivo das Indústrias do Papel e "ASEA”, com controle eletrônico para a ope­ das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta ração automática de embolo em duas veloci­ dades, com armário completo para o controle Comissão de Desenvolvimento Industrial. elétrico e painel para o comando, montados na máquina, capacidade de enfardamento 4210 pés cúbicos/hora, tamanho dos fardos 32” RESOLUÇÃO N.« 49 x 30”, fabricação de "Henry Simon Ltd.” proce­ (Aditiva às de ns. 76 e 238) dente da Inglaterra, no valor total equiva­ lente a US$ 15.266,40 FOB e US$ 16.970,40 Resolve, CIF. em reunião de 10 de novembro de 1969, — Grafipar — Gráfica Editora Pa­ aprovar a solicitação apresentada pela Empresa raná 2 Cultural Ltda., de Curitiba, Estado do Artefatos de Papel Real S/A, protocolada Paraná (Prot. MIC 21047/69), importação de no GEIPAG sob o n.9 654/69, em 6 de 1 máquina impressora offset, automática, de novembro de 1969, no sentido de ser pror­ uma côr, modelo "Planeta Super Tertia PEO rogado por mais 18 meses, ou seja, até 4-1”, formato máximo do papel 66 x 96 cms, 26 de outubro de 1970, o prazo de execução completa, com margeador automático, do projeto aprovado pelas Resoluções n.9s sive equipamento elétrico para corrente inclu­ 76, de 16 de abril de 1968, e 238, de 26 de nada, trifásica de 220 volts 60 ciclos, alter­ com­ maio de 1969, do Grupo Executivo das In­ pleta, com 2 motores e 3 moto-bombas elé­ dústrias do Papel e das Artes Gráficas tricas, trifásicas, fabricação da "Veb Druck(GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvol­ maschinenwerke Planeta”, no valor total de vimento Industrial.

US$RDA 29.700,00 FOB e US$RDA 32.076,00 CIF; 1 máquina de costura para encardenação, modelo 39.3/4, sem motor, de fabricação RESOLUÇÃO N.<? 50 da "Veb Leipziger Buchbindereimaschinenwerk” no valor total de US$RDA 2.525,00 FOB e Resolve, USgRDA 2.727,00 CIF; 1 máquina automática em reunião de 10 de novembro de para dobrar papel, modelo "Kombi-Rekord 1969, aprovar os seguintes pedidos de isenção 271 S. 22.3.2. RSA 857”, formato máximo de para importação de máquinas, equipamentos, 71 x 105 cms, para até 3 dobras cruzadas e aparelhos e instrumentos, com os respectivos paralelas, com margeador automático, com acessórios, sobressalentes e ferramentas, des­ contador elétrico para folhas, um dispositivo tinados à produção de livros, jornais, revistas para picotar no primeiro grupo de dobras e demais artigos da indústrias gráfica e de cruzadas, e um dispositivo de saída de folhas papel em geral: com caixas de empilhamento para a segunda e terceira dobra cruzada, completa, com 1 1.

Indústria de Papéis de Arte Josémotor e 1 moto-bomba elétrica, trifásica, aco­ Tscherkassky S/A, da Capital do Estado de plada com motor elétrico, fabricação da "Veb São Paulo (Prot. MIC 21058/69), importação Buchbindereimaschinenwerk”, no valor total de 1 equipamento eletrônico, modelo T 150 de US$RDA 8.588,00 FOB e US$RDA 9.275,04 T, marca "Softal”, para o tratamento na pró­ CIF; 1 máquina de cortar papel completa­ Fevereiro, 1970

4.761

Noticiário do GE1PAG

mente automática, programática, com largura de corte de 132 cms, com dispositivo de re­ petição, comando automático dos programas, com mesa pneumática e esquadro tripartido, modelo "Seypa-132”, completa, com 3 motores elétricos, fabricação da Veb Papierverarbeitungsmaschinenwerk Perfecta”, no valor total de US$RDA 10.829,00 FOB e USSRDA 1 1 .695,32 CIF, tôdas procedentes da República Democrática Alemã.

3. Anésio Quessada & Cia. Ltda. (Tipo­ grafia e Livraria "O Globo”), de Cianorte, Estado do Paraná (Prot. MIC 21762/69), im­ portação de 1 máquina de impressão, modelo "Original Fleidelberg Cilíndrica KSBA”, for­ mato 46 x 58,5 cms, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 motor elé­ trico, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a USS 8.175.00 FOB e US$ 8.875,00 CIF. 4. Companhia Metalúrgica Prada, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 21828/69), importação de 1 repetidora semi-automática, tipo vertical modêlo D.S.PC-230-B, área máxima de impressão: 131 x 164 cms, graduação mínima dos diais: 0,01 mms, movimento efetivo do suporte do negativo (centro a centro), horizontalmente, 110 cms, verticalmente, 80 cms, velocidade de posicio­ namento: horizontalmente, 14 mms/seg., verti­ calmente, 14 mms/seg., tamanho do suporte do negativo/positivo: 54 x 55 cms, completa, com equipamento de luz Xenon, com lâm­ pada, relógio 1 minuto, bomba a vácuo com motor, compressor, sistema de acionamento semi-automático, suporte de negativo/positivo, mesa de registro, gama de registro, painel de controle e dispositivo para furar filme, fabri­ cação de "Dainippon Screen Mfg. Co. Ltd.”, procedente do Japão, no valor total de USS 10.705.00 FOB e USf 11.260,00 CIF. 5. Dal Colletto & Cia. (Gráfica São Roque), da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 21829/69), importação de 1 má­ quina para impressão plana, marca "Mercolor Super”, formato 46 x 59 cms, completa, com: bomba de ar, carro da máquina correndo sôbre 4 trilhos, alavanca para regulagem de velocidade, regulagem de ar externo, aciona­ mento principal da máquina por meio de cor­ rentes duplas, dispositivo automático de le­ vantamento do cilindro, dispositivo automá­ tico de parada na passagem de duas folhas, dispositivo para interromper a tintagem, dis­ positivo para lavar os rolos e com chave prin­ cipal para desligamento total da fôrça, com­ pleta, com 2 motores, procedente da Holanda, no valor total equivalente a US$ 6.249,93 FOB e USS 6.691,91 CIF. 6. Ultracolor Indústria Gráfica Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 21830/69), importação de 1 guilhotina, marca "COMO”, modêlo H3, hidráulica, automá­ tica com 112 cms, de capacidade máxima de corte, com esquadro traseiro motorizado, com ■1.762

programação de corte, completa, com 2 mo­ tores e 1 compressor de ar de regime de tra­ balho até 5 atmosferas, rotativo e com seu motor acoplado, procedente da Suécia, no valor total equivalente a US$ 6.855,40 FOB e USS 7.355,04 CIF.

RESOLUÇÃO N.o 51 Resolve, em reunião de 17 de novembro de 1969, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, des­ tinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Editora Panorama Ltda., de Jundiaí, Estado de São Paulo (Prot. MIC 15561/69), importação de 1 gravadora eletrônica para confecção de clichês, marca "Photo Lathe”, inclusive para separação de côres, de alta ve­ locidade, completamente automática, formato 12” x 18” (30,48 x 45,72 cms), completa, com 1 motor, fabricação de "Graphic Elec­ tronics Inc.”, procedente dos Estados Unidos da América, no valor total de USS 4.480,00 FOB e USS 4.655,00 CIF. 2. Indústria Gráfica Intergráfica Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot.

MIC 20360/69), importação de 1 máquina offset de duas côres, marca "Solna”, modêlo 230, formato máximo do papel 58,5 x 76,5 cms, completa, com 3 motores e 2 compressores de ar, marca "Peq-Blower” e DVP 70”, com res­ pectivos motores acoplados, procedente da Suécia, no valor total equivalente a USS 40.593,00 FOB e USS 42.757,96 CIF. 3. S.A.I.B. — Sociedade Anônima Im­ pressora Brasileira, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 21659/69), importação de 2 secadores de filmes, modêlo FD-24, para filmes de até 24” de largura em qualquer comorimento, para 110 volts. 60 ciclos; 2 pro­ cessadores de papel fotográfico até 20” de lar­ gura, modêlo 2094 D (profissional 20”), para 220 volts, todos de fabricação de "Ellis In­ ternational Corporation” e procedentes dos Estados Unidos da América, no valor total de USS 1.915,00 FOB e US$ 2.035,00 CIF. 4. Editora Gráfica Piratininga S/A, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22008/69, importação de 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina) modêlo "Polar L15 Eltromat”, iluminação do corte e da es­ cala métrica, com corte programático, acom­ panham a máquina os respectivos esquadros laterais e mesas laterais direita e esquerda, 2 facas do melhor aço, completa, com 2 moto­ res e 1 moto-bomba elétrica, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a USS 7.375,00 FOB e US$ 7.900,00 CIF. Boletim da Ind. Gráfica

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4.763

Noticiário do G ElPA G

5. Minas Gráfica Editora Ltda., de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Prot.

MIC 22105/69, importação de 2 máquinas impressoras offset “Solna 125”, modelo 70, a uma côr, formato máximo 46 x 64 cms, completas, com 2 compressores de ar "Peq-Blower”, com motor acoplado de 1 jôgo extra de rolos entintadores compreendendo 10 unidades, com cobertura Boettcher, proce­ dentes da Suécia, no valor total equivalente a US$ 23.122,54 FOB e US$ 23.973,06 CIF. 6. Pia Sociedade Filhas de São Paulo, da Capital de São Paulo (Prot. MIC 22107/69), importação de 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modelo "Polar 115 Eltromat”, iluminação do corte e da escala mé­ trica, com corte programático, acompanham a máquina os respectivos esquadros laterais e mesas laterais direita e esquerda, 2 facas de aço e pertences normais, completa, com 2 motores e 1 moto-bomba elétrica, proce­ dente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 7.375,00 FOB e US$ 7.900,00 CIF. 7. Edições Escolares Desenhocop Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot.

MIC 22407/69), importação de 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modelo "Polar 115 Eltromat”, iluminação do corte e da escala métrica, com corte programático, acompanham a máquina os respectivos esqua­ dros laterais e mesas laterais direita e esquerda, 2 facas de aço e pertences normais, completa, com 2 motores, 1 moto-bomba elétrica, 1 mesa vibradora de 82 x 116 cms, 1 esquadro tríplice e 6 facas adicionais, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 10.055,00 FOB e US$ 10.855,00 CIF. 8. Relevo Gráfica Art Ltda, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22410/ 69), importação de 1 máquina de imprimir, offset rotativa, completamente automática, mo­ delo "Original Heidelberg Offset Rotativa Kord”, formato 46 x 64 cms, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 motor, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 9.000,00 FOB e US$ 9.750,00 CIF. 9. Delia & Cia. Ltda. (Impressos Con­ tinental), da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22412/69), importação de 1 má­ quina de impressão, modelo "Original Hei­ delberg Cilíndrica KSBA”, completamente automática, formato 46 x 58,5 cms, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 motor, procedente da República Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 8.175,00 FOB e US$ 8.875,00 CIF. 10. Gráfica São Miguel, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22413/69), importação de 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modelo "Polar 86 Eltromat-Especial”, pressão hidráulica, com corte programático, iluminação do corte e da escala 4.764

métrica, acompanham a máquina mesas late­ rais esquerda e direita, 2 facas de aço, 5 sarrafos de plástico e pertences normais, com­ pleta, com 2 motores, procedente da Repú­ blica Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 3.950,00 FOB e US$ 4.250,00 CIF. 11.

S.A.I.B. — Sociedade Anônima Im­ pressora Brasileira, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22549/69), importação de 6 conjuntos (superior e inferior), de di­ visores de tinta, n.'' 332, marca "Dayco”, para o recipiente da máquina impressora Roland-Ultra-RVU 7; 8 separadores de tinta, n.9 290, modelo 289, marca "Dayco”, para o re­ cipiente da máquina impressora Roland Ultra RVU 7, procedentes dos Estados Unidos da América, no valor total de US$ 1.575,40 FOB e US$ 1.640,00 CIF; 1 aparelho para compo­ sição de textos, marca "Fototype”, modelo KD-101, para 220 V, 60 ciclos, fabricação de Fototype Inc.”; 7 "Carousel” (porta-slides) vazios, fabricados por Eastman Kodak Co.; 29 Extra Carousel (porta-slides), com­ pletos, com slides (letras maiúsculas, caixa baixa, números, pontuação); 3 Extra Carousel n.''s. 4730, 4830, 2830, porém para caixa alta; 1152 Extra slides sendo 18 caixas alta, 18 caixas baixa, para as letras acentuadas da língua portuguesa, fabricação da "Fototype Incorporated”, procedente dos Estados Unidos da América, no valor total de US$ 7.833,15 FOB e US$ 7.994,15 CIF.

RESOLUÇÃO N .’ 52 (Aditiva à de n.? 155) Resolve, em reunião de 17 de novembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda., protocolada no GElPAG sob o n.9 680/69, em 14 de novembro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 13 de maio de 1970, o prazo de execução do projeto pela Resolução n.9 155 de 13 de novembro de 1968, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GElPAG), da exinta Comis­ são de Desenvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N.« 53 (Aditiva às de ns. 44 e 202) Resolve, em reunião de 10 de novembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Tecnoprint Gráfica S/A., localizada nesta cidade, protocolada no CDI sob o n.9 SECOP/ 371/67-11, em 20 de outubro de 1969, no sentido de alterar a relação de máquinas, equi­ pamentos, aparelhos, instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferraBoletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG

mentas, constantes do projeto original apro­ vado pelas Resoluções n.9s 44, de 15 de ja­ neiro de 1968 e 202, de 3 de março de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial, em virtude da substituição de 1 máquina de im­ pressão offset Roland Rekord RZK III por uma impressora offset marca Roland modelo "Favorit 01” e 1 máquina alceadeira automática marca "Mueller” modelo "Z-201”, permane­ cendo o valor total da importação.

de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 12 meses, ou seja, até 14 de janeiro de 1971, o prazo de execução do projeto apro­ vado pelas Resoluções ns. 44, de 15 de janeiro de 1968, e 175, de 14 de janeiro de 1969, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N.« 63 (Aditiva às de ns. 161 e 279)

RESOLUÇÃO N.<? 54 (Aditiva à de n.” 223 — item 8)

Resolve, em reunião de 8 de dezembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Helio Soderi (Aspag — A "São Paulo” Resolve, Gráficas), protocolada no GEIPAG sob em reunião de 17 de novembro de 1969, Artes n.9 728/69, em 3 de dezembro de 1969, no aprovar a solicitação apresentada pela Em­ osentido por mais 12 meses, presa Indústria Gráfica Gardesani S/A, loca­ ou seja, deatéser2 prorrogado dezembro de 1970, o prazo lizada na Capital do Estado de São Paulo, de execução dade importação pelas protocolada no GEIPAG sob o n.‘ 677/69, Resoluções ns. 161, de 2 deaprovada dezembro de em 14 de novembro de 1969, no sentido de 1968, item 7, e 279, de 8 de agosto de 1969, ser reduzido de US$ 57.280,00 FOB e US$ do Grupo Executivo das Indústrias do Papel 60.440,00 CIF, para US$ 44.650,00 FOB e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta US$ 47.150,00 CIF, o valor da importação eComissão de Desenvolvimento Industrial. de máquinas, equipamentos, aparelhos e ins­ trumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, aprovado pela RESOLUÇÃO N.<? 65 Resolução n.9 223, de 28 de abril de 1969, item 8 do Grupo Executivo das Indústrias Gráficas (Aditiva à de n.1? 164) (GEIPAG), da extinta Comissão de Desen­ volvimento Industrial, em virtude da exclusão Resolve, de 1 máquina litográfica "offset”, monocolor em reunião de 8 de dezembro de 1969, modelo 48, marca Aurelia, com 2 motores, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ procedente da Itália. presa Probus Indústria e Comércio de Papéis Ltda., protocolada no GEIPAG sob o n.9 726/69, em 3 de dezembro de 1969, no sen­ RESOLUÇÃO N .1? 60 tido de ser prorrogado por mais 3 meses, ou (Aditiva à de n? 164 — item 3) seja, até 9 de março de 1970, o prazo de execução da importação aprovada pela Reso­ Resolve, lução n.9 164, de 9 de dezembro de 1968, item 14, do Grupo Executivo das Indústrias em reunião de 2 de dezembro de 1969, do e das Artes Gráficas (GEIPAG), aprovar a solicitação apresentada pela Em­ da Papel extinta Comissão de Desenvolvimento presa Indústrias Menten de Cartonagem Ltda., Industrial. protocolada no GEIPAG, sob o n.9 696/69, em 19 de novembro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, RESOLUÇÃO N .9 66 até 9 de julho de 1970, o prazo de execução da importação aprovada pela Resolução n.9 (Aditiva à de n."? 170 — item 11) 164, de 9 de dezembro de 1968, item 3, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e Resolve, das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial. em reunião de 8 de dezembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Lex Ltda., protocolada no GEIPAG RESOLUÇÃO N.« 62 sob o n.9 730/69, em 4 de dezembro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 6 (Aditiva às de ns. 44 e 175) meses, ou seja, até 26 de junho de 1970, o prazo de execução da importação aprovada Resolve, pela Resolução n.9 170, de 26 de dezembro em reunião de 8 de dezembro de 1969, de 1968, item 11, do Grupo Executivo das aprovar a solicitação apresentada pela em­ Indústrias do Papel e das Artes Gráficas presa Tecnoprint Gráfica S/A, protocolada no (GEIPAG), da extinta Comissão de Desen­ GEIPAG sob o n.9 724/69, em 3 de dezembro volvimento Industrial.

Fevereiro, 1970

4.767

Noticiário do GElPAG RESOLUÇÃO N." 67 Resolve, em reunião de 8 de dezembro de 1969, aprovar o projeto industrial apresentado pela Empresa Sociedade Anônima Impressora Bra­ sileira S.A.I.B., localizada na Capital do Esta­ do de São Paulo, protocolado no CDI sob o n.9 SECOP/584/69, em 28 de novembro de 1969, visando a ampliação e modernização de seu parque industrial gráfico.

O projeto ora aprovado compreende importação, com financiamento no exterior, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instru­ mentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, procedentes da Repú­ blica Federal da Alemanha, no valor total equivalente a US$ 1.840.150,00 FOB e US$ 1.910.109.00 CIF, bem como o investimento em moeda nacional no valor de NCr$ 930.000,00, para aquisição de equipamento de fabricação nacional (NCr$ 400.000,00), inversões em instalações (NCr$ 440.000,00), montagem (NCr$ 90.000,00), perfazendo o total do investimento fixo previsto NCrS 9.124.367,60.

RESOLUÇÃO N." 68 (Aditiva à de n.9 37) Resolve, em reunião de 8 de dezembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Editora de Revistas e Publicações S/A "Érica”, localizada nesta Cidade, protocolada no CDI sob o n.9 SECOP/450/69-I, em 12 de novembro de 1969, no sentido de ser acres­ cido de US$ 434.033,00 FOB e US$ 477.436,30 CIF, para US$ 543,322,60 FOB e US$ 597.655.00 CIF, o valor da importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instru­ mentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, aprovado pela Reso­ lução n.9 37, de 24 de outubro de 1969, em virtude do aumento de preço de 2 máquinas rotativas offset marca "Albert Frankenthal”, modelo "ROF 660”.

RESOLUÇÃO N.7 70 (Aditiva à de n? 245 — item 2) Resolve, em reunião de 8 de dezembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Impressora Paranaense S/A, de Curitiba, Estado do Paraná, protocolada no GElPAG sob o n.9 725/69, em 3 de dezembro de 1969, no sentido de ser acrescido de US$ 8.968,00 FOB e US$ 9.525,00 CIF, para US$ 10.614,80 FOB e US$ 11.319,70 CIF, o valor da impor­ tação de 1 máquina rotativa para colagem de janelas e fôrro em cartuchos, modelo "F-61”, para recortes de cartão de 100/80 até 710/520 ■1.766

mms, fabricação de "Berger & Becker KG”, devidamente equipada, procedente da Repú­ blica Federal da Alemanha, aprovada pela Resolução n.9 245, de 19 de junho de 1969, item 2, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GElPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento In­ dustrial, em virtude de alteração no valor da mesma por parte do fabricante. a

RESOLUÇÃO N.7 71

Resolve, em reuniões de l.9 e 8 de dezembro de 1969, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, des­ tinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Sociedade Contábil Ficha Triplice Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22411/69), importação de 1 má­ quina de imprimir, cilíndrica, tipográfica, mo­ delo "Original Heidelberg Cilíndrica SBG”, formato 57 x 82 cms, completa, com todos os pertences normais necessários, 1 motor, 1 ventoinha elétrica, 6 picotadores "SBG 731-B” e 1 dispositivo para fechar fôrmas entre as guias "SBB-301”, no valor total equi­ valente a US$ 14.438,80 FOB e US$ . . . .

15.586,33 CIF, procedente da República Fede­ ral da Alemanha.

2. Selefoto-Estúdio e Artes Gráficas Ltda, de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Prot. MIC 13230/69), importação de 1 ampliador "Durst Laborator 20 x 25 cms”, com 2 espelhos, 2 condensadores 380, 1 condensador 181, filtro de gaveta e 1 moldura para lentes, mesa de vácuo, tubo de extensão para reduções, lentes, condensadores, "cas­ setes” e respectivos acessórios normais neces­ sários, completo, fabricação da "Durst AG. Fabrik Fototechinscher Apparate Bozen”, no valor total de US$ 3.835,52 FOB e US$ 4.795,52 CIF, procedente da Itália.

3. Selefoto-Estúdio e Artes Gráficas Ltda., de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Prot. MIC 13910/69), importação de 1 prensa para cópia de chapas "offset” "Klinsch Bikop”, modêlo "E”, formato 92 x 112 cms, com iluminação com lâmpadas "Xenon” de 8000 watts, com sistema de refri­ geração e bomba de vácuo, completa, com 1 armário secador "Cosmas 24 D”, para seca­ gem rápida, uniforme e livre de poeira de películas por meio de circulação de ar, com termostato, iluminação interior e 5 ramas para películas de 40 x 50 cms, completa, fabricação de "Kindermann Pchsenfurt”, no valor total equivalente a US$ 3.989,07 FOB e US$ 4.594,26 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG

4 . Selefoto Estúdio e Artes Gráficas Ltda., de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Prot. MIC 13916/69), importação de 1 aparelho fotográfico profissional "Sinar Expert 9 x 12”, com todos os acessórios, adaptações, filtros, medidor de luz, chassis, lentes e respectivos acessórios necessários, com­ pleto, fabricação de "Bron Elektronik AG, Allschwill”, no valor total equivalente a US$ 1.741,80 FOB e USS 1.791,70 CIF, proce­ dente da Suíça; 1 conjunto de lâmpadas, refle­ tores, tripés, reguladores, acumulador de fôrça com trolei, "stand” telescópicos, cabo sincronizador, tubos de flash e respectivos acessórios normais necessários, fabricação de "Sinar AG Schaffhausen”, no valor total equivalente a US$ 1.793,60 FOB e USS 1.862,90 CIF, pro­ cedente da Suíça.

5. Selefoto-Estúdio e Artes Gráficas Ltda., de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Prot. MIC 16949/69), importação de 1 aparelho "Multiblitz Repro III”, completo, de fonte de luz, com flash e respectivos aces­ sórios normais, fabricação de "Multiblitz — Dr. Ing. D. A. Mannesmann GmbH & Co. KG”, no valor total equivalente a US$ 1.690.00 FOB e US$ 1.768,25 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

6. Waldyr Lima Editora, do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, (Prot. MIC 17423/69), importação de 1 máquina compo­ sitora, marca "Varityper”, modelo 720-F, completa, com 1 motor, 7 fontes de tipo com segmento e 1 fonte de tipo com seg­ mento fabricação de "Varityper Corporation”, no valor total de US$ 4.723,00 FOB e USS 4.748.00 CIF; 1 máquina impressora "Davidson Dualith”, modêlo 700, elétrica, com alimen­ tação automática de papel por meio de sucção, para produzir pelo sistema "off-set” com ima­ gem de 35,5 x 43,1 cms, completa, com 1 rôlo vibrador auxiliar de tinta e 1 segmento de chapa para imprimir frente e verso, fabri­ cação de "American Type Founders Co. Inc.”, no valor total de USS 7.211,00 FOB e US$ 7.481.00 CIF, ambas procedentes dos Estados Unidos da América.

7. Escola Profissional Delfim Moreira, de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais (Prot. MIC 19433/69), importação de 1 má­ quina automática para cortar papel, com corte programático de 24 programas, marca "Senator 106 Eletronic-Automat”, com equipamento trifásico, mesa pneumática com exaustor, pro­ teção ao operário com raio de luz, esquadros laterais e 4 facas, completa, com 2 motores, fabricação de "KG Schneider Senator Verkauss — GmbH & Co.”, no valor total equivalente a USS 8.623,00 FOB e US$ 9.196,71 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

8. Clicherie Atlantis Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. GEIPAG/ 703/69 — Anexo ao Proc. MIC 20073/69), importação de 1 gabinete de contato a vácuo, modêlo DS.P-6-D, formato 21 x 26,1/2”, com­ Fevereiro, 1970

pleto, com fonte de luz, lentes de condensação, regulador de voltagem, relógio bomba a vácuo e motor; 1 densitômetro, modêlo DS.DM-270, para medir a intensidade da luz, completo, com estabilizador de voltagem, fabricação de "Dainippon Screen Mfg. Co. Ltd.”, no valor total de USS 1.350,00 FOB e USS 1.466,00 CIF, procedente do Japão, pertencente a câ­ mera fotográfica horizontal, modêlo DS.C.24-D, aprovada pela Resolução n.89 39, item 7, de 27 de outubro de 1969.

9. Copymatic S.A. Indústria e Comércio, da Capital do Estado de São Paulo (Prot.

MIC 21306/,69), importação de 3 máquinas cilíndricas para impressão plana, marca "Mercolor Super”, formato 46 x 59 cms, com bombas de ar, carros das máquinas correndo sôbre 4 trilhos, com alavanca para regulagem de velocidade, regulagem de ar externo, acio­ namento principal das máquinas por meio de correntes duplas, dispositivo automático para lavar os rolos, dispositivo automático de levan­ tamento do cilindro e chave para desligamento total da fôrça, completa, com 6 motores, fabri­ cação de "Nederlandse Snelpersenfabriek Mer­ cedes N. V.”, no valor total equivalente a USS 18.749,79 FOB e USS 20.075,64 CIF, procedente da Holanda.

10. Inter-Gráfica Industrial Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 21657/69), importação de 1 máquina de im­ primir "offset”, rotativa, completamente auto­ mática, modêlo "Original Heidelberg Offset Rotativa Kord”, formato 46 x 64 cms, com­ pleta, com todos os pertences normais neces­ sários e 1 motor elétrico, no valor total equivalente a US$ 9.836,06 FOB e US$ 10.655,73 CIF, procedente da República Fede­ ral da Alemanha.

11. Cromopel — Comércio e Indústria de Papel e Papelão S/A, de Guarulhos, Estado de São Paulo (Prot. MIC 21662/69), impor­ tação de 1 impressora de duas côres, modêlo "Combi Press 400”, no tamanho 1700 mms, composta de: mesa de alimentação com seção de introdução, unidade A; primeiro conjunto de imprimir, unidade E, com dispositivo de deslocamento lateral; segundo conjunto de imprimir, unidade E, com dispositivo de deslo­ camento lateral; conjunto de vincar, cortar e recortar, unidade B, com possibilidade de corte-e-vinco rotativos ("Dic-cut”); empilhador modêlo FA-615, com acionamento espe­ cial, de velocidade reduzida; cromeação dos eixos de trabalho, revestimento plástico dos dois cilindros de impressão (cilindro clichê); introdução a vácuo para a mesa de alimen­ tação; dispositivo intercalador da introdução caixas ("skip feed”); contador foto-elétrico; 2 dispositivos de lavagem das unidades de impressão e 13 motores elétricos, fabricação de "Werner H. K. Peters Maschinenfabrik GmbH”, no valor total equivalente a US$ 91.530,04 FOB e US$ 100.683,04 CIF, proce­ dente da República Federal da Alemanha.

4.767

Noticiário do G EIPAG

12. Hilgert & Filhos Ltda., de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul (Prot. MIC 23555/69), importação de 1 máquina de im­ primir, completamente automática, para im­ pressão rotativa Kord formato 52 x 72 cms, completa, com todos os pertences normais necessários, inclusive instalação elétrica com um motor elétrico, no valor total equivalente a US$ 14.258,19 FOB e US$ 15.569,66 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

13. Fontegraf Editora Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot. MIC 23556/69), importação de 1 máquina de im­ primir "offset” rotativa, completamente auto­ mática, modelo "Original Heidelberg Offset Rotativa Kord”, formato 40 x 57 cms, com­ pleta, com todos os pertences normais neces­ sários e 1 motor, no valor total equivalente a US$ 8.524,58 FOB e US$ 9-207,64 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

14. Fábrica de Carimbos Expressos Dulcemira Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 23870/69), importação de 1 prensa hidro-elétrica, completa, marca "Goliath”, tipo 400 NVK, para confecção de clichês de borracha, no tamanho de 740 x 600 x 20 mms de altura, tamanho da mesa 800 x 660 mms, e 1 motor elétrico, fabricação de "Steinbauer Goliath-Maschinen”, no valor total equivalente a US$ 10.640,98 FOB e US$ 11.305,40 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

15. Estúdio Gráfico Reprolito Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot.

MIC 23869/69), importação de 1 ampliador L 184, marca "Durst Laborator 184”, com­ pleto, com 1 “Grane” 205 porta-negativo; 1 "Grahalon” suporte para porta-negativo; 1 "Graglas 250 AN” placa de vidro especial para evitar halos; 1 "Gravacu” plancheta de sucção; 1 "Lacon 250” condensador; 1 “Lacon 130” condensador; 1 "Lafan” ventilador para refrigerar lâmpadas acima 500 w.; 1 “Vapusing” bomba de aspiração; 1 "Latirad” porta-filtros giratório; 1 "Lazurad” porta filtros giratório; 3 "Laring” anéis de pressão para filtros; 1 "wahal” filtro de proteção tér­ mica; 1 "tripla” placa giratória para 3 obje­ tivas; 1 "Recon 305” Lente de ampliação para reprodução "Claron 9/305 mms”; 1 "Soring-5375” suporte adaptador para lentes; 1 "Recon 135” lente de ampliação "Repro Cla­ ron 8/135 mms”; 1 "Lapla 25” placa de adaptação de lente; 1 "Rodon 80” lente de ampliação "Rodenstock Rodagon 5,6/80 mms”; 1 “Seipla 7539” placa de adaptação de lentes e 6 "Opal 1000 W/220V”, fabricação de "Durst AG. Fabrik Fototechnischer Apparate Bozen”, no valor total de US$ 3.092,31 FOB e US$ 3.592,31 CIF, procedente da Itália.

16. Gráfica "Stella” Ltda., de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul (Prot. MIC 23871/69), importação de 1 máquina de im­ pressão, modelo "Original Heidelberg Cilín­ drica KSBA”, formato 46 x 58,5 cms, com­ pleta, com todos os pertences normais neces­ 4.768

sários e 1 motor, no vaíor total equivalente a US$ 8.934,42 FOB e US$ 9.699,45 CIF, pro­ cedente da República Federal da Alemanha.

17. Belgraf — Industrial Impressora Ltda., de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Prot. MIC 23872/69), importação de 1 máquina de impressão, modelo "Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, formato 46 x 58,5 cms, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 motor, no valor total equivalente a USS 8.934,42 FOB e US$ 9.699,45 CIF, procedente da República Fede­ ral da Alemanha.

18. Editora Liceu S/A, do Rio de Ja­ neiro, Estado da Guanabara (Prot. MIC 23873/69), importação de 260 fotolitos a côres, dos originais da obra didática "Qu’est de Que Cest”, sem texto em português, com as seguintes características: 248 fotolitos de 19 x 33 cms, 8 fotolitos de 49 x 41 cms e 4 fotolitos de 25 x 37 cms, fabricação de "Livrarie Hachete S.A.”, no valor total equi­ valente a US$ 600,00 FOB e USS 660,00 CIF, procedente da França.

19. Gretisa S/A. Fábrica de Papel, do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot.

MIC 23874/69), importação de 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo "Polar 115 Eltromat”, com iluminação do corte e da escala métrica, corte programático, acompanham a máquina os respectivos esqua­ dros laterais e mesas laterais direita e esquerda, 2 facas de aço e pertences normais, completa, com 2 motores e 1 moto-bomba elétrica e 2 facas sobressalentes para a máquina acima, fabricação de "Adolf Mohr Maschinenfabrik”, no valor total equivalente a US$ 8.907,10 FOB e USS 9.644,80 CIF, procedente da Repú­ blica Federal da Alemanha.

RESOLUÇÃO N." 74 Resolve, em reunião de 15 de dezembro de 1969, aprovar o projeto industrial apresentado pela Emprêsa Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda., localizada em Valinhos, Estado de São Paulo, protocolado no CDI sob o n SECOP/546/69, em 7 de novembro de 1969, visando a ampliação e modernização de seu parque industrial, para fabricação de papelão onduladô e seus artefatos.

O projeto ora aprovado compreende a importação, com financiamento no exterior, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instru­ mentos, com os respectivos acessórios, sobres­ salentes e ferramentas, procedente da Holanda, no valor total equivalente a US$ 359.715,60 FOB e US$ 374.097,40 CIF, bem como o investimento em moeda nacional no valor de NCr$ 615.000,00 para inversões em construções civis (NCr$ 455.000.00) instalações da parte elétrica a vapor (NCr$ 100.000,00), monta­ gem (NCrS 60.000,00), perfazendo o total do investimento fixo previsto NCr$ 2.219.878,00.

Boletim, da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPACl

RESOLUÇÃO N a 75 Resolve, em reunião de 15 de dezembro de 1969, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e de­ mais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Gráficos Brunner Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 21053/69), importação de 1 máquina para impressão "oíf-set”, marca "Ozaplan” tipo 4665, mo­ delo "GD”, completa, com todo equipamento "standard”, incluindo três rolos adicionais de distribuição, equipada com os seguintes moto­ res especiais: 1 motor de acionamento, 1 motor de transmissão e 1 motor acoplado à bomba de vácuo, 1 unidade de refrigeração da mesa para chapa, tipo "AGCL”, com motor, com­ pleta, com 1 mesa de vácuo para papel, com bomba de vácuo, 1 trilho guia na mesa para papel e 1 aparelho para registro das côres com marcação, fabricação de “Kalle Aktiengesellschaft”, no valor total equivalente a US$ 10.605,51 FOB e US$ 11.643,76 CIF, proce­ dente da República Federal da Alemanha; 1 tanque para revelação de chapas, marca Ozasol”, tipo "DIN-AL”, semi-automático, tamanho máximo de revelação 1042 x 820 mms, capacidade para 30 litros, com motor bomba especial, tipo "motor pumpe”, com­ pleto, no valor total equivalente a LJS$ 915,57 FOB e US$ 1.010,92 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

2. Indústria Inajá — Artefatos, Copos, Embalagens de Papel Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 22415/69), importação de 2 máquinas completamente automáticas de copos . de papel, modelo "BSS-L”, com instalação, elétrica, impulso de graduação ininterrupta, motor elétrico e cor­ reia, lubrificação central, dispositivo de cola­ gem para costura longitudinal e fundo, empiIhagem simples, regulador elétrico de rotações, completas, com 2 jogos de ferramentas com­ pondo-se de 16 cubos, 16 levantadores "P6-4”, anéis de transporte, 2 ferramentas' de fechar, 2 puxadores de fundo, 12 recipientes metá­ licos e 12 levantadores "PI”, 8 motores e 2 compressores de ar, tipo "DCE 60 DU”, fabricação de “Weyhmüller Maschinenbau”, no valor total equivalente a US$ 62.792,61 FOB e US$ 64.538,51 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

3. Ardalio, Berti & Cia. Ltda., (Im­ pressora Lume), da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 24083/69), importação de 1 máquina cilíndrica para impressão plana, marca "Mercolor — Super”, formato 46 x 59 cms, com bomba de ar, carro da máquina cor­ rendo sôbre 4 trilhos, alavanca para regulagem de velocidade, regulagem de ar externo, acio­ Fevereiro, 1970

namento principal da máquina por meio de correntes duplas, dispositivo automático de levantamento do cilindro, dispositivo automá­ tico de parada na passagem de duas folhas, dispositivo para interromper a tintagem, dis­ positivo para lavar os rolos e chave principal para desligamento total da fôrça, completa, com 2 motores elétricos, no valor total equi­ valente a US§ 6.249.99 FOB e US$ 6.691,98 CIF, procedente da Holanda.

4. Excelsior S/A — Indústrias Reunidas de Embalagens e Artes Gráficas, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 24086/69), importação de 1 máquina de cortar papel auto­ mática, marca "Wohlenberg”, modelo “115 Programmatic TR”, com comando eletrônico por fita magnética, para cortes repetidos ou variados automàticamente, conforme programa gravado na fita magnética e pressão hidráulica, completa, com 2 motores elétricos, 1 esquadro lateral da mesa traseira direita, 2 mesas late­ rais (direita e esquerda) de descanso, 1 esqua­ dro com 3 divisões, 1 chapa elástica de pressão para balancim, 1 mesa pneumática com 1 motor, 5 facas de corte (reserva), 1 ferramenta para prender réguas, 50 réguas de corte e 10 réguas quadradas, no valor total equivalente a US$ 11.867,48 FOB e US$ 13.054,22 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

5. Companhia Melhoramentos de São Paulo Indústrias de Papel, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 24388/69), importação de 1 máquina grampeadora múl­ tipla, marca "Bostitch Boston”, modelo "17E”, com mesa conversível, para grampear plano ou a cavalo, com 4 cabeçotes modelo "2601-D-HD”, para coroa de 1/2” (12,7 mm) e espessura máxima de grampear de 1/4” (6,35 mm), montados sôbre trilhos e deslocáveis no sentido lateral com distância entre si de 2” (50,8 mm) até 18” (457,2 mm) distância entre batente traseiro e ponto de grampeação ("throat depth”) 8-1/2” (215 mm) com 4 bobinas de arame redondo n/' 25 e 4 carretéis destacáveis, inclusive acio­ namento do controle a pedal, ajustamento da grossura da obra, mecanismo de alimen­ tação do arame e equipamento "standard , completo, porém exclusive o' motor elétrico, com 2 cabeçotes de grampear modelo "2501-D-HD”, para coroa de 1/2” (12,7 mm) com­ pletos, sobressalentes, fabricação de "Bostitch-Main Offices and Factory East Grenwich, R. L”, no valor total de US$ 2.789,10 FOB e US$ 2.860,30 CIF, procedente dos Estados Unidos da América.

6. Editora Pini Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 24389/69), importação de 1 máquina impressora litográfica, "offset”, para impressão em uma côr, marca "Aurelia”, modêlo 65, completa, com 7 motores elétricos, no valor total equiva­ lente a US$ 8.502,73 FOB e US$ 9.005,46 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

4.769

Noticiário do G EIPAG

7. Indústria Gráfica S. Fernandes S/A, da Capital do Estado de São Paulo (Prot.

MIC 24390/69), importação de 1 guilhotina para cortar papel marca "Pivano”, modelo "FG 112H”, automática, com pressão hidráu­ lica, aparelho "Magnetomatic E”, para corte programático, esquadro em 3 peças, célula fotoelétrica, colchão de ar na mesa e nas laterais e 3 motores elétricos, no valor total equivalente a US$ 6.345,50 FOB e US$ 6.777,60 CIF, procedente da Itália.

8. Indústrias Reunidas Irmãos Spina S/A, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 24394/69), importação de 1 má­ quina automática rotativa para confecção de bolsas ou saquinhos planos de papel, marca "Helios”, modelo 49, equipada com dispo­ sitivo de gomar as solapas de fecho e alimen­ tada com papel pré-cortado ("blanks”); pro­ dução até 180 saquinhos por minuto, ajustável para tamanhos de sacos com colagem lateral de 100 x 130 mms no mínimo até 225 x 400 mms no máximo e de sacos com colagem central de 100 x 130 mm no minimo até 175, x 400 mm no máximo, completa, com seus acessórios "standard”, compressor de ar e bombas de vácuo, instalação elétrica com painel de controle e estação de comando a botões, completa, com estação para alimen­ tação e impressão, marca "Hélios”, modelo 49E, equipada com duas unidades de impres­ são à anilina, para impressão dos lados de fora dos sacos, completa, com 1 jôgo de fer­ ramentas para confecção de carteiras simples e adicional para carteira duplas, com 8 moto­ res elétricos, 1 sortimento de peças sobressalentes para manutenção da máquina "Hélios”, no valor total equivalente a US$ 47.450,81 FOB e US$ 50.224,58 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

9. Gráfica Maris S/A — Indústria e Comércio, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 24615/69), importação de 1 má­ quina de impressão, modêlo "Original Heidelberg Cilíndrica KSBA”, formato 46 x 58,5 cms, completa, com todos os pertences nor­ mais necessários e 1 motor elétrico, no valor total equivalente a US$ 8.934,42 FOB e USS 9.699,45 CIF, procedente da República Federal da Alemanha; 1 máquina de impressão, com­ pletamente automática, cilíndrica "SBG”, for­ mato 57 x 77 cms, completa, com todos os pertences normais necessários, 1 motor elé­ trico e 1 ventoinha elétrica, no valor total equivalente a USS 13.756.82 FOB e USS 14.904,36 CIF, procedente da República Fede­ ral da Alemanha.

RESOLUÇÃO N.o 76 Resolve, em reunião de 15 de dezembro de 1969, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos 4.770

acessórios, sobressalentes e ferramentas, desti­ nados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Imprinta Fotocomposição e Offset Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guana­ bara (Prot. MIC 24283/69), importação de 1 aparelho semi-automático para composição fotográfica, marca "Diatype”, formato 215 x 285 mms, altura de letras ajustável continuamente entre 4 e 36 pontos, completo, com 2 discos de tipos "Diatype”, com 190 letras e sinais e 3 discos de tipo especial, fabricação de "H. Berthold Messinglinienfabrik und Schriftgieberei AG”, no valor total equiva­ lente a US$ 10.756,82 FOB e US$ 10.942,62 CIF, procedente da República Federal da Alemanha; 1 câmara "nuArc”, modêlo "2024V” ("Rocket Vertical Câmera”) tipo vertical, formato 20 x 24”, com dispositivo de amplia­ ção até 300% (3x) e redução até 20% (5x) provida de sistema de iluminação com lâm­ padas de quartzo de iodine, completa, com seu equipamento "standard” e 1 compressor de ar de regime de trabalho até 5 atmosferas, marca "LAMB”, tipo aberto, com motor aco­ plado; 1 aparelho de fotolito (prensa de cópia) de dupla ação, marca "nuArc” mo­ dêlo "FT 40 LNS”, formato 30 x 40”, com dois compressores e duas câmaras de vácuo até 5 atmosferas (formato máximo 76 x 102 cms), completo, com 2 compressores de ar de regime de trabalho até 5 atmosferas, marca "Gast”, tipo aberto, com motor acoplado, 2 lâmpadas "Xenon”, modêlo "PxA80”, 1 mesa para acabamento de chapas "nuArc”, modêlo "RUB54”, com sistema de ventilação embutido para acelerar a secagem, tampo de fórmica protegido por papel proveniente de depósito embutido, com estrutura de aço e prateleiras, área útil de 71 x 101,5 cms, 1 mesa de mon­ tagem "nuArc”, modêlo "RR41F”, com tampo iluminado, dispondo de barra de registro de repetição, movimento em trilho com engre­ nagens de precisão e área útil de 31 x 41”; 1 mesa de retoque "nuArc”, modêlo "VLT23F” com tampo de vidro iluminado e área útil de trabalho de 23 x 28”; 1 tanque para reve­ lação marca "nuArc”, modêlo "FDSV24TC”, para acomodar 3 bandejas de 20 x 24”, com base de aço e prateleira e unidade de controle de temperatura; 1 compressor e motor para a unidade de controle de temperatura do tan­ que acima, marca "Westinghouse”, modêlo "TC24”; 3 bandejas "VH2024”, para o tanque acima; 1 prensa de contato "nuArc”, modêlo "VFC 32”, com área útil de trabalho de 28 x 32”; 1 compressor de ar de regime de trabalho até 5 atmosferas marca "Gast”, tipo aberto, com motor acoplado; 1 lâmpada de contato "nuArc”, modêlo "H35T-25” de arco voltaico e 1 gabinete para armazenar filmes provido de tesourão, modêlo "FS24C”, todos de fabricação de "nuArc Company Inc.”, no valor total de USS 11.677,50 FOB e USS 12.742,50 CIF e procedentes dos Estados Uni­ dos da América; 1 máquina de cortar papel automática, marca "Wohlenberg”, modêlo Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG

"112/115 Programmatic”, com comando eletrônico por fita magnética, para cortes repetidos ou variados, automàticamente, con­ forme programa gravado na fita magnética, com pressão hidráulica, completa, com 2 mo­ tores e com os respectivos acessórios especiais: 1 esquadro lateral direito, 2 mesas de des­ canso laterais (direita e esquerda), 1 esqua­ dro trazeiro com 3 divisões, 1 chapa elástica de pressão para balancim, 1 ferramenta para prender réguas, 50 réguas de corte e 2 facas de corte (reserva), no valor total equivalente a US$ 10.277,32 FOB e US$ 11.305,05 CIF, procedente da República Federal da Alemanha; 1 máquina de dobrar, com 4 dobras paralelas, alimentador automático, série 2 2 3 , modelo 23 x 36”, fabricação de "Bell & Howell Company”, completa, no valor total de US$ 6.420,05 FOB e US$ 6.765,05 CIF, proce­ dente dos Estados Unidos da América; 1 má­ quina impressora "Davidson” com "Plate Segement”, modelo "500”, com todos os mo­ tores, standard de 110 volts, 60 ciclos, monofásico "AC”, completa; com 1 "Plate Sege­ ment” 14” sobressalente; 1 rôlo vibrador entintador; 1 unidade de numeração horizontal completa, 1 cabeçote numerador horizontal de 6 digitais; 1 setor de montagem para cabe­ çote numerador; 1 excêntrico para cabeçote numerador e 1 vibrador pneumático de pilha de papel; 1 máquina impressora "Davidson” com "Plate Segement” 14”, modelo "700” e todos os motores "standard” 110 volts e 60 ciclos monofásico "AC”, completa, com 1 "Plate Segement” 14” sobressalente e 1 rolo vibrador, ambas de fabricação de "American Type Founders Co. Inc.”, no valor total de US$ 12.210,00 FOB e USS 12.692,00 CIF, pro­ cedentes dos Estados Unidos da América; 1 máquina "offset” nova de uma côr, marca "Harris”, modelo "L-129-z”, formato máximo de 24 x 30” (formato máximo de transfe­ rência de imagem 23-5/8 x 29 x 1/2”), com­ pleta, com motor elétrico, dispositivo de lavagem e de secagem de tinta, cobertura de borracha nos rolos entintadores sobressalentes, dispositivo de perfuração "Harris Key Register” série "200” e 6 blanquetes de borracha, fabricação de "Harris Seybold Company”, no valor total de USS 29.871,00 FOB e US$ 30.136,00 CIF, procedentes dos Estados Unidos da América; 1 ampliador marca "Berkey”, modêlo "GAC-2” de 8 x 10”; altura do amplia­ dor 7’11”, para fonte de alimentação 190 x 250V, 15 ampères, 60 ciclos "AC”, completo, com 1 estrutura básica do ampliador, 1 dis­ positivo de difusão e atenuação para tra­ balho de separação de côr em meio tom e traço, 1 dispositivo de iluminação para luz "Xenon”, 1 dispositivo de porta-filme com sistema de pré-registro de dois pinos, 1 caixa de junção dos cabos, 1 mesa móvel a vácuo de sete estágios, incluindo bomba a vácuo para suporte, 1 dispositivo de alteração de disco de filtros motorizados, 1 suporte do quadro de filtro, 1 "GAC” -—- centro de controle com dispositivo de controle dos filtros foco inten­ sidade de luz e medidor de tempo eletrônico, 1 jôgo de dispositivo de registro marca Fevereiro, 1970

"Berkey AUdis”, 1 câmara secundária para pequenas transparências para uso com mo­ dêlo "2201-02-01”, completa, com 1 dispositivo de montagem de câmara, 1 porta-filme 2 1/2 x 2 1/4”, 1 conjunto "Omegaron” com lente 75 mms "F-4.5 "Rodenstocks”, 1 sistema de registro por pinos manuais para mesa de vácuo, controle central para filmes de tamanho 8 x 10”, 11 x 14”, 14 x 17” e 16 x 20”, incluindo 8 buchas de registro, 8 tampas de registro, 2 pinos de registro redondos 1/4”, 2 pinos de registro universal 1/4 x 3/16”, 2 manivelas de registro de localização 1/4” x 3/16”, 1 "Pullout Konb Assembly”, 1 con­ junto "Omegaron” com lente 50 mms "F-4.5” "Rodenstock”, lentes para modêlo "2201-02-01”, 1 conjunto "Apo-Ronar” 200 mms "R.9” "Ro­ denstock”, 1 conjunto "Omegaron” 210 mms "F-4.5” "Rodenstock, 1 conjunto "Omegaron” 185 mms "F-4.5” "Rodenstock” e 1 conjunto "Omegaron” 75 mms "F-4.5” "Rodenstock”, fabricação de "Berkey Technical” no valor total de US$ 7.392,35 FOB e US$ 7.564,85 CIF, procedentes dos Estados Unidos da Amé­ rica; 1 máquina de fotocomposição, marca "Berthold Fototype GM BH”, modêlo "Staromat”, nova, com todo equipamento adicio­ nal e 15 réguas de tipos diferentes, no valor total equivalente a US$ 4.093,98 FOB e US$ 4.503,37 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

2.

Raval Artes Gráficas Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot. MIC 24391/69), importação de 1 máquina litográfica "offset”, monocolor, modêlo 48, marca "Aurelia”, completa, com 2 motores elétricos, no valor total de USS 12.820,00 FOB e USS 13.480.00 CIF, procedente da Itália; 1 máquina de impressão tipográfica e corte-e-vinco, marca "Astur F”, plana automática, formato 60 x 82 cms, completa, com todos os acessórios e 2 motores elétricos, no valor total de USS 10.658.00 FOB e US$ 11.658,00 CIF, proce­ dente da Itália.

RESOLUÇÃO N.<? 77 Resolve, em reunião de 15 de dezembro de 1969, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, desti­ nados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Impressora Grafo Ltda., de Curitiba, Estado do Paraná (Prot. MIC 24393/69) importação de 1 guilhotina para cortar papel marca "Pivano”, modêlo "F. G. 112H”, auto­ mática, com pressão hidráulica, completa, com aparelho "Magnetomatic E” para corte programático, esquadro em 3 peças, célula fotoelétrica, colchão de ar na mesa e nas laterais e 3 motores elétricos, no valor total equiva4.771

Noticiário do GE1PAG

lente a US$ 6.345,60 FOB e US$ 6.789,80 CIF, procedente da Itália.

2. Gráfica Ipê S/A, de Londrina, Estado do Paraná (Prot. MIC 24.616/69), importa­ ção de 2 máquinas de impressão, modelo "Original Heidelberg Cilíndrica KSBA2”, formato 46 x 58,5 cms, completas, com todos os pertences normais necessários e 2 motores, no valor total equivalente a US$ 17.868,85 FOB e US$ 19.398,90 CIF, procedentes da República Federal da Alemanha; 1 máquina combinada para imprimir e corte-e-vinco, cilíndrica, tipográfica, completamente automá­ tica, formato 57 x 82 cms, completa, com todos os pertences normais necessários, 1 motor elétrico, 1 ventoinha elétrica, 1 rama "SBB 007.036 F” e 1 chapa de aço "SBB 011004”, no valor total equivalente a US$ 16.024,60 FOB e US$ 17.254,10 CIF, proce­ dente da República Federal da Alemanha; 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo "Polar 115 Eltromat”, iluminação do corte e da escala métrica, com corte programático, acompanham a máquina os respectivos esquadros laterais e mesas laterais direita e esquerda, 2 facas de aço e pertences normais, completa, com 2 motores elétricos, 1 moto-bomba elétrica e 2 facas sobressalentes, fabri­ cação de "Adolf Mohr Maschinenfabrik”, no valor total equivalente a US$ 8.907,10 FOB e US$ 9.590,20 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

RESOLUÇÃO

78

Resolve, em reunião de 15 de dezembro de 1969, aprovar o seguinte pedido de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, desti­ nados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral:1 1. Indústria Gráfica de Embalagens Ltda., de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Prot. MIC 24084/69), importação de 1 máquina de imprimir completamente auto­ mática para impressão rotativa "offset”, mo­ dêlo "Original Heidelberg Offset Rotativa SOR”, formato 61 x 82 cms, completa, com todos os pertences normais necessários, 4 mo­ tores elétricos, 1 moto-bomba elétrica e 1 ventoinha elétrica, no valor total equivalente a US$ 21.284,15 FOB e US$ 23.060,10 CIF, procedente da República Federal da Alemanha; 1 máquina cilíndrica para corte-e-vinco, com­ pletamente automática, modêlo "Original Hei­ delberg Cilíndrica” Corte-e-Vinco SBBS”, formato 57 x 82 cms, completa, com todos os pertences normais necessários, 1 motor elétrico e 1 ventoinha elétrica, no valor total equivalente a US$ 13.142,10 CIF e US$ 14.235,00 CIF, procedente da República Fe­ deral da Alemanha.

4.772

RESOLUÇÃO N.<? 79 Resolve, em reunião de 22 de dezembro de 1969, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda., de Valinhos, Estado de São Paulo (Prot.

MIC 17257/69), importação de 1 máquina modêlo "Universal 6-BAR”, para cortar, vin­ car e refilar papelão ondulado, com eixo de 6” de diâmetro, largura útil da máquina de 120” ou 3048 mms, completa, com respectivos acessórios e equipamento "standard”, fabricação de "Universal Corrugated Box Machinery Corporation AC”, no valor total equivalente a US$ 14.303,86 FOB e US$ 15.734,24 CIF, procedente da Holanda.

2. Artegráfica Indústria e Comércio de Artes Gráficas Ltda., da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 25121/69), impor­ tação de 1 guilhotina automática trilateral, marca "Wohlenberg”, modêlo "A 43 DO”, formato máximo recortado 430 x 300 mms, completa, com 2 motores, 1 dispositivo de separação (corte central), 1 batente lateral, 25 jogos de réguas brancas (consistindo cada jôgo de 3 unidades), 4 jogos de facas de aço (reserva) (consistindo cada jôgo de 3 unidades) e 1 esteira de saída especial de 2,1 m, no valor total equivalente a US$ 21.515,02 FOB e US$ 22.799,17 CIF, proce­ dente da República Federal da Alemanha.

3. Excelsior S/A. Indústrias Reunidas de Embalagens e Artes Gráficas, da Capital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 15123/69), importação de 1 máquina de impressão "of­ fset”, marca "Roland Rekord”, modêlo "RZK-III”, de duas côres, formato máximo do papel 660 x 965 mms, completa, com 7 motores elétricos, 1 dispositivo para imprimir cartolina, 1 jôgo de rôlos de reserva (10 unidades) 1 pulverizador a sêco, tipo "Weko”, "Baldwin-Dreissic”, acoplados de 2 motores elétricos e 1 dispositivo automático para re­ gular o nível d’água, acoplado de 2 motores elétricos, no valor total equivalente a US$ 64.203,54 FOB e US$ 70.623,89 CIF, proce­ dente da República Federal da Alemanha.

4. Tipografia São Paulo Ltda., da Ca­ pital do Estado de São Paulo (Prot. MIC 25124/69), importação de 1 máquina de im­ pressão "offset”, marca "Roland”, modêlo "Parva RP-II”, formato máximo do papel 610 x 860 mms, completa, com 5 motores elé­ tricos, no valor total equivalente a US$ 28.879,77 FOB e US$ 31.767,74 CIF, proce­ dente da República Federal da Alemanha.

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG

RESOLUÇÃO N.? 80 Resolve, em reunião de 22 de dezembro de 1969, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferramentas, destina­ dos à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Graphis Impressos Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot. MIC 25120/69), importação de 1 câmara de foto-reprodução, modelo "Comet II”, tamanho má­ ximo 31” x 31” (78,7 x 78 cms), para uso em quarto escuro, com lente apocromática, completamente corrigida para côres de 24”, para quartzo-iodo e controle de tempo do obturador, completa, com acionamento da máquina por motor elétrico, de rôsca contínua dos dois lados da câmara, mecanismo de reticula e dispositivo de alimentação da mesma, lâmpadas "ílash” com tomada para relógio ou integrador e dispositivo para registro de pre­ cisão, fabricação de "Robertson Photo-Mechanix Inc.”, no valor total de US$ 11.455,00 FOB e US$ 12.318,05 CIF, procedente dos Estados Unidos da América.

2. Gráfica Portinho Cavalcanti Ltda., do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara (Prot.

MIC 25148/69), importação de 1 máquina de imprimir, "Offset Rotativa KORD”, comple­ tamente automática, modelo "Original Heidelbert Offset Rotativa KORD”, formato 46 x 57 cms, completa, com todos os pertences normais necessários, e 1 motor elétrico, no valor total equivalente a US$ 9.071,03 FOB e US$ 9.890,70 CIF, procedente da República Federal da Alemanha; 1 máquina de imprimir, "offset rotativa”, completamente automática, modelo "Original Heidelberg Offset Rota­ tiva KORD, formato 40 x 57 cms, completa, com todos os pertences normais necessários e 1 motor elétrico, no valor total equivalente a US$ 8.524,60 FOB e US$ 9.207,65 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

RESOLUÇÃO N.o 81 Resolve, em reunião de 22 de dezembro de 1969, aprovar o seguinte pedido de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, desti­ nados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral:1 1. Editora Jornal da Bahia S/A, de Salvador, Estado da Bahia (Prot. MIC 25149/69), importação de 4 unidades tecladoras para composição fria, marca "ARF”, Fevereiro, 1970

modelo "B-8”, completas, com equipamento "standard”, incluindo circuito de controle de margem para "Eumora”, um "desk 110-60.1”; 2 unidades fotográficas para composição fria, marca "ATF”, modelo "B-8”, completas, com equipamento "standard”, circuito de controle de margem para "Elmora”, 3 engrenagens para reposição, 2 "containers” para filme, 2 receptores para filme; 1 desenrolador de fita, 3.3/4”, 5.3/4” e 7.3/4”, "magazines” trasei­ ros e 1 "desk 110-60-1”; 2 "magazines tra­ seiros 2.1/2”; 10 discos de fontes de tipos; 6 enroladores elétricos de fita; 1 aparelho processador de papel fotográfico "ATF/Fotorite”, modelo "1495 SS”; 5 pares de controla­ dores de largura; 5 engrenagens para troca de disco de fonte e 1 jôgo de peças sobressa­ lentes e ferramentas especiais para o equipa­ mento acima, no valor total de US$ 68.890,00 FOB e U S$ 69.440,00 CIF, fabricação de "American Type Founders Co. Inc.”, proce­ dente dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO N ? 82 Resolve, em reunião de 22 de dezembro de 1969, aprovar o seguinte pedido de isenção para importação de máquinas, equipamentos, apa­ relhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, desti­ nados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Gerhard Henschel (Tipografia Cha­ ve), de Curitiba, Estado do Paraná (Prot.

MIC 19046/69), importação de 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modelo "Polar 115 Eltromat”, com iluminação do corte e da escala métrica, corte programático, acompanhada dos respectivos esquadros late­ rais e mesas laterais, direita e esquerda, 2 facas de aço e pertences normais, completa, com 1 motor e 1 moto-bomba elétrica, no valor total equivalente a US$ 8.715,84 FOB e US$ 9.587,42 CIF, procedente da República Federal da Alemanha.

RESOLUÇÃO N."? 83 (Aditiva à de n.? 152) Resolve, em reunião de 22 de dezembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo, localizada na Capital do Estado de São Paulo, protocolada no CDI sob o n.9 SECOP/414/ 68-1, em 22 de agosto de 1969, com referên­ cia à resolução n.? 152, de 13 de novembro de 1968, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial.

4.773

Noticiário do GE1PAG

RESOLUÇÃO N.o 86 (Aditiva à de n.? 220 — item 12) Resolve, em reunião de 22 de dezembro de 1969, aprovar a solicitação apresentada pela Em­ presa Probus Indústria e Comércio de Papéis Ltda., localizada na Capital do Estado de São Paulo, protocolada neste Grupo Executivo GEIPAG/766/69, em 22 de dezembro de 1969, com referência à Resolução n.'' 220, de 23 de abril de 1969, item 12, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desen­ volvimento Industrial.

RESOLUÇÃO N .’ 92 (Aditiva à de n.? 191 — item 3) Resolve, em reunião de 5 de janeiro de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Pia Sociedade de São Paulo, localizada na Capital do Estado de São Paulo, proto­ colada no GEIPAG sob o n.'' 773/69, em 24 de dezembro de 1969, no sentido de ser prorrogado por mais 6 meses, ou seja, até 7 de agosto de 1970, o prazo de execução da importação aprovada pela Resolução n.1' 191, de 7 de fevereiro de 1969, item 3, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial.

Essas aprovações, concedidas nas condi­ ções abaixo indicadas restringem-se às solici­

tações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamento em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do­ cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Carteira de Comércio Ex­ terior (CACEX) do Banco do Brasil, quanto a inexistência de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à ex­ portação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira, far-se-á mediante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos materiais constantes dos pe­ didos de isenção e amparados por esta Re­ solução; d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transfe­ rir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e fer­ mentas, que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sôbre os mesmos de acordo com a legislação vigente; e) deverão as beneficiadas executar as importações aprovadas pela presente Resolu­ ção, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a partir da data da Resolução.

Fábrica Estrela de Tintas e Vernizes Ltda.

Tintas para Impressão e Vernizes para Papel Rua Dois, 77 — Parque Novo Mundo — Tel. 295-1454 — Caixa Postal 10.147 — S.P. — S. Paulo 4.774

Boletim da Ind. Gráfica

SETOR JURÍDICO

LEGISLAÇÃO -

INSALUBRIDADE

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 1965 E O DECRETO-LEI 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968 Atendendo a inúmeras solicitações e tendo em vista a importância da matéria em foco, o Boletim da Indústria Gráfica vem, neste número, republicar, na íntegra, as abaixo-ci-

tadas normas que revisaram e atualizaram os quadros de atividades e operações insalubres e orientam a verificação judicial de insalubridade e periculosidade.

DECRETO-LEI N.? 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968 D ispõe sôbre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso das

atribuições que lhe confere o § l.9 do artigo 2.9 do Ato Institucional n.9 5, de 13 de de­ zembro de 1968, decreta: Art. I.9 — Argüida em juízo, insalubri­ dade ou periculosidade de atividades ou ope­ rações ligadas à execução do trabalho, proceder-se-á a perícia técnica para os efeitos do disposto no artigo 209, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.9 5.452, de l.9 de maio de 1943 e no artigo 2.9 da Lei n.9 2.573, de 15 de agosto de 1955.

Art. 2.9 — A caracterização e a classifi­ cação da periculosidade e da insalubridade, segundo as normas e os quadros elaborados pelo Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, serão feitas por médico ou engenheiro devidamente habilitados em questões de higiene e segurança do trabalho e designados por autoridade judiciária.

Art. 3.9 — Os efeitos pecuniários, inclu­ sive adicionais, decorrentes do trabalho nas condições da insalubridade atestadas, serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação. § l.9 — Enquanto não se verificar haverem sido eliminadas suas causas, o exercício de atividades ou operações insalubres assegura a percepção de adicionais respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da re­

gião, segundo se classifique nos graus má­ ximo, médio e mínimo. § 2.9 — O adicional para a prestação de serviço em contato permanente com infla­ máveis em condições de periculosidade é o previsto na Lei n.9 2.573, de 15 de agosto de 1957.

Art. 4.9 — Os princípios estatuídos neste Decreto-lei aplicam-se aos procedimentos judi­ ciais cujas sentenças ainda não tenham sido executadas.

Art. 5.9 — O disposto neste Decreto-lei não obriga à restituição de importâncias que até a data de sua promulgação tenham sido pagas a trabalhadores com fundamento em critérios de verificação e classificação diver­ sos dos ora fixados.

Art. 6.9 — Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário especialmente a Lei n.9 5.431, de 3 de maio de 1968.

Brasília, 26 de dezembro de 1968; 147.9 da Independência e 80.9 da República.

A. COSTA E SILVA Jarbas G. Passarinho

A Redação, considerando que a recente Portaria, que revisou e atualizou os quadros das atividades e operações insalubres, é de suma importância para tôda a classe, publica a íntegra de seu texto para conhecimento geral.

Eis a disposição:

PORTARIA DE 16 DE SETEMBRO DE 1965 O Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho e Previdência Social, usando das atribuições que lhe confere o art. 913, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-lei n.9 5.452, de l.9 de maio de 1943, e tendo em vista o resultado a que Fevereiro, 1970

chegou a comissão designada pela Portaria n.9 704, de 15 de agosto de 1964, para revizar e atualizar os quadros das atividade* e operações insalubres, de conformidade com o que dispõe o art. I.9 do Decreto-lei n.9 4.775

Setor JU R ÍD IC O

2.162, de maio de 1940, e o art. 187, da referida C.L.T. Art. l.9 — São consideradas atividades e operações insalubres, enquanto não se verifica haverem delas sido inteiramente eliminadas as causas de insalubridade, aquelas que, por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos no­ civos, possam produzir doenças ou intoxica­ ções e constem dos quadros anexos. § l.9 — A caracterização da insalubridade e os meios de proteção do empregado serão determinados pela repartição competente em segurança e higiene do trabalho ou por esta homologados, quando fixados por órgãos cre­ denciados, nos casos de convênios. § 2.' — A qualificação de insalubridade aplica-se somente às sanções e locais atingidos pelas atividades e operações relacionadas nos quadros anexos e devidamente caracterizados de acôrdo com o § l.9 do presente artigo.

Art. 2.9 — A eliminação da insalubri­ dade poderá ocorrer, segundo o caso, pela aplicação de medidas de proteção coletiva ou recursos de proteção individual. § l.9 — As medidas de proteção coletiva são entre outras: a) substituição do processo, método ou produto nocivo; b) isolamento da fase ou processo capaz de causar doença ou intoxicação; c) limitação do tempo de exposição; d) diluição do produto nocivo por meio de ventilação artificial; e) remoção do produto nocivo por ven­ tilação local exaustora. § 2.9 — Os recursos de proteção indivi­ dual serão indicados pela autoridade compe­ tente, quando julgados necessários, após exame de cada caso.

Art. 3.9 — Os graus de insalubridade, para efeito de acréscimo de salário previsto no art. 6.9 do Decreto-lei n.9 2.162, de l.9 de maio de 1940, são: a) grau 1 — grau máximo b) grau 2 — grau médio c) grau 3 — grau mínimo. § l.9 — Conforme se trate dos graus máximo, médio ou mínimo, o aumento de salário, tomando como base o salário mí­ nimo que vigorar para o trabalhador adulto local, será de 40%, 20% e 10% respectiva­ mente.

4.776

§ 2.9 — Se as condições do local e dos modos de operar se modificarem pela proteção dada e forem de molde que façam desaparecer as causas de insalubridade, a majoração sala­ rial será eliminada.

Art. 4.9 — No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o de mais elevado grau, vedada a percepção cumulativa incluída também neste caso a taxa de periculosidade.

Art. 5.9 — Em cada hora de trabalho efetivo com o uso de protetor respiratório ou de equipamento completo de asbesto, terá di­ reito o trabalhador a dez (10) minutos de repouso, não deduzíveis da duração normal de trabalho.

Art. 6.9 — As licenças para tratamento de saúde a empregados que exerçam suas funções em atividades e operações insalubres obrigam o empregador a comunicar o caso, dentro de quinze (15) dias, às Delegacias Regionais do Trabalho, para os fins de pes­ quisa das respectivas causas e levantamento estatístico.

Art. 7.9 — As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), dentro dos primeiros sessenta (60) dias de cada ano encaminharão ao órgão competente do Depar­ tamento Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho, um relatório das ocorrências veri­ ficadas, no ano anterior, nas seções classifi­ cadas como insalubres em seus respectivos estabelecimentos.

Art. 8.9 — Ficam as Delegacias Regionais do Trabalho autorizadas a firmar convênios com repartições estaduais, escolas de medicina, engenharia, farmácia ou química ou outros órgãos vinculados ao poder público, com o fim de colaboração na caracterização de insa­ lubridade, submetendo-se êsses atos à homolo­ gação do Diretor Geral do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho.

Art. 9-ç — Os laudos técnicos periciais, emitidos por autoridades em matéria de hi­ giene e segurança do trabalho ou por comissão técnica, serão homologados pelas autoridades regionais competentes do Ministério do Tra­ balho e Previdência Social, que, nos casos de dúvida, recorrerão ao Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho.

Paragrafo Ünico — Os laudos homolo­ gados só poderão sofrer revisão administrativa quando ocorrer comprovada alteração dos mé­ todos ou processos de trabalho ou quando forem adotadas nos estabelecimentos medidas eficazes de proteção que justifiquem tal revisão.

Art. 10 — Ficam revigoradas as Portarias n.9 39 de l.9 de maio de 1950; n.9 1, de 5 de janeiro de 1960 e n.9 49, de 8 de abril de 1960.

Art. 11 — A presente Portaria, assim como os quadros anexos serão revistos bienal­ Boletim da Ind. Gráfica

Setor JU R ÍD IC O

mente, nos termos do § 2.9 do art. 14, do Decreto-lei n.9 399, de 30 de abril de 1938, mediante proposta fundamentada no Depar­ tamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho.

Art. 12 — Os casos omissos serão resol­ vidos pelo Ministro do Trabalho e Previdência

Social com audiência do Departamento Na­ cional de Segurança e Higiene do Trabalho.

Art. 13 — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis­ posições em contrário.

ARNALDO LOPES SUSSEK1ND

QUADROS DAS ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.? DA PORTARIA N.<? 491 DE 16 DE SETEMBRO DE 1965 QUADRO 1 — ARSÊNICO GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Extração e manipulação de arsênico e preparação dos seus compostos.

Fabricação e preparação de tinta à base de arsênico.

Fabricação de produtos parasiticidas, inse­

ticidas e raticidas contendo compostos de arsênico.

Pintura a pistola com pigmentos de com­ postos de arsênico, em recintos limitados ou fechados.

Preparação do "Secret”.

GRAU 2 — INSALUBRIDADE MÉDIA Bronzeamento em negro e verde com compostos de arsênico.

Conservação de peles e pluma; depilação de peles à base de compostos de arsênico.

Descoloração de vidros e cristais à base de compostos de arsênico.

Emprêgo de produtos parasiticidas, inse­ ticidas e raticidas à base de compostos de arsênico.

Fabricação de cartas de jogar, papéis pintados e flores artificiais à base de com­ postos de arsênico.

Metalurgia de minérios arsenicais (ouro, prata, chumbo, zinco, níquel, antimônio, cobalto e ferro).

Operações de galvanotécnica à base de compostos de arsênico.

Pintura manual (pincel, rôlo e escova) com pigmentos de compostos de arsênico em recintos limitados ou fechados, exceto com pincel capilar.

GRAU 3 — INSALUBRIDADE MÍNIMA Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico.

Fabricação de tarefa "cire”.

Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de arsênico ao ar livre.

QUADRO II GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Fabricação de compostos de chumbo, car­ bonato, arsênico, cromato, mínio, litargírio e outros.

Fabricação de objetos e artefatos de chumbo.

Fabricação de esmaltes, vernizes, côres, pigmentos, tintas, unguentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo.

Fevereiro, 1970

Fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo chumbo ou compostos de chumbo.

Fabricação e emprêgo de chumbo tetraetila e chumbo tetrametila.

Fundição e laminação de chumbo, zinco velho, cobre e latão.

4.777

Setor J U R ÍD IC O

Limpeza, raspagem e reparação de tanques e mistura, armazenamento e demais trabalhos com gasolina contendo chumbo tetraetila.

Metalurgia e refinação de chumbo.

Pintura a pistola com pigmentos de com­ postos de chumbo em recintos limitados ou fechados.

Vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo.

G R A U 2 — IN SA L U B R ID A D E M ÉD IA

Aplicação e emprego de esmaltes, verni­ zes, côres, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós a base de compostos de chumbo.

Desmontagem de latas, latões e botijões usados, contendo chumbo.

Fabricação de cápsulas metálicas para gar­ rafas e de papéis metálicos com ligas contendo chumbo.

Fabricação de materiais de eletricidade e flores artificiais à base de chumbo.

Fabricação de porcelana com esmaltes de composto de chumbo.

Pintura e decoração manual (pincel, rolos e escova) com pigmentos de compostos de

chumbo (exceto pincel capilar), em recintos limitados ou fechados.

Polimento e acabamento de metais con­ tendo chumbo.

Polimento de espelhos com esmeril de chumbo.

Tintura e estamparia com pigmentos à base de compostos de chumbo.

Tintura e estamparia com pigmentos à base de compostos de chumbo.

Trabalho nas minas de galena (extração, trituração, tratamento e outras operações com desprendimento de poeira).

Trabalhos de imprensa, composição, linotipia, manipulação de caracteres e limpeza de tipos.

GRAU 3 — INSALUBRIDADE MÍNIMA Fabricação manual de ligas com suporte de chumbo.

Lapidação de diamantes com suporte de chumbo.

Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.

QUADRO III — CROMO GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Fabricação de ácido crômico, de cromatos e bicromatos.

Pintura a pistola com pigmentos de com­ postos de cromo, em recinto limitado ou fechado.

G R A U 2 — IN SA L U B R ID A D E M ÉD IA

Cromagem eletrolítica dos metais.

Fabricação de palitos fosfóricos à base de compostos de cromo (preparação da pasta e trabalho nos secadores).

Manipulação de ácido crômico, cromatos e bicromatos.

Pintura manual com pigmentos de com­ postos de cromo em recintos limitados ou fechados (exceto pincel capilar).

Preparação por processos fotomecânicos de clichês para impressão à base de compostos de cromo.

Tanagem a cromo.

GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Pintura a pistola ou manual com pigmen­ tos de compostos, ao ar livre.

4.778

Boletim da Ind. Gráfica

Setor JU R ÍD IC O

QUADRO IV — FÓSFORO GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Extração e preparação do fósforo branco e seus compostos.

Fabricação de produtos fosforados e organofosforados parasiticidas, inseticidas e rati­ cidas.

Fabricação de projéteis incendiários, explo­ sivos e gases asfixiantes à base de fósforo branco.

GRAU 2 — INSALUBRIDADE MÉDIA Emprêgo de inseticidas e pesticidas organofosforados.

Fabricação de bronze fosforado.

Fabricação de mechas fosforadas para lâmpadas de mineiros.

QUADRO V — HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Destilação do alcatrão e da hulha.

Destilação do petróleo.

Fabricação e emprêgo de benzeno (benzol).

Fabricação do tolueno e xileno (toluol e xilol).

Fabricação de fenis, cresóis, naftóis, nitroderivados, aminoderivados, derivados ha-

logenados e outras substâncias tóxicas deri­ vadas de hidrocarbonetos cíclicos.

Operações com ácido cianídrico e seus derivados.

Pintura a pistola com esmaltes, tintas vernizes e solventes, contendo hidrocarbonetos aromáticos, em recintos limitados ou fechados.

GRAU 2 — INSALUBRIDADE MÉDIA Emprêgo de inseticidas clorados derivados Fabricação de artigos de borracha, de de hidrocarbonetos: DDT (Diclorodifeniltriclo- produtos para impermeabilização e de tecidos retano), DDD (Diclorodifenildicloretano), Me- impermeáveis à base de hidrocarbonetos. toxicloro (Dimetoxidifeniltricloretano), BHC Fabricação de linóleos, celulóides, lacas, (Hexacloreto de Benzeno) e seus compostos: esmaltes, vernizes, solventes, colas, arte­ Isômero (Lindano), Clordano, Heptacloro, tintas, de ebonite, gutapercha, chapéus de palha Aldrim, Dieldrim, Isodrim, Endrim, Toxa- fatos e outros, à base de hidrocarbonetos. feno e outros.

Fabricação e emprêgo de derivados haloEmprêgo de inseticidas e fungicidas de­ rivados do ácido carbônico; Isolan, Ferbam, genados de hidrocarbonetos alifáticos; cloreto Ziram, Zineb, Maneb e outros. de metila, brometo de metila, clorofórmio, Emprêgo de aminoderivados de hidrocar­ bromofórmio, tetracloretano de carbono, diclobonetos aromáticos (anilina e homólogos). retano, tetracloretano, tricloroetileno.

Emprêgo de fenol, cresol, naftol, naftaFabricação e emprêgo de formaldeído leno e derivados tóxicos. (formol) ou de produtos que despreendam Emprêgo de isocianatos na formação de formaldeído. poliuretanas (lacas de desmodur e desmofem, Limpeza de peças ou motores, com óleo lacas de dupla composição, lacas protetoras de madeira e metais, adesivos especiais e outros díesel aplicado sob pressão (nebulização). produtos à base de poliisocianatos e poliu­ Manipulação de alcatrão, breu, betume, retanas) . antraceno, negro-de-fumo, óleos minerais, óleo Emprêgo de metil celossolve (éter mono- queimado, parafina ou outras substâncias can­ metílico do glicoletileno). afins.

Emprêgo de tolueno e xileno (toluol e cerígenas Pintura a pincel com esmaltes, tintas e xilol).

Emprêgo de produtos contendo hidrocar­ vernizes, em solventes, contendo hidrocarbobonetos aromáticos como solventes ou em netos aromáticos, em recintos limitados ou limpeza de peças. fechados.

Fevereiro, 1970

4.779

Setor J U R ÍD IC O

GRAU 3 — INSALUBRIDADE MÍNIMA Pintura a pistola ou manual, com esmal­ tes, tintas e vernizes em solventes, contendo hidrocarbonetos aromáticos, ao ar livre.

QUADRO VI — MERCÚRIO GRAU 1 — INSALUBRIDADE MAXIMA Amalgamação de zinco para fabricação de eletródios, pilhas e acumuladores.

Douração e estanhagem de espelho à base de mercúrio.

Empalhamento de animais (cloreto de mercúrio).

Fabricação e emprego de solda à base de mercúrio.

Fabricação de aparelhos de mercúrio: barômetros, manômetros, termômetros, inter­ ruptores, lâmpadas, válvulas eletrônicas, ampolas de raios X, aparelhos frigoríficos e outros.

Fabricação de compostos de mercúrio, de produtos químicos, farmacêuticos, tintas à base de mercúrio ou sais de mercúrio.

Fabricação de fogos de artifício e tintas à base de mercúrio.

Fabricação e trabalhos com fulminato de mercúrio (espoletas).

Minas de mercúrio; extração do mercúrio do minério.

Secretagem de pêlos, crinas e plumas, feltragem à base de compostos de mercúrio.

Recuperação do mercúrio por destilação de resíduos industriais.

Tratamento a quente das amálgamas de ouro e prata para recuperação dêsses metais preciosos.

GRAU 2 — INSALUBRIDADE MÉDIA Descoloração de porcelana à base de mercúrio.

Emprêgo de mercúrio e seus compostos como agentes catalizadores.

Eletrólise com actódio de mercúrio.

Manipulação de mercúrio nos laboratórios de química.

Pintura com de mercúrio.

Recuperação mercúrio.

Tratamento argentíferos pelo

tintas à base de compostos do ácido sulfúrico pelo dos minerais auríferos e mercúrio.

QUADRO VII — AGENTES BIOLÓGICOS GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Trabalhos nos hospitais, ambulatórios e outros estabelecimentos destinados exclusiva­ mente ao atendimento de doenças infecto-contagiantes sujeitas a isolamento (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com

os doentes ou materiais infecto-contagiantes, bem como os que manuseiam habitualmente objetos de uso dêsses doentes, não prèviamente esterilizados).

GRAU 2 — INSALUBRIDADE MÉDIA Industrialização do lixo.

Operação em que haja contato com carnes, vísceras, glândulas, sangue, ossos, couros, dejeções de animais infectados (carbúnculo, brucelose, mormo e tuberculose).

4.780

Trabalho nos hospitais, casas-de-saúde, maternidade, serviços de pronto-socorro, ambu­ latório, consultórios de clínica geral e de especialidades médicas nos laboratórios de análise clínica e histopatologia, nos consul­ Boletim da Ind. Gráfica

Setor JU R ÍD IC O

tórios odontológicos (aplica-se unicamente ao Trabalho nos laboratórios com animais pessoal que tenha contato com os pacientes destinados ao preparo de soros, vacinas e ou materiais infecto-contagiantes, bem como outros produtos. aos que manuseiam habitualmente objeto de Trabalho nos cemitérios (exumação de uso desses pacientes, não prèviamente esteri­ anatomia e de histoanatomopatologia. lizados).

Trabalho nos cemitérios (exumação de Trabalho nos hospitais, ambulatórios, pos­ tos de vacinação e outros estabelecimentos corpos). destinados ao atendimento e tratamento de Trabalho nos estábulos e cavalariças. animais (aplica-se unicamente ao pessoal que Trabalho com resíduos animais deterio­ tenha contato com animais doentes ou ma­ teriais infecto-contagiantes). rados.

QUADRO VIII — RADIAÇÕES IONIZANTES GRAU 1 — INSALUBRIDADE MAXIMA Emprego de raios X e substâncias radio­ Operações com reatores nucleares com ativas para fins industriais e comerciais (de­ fontes de nêutrons ou de outras radiações corpusculares. monstração de aparelho).

Pesquisa e estudo dos raios X e substâncias Extração de minerais radioativos; trata­ em laboratórios. mento, purificação, isolamento, preparo para radioativas Preparação e emprego de produtos quí­ distribuição. micos e farmacêuticos radioativos (urânio, Fabricação de ampolas de raio X, apa­ rádio, mesotório, tório X, césio 137 e outros.

Trabalhos com exposição aos raios X e relhos de raios X e radioterapia (inspeção substâncias radioativas nos hospitais, clínicas, de qualidade). dispensários, consultórios médicos, odontoló­ Fabricação e aplicação de produtos lumi- gicos, casas de saúde, centros anticancerosos nescentes radíferos. e outros estabelecimentos.

QUADRO IX — SÍLICA E SILICATOS GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Operações que desprendam poeira de sílica ou de silicatos em aplicação de amianto a pistola.

Decapagem, polimento de metais e foscamento de vidros com jato de areia.

Trabalhos permanentes no subsolo em minas ou túneis (operações de corte, furação,

desmonte, carregamento e outras atividades exercidas no local do desmonte e britagem no subsolo).

Trabalhos de extração de minério ou rochas amiantíferas (furação, desmonte, trituração, peneiramento e manipulação).

G R A U 2 — IN SA L U B R ID A D E M ÉD IA

Operações que desprendam poeira de sílica ou de silicatos em afiação e polimento de peças metálicas.

Fabricação de lixas com material con­ tendo sílica.

Fabricação de mós, rebolos, sapóleos, pós e pastas para limpeza de metais.

Fabricação de material refratário para fornos, chaminés e cadinhos; recuperação de resíduos.

Manipulação de amianto na fabricação de amianto-cimento, de juntas de amianto-borracha, guarnições de fricção e cintas de freios Fevereiro, 1970

com amianto; fabricação de cartões e papéis com amianto.

Mistura, cardagem, fiação e tecelagem de amianto.

Moagem e manipulação de sílica na indústria de vidros, porcelanas e outros pro­ dutos cerâmicos.

Operações de extração, trituração e moa­ gem de talco.

Trabalhos em fundição, expondo a poeiras de areia, moldagem, desmoldagem e rebarbação.

Trabalhos permanentes nas galerias, ram­ pas e poços em subsolo, em rochas quartzosas.

4.781

Setor JU R ÍD IC O

GRAU 3 — INSALUBRIDADE MÍNIMA Operações que desprendam poeira de sílica em: Trabalhos em pedreiras: furação, corte, marroagem, cantaria, britagem, peneiração,

classificação, carga e descarga de silos de transportadores de correia.

Trabalhos de cantaria.

Trabalhos de britagem ao ar livre.

QUADRO X — SULFETO DE CARBONO GRAU 1 — INSALUBRIDADE MAXIMA Fabricação de sulfeto de carbono e seus derivados.

Fabricação de carbonilida.

Vulcanização a frio da borracha por meio da dissolução do enxofre no sulfato de carbono.

GRAU 2 — INSALUBRIDADE MÉDIA Emprego do sulfato de carbono como dis­ solvente da gutapercha, de resinas, cêras, gor­ duras, óleos essenciais, vernizes, lacas, celulose e outras substâncias.

Extração de óleos e gorduras pelo sulfato de carbono.

Fabricação de sêda artificial (viscose).

QUADRO XI — OPERAÇÕES DIVERSAS GRAU 1 — INSALUBRIDADE MÁXIMA Operações com birílio, ou glicínio e seus compostos, trituração e tratamento; fabricação de suas ligas e compostos, utilização do metal ou de seus compostos na fabricação de tubos fluorescentes de ampolas de raios X, de vidros especiais e de outros produtos.

Operações com cádmio e seus compostos: extração, tratamento, preparação de ligas, fabri­ cação e emprego de seus compostos, solda com cádmio, fabricação de fios elétricos, utilização em fotografia com luz ultravioleta, em fabri­ cação de vidros, como antioxidante, em reves­ timentos metálicos, em fabricação de rolamentos e de outros produtos.

Operações com manganês e seus compostos: extração, tratamento, trituração, transporte de minério; fabricação de compostos de manganês, fabricação de pilhas sêcas, fabricação de vidros especiais, indústria de cerâmica ou ainda outras operações com exposição prolongada à poeira de pirolusita ou de outros compostos de man­ ganês.

Operações em galerias e tanques de esgoto.

Operações sujeitas ao desprendimento de monóxido de carbono (fabricação de gás de iluminação, de gás de água).

GRAU 2 — INSALUBRIDADE MÉDIA Aplicação a pistola de tintas de alumínio.

Fabricação de pós de alumínio (trituração e moagem).

Fabricação de emetina e pulverização de ipeca.

Fabricação e manipulação de ácido acético glacial, clorídrico, fluorídrico, oxálico, nítrico e sulfúrico.

Metalização a pistola.

Operações com o timbé.

Operações com o bagaço de cana nas fases de grande exposição à poeira.

4.782

Operações com exposição à radiação ultra­ violeta e infravermelha, sem proteção ade­ quada.

Operações com exposição a gases e va­ pores tóxicos.

Operações permanentes de solda de me­ tais, elétrica e a oxiacetileno.

Operações de galvanoplastia: douração, prateação, niquelagem, cromeagem, zincagem, cobreagem, anodização de alumínio. Telegrafia e radiotelegrafia: manipulação em aparelhos do tipo morse e recepção de sinais em fones.

Boletim da Ind. Gráfica

Setor JU R ÍD IC O

Trabalhos com ascórias de Thomas: remo­ ção, trituração, moagem e acondicionamento.

Trabalhos de refinaria, raspagem a sêco e queima de pinturas.

Trabalhos na extração do sal (salinas).

Trabalhos em ambientes alagados ou encharcados com umidade excessiva, capaz de ser nociva à saúde.

Trabalhos em câmaras frigoríficas.

Trabalhos em locais de calor excessivo (provenientes de fontes artificiais), cuja tem­ peratura efetiva ultrapasse a 28 graus C. Trabalhos com exposição a calor radiante proveniente de materiais em fusão ou incan­ descentes (fundições, estamparias de metal a

quente, forjas, alimentação de caldeiras, fabri­ cação de vidros).

Trabalhos com perfuratrizes e marteletes pneumáticos.

Trabalhos com equipamentos ou em am­ biente com excesso de pressão: escafandros e caixões pneumáticos.

Trabalhos em ambiente com excesso de ruído:

a) Em recintos limitados: nível igual ou superior a 25 decibéis (medida efetuada na curva "b” do medidor de intensidade de som). b) Ao ar livre: nível igual ou superior a 90 decibéis (medida efetuada na curva "c” do medidor de intensidade de som).

G R A U 3 — IN SA L U B R ID A D E M ÍN IM A Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição às poeiras.

Fabricação e manipulação de álcalis-cáusticos.

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Boletim da Ind. Gráfica

SETOR JURÍDICO

JURISPRUDÊNCIA FALTA GRAVE — Comete falta grave o empregado que se recusa a fazer estágio necessário ao aperfeiçoamento de aparelhos que estariam apresentando defeitos, máxime quando se trata de medida provisória e sem qualquer diferença pecuniária.

Em recurso, a que negou provimento, unânimemente, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do relator: "Ficou comprovado dos autos que o reclamante se negou a cumprir determinação da empresa no sentido de fazer um estágio de 60 a 90 dias nas oficinas, o que seria necessário para o aperfeiçoamento de aparelhos que estariam apresentando certo defeito. E que essa determinação não cons­ tituiría alteração contratual, sendo provisória e sem qualquer diferença pecuniária. Foi o reclamante advertido, suspenso e sendo reni­ tente no cumprimento da ordem foi dispen­ sado. Não encontramos justificativa para sua recusa, constituindo a mesma ato de insubor­ dinação e indisciplina. Foi a conclusão da sentença que ora é mantida, negando-se o provimento ao presente recurso”.

— Acórdão 110, de 4-2-69, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no Proc. TRT/SP-3.762/67 (Fernando de Oliveira Coutinho, Presidente; Hélio Tupinambá Fonseca, Relator). — Texto não publicado. * * =s HABITAÇÃO — O desconto da utili­ dade habitação, quando a mesma não é con­ tratual, implica rescisão indireta do contrato de trabalho, dada a ocorrência de redução do salário, o que constitui alteração ilegal.

Em recurso, a que deu provimento em parte, por maioria, decidiu o Tribunal, se­ guindo o voto do Relator: "Realmente, o desconto da utilidade habitação, quando a mesma não era contratual, implicou em res­ cisão indireta do contrato de trabalho, dada a ocorrência de redução indevida no salário a que faz jus, o que constitui verdadeira alteração ilegal. Assim, apenas por essa fun­ damentação é que se mantém a sentença quando condena o reclamado na verba indenizatória.

Mas em se tratando de rescisão indireta, o aviso-prévio não será devido. Por outro lado, o salário-família também somente deverá ser pago a partir do momento que feita a com­ provação da existência de filhos, cómo também o salário-mínimo será devido, devendo ser pagas as diferenças porventura existentes, atento o número de dias pela reclamante tra­ balhados. Assim, se o salário mensal era inferior, consequente as ausências injustificadas da reclamante, nenhuma diferença lhe será tevereiro, 1970

TRABALHISTA devida. Para o efeito supra, deve o presente recurso ser provido, apurando-se devidamente em execução o "quantum” devido”.

— Acórdão 100, de 4-2-69, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1.’ Região, no Proc. TRT/SP-6.120/66 (Fer­ nando de Oliveira Coutinho, Pres.; Hélio Tupinambá Fonseca, Relator). — Texto não publicado. * *!: FALTAS AO SERVIÇO — Não é justifi­ cativa para falta ao trabalho a alegação de ter o empregado que exercer o seu direito de voto desde que a eleição tenha início às 8 horas e o horário de trabalho só se iniciaria às 13 horas e 30 minutos.

Em recurso, a que negou provimento, por maioria, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do Relator "ad hoc” : "A lei especifica os casos em que o empregado pode faltar ao trabalho, com direito a receber salário, não cogitando de eleições, porque o dia de eleições é sempre feriado, não havendo eleições em dia normal de trabalho. Ocorre que, no presente caso, o reclamante trabalha em ser­ viço de transporte urbano, atividade essencial, pois nem poderia haver eleições se a cidade ficasse inteiramente desprovida de transportes naquele dia. O reclamante tinha como horá­ rio de trabalho, naquela data, de 13hl0m às 20h40m. As eleições têm início às 8h da manhã e poderia êle com facilidade cum­ prir o seu dever na parte da manhã e estar presente na emprêsa dentro de seu horário de trabalho. Por isso nego provimento ao re­ curso, mantida a sentença que julgou impro­ cedente a reclamação”. Diz a ementa: "Não é justificativa para falta ao trabalho a alega­ ção de ter o empregado que exercer o seu direito de voto, desde que a eleição tem início às 8h da manhã e o horário de tra­ balho só se iniciaria às 13h30m”.

— Acórdão de 28-8-67, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Processo TST-RR-4.344/66 (Lima Teixeira, Presidente; Rômulo Cardim, Relator "ad hoc”).

D.J.G. de 17-10-69, apenso, pág. 235. * * * ADICIONAL NOTURNO — A remu­ neração do repouso remunerado deve ser feita com a inclusão do adicional noturno, incorporável ao salário para todos os efeitos legais.

Em recurso, a que deu provimento em parte, unânimemente, decidiu o Tribunal, se­ guindo o voto do Relator: No que toca 4.785

Setor J U R ÍD IC O

ao repouso semanal remunerado os recla­ mantes pleiteiam receber o mesmo compu­ tando-se as horas extras e o adicional noturno.

Quanto às horas extras não é de se computar mesmo porque as mesmas não eram prestadas durante todo o ano. Quanto ao adicional noturno razão assiste aos reclamantes. O adi­ cional noturno é salário e como tal é de se determinar que nas semanas em que os recla­ mantes faziam o trabalho noturno o repouso semanal deve ser remunerado, levando-se em conta o referido adicional, tudo como se apurar em execução. Quanto à diferença de férias, também procede parcialmente o recurso.

As férias devem ser pagas de acordo com o salário-hora percebido na época da concessão e mais a média do que perceberam a título de adicional noturno. É evidente que o adicio­ nal noturno recai apenas sôbre certo número de horas e, portanto, nem tôdas as horas correspondentes às férias deverão ser calcula­ das com êsse adicional. Nestes termos, pro­ vido parcialmente o recurso dos reclamantes”.

Jfergam

— Acórdão 93, de 3-2-69, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no Processo TRT/SP-3.355/66 (Paulo Marques Leite, Presidente; Fernando de Oliveira Coutinho, Relator).

Texto não publicado. *

;jí

ADICIONAL INSALUBRIDADE — Só é devido a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista.

Em recurso, a que o Tribunal deu provi­ mento em parte, por maioria, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: "O adicional insalubridade só é devido a partir do ajuizamento da reclamação” (De­ creto-lei 389/68).

— Acórdão de 24-9-69, da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Pro­ cesso TST-RR-932/69 (Arnaldo Sussekind, Relator). Ementa publicada no D.J.G. de l.9-10-69 (pág. 16.035).

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4.786

Boletim da Ind. Gráfica

SETOR JURÍDICO

JURISPRUDÊNCIA FISCAL IMPORTAÇÃO POR PRAZO CERTO COM A OBRIGAÇÃO DE REEMBARQUE -— Depósito de imposto arbitrado ou assina­ tura de termo de responsabilidade para subs­ tituir o pagamento do tributo.

Em recurso, a que deu provimento em parte, unânimemente, decidiu o Tribunal, se­ guindo o voto do Relator: "No entretanto, o acórdão divergente deste Eg. Tribunal fir­ mou-se na análise do que se deve entender por "franquia temporária” da Lei 3.244, en­ tendendo que é aquela mencionada nos arts.

50 e 11 do Dec.-lei 300, isto é, os mostruários a que já me referi e não ferramentas a serem utilizadas no País, embora não se incorporem ao patrimônio da empresa, mas seja utilizada a título de locação ou empréstimo. Na ver­ dade não encontro nenhum fundamento jurí­ dico ou legal para vincular o conceito da "franquia temporária” ao dispositivo do Dec.-lei 300, que se refere principalmente aos mostruários. A verdade, porém, é que a mercadoria entra no Brasil em caráter tem­ porário e o próprio importador assina termos de responsabilidade pela sua devolução den­ tro de um ano. Dificilmente seria possível equiparar essa mercadoria àquela que é in­ corporada à economia do país e aqui vendida ou transformada”. Não visando a importação à incorporação, não vejo como exigir mais do que o simples depósito do valor dos di­ reitos como garantia de que, no praxo fixado, será a mesma reembarcada, ou a assinatura de termo de responsabilidade e firma idônea, nos termos do Dec.-lei 300, art. 50”. Diz a ementa: "Moldes para fabricação de ca­ netas. Importação por prazo certo, com a obrigação de reembarque. Mercadoria não destinada ao consumo interno ou industria­ lização. Depósito de imposto arbitrado ou assinatura de termo de responsabilidade para substituir o pagamento do imposto”.

— Acórdão de 10-3-69, da 2.® Turma do S.T.F., no Rec. Extr. 66.728, da Guanabara (Adalicio Nogueira, Pres.; Temístocles Ca­ valcanti, Rei.) — R.T.J. 49, págs. 623/625. *

*

*

CRÉDITO FISCAL — DECRETO-LEI N.9 491/69 — Transferência de estímulos da escrita fiscal do estabelecimento exportador para outro industrial ou equiparado a indus­ trial da mesma emprêsa.

Respondendo a consulta, decidiu o Coor­ denador do Sistema de Tributação: "Como se verifica das normas legais transcritas, efe­ tuado o crédito fiscal de que se trata, com observância das normas contidas nas Portarias Fevereiro, 1970

DG-11, de 28-12-67, e DG-295, de 6-8-69, a utilização do mesmo poderá ser feita na forma do disposto nos §§ l.9 e 2.9 do Dec. 64.833, de 17-7-68, independentemente de qualquer nova norma ministerial a ser bai­ xada. O disposto no § 3.9 do artigo 3.9 do referido Decreto ,64.833/69 diz respeito exclu­ sivamente a "Nota de Crédito Fiscal de Ex­ portação” esta sim, dependendo, ainda, de regulamentação ministerial. Assim sendo, opinamos que se responda ao sr. Superinten­ dente Regional da Receita Federal da 4.® Região que a utilização do crédito fiscal ad­ quirido, na forma do disposto nos §§ l.9 e 2.9 do Decreto 64.833/69, independe de re­ gulamentação ministerial. Por outro lado, opinamos que até nova orientação, no caso de transferência dos créditos aludidos de firma industrial exportadora para as firmas mencionadas nos itens I e II da letra "b” do § 2.9 do art. 3.9 do Dec. 64.833/69, quando localizadas em jurisdições diversas, deverão ser verificadas pelo órgão da Secretaria da Receita Federal, que fôr subordinada a em­ prêsa industrial exportadora que comunicará ao órgão da Secretaria da Receita a que fôr subordinada a firma que se apropriar do cré­ dito”.

— Informação 823, de 27-10-69, do Coor­ denador do Sistema de Tributação no Proces­ so 111.678/69, — D.O.U.-I de 10-1169, pág.

9.711. * * * DIÃRIO — A simples legalização do Diário em data posterior à do Balanço não justifica o abandono da escrita, desde que, antes do início da ação fiscal, êsse livro estava regularmente escriturado.

Em recurso, decidiu o Conselho: "Con­ siderando que a falta ou atraso da escritura­ ção do Livro Diário vale pela inexistência do meio adequado através do qual pode a pessoa jurídica comprovar o lucro total; conside­ rando que a necessidade de comprovar, ine­ quivocamente, o efetivo lucro real por meio de escrituração regular, se entende como de­ corrência imperativa da lei, de molde a tê-lo sem ambigUidade como oficial e verdadeiro, coisa que se não pode colher através de fichas de contabilidade, tal como é o Livro Razão, do qual se ausenta a validade jurídica indis­ pensável; considerando, todavia, que, quando a fiscalização compareceu ao domicilio da re­ corrente para submetê-la a exame de livros e documentos contábeis, já deparou a situa­ ção regularizada, com o Livro Diário preen­ chendo as formalidades do recurso de irregu4.787

Setor J U R ÍD IC O

laridade técnica que, positivamente afastasse a incidência do tributo, não mais se pode cogitar em rejeição da escrita: acordam os Membros da 1.* Câmara do 1.* Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, dar pro­ vimento ao recurso.” Diz a ementa: "Sem a concorrência de irregularidades técnicas insanáveis, a simples legalização do Diário, em data posterior ao Balanço não justifica o abandono da escrita, desde que, antes do início da ação fiscal,êsse livro já estava regularmente escriturado”.

— Acórdão 59-326, de 11-7-66, da 1.* Câm. do 1.® Cons. de Contrib. no Rec. 58.309 (Dirceu Alves Pinto, Pres.; Sílvio Rodrigues, Rei.). D.O.U. - IV de l.9-9-69, apenso, pág.

632. * * * CHEQUE VISADO — Legítimo o pa­ gamento feito tempestivamente por intermé­ dio de cheque visado, a disposição da repar­ tição local, com o objetivo de evitar o ônus decorrente da correção monetária.

Em recurso, decidiu o Conselho: "Con­ siderando que o pagamento do imposto se fêz quando da emissão do cheque visado datado de 30 de novembro de 1964, contra o B.C.P.S.A., à disposição da Coletoria Fe­ deral de Andirá, no referido Estado; conside­ rando que o mencionado cheque visado na importância de Cr$ remetido à citada Cole­ toria Federal destinou-se, segundo se depreen­ de dos documentos de fls., ao pagamento do imposto de que tratam as notificações com o objetivo de não ficar sujeita à correção mo­ netária instituída pela Lei 4.357, de 16 de julho de 1964; considerando mais o que dos autos consta: acordam os membros da Se­ gunda Câmara do l.9 Conselho de Contribu­ intes, por unanimidade de votos, dar provi­ mento ao recurso”.

— Acórdão 7.096, de 6-12-66, da 2.’ Câ­ mara do l.9 Cons. de Contrib. no Recurso 11.193 (José Fragoso Viana, Pres.; Felizardo Gomes de Carvalho, Rei.), — D.O.U. - IV de 25-9-69, apenso, pág. 989. * & $ FUNDOS DE RESERVA — Quaisquer que sejam as suas denominações, não são dedutíveis do lucro bruto.

Em recurso, decidiu o Conselho: "Consi­ derando que, no pedido de reconsideração, repete o contribuinte a argumentação com vantagem rejeitada por esta Câmara no acór­ dão unânime de fls.; considerando que a boni­ ficação, como entende, foi realizada com os primeiros créditos feitos à conta "Fundo de Previsão”, não ocorre a decadência prevista no art. 188, do Regulamento, pois que o quin­ quênio só poderá ser considerado a partir da data do aproveitamento; considerando, assim, que nenhum argumento trouxe o recor­ rente, capaz de ilidir os fundamentos do acórdão recorrido: acordam os Membros da 4.788

Primeira Câmara do l.9 Conselho de Con­ tribuintes, por unanimidade de votos, in­ deferir o pedido de reconsideração.” Diz a ementa: "Os fundos de reserva, quaisquer que sejam as suas denominações, não são dedutíveis do lucro bruto para efeito de tri­ butação. Êsses fundos e quaisquer outros, não tributados quando da sua constituição, são adicionáveis ao lucro real, para o mesmo efeito”.

— Acórdão 57.857, de 1-2-65, da Primeira Câmara do l.9 Conselho de Contribuintes, no Recurso 8.015 (Elísio Moreira da Fonseca, Relator). — D.O.U. - IV de 22-9-69, apenso, pág. 918.

DECRETO-LEI 326/67 — A anistia al­ cança a infração da qual não decorreu débito tributário.

Em recurso, decidiu o Conselho: "Con­ siderando que, ao mencionar, cinicamente, como preço unitário da mercadoria, o de transferência de fábrica sujeito a desconto, sem indicar o da filial, a recorrente não atendeu à exigência expressa do art. 147 do RIC aprovado pelo Decreto 45.422/59; con­ siderando que, por essa razão, omitidos os preços líquidos para as filiais, o carimbo apôsto em cada nota fiscal de transferência com os dizeres "os preços de venda no depó­ sito são os constantes da presente nota”, in­ duzia a que os preços de revenda fôssem os mesmos da fábrica; considerando que não ficou provada a falta ou insuficiência no re­ colhimento do tributo, nem a infração tam­ pouco implica nas exceções do art. 9.9 do Decreto-lei 326/67, pelo art. 3.ç do citado diploma legal: acordam os membros do 2.9 Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, em tomar conhecimento do recurso, a fim de ser aplicada ao processo a anistia pre­ vista no art. 3.9 do Decreto-lei 326/67”. Diz a ementa: "Mercadoria nacional transferida da fábrica para filiais com desconto sôbre o preço de tabela, sem ter sido comprovada falta ou insuficiência de imposto pela re­ venda. Infração da qual não decorreu dé­ bito tributário, implica em anistia por fôrça do art. 8.9 do Decreto-lei 326/67”.

— Acórdão 50.655, de 12-2-68, do 2.9 Cons. de Contrib. no Rec. 57.299 (José Augusto Vieira Neto, Pres. e Rei.). D.O.U. — IV de 14-10-69, apenso, pág. 1.173. % # * TRANSFERÊNCIA POR PREÇO INFE­ RIOR AO POR ATACADO — Mera infração regulamentar, anistiada pelo Decreto-lei 326-67.

Em recurso, decidiu o Conselho: "Con­ siderando que o imposto embora recolhido a destempo achava-se já pago quando da lavratura do auto de infração que deu origem ao presente litígio; considerando que, assim, resta apenas apreciar a ocorrência, ou não, da infração regulamentar; considerando que o art. 8.9 do Decreto-lei 326, de 8 de maio Boletim da Ind. Gráfica

Setor JU R ÍD IC O

de 19.67, anistiou tôdas as infrações regula­ mentares da qual não decorreram falta ou insuficiência do tributo; considerando que essa é precisamente a hipótese dos autos, de resto, assim dirimida torrencial e pacifica­ mente por êste Conselho; considerando tudo o que mais consta do processo: acordam os Membros do 2.9 Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em tomar conhecicimento do recurso, a fim de ser aplicada ao processo a anistia do art. 8.9 do Decreto-lei 326/67”. Diz a ementa: "Transferência de mercadoria da fábrica para filial revendedora, com imposto originàriamente pago a menor.

Recolhida a diferença, embora a destempo, concretizada antes do início da ação fiscal.

Caso típico de mera infração regulamentar, anistiada pelo art. 8.9 do Decreto-lei 326/67.

Jurisprudência pacífica e torrencial a respeito”.

— Acórdão 50.647, de 7-2-68, do 2.9 Cons. de Contrib., no Rec. 60.993 (José Augusto Vieira Neto, Pres. e Rei.). — D.O.U. - IV de 14-10-69, apenso, pág. 1.169. *

AUTO DE INFRAÇÃO — É vedada sua lavratura fundamentada em declaração do in­ frator, pois o exame de escrita é da compe­ tência privativa dos Agentes Fiscais.

Em recurso, decidiu o Conselho: "Aten­ dendo ao acêrto dos fundamentos da decisão singular e a tudo o que mais consta do processo: acordam os Membros do 2.9 Con­ selho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso "ex officio”. Diz a ementa: "É vedada a lavra­ tura de auto de infração fundamentada em declaração do infrator, pois que o exame de escrita é da competência privativa dos Agentes Fiscais de Rendas Internas. Improcedência do feito, com o seu encaminhamento posterior à competente Inspetoria, a fim de ser apurado no local, mediante exame de escrita, o quanto do tributo devido à Fazenda Nacional. Re­ curso "ex officio” denegado”.

— Acórdão 50.614, de 29-1-68, do 2.9 Cons. de Contrib., no Recurso 61.451 (José Augusto Vieira Neto, Presidente; Jaime A. C. de Vasconcellos, Relator) — D.O.U. - IV de 14-10-69, apenso, pág. 1.151.

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BOLANDE1RAS Companhia T Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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Companhia T. Janér, Comércio & Indústria COMPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — Companhia T. Janér, Comércio & Indústria conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 32-9929.

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Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

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355 - Fone: 32-9929.

Fevereiro, 1970

4.791

DOURAÇÃO, Máquinas e equipamentos paia FIOS 1)E LATÃO Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

— Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máqs. c Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990. FOTOGRAVURA, Máquinas e equipamentos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — ENCADERNAÇÃO, Máquinas e equipamentos Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. para Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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S. H. Eskenazi e Cia Ltda. — Rua Con­ selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 52-4190. GUILHOTINA TRILATERAL Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Rua Peixoto Gornide, 996 — 3.° andar — ETIQUETAS EM RELÊVO, Máquinas para conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal fabricação de 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, Companhia T. Janér, Comércio & Indústria 355 - Fone: 32-9929.

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Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. IMPRESSÃO, Máquinas de Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — — Av. Henry Ford, 833 - Fone: 93-5907.

Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

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Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

4.792

Boletim da Ind. Gráfica

MAN, Offset PRENSA PARA ENFARDAR APARAS Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — KLIMSCH, Representante Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

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355 - Fone: 32-9929.

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Companhia T. Janér, Comércio & Indústria OFFSET E TIPOGRÁFICAS, Pren­ — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. PROVAS sas para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — MERCEDES, Representantes Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Oscar Flues & Cia. Ltda.

Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

355 - Fone: 32-9929.

RELEVO, Máquinas para MINERVAS GUARANI Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. ROLOS, Revestimentos para Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Indústria de Artefatos de Borracha “1001” — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: 355 - Fone: 32-9929.

Rua dos Gusmões, 235 — Fone: 220-9322 — Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: OFFSET, Tintas para Av. Gomes Freire, 355 — Fone: 32-9929.

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Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: — Av. Henry Ford. 833 — Fone: 93-5907.

Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990.

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Fevereiro, 1970

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Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — TIPOS E MATERIAIS GRÁFICOS Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

Companhia T. Janér, Comércio & Industria Companhia T. Janér, Comércio & Indústria - Av. Henry Ford. 833 - Fone: 93-5907.

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DELEGADOS 1 — Irmãos Brandini 6 — Indústria Gráfica Itu Ltda.

Avenida Rio Branco, 949 Rua Santa Rita, 1032 Diretor: Valentim Brandini Fone: 789 ADAMANTINA — Est. de SSo Paulo Diretor: Gildo Guarnieri ITU — Est. de São Paulo 2 -- Artes Gráficas Brasil Ltda.

7 — Gráfica Rio Branco Rua SSo Bento, 1.134/42 Rua Rio Branco, 402 Diretor: Jovenil Rodrigues de Souza Fone: 153 ARARAQUARA - Est. de São Paulo.

Diretor: João Alves da Costa LINS — Est. de São Paulo 3 — Gráfica Hernandes Ltda.

Rua Cel. Teófilo, 1.544 8 — Comércio e Indústria Gráfica Francal Ltda.

Fone: 386 Rua Bernardino de Campos, 2790 Diretor: Adarve Hernandes Acede Fone: 1208 BRAGANÇA PAULISTA - Est. de São Diretor: Clovis Cal Paulo SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — Estado de São Paulo 4 — Tipografia Paulino Rua Dr. Quirino, 1.234 9 — Gráfica Bandeirantes Ltda.

Fone: 9-3696 Praça da República, 20 Diretor: Ernani Paulino Fone: 2-7417 CAMPINAS — Est. de SSo Paulo.

Diretor: Affonso Franco SANTOS — Est. de São Paulo.

5 -- NehemyAidar — Indústria e Comércio S/A. Rua Monsenhor Rosa, 2-A 10 — Tipografia J. A. Querido & Cia. Fone: 2943 Rua do Sacramento, 193 Diretor: Nagib Aidar Diretor: José Augusto Querido FRANCA — Est. de SSo Paulo.

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BOLETIM DA INDÚ STRIA GRAFICA

Redação e Administração Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° Tels. 32-4694, 34-8269, 35-8788 Telegr. “ A BIG RA F” - C .P .7815 São Paulo, Brasil Diretores responsáveis DAMIRO DE OLIVEIRA VOLPE JORGE EDUARDO SARAIVA Redação DR. ANTÔNIO FAKHANY JR. DR. EDUARDO BACHIR ABQALLA Secretaria: E xpediente Das 8 às 11,30 e das 13 às 17,30 hs. aos sábados não há expediente ASSO CIAÇ ÃO BRASILEIRA D A IN D Ú S T R IA G R A FIC A R egional do Estado de São Paulo Diretoria:

Presidente Damiro de Oliveira Volpe Vice-Presidente Rubens Amat Ferreira 2? Vice-Presidente Pery Bomeisel Secretário Nelson Gouveia Conde 2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira Tesoureiro Irineu Thomaz 2.° Tesoureiro Henrique N. Coube Suplentes Aldo Mazza. Gildo Guarnieri, Isaias Spina, José Pécora Neto, José R. Fir mino Tiacci, Judimar Picolli e Léo Kreimer.

Conselho Fiscal Admeleto Gasparini, Clemente Catalano e Theobaldo De Nigris.

Suplentes

Homero Villela de Andrade, Renato Foroni e Vitto José Ciasca.

S IN D IC A T O D A S IN D Ú ST R IA S G R ÁFIC AS N O E ST A D O DE SÃO PA U L O Rua M arquês de Itu, 70 - 12.° Tels. 32-4694. 34-8269, 35-8788 Telegr. “ A B IG R A F” - C. P. 7815 São Paulo, Brasil Diretoria:

Presidente

Theobaldo De Nigris Presidente em exercício Damiro de Oliveira Volpe 2.° Vice-Presidente Pedro Alberto Grisólia Secretário Nelson Gouveia Conde 2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira Tesoureiro Irineu Thomaz 2.° Tesoureiro José R. Firmino Tiacci Diretor Rei. Públicas Pery Bomeisel Suplentes Aldo Mazza, Isaias Spina, José Napolitano Sobrinho, José Pécora Neto e Léo Kreimer.

C onselho Fiscal : Admeleto Gasparini, Amilcar Pereira e Clemente Catalano Suplentes Irineu Francisco Rocco e Luiz Del Greco D elegados Representantes junto à Federação : Homero Villela de Andrade Rubens Amat Ferreira Theobaldo De Nigris Suplentes Mario Rigotti. Renato Foroni e Vitto José Ciasca Secretário Geral ANTONIO URBINO PENNA JR. * Distribuição de guias para recolhimento do imposto sindical. * Distribuição de publicações periódicas informativas. * Orientação para pedidos de isenção junto ao GEIPAG. D epartam ento Jurídico : DR. ANTÔNIO FAKHANY JR. DR. EDUARDO BACHIR ABDALLA * Defesa de associados na Justiça do Tra­ balho. * Informações trabalhistas e fiscais.

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