Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 212 - 1969

B o le tim da In d ú s tria G rá fic a

A n o XXI - 10 - 1969

BIG ES 212

D is trib u íd o pela A sso c ia ç ã o B ra s ile ira da In d ú s tria G rá fica ABIG RAF

Anais do Primeiro Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica m Um volume que não deve faltar em sua estante m Contém: Todas as teses lidas em plenário; todos os pareceres das várias comissões; histó­ rico detalhado dos debates; íntegra dos estatutos da ABIGRAF; 16 fotos em cores; 145 fotos em branco-e-preto Impres­ são offset de prim eiríssim a qualidade, em papel Cham-bril; luxuosamente enca­

0

dernado o Um autêntico documento do que foi o histórico encontro de Águas de Lindóia JJjj Preço: NCr$ 10,00, graças a colaboração de Champion Celulose S.A., Escola de Artes Gráficas Felício Lanzara, L. Niccolini S. A., Saraiva S. A. - Livreiros e Editores e São Paulo Editora S. A. 0 Pedidos à ABIGRAF, Rua Marquês de Itu, 70, 12.° - Telegr.: ABIGRAF - São Paulo

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Cartolina duplex normal e em côres Cartão triplex Duplex kraft Duplex couchê Papelão forrado Papelão absorvente

SUMÁRIO

Editorial

........................................................... . .

4.513

Secretaria

......................................................... ..

4.515

Noticiário do Sindicato ................................. . .

4.517

Noticiário da Presidência da FIESP-CIESP . .

4.528

Noticiário da A B I G R A F ............................... . .

4.529

Conselho de Desenvolvimtnto Industrial . . .

4.545

Setor Jurídico .................................................. . .

4.555

G uia da Indústria Gráfica .......................... . .

4.563

.

4.566

Delegados

ÊSTE

.........................................................

BOLETIM

CERTAM ENTE

INTERESSA

A OU­

TROS EXECUTIVOS OU TÉCNICOS DE SUA FIRMA. QUEIRA, POR OBSÉQUIO, FAZÊ-LO CIRCULAR.

Outubro, 1969

4.511

A nossa indústria é altamente especializada em revestimento de cilindros para todos os fins gráficos. Obedecemos a altos níveis técnicos, para o que contamos com os melhores enge­ nheiros químicos, orientados sob a mais rigorosa'técnica mo­ derna observada tanto na Europa como na América.

Oferecemos aos senhores industriais gráficos revestimentos de cilindros com borracha sintética ou- natural para máquinas automáticas HEIDELBERG, PLANETA, FUNTIMOD, MERCEDES, CONSANI, ROLAND, NEBIOLO e para todo e qualquer tipo de máquina tipográfica, inclusive rolos de anilinas, jornais, fábricas de papel, rotogravura, etc.* *

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Boletim da Ind. Gráfica

EDITORIAL

R eiteradas vêzes tem os vindo a estas colu­ nas p ara chamar a atenção dos colegas sôhre o problem a do cálculo d e custo na indústria gráfica.

N o entanto, apesar d a insistência e da validez incontestável de nossa argum entação, fundam entada que ê numa realidade de todos conhecida, um a m inoria de gráficas existe que não tem dado ao caso a devida atenção.

N o cálculo d e custo industrial, segtcndo reza, comezinho princípio de Econom ia, há de se levar em conta, dentre outros fatores, o preço da m atéria-prim a, a am ortização do capital, o juro do capital invertido na em­ presa, os salários, os alugu éis, as despesas com im postos, seguros, transportes e, no caso espe­ cífico da indústria gráfica, um a série im ensa de outros fatores que sobrem aneira oneram a su a produção.

Quem, no cálculo de custo, deixa de qualquer um dêsses fatores, evidéntemente chegará a resultado fa lso , cujas conseqüências não poderão deixar de ser catastróficas.

Exem plos concretos do qu e estão a í ao alcance d e todos.

afirm am os

A que atribuir, p o r exem plo, os casos de concordatas e de insolvência de algum as gráficas, senão a o s fa lso s critérios adotados nos cálculos de custos, mercê do que estabe­ lecem preços de venda que, na verdade, estão abaixo dos de custo?

P or outro lado, como explicar a flagran te disparidade de preços num a mesm a concor­ rência, senão a total desconhecimento de um método de cálculo de custo fundado em bases realísticas?

P ara que se tenha um a id éia d a gravidade do problem a, transcrevem os abaixo o resul­ tado de um a concorrência há pouco realizada e de que participaram oito gráficas.

N atureza do trab alh o: cartazes. Quanti­ dad e: 20 x 3.000. N o form ato 44 x 64. Im ­

Outubro, 1969

p ressão : 4 côres.

P ap el: cham bril A cabam ento: p lastificados, refilados.

G ráficas

V alor do

orçamento

A

33.000,00

B

30.000,00

C

42.000,00

D

67.802,40

E

120 g.

em N C r$

110.400,00

F

84.900,00

G

85.980,00

H

52.800,00 * Preço co rre to

Cingindo-nos apenas a três fase s d a con­ fecção do trabalho, tem os: p ap el e tinta N C r$ 5 .000,00; p lastificação: N C r$ 5.000,00. Ora, levãndo-se em conta que, até aí, não se com­ putaram salários, horas-máquina, corte, im­ postos, etc., é evidente que, no caso, as grá­ ficas A e B cotaram com prejuízo, enquanto que a E o fêz de form a exorbitante.

O utros exem plos tem os em m ãos, m as o qüe acim a ficou transcrito parece-nos suficiente p ara indicar qu e a questão atin giu as raias do absurdo.

Como se vê, a situação é gravíssim a e está a exigir de cada um de nós um a profunda revisão nos critérios até ag o ra adotados no estabelecimento de custos, a fim de se evitar — quem sab e? — até mesmo um a possível derrocada particular.

4.513

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S E C R E T A R IA

RETROSPECTO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE SETEMBRO REU N IÕ ES D E D IRETO RIA Durante o mês em foco as Direto­ rias de nessas entidades de classe reuni­ ram-se, como habitualmente, tôdas as 3.?s. feiras a partir das 16.00 horas. Reno­ vamos aqui o convite aos prezados consócios para que compareçam à nossa sede social participando dessas reuniões e para elas trazendo suas idéias e imprescindível colaboração.

Ainda durante êste mês a Diretoria da ABIGRAF, representada pelo nosso presidente, participou de Missão Comer­ cial Brasileira que estêve no México, sob a chefia do Excelentíssimo Ministro da Indústria e Comércio, assunto êste que será alvo de comentários mais pormeno­ rizados através de nosso boletim.

N O V O S ASSOCIADOS Registramos, com imensa satisfação, a entrada para o nosso quadro associativo das firmas que passamos a relacionar, bem como seus respectivos números de filiação à Associação Brasileira da Indús­ tria Gráfica e ao Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo: Tipo­ grafia Bandeirante Ltda. de São Bernardo do Campo, SP n.9 739 e 1042 cat. E; Tipografia Marchesi de Ribeirão Prêto, SP n.9 740 e 1043 cat. E; Tipografia Cetuba de Bagé — RGS n.9 741 — categ.

B; Linotipadora Alfa de SP — Capital n.9 742 e 1044 cat. F; Litografia Caxias

S/A Caxias do Sul RGS; n.9 743 cat. B; Tipografia Getuliense Ltda. de Getulio Vargas RGS n.9 744 cat. A; Michaelsen & Cia. Ltda., de Ijuí — RGS n.9 745 cat. C; Carlos Fritscher & Cia. Ltda. de Pôrto Alegre-RGS n.9746 categoria C; Filippini Nora & Cia. de Caxias do Sul-RGS n.9 747 cat. D; Gráfica Verlói Ltda. de SP-Capital, n.9 748 e 1045 cat. F; e Multicolor Ind. Gráfica Ltda. n.9 749 e 1046 cat. E. A estas e m p r ê s a s a ABIGRAF e o Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo colo­ cam-se ao seu inteiro dispor.

A T IV ID A D ES D A SECRETARIA Continuando a desenvolver seus tra­ balhos normalmente, a Secretaria, du­ rante o mês, recebeu 179 cartas, ofícios, circulares, além de dezenas de boletins e revistas diversas. De outra parte foram expedidas 209 cartas, sendo 106 através

da ABIGRAF; 46 da Regional e 57 do Sindicato. N o tocante aos nossos ser­ viços de Malote para o GEIPAG, que está à disposição dos prezados associados, até o mês de setembro foram enviados 75 malotes àquele Grupo Executivo.

D EPA R TA M EN TO JU RÍD IC O O nosso Departamento Jurídico, continuando em seu crescente desenvolvíOutubro, 1969

mento, compareceu através de seu setor trabalhista a 17 audiências na Justiça 4.515

Secretaria do Trabalho e respondeu a 75 consultas, dirimindo dúvidas dos prezados associa­ dos. O setor fiscal, face à entrada em vigôr no dia 27 de novembro dos novos

modelos de duplicatas, viu-se ainda mais procurado pelos senhores consócios, res­ pondendo com êsse fim a inúmeras con­ sultas.

INFORMAÇÕES DIVERSAS A revista Indústria e Desenvolvi­ mento, informativo publicado pela Fiesp-Ciesp, em seu n.? 9 volume 2, publicou interessantíssimo mapa resumo trazendo os Financiamentos Indústriais possíveis

de serem obtidos, através de diversos órgãos como BNDE, FINAME etc.

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4.516

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

LINOTIPADORAS ISENTAS DO ICM ANTES DA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI 834 DE 8/9/69 Im p o rta n te parecer da Assistência T éc­ n ico T rib u tá ria — A T T da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, ve io encerrar a crescente e generalizada série de dúvidas sôbre a real situação fisca l da a tivida d e das lin o tip a d o ra s , antes da p u b licação do recente D e creto 834 de 8 /9 /6 9 . Este parecer, dado em atenção ao incansável tra b a lh o do S indicato das In d ústria s G ráficas n o Estado de São P aulo, v e io d e fin ir claram ente a isenção do tr ib u to daquela a tivida d e até 9 de setembro de 1969, já que nesta data as L in o tip a d o ra s eram enquadradas com o prestadoras de ser­ viços, co n form e o n úm ero 53, da lis ta de Serviços, anexa ao D e creto 834, de 8 de setem bro de 1969. Transcrevem os abaixo, na ín te gra , o parecer da A T T , em resposta à consulta n.6 *9 2.782, de 1 9 /8 /6 9 :

1. A Consulente deseja saber se as a tiv i­ dades relacionadas com a composição, em lin o tip o s , estão sujeitas, ou não, à legislação estadual do IC M .

2. Com o o p ró p rio nom e da entidade que subscreve a consulta in d ica claram ente, a natureza in d u s tria l do setor de a rtts gráficas é não só in q uestionável do ponto-de-vista fisc a l (a r tig o 3 .', do Regulam ento do I C M ) , como técnica e tra d icio n a lm e n te , para efeitos estatísticos e o u tro s fin s p riva d o s e pú b lico s

sempre teve e co n tinu a apresentando aquela característica.

3. A lé m d o m ais, a "L is ta de Serviços” anexada ao D e cre to -le i fe d era l n.9 406, de 31-12-68, e xclu iu expressamente as atividades de im pressão do im p o sto m u n ic ip a l sôbre a prestação de serviços. L o g o , tu d o quanto d ig a respeito, to ta l ou parcialm ente à im pres­ são, em tese, está p o r v ia de conseqüência, exclusivam ente s u je ito à legislação estadual do IC M .

4. N ã o há que se co g itar, p o rta n to , da aplicação, ainda que eventual, da legislação m u n icip a l, em áreas de operações favorecidas p o r q u a lqu e r fo rm a de desoneração trib u tá ria estadual.

5. A plica-se ao caso, p o rta n to , como regra, entre empresas inscritas ou co n trib u in tes o disposto nos a rtig o s 3.9, 5.9 (incisos I, I I , § l . 9) e 17 do Regulam ento do IC M , com a nova redação dada p e lo a rtig o l . 9, do D e­ creto n.9 51.345, de 31-1-69. N o s demais casos, se h o u ve r concom itantem ente fo rn e ci­ m ento de m atérias-prim as, em q u a lqu e r p ro ­ porção, deverá a interessada te r em vista as disposições do Regulam ento, com sua nova redação, estabelecidas no § l . 9, artig o s l . 9 e 11.

6.

Portanto, em resum o, se um a em presa rem ete "com posição” linotip ad a a outra e, em segu id a, o chumbo sim plesm ente retorna à remetente, a s respectivas operações serão isentas, ain da que o "chum bo” integre o "ativo fix o ” d a em presa que executou a etapa inicial da industrialização, p o is a com posição é a "m aterialização” do processo produtivo, sem qualquer interferência econômico-contábil relacionada com o chumbo que ê recuperado integralm ente. N e sse momento ocorre "sa íd a de com posição" e não chumbo.

Se, entretanto, um a em presa remeter p apel, p ara ser im presso p or outra gráfica e esta, além da com posição p ró p ria ou recebida do remetente do p ap el e terceiro, em pregar tintas e outros m ateriais de im pressão, como ê obvio, o IC M incidirá sôbre o valor do s m ateriais em pregados, excluído o valor da industrialização, nos term os do artigo 5.9 incisos I, II, § 1." e artigo 17 com a atu al redação do Regulam ento do IC M .. .Ressalva-se, todavia, o favor fiscal referente à "sa íd a ” de livros, jo rn ais e periódicos, apó s a im pressão nas condições descritas ( art. 4 ° V II, R IC M ) .

Outubro, 1969

4.517

O S S.A. 7=- /

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SÃO PAULO 4.518

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

CUSTO DE VIDA Para conhecim ento de nossos associados, apresentamos abaixo levantam ento dos ín d i­ ces do custo de vid a , co m p rendido n o p e río d o de n o ve m b ro de 1968 a ju lh o de 1969, fo r ­ necidos pela P re fe itu ra de São P a u lo e

DIEE SE . Segundo a P re fe itu ra de São Paulo, o aum ento do custo de v id a a tin g iu a p o r­ centagem de 13,46% d u rante o p e río d o ci­ tado.

O D IEE SE , p o r sua vez in d ica uma elevação n o custo de v id a de 15,96% .

MISSÃO BRASILEIRA NO MÉXICO O presidente de nossas entidades de clas­ se, sr. D am iro de O liveira V olpe, recebeu do M inistro da In dústria e Com ércio, gene­ ra l Edm undo de M acedo Soares e Silv a, hon­ rosa m issiva expressando os agradecim entos de titu lar daquela Pasta, p ela atuação do sr.

D am iro de O liveira V olpe, p o r ocasião de su a participação como membro da recente M issão Com ercial B rasile ira no M éxico. A

ín tegra d a carta é a seguinte "Tenh o o pra­ zer de dirigir-m e a V ossa Senhoria p ara ex­ p ressar os m eus melhores agradecim entos pelo fato de, bem comprendendo o alto sign ifi­ cado da intensificação do intercâm bio comer­ cial entre o M éxico e o B rasil, haver essa entidade se feito representar, na su a pessoa, na M issão que, sob a minha presidência via­ jo u àquele p aís.”

CIVISMO P o r ocasião das comemorações de 7 de setembro, o nosso associado G ild o G u a rn ie ri da cidade de Itu , p u b lic o u interessante a r­ tig o em jo rn a l daquela cidade, sob o título " J á p odeis, d a P átria filh o ” , a resp e ito do acontecim ento.

P o r c o n s titu ir excelente tra ­ b a lh o de e s p írito c ív ic o a seguir re p ro d u z i­ m o -lo em sua ín te g ra : " O H in o da Indepen­ dência que cantamos juntam e n te com o povo, na manhã de hoje, lo g o após o H in o N a c io ­ nal, nos deu o t ít u lo p a ra esta mensagem, que nos im pôs o nosso coração de p a trio ta .

U m a festa cívica, que ig u a l não assistíamos há m uito s anos, talvez, desde a nossa infância.

A d ita d u ra im p la n ta d a no país, em 1930, p o r u m g ru p o de p o lític o s , alia da à abolição, nas escolas, das d iscip lin a s Educação M o r a l e C ívica, c o n trib u ira m para que o nosso p o vo perdesse o entusiasm o pelas comemorações c í­ vicas, ajudado p ela ausência de resp o n sa b ili­ dade perante a P á tria daqueles que detinham nas mãos o co n tro le da Nação. Deus, m ise ri­ cordioso, um d ia se apiedou de nossa gente, fazendo com que as Forças A rm adas dissessem u m basta à corrupção rein a n te n o país. N ã o nos parece suficiente, tod avia , a ação do E xé rcito , em apear os exploradores da cons­ ciência de nossa gente. Estamos lib e rto s , mas temos poucos líd e re s bem form ados a fim de co n d uzir o e xército c iv il a um p la n o de igualdade na conscientização dos problem as nacionais.

Esta nossa observação, fazemos, em razão do que pudem os n o ta r no d esfile desta manhã, in ic ia d o na Praça D u q u e de Caxias. Ficam os com os o lhos lacrim ejantes, to d o o tem po que d u ro u a passagem das es­

Outubro, 1969

colas e entidades, em razão de têrm os o pen­ samento v o lta d o para os áureos tempos da nossa in fâ n cia e juven tu d e , quando espetácu­ lo s de civism o eram um a constante. Ficamos penalizados de quase todos que p a rticip a ra m do d e sfile e da m a io r p a rte da assistência, nos quais não vislu m b ra m o s vib ra çã o de pa­ trio tis m o . Isso, p o rque, as escolas não m o ti­ vam nossas crianças e nossos jovens. M u ito s (a m a io ria ), nascidos depois de 1930, não receberam os ensinamentos de a m or para com o to rrã o na tal. Q uando era executado o H in o N a cio n a l, vim os, com pungindos pessoas an­ dando, o utras conversando e ainda os que apenas ou via m o h in o p á trio , não co m p a rti­ lh a n d o da u fa n ia que se notava entre os que orgulhosam ente cantavam o H in o de a u to ria de O s ó rio D u q u e Estrada. N ã o tivem os coragem de repreender ninguém , p o is os ve r­ dadeiros culpados estavam ausentes: os que não souberam c u m p rir com o dever de ensinar ao p o vo os sentim entos cívicos.

N ós le m ­ bram os, neste m om ento, d o desinterêsse de govêrnos passados, pelas coisas nacionais, como é o caso do nosso id io m a . Em Santa Cata­ rin a (g ra n d e núcleo de alemães) as crianças não tin h am escolas que lhes ensinassem o nosso id io m a , resu lta n d o d a í, o uso do id io m a alemão, den tro do B ra s il!

N ã o se conform ando com êsse estado de coisas, a A ção In te g ra lis ta B ra s ile ira que (a ignorân­ cia de m uito s ainda a confundem com o na­ zism o e o fascism o lançou-se à tarefa de en­ sinar, naquele Estado su lin o, o id io m a pá­ tr io aos b ra sile iro s a lí residentes. N ã o fico u somente nisso a missão daquela entidade.

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u p e l ã a

6

0

e

6

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CARACTERÍSTICAS

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AURELIA 62

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Noticiário do Sindicato Lem bram o-nos, perfeitam ente, das aulas de p a trio tis m o , m inistra d as p e lo saudoso com ­ p a n he iro G eneral Epam inondas T e ix e ira G u i­ marães. A ssim é que, quando fo m o s in c o rp o ­ rados nas file ira s do 4.9 R egim ento de A r t i ­ lh a ria m ontada, pouca coisa tínham os a apren­ der com relação a civism o. N u m espaço de 34 anos, de nada nos lem bram os que se tivesse rea liza d o que superasse aquêle m o vim e n to d o u trin á rio da A .I.B . Porisso é que, com os olhos lacrim ejantes, recordam os com que ca­ rin h o e entusiasm o pa rticip á va m o s dos feste­ jos nacionais. A Revolução de 31 de M a rç o tem sôbre seus om bros, a responsabilidade de encetar u m m o vim e n to p a ra o re to rn o da­ quele sentim ento de p a trio tis m o , p o is só assim nossa gente poderá d a r à Nação, to d o seu entusiasmo, tôda sua dedicação, in clu sive a p ró p ria v id a , para que sempre tre m u le a lta ne ira a Bandeira do B ra s il, para d ig m a de um a p á tria liv re . É preciso fazer isso com urgência.

A os in im ig o s da P á tria (solertes como o são os safados), não podem os p e rm i­ t i r se enganem os nossos irm ãos, levando-os, incautam ente, a atos de traiçã o às nossas mais caras tradições.

São 18 horas.

Os canhões troa m anunciando o fim das festividades do D ia da P á tria . Faz-se m iste r que os ecos dos canhões m antenham vivos, d u rante o ano to d o e não apenas do dia 7 de setembro, o ard o r p a trió tic o de to d o o p o v o b ra sile iro .

Assim como nos q uartéis a guarda das in stituiçõ e s nacionais é perm anente nas 24 horas do dia, que o p o vo seja g u ia d o para tam bém , d iu turnam ente, ser um soldado p ro n to a colabo­ ra r para nossa afirm ação de nação soberana e soberana e independente.

Q uando isso acontecer, nossos com patriotas poderão te r a certeza de "V E R C O N T E N T E A M Ã E G E N ­ T I L " . É indispensável que isso aconteça, pois

só assim não frustra re m o s a confiança da co lô n ia n ip ô n ica de Itu , extravasada n o lema co n tid o na fa ix a que encabeçava sua represen­ tação no d e sfile de hoje, cujos dizeres toca­ ra m fu n d o ao coração dos p a trio ta s de nossa te rra e que eram os seguintes: "N ó s também confiam os n o B ra s il” .

Q ue grande liç ã o !

Q ue o sangue de T ira d e n te s seja um a lem brança perm anente em nossas mentes, para que possamos d a r continu id a d e aos anseios de lib e rd a d e daquele que deu a p ró ­ p ria vid a , p a ra que h o je tivéssemos como berço esta te rra bendita, onde tre m u la a ban­ d e ira a u ri-ve rd e da "O rd e m e Progresso” !

Salve o B ra s il! Salve os que derram aram o seu sangue p ela independencia e lib erdade dêste nosso am ado B r a s il!” .

SEMANA NACIONAL DO LIVRO O G rupo Executivo da In dústria do Livro ( G E IL ) do M inistério d a Educação e Cultura,

juntam ente com Instituto N acion al do Livro, prom oveu a Sem ana N acion al do Livro, que se com em orou de 23 a 29 de outubro do corrente ano. Trata-se, sem dúvida, de um forte incentivo ao estudo e, p o r conseguinte, à leitura, que pelo seu elevado escopo ins­ trutivo, m ereceu o nosso aplauso e a mais irrestrita colaboração.

D e su a program ação constou: E xposição do L ivro B rasileiro no M useu de A rte M odern a; Prem iação, em li­ vros, dos alunos que m ais se destacaram , no prim eiro sem estre de 1969, nas quatro séries do curso gin asial de cada estabelecim ento; e outras com em orações.

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Outubro, 1969

4.521

“ Uma sensação” *

Assim está descrita pela revista da Alemanha Ocidental “ P A P IE R V E R A R B E IT E R ” , a combinação das máquinas de fechar cartuchos FKM 7 0 ou FKM 5 0 com a enfaixetadeira automática BA ou a máquina de separar pilhas e cartuchos. Com acerto, pois nestas máquinas da VEB K A R T O N A G E N M A S C H IN E N W E R K K A M A pode-se colar e fechar desde cartuchos de Gilette até embalagens de detergentes em pó. Com dispositivos adicionais esta máquina oferece grande variedade de colagens. O acoplamento direto da enfaixetadeira ou da máquina de separar cartuchos com a máquina de colar, permite um trabalho racional e econômico também na seção de colagem.

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NOTICIÁRIO DO SINDICATO

0 LADO HUMANO Interessante e bastante filo s ó fic o f o i o a rtig o p u b lic a d o na revista " D irig e n te Indus-

t r ia l” , que e xp rim e um a excelente tô n ica de vid a . Eis o a rtig o :

Diga algo de bom, ou não diga nada Era um a vez u m hom em que tin h a três filh o s e um a fá b rica . E le era ric o , os filh o s obedientes e a fá b rica próspera. U m dia, o homem m orre u. Os filh o s fica ra m ricos, mas a fá b rica p rin c ip io u a d e ixa r de ser próspera.

A questão f o i a seguinte: os irm ãos sócios não conseguiam entender-se. Q uando um d izia sim , o u tro dizia não e o te rce iro d izia talvez.

Tem pos depois, nem os irm ãos eram ricos nem a fá b ric a v o lta ra a ser próspera. Cada d ia que passava p o d ia ser a véspera do fim .

F o i então que os três sócios se reu n ira m mais um a vez, para fazerem u m pacto secreto.

Anos depois, a fá b rica era próspera e os donos estavam novam ente ricos.

Eis pacto fe ito

pelos

três irm ã o s:

Q uando u m dêles fizesse um a proposta, nenhum dos o u tro s d izia não. Q uem estivesse de acordo d iz ia sim . Q uem não estivesse de acordo se calava. E nenhum a p ro p o sta se consideraria aceita sem o sim de todos. F o i a descoberta do ô vo de C o lo m b o das relações humanas. Id é ia, com o bebê, é sempre filh a q u e rid a de alguém . Q uando a atacam, o " p a i” a defende, de q u a lq u e r je ito , com razão ou mesmo sem ela. Então, o sistema é nunca atacar um a a id é ia "bebê” de ninguém .

Q uando não tenhamos a lg o agradável a dizer, o mais sensato é fica rm o s calados. Is to não q u e r d ize r que não exista coisa ainda p io r do que atacar fro n ta lm e n te as idéias dos o utros na presença dêles. A ta ca r na ausência, quando os interessados não podem defender-se, é, sem d ú vid a , bem p io r.

A id é ia que não agrada acaba d ilu in d o -se p o r si p ró p ria . Q uem a apresenta não p re ­

Outubro, 1969

cisa o u v ir palavras amargas de reprovação para entender que os o utros não estão de acordo.

E não haverá insistência na defesa. D a í a tem po, alguém p e rg u n ta rá o que é fe ito de ta l idé ia ou de ta l proposta. E a resposta será que "s u m iu ” : parece que ninguém se entusiasm ou com ela ” .

A boa h a rm o n ia de m uita s sociedades e o d eslizar suave do dia-a-dia dos aglom e­ rados humanos, sociais ou profissionais, ba­ seiam-se essencialmente no pacto dos irm ãos sim , não, talvez, que u m dia resolveram calar-se sempre que não pudessem dizem sim. O m e lin d re m orre, nesse terreno, com o p la n ta sem rega. O tem po gasto com discussões acirradas pode sê-lo com m e lh o r aproveita­ m ento. E n inguém nos pode le v a r a m al que não nos entusiasmemos com u m p o n to de vista alheio.

A lé m do m ais, um a id é ia ou um a p ro ­ posta que fic a de la d o p o r não despertar o interêsse pode v ir a revelar-se p o sitiva , um pouco m ais tarde. Se derm os tem po ao tem po e ela acabar vin g a nd o , nós teremos ressalvado até o nosso p re s tíg io . N ã o fom os precipitados o u im previdentes, condenado um a boa suges­ tão. E tu d o pode ser encarado de tantos pontos de vista, que não é d if íc il co n fu n d ir um a boa proposta com um a sugestão errada.

D e q u a lq u e r m odo, a filo s o fia declara que quando não se pode apoiar, evitando a abertura de combate contra as idéias daqueles com quem temos que trab a lh a r, pode ainda não te r sido p e rfilh a d a p o r alguns dirigentes a cam inho da m aturidade, mas jam ais f o i repudiada p o r alguém que a tenha e xperi­ mentado.

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Boletim da Ind. Gráfica

N O T IC IÁ R IO DA PRESID ÊN CIA DA FIESP-CIESP

APIPESCA O presidente T he o b a ld o D e N ig r is p re si­ d iu a solenidade de posse da p rim e ira d ire ­ to ria da Associação P ro fissio n a l da In d ú s tria da Pesca do Estado de São Paulo. O ato realizou-se n o Salão N o b re "R o b e rto Simonsen” da Federação e C e n tro das In d ústria s do Estado

HOME A C âm ara B rasile ira do L ivro homena­ geou o sr. T heobaldo D e N ig ris, presidente d a Fiesp-C iesp, com um jan tar, em reconheci­ mento ao ritm o de trabalho que vem im pri­ m indo às entidades d a indústria p au lista e pela prom oção dos carros-bibliotecas do Ser­ viço Social da Indústria. M u itas autoridades estiveram presentes a essa homenagem. N a

de São P a u lo e contou com a presença de grande n ú m e ro de autoridades. F o i empos­ sado na presidência da AP IP E S C A o sr. Raym un d o Pereira. N a ocasião, o presidente D e N ig r is a firm o u que a A P IP E S C A representava "m a is um a coluna robustíssim a a v i r s o lid i­ fic a r os alicerces da Casa da in d ú s tria p a u lista ” .

AGEM oportunidade usou da p alavra o sr. Paulino Saraiva, presidente d a C B L . A gradecendo, o sr. T heobaldo D e N ig ris, assin alou: "Som os colaboradores daqueles que buscam as solu­ ções p ara os problem as d a educação, que tam bém nos ajligem . F ala r a vocês, sem ea­ dores da cultura, não ê fácil. Partilho da C âm ara B rasile ira do Livro desde a sua fun dação” .

GUARDA-CIVIL D e n tro do pro g ra m a da Semana da G uarda- C iv il e c o in c id in d o com o 4 ).v a n ive rsá rio de existência da C orporação, o presidente T heobaldo D e N ig r is p ro n u n cio u conferência

sob o tema "T ra b alh a m o s ju n tos p o r um clim a de Paz” . N a palestra, o presidente D e N ig ris , em nom e da in d ú s tria , e xo rto u a G uarda- C iv il de São Paulo.

SUPERMERCADO DO SESI O presidente T heobaldo D e N ig ris pre­ sid iu a solenidade de entrega de um nôvo Porto de Abastecim ento aos beneficiários resi­ dentes na zona central d a cidade. O estabe-

lecim ento inaugurado està situado à rua T ei­ xeira Leite, 295, no bairro da Liberdade, ocupando área d e 750 m 2, em modernas instalações.

PROPRIEDADE INDUSTRIAL do D e p a rta m e nto N a cio n a l de Propriedade In d u s tria l, do M in is té rio da In d ú s tria e Co­ m ércio. Nessa reunião fo ra m discutidos p ro ­ o sr. José R ib e iro de M o u ra J ú n io r, d ire to r b l ntas lig a do s à p ro p rie da d e in d u s tria l.

O presidente T heo b a ld o D e N ig r is p re si­

d iu um a reu n iã o dos in d u s tria is paulistas com

BENEMÉRITO DO ANO A C ruzada A ssistencial P a u l i s t a — C R U Z A P — hom enageou os "Benem éritos do A no de São P au lo ” , em solenidade realizada nos salões d a "B aiu ca” . N e sse d ia fo i con­ decorado o presidente Th eobaldo D e N ig ris.

Outubro, 1969

A outorga tem p o r objetivo distinguir, com a "M edalh a d e C ariadde” , o s que m ais se destacaram durante o ano no trabalho de assistência, sendo condição p ara fazer jú s à honraria 5 anos de atividades efetivas na C RU ZA P.

4.525

Noticiário da Presidência da FIESP-CIESP COMÉRCIO EXTERIOR O presidente T he o b a ld o D e N ig r is insta­ lo u o S em inário sôbre C om ércio E x te rio r, no Salão " A r th u r Antunes M a c ie l” , da Federação e C entro das In d ústria s do Estado de São Paulo. O S em inário f o i p a tro cin a d o pelas entidades da in d ú s tria p a u lista e p e lo In s titu to de Pesquisas Econômicas da U n ive rsid a d e de São Paulo. R eu n iu grande n ú m e ro de confe-

rencistas, que discorreram sôbre temas lig a do s ao com ércio e xte rio r. In stalando o Sem inário, o presidente T h e o b a ld o D e N ig r is a firm o u que o certame era um a v iv a dem onstração do interesse que suscitou entre empresários, téc­ nicos e estuadntes, n o q u a l se crista lizo u , sobretudo na com unidade in d u s tria l, a neces­ sidade de se e xp o rta r cada vez mais.

GARRASTAZU MÉDICI Q uando d a escolha do novo presidente da R epública, general Em ílio G arrastazu Médici, o presidente Th eobaldo D e N ig ris ini­ ciou um a das reuniões plenárias d a Fiesp-Ciesp assin alan do: "N ã o desejam os iniciar os trabalhos de nossa reunião plen ária sem um a referência expressa ao espírito altam ente patriótico com que fo i conduzido, pelas Forças A rm adas do nosso p aís, o problem a d a conti­ nuidade d a R evolução, derivado do estado de

saúde do presidente d a R epública, marechal A rthur d a C osta e Silv a. O A lto Comando d as nossas Forças A rm adas deu um a dem ons­ tração de desam bição e de elevado espírito cívico, sendo que a escolha do ilustre general Em ílio G arrastazu M édici, repercutiu de form a am plam ente favorável e tranquilizadora em todos os ambientes d a produção e, prin cipal­ mente, entre os componentes da indústria” .

MINISTRO INGLÊS O presidente T he o b a ld o D e N ig r is rece­ beu, na sede da Federação e C e n tro das In d ú s­ tria s do Estado de São Paulo, a c o m itiv a do m in is tro de Estado da T ecn o lo g ia da In g la ­

te rra , sr. J. W . P. M a lla lie u , Essa c o m itiva m anteve contacto com responsáveis p o r assun­ tos tecnológicos e da defesa da diversos países latino-am ericanos.

TRANSPORTES O presidente T heobaldo D e N ig ris rea­ lizou conferência sôbre "In dú stria e Trans­ portes — Irm ãos Siam eses do P rogresso” ,

como program a dos trabalhos do III Congresso N acion al dos Transportes R odoviários de C arga” .

FEIRA DA URSS O presidente T he o b a ld o D e N ig r is recebeu, na sede da Fiesp-Ciesp, o sr. A le xa n d re V .

Kazantzev, presidente da F eira In d u s tria l e C om ercial da URSS em São Paulo. Nessa

o p o rtu n id ad e , o presidente D e N ig r is e o sr. Kazantzev trocaram idéias a respeito do in te rcâ m b io com ercial existente entre os dois paises.

INDUSTRIA PLÁSTICA O sr. T heobaldo D e N igrisi p resid iu os trabalhos da instalação d a IV Reunião Seto­ rial d a In dústria de P lástico, da A ssociação L atin a A m ericana de L ivre Comércio. Em

seu discurso, o presidente D e N ig ris falou d a necessidade de fortalecim ento da indústria plástica n a A m érica Latina.

GOVERNADOR DO PIAUÍ O g o vernador do Estado do P ia u í, sr.

H e lv íd io Nunes de Barros, esteve em v is ita à Federação e C e n tro das In d ú stria s do Estado de São Paulo, o p o rtu n id a d e em que f o i rece­ b id o p e lo presidente T he o b a ld o D e N ig ris .

4.526

Nessa oportu n id ad e , o g o vernador fa lo u das vantagens de investim entos no Estado do P ia u í, discorrendo sôbre as condições favoráveis criadas p a ra êsse investim ento.

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da Presidência da FIESP-CIESP

ALTO MÉRITO Em alm oço realizado pelos D elegados do C IESP no interior, o presidente T heobaldo D e N ig ris recebeu o dip lom a de alto mérito oferecido p ela indústria. O sr. Paulo M ariano dos R eis Ferraz, 1 secretário d a Fiesp-C iesp,

usando da palavra, afirm ou que a homena­ gem ao presidente T heobaldo D e N ig ris con­ sistia na ou torga de um D ip lom a de A lto M érito aprovado na últim a convenção da indústria d e São Paulo, realizada em Cam pinas.

DILSON FUNARO NA SCP N u m a das reuniões plenárias da Fede­ ração e C entro das In d ú stria s do Estado de São Paulo, o presidente T h e o b a ld o D e N ig r is usou da p alavra para fa la r sôbre a nomeação do sr. D ils o n F unaro para a Secretária de E conom ia e Planejam ento. A fir m o u que a in d ú s tria se sentia satisfeita pela escolha do g o vernador A b re u Sodré. A ssin a lo u o sr.

T heo b a ld o D e N ig r is tratar-se de m ais um elemento da Fiesp-Ciesp que passa a prestar

sua colaboração à adm inistração pú b lica . J u l­ g o u desnecessário, p o r o u tro la d o , ressaltar a competência de D ils o n F un a ro para d ir ig ir a im p o rta n te Pasta, conhecida que é de todos a sua fa m ilia rid a d e com os problem as econô­ m icos nacionais e estaduais, bem com o o em penho que sempre teve em se m anter perfeitam ente a tualizado sôbre os assuntos que digam resp e ito à nossa economia.

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

Aspecto do jantar-encontro da indústria gráfica, que foi presidido pelo sr. Irineu Thomaz, tesoureiro das entidades, na ausência do presidente Damiro de Oliveira Volpe.

ESCOLA NACIONAL DE ARTES GRÁFICAS JÁ É UMA REALIDADE Sob a presidência do sr. T he o b a ld o D e N ig r is , presidente da Federação e do C entro das In d ú stria s do Estado de São P aulo, f o i realizado d ia 16 de O u tu b ro , às 20 hs, o en­

Outubro, 1969

co n tro da in d ú s tria g rá fica , tendo p o r lo ca l o B lu e Room da Sear’s Paraíso. O sr. D a ­ m iro de O liv e ira V o lp e , presidente em exer­ cício da Associação B ra s ile ira da In d ú stria

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Noticiário da ABIGRAF G rá fic a e do Sindicato das In d ú stria s G r á fi­ cas do Estado de São P aulo, não compareceu, p o is se encontrava no M é x ic o representando a in d ú s tria g rá fic a nacional, em com panhia de o u tro s diretores. D u ra n te o encontro f o i com unicado o fale cim e n to da sra. Rachel D ’A g o s tin o D a iu to , irm ã do sr. Savério D ’A g o stin o , que juntam ente com o sr. D e N ig r is d irig e a E d ito ra São P a u lo S. A . O bser­ vou-se em sin a l de pesar u m m in u to de si­ lêncio.

ARTES GRAFICAS A p ó s destacar as qualidades de hom em p ú b lic o do sr. D a m iro de O liv e ira V o lp e e a sua dedicação a d m irá ve l aos interesses da categoria econômica, o sr. T he o b a ld o D e N i ­ g ris in fo rm o u aos presentes que a Escola Técnica N a c io n a l de A rte s G ráfica s já é práticam ente um a realidade.

P o r solicitação das in d ú stria s, o S E N A I está p o s s ib ilita n d o a exposição da m aquete das novas instalações que têm concorrências de am pliação em endam ento, nos lo ca is que elas determ inarem , para conhecim ento dos seus detalhes, acom­ panhada de um a breve palestra de té rm in o , exp lican d o o seu c u rric u lu m e fu n cio n a ­ m ento. Em meados d o p ró x im o ano a Escola, que tem a sua im pla n ta çã o o rig in a d a de u m convênio entre o M E C , a A B IG R A F e o S E N A I estará fu n cio n a n d o m ediante o concurso de professores estrangeiros especia­ lizados, que já estão sendo contratados.

A sua adm inistração caberá ao S E N A I e será a m a io r escola do gênero em tô d a a A m é rica L a tina . F uturam ente, serão estabelecidas b o l­ sas do estudo p a ra os países latino-am ericanos.

D e u esclarecimentos sôbre os entendi­ m entos em curso para o novo acordo sa la ria l no â m b ito da in d ú s tria g rá fica , dizendo que a tendência é ser c o n clu íd o nos term os da p o lític a de salários que vem sendo esposada p e lo G o vê rn o da R epública.

A o te rm in a r, o sr. T he o b a ld o D e N ig r is saudou os com ­ ponentes d o Sindicato das In d ú stria s G ráficas no Estado de São Paulo, ressaltando que êle ocupa pa p el de destaque, pela sua pujança, entre os 96 sindicatos in d u stria is filia d o s à Federação das In d ústria s do Estado de São Paulo.

Retirou-se, em seguida, pela razão que in ic ia lm e n te expôs, sob um a salva de palmas.

A SERVIÇO DA INDÚSTRIA F alando a seguir, o sr. Irin e u Thom az, te so ure iro das entidades, e xp lico u que o p re ­ sidente D a m iro de O liv e ira V o lp e e os d ire ­ tores Rubens A m a t F e rre ira e N e lso n G o u ­ veia Conde se encontravam no M é x ic o a serviço das entidades e da in d ú s tria g rá fica b ra sile ira , devendo o seu regresso o co rre r até o f im do mês. D e o u tro la d o , in -

Outubro, 1969

A senhorita Maria Cristina Thomaz colabora no sorteio de brindes, tendo ao lado o sr.

Ciro Toledo. fo rm o u que o ú ltim o ja n ta r do ano da ca­ te g oria econômica, p ro m o v id o p elo SIGESP e A B IG R A F , num congraçam ento que coroará as atividades da in d ú s tria g rá fica realizadas no p e río d o .

N a s comunicações levadas ao conheci­ m ento dos presentes, atuou com o assessor o d ire to r Renato F o ro n i.

F o i assinalada, em especial, a presença ds com panheiros M oacyr P ereira de Souza e E w a ld o Schm idt Alves, ambos de Ju iz de Fora, Estado de M inas Gerais.

I ENCONTRO REGIONAL U m a das fases im portantes dos trabalhos da n o ite a lu d iu aos in fo rm e s fe itos p e lo sr.

4.531

Noticiário da ABIGRAF Irin e u T hom az sôbre algumas das conclusões a que chegou o I E n co n tro R e gional da I n ­ d ú s tria G rá fic a da Bahia, a seguir relaciona­ das: 1.* — A in d ú s tria g rá fica , de m od o geral, deve fazer séria observação nos cálculos de custos; 2.® — A in d ú s tria g rá fic a precisa elevar a m argem de lu c ro em seus orçam en­ tos; 3.® — A fa lta de ca p ita l fin a n ce iro da in d ú s tria g rá fica se deve: a ) Excesso de im ob ilização; b ) F alta de planejam ento dos gastos quando há saldo fin a n ce iro .

O em presário nesse m om ento, de u m m odo geral, com pra m ais 1 m áquina (n a m a io ria dos casos, sem o devido p la n e ja m e n to ); c ) F alta de preços justos nos p ro d u to s vendidos; 4.® — A in ­ d ú stria grá fica não se deve p reocupar com o v a lo r da venda, mas sim , com o lu c ro espe­ c ífic o de cada encomenda; 5.®. A in d ú s tria gráfica, ao invés de p ro c u ra r o b te r fa tu ra ­ mentos, deve p ro cu ra r o b ter m aiores lu cro s; 6.® — A in d ú s tria g rá fica deve m elh o ­ ra r a ética p ro fis s io n a l n o setor de comercia­ lização; 7.® — O em presário g rá fic o deve dar im p o rtâ n cia p rim o rd ia l à organização da p ro ­ dução, para o b ter m elhores lucros.

O s mé­ todos de custo devem ser revisados e adapta­ dos à qualidade. O pro b le m a de custo não deve encerrar-se com êsse trab a lh o , mas se rvir apenas de p o n to de p a rtid a para novos rum os.

A tese da q ual fo ra m extraídas estas conclu­ sões subordinou-se ao tem a g eral "O rg a n i­ zação e Custos” .

e fin a lid a d e s da Associação B ra s ile ira dos Técnicos G ráficos, entidade de que é d ire to r, tra n s m itin d o u m apêlo n o sentido de que tôdas as in d ú stria s gráficas, in clu sive as suas entidades representativas, lh e dêem a p ôio e colaboração.

Disse d o seu papel no aper­ feiçoam ento, d o p o n to de v is ta tecnológico, dos m étodos e processos, visando um a m a io r p ro d u tiv id a d e das empresas do ram o.

A lé m de re u n ir os técnicos grá fico s e cu id a r da re ­ solução dos problem as de ordem específica que com um ente preocupam as empresas, a A B T G p ro m o ve a edição de liv ro s especia­ liza d os não só a respeito das técnicas que devem ser empregadas m odernam ente pelas in d ú stria s gráficas como no tocante à cla ssifi­ cação de funções. A d u z iu que todos os in ­ teressados em m anter contatos com a entidade, q u e r pessoalmente com o p o r correspondência, podem fazê-lo no V ia d u to D . P a ulina, 80, P alácio "M a u á ” .

ANIVERSÁRIOS E SORTEIO O

sr.

Irin e u

Thom az,

assessorado

por

o u tro s d ire to re s e p e la senhorita M a ria C ris ­ tin a

T hom az

e sr.

procedeu à le itu ra

C iro

T o r c in e lli

da relação

T o le d o ,

dos aniversa­

rian te s d o mês sob um a salva de palm as a

ABTG

nome o

enunciado.

tra d ic io n a l

Em

so rte io

seguida, de

b rindes

teve aos

presentes, a cargo da senhoria M a ria C ristin a

O sr. C iro T o r c in e lli T o le d o usou da p a la vra para colocar em destaque a atuação

A.

cada lu g a r

Thom az e do sr. C iro T ole d o .

BENEDINI

LTDA.

Comércio de M áquinas e M ateriais Lito-Off-Set

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4.532

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

INDÚSTRIA GRÁFICA DO NORDESTE Para o conhecim ento de nossos associa­ dos p ublicam os abaixo a representação enviada pela A B IG R A F ao Exm o. Sr. G eneral T á c ito T h e o p h ilo G aspar de O liv e ira , D . D . Superin­ tendente da S U D E N E , a 4 de setem bro deste ano, visando a apresentar algumas sugestões no sentido de v a lo riz a r ainda m ais os estí­ m ulos que o G o ve rn o Federal, através da S U D E N E , vem concedendo à In d ú s tria G rá fica d o N ordeste.

"Prezado Senhor Com plem entando palestra que m antivem os com v . exa. e entendim entos realizados com representantes da S U D E N E , que, num a de­ ferência especial, se d ig n o u e n via r a São P aulo, para conosco tra ta r de assuntos de interesse da in d ú s tria g rá fica nordestina, vim o s à sua presença p a ra e xp ô r o seguinte: Em razão de características peculiares e sobrem aneira com plexas das artes gráficas entendemos que, ao se tra ta r de instalação de um a nova empresa g rá fica , há de se atentar, p rin cip a lm e n te , para u m tra b a lh o de base e s tru tu ra l que lh e possa de fa to , assegurar o desenvolvim ento h a rm ô n ico e efe tivo . É ce rto tam bém , com o a p rá tic a o de­ m onstra, que essa estruturação, para ser só­ lid a , deverá processar-se em r itm o g ra d a tivo , isto é, obedecendo a u m processo e v o lu tiv o apenas v iá v e l a lo n g o prazo.

D os vá rio s contactos m antidos com os empresários grá fico s da re g iã o abrangida pela S U D E N E e de que já tivem os o p o rtu n id ad e de lh e d a r ciência, chegamos à conclusão de que, em razão do acima exposto, o m ais ú t il, no m om ento, para a in d ú s tria g rá fica do N o r ­ deste, talvez seja p rio rita ria m e n te , a substi­ tu içã o de sua antiquada m a q u in a ria p o r e q u i­ pam ento m oderno, ao invés de se cu id a r da instalação de novos estabelecimentos gráficos.

C om o fa cilm e n te se pode de d uzir, a insta­ lação de cada nova in d ú s tria de m éd io ou de grande p o rte , fe ita sem se atentar para aquelas fases a que deve, aos poucos i r ascen­ dendo em sua evolução, traz, em consequência d ois grandes inconvenientes: p rim e iro , põe em risc o seu p ró p r io e v o lu ir, p o rq u e — como já o dissemos — é im po ssíve l c ria r-lh e condições de desenvolvim ento a c u rto prazo; segundo, p o rque, mesmo assim, representa séria concorrência às emprêsas menores, ainda operando, na carência de recursos, com e qui­ pamentos obsoletos. da

D esta fo rm a , in te rp re ta n d o os anseios in d ú s tria g rá fica do N ordeste, na sua

,

Outubro 1969

m a io ria filia d a à Associação B ra sile ira da In ­ d ú stria G rá fica , pedim os vênia a v. exa. para apresentar-lhe algumas sugestões que, a nosso vê r, m u ito poderão c o n trib u ir no sentido de v a lo riz a r, ainda m ais, os estím ulos que, via S U D E N E e através de v. exa., lh e vem con­ cedendo o G o vê rn o Federal.

Referidas sugestões p rin c ip a is o seguinte:

têm

como

pontos

1. Adoção de u m c rité rio de elaboração dos p ro je to s de im portação, cujos trâm ites sejam m ais rápidos e custo menos oneroso.

A êsse p ro p ó sito , sugerim os, como m odêlo, o atualm ente adotado pelo G E IP A G , consubs­ tanciado na Resolução n.<? 3, de que anexamos cópia.

2. Nom eação de um representante da in d ú s tria g rá fica ju n to à S U D E N E , o qual se in c u m b iria do fornecim ento, a êsse órgão, de subsídios e inform ações considerados neces­ sários, a exem plo do que se dá com o G E IP A G . Êsse representante p o d e ría ser escolhido de com um acordo com as Regionais da Associa­ ção B ra s ile ira da In d ú s tria G rá fic a e respec­ tiv o s sindicatos da categoria existentes no â m b ito da S U D E N E .

3. E n c a r r e g a r o representante da A B IG R A F e dos sindicatos do exame de p ro je to s de instalação de novas gráficas nessa área, a fim de e v ita r que se criem gráficas com capacidade ociosa e que possam a v ir p re ju d ic a r as emprêsas já estabelecidas há longos anos e que necessitam apenas de pe­ quenas ampliações.

Para seu conhecim ento info rm a m o s que a A B IG R A F possui R egionais em M inas G erais, Bahia-Sergipe, Pernam buco e Paraíba.

4. T e n d o que o p ta r entre o G E IP A G e a S U D E N E , as in d ú stria s gráficas do nordeste p re fe rira m êste ó rg ã o àquele. E ntretanto, as inúm eras d ificu ld a d e s encontradas na elabo­ ração dos p ro je to s, d e n tro os quais se a vu lta o seu custo, levaram as emprêsas gráficas a recorrerem ao G E IP A G que, à essa a ltu ra dos acontecimentos, já não p o d ia atender nos m oldes pretendidos. Isso porque entendeu a C A C E X que seus p ro je to s se refe ria m à im p o r­ tação de m áquinas de que já h avia no m er­ cado b ra s ile iro m odêlos sim ilares, embora a o p in iã o técnica é de que refe rid a s máquinas não podem ser equiparadas às nacionais, seja

4.533

Noticiário da ABIGRAF em características, seja em preço, seja em qualidade, seja em prazo de entrega. Parece­ m os conveniente le m b ra r que essas máquinas, tôdas de pequeno p o rte , têm seus preço cotado entre 2.500 e 5.000 dólares, p o r unidade.

Sendo p o is, de b a ixo custo, deveríam dispen­ sar, a nosso vê r, p ro je to específico.

Com o se vê, enquanto as emprêsas do Sul im p o rta ra m equipam entos considerados de grande im p o rtâ n cia para as atividades gráficas, as emprêsas do N o rde ste não o puderam fazer.

5. Prom oção de entendim entos com o C A C E X , a f im de d ir im ir dúvidas re la tiva s ao p ro b le m a da sim ila rid a de , que sobrema­ n e ira tem obstaculado os esforços de m oder­ nização das emprêsas gráficas dessa região.

A te n ta n d o para o a lto e s p írito p ú b lic o de v. exa. e para a incontestável p ro fic iê n c ia de sua adm inistração, estamos certos de que devotará à presente a necessária atenção. Sau­ dações C ordiais, D a m iro de O liv e ira V o lp e , Presidente em exercício.

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

REINCLUSÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA JUNTO AO GEIPAG Publicamos a seguir o telegrama do presidente em exercício da ABIGRAF, solicitando a reinclusão do representante do Ministério da Justiça junto ao GEIPAG, que fôra excluído pelo Decreto 65.016, de 18/8/69, e a resposta do Ministro da Indústria e Comércio, pron­ tamente atendendo a esta reinvidicação.

"Exmo. Sr. Ministro da Indústria e Comércio: Pedimos vênia para alertar v. exa. para o lapso ocorrido com o Decreto 65.016 que exclui a representação do Ministério da Justiça junto ao GEIPAG. Ponderamos a necessidade de retificação do mencionado Decreto para manter a aludida representação”.

A resposta do Ministério da Indústria e Comércio é a seguinte: "Em resposta a seu telegrama de 16 do corrente apraz-me informar que em decreto assinado em 17-9-69 foi reincluido no GEIPAG o representante do Ministério da Justiça” .

RETIFICAÇÃO Na transcrição do Decreto n.<> 65.016, BIG 211, pág. 4480, 2? e 3 “ linhas, onde se lê: "Planejamento e Coordenação Geral, do Banco do B r a sil...”, leia-se: "Planejamento e Coordenação Geral, do Banco Central do B r a sil...”

O

fa to acim a c o n s titu i o que se denom ina, tip o grà fica m e n te , "g a to ” , que in s p iro u a

criação de " O G a to ” , tro fé u com que a A B IG R A F vem homenageando todos aquêles que se têm d is tin g u id o na lu ta p e lo desenvolvim ento das artes g ráficas nacionais.

Invertendo-se o sentido de " O G a to ” , o B IG , pelos seus rep e tid o s senões, como sugeriu u m le ito r , bem que está a merecer u m tro fé u : " O T ig r e ” . . .

Outubro, 1969

4.535

T IN T A S PARA A R TE S GRAFICAS

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4.536

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

I SEMINÁRIO DE CONVENÇÃO DA ABCP N o s salões do H o te l D a n ú b io rea lizo u -se dia 28 de agosto do corrente ano o I S em inário de Convenção da Associação B ra ­ s ile ira de Técnicos de Celulose e Papel, com a pa rticip a çã o da A B IG R A F que f o i rep re ­ sentada p e lo seu d ire to r P er y B o m e is e l . Ê le defendeu a tese versando " O D esenvol­ vim e n to da In d ú s tria G rá fic a no B ra s il” , cujo te x to é o seguinte: " H á bem poucos anos atrás quem se atre ­ vesse a a b o rd a r o tem a a nós p ro p o sto cor­ re ría o risco de com eter graves êrros ou om is­ sões.

Is to p o rq u e não havia, então, a m í­ n im a p o ss ib ilid a d e de u m diagnóstico, se­ q u e r apro xim a do , da situação da in d ú stria g rá fic a em seu co n ju nto .

A to ta l fa lta de inform ações sôbre nosso setor in d u s tria l, o desconhecimento do que faziam ou preten­ diam fazer as emprêsas eram obstáculos in ­ transponíveis.

Q uem dissesse a lgo a respei­ to enveredaria p o r duas p o ssib ilid a d e s: 1.

D a r inform ações to ta lm e n te erradas; 2. Es­ tim a r dados baseados em sua experiência pessoal inco m p le ta , o que podem os chamar, vu lgarm ente, de p a lp ite ou chute.

Graças, e ntretanto à nossa rá p id a o rg a n i­ zação associativa em â m b ito n acional; à m ag­ n ífic a troca de inform ações, estudos e expe­ riências resultantes de três Congressos N a ­ cionais e v á rio s encontros reg io n a is; ao interêsse despertado pela in d ú s tria g rá fica ju n to aos órgãos governam entais responsáveis p elo aceleram ento econôm ico do país; à ráp id a m odernização do parque g rá fic o nestes ú l t i ­ mos do is anos, podem os v is lu m b ra r um qua­ d ro m ais p ró x im o da rea lidade da a tu al si­ tuação da in d ú s tria g rá fica e sua p rojeção no ce­ n á rio econôm ico b ra sile iro . Faz-se necessário que tenham os um a visão da a tu al c o n ju n tu ra econômica b ra s ile ira , para depois nos situarm os d e n tro dela e da í tira rm o s as conclusões sôbre a projeção nos anos fu tu ro s .

C om a im plantação, após 1964, de govêrnos austeros e dispostos a com bater a in fla çã o , que corro ia e esconomia b ra sile ira , passaram m u ito s em presários a tem er pelas conseqüências decorrentes das m edidas drásticas im postas aos setores p ro d u to re s do país. O s exem plos de o u tro s países nos m ostravam que os sacri­ fíc io s resultantes do com bate à in fla ç ã o se apresentavam imensos e às vezes insuportáveis.

A té que p o n to estariam a população e as emprêsas dispostas e capazes de re s is tir p o r u m lo n g o tem po a êsses sacrifícios, n inguém o sabia ao certo.

Felizm ente, as medidas

Outubro, 1969

adotadas pelas autoridades responsáveis pelos setores econôm ico-financeiros do govêrno f o ­ ram em sua m a io ria acertadas. Conseguiu-se m anter u m ín d ice de desenvolvim ento cada vez m ais elevado, cêrca de 9 % no ano passado e reduzir-se gradativam ente o r itm o in fla c io ­ n á rio , até a expectativa atual de 2 0 % ao ano.

Chegamos a esta situação que se nos a fig u ra p riv ile g ia d a aos sobressaltos trabalhando ardualm ente e vendo a re n ta b ilid a d e de nossas emprêsas d im in u ir ano após ano.

O que acontece nestas circunstâncias: todos nos quei­ xam os, todos achamos que a baixa ren ta b i­ lid a de , a d ific u ld a d e de obtenção de recursos financeiros necessários para a manutenção do ca p ita l de g iro que é in su ficie n te , não apre­ senta a c u rto e m éd io prazo um a perspectiva de a liv io ou de m elhora.

Cabe-nos p e rg u n ta r, e n tã o : is to deveria se passar assim mesmo, ou poderiam os es­ p e ra r p o r um a situação m e lh o r e menos tensa?

J u lg o que o que está acontecendo não p o d e ria o co rre r de o u tra fo rm a , p o rq u e : X. N u m reg im e de desinflação a moeda escasseia e o c ré d ito fica menos fá c il; 2.

A in fla çã o provoca e estim u la a especulação que é d ia m e tra lm e n te oposta à produção.

Q uem especula tende a re la xa r a p rodução: é m ais fá c il, não sacrifica, rende m ais ( i lu ­ sóriam ente) com menos esforço.

Passar a pensar m ais em têrm os de aum ento de p ro ­ d u tiv id a d e e abandono da m entalidade espe­ c u la tiv a é penoso e le va m u ito tem po; 3.

Q u a nto m ais estável f ô r a economia (ín d ic e de in fla çã o m ais b a ix o ) m ais acirrada se to rn a a com petição no mercado.

Os preços, que nos regim es in fla c io n á rio s são d e term i­ nados pelas emprêsas de custos m ais altos e m arginais, passam a ser determ inados pelas emprêsas de custos m édios e m ais reais. A tendência será a e lim inação daquelas que tenham um a e stru tu ra de custo mais a lto ou que tenha um a p ro d u tiv id a d e m ais baixa. À s m argens de lu c ro , conseqüentemente, b a i­ xam m u ito ; 4. O s e stím u lo s concedidos p elo go vê rn o p a ra a renovação do parque g rá fic o provocam um a c o rrid a desenfreada e pouco ra cio n a l pela obtenção do m a io r n ú m ero de m áquinas possível n o m enor prazo. A entrada de grande n ú m e ro de m áquinas modernas e de a lta p ro d u tiv id a d e aum entou a concor­ rência, p o is d e se qu ilib rou , a cu rto e m édio prazo, o m ercado; 5. F alta de conhecim ento exato do custo de pro d u çã o na m a io ria das emprêsas gráficas pro vo ca flutuações incon­ cebíveis dos preços n o mercado, estim ulando

4.537

Noticiário da ABIGRAF a especulação p o r p a rte dos com pradores; 6.

O "p a v o r” da ociosidade das m áquinas leva m uito s a se submeterem a aceitar trabalhos abaixo dos custos reais.

Tem os que le v a r em conta ainda a grande p re ju d ic ia l concorrência que nos fazem as seções gráficas de entidades religiosas que, gozando de isenções fiscais e m uitos benefícios do governo, com a única fin a lid a d e de p ro ­ m overem a educação, deles se aproveitam para com petirem no m ercado de impressos comer­ ciais, catálogos, fo lh in h a s, etc.

A lé m dessas temos as gráficas do p ró p rio governo, absor­ vendo grande p a rte dos trabalhos que às nossas ind ú stria s co m p e tiría fazer, assim como os departamentos g ráficos de grandes indús­ tria s que, p ro cu ra n do um a produção in te ­ grada, querem se to rn a r autosuficientes no setor de impressos. Sabemos de um a grande in d ú s tria a u to m o b ilística que possui 20 má­ quinas m inervas autom áticas, isto é, essa seção g rá fic a é m a io r que 7 5 % das gráficas existentes em São Paulo.

Assim , apresenta­ mos, rápidam ente, alguns dos fatores os m ais ponderáveis no a tu al equacionam ento da con­ ju n tu ra da in d ú s tria gráfica.

Poderão pare­ cer, à p rim e ira vista, como negativos ou pes­ simistas, mas na rea lid a d e não o são.

e

A in d ú s tria g rá fica p ro g re d iu neste ú l­ tim o s três anos a passos de gigante, em todos os sentidos: n o m a te ria l, com a aquisição de um apreciável vo lu m e de equipam ento m o­ derno e às vezes até superdesenvolvido para a situação atu al; no a d m in istra tivo , através da criação de um a m entalidade em presarial m oderna e em evolução; no associativo, pela certeza da fô rça que representa um a Associa­ ção In d u s tria l de â m b ito nacional, coesa e atuante. As deficiências que percebemos em nosso setor, as d ificuld a d e s enormes que a tra ­ vessamos têm orig e m no crescim ento v e rti­ ginoso e às vezes desequilibrado, ve rific a d o nos ú ltim o s dois anos. Pode-se a firm a r que a co rrid a pelas m áquinas d im in u iu u m pouco de intensidade.

As aquisições que têm sido feitas ú ltim a m e nte já o estão sendo com m ais c rité rio , m ais estudadas e adequadas a uma necessidade ainda não atendida. Nestas circunstâncias, a lo n g o prazo a situação ten­ derá a norm alizar-se, a estabilizar-se.

M u i­ tas emprêsas desaparecerão, algumas se fu n ­ d irã o para sobreviver, outras a b rirã o novos campos de atividades.

T u d o , e n fim , decor­ rente de um reg im e altam ente co m p e titivo , mas benéfico para co letividade b ra sile ira .

Tendo em vista, o atual desequilíbrio, em que se verifica uma oferta maior que a pro­ cura, preconizamos, a médio prazo, duas

4.538

soluções que poderão traze r resultados a lta ­ m ente vantajosos para as emprêsas m ais bem organizadas e para o país.

A s duas so lu ­ ções g ira m em to rn o de se p ro c u ra r e qui­ lib r a r a o fe rta com a p ro cu ra . O u d im in u ir a o fe rta o u aum entar a procura.

N o p r i­ m e iro caso, seria aconselhável que tô d a indús­ tr ia procurasse tra b a lh a r apenas em 1 tu rn o de trab a lh o , de o ito horas.

A s segundas turm as e a p rá tic a de m uita s horas extras deveríam ser elim inadas.

Is to tira r ia um fa to r de pressão do m ercado e m uita s indús­ tria s que h oje têm m áquinas paradas, p o ­ deríam tra b a lh a r n orm alm ente, com um a ren­ ta b ilid a d e razoável. É m u ito com um , h oje em dia, as in d ú stria s trab a lh a re m com se rvi­ ços conseguidos dias antes, quando o acon­ selhável seria, para m e lh o r aproveitam ento e m e lh o r p ro d u tiv id a d e , volum es de pedidos em ca rte ira p e lo menos para u m mês de trab a lh o .

A segunda solução será u m es­ fo rç o conjunto, com vistas a um aum ento de p ro cu ra . Trata-se de in ve stirm o s de r i jo na exportação.

T em os equipam ento altam ente p ro d u tiv o , temos in ce n tivo s governam entais maciços e temos u m custo de m ão-de-obra b a ixo em comparação com o u tro s paises. A conquista do m ercado externo p ro p o rcion a rá , sem dúvida, u m n o vo e stím u lo para o mais rá p id o desenvolvim ento de todos os ramos in d u s tria is e nós in tim a m e nte ligados, dentre os quais se sobressai o da In d ú s tria do Papel e C a rto lin a . Nosso ra m o in d u s tria l depende m u ito da evolução te cnológica da in d ú s tria papeleira no que diz respeito à qualidade.

D e se n vo lvim e n to não s ig n ific a apenas m a io r produção e m e lh o r adm inistração mas, e p rin ­ cipalm ente, m e lh o r qualidade.

Esta depende de tôda co n ju n tu ra in d u s tria l e um a das maneiras de a a tin g irm o s é através de Semi­ nários com o êste, em que em presários e téc­ nicos de diferentes setores in d u stria is se reu ­ nem com o elevado p ro p ó sito de se ajudarem na solução de problem as comuns.

Para ex­ p o rta rm o s terem os que estar em condições de oferecer, além de outras vantagens, um a lto padrão de qualid a d e e esta dependerá, em grande parte, da qua lid a d e da m atéria p r i­ ma à nossa disposição. A esta tam bém está estreitam ente lig a d a a p ro d u tiv id a d e .

Su­ gerim os a todos le re m sôbre o assunto a tese "P rin ta b ilid a d e ” , apresentada n o I I Congresso B ra s ile iro da In d ú s tria G ráfica .

A creditam os, assim, com o u m dos m u i­ tos sofredores do m om ento, que temos as mais fundadas razões para renovarm os nossa fé e confiança na estabilização e evolução firm e s da In d ú s tria G rá fic a B ra s ile ira ” .

Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

III CONGRESSO BRASILEIRO DA INDÚSTRIA GRÁFICA Em prosseguim ento à série de publicações, in ic ia d a n o n ú m e ro a n te rio r dêste B o le tim , sôbre os pareceres das comissões que a n a li­ saram as teses, bem com o as comunicações, moções e recomendações que fo ra m apresen­ tadas ao p le n á rio do I I I Congresso B ra s ile iro da In d ú s tria G rá fica , focalizam os, a seguir, os textos dos pareceres relacionados com as teses "Legislação Fiscal e Aspectos N e g a tivos do Processo de Estatização na In d ú s tria G rá ­ fic a ” e "C lassificação de Cargos e A va lia çã o de Funções na In d ú s tria G rá fic a ” .

L E G IS L A Ç Ã O E E S T A T ÍS T IC A Ê o seguinte o conteúdo do parecer re la tiv o à p rim e ira das teses a n teriorm ente m encionadas: Sob a presidência de C la u d io n o r de Souza A d ã o , fo ra m in iciad o s os trabalhos, que tiv e ­ ra m a supervisão ju ríd ic a de E rn a n i D u ran d .

In ic ia lm e n te , fo ra m apreciados o tra b a lh o base de M a n o e l M achado dos Santos, bem como as contribuições trazidas p o r vários integrantes do Congresso, no p le n á rio .

A tese apresentada p e lo Estado do R io f o i aprovada.

A Comissão, apreciando os subsidios apresentados p o r Oscar Schrappe S obrinho, do Estado do Paraná (Aspectos negativos do processo de estatização na in d ú s tria g rá fic a ); Rubens A m a t F erreira , Jo rg e A lo is io W e b e r, Pery Bom eisel, L e o M u n a ri, E rn a n i D u ra n d e E va ld o S chm idt A lve s, o p to u p ela seguinte redação às conclusões:

1 — Reconhece a in d ú s tria g rá fica na­ cio n a l o esforço desenvolvido p e lo G o ve rn o para a p rim o ra r o sistema tr ib u tá r io b ra sile iro .

2 — Reconhece, igualm ente, o v a lo r efe­ tiv o das medidas adotadas p e lo G ove rn o , a fim de p ro p ic ia r m eios ao reequipam ento do parque in d u s tria l g rá fic o do País.

3 — É de interesse p ú b lic o e p riv a d o que estabeleça u m d iá lo g o fran co , entre auto­ ridades e empresários, com o o b je tiv o de se fix a r um a p o lític a fisca l harm ônica.

4 — A in d ú s tria g rá fic a tem consciência dos pesados encargos que se oferecem a todos os que produzem no País, para le vá -lo ao

Outubro, 1969

desenvolvim ento. Aceita-os, mas que sejam p ro p o rcio n a is a suas forças. Se com êles fôsse esmagada, p re ju d ica d o estaria em ponto essencial o p ró p rio desenvolvim ento.

5 — Espera do Estado que use da sã p rudência em suas despesas, trib u ta n d o sem excessos e c o rrig in d o a possível arbitrariedade dos agentes da arrecadação, q u e r no âm b ito nacional, q u e r no estadual ou m un icip a l.

6 — N a fixa çã o da p o lític a fisca l a ser adotada para a in d ú s tria g rá fica , devem ser considerados: a ) necessidade de se esta biliza r e a m p lia r o com plexo in d u s tria l g rá fic o ; b) gara n tia de que a in d ú s tria gráfica nacional possa co m p e tir em igualdade de con­ dições com a que, estabelecida em te rr itó rio estrangeiro, p ro cu ra o mercado b ra s ile iro , be­ n e ficiada p o r concessões decorrentes de acordos internacionais; c) g a ra n tia de que a in d ú s tria gráfica p riv a d a , que vê com in co n fo rm id a d e a cres­ cente intervenção estatal no campo das a tiv i­ dades gráficas, possa co m p e tir em igualdade de condições com os organism os estatais enga­ jados n o mesmo ra m o de produção, enquanto não cessar ou se re d u z ir aquela concorrência desigual; d ) necessidade de que, p o r se aprovei­ tarem da p ro cu ra inelástica, não absorvam as emprêsas que negociam com itens de consumo prem ente, p ela expansão in ju s tific a d a de seus preços, a p a rte da renda que, de o u tro modo, seria destinada p e lo p o v o ao atendim ento de exigências de ordem c u ltu ra l.

7 — E nquanto se m a n tiv e r a presente situação, recomenda-se a im ed ia ta redução do pêso tr ib u tá r io e a d ilatação de prazos para pagam ento dos im postos, eis que, n o setor gráficos, as emprêsas se descapitalizam , no esforço de satisfazer a seus compromissos fiscais.

8 — C um pre c o rr ig ir a p rá tic a adotada em m uitas repartições arrecadoras, em q ual­ q u e r dos âm bitos te rrito ria is , que tende a separar operações integrantes de u m mesmo processo, com trata m e nto específico p re visto

4.539

Noticiário da ABIGRAF em le i, a fim tá rio diverso.

de sujeitá-las a reg im e tr ib u ­

9

— Impõe-se a refo rm u la çã o do c rité rio fiscal, face ao liv r o em estoque, de m od o a que gozem as obras de um a depreciação p ro ­ p o rcio n a l ao tem po em que permanecem nas prateleiras, sofrendo um a in e v itá v e l e cons­ tante desvalorização para o mercado.

10 — Recomenda-se seja aprovada a neces­ sidade de que a A B IG R A F faça in sta la r, em caráter de urgência, sua Comissão Perma­ nente Para Assuntos Fiscais, para a g ir, através de sua Secretaria Executiva, ju n to aos órgãos governam entais, no sentido de fazer preva­ lecer o que a qui f o i aprovado.

11 — Recomenda-se ao G o ve rn o Federal que a in d ú s tria g rá fica deva fig u ra r na lis ta anexa a que se refe re o p a rá g ra fo 1.*, art.

8.9, do Dec. L e i n.’ 406, de 30-12-68, no sentido de pagar o im p o sto sôbre serviços de qu a lqu e r natureza. Nessa p ro vid ê n cia deve fic a r expresso e im un e de dúvidas que a inclusão se refe re à in d ú s tria g rá fic a e não preju d ica rá , para q u a lqu e r fim e efeito, os estím ulos ou in centivos fiscais, in clu sive quais­ quer o u tro s benefícios decorrentes de e n ti­ dades das adm inistrações d ire ta e in d ire ta do Poder P ú b lico , in stituiçõ e s financeiras e ban­ cos oficiais.

Resolveu, ainda, a Comissão a d m itir como subsídio a ser considerado a co n trib u içã o apresentada p e lo com panheiro O scar Schrappe Sobrinho, do Estado do Paraná, sob o títu lo o rig in a l de "Aspectos N e g a tivos do Processo de Estatização na In d ú s tria G ráfica . É o que cabe rela ta r.

B e lo H o riz o n te , 18 de ju lh o de 1969. ass.) C la u d io n o r de Souza A dão, E. do R io — M a n o e l M achado dos Santos, E. do R io — M ilto n V ia n a M a cie l, E. de Pernam ­ buco — E va ld o Schm idt A lves, E. de M inas G erais — Jorge A lo is io W e b e r, E. do Paraná — Pery Bom eisel, E. de São P a u lo — Leo M u n a ri, E. de São Paulo — E m a n i D u ra n d , E. da Bahia e Rubens A m a t F erreira, E. de São Paulo.

4.540

CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO N o tocante à segunda assim se desenvolve:

tese,

o

parecer

Sob a presidência de C la u d io n o r de Souza A dão, tendo com o assessor João D a lla s F ilh o , reuniu-se a Comissão.

Instalada a reunião, e depois de discussões p re lim in are s, ante o consenso geral, L éo M u ­ n a ri p ro p ô s a aprovação do tra b a lh o na sua integra, o que f o i aceito, p o r unanim idade.

Aduziu-se que o estudo apresentado p o r São P a u lo é d ig n o dos m aiores louvores, ainda m ais quando se sabe que representa êle um a síntese de exaustivas pesquisas de u m g ru p o de técnicos, lid e ra d o s p e lo re la to r.

P o r isso mesmo, f o i p ro p o sto que o assunto continuasse em pauta no p ró x im o Congresso.

P o r p ro p o sta de E dgard G a lvã o de A lb u ­ querque f o i aprovada um a recomendação à A B IG R A F no sentido de que d ilig e n c ie em recolher, em tôdas as regiões do país, o m a io r n ú m ero de dados no que se refe re a salários p o r função, para que o tra b a lh o d e fin itiv o possa ser ap ro ve ita d o com tôdas as suas p o ten ­ cialidades.

P o r p ro p o sta de Charles Sebastião M eyer f o i sugerido que se incluíssem , nos estudos que ainda serão realizados, em prosseguim ento do tra b a lh o aprovado, as funções de p lane­ ja d o r e p rogram ador.

P o r p roposta de E rnani D u ra n d , da Bahia, fo rm u la d a em p le n á rio , recomenda-se que sejam rem etidas cópias do ante-projeto d e fi­ n itiv o à Confederação N a c io n a l da In d ú s tria e às Federações da In d ú s tria dos Estados.

Esgotados os debates, o Presidente encer­ ro u a reunião, agradecendo as contribuições recebidas. Em 18 de ju lh o de 1969, ass.

C la u d io n o r de Souza A d ã o , Rubens A m a t F erreira , M a r io Scartezini, N e lso n G ouvêa Conde, O m a ir V ia n a , A b e la rd o P a rre ira , Léo M u n a ri e E dgard G alvão.

Boletim, da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

ATIVIDADES DO GEIL A Associação Brasileira da Indústria Gráfica recebeu, do sr.

Ferdinando Bastos de Souza, seu representante junto àquele grupo executivo, uma carta relativa à sua mais recente atividade, ou seja, a sugestão, já aprovada, de promover durante a Semana do Livro realizada em outubro, um concurso que visa premiar os alunos colo­ cados em l.<? lugar nas 1.*, 2.®, 3.® e 4.? séries ginasiais de 1969.

Os prêmios foram em livros, tendo o nosso representante conse­ guido uma dotação de NCr$ 9.000,00 do próprio GEIL e ainda o produto de uma campanha junto às editoras no sentido da venda de livros com desconto.

Todos os alunos inscritos e que provaram a excelência de sua colocação naquelas séries receberam seus prêmios das mãos de figuras representativas tais como: Ministro da Educação, presidente do SNEL, presidente do SIGEG, presidente ABIGRAF, etc., os prêmios a que fizeram jus.

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R IO

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Outubro, 1969

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

Parte da co m itiv a q ue com em orou o D ia do G ráfico em Aguas Finas.

A TIVIDADES DA A BIG R A F R E G IO N A L DE PERN AM BUCO A A b ig ra f R e gional de Pernam buco com em orou, com u m e u fó ric o e fe stivo almoço, em Águas Finas, PE., a passagem do D ia N a cio n a l do G rá fic o , em 24 de ju n h o do corrente ano. U m a caravana com posta de 14 carros le vo u cêrca de 80 pessoas, irm anados em um a só fa m ília e com u m só desejo: festejar o D ia N a cio n a l do G rá fic o . Faixas alusivas à data, a le g ria contagiante e foguetes espoucando deram in íc io ao congraçam ento de empregados e empregadores que n u m c lim a co rd ia l e tra n q u ilo b rin d a ra m com o rg u lh o o seu D ia .

N o clichê, o sr. José C ân d ido C ordeiro, vice-presidente da A B IG R A F -P E , faz entrega de u m re ló g io pulseira, sorteado entre os gráficos padrões.

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CO N SELH O DE D ESEN V O LV IM EN TO IN D U ST R IA L

GRUPO EXECUTIVO DAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE E ARTES GRAFICAS RESOLUÇÃO N.o 1 O G ru p o E xe cu tivo das In d ú stria s de Papel, Celulose e A rte s G ráfica s ( G E IP A G ) , usando das atribuições que lh e confere o dis­ posto no D e creto n.<? 65.016, de 18 de agosto de 1969, tendo em vista o disposto nos D ecretos-Lei ns. 46, de 18 de n o ve m b ro de 1966, 767, de 18 de agosto de 1969, e L e i n.’ 5.415, de 10 de a b ril de 1968, Resolve, em re u n iã o de 25 de agosto de 1969, a p ro va r os seguintes pedidos de isenção para im po rta çã o de m áquinas, equipam entos, apa­ relh o s e instrum entos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à pro d u çã o de liv ro s , jo rn a is, revistas e demais a rtig o s da in d ú s tria g rá fica e de papel em g e ra l: 1.

Sociedade A n ô n im a Im pressora B ra sile ira , da C a p ita l do Estado de São Paulo, (P ro t.

M I C 1 2 2 5 3 /6 9 ), im portação de 4 retículas especiais, tip o Round-Det-Screen, tam anho 60 x 95 cms, procedente da R e p ú b lica Fede­ r a l da A lem anha, n o v a lo r to ta l equivalente a U S$ 20.660,00 F O B e US$ 21.147,21 C IF .

2.

Sociedade A n ô n im a Im pressora B ra sile ira , da C a p ita l do Estado de São P a u lo (P ro t.

M I C 1 3 9 8 2 /6 9 ), im po rta çã o de ta m b o r para processamento de film e s m arca " P D I ” , m od êlo A 4 V , m ed in d o de circun fe rê ncia : 65,4 x 91,4 cms, d iâ m e tro 29,1 cms, sendo: 1 ta m b o r equipado com ganchos para film e s de 1 — 40 x 50 cms e 2 — 30 x 40 cms; 1 ta m b o r equipado com ganchos para film e s de 4 — 30 x 40 cms, fabricação de " P r in tin g Developm ents In te rn a tio n a l (S ca n d ina via ) A B ” , procedente da Suécia, no v a lo r to ta l de U S$ 370,00 F O B e US$ 471,00 C IF ; 4 retícu la s de contato de 133 lin h as/p o le g a da s, angulação 45x 75x 90 e 105.’ , tam a n h o : 16 x 20 polegadas; 4 re tícu la s de contato de 150 lin h as/p o le g a da s, angulação 45x, 75, 90 e 105.’ , tam anho: 16 x 20 polegadas, fabricação de "Eastm an K o d a k C om pany” , procedente dos Estados U n id o s da A m é rica , n o v a lo r to ta l de US$ 486,96 F O B e US$ 516,96 C IF ; 1 unidade de processamento fo to g rá fic o , m o ­ d elo " b u rd a ” , equipada com 10 tanques para soluções fo to grá fica s, com capacidade para 6

Outubro, 1969

film e s cada, composta de: 1 m o to r e létrico; 1 unidade eletrô n ica d o comando, marca " B u r ­ da” , m od ê lo 1003a., p a ra c o n tro la r a tempera­ tu ra , a pressão do a r e os im pulsos de n itro ­ g ê nio e 10 m edidores de tem po, marca "B u rd a ” , m odêlo 1003b; 3 unidades de processamento fo to g rá fic o , m od ê lo "B u rd a 2 0 0 1 /1 2 /1 3 ” , com 4 tanques p a ra soluções fo to grá fica s e um tanque para circulação de água, composta de 3 m otores; 3 unidades de com ando eletrônicas, "B u rd a ” , m odêlo 2011a, 2012a e 2013a, para c o n tro la r a tem peratura, a pressão do a r e os im pulsos de n itro g ê n io ; 4 prendedores de film e s, 30 x 40 cms e 4 prendedores de film es, 50 x 60 cms, todos de fabricação de "G u n te r Schafer — A rte n b e rg ” , procedente da Repú­ b lic a Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 26.761,50 F O B e US$ 27.611,50 C IF .

3.

E d ito ra Pensamento L td a , da C a p ita l do Estado de São P a u lo (P ro t. M IC 16084/ / 6 9 ) , im portação de 1 m áquina rá p id a para c o rta r papel ( g u ilh o tin a ) , trila te ra l, autom á­ tica, m od ê lo " O rig in a l Perfecta D 3 0 /4 2 ” , d is p o s itiv o especial S D E A de in tro d u çã o auto­ m ática das p ilh a s , com pleta, com 2 m otores e 1 m oto-bom ba, procedente da República D e m ocrática A lem ã, no v a lo r to ta l de U S $ R D A 14.116,00 F O B e U S $ R D A 15.316,00 C IF .

4.

F o to g ra vu ra do Sul L td a., de P ô rto A legre, Estado do R io G rande do Sul (P ro t. M IC 1 6 .0 8 5 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina para gravação rá p id a de clichês, marca "S e tra x” , m odêlo DSS60, com pletam ente autom ática, nova, com pleta, com 2 m otores, fabricação de " H ita c h i M a n u fa c tu rin g Co. L td a .” , procedente do Japão, n o v a lo r to ta l de US$ 4.695,00 FO B e US$ 4.885,00 C IF .

5.

D u p lic o lo r — E stú d io G rá fic o L tda., do R io de Janeiro, Estado da Guanabara (P ro t. M I C 1 6 .1 7 3 /6 9 ), im po rta çã o de 1 câ­ m ara a m p lia d o ra v e rtic a l, para reticulagem d ire ta , m odêlo DS.C.61-C, com pleta, com su­ p o rte do film e a vácuo, bomba a vácuo, suporte da transparência, disco ro ta tiv o de filtro s autom áticos, p a in e l da lâm pada flash, painel de co n tro le (u n id a d e p ro g ra m a d o ra ), equipa­ m ento de lu z Senon e sistema de p inos de re g istro em butidos tam anho d o film e 45 x 55 cms. tam anho de re tíc u la 50 x 60 cms; 1

4.545

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35

4.546

ANOS

SERVINDO

A'INDÚSTRIA

NACIONAL

Boletim da Ind. Gráfica

jgj

Conselho de Desenvolvimento Industrial câmera secundária p a ra a câmera a m p lia d o ra v e rtic a l, m od e lo DS.C-61-C, com pleta, com lentes de 7,5 cms e 5 cms; 4 d isp o sitivo s de furação de film e s ; 100 p inos de re g is tro extra para a câmera, no v a lo r to ta l de U S$ 10.780,00 F O B e U S$ 12.809,00 C IF ; 1 densitôm etro para m e d ir a densidade de transparentes co lo ­ rid o s e branco e p rê to , m o d e lo : D S .D M 250, com pleto, com esta biliza d o r de vo lta g e m e tô rre de filtro s , n o v a lo r to ta l de U S$ 740,00 F O B e US$ 978,23 C IF , todos de fabricação de " D a in ip p o n Screen M fg . Co. L td ., e proce­ dentes do Japão.

6.

G rá fic a A lm e id a M arques L td a , do R io de Janeiro, Estado da G uanabara (P ro t. M IC 1 6 2 8 2 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina im pre s­ sora off-set, autom ática, m od e lo " In v ic ta 44 O K B ” , fo rm a to 2 -A , com seus acessórios e características norm ais, 7 m otores e respec­ tiv o s equipam entos standard, procedente da Itá lia , no v a lo r to ta l de US$ 53.117,00 FO B e US$ 56.900,00 C IF .

7.

Saeta-G ráfica E d ito ra L td a , da C a p ita l do Estado de São P a u lo (P ro t. M I C 16483/ 169), im po rta çã o de 1 m áquina de im pressão offset, m arca "H a m a d a sta r” , m odelo 500 C D , fo rm a to 263 x 365 mms, área de impressão 256 x 340 mms, com pleta, com 10 ro lo s entintadores, 4 ro lo s umedecedores, respectivos aces­ sórios e equipam ento standar, no v a lo r to ta l de U S$ 2.832,00 F O B e US$ 3.027,00 C IF ; 1 m áquina de im pressão offse t, marca "H a m a ­ dastar” , m o d e lo 700 C D , fo rm a to m á xim o do p a p e l: 470 x 365 mms, área de impressão 455 x 340 m ms, com pleta, com 10 ro lo s entintadores, 4 rolo s umedecedores, e respectivos acessórios e equipam ento standar, n o v a lo r to ta l de US$ 4.470,00 F O B e US$ 4.731,00 C IF , ambas de fabricação de "H a m a d a P rin tin g Press M fg . Co. L td ., e procedentes do Japão.

8.

José C astioni & F ilh o , da C a p ita l do Estado de São P aulo (P ro t. M I C 16486/ / 6 9 ) , im po rta çã o de 1 m áquina para fin a d ora , com pletam ente autom ática, m odelo P A 101, in c lu s iv e instalação elé trica com pleta, com sistema de aquecim ento, esteira de resfria m e n to , c o n tro le de tem peratura, tanque p re d e rre to r, 2 x 1 /2 pares de alim entadores e ejectores, com pleta, com 3 jogos de 27 cestas de copos, 1 m eio a lim e n ta d o r a utom ático, 1 m eio ejecto r a utom ático, 3 m otores, sendo 1 de v e n ti­ la d o r e 1 compressor de ar, fabricação de "W e y h m u lle r M aschinenbau” , procedente da R e pública Federal da A lem anha, no v a lo r to ta l e q uivalente a US$ 16.852,50 F O B e U S$ 17.965,35 C IF .

9-

In d ú s tria In a já — A rte fa to s, Copos, Emba­ lagens de Papel L td a ., da C a p ita l do Estado de São P a u lo (P ro t. M I C 1 6 4 8 8 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina com pletam ente auto­ m ática, de copos de papel, m od e lo BSS-L, in c lu sive instalação elé trica , im p u ls o de g ra ­ duação in in te rru p ta , m o to r e correia, lu b r if i­ cação central, d is p o s itiv o de colagem para

Outubro, 1969

costura lo n g itu d in a l e fu n d o , em pilhagem sim ­ ples e re g u la d o r e lé tric o de rotações, com­ p le ta , com 1 jô g o de ferram entas de 10 oz, compondo-se de 8 cubos, 8 levantadores P6-4 anéis de transporte, 1 ferram enta de fechar, 1 p u xa d o r de fu n d o , 6 recipientes metálicos e 6 levantadores P - l; 4 m otores e 1 compressor de ar, fabricação de "W e y h m u lle r M aschinen­ b au” , procedente da R epública Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a U S f 28.727, 63 F O B e US$ 29.526,38 C IF .

10.

Screen M a te ria is Serigráficos L tda., da C a p ita l do Estado de São P aulo (P ro t, M IC 1 6 4 9 0 /6 9 ), im po rta çã o de 1 câmera fo to g rá fic a h o riz o n ta l, para q u a rto escuro, com uso somente com retícu la s de contato, m odêlo: D.S.C.-24B ( I I ) , com pleta, com : suporte do film e à vácuo, o b tu ra d o r eletro-m agnético, re ló g io e lé trico , co n tro le m anual do diafragm a, duas lentes A p o - N ik k o r de 36 cms, lâmpadas de quatorze io d in e com convertor, de 2000R, tam anho m áxim o do film e 20” x 30” , fa b ri­ cação de " D a in ip p o n Screen M fg . Co. L td .” , procedente do Japão, no v a lo r to ta l de US$ 2.984,00 F O B e USS 3.340,34 C IF .

11.

Necapé — In d ú s tria G rá fic a Ltd a, de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo (P ro t. M IC 1 6 4 9 1 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina autom ática, marca "S olna 225” , para impressão o ffse t de duas côres, fo rm a to 46 x 64 cms, com pleta, com 1 m o to r e 1 bom ba de vácuo (d e a r ) , m arca "Peq B lo w ” , com seu m o to r acoplado, procedente da Suécia, no v a lo r to ta l equivalente a USS 22.326,15 FO B e U S$ 23.331,31 C IF .

RESOLUÇÃO N.<? 2 Resolve, em reu n iã o de 25 de agosto de 1969, a p ro va r o p ro je to in d u s tria l apresentado pela Emprêsa J. C. Jarros & Cia. (J o rn a l do Co­ m é rc io ), localizada em P ô rto A le g re , Estado do R io G rande do Sul, p ro to co la d o na C D I sob o n.9 S E C O P /3 3 5 /69 , em 10 de ju lh o de 1969, visando a am pliação e m odernização de seu parque in d u s tria l g rá fico .

O p ro je to ora aprovado compreende a im portação, com co b e rtu ra cam bial, de má­ quinas, equipam entos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios sobressalentes e ferram entas, procedente dos Estados U n id o s da A m érica, no v a lo r to ta l de U S$ 117.488,45 F O B e U S$ 122.767,35 C IF , perfazendo o to ta l do in ve stim e n to fix o p re visto N C r$ 503.346,13.

RESOLUÇÃO N.o 3 Resolve, em re u n iã o de 25 de agosto de 1969, a p ro va r o p ro je to in d u s tria l apresentado pela Emprêsa In d ú stria s G ráficas R ib e iro L tda., localizada em Campinas, Estado de São Paulo,

4.547

Conselho de Desenvolvimento Industrial RESOLUÇÃO NA 7

pro to co la d o na C D I sob o n.9 S E C O P /3 80/69, em 13 de agosto de 1969, visando a a m p lia ­ ção e m odernização de seu parque in d u s tria l gráfico.

O p ro je to ora aprovado compreende a im portação, com fina ncia m e n to no e xte rio r, de máquinas, equipam entos, aparelhos e in s tru ­ mentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, procedente da Repú­ b lica Federal da A lem anha, no v a lo r to ta l de U S S R D A 107.409,00 F O B e U S $ R D A ...........

116.300,00 C IF , bem como o investim ento em moeda nacional n o v a lo r de N C r$ . . . .

30.000,00, para inversões em despesas de trans­ p o rte ( N C r$ 20.000,00), montagem e testes (N C r$ 5.000,00), eventuais ( N C r$ 5.000,00), perfazendo o to ta l do investim ento fix o p re ­ v is to N C rS 506.830,00.

RESOLUÇÃO NA 4 (Aditiva às de ns. 150 e 176) Resolve, em reunião de 25 de agosto de 1969, a p rovar a solicitação apresentada pela Empresa E d ito ra G rá fic a A lvo ra d a , localizada em B rasí­ lia , D is tr ito Federal, p ro to co la d a no G E IP A G sob o n.9 4 1 9 /6 9 , em 4 de agosto de 1969, no sentido de ser alte ra d o de US$ 208.307,75 F O B e US$ 228.732,75 C IF , para US$ ___ 213.654,75 F O B e USS 234.614,45 C IF , o v a lo r da im portação de m áquinas acessórios, sobressalentes e ferram entas, aprovado pelas Resoluções ns. 150, de 5 de novem bro de 1968, e 176, de 14 de ja n e iro de 1969, do G ru p o E xecutivo das In d ú stria s do Papel e das A rte s G ráficas (G E IP A G ) , da Comissão de D esenvolvim ento In d u s tria l, em razão da subs­ titu iç ã o do equipam ento de fo to lito marca N U A R C , p o r um de marca K L IM S C H .

RESOLUÇÃO NA 4 (Aditiva à de nA 235, item 5) Resolve, em reu n iã o de 8 de setembro de 1969, a p rovar a solicitação apresentada pela Em ­ presa F ôlh a da M anhã S /A , localizada na C apita l do Estado de São Paulo, pro to co la d a no G E IP A G sob o n .9 4 8 0 /6 9 , em l . 9 de setembro de 1969, no sentido de ser alterado de USS 15.400,00 F O B e USS 16.940,00 C IF , para USS 14.000,00 F O B e U S$ 14.250,00 C IF , o v a lo r da im po rta çã o de 1 m áquina processadora de film e " K o d a lith ” , m od e lo 324 N , procedente dos Estados U n id o s da A m érica, aprovada p ela Resolução n.9 235, de 23 de m aio de 1969, ite m 5, do G ru p o E xe cu tivo das In d ústria s do Papel e das A rte s G ráficas ( G E IP A G ) , da e x tin ta Com issão de D esenvol­ vim en to In d u s tria l, em razão da redução do preço p o r p arte do fa b rica n te da mesma.

4.548

Resolve, em reu n iã o de 8 de setembro de 1969, a p ro va r os seguintes pedidos de isenção para im portação de m áquinas, equipam entos, apa­ relhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas des­ tinados à produção de liv ro s , jo rn a is, revistas e demais a rtig o s da in d ú s tria g rá fic a e de papel em g e ra l: 1. H u g o O liv a to (P a p e laria "P o p u la r” T ip o ­ g ra fia ), de Ju n d ia í, Estado de São Paulo (P ro t. G E IP A G / 4 7 7 / 6 9 — A nexo ao Processo M IC 0 7 1 4 3 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m o to r elé­ tric o trifá s ic o , tip o C E-D2 — de 0,44 K w , 220/380 v o lts, 60 ciclos, 3400 rp m , fechado assíncrono, fabricação de "R ie tsc h le ” proce­ dente da R epública Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a USS 116,00 F O B e US$ 127,60 C IF , pertencente à mesa pneum á­ tica, aprovada p ela Resolução n.9 266, de 24 de ju lh o de 1969. Os acessórios acima in d i­ cados, fazem p arte da m áquina para co rta r papel autom ática, marca "W o h le n b e rg ” , m o ­ d elo "8 6 /8 8 P ro g ra m a tic T ” , aprovada pela Resolução n.9 243, de 12 de ju n h o de 1969.

2.

Sociedade A n ô n im a Im pressora B ra sile ira , da C a p ita l do Estado de São P aulo (P ro t.

M IC 1 2 2 1 0 /6 9 ), im po rta çã o de 1 aparelho para co n tro le e le itu ra de tem peratura da côr da lu z em graus K e lv in , m odêlo " A ” (Spectra S tu d io C T M e te r ), com pleto, com estojo de m adeira; escala de 0 a 70009K (graduação de 509K ) e escala de intensidade de lu z de 0 a 1000 Footcandles (graduação de 20 fc ) , fa b ri­ cação de "P h o to Research C o rp o ra tio n ” , proce­ dente dos Estados U n id o s da A m érica, no v a lo r to ta l de USS 388,80 F O B e USS 411,45 C IF .

3.

C.SS.R. — O fic in a G rá fic a E d ito ra San­ tu á rio de A parecida, de A parecida, estado de São P a u lo (P ro t. M IC 1 2 6 8 1 /6 9 ), im po rta çã o de 1 gravadora eletrônica para confecção de clichês, m arca "P ro to -L a th e ” , in c lu s iv e para preparação de côres, de a lta velocidade, com ­ pletam ente autom ática, fo rm a to 12” x 18” (30,48 x 45 x 72 m ) , fabricação de "G ra p h ic E le ctro n ic In c ” , com pleta, com 1 m o to r elé­ tric o , procedente dos Estados U n id o s da A m é rica , no v a lo r to ta l de USS 4.480,00 F O B e U S$ 4.655,00 C IF .

4.

Com panhia E d ito ra Fon-Fon e Seleta, do R io de Janeiro, Estado da G uanabara (P ro t. M IC 1 5 0 0 1 /6 9 ), im po rta çã o de 1 dobra d e ira autom ática, ro ta tiv a , com 3 dobras, com pleta, com todos os acessórios para d o b ra r, p ico ta r, e c o rta r; 1 e quipam ento co m p le to para duas bobinas de papel (p a ra adaptar na bob ina de papel existente na m áquina de ro ta ­ ção o ffse t R O - 6 2 ) , com tôdas as peças neces­ sárias para trab a lh a r, num to ta l de 3 bobinas; 2 equipam entos para e n fia r as tira s de papel nos G ru p o s impressores, com pletos, com todos

Boletim da Ind. Gráfica

Conselho de Desenvolvimento Industrial os acessórios e 1 m o to r com u ta d o r T y p CLS 345/4-25 F G , todos procedentes da R epública D em ocrática A le m ã e de fabricação de "V e b D ru ckm a sch in e nw erk L e ip z ig ” , no v a lo r to ta l de US$ 54.600,00 F O B e US$ 60.060,00 C IF .

m olhadores (3 peças), .procedente da Repú­ b lic a Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 9.466,00 F O B e US$ 10.216,13 C IF .

Irm ãos Soares P in to L td a ., do R io de Janeiro, Estado da G uanabara (P ro t. M ic 1 6 1 7 4 /6 9 ), im po rta çã o de 1 g u ilh o tin a autom á­ tica, m arca "P iv a n o ” , m o d e lo F G 82 H , com pressão do bala ncin re g u lá ve l até 5/5000 K g , in c lu in d o 3 facas, completas, com 3 motores, mesa com colchão de ar, p ro g ra m a d o r auto­ m ático, "M a g n e to m a tic-” , 2 facas extras, p ro ­ cedente da Itá lia , no v a lo r to ta l de USS 4.297,60 F O B e USS 4.637,60 C IF .

10.

Estabelecim ento G rá fic o B ig n a rd i S /A , da C a p ita l d o Estado de São P a u lo (P ro t.

M IC 1 7 1 4 1 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina im ­ pressora lito g rá fic a , para impressão em duas côres, offset, m arca " A u r e lia ” , m odelo 65, com pleta, como acionam ento mecânico, e m o­ tores, 1 m áquina im pressora lito g rá fic a , offset para im pressão em um a côr, marca " A u r e lia ” , m odelo 65, com pleta, com 7 m otores, ambas procedentes da Itá lia , no v a lo r to ta l de US$ 75.470.00 F O B e USS 79.998,00 C IF .

6.

11.

5.

Jo rn a l da C idade de B a u rú L td a ., de B a u rú , Estado de São P a u lo (P ro t. M IC 1 6 8 1 4 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina para fu n d ir tip o s em lin g o te s ou em le tra s sepa­ radas, para com posição de jo rn a is, marca " L u d lo w ” , m od e lo " M ” , sistema D id o t, com ­ ple ta, equipada com a lim e n ta d o r "M a rg a c h ” , 1 m o to r e lé trico , fontes de m atrizes, fontes com pletas de acentos, componedores, espaços e quadrados, jogos de quadrado blocos e jogos de quadrados de d ivisão, fabricação da " L u d lo w T y p o g ra p h C om pany” , procedente dos Estados U n id o s da A m érica, no v a lo r to ta l de US$ 10.801,70 F O B e U S$ 11.051,70 C IF .

7.

E d ito ra A rte n o va L td a , do R io de Ja­ ne iro , Estado da G uanabara (P ro t. M IC 1 6 8 1 6 /7 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina de en­ cadernar liv ro s , com equipam ento standard, mas sem acessórios elé trico s conectados, para 220 v o lts , 60 ciclos, fabricação de "S u lb y E n g in e e rin g D e ve lo pm e n t C om pany L td a ” , com pleta, com 4 m otores, procedente da In ­ g la terra , n o v a lo r to ta l e q uivalente a US$ 2.868.00 F O B e US$ 3.096,00 C IF .

8.

Papéis M a d i S /A — C om ércio e In ­ d ú stria , da C a p ita l do Estado de São Paulo (P ro t. M I C 1 6 9 5 0 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina rá p id a de c o rta r papel ( g u ilh o ­ tin a ) , m od e lo "P o la r 115 E ltro m a t” , ilu m in a ­ ção do corte e da escala m étrica, com co rte p ro g ra m á tico , acompanhada dos respectivos esquadros la te ra is e mesas la te ra is d ire ita e esquerda, 2 facas, 2 m otores e 1 m oto-bom ba elétrica, procedente da R epública Federal da A lem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 7.375.00 F O B e US$ 7.900,00 C IF . 9 9.

Fábricas Fontana S /A , de C u ritib a , Estado do Paraná (P ro t. M I C 1 7 0 3 2 /6 9 ), im p o r­ tação de 1 m áquina de im p r im ir , o ffse t ro ta ­ tiv a m odelo " O rig in a l H e id e lb e rg O ffs e t R o­ ta tiv a K o r d ” , fo rm a to 46 x 64 cms, com pleta, com todos os pertences norm ais e necessários; 1 m o to r, 1 jô g o co m p le to ro lo s sobressalentes, consistindo de: 3 ro lo s de borracha 51 mms, 2 ro lo s de borracha 57 mms, 3 ro lo s de fe ltro 51 mms, 2 ro lo s de borracha 53 mms, 2 ro lo s de borracha 51 mms, 1 p o rta ro lo s e revestim ento para 1 jô g o de rolo s

Outubro, 1969

M ig u e l Lapenna & Irm ã o L td a (G rá fic a L a p en n a ), de São M ig u e l Paulista, Es­ tado de São Paulo (P ro t. M IC 17142/69), im portação de 1 m áquina c ilín d ric a para im ­ pressão plana, marca "M e rco lo r-S u p e r” , fo r­ m ato 46 x 59 cms, com pleta, com : bomba de ar, carro da m áquina correndo sôbre 4 trilh o s , alavanca para regulagem de velocidade, regulagem de a r externo, acionam ento p rin c i­ p a l da m áquina p o r m eio de correntes duplas, d is p o s itiv o a u tom á tico de levantam ento do c ilin d ro , d is p o s itiv o autom ático de parada na passagem de duas folhas, d is p o s itiv o para in ­ te rro m p e r a tin tag e m , d is p o s itiv o para la va r os rôlo s, chave p rin c ip a l para desligam ento to ta l da fô rça e 2 m otores, procedente da H o la n da , n o v a lo r to ta l equivalente a US$ 6.249,93 F O B e U S$ 6.691,91 C IF ; 1 m áquina autom ática para co rta r papel, com corte p ro ­ gra m á tico de 24 program as, marca "Senador 82 E le ctro n ic A u to m a t” , com 2 facas, equipa­ m ento e lé trico , mesa penum ática com exaus­ to r, proteção do o p e rá rio ao ra io de lu z, es­ quadros la te ra is e trazeiros e cobertura da ran h u ra , com pleta, com 4 facas de aço e 2 m otores, procedente da R epública Federal da Alem anha, n o v a lo r to ta l equivalente a US$ 6.208,75 F O B e US$ 6.658,75 C IF .

M ichaelsen & Cia. L td a, de In ju í, Es­ tado do R io G rande do Sul (P ro t. M IC 1 7 1 4 3 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina de im ­ pressão, m od e lo " O rig in a l H e id e lb e rg C ilín ­ d rica K S B A 2, fo rm a to 46 x 58x5 cms, com­ pleta, com todos os pertences norm ais e neces­ sários e 1 m o to r e lé trico , procedente da Re­ p ú b lic a Federal da Alem anha, no v a lo r total e q uivalente a USS 8.175,00 F O B e US$ 8.875.00 C IF .

12.

13.

P apelaria Y o r k L im ita d a , do R io de Janeiro, Estado da G uanabara (P ro t.

M IC 1 7 2 5 5 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina básica " M u l t i l i t h O ffs e t” , m odelo 1850, com flu x o corrente 1815-DS, rim a recuada, sem m o to r, po ré m preparada para A C , 115 volts, 50 H Z , com pleta, no v a lo r to ta l de USS 7.161,48 F O B e US$ 7.877,62 C IF ; 1 u n i­ dade básica " M u t ilit h O ffs e t” , m odelo 1250, sem m o to r, porém preparada para corrente alternada 115 v o lts , 60 ciclos, com pleta com 1 c o n tro le de alim entação alternada de fô-

4.549

Conselho de Desenvolvimento Industrial lhas, 1 rô lo v ib ra d o r a u x ilia r, 1 assoprador central, 1 embreagem ce n trífu g a , 1 sacudidor mecânico e 1 aparelho de ilum inação, no v a lo r to ta l de US$ 3.848,48 F O B 4.232,32 C IF . ambas procedentes dos Estados U n id o s da A m é rica e fabricação de "A ddressograph M u ltig ra p h C o rp o ra tio n ” .

RESOLUÇÃO N.o 8 Resolve. em reunião de 15 de setembro de 1969, a p ro va r os seguintes pedidos de insenção para im portação de máquinas, equipam entos, apa­ relhos e instrum entos, com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram entas, destina­ dos à produção de liv ro s , jo rn a is, revistas e demais a rtig o s da in d ú s tria g rá fica e de papel em g e ra l: 1.

B ra s ilg rá fic a S /A . — In d ú s tria e Com ér­ cio, da C a p ita l do Estado de São Paulo (P ro t. M I C 1 6 4 8 9 /6 9 ), im po rta çã o de 1 má­ q u in a autom ática, para co rta r papel, marca "W o h le n b e rg ” , m odelo "1 4 6 P ro g ra m a tic T ” , nova, com comando e le trô n ico p o r fita m ag­ nética, pressão h id rá u lica , e respectivos aces­ sórios especiais, com pleta, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 17.027,50 F O B e US$ 18.730,25 C IF ; 1 m áquina de impressão offset, marca "R o la n d -U ltra ” ,. m od e lo " R Z U -V ” , de duas côres, fo rm a to m á xim o do papel 890 x 1260 mms, com pleta, com seus m otores elétricos e respectivos acessórios es­ peciais, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 68.188.50 F O B e US$ 75.007,35 C IF , ambas procedentes da R epública Fereral da Alem anha.

2.

Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens L td a, de V a lin h o s, Estados de São P aulo (P ro t. M IC 1 7 .25 6 /6 9 ), im portação de 3 má­ quinas, de m od e lo u n ive rsa l para fechar e costurar todos os tip o s de sacos de papel m u ltifo lia d o s (d o u b le h e a d ), cabeçote d u p lo , para costurar in clu sive sôbre f it a gomada e costura d u p la in c lu in d o : va ria d o r de v e lo ­ cidade, d isp o sitivo para costurar da esquerda e d ire ita , c o rta d o r marca "L eh e n ” a alim enta d o r de f it a gomada e d obrador, a p lica d o r de cola, completas, com suas ferram entas e equipam entos de trab a lh o , fabricação de "W e stvaco C o rp o ra tio n ” , procedente dos Es­ tados U n id o s da A m érica, n o v a lo r to ta l de US$ 27.000,00 F O B e US$ 29.700,00 C IF .

3.

Im pressora Ip ira n g a S /A , de J o in v ille , Estado de Santa Catarina, (P ro t. M IC 1 7 4 2 4 /6 9 ), im po rta çã o de 1 aparelho semi-autom ático para composição fo to g rá fica , m ar­ ca " D ia ty p e ” , fo rm a to m áxim o de com posi­ ção 215 x 285 mms, a ltu ra de le tra s ajustável continuam ente entre 4 e 36 pontos, com pleto, com 10 discos de tip o s, com 190 letras e sinais, procedente da R e p ú b lica Federal da Alem anha, n o v a lo r to ta l equivalente a US$ 8.202.50 F O B e US$ 8.322,50 C IF .

4350

4.

G rá fic a C inelândia Ltd a., da C a p ita l do Estado de São P aulo (P ro t. M IC 1 7 4 2 5 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina de im ­ p rim ir , o ffs e t ro ta tiv a , com pletam ente auto­ m ática, m odelo " O rig in a l H e id e lb e rg R o ta tiva K o r d ” , fo rm a to 46 x 64 cms, com pleta, com 1 m o to r, procedente da R e p ú b lica Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 9.000,00 F O B e US$ 9-750,00 C IF .

5.

M a tta v e lli & C ia. L td a , Estado de São P a u lo 1 7 6 2 4 /6 9 ), im po rta çã o de 2 máticas, marca "S o ln a 225” , o ffse t de duas côres, fo rm a to completas, com 2 m otores, vácuo, marca "P eq B lo w e r” , m o to r acoplado, procedente v a lo r to ta l equivalente a US$ e US$ 46.662,62 C IF .

da C a p ita l do (P ro t. M IC m áquinas a u to ­ para im pressão 46 x 64 cms, 2 bombas de com respectivo da Suécia, no 44.652,30 F O B

RESOLUÇÃO N.o 14 Resolve. em reunião de 15 de setem bro de 1969, a p ro va r o p ro je to in d u s tria l apresentado pela Empresa Lanzara S /A G rá fic a -E d itô ra , loca­ liza d a na C a p ita l do Estado de São Paulo, p ro to co la d o no C D I sob o n.3 *9 S E C O P /397/69, em 25 de agosto de 1969, visando a a m p lia ­ ção e m odernização, de seu parque in d u s tria l g rá fico .

O p ro je to ora aprovado compreende a im portação, com fin a ncia m e n to n o e xte rio r, de m áquinas, equipam entos, aparelhos e ins­ trum entos, com ps respectivos acessórios, so­ bressalentes e ferram entas procedente da R e pública Federal da A lem anha e da Suíça, no v a lo r to ta l equivale n te a US$ 422.163,50 F O B e USS 464.379,85 C IF , bem com o o in ve stim e n to em moeda nacional n o v a lo r de N C r$ 63.000,00, para inversões em despesas de preparação do im ó ve l ( N C r$ 5.000,00, tran sp o rte ( N C r$ 8.000,00), m ontagem e testes ( N C rg 50.000,00), perfazendo o to ta l do in ve stim e n to f ix o p re v is to N C r$ ................

1.990.176,37.

RESOLUÇÃO N.« 16 (Aditiva às de ns. 172 e 264) Resolve. em reu n iã o de 15 de setem bro de 1969, a p ro v a r a solicitação apresentada p ela E m ­ presa E d ito ra e Encadernadora F o rm a r L td a, localizada na ca p ital do Estado de São Paulo, pro to co la d a no C D I sob o n .9 S E C O P /6 4 4 /6 8 I-, em 18 de agosto de 1969, no sentido de ser alte ra d o de U S $ R D A 237.909,00 F O B e US$RDA 258.074,00 C IF , para U S $ R D A 304.316,00 F O B e U S $ R D A 238.853,00 C IF , em v irtu d e da inclusão de m ais um a m áquina na im portação.

Boletim da Ind. Gráfica

Conselho de Desenvolvimento Industrial RESOLUÇÃO N.o 17 Resolve. em reu n iã o de 22 de setem bro de 1969, a p ro va r os seguintes pedidos de insenção para im po rta çã o de m áquinas, equipam entos, apa­ relhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, des­ tinados à pro d u çã o de liv ro s , jo rn a is, revistas e demais a rtig o s da in d ú s tria g rá fica e de papel em g e ra l: 1. E d ito ra M is s io n á ria " A V erdade Presen­ te ” , da C a p ita l do Estado de São P a u lo (P ro t.

M I C 1 6 6 0 6 /6 9 ), im portação de 1 m áquina autom ática para marcação a quente de capas de liv ro s , marca "K e n so l 3 5 -T ” , acionada com pressão de ar, com mesa de trab a lh o tam anho 12 x 14 polegadas, co n tro le autom ático elé­ tric o do m ovim e n to do cabeçote, in clu s iv e unidade de co n tro le da pressão de ar, aciona­ m ento p o r dois batões de pressão in d iv id u a is, com su p e rfície ú t il de marcação de 6 x 8 polegadas e c o n tro le da tem peratura ajustáve l, com pleta, procedente dos Estados U n i­ dos da A m é rica , no v a lo r to ta l de US$ 1.200.00 F O B e US$ 1.347,00 C IF .

2.

A rte s G ráfica s M a tio li L td a , de M a rin ­ gá, Estado do Paraná (P ro t.

M IC 15.108/,69) im po rta çã o de 1 m áquina de impressão, m od e lo " O rig in a l H e id e lb e rg C i­ lín d ric a K S B A ” , fo rm a to 46 x 58 cms, com ­ pleta, com todos os pertences norm ais e necessários e 1 m o to r, procedente da R epú­ b lic a Federal da A lem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 7.600,00 F O B e US$ 8.275.00 C IF .

3.

Com panhia E d ito ra C iv ilu x , do R io de Janeiro, Estado da G uanabara (P ro t. M IC 1 6 3 9 6 /6 9 ), im p o rta çã o de 1 m áquina para costurar liv ro s e brochuras com lin h a , m eio-autom ática, m od e lo "381 e A ” , com pleta, de fabricação "V e b L e ip z ig e r B uchbindereim aschinenwierke” , procedente da R epública D em ocrática A le m ã , n o v a lo r to ta l e U S $ R D A 6.800.00 e U S $ R D A 7.077,08 C IF . 4 4.

C om panhia G rá fic a L u x , do R io de Ja­ n e iro , Estado da G uanabara (P ro t. M IC 1 7 4 1 8 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina fo to com positora eletrônica, " L in o film Super Q u ic k ” 4 /7 2 , com : d is p o s itiv o centra liza d o r, cartões de p ro v a p a ra o d isp o sitivo acima, caixa para arm azenar " G rid s ” (magazines, maga­ zine extra de 4 ” , " G rid s ” — magazines de m a­ triz e s ), com respectivos contadores, papel papel pré-sensibilizado em ro lo s de 4 ” x 100” e de 8 ” x 100, re ve la d o r especial para papel pré-sensibilizado e peças de reposição; 5 te­ clados "L in o q u ic k P e rfo ra to r” , com fita s p e r­ furação e peças de reposição; 1 osciloscópio "T e k tro n ic s ” , m od e lo "4 2 2 ” e 1 reve la d o r autom á tico para papel fo to g rá fic o "M e rg e n thales” , todos de fabricação de "M e rg e n th a le r L in o ty p e C om pany” , procedente dos Estados

Outubro, 1969

U n id o s da A m érica, n o v a lo r to ta l de U S$ 61.230,17 F O B e US$ 63.444,20 C IF .

5.

Im pressora Paranaense S /A , de C u ritib a , Estado do Paraná (P ro t.

1 7 6 25 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áq u in a ro ta tiv a va riá ve l m arca "A u to m a tic ” , m od ê lo " V F - I I ” , com duas desbobinadeiras de papel, duas unidades de impressão até 12” de com prim ento, com dobradeira zig-zag, d is p o s itiv o de perfuração na o rla , d is p o s itiv o de p ico te transversal e lo n g itu d in a l, d is p o s itiv o para desbobinar pa­ p e l carbono e fix a r com c rim p lo ck , dispo­ s itiv o para e lim inação da eletricid a d e estática e equipam ento e lé trico com pleto, com 1 m o to r e respectivas peças sobressalentes; 1 m áq u i­ na de alcear e ju n ta r os fo rm u lá rio s co n tí­ nuos em jogos, m arca "A u to m a tic ” , m odêlo " Z M C ” , para la rg u ra ú t i l de 49 cms, com­ pleta, com estante para 5 pilhas, agregado de avanço e d is p o s itiv o "c rim p -lo c k ” , 1 m o­ to r, 1 d is p o s itiv o ro ta tiv o de numeração com 2 anéis, in c lu s iv e tin te iro , porém sem num eradores, 6 num eradores ro ta tiv o s com 6 algarism os de 4 .1 /2 m m s de a ltu ra , regres­ sivos e respectivos peças sobressalentes, am­ bas de fabricação de "A u to m a tic Druckm asch in e n fa b rik D R . W . H in n ig e r U n d Sohne” e procedentes da R e pública Federal da A le ­ manha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 53.298,75 F O B e U S$ 54.616,15 C IF ; 1 prensa h id rá u lic a para estereotipia p lana ( c li­ chês de b o rra c h a ), marca "L d rd -S u p e r 120 T ” , fo rm a to ú t i l 550 x 380 mms, com pré-aquecim ento e refrig e ra çã o em butidos, com­ pleta, com 1 m o to r; 1 m áquina para freza r e re tific a r clichês de borracha, marca " L o rd RBM — F a b o rit” , fo rm a to ú t i l 330 x 445 mms, com pleta, com 1 m o to r, ambas proce­ dentes da R e p ú b lica Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 8.060,00 F O B e US$ 8.675,00 C IF .

6.

C om panhia E d ito ra Fon-Fon e Seleta, do R io de Janeiro, Estado da Guanabara (P ro t. M IC 1 7 8 6 0 /6 9 ), im portação de 1 m áquina im pressora offse t, de um a côr modê­ lo " In v ic ta 38 — O U M ” , autom ática, fo r ­ m a to 66 x 100 cms, com pleta, com m o to r p rin c ip a l, m otores a u xilia re s de comando, m o­ tores de com ando da bom ba e respectivos acessórios e equipam ento standard, procedente da Itá lia , no v a lo r to ta l de US$ 31.600,00 F O B e US$ 34.100,00 C IF .

7.

E d ito ra B ra sil-A m é ric a L td a , do R io de Janeiro, Estado da G uanabara ( P rit. M IC 1 7 8 6 1 /6 9 ), im portação de 1 m áquina im pres­ sora o ffse t, ro ta tiv a de duas côres, com ple­ tam ente autom ática, m odêlo " In v ic ta 5 2 /O R B , com pleta, com m o to r p rin c ip a l de comando e au xilia re s, m otores de comando das bom ­ bas, respectivos acessórios e equipam ento standard, procedente da Itá lia , no v a lo r to ta l de US$ 61.765,00 F O B e US$ 66.900,00 C IF .

8 . T u p ya rp a In d ú s tria de Copos de Papel L td a ., G uanabara

do R io de (P ro t. M IC

Janeiro, Estado da 1 7 8 6 2 /6 9 ), im po rta -

4.551

Conselho de Desenvolvimento Industrial ção de 1 m áquina autom ática para fa b ric a r copos de papel "W e y h m u lle r” , m odêlo " B S N ” , in clu sive instalação elétrica, lu b rific a ç ã o cen­ tra l, d is p o s itiv o de colagem de fu n d o , em pilhagem sim ples (1 dos 4 jogos de ferram en­ tas m o n ta d o , com pleta, com 4 jogos de fe r­ mentas destinadas a fabricação de copos de papel e composta dos seguintes elem entos: 8 cubos, 8 v ro la s; 4 anéis de transporte, 1 ferram enta para ranhura, 1 p u xa d o r do fu n do , 6 recipientes m etálicos, 6 levantadores e 1 ferram enta de fe ch a r: 1 d is p o s itiv o de con­ tagem e em pilhagem , 1 compressor de ar e 4 m otores, procedente da R epública Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 31.867,50 F O B e U S$ 32.690,00 C IF .

9 . Brandão, B o n o lo & Cia. L td a (T ip o g ra fia São J o rg e ), de A ra g u a ri, Estado de M in a s G erais (P ro t. M I C 1 8 2 7 1 /6 9 ), im portação de 1 m áquina de im pressão m odêlo " O rig in a l H e id e lb e rg C ilín d ric a K S B A ” , fo rm a to 46 x 58,5 cms, com pleta, com todos os pertences norm ais e necessários e 1 m o to r e lé tric o p ro ­ cedente da R epública Federal da A lem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 8.175,00 F O B e US$ 8.875,00 C IF .

A . M . C orrêa & Cia. L td a, da C a p ita l Estado de São P a u lo (P ro t.

M IC 1 8 2 72 /6 9 ), im portação de 1 m áquina de im ­ p rim ir , com pletam ente autom ática, para im ­ pressão ro ta tiv a "S O R D ” , m od ê lo " O rig in a l H e id e lb e rg O ffs e t R o ta tiva S O R D ” , fo rm a to 64 x 89 cms, com pleta, com 4 m otores e 1 m oto-bom ba elétrica e 1 ventoinha com m o to r e lé trico , procedente da R e p ú b lica Federal da A lem anha, n o v a lo r to ta l equivalente a USS 21.100.00 F O B e US$ 22.999,00 C IF .

e xtin ta tria l.

Comissão de D e se n vo lvim e n to In d us­

RESOLUÇÃO NA 233 Resolve. i em reu n iã o de 12 de m a io de 1969, a p ro ­ v a r os seguintes pedidos de isenção para im ­ portação de m áquinas, equipam entos, apare­ lh o s e instrum entos com os respectivos aces­ sórios, sobressalentes e ferram entas, destina­ dos à pro d u çã o de liv ro s , jo rn a is, revistas e demais a rtig o s da in d ú s tria g rá fic a e de papel em g e ra l: 1.

R o term und S /A . In d ú s tria e Com ércio, de São Leo po ld o , Estado do R io G rande do Sul (P ro t. M IC 0 6 0 5 1 /6 9 ), im portação de 1 m áquina im pressora com pletam ente aucomática, para im pressão ro ta tiv a o ffse t, m o­ d ê lo " O rig in a l H e id e lb e rg O ffse t R o ta tiva K O R S ” , fo rm a to 52 x 72 cms, com pleta, com todos os pertences no rm a is necessários, in c lu sive instalação e lé trica com u m m o to r e lé trico , procedente da R e pública Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 13.046,25 F O B e US$ 14.246,25 C IF .

10.

11.

Im prensa M eto d ista , da C a p ita l do Es­ tado de São P aulo (P ro t. M IC 1 8 2 7 3 /6 9 ), im portação de 1 m áquina im pressora offset, c ilín d ric a , autom ática, de um a côr, m odêlo "In v ic ta 3 3 /, fo rm a to 60 x 84 cms, com pleta, com 2 m otores e respectivos acessórios e equipam ento standard, procedente da Itá lia , no v a lo r to ta l de U S$ 17.810,00 F O B e US$ 18.696.00 C IF .

RESOLUÇÃO NA 18 (Aditiva à de nA 148, itens 5/6) Resolve. em reu n iã o de 22 de setembro de 1969, a provar a solicitação apresentada pela Emprêsa In d ústria s M en te n de Cartonagem L td a., p rotocolada no G E IP A G sob o nA 4 90/69, em 5 de setembro de 1969, no sentido de ser p ro rro g a d o p o r m ais 6 meses, ou seja, até 30 de a b ril de 1970, o prazo de execução do ped ido de isenção aprovado pela Resolu­ ção nA 148, de 31 de o u tu b ro de 1968, itens 5 e 6, do G ru p o E xe cu tivo das In d ú stria s do Papel e das A rte s G ráficas ( G E IP A G ) , da

4552

2.

M a r p r in t In d ú s tria G rá fic a Ltdas, da Ca­ p ita l d o Estado de São P a u lo (P ro t. M IC 0 7 1 9 5 /6 9 ), im portação de 1 m áquina de im ­ pressão offset, marca "R o la n d R e ko rd ” , m o­ d êlo R Z K I I I , de duas côres, fo rm a to m áxim o do pa p el 650 x 965 mms, com 1 d is p o s itiv o para im p r im ir c a rto lin a l, 1 jô g o de ro lo s de reserva (10 u n id ad e s), 1 p u lv e riz a d o r de pó "W e c o ” , com m o to r e lé trico , 1 d is p o s itiv o de regulagem autom ática d o espelho d ’água com 2 m otores elétricos, revestim ento de crom o para dois c ilin d ro s da chapa e do is c ilin ­ dros da borracha, procedente da R epública Federal da A lem anha, no v a lo r to ta l e qui­ valente a U S$ 50.951,25 F O B e USS 56.046,25 C IF .

3.

Im pressora G ra fo L td a , de C u ritib a , Es­ tado do Paraná (P ro t. M I C 0 7 4 2 9 /6 9 ), im portação de 1 m áquina autom ática de im ­ pressão offset, de u m a côr, "P la n e ta B r illa n t” , m od ê lo P O l, para papel no fo rm a to 52 x 72 cms, com pleta, com m argeador a utom ático, 2 m otores elétricos e 2 m oto-bom bas, procedente da R epública D em ocrática A le m ã , no v a lo r to ta l de U S $ R D A 20.358,00 F O B e U S $ R D A 22.000,00 C IF .

4.

B raga & O liv e ira (G rá fic a C a ciq u e), de Recife, Estado de Pernam buco (P ro t.

M IC 0 7 4 3 1 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina de impressão, m odêlo " O rig in a l H e id e lb e rg C i­ lín d ric a K S B A ” , fo rm a to 46 x 58,5 cms, com ­ pletam ente autom ática, com 4 ro lo s dadores, d is p o s itiv o para saida contínua, a p arelho p u l­ v e riza d o r, disp o sito para lavagem autom ática dos ro lo s, com pleta, com todos os pertences norm ais e necessários, 1 m o to r e lé tric o t r ifásico, procedente da R epública Federal da

Boletim da Ind. Gráfica

-I

:

Com a MÁQUINA DE COSTURAR LIVROS BREHMER de m a rg e a çâ o m anual, alcança-se um rendim ento, d e 3.900 pontos por hora. k l.. .......

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o p e rá rio converte-se em supervisor.

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p o h ^ ia p h

^x p o r i

Conselho de Desenvolvimento Industrial Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 7.600.00 FO B e USS 8.275,00 C IF .

5. D a l C o lle to & Cia. (G rá fic a São R o q u e ), da C a p ita l do Estado de São Paulo (P ro t.

M IC 0 7 4 3 2 /6 9 ), im portação de 1 m áquina c ilín d ric a para impressão plana, marca "M e rcolor-Super” , fo rm a to 46 x 59 cms, com pleta, com respectivo equipam ento standard, com 1 m o to r p rin c ip a l e 1 m o to r da bomba de ar, procedente da H o landa, no v a lo r to ta l e qui­ valente a USS 6.250,00 F O B e US$6.692,00 C IF .

RESOLUÇÃO NA 264 (Aditiva à de nA 172) Resolve. em reu n iã o de 7 de ju lh o de 1969, a p ro ­ v a r a solicitação apresentada pela Empresa E d ito ra e Encadernadora F o rm a r L td a., loca­ lizada na capital do Estado de São Paulo, p ro ­ tocolada na C D I sob o nA SECO P/ 644 / 68-1, em 17 de ju lh o de 1969, no sentido de ser alterado de US$ 225.409,00 F O B e U S $ R D A 244.574.00 C IF , para U S $ R D A 237.909,00 F O B e U S $ R D A 258.074,00, o v a lo r da im ­ portação de máquinas, equipam entos aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, aprovada pela Resolução nA 172, de 13 de ja n e iro de 1969.

RESOLUÇÃO N a 261 Resolve. em reu n iã o de 7 de ju lh o de 1969, apro­ v a r o seguintes pedidos de isenção para im p o r­ tação de máquinas, equipam entos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferram entas, destinados à produção de liv ro s , jo rn a is, revistas e demais a rtig o s da in d ú s tria g rá fica e de papel em g e ra l: 1.

D iá r io do C om ércio — Emprêsa Jorna­ lís tic a L td a . . .

2.

Emprêsa F ólh a da M an h ã S / A . . .

3. D a v id Assis P ereira (P a p e laria e G rá ­ fic a L a jin h e n s e ). . .

4 . G rá fica R elêvo U n ive rsa l L td a, da capi­ ta l de São Paulo (P ro t. M IC 1 1 .8 6 2 /6 9 , im portação de 1 m áquina c ilín d ric a p a ra im ­ pressão plana, marca "M e rc o lo r Super” , fo r ­ m ato 46 x 59 cms, com pleta, com bomba de ar, carro da m áquina correndo sôbre 4 trilh o s , alavanca para regulagem da v e lo c i­ dade, regulagem de ar externo, acionam ento p rin c ip a l da m áquina p o r m eio de correntes duplas e com os seguintes d isp o sitivo s: auto­ m ático de parada da m áquina na passagem de duas fo lh as; para in te rro m p e r a tin tag e m ; autom ático de levantam ento do c ilin d ro , com chave p rin c ip a l para desligam ento to ta l da fô rça e d is p o s itiv o autom ático para la v a r os rolo s e 2 m otores elétricos, procedente da H olanda, n o v a lo r to ta l equivalente a US$ 6.249,93 F O B e US$ 6.691, 91 C IF .

5. A u ro S /A — In d ú s tria e Com ércio, da capital do Estado de São Paulo (P ro t.

4.554

M IC 1 1 .8 6 3 /6 9 ), im po rta çã o de 1 m áquina para contar folhas de papel, marca "V ic u u m a tic ” , m od e lo " M in iv a c ” , com d is p o s itiv o ele­ trô n ic o para in s e rir tira s entre 6 e 99 folhas, com pleta, com 3 m otores e létricos, procedente da In g la te rra , no v a lo r to ta l equivalente a US$ 2.340,00 F O B e US$ 2.488,00 C IF .

6.

Sociedade P o rv ir C ie n tífic o . . .

7.

S .A .I.B . — Sociedade A n ô n im a Im pre s­ sora B ra s ile ira , da C a p ita l do Estado de São Paulo (P ro t. M IC 1 1 .87 5 /6 9 ), im p o rta ­ ção de 1 m áquina de in s e rir fo lh e to s d e n tro de revistas, marca " M u lle r ” , m od ê lo " E H 10” , composta de: 2 margeadores, sendo 1 p rin c ip a l, 3 estações de a b rir, 4 margeadores para suplementos e 2 saídas A T U , com pleta, com 3 m otores e 1 compressor acompanhado de 1 m o to r, fabricação de "G ra p h a M aschin e n fa b rik H ans M u lle r A G ” , procedente da R epública Federal da Alem anha, no v a lo r to ta l equivalente a US$ 19.592,50 F O B e US$ 21.551,75 C IF .

8.

Im pressora Paranaense S /A , de C u ritib a , Estado do Paraná (P ro t. M I C 1 1 .97 7 /6 9 ), im portação de 1 m áquina para im pressão in ­ d ire ta offset, m odêlo "P laneta Super Q u in ta P Z O 6-1” , para papel no fo rm a to 89 x 126 cms, com pleta, com 3 m otores e 4 m oto-bom bas elétricas, procedente da R e p ú b lica D em o­ crática A le m ã , no v a lo r to ta l de U S $ R D A 59.800,00 F O B e U S $ R D A 65.000,00 C IF .

9 . M useu de A rm as F e rre ira da C unha. . .

Essas aprovações, concedidas nas condi­ ções indicadas, restringem -se às solicitações constantes dos m encionados expedientes, desde que não co n tra rie m as disposições legais e regulam entares em v ig o r sôbre a m a té ria : a ) para e fe ito da obtenção dos docu­ m entos de im po rta çã o co b rin d o os m ateriais o b je to dos pedidos de isenção aprovados, o pronu n cia m e n to da C a rte ira de C om ércio E x­ te rio r (C A C E X ) d o Banco do B ra s il S /A , qu a nto a inexistência de pro d u çã o nacional, terá o prazo de va lid ad e de 180 dias, conta­ dos da data da presente Resoluções; b não serão adm itidas restrições de q u a l­ q u e r natureza, de o rig e m externa, à exportação dos p ro d u to s que as emprêsas irã o fa b ric a r; c) a aplicação da isenção fis ca l pela autorid a d e aduaneira, far-se-á m ediante v is to do G E IP A G nos respectivos documentos de im portação dos m ateriais con tentes dos pe ­ didos de isenção aprovados e amparados p o r esta Resolução; d) as beneficiadas não poderão, sem au­ torização do G E IP A G , a lie na r ou tra n s fe rir a propriedade, uso e gôzo das m áquinas, e qui­ pamentos, aparelhos e instrum entos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e fe r­ ramentas, que tive re m sido im po rta d os, den­ tro de um prazo m ín im o de 5 anos, sob pena do pagam ento dos im postos incidentes sôbre os mesmos de acôrdo com a legislação v i­ gente; e ) deverão as beneficiadas executar as im portações aprovadas p e la presente R esolu­ ção, nas condições estabelecidas, no p ra zo de 12 meses, a p a r tir desta data.

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SETOR JURÍDICO

LEGISLAÇÃO FISCAL NOVOS MODELOS DE DUPLICATAS Entrará em vigor, no dia 27 de novembro do corrente ano, a Resolução n.'? 102 do Banco Central do Brasil, de 26 de novembro de 1968, publicada no D.O.U., em 04/12/68, que estabeleceu os novos modelos padrões para as duplicatas.

As exigências contidas na Resolução acima mencionada, como os novos modelos deverão ser cumpridas rigorosamente, sob pena de não serem aceitas a partir de 27 de novembro, pelos Bancos e demais instituições financeiras as duplicatas em desacordo com aqueles modelos.

Para melhores esclarecimentos o nosso Departamento Jurídico está à disposição dos senhores associados. Os referidos modelos padrões poderão ser retirados nas agências do Banco do Brasil S/A.

ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICM DECRETO N.<? 52.308, DE 30 DE SETEMBRO DE 1969 Introduz alterações no Regulam ento do Im posto de Circulação de M ercadorias, ap ro ­ vado p elo D ecreto 47.763-67.

R o b e rto Costa de A b re u Sodré, G o ve r­ n a d o r do Estado de São P aulo, n o uso de suas atrib u içõ e s legais, decreta: A r t. 1.® — Inclua-se n o Regulam ento aprovado p e lo D e creto 47.763, de 17-2-1967, o art. 117-A, com a seguinte redação: " A r t . 117-A — Os estabelecimentos g rá fi­ cos somente poderão confeccionar os docum en­ tos fiscais pre visto s n o a rt. 72, e o u tro s do ­ cumentos fiscais, criados p o r disposições poste­ rio re s ou aprovados através de reg im e espe­ ciais, m ediante a entrega, p e lo c o n trib u in te interessado, de autorização p ré v ia da Secretaria da Fazenda. § 1.® m ediante zado, em indicações

— A autorização será concedida so licitação em fo rm u lá rio p a d ro n i­ três vias, que conterá as seguintes m in im a s :

Outubro, 1969

1 -— nome, endereço, n úm ero de inscrição, no Estado e no Cadastro G e ra l de C o n trib u in ­ tes d o M in is té rio da Fazenda, do u su á rio dos documentos fiscais; 2 — nome, endereço, n ú m ero de in s c ri­ ção n o Estado e no C adastro G e ra l de Con­ trib u in te s do M in is té rio da Fazenda, do esta­ belecim ento g rá fic o ; 3 — quantidade de talões ou blocos, n ú ­ meros in ic ia l e fin a l dos documentos a serem impressos, sua série ou subsérie; 4 — assinaturas d o u su á rio dos documen­ tos fiscais e do responsável p e lo estabeleci­ m ento g rá fico . § 2,® — concedida a d e s tin o :

A s vias do fo rm u lá rio , após autorização, terão o seguinte

1. ® v ia —

estabelecim ento g rá fic o ;

2. ® v ia —

co n trib u in te ;

4.555

Setor Jurídico 3.* v ia —

" A r t . 233

Pôsto fiscal.

§ 3.’ — O disposto neste a rtig o aplica-se também aos co n trib u in te s que mandarem confec­ cio n a r seus impressos fiscais fo ra do Estado, hipótese em que a p rim e ira v ia da autorização será entregue à rep a rtiçã o fis c a l até 30 dias contados da data do recebim ento dos d o ­ cumentos e antes de sua u tilizaçã o , com ano­ tação do núm ero, data e espécie do docum ento e m itid o p e lo estabelecim ento g rá fico . § 4.9 — E n tre os documentos fiscais refe ­ rid o s neste a rtig o não se incluem as N o ta s Fiscais confeccionadas para emissão exclusiva nas saídas de m ercadorias com destino a consum idor” .

A r t. 2.9 — Acrescente-se ao a rt. 233 R egulam ento do Im po sto de C irculação M ercadorias o seguinte p a rá g ra fo :

do de

§ 6.9 — O disposto n o § 4.9 não im pede que, a c rité rio do fisco, sejam os co n trib u in te s ou estabelecim ento a li mencionados reenquadrados no reg im e de e stim ativa, in d iv id u a l­ mente ou p o r categoria, grupos ou setores de a tividades” .

A r t. 3.9 — Este decreto entrará em v ig o r na data de sua publicação, fica n do revogados o § ú n ic o do a rt. 142 do R egulam ento do Im po sto de C irculação de M erca d o ria s, a p ro ­ vado p elo D e creto 47.703-67, bem com o o a rt. 2.9 do D e creto 49.163, de 29 de de­ zem bro de 1967.

P alácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 1969.

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4.556

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SETOR JURÍDICO

LEGISLAÇÃO BAIXADO DECRETO-LEI INTRODUZINDO REFORMAS NA POLÍTICA ADUANEIRA b a lh o nacional, respeitadas as atribuições legais O presidente Costa e S ilva, quando ainda do C onselho M o n e tá rio N a c io n a l e do Con­ estava n o e xercício de suas atividades, b a ixo u selho N a cio n a l de C om ércio E xte rio r. decreto-lei alte ra n d o p ro fu n d a m e n te a estru­ tu ra d o Conselho de P o lític a A d u a n e ira , in c lu ­ A r t. 2.9 — O C onselho de P o lític a A d u a ­ sive entregando a presidência do ó rg ã o ao n eira será p re sid id o p e lo m in is tro da Fazenda p ró p rio m in is tro da Fazenda. ou, nos seus im pedim entos, p e lo m in is tro do O ato, ju s tific a d o pela necessidade de Planejam ento e Coordenação G eral. adaptar o m ecanism o aduaneiro ao processo de desenvolvim ento econôm ico, a trib u i ao CPA P arágrafo ú n ic o -— • Farão p a rte do Con­ a com petência para fix a r as d ire trize s básicas selho de P o lític a A d u a n e ira o u tro s m inistros da p o lític a ta rifá ria n o tocante às im portações. de Estado, dirig e n te s de órgãos e entidades Para isso, o organism o terá caráter m in is te ria l, públicas, bem com o representantes das classes passando a ser in te g ra d o tam bém pelos t it u ­ p ro d u to ra s e dos trabalhadores, conform e se lares da A g ric u ltu ra , In d ú s tria e Com ércio, dispuser em ato do p o d e r executivo.

In te rio r e Relações E xteriores, além dos p re ­ sidentes do Banco C e n tra l e das Confederações A r t. 3.9 — O Conselho de P o lític a A d u a ­ da In d ú stria , do C om ércio e da A g ric u ltu ra . n eira contará com um a comissão executiva, Estabelece o ato presidencial que a C ar­ te ira de C om ércio E x te rio r do Banco do B ra sil poderá estabelecer "va lo re s m ín im o s ” para e fe ito de incidência do Im p o sto de Im portação, quando as condições de o fe rta do m ercado in te rn a cio n a l aconselharem m edida de defesa para assegurar o e q u ilíb rio do m ercado in te rn o .

Esses "v a lo re s m ín im o s ” terão va lid a d e p o r 180 dias e serão subm etidos im ediatam ente à Comissão E xecutiva d o C P A , tam bém p re si­ d ida p e lo t it u la r da Fazenda.

O ó rg ã o poderá fo rm a r g ru p o s de tra ­ b a lh o para o exame específico de assuntos que representem interêsse especial de deter­ minadas áreas o u setores da produção, e terá a competência p riv a tiv a para "reconhecer a s im ila rid a d e da pro d u çã o n a cio na l” e para "co ord e n ar, n o â m b ito in te rn o , os trabalhos p re p a ra tó rio s das negociações ta rifá ria s em acordos in te rn a cio n ais” .

INTEGRA DO DECRETO " O presidente da R epública, n o uso das atribuições que lh e confere o P a rá g ra fo 1.’ do A r tig o 2.v do A to In s titu c io n a l n.9 5, de 13 de dezem bro de 1968, decreta: A r t. 1.’ — A o Conselho de P o lític a A d u a ­ ne ira , in s titu íd o p ela L e i n.9 3.244, de 14 de agosto de 1957, compete a fo rm u la çã o das d ire trize s básicas da p o lític a ta rifa ria no campo das im portações, visando a adaptar o m ecanism o aduaneiro às necessidades do de­ senvolvim ento econôm ico e à proteção do tra ­

Outubro, 1969

que terá a incum bência de o rd e n a r e coordenar a execução da p o lític a aduaneira expedindo para êsse fim as norm atrizes básicas estabele­ cidas p e lo Conselho de P o lític a Aduaneira.

P arágrafo ú n ico — A Comissão executiva fu n cion a rá sob a presidência do m in is tro da Fazenda, ou de seu su b stitu to , e será composta de representantes de o u tro s M in is té rio s , órgãos e entidades conform e se dispuser em regu­ lam ento.

A r t. 4.’ — C o m pe tirá à Comissão Exe­ c u tiva estabelecer "p a u ta de v a lo r m ín im o ” para e fe ito de incidência do im po sto de im portação, obedecidas as norm as, p ro ce d i­ m ento e c rité rio s de p rio rid a d e fixa d os pelo Conselho de P o lític a A duaneira.

A r t. 5.* — A C a rte ira de C om ércio Exte­ r io r do Banco d o B ra s il (C A C E X ) poderá estabelecer "v a lo re s m ín im o s” para e fe ito de incid ên cia do im po sto de im portação.

P a rá g ra fo ú n ic o — O a to que estabelecer o " v a lo r m ín im o ” terá v a lid ad e p o r cento e o ite n ta (1 8 0 ) dias e será subm etido, no prazo de quinze (1 5 ) dias à Comissão E xecutiva do Conselho de P o lític a A du a n e ira , que o exa­ m ina rá em caráter p r io r itá r io d e n tro do prazo de cento e o ite n ta (1 8 0 ) dias e poderá apro­ v a r ou m o d ific a r o v a lo r fix a d o , tra n sfo r­ m ando-o em "p a u ta de v a lo r m ín im o ” , re je ita ­ d o ou p ro m o v e r a alteração da respectiva a líq u o ta do im po sto de im portação.

A r t. 6.9 — A alínea " F ” da le i n ú m e ro 3.244, da 14

d o a rtig o 22 de agosto de

4.557

Setor jurídico "F ) — Reconhecer a sim ila rie d ad e da p ro ­ dução nacional, na fo rm a das disposições p e r­ tinentes do D e creto -le i n.9 37, de 18 de no­ vem bro de 1966.

A r t. 7.9 — O a rtig o 22 da le i n.9 3.244, de 14 de agosto de 1957, é acrescido da se­ g u in te a lín ea : G ) Coordenar, no âm b ito internos, os trabalhos p re p a ra tó rio s das nego­ ciações ta rifá ria s em acordos internacionais assim como o p in a r sóbre extensão e re tira d a de concessões ta rifá ria s outorgadas, respeitas as disposições da le i núm ero 5.025, de 10 de ju n h o de 1968.

A r t. 8.9 — Ficam extintos, a p a r tir da data de vig ê n cia dêste decreto-lei os m andatos dos atuais m em bros efetivos e suplentes do Conselho de P o lític a A duaneira.

p e lo m in is tro da Fazenda, será composta, ainda, de representantes dos seguintes órgãos e entidades: M in is té rio do Planejam ento e Coordenação G e ra l; M in is té rio

da In d ú s tria

M in is té rio das Relações E xteriores; Banco C entral do B ra s il; Banco do B ra s il ( C A C E X ) ; Banco Econôm ico;

N a c io n a l

3.244, de 14 de agosto de 1957; A r t. 7.9 do D e creto -le i n,9 37 de 18 de novem bro de 1966. A r tig o 6.9 do D e cre to -le i n.9 63, de 21 de novem bro de 1966; e A r tig o 2.9 do D e creto -le i n .9 333, de 12 de o u tu b ro de 1967.

REGULAMETAÇÃO O presidente da R epública, no uso das atribuições que lh e confere o A r tig o 83, ite m 11, da C onstituição, e tendo em v is to o dis­ posto n o D e creto -le i n .9 730, de 5 de agosto de 1969, decreta: A r t.

I.9 — O Conselho de P o lític a Aduaneira, p re s id id o p elo m in is tro da Fazen­ da ou, nos seus im pedim entos, p e lo m in is tro do Planejam ento e Coordenação G e ra l, será composto ainda dos seguintes m em b ros: M in is tro da In d ú s tria

e do C om ércio;

M in is tro das Relações

Exteriores.

M in is tro da A g ric u ltu ra ; M in is tro do In te rio r; Presidente do Banco

C e n tra l

do B ra s il;

Presidente da Confederação N a cio n a l da In d ú stria ; Presidente da Confederação N a c io n a l do Com ércio; Presidente da Confederação N a cio n a l da A g ric u ltu ra ; e Presidente da Confederação dos T ra b a lh a ­ dores na In d ú stria .

A r t. 2.9 — A Com issão E xecutiva do Conselho de P o lític a A d u a n e ira , p re sid id a

4.558

do

D e se n vo lvim e n to

Confederação N a c io n a l da In d ú s tria ; Confederação N a c io n a l do C om ércio; Confederação

A r t. 9 9 — Êste decreto-lei entrará em v ig o r na data de sua publicação, revogadas as disposições em c o n trá rio e, em especial, os artigos 5.9, 6.9, 7.9, 9.9 e 10.9 da le i núm ero

e do C om ércio;

M in is té rio do In te rio r;

N a c io n a l

da

A g ric u ltu ra .

P arágrafo l . 9 — Poderão ser convocados representantes de o u tro s M in is té rio s quando h o u ve r m até ria relevante de interesse das respectivas áreas, a ju iz o do presidente do Conselho.

1957 passa a v ig o ra r com a seguinte redação: P arágrafo 2.9 — A Comissão E xecutiva contará com u m secretário executivo, desig­ nado p e lo m in is tro da Fazenda e que rep re ­ sentará o m in is tro nos seus im pedim entos, in clu sive p re sid in d o a Comissão.

Parágrafo 3.9 — A indicação dos in te ­ grantes da Comissão E xe cu tiva e seus su­ plentes será fe ita pelos titu la re s dos M in is ­ térios e dos órgãos representados, cabendo ao presidente da R epública a designação dos representantes da in ic ia tiv a p riva d a , dentre lis ta tr íp lic e apresentadas pelas respectivas confederações.

Parágrafo 4.9 — Os representantes da in i­ cia tiva p riv a d a terão m andato de dois ( 2 ) anos, podendo ser reconduzidos p o r ig u a l perío d o .

A r t. 3.9 — O secretário e xecutivo poderá o rg a n iza r grupos de tra b a lh o para exame es­ p e c ífic o de assuntos que representem interesse especial de determ inadas áreas ou setores de produção na fo rm a que f o r estabelecida no re g im e n to in te rn o da Comissão Executiva.

A r t. 4.9 — O reg im e n to in te rn o do Con­ selho de P o lític a A d u a n e ira será baixa do no prazo de sessenta (6 0 ) dias, contados da data de vig ê n cia dêste decreto, e disporá sôbre as condições de fu ncionam ento da Comissão E xecutiva, estabelecendo as norm as, p ro ce d i­ m entos e prazos m áxim os para a decisão dos p le ito s apresentados ao órgão.

A r t. 5.? — Êste decreto entrará em v ig o r na data da sua publicação, revogadas as dis­ posições em co n trá rio .

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SETOR JURÍDICO %

JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA DOCUM ENTOS — A ju n ta d a de do­ cumentos na fase recursal só se ju s tific a quan­ do p ro va d o o ju s to im p e d im e n to para sua o p o rtu n a apresentação ou se r e fe r ir a fa to p o s te rio r à sentença. " A ju n tad a de docum entos na fase recursal só se ju s tific a quando p ro va d o o ju sto im pe ­ d im e n to para sua o p o rtu n a apresentação ou se re fe r ir a fa to p o s te rio r à sentença. ( A p r o ­ vada contra o v o to do Senhor M in is tr o Re­ n a to M a c h a d o ).”

— jiú m u la 8 de 14-8-69, do T rib u n a l S u p e rior do T ra b a lh o , em sessão plena — D .J .G . de 25-8-69, pág. 13.523.

G R A T IF IC A Ç Ã O D E N A T A L (1 3 )' SA­ L Á R IO ) — É devida n o caso de aposenta­ d o ria , ainda que v e rifica d a antes de dezembro. "Ê devida a g ra tifica çã o n a ta lin a p ro ­ p o rc io n a l ( L e i 4.090, de 1962) na cessação da relação de em prego resultante da aposen­ ta d o ria do tra b a lh a d o r, ainda que v e rific a d a antes de dezembro. (A p ro v a d a contra os votos dos Senhores M in is tro s Charles M o ritz , F o rtu n a to Perez Jr. e A n to n io R odrigues A m o r im ) .”

— Súm ula 3, de 14-8-69, do T rib u n a l S u p e rior do T ra b a lh o , em sessão plena. — D .J.G . de 25-8-69, pág. 13.522.

R E A J U S T A M E N T O S S A L A R IA IS N O RE­ CURSO D E A V IS O P R É V IO — A êles faz ju s o em pregado despedido. " O reajustam ento sa la ria l co le tivo , deter­ m in a d o n o curso de a viso-prévio, b e neficia o em pregado preavisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salá­ rio s correspondentes ao p e río d o do aviso, que in te g ra seu tem po de serviço p a ra todos os efeitos legais. (A p ro v a d o com ressalvas dos Senhores M in is tro s F ernando N o b re g a , Charles M o r itz , F o rtu n a to Peres Jr. e A n to n io R o ­ drigues A m o r im ) .”

— Súm ula 5, de 14-8-69, do T rib u n a l S u p e rior do T ra b a lh o , em sessão plena. — D .J .G . de 25-8-69, pág. 13.522.

D O S A G E M D E P E N A L ID A D E — N ão há dosagem de penalidade p o r p a rte do T r i ­ bu n al T ra b a lh is ta quando êste analisa a p ro va para c o n c lu ir que in e x is tiu fa lta com g ra v i­ dade capaz de ju s tific a r a despedida.

Em recurso, a que o T rib u n a l negou p ro vim e n to , p o r m a io ria , seguindo o v o to do R e la to r, f o i a seguinte a em enta: " A decisão

Outubro, 1969

re c o rrid a não fez dosagem da pena, mas ana­ lis a a p ro va p a ra c o n c lu ir que in e x is tiu fa lta com g ravidade capaz de ju s tific a r a despedida.

A s instâncias superiores reconheceram que o reclam ante, dada a sua condição de gerente (em e x e rc íc io ), p o d ia efetuar o pagam ento das fé ria s e g ra tifica çã o de N a ta l que a reclam ada lh e devia. Recurso não conhecido.”

— A c ó rd ã o de 23-5-69 da Segunda T urm a do T rib u n a l S u p e rior do T ra b a lh o , n o proc.

T S T — R R — 3.618/68 (R a im u n d o de Souza M o u ra , R e la to r) — Em enta p u b licada no D .J.G . de 28-5-69, pág. 8.214.

R E C IS Ã O D E C O N T R A T O D E T R A ­ B A L H O — N ã o se pode a trib u ir ao empre­ gado responsabilidade pela fra u d e na rescisão d o co n tra to de tra b a lh o , a firm a tiv a que valeria apenas no campo do D ir e ito C iv il, onde a igua ld a d e entre as partes é a regra.

Em recurso, a que deu p ro v im e n to , p o r m a io ria d e cid iu o T rib u n a l, seguindo o vo to do R e la to r: " N ã o há d ú v id a de que o recla­ m ante f o i a d m itid o a 10-5-49. A o s 11-7-58, firm o u re c ib o de quitação p e lo tem po de serviço. A fir m a êle que apesar disso continuou trab a lh a n do p a ra a firm a , tendo recebido ape­ nas metade da indenização constante do recibo.

A p ro va testem unhai do reclam ante se dá no sentido de que êle durante os três meses da pretensa in te rru p çã o co n tin u o u trab a lh a n do . . . ” " é inegável assim que não houve in te rru p ção algum a na prestação de serviços p o r parte do reclam ante. É, p o rta n to , sem esteio na p ro v a dos autos a a firm a tiv a de que o recla­ m ante não é estável. . . ” "D ir-s e -ia que não poderá o reclam ante alegar o fa to p o r ser fr u to de sim ulação na q ual êle te ria tom ado parte. A a firm a tiv a v a le ria no campo do d ire ito c iv il, onde a igua ld a d e entre as partes é a regra. Jamais na esfera das relações entre padrões e empregados na q ual êstes são subor­ dinados aos seus empregadores e dêles de­ pendem economicamente. A n u lida d e dos autos fra u d a tó rio s à le i está plenam ente assegurada no a rt. 9,9 da C .L .T . Q ue houve frau d e à le i é m anifesto. O bjetivam ente a le i fo i cum prida. A s fo rm a lid ad e s tôdas fo ra m obe­ decidas. Pedido de missão, quitação, etc.

M as no aspecto su b je tiv o f o i ela fraudada em tôda a sua in te ire za .”

A có rd ã o 1.461, de 6-5-68, do T rib u n a l R egional do T ra b a lh o da Segunda Região, no Proc. TRT-Sp-6.,674 / 66-B (H o m e ro D in iz G o n ­ çalves. Presidente. H é lio de M ira n d a G u im a ­ rães, R e la to r) — T e x to não p u blicado.

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SETOR JURÍDICO

LEGISLAÇÃO FISCAL ISENÇÕ ES — Só à entidade que trib u ta é dado conceder isenção.

Em recurso, a que negou p ro vim e n to , unânim em ente, d e cid iu o T rib u n a l, seguindo o v o to d o R e la to r: " A reco rren te obteve para a sua in d ú s tria isenção de todos os im postos m unicipais. M as im p o sto sôbre circulação de m ercadorias é, p riva tiva m e n te , estadual (a rt.

24, in ciso I I , da Const. do B r a s il). Só à entidade, que trib u ta , é dado conceder isenção.

P o r o u tro la d o , o "q u a n tu m ” de 2 0 % , reser­ vado ao M u n ic íp io de Suzano, é fix a d o pelo a rtig o 24, § 7„®, na citada C onstituição. Isso não confere ao a lu d id o ônus a natureza do tr ib u to pa rcia lm e nte m u n icip a l, p o rq u e êste é da competência exclusiva d o Estado. Acresce que a isenção em causa f o i revogada p e lo art. 2.v do A to C o m plem entar 34, de 30-1-67, não se podendo in vo ca r contra êste a alegação de d ire ito a d q u irid o . Fica ressalvado, con­ tu d o , ao recorrente o uso das vias o rd in á ria s .”

— A có rd ã o de 22-10-68, da Segunda T u r ­ m a do S u p e rior T rib u n a l Federal, no Re­ curso de M a n d a d o de Segurança 19.107, de São P a u lo (E v a n d ro L in s e S ilva, Presidente; A d a líc io N o g u e ira , R e la to r). — R .T .J. 49, págs. 19/21.

V E N D A PARA ENTREG A FUTU R A — Só pode ser fe ita com a emissão de nota fisca l-fa tu ra .

Em recurso, d e cid iu o C onselho: "C o n ­ siderando que é vedada a emissão de nota fisca l que não corresponda a saída e fe tiva da m ercadoria; considerado que só existem duas exceções à reg ra ge ra l, que são: a venda de pro d u to s, cuja u n idade não possa ser trans­ p o rta d a de um a só vez ou a venda de merca­ dorias para entrega fu tu ra , mas, neste ú ltim o caso, quando f ô r e m itid a nota fis c a l-fu tu ra ; considerando que a venda o b je to dêste processo f o i fe ita p a ra entrega fu tu ra , com emissão de nota fisc a l sim ples; considerando que não cabe à recebedora da nota fisca l com irre g u la rid a d e s o pagam ento de im p o sto de consumo, mas, unicam ente, o pagam ento de m u lta , conside­ ran d o que o art. 8.v do D e cre to -le i 326-67 concedeu anistia às infrações que não e n vo l­ vam fa lta de pagam ento do im p o sto de con­ sumo e que não decorram de co n lu tio , d olo ou fra u d e : acordam os M em b ros do Segundo Conselho de C o n trib u in te s, p o r unanim idade de votos, em to m a r conhecim ento do recurso da firm a B.B. S /A ., a fim de ser aplicada a a n istia do a rt. S.’ do D e cre to -le i 326-67, e, quanto ao recurso da C .I.B .P ., tam bém , p o r unanim idade, em negar p ro v im e n to .”

Outubro, 1969

— A có rd ã o 50.421 de 18-9-67, do Se­ g u n do Conselho de C o n trib u in te s n o Recurso 60.283 "José A u g u s to V ie ir a N e to , Presidente.

José L ô b o Fernandes Braga, R e la to r.) — D .O .U . — I V de 22-8-69, apenso, pág. 559.

IN C O L A F-41 — 1.421/69 — 15 F U N D O D E IN D E N IZ A Ç Õ E S T R A B A ­ L H IS T A S — A fa lta de re co lh im e n to das im po rtâ n cia s devidas ao F IT , den tro do prazo le g a l, im p lic a a perda do d ire ito de deduzi-las d o lu c ro .

Em recurso, d e cid iu o Conselho: "C o n si­ derando que p o r não haver respeitado o prazo estabelecido no a rt. 5.9 do D e creto 53.787, de 20 de m arço de 1965, para re co lh im e n to de im po rtâ n cia s destinadas ao "F u n d o de In d e n i­ zações T ra b a lh ista s ” , de que tra ta o a rt. 37, alínea H e § 20 do Regulam ento aprovado p e lo D e cre to 51.900, de 10 de a b ril de 1963, a reco rren te perdeu o d ire ito de d e d uzir dos seus lu cro s o v a lo r daquelas im portâncias, excluídas, porém , as parcelas pagas até 31 de m a io de 1964, sob aquêle fu n d o , em v ir ­ tu d e de te r sido p ro rro g a d o p e lo D ecreto 53.925, de 20 de m a io de 1964, o prazo antes estabelecido; considerando que é in a p licá ve l no caso a m u lta de 50% p o r se tra ta r de sim ples revisão; acordam os M em b ros da P rim e ira Câm ara do 1.* Conselho de C o n tri­ buintes, p o r una nim id a de de votos, d a r p ro ­ v im e n to em p a rte ao recurso para que, e xc lu in ­ do-se da trib u ta ç ã o as im po rtâ n cia s pagas até 31 de m aio de 1964, sob o t ít u lo de in d e n i­ zações trabalhistas, seja sobrado o im posto sem penalidade.” D iz a m enta: " A fa lta de re co lh im e nto , d e n tro do prazo le g a l, de im p o r­ tâncias destinadas ao F un d o de Indenizações T ra b a lh ista s, fa z com que a emprêsa perca o d ire ito de deduzi-las- do lu c ro , para efeito de trib u ta ç ã o p e lo im p o sto de renda” .

— A c ó rd ã o 61.173, de 23-9-68, da 1.* Câmara d o 1,* Conselho de C o n trib u in te , no Recurso 65.470 (O s v a ld o B arros, Presidente; S ílv io R odrigues, R e la to r). — D .O .U .-IV de 10-7-69, apenso pág. 418.

V A L O R T R IB U T Á V E L — O cálcu lo do tr ib u to se baseia n o v a lo r externo da merca­ d o ria e não n o que o interessado aponta, a rb itrà ria m e n te .

Em recurso, a que negou p ro vim e n to, unânim em ente, d e cid iu o T rib u n a l, seguindo o v o to do R e la to r: " N e g o p ro v im e n to ao re­ curso,” a u torid a d e im petrada escudou-se no a rt. 5." da L e i 3 .244/57, que d iz : " O Im po sto ad va lo re m ” será calculado com base no v a lo r e xterno da m ercadoria, acrescida das

4.561

Setor Jurídico despesas de seguro e fre te ; e no a rt. 8.5 se acentua que, no cálculo do im posto, "nen h u m a ” d istinção se f a r á . . . entre m ercadoria nova ou usada” . A decisão apontada acima pela ín c lita P ro cu ra d o ria -G e ra l da R e p ú b lica teve como R e la to r e em inente M in is tr o Cândido M o ta F ilh o e contém a seguinte ementa: "Im p o rta çã o , o c rité rio para estim ativa de p ro d u to s vin d o s do e x te rio r deve ser de acordo com os term os da le i; n o caso, o art.

5.1' e seu p a rá g ra fo ú n ico da L e i 3.244, de 1957” . C orrobora-a estoutra, p ro la ta d a no R M S 15.932, G B , R e la to r o eminente M in is tro L u ís G a llo tti, em cuja ementa se declara: "Im p o s to de im portação. A le i manda atender ao v a lo r externo da m ercadoria” (R .T .J. 4 5 /3 6 1 -3 6 3 ).” D iz a ementa: "Im p o rta çã o .

— O cálcu lo do im po sto se baseia n o v a lo r externo da m ercadoria e não no que aponta, a rb itrà ria m e nte o interessado.

— A có rd ã o de 12-11-68, da 2.® T u rm a do Supremo T rib u n a l Federal, no Recurso de M andado de Segurança 19.176, de São P aulo (E va n d ro L in s e Silva, Presidente; A d a líc io N o g u e ira , R elator. — R .T .J. 48, págs. 668/669.

P A R C E L A D O IC M — N ã o perde sua natureza estadual a rep a rtiçã o do IC M com o M u n ic íp io .

Em recurso, a que negou p ro v im e n to , unânim emente, o T rib u n a l, seguindo, o v o to do R e la to r: " N ã o se deve m encionar nessa receita o Fundo de P articipação dos M u n i­

cípios (a rt. 2 6 ) po rq u e tem aplicação especial Será tôda essa receita, para efeitos m encio­ nados, considerada im postos m u n ic ip a is ” ?

N ã o me parece que assim possa ser conside­ rada porque, em bora se in co rp o re a receita m u n icip a l, o IC M é im p o sto estadual, tra d i­ cionalm ente estadual, quando su b s titu i o a n tig o im po sto de vendas e consignações. P o r sua natureza, não é m u n icip a l, po rq u e não re fle te interesses locais. Porque p ela sua d e finição abrange um a área de interesse m u ito m a io r do que o M u n ic íp io . A reco rren te se bene­ fic ia ria com a incorporação de um n ô v o im ­ posto que não estava com preendido na sua área de isenção, n o m om ento em que f o i im po sto tipicam ente estadual, desfalcando a sua receita, não de um im po sto lo ca l, mas de u m im po sto decretado e arrecadado pelo Estado. T em , p o r isso, mesmo, relevância saber-se como considerar a parcela do im po sto a trib u íd o ao M u n ic íp io . T u d o in d ica que a m e lh o r solução é considerar-se o im po sto como estadual.” D iz a em enta: "Isenção de im postos m unicipais. Im p o s to estadual re p a rtid o com o M u n ic íp io : N ã o perde a sua natureza estadual. A isenção é re s trita aos im postos locais. N ã o p ro vim e n to , com ressalva do d i­ r e ito da im p e tra n te a cionar o M u n ic íp io ” .

— A có rd ã o de 22 10 69, da do S.T.F., n o Rec. M an d . Seg. São Paulo (E v a n d ro L in s e S ilva, m ístocles C avalcanti, R e i.). — págs. 231/235.

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Outubro, 1969

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Boletim da Ind. Gráfica

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M IN E R V A S G U A R A N I Cia. Im p o rta d o ra G rá fica A r th u r Sievers — R u a das Palm eiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

C o m pa n h ia T . Janér, Com ércio & In d ú s tria — A v . H e n ry F ord , 833 — Fone.' 93-5907.

O FFSET P L A N A S E R O T A T IV A S Cia. Im p o rta d o ra G rá fica A r th u r Sievers — R u a das Palm eiras, 240/242 — Fone: 51-9121.

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Oscar Flues & Cia. L td a . — São Paulo: R u a dos Gusmões, 235 — Fone: 220-9322 — Caixa Postal 1122 * R io de Janeiro: A v. Gomes F reire, 355 — Fone: 32-9929.

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F u n tim o d S. A . — M áquinas e M ateriais G ráficos — R u a dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990.

Outubro, 1969

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R ua B e rn a rd in o de Campos, 2790 Fone: 1208 D ire to r: Clovis C a l SÃO JOSÉ D O R IO P R E T O - Estado de São Paulo 9 — G ráfica Bandeirantes L td a .

Praça da R epú b lica , 20 Fone: 2-7417 D ire to r: A ffonso Franco SANTO S — Est. de São Paulo.

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Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo

Redação e Administração

Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° andar Tel. 32-4694 - Telegr. “ ABIGRAF'’ Caixa Postal 7815 - São Paulo

Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° andar Tel. 32-4694 - Telegr. “ ABIGRAF” Caixa Postal 7815 - São Paulo

Secretário Geral

Redação

ANTONIO URBINO PENNA JR. * Distribuição de guias para recolhimento do imposto sindical. * Distribuição de publicações periódicas informativas.

DR. SÉRGIO TONDI JUNIOR DR. ANTÔNIO FAKHANY JR.

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Diretores responsáveis DAMIRO DE OLIVEIRA VOLPE JORGE EDUARDO SARAIVA

Secretaria: Expediente Das 8 às 11,30 e das 13 às 17,30 hs.

Aos sábados não há expediente

Diretoria da Associação Brasileira da Indústria Gráfica REGIONAL DO ESTADO DE S. PAULO Presidente Damiro de Oliveira Volpe Vice-Presidente Rubens Amat Ferreira 2.° Vice-Presidente Pery Bomeisel

DR. SÉRGIO TONDI JUNIOR DR. ANTÔNIO FAKHANY JR. * Defesa de associados na Justiça do Tra­ balho. * Informações trabalhistas e fiscais.

Diretoria: Presidente Theobaldo De Nigris Presidente em exercício Damiro de Oliveira Volpe 2.° Vice-Presidente Pedro Alberto Grisólia Secretário Nelson Gouveia Conde 2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira

Secretário

Tesoureiro

Nelson Gouveia Conde

Irineu Thomaz

2.° Secretário

José R. Firmino Tiacci

2.° Tesoureiro Antonio Bolognesi Pereira Tesoureiro Irineu Thomaz 2.° Tesoureiro

Diretor Rei. Públicas Pery Bomeisel Suplentes Aldo Mazza, Isaias Spina, José Napolitano Sobrinho, José Pécora Neto e Léo Kreimer

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Conselho Fiscal :

Suplentes

Admeleto Gasparini, Amilcar Pereira e Clemente Catalano

Aldo Mazza, Gildo Guarnieri, Isaias Spina, José Pécora Neto, José R. Firmino Tiacci, Judimar Picolli e Léo Kreimer.

Conselho Fiscal

Suplentes Irineu Francisco Rocco e Luiz Del Greco

Delegados Representantes junto à Federação :

Admeleto Gasparini, Clemente Catalano e Theobaldo De Nigris.

Homero Villela de Andrade Rubens Amat Ferreira Theobaldo De Nigris

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