Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 161 - 1965

B I G 161

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E d it o r ia l Dentre as teses apresentadas no I Congresso Brasileiro das In ­ dústrias Gráficas, uma, que propunha a criação da Associação B ra­ sileira da Indústria Gráfica, pelo alto espírito que continha, uma vez que representava uma velha aspiração da classe, polarizou a atenção de todos os presentes. É indiscutível a responsabilidade dos homens de emprêsa no desenvolvimento geral do País.

A “A BIG R A F” não significou apenas o aparecimento de um órgão que abrigará os anseios e as reivindicações de uma categoria. É muito mais que isso. É, antes de tudo, uma advertência séria a tôda classe empre­ sarial do Brasil, no sentido de que se organizem em amplas Asso­ ciações, para que, conjuntamente, possam estudar seus problemas, esclarecer seus objetivos, definir seus interêsses, dêsse modo, com mais fôrça, pleitear junto aos Poderes Públicos.

Nasceu como um imperativo indeclinável da evolução técnica assistida pela indústria gráfica nos últimos anos, uma vez que a expansão, cada vez maior, dêste ramo industrial estava a exigir a criação de uma entidade de âmbito nacional que viesse coordenar os legítimos interêsses da coletividade gráfica brasileira nos seus mais variados ramos ou especificações, provocando um entrela­ çamento de idéias e sugestões que terá sem dúvida, como resultado, o aprimoramento dos conhecimentos técnicos, o aumento da produ­ tividade e, conseqüentemente, uma sensível melhoria no bem-estar social.

Julho d e 1965

2 607

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Boletim d a Ind. Gráfica

S U M A R I O

Secretaria .................................................................................................... 2611

Noticiário Agradecimentos ................................................................................ 2613 Temário do Congresso ................................................................. 2616

Economia Análise crítica do atual planejamento b rasileiro ................ 2 621

Legislação Mercado financeiro e de c a p ita is ............................................... 2627

Jurisprudência

......................................................................................... 2 629

Guia da Indústria Gráfica

Julho d e 1965

...................................................... 2 631

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Boletim da Ind. G ráfica

S e c r e ta r ia Inform ações C orresp on d ên cia

C om issão P erm an en te

Em virtude do êxito alcançado pelo I Congresso em Lindóia, continua ain­ da bem volumosa a correspondência tro­ cada por esta Secretaria com associados, pessoas ligadas à imprensa e estudiosas dos problemas econômicos de nosso pais.

Esta Secretaria recebeu 40 cartas, ten­ do expedido, durante o mês de julho 80.

A fim de que os problemas debatidos no conclave de Lindóia possam ter uma execução mais rápida e cuidadosa, a Diretoria do Sindicato das Indús­ trias Gráficas resolveu criar uma Co­ missão Permanente do I Congresso.

D ep artam en to Ju r íd ic o A advocacia preventiva, desenvolvida por nosso Departamento Jurídico, con­ tinua cada vez mais intensa. Êste De­ partamento atende a inúmeros telefone­ mas diários de nossos Associados que en­ contram, na sua orientação, um cami­ nho mais exato e mais claro, podendo, assim, mais fàcilmente solucionar os problemas oriundos de nossa atividade industrial.

Durante o corrente mês não houve intervenção dêste Departamento em questões administrativas. Foram feitas 4 audiências na Justiça Trabalhista e o número de consultas respondidas atin­ giu a 93.

Ela é composta pelos Senhores: T h e o b a ld o D e N igris — Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Es­ tado de São Paulo; D am iro d e O liveira V olpe — Tesou­ reiro do Sindicato das Indústrias Gráfi­ cas no Estado de São Paulo; Pery B o m eisel — Diretor de Relações Públicas; R u b en s A. F erreira — Delegado do Conselho da Federação das Indústrias no Estado de São Paulo; N elson G ou veia C on de — 2.° Tesou­ reiro do Sindicato das Indústrias Grá­ ficas no Estado de São Paulo.

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Julho de 1965

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N o tic iá r io A g r a d e c im e n to s Continuamos recebendo inúmeras cartas com referências elogiosas ao I Congresso Brasileiro da Indústria Grá­ fica.

Trazemos à luz duas delas, ao mes­ mo tempo, em que apresentamos os nossos sinceros agradecimentos aos pre­ zados companheiros.

Eis o texto na sua íntegra:

São P au lo, 21 d e ju n h o d e 1965 Ao Sindicato das Indú strias G ráficas no E stado d e São P au lo R u a M arqu ês d e Itu , 70 — 12.° an d ar CAPITAL

Prezados Senhores M aravilhoso, sim rep etim os, m arav ilhoso sôb re todos os aspectos o P ri­ m eiro Congresso B rasileiro da In dú stria G ráfica.

Satisfeitos totalm en te p o r têrm os tid o a felic id a d e de p articip ar, com nossa m odesta presen ça, d o r e ferid o C on clave, tão logo voltam os a nossa lide diária, ain d a co m p leta m en te atu rd idos com o q u e nos fo i d a d o a presen ciar, nossa p rim eira a titu d e fo i en v iar esta sim ples missiva a Vv. Ss., com o fito de expressarm os nosso p r o fu n d o a g rad ecim en to p ela s aten ções q u e m erecem os, p ela fid alg a a co lh id a q u e nos fo i p ro p o rcio n a d a e as inúm eras gentilezas qu e nos acum ularam .

N ão p o d eria m o s d eix a r d e a p ro v eita r a op o rtu n id a d e, q u e n o m om en to nos dep ara, p ara cu m prim en tá-los p e la feliz in iciativa, p ela organização p er­ feita , p ela ord em observ ad a e p rin cip a lm en te, p e lo “tu d o” q u e fo i fe ito p ois, se fa lh a s existiram , sin ceram en te, n ão as p u d em os observar.

Q uanto a o tem ário, fo ra m a b o rd a d o s os assuntos da m ais relev an te im p or­ tância, discutidos com tôda clareza necessária, e p rin cip alm en te, m u ito bem Julho d e 1965

2 613

N o ticiá rio con du zidos p e la m esa q u e p residiu os trabalhos, a q u al se com p ortou , d ad o o ' a lto n ível d e seus m em bros, de fo rm a d ireta e objetiva.

A o m esm o tem p o, qu erem os nos con gratu lar com Vv. Ss. p ela criação da A ssociação B rasileira d e In du striais G ráficos, q u e congregará em um só ideal, todos nossos colegas gráficos, p o is p u d em os observar o en orm e entusiasm o qu e cercou êste p a lp ita n te assunto, q u e fo i ap rov ad o p o r esm agadora aclam ação esp on tân ea e conclusiva.

A o term in ar, som en te d esejam os q u e Vv. Ss. aceitem os nossos sinceros agrad ecim en tos p ela o p o rtu n id a d e q u e nos fo i o ferecid a e transm itam a todos os q u e colabo ra ra m , d ireta ou in d iretam en te na O rganização d o I Congresso B rasileiro da In dú stria G ráfica, nossos p arab én s p ela felicíssim a iniciativa, e p e lo êx ito alcan çado.

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Boletim da Ind. G ráfica

N o tic iá r io

São P au lo, 23 d e ju n h o d e 1965 A o resp.

Sindicato das Indú strias G ráficas n o E stad o d e São P au lo R u a M arqu ês d e Itu , 70 — 12.° an d ar CAPITAL

Prezados S enhores In con tid a è a nossa satisfação nêste m om en to, ao ap resen tar a Vv. Ss. os m ais efusivos cu m p rim en tos p e lo esp etacu lar sucesso alcan çad o n o m em o­ rável I Congresso B rasileiro da In diistria G ráfica.

T a l fo i nosso entusiasm o q u e p o r vezes consecutivas nos situam os com o verd ad eiros gráficos, irm an ad os n o m esm o p en sam en to, na m esm a com u n h ão de idéias, n o m esm o escop o p o r um id ea l n o b re q u e já é um a rea lid a d e au tên ­ tica e insofism ável.

N a im p ossibilid a d e d e nos dirigirm os a todos os com p on en tes das com is­ sões responsáveis, con sign am os a q u i nosso v oto de lou vor p e lo brilhan tism o inconteste, p o r tu do e p o r todos os m om en tos d e am izade, com p reen são e cola­ boração receb id os, e d esde já o ferecem os nosso integral a p o io a q u a lq u er p ro ­ m oção q u e possa e deva surgir, tanto na p a rte técnica qu an to na p a rte social, prop ag an d a e p u blicitária.

Sem m ais, aceitem os sin ceros ag rad ecim en tos p elas aten ções com q u e fom os distinguidos e a o in teiro d isp or d e Vv. Ss. nos firm am os.

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N o ticiá rio

T e m á r io d o C o n g re sso Prosseguindo em nosso propósito de apresentar as teses debatidas no Congresso, trazemos a lume uma sú­ mula dos trabalhos dos senhores — Eng. Aldo Mazza e Pery Bomeisel.

Contatos da A BIG RA F com agências governamentais para financiamento de máquinas às indústrias gráficas A fo rm a çã o e d esen v olvim en to da indústria gráfica brasileira se dev eu , ex clu sivam en te, aos esforços da iniciativa priv ad a, espe­ cialm en te aos h om en s q u e, in ician do m od estam en te seus em p reen ­ dim en tos, aliaram a técnica à p ertin ácia transform ando-os nas uni­ d ad es expressivas de nosso p a rq u e gráfico. S ôbre o ram o, o eng. A l­ d o Mazza relatou im p ortan te tese, du ran te o I Congresso B rasileiro da In dú stria G ráfica, realizado de 17 a 20 de ju n h o , em Aguas de L in d ó ia , na q u a l faz um h istórico sôbre essa ativ id ad e econ ôm ica, m ostran do p osteriorm en te, q u e d e 2 749 estabelecim en tos, no B rasil, em 1950, passam os a 3 358, em 1960. O trab alh o, in titu lado “A In dú stria G ráfica na C onjuntura N acion al”, ev iden cia q u e o setor teve um in crem en to len to, relativ am en te a outros ram os industriais, p o r tratar-se d e um a a tiv id a d e d e baix o p o d e r econ ôm ico e baixa ren ta b ilid a d e, n ão con tan d o, ain d a, com o recon h ecim en to das au­ torid ad es govern am en tais e fin an ciam en tos.

Em São P au lo essa indústria m an tin ha, a té há p o u co , 27 662 em pregados distribuídos p o r 1 628 estabelecim en tos.

Estrutura e fator humano Analisa, a seguir, a esrtutura adminis­ trativa e produtiva da indústria, alertando-a a se precaver para obter êxito, pois hoje a situação é diferente. Reco­ menda o planejamento e a estrutura administrativa como o melhor caminho a ser seguido pelos que realmente dese­ jam obter produtividade ideal. Tratou, mais adiante, do fator humano, dando explicações sôbre sua formação de ori­ gem e ressaltando o valor e aptidão

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do brasileiro no aprendizado de técni­ cas as mais diversas. Mas, em face da velocidade do desenvolvimento científi­ co e tecnológico, há necessidade do aprendizado entrosar o aspecto prático ao teórico, daí a carência do “técnico pensante” e não do “técnico executivo”.

Sugeria, dessa forma, a criação de uma cadeira específica, dentro do currículo escolar, para preparar técnicos em artes gráficas, a exemplo do que é feito nos Estados Unidos e na Europa. Depois de se referir à inexistência de literatura Boletim da Ind. G ráfica

N o tic iá r io técnica nacional especializada, examina a tese a questão do “provisionamento”, discutindo seu aspecto econômico e o procedimento empresarial no tocante aos estoques que mantinha como auto­ defesa contra a inflação. As recentes medidas governamentais mudaram êsse quadro, objetivando equilíbrio econômico-financeiro do país e disciplinação do crédito. Hoje há necessidade da ma­ nutenção de estoques em níveis baixos, propiciando rotatividade maior. E com respeito ao capital, antes imobilizado, agora deve ser mobilizado a fim de pro­ mover com seu giro o autofinanciamento e, portanto, seu desenvolvimento.

Quanto ao “equipamento e investimen­ tos”, a tese faz referências a equipamen­ tos obsoletos da indústria gráfica, em comparação com os modernos maquinismos fabricados no estrangeiro. As in­ dústrias nacionais já produzem máqui­ nas consideradas satisfatórias mas que atendem, sòmente, a parte tipográfica, preparação e acabamento, mas a indús­ tria tem necessidade de equipamento “off-set”, para o que sugere algumas me­ didas.

Comentários e debates Fêz os comentários à tese o sr. Heinrich Manfred Ott, que depois de se con­ gratular com o autor da mesma, salien­ tou que um dos fatores para o desen­ volvimento de qualquer indústria é a captação de recursos. A indústria grá­ fica não pode continuar trilhando o ca­ minho seguido até hoje, ou seja, o sa­ crifício de poupança de uns poucos pio­ neiros. Há que se aliar a ela a produ­ tividade, para se obter, então, rentabili­ dade satisfatória, compensando um es­ forço maior do empresário.

Acrescentou que a legislação atual­ mente no Congresso permitirá a cria­ ção de condições favoráveis à captação Julho d e 1965

dos recursos de que necessita o setor pa­ ra seu mais rápido desenvolvimento. O sr. Célio Túlio Couto, de Bauru, teceu considerações a respeito, apresentando, a seguir, subsídios à tese. No aspecto cultural, salientou que se deve cuidar de estender os livros até ao homem do campo, permitindo-lhe melhor educa­ ção e elevação de seus conhecimentos.

Falou do desaparecimento da época do oportunismo e do início de uma nova era, o que motiva atenção e cuidados por parte de todos, razão do maciço comparecimento dos empresários gráfi­ cos ao Congresso. Por fim, tratou da questão dos financiamentos, dizendo que a Aliança para o Progresso possui verbas para pequenas e médias emprêsas, devendo-se estudar a possibilidade da indústria gráfica ser abrangida.

Também o f i n a m e e o f i p e m e deveríam ser examinados. O sr. Benito Papi, da Guanabara, igualmente teceu conside­ rações sôbre a tese, seguido do sr. Gildo Guarnieri, de Itu. Parecer A Comissão encarregada de dar pare­ cer ao trabalho, integrada pelos srs.

Henry Saatkamp, do Rio Grande do Sul, Lourenço de Miranda Freire, da Pa­ raíba e Armando Saraiva, da Guanaba­ ra, assessorada pelo sr. Clóvis de Oli­ veira, apresentou as seguintes sugestões que foram integralmente aprovadas: Substituição de parte do trecho que trata sôbre aquisição de máquinas por: “Para suprir nossas necessidades de má­ quinas gráficas em geral, poderemos pleitear o financiamento e facilidades para a sua importação, incluindo isen­ ção de direitos aduaneiros”. Depois de recomendar a eliminação de outros pon­ tos da tese, recomenda: l.°) Que a a b i g r a f — Associação Brasileira da In­ dústria Gráfica, desde logo, programe

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N o tic iá r io contactos com representantes das agên­ cias financeiras do govêrno para obten­ ção de financiamento para importação de máquinas; 2.°) Que a propaganda aos estudantes, e a criação de uma ca­ deira nas escolas de nível universitário

para a formação de técnicos ou enge­ nheiros gráficos, sejam reunidas em tema especial e único para ser estudado e propugnado pela diretoria da Associação.

(Transcrito do Diário de São Paulo de 26/6/65)

Melhoria da produtividade na indústria gráfica brasileira A indústria gráfica brasileira, à sem elh an ça de outros setores m an u fatu reiros, tem-se p r eo cu p a d o com a qu estão da m elh oria da p ro d u tiv id a d e. Assim è q u e um dos trabalh os m ais p alp itan tes leva­ dos a o I Congresso B rasileiro da In dú stria G ráfica, realizado recen te­ m en te em A guas de L in d ó ia , tratou d o p ro b lem a com am p litu d e e p ro fu n d id a d e. F o i rela to r da tese o sr. Pery B om eisel, q u e ressaltou, d e in icio, a aten ção q u e o assunto vem m erecen d o, a p o n to d e se criar centros e dep artam en tos de p ro d u tiv id a d e ju n to aos órgãos re­ p resen tativo da indústria, fe d e r a l e estaduais, com a fin a lid a d e de d ifu n d ir novos con h ecim en tos técnicos e tecnológicos.

Lembra, todavia, que, sendo o Brasil um país de parcos recursos financeiros, torna-se necessário o aproveitamento ra­ cional dos recursos disponíveis, sem se recorrer a vultosos investimentos ou à compra de novas máquinas. Após dis­ tinguir produção e produtividade, mos­ trando que, quando se procura aumen­ tar a primeira, a questão se resume em acionar mais máquinas e pôr mais ho­ mens a trabalhar. Já a segunda deve ser precedida de estudo e planejamento, tratando-se de obter melhor rendimen­ to do trabalho, ou seja, conseguir maior número de unidades resultantes do mes­ mo esforço e dos mesmos recursos dis­ poníveis.

Prestação de serviços Depois de outras considerações salien­ tou que a missão da indústria gráfica é, essencialmente, prestar serviços aos de­ mais setores da atividade humana, daí a complexidade dos fatores a serem con­

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siderados. Isso exige relação estreita en­ tre fornecedor e consumidor de impres­ sos. Geralmente, dêsses contactos sur­ gem preocupações tão variadas e absor­ ventes que pouco tempo sobra ao em­ presário para estudos mais profundos em benefício de sua emprêsa e, por conseqüência, da melhoria da produtivida­ de. Mas é preciso que o empresário cuide mais dêsse problema, e um dos pontos de maior importância diz respei­ to à mão-de-obra, presente em quase to­ das as teses levadas ao Congresso. No intuito de tornar o esforço do homem o mais produtivo possível, será neces­ sário fazer um estudo racional do res­ pectivo problema, sendo os principais elementos a considerar os seguintes: re­ crutamento do pessoal; seleção do pes­ soal e sua qualificação; formação e aperfeiçoamento do pessoal; simplifi­ cação e racionalização adequada; cria­ ção de ambientes favoráveis ao trabalho; proporcionar meios sadios de recreação; integração do pessoal na emprêsa.

Boletim da ln d. G ráfica

N o tic iá r io Matérias-primas Após discorrer demoraclamente sôbre cada um dos itens acima, tratou o sr.

Pery Bomeisel da questão das matériasprimas, salientando que as compras são feitas pelas emprêsas de modo empírico e sujeitas a situações momentâneas do mercado. A boa qualidade da matériaprima influi de maneira apreciável na melhoria da produtividade. É preferí­ vel adquirir papel ou cartolina a preços mais altos, desde que suas característi­ cas técnicas sejam comprovadamente melhores, o que acelerará a produção, resultando na baixa do custo. Há que se fazer o estudo comparativo entre o custo e a qualidade da matéria-prima e o custo da mão-de-obra, antes de se efetuar a compra.

Mais adiante, trata-se de outros aspec­ tos que podem levar à melhoria da pro­ dutividade, como modernização dos pro­ cessos e métodos de trabalho, aumento da eficiência do dirigente, aperfeiçoa­ mento dos sistemas de registro e contro­ le, e à melhoria do rendimento econô­ mico e financeiro da emprêsa.

Comentários e debates Fêz os comentários à tese o sr. Souza Adão, de Petrópolis, que destacou, ini­ cialmente, o alto nível de Congresso, pois o trabalho em questão deve mere­ cer o firme propósito de todos os em­ presários em aceitar os postulados pre­ conizados. A melhoria da produtivida­ de é a chave da fartura, da abastança.

As observações feitas se prestam tanto às indústrias grandes, como às médias e pequenas. Destacou o aspecto relacio­ nado com a mão-de-obra, revelando que é comum se defrontar com profissionais que só pensam em direitos, esquecendo as obrigações e não procurando o apri­ moramento. Por outro lado, excluídas as grandes emprêsas, nas pequenas e mé­ dias se descuida da racionalização do trabalho. O aperfeiçoamento deve atin­ gir também os dirigentes empresariais.

Finalizando, preconizou que todos os industriais busquem a melhoria da pro­ Julho de 1965

dutividade sob tôdas as formas, dando seu apôio, igualmente, aos organismos especializados na matéria.

O sr. Theobaldo De Nigris, em apar­ te, disse de sua experiência sobretudo como membro do Conselho de Produti­ vidade, do Departamento de Produtivi­ dade da f i e s p - c i e s p . Salientou que paí­ ses como a Alemanha se recuperaram desenvolvendo, ao lado dos recursos ma­ teriais, a produtividade. Os meios ne­ cessários a alcançá-la devem ser empre­ gados nas emprêsas pequenas e médias, pois estas já podem contar com máqui­ nas nacionais de boa qualidade. Os re­ sultados se traduzirão, por extensão, em maior poder aquisitivo de nosso povo.

Daí a importância da tese focalizada, pelo que se congratulava com o relator e o comentarista.

A propósito do problema falaram, ainda, os srs. Abelardo Cardoso Garcia, do Paraná, Gildo Guarnieri, de Itu e Carlos Benk, de São Paulo.

Parecer Concluídos os debates, reuniu-se a Comissão de Parecer, constituída pelos srs. Georg Schmidt, de Santa Catarina e Antônio Carlos de Souza, de São Pau­ lo, assessorada pelo economista Joa­ quim Racy Neto. Salienta o parecer, inicialmente, que a tese, com os oportu­ nos adendos e acréscimos feitos, pode ser simbolizado como o sol em tôrno do qual gravitam todos os demais traba­ lhos apresentados ao Congresso.

“De fato, a produtividade se apresenta, hoje, em condições de maior grandeza, tendo em vista a atual conjuntura política e econômica nacional, quando uma nova era se inaugura em que as condições de produção, bem como as de comerciali­ zação, adquire um aspecto diferente da­ quele apresentado dentro de um proces­ so inflacionário em ritmo acelerado.

Há que se cuidar, hoje, de uma maior e melhor produção “com as mesmas uni­ dades de capital”, mediante a “melhoria de métodos” para podermos enfrentar com tranqüilidade o dia de amanhã”.

Opinando pela aprovação da tese, a Co­

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N o ticiá rio missão reafirma os propósitos nela con­ tidos, propondo que os industriais grá­ ficos se mobilizem para a “concretização real de maior produtividade”, procuran­ do os centros de produtividade das Fe­ derações das Indústrias e realizando se­ minários em tôrno do assunto.

(Transcrito do Diário de São Paulo de 29/6/65)

Retificações: A Redação apresenta suas sinceras desculpas ao Sr. Zózimo Alves da Silva, pelo equívoco ocorrido na secção social do Boletim, em relação ao Sindicato que preside.

O Sr. Zózimo Alves da Silva é presi­ dente do Sindicato das Indústrias Grá­ ficas do Estado do Rio, não de Belo Ho­

rizonte como foi publicado, sendo o presidente dêste último o Sr. Luiz Car­ los Ribeiro. *

Firmas que colaboraram com o I Con­ gresso da Indústria Gráfica.

Tornamos público agora a última lis­ ta das firmas que, gentilmente, se pron­ tificaram em trabalhar para que o I Congresso da Indústria Gráfica fôsse co­ roado de plêno êxito. » Externamos na oportunidade os nos­ sos mais sinceros agradecimentos.

São estas as firmas: M

á q u in a s

F e r d in a n d V

M

e c â n ic a

R

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e c a n o g r á f ic a

a d ia l

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Boletim da Ind. G ráfica

E c o n o m ia A n á lis e crítica d o a tu a l p la n e ja m e n to brasileiro Decorrido um ano de trabalho da atual administração do país, já dispo­ mos de informações suficientes para julgar o planejamento que se procurou inserir na estrutura de nossa política econômica. Infelizmente as conclusões não podem ser otimistas. Sem dúvida deve-se reconhecer que a implantação de um processo de planejamento encon­ tra uma série de resistências. A expe­ riência de países, como a França, de­ monstra que a obtenção de uma políti­ ca econômica racionalmente orientada reclama grande esforço e muita persis­ tência. No Brasil as condições atuais pareciam particularmente favoráveis se­ ja porque se dispõe de métodos expedi­ tos para a tramitação de projetos de lei, seja porque o Ministério do Planeja­ mento recebeu amplo irrestrito apôio da Presidência da República.

Versaremos em nossa análise quatro itens fundamentais: a filosofia do Pro­ grama de Ação, a metodologia utiliza­ da, o controle do plano e, finalmente, perspectivas para o futuro próximo.

1 — A filo s o fia d o p la n o Muito pouca gente compreendeu que o Programa de Ação continha uma con­ cepção original e extremamente sadia de política econômica.

Em verdade, durante largo tempo a opinião técnica brasileira discutiu em tôrno do proble­ Julho de 1965

ma da inter-relação entre surto inflacio­ nário e o desenvolvimento. Sem que se houvesse chegado a um acordo total sôbre a questão houve uma aceitação ampla da tese de que a inflação deve­ ria ser contida evitando-se um impacto negativo sôbre o desenvolvimento. Nesse sentido chegou-se a um acordo sôbre as linhas gerais de uma política capaz de conter a inflação sem prejuízo do dina­ mismo econômico. Seus pontos princi­ pais eram os seguintes: a ) manter o nível de investimento do setor público, evitando que as gran­ des obras públicas fôssem vítimas de “planos de economia”; b ) manter os investimentos do setor privado, entre outros meios pelo reajustamento de suas linhas de crédi­ to na proporção do crescimento dos preços ou dos meios de pagamento; c) reajustamento de salários levando em conta não o último reajustamen­ to mas o poder aquisitivo médio dos salários entre dois reajustamentos sucessivos; d ) condicionado aos itens anteriores, gradativo reajustamento do fluxo monetário (aumento dos meios de pagamento do p i b ) . Êste é o aspecto monetário que, na prática exigia a eliminação dos deficits do orçamen­ to federal.

2621

E c o n o m ia Note-se que êsse esquema garantiría seja a taxa de desenvolvimento, ao pre­ servar os investimentos seja a redução da inflação a níveis suportáveis, medi­ ante reajustamento dos fluxos reais aos monetários. A base de tôda essa polí­ tica econômica estava em transformar poupanças voluntárias as poupanças for­ çadas conseguidas pela inflação atra­ vés da redução periódica dos salários reais.

O item c acima obteria justa­ mente êsse resultado.

Afirmamos que havia uma aceitação generalizada dessa concepção de polí­ tica econômica porque ela foi incorpo­ rada tanto no Plano Trienal do govêrno passado, quanto no Programa de Ação do govêrno atual.

(Cumpre assinalar que o Plano Trienal, por motivos po­ líticos, não aceitou em sua plenitude o item c referente aos salários o que aliás, explica o seu total fracasso). Tinha-se, pois, chegado a uma fórmula brasileira para conter a espiral de preços, sem afetar o desenvolvimento do país. Com isso estávamos aptos a evitar a experi­ ência argentina e chilena de uma de­ pressão crônica resultante da tentativa de conter a inflação por métodos orto­ doxos.

Para nos conservarmos dentro da es­ trita isenção que caracteriza nossas aná­ lises, reconheceremos que diante da ace­ lerada inflação que grassava no país era impossível garantir que tivesse plena eficácia o esquema teórico contido no Programa de Ação. Talvez uma certa pressão negativa sôbre o desenvolvi­ mento se fizesse sentir. O que está ocor­ rendo hoje é, contudo, bastante dife­ rente. Estamos virtualmente diante do abandono do Programa de Ação e de uma clara evolução para medidas exclu­ sivamente ortodoxas do tipo contido no Programa de Estabilização 1958-59. A crise que hoje nos ameaça, e a atual pa­

2 622

rada do desenvolvimento econômico se deve não à aplicação do Programa de Ação mas ao seu completo abandono.

Assim, em 1965 se previa um acréscimo do p i b de cêrca de 6 % . Diante do que se está passando no país, o Programa de Ação indica, pois, um alívio das me­ didas antiinflacionárias e ampliação das destinadas a estimular o desenvolvimen­ to. Ora, nada se faz ou se tentou até agora nêsse sentido: as medidas restri­ tivas do tipo monetário se agravam dia a dia.

Qual a razão dessa reviravolta da po­ lítica econômica governamental ? Di­ versas explicações podem ser tentadas.

De nossa parte acreditamos que o Go­ vêrno simplesmente não soube se equi­ par tècnicamente para uma política eco­ nômica com as características definidas pelo Programa de Ação. Sabe-se hoje que são quase inexistentes economistas “sênior” a tempo integral no Ministério do Planejamento. Muitos daqueles que colaboram na confecção do plano, não têm hoje função alguma naquele Minis­ tério. Diante disso seria difícil imple­ mentar um plano com as características originais e inovadoras do Programa de Ação. Passou-se como conseqüência a empregar as velhas e sediças receitas mo­ netárias (do tipo contido no Programa de Estabilização — 1958-1959) que são co­ nhecidas no país desde o tempo de Joa­ quim Murtinho. As conseqüências dêsse monetarismo sôbre o desenvolvimento são conhecidas pelos seus próprios propugnadores. Sustentam que o país deve fazer uma parada provisória no seu de­ senvolvimento para depois recomeçar em melhores condições. Não temos dú­ vida que a parada seja obtida. Quanto à retomada do desenvolvimento expe­ riências como a chilena e argentina nos deixam mais pessimistas.

Boletim da Ind. G ráfica

E c o n o m ia 2 — M etod o lo g ia O Programa de Ação merece, outrossim, reparos no que se refere à metodo­ logia adotada. Um plano do tipo confi­ gurado deveria compreender na sua ela­ boração pelo menos três fases, a saber: — preparação das grandes linhas.

— detalhamento postas

das

medidas

pro­

— formulação final do plano.

As grandes linhas deveríam, em obe­ diência a instruções da chefia do exe­ cutivo e levando em conta as caracterís­ ticas do desenvolvimento do país, pro­ por o valor das variáveis globais mais importantes (investimentos, comércio exterior, taxa de crescimento, e t c . . . . ) .

Uma descrição das características dese­ jadas para expansão dos diversos setores também cabería nesta parte.

Preparando o documento que confi­ gura primeira fase do planejamento se­ ria êle levado ao conhecimento dos se­ tores públicos e privados envolvidos. Êstes fariam duas coisas: verificariam a exeqüibilidade e a compatibilidade dos objetivos propostos e sugeriríam as medidas concretas a serem adotadas pa­ ra que tais objetivos fôssem alcançados.

No caso dos setores típicos da iniciativa privada criar-se-iam comissões mistas com membros do órgão planejador e re­ presentantes dos grupos empresariais in­ teressados.

A terceira fase do planejamento cons­ tituiría um ajustamento final do plano, levando em conta as críticas e contribui­ ções surgidas na fase anterior.

A par disso, cumpriría prever a pre­ paração de “planos anuais”. Êstes cons­ tituiríam uma pormenorização do plano plurienal inclusive com as modificações sugeridas pela experiência dos anos an­ teriores.

Julho de 1965

Suscintamente, êste seria o andamento desejável para a preparação do Progra­ ma de Ação. Na prática apenas a pri­ meira fase foi completada. O debate e análise por aquêles que deveríam exe­ cutá-lo não foi feita nem sequer infor­ malmente. Depois de anunciado, e pu­ blicada uma síntese de dez páginas, o plano continuou, durante muito tempo, a ser mantido num incompreensível si­ gilo. Quando foi oficialmente publica­ do, a melhor oportunidade para o deba­ te havia desaparecido. A própria c o n s p l a n , órgão criado para discutir o plano e apresentar sugestões, surgiu com gran­ de atraso, ficando claro, desde logo, que sua função seria meramente normal. De fato, êsse órgão se reúne com grandes intervalos e não dispõe de recursos nem secretaria técnica e, segundo parace, não foi chamado a opinar diretamente sòbre o Plano mas apenas sôbre aspectos es­ pecíficos de interêsse do Ministério do Planejamento e por êle indicados.

Em suma, o Programa de Ação, na forma em que se acha não constitui um verdadeiro mas um simples documento de divulgação sôbre as linhas de política econômica que deveria seguir o Govêrno. Houvesse êle aparecido com a Men­ sagem Anual do Presidente da Repú­ blica ao Legislativo e seria digno de todos os encômios. Como plano consti­ tui o primeiro passo de um processo que não foi completado na forma devida.

3 — C on trole Constitui uma das observações mais corriqueiras da literatura especializada o fato de que todo o plano, para ir além de uma simples declaração de intenções, deve contar com um efetivo sistema de controle. Consideramos aqui controle na acepção mais elementar. Trata-se de uma comparação periódica entre obje­ tivos previstos e resultados obtidos, com­ paração essa seguida de uma análise sus-

2 623

E c o n o m ia cinta das causas das disparidades e de recomendações para corrigi-las. Assim, o Ministro do Planejamento disporia de uma listagem (mês a mês ou semana a semana ou dia a dia) dos resultados a serem obtidos no caso do cumprimento pleno do Programa. Cada uma das sé­ ries significativas seriam ladeadas de li­ nhas ou colunas em branco onde seriam colocados os resultados efetivamente en­ contrados. Òbviamente, o Ministério do Planejamento controlaria apenas al­ guns indicadores de significação estraté­ gica. Entre êles poderiamos lembrar as séries relativas ao custo de vida, preços em geral, créditos ao setor privado, ní­ vel de atividade nos grandes setores pú­ blicos e privados, nível investimento nêsses setores, e t c . . .

Ora, mesmo sem se pertencer aos qua­ dros do Ministério do Planejamento, ou sem ser advinho, é fácil perceber que isso não existe no Brasil. Para tanto basta considerar a total falta de estatísticas econômicas bem como o desinterêsse dos nossos planejadores em atualizá-las.

Citemos um exemplo: até dois ou três anos atrás o i b g e divulgava dados men­ sais de produção industrial (Inquéritos Econômicos). Pôsto que essa estatística fôsse passível de críticas constituía pre­ ciosa fonte de informações. Acredita­ mos que essas séries poderíam ser reto­ madas no prazo máximo de três meses.

Nada foi feito, porém, a respeito.

Assinale-se, finalmente, que uma polí­ tica econômica como a que hoje se aplica no país apresenta sérios riscos (por exemplo: de uma violenta crise econô­ mica) se não forem adotadas medidas compensatórias no momento exato. Ora, na falta de um sistema estatístico me­ dianamente eficiente a que somos leva­ dos ? A uma situação, como a presente, em que os grupos privados declaram-se na beira da bancarrota enquanto o Go-

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vêrno põe em dúvida êsse fato julgando estar diante de pressões destinadas a fazê-lo abandonar sua política de conten­ ção inflacionária. A verdade, porém, é que na ausência de estatísticas ninguém sabe onde está a verdade. Estamos, por assim dizer, trabalhando com uma pilha atômica sem aparelhos capazes de medir a quantidade de energia gerada dentro dela. O risco da explosão existe perma­ nentemente.

Mais sério, todavia, é o fato de que tomadas de posição de alguns membros do Govêrno parecem indicar que mesmo os parcos dados disponíveis não estão sendo utilizados para “controlar” a po­ lítica econômica. Assim, tem-se afirma­ do que os salários não serão revistos em 1965. Ora, sabe-se que a política sala­ rial, recentemente adotada, não visa a baixar salários reais. Se os reajustamentos foram inferiores à elevação do custo de vida é porque a inflação em 1965 será menor que a do ano passado.

O programa de Ação prevê no ano em curso um acréscimo de 25% . Os novos salários foram, pois, calculados levando em conta essa percentagem. Indagamos agora: se a inflação de 1965, o que pa­ rece provável, fôr de 40% ou 50% ?

Nêsse caso, pela lógica da política ado­ tada, novos reajustamentos deveríam ser feitos logo que começassem a decli­ nar os salários reais, ou seja, no próprio ano de 1965. Para tanto, deveria haver um controle, mês a mês, dos salários reais das grandes categorias. Ora, to­ madas de posição de membros do Go­ vêrno parecem revelar que isto não está sendo feito. Corremos, pois, o risco da séria inquietação social, inquietação essa que seria perfeitamente evitável se o plano tivesse sido levado a cabo tal como previsto e estivesse dotado de um mecanismo de controle ainda que ele­ mentar.

Boletim, da Ind. G ráfica

E c o n o m ia 4 — P erspectivas Sustentamos, pois, que a política eco­ nômica brasileira não se acha hoje en­ quadrada dentro de esquema sistemáti­ co de planejamento. É, sem dúvida, la­ mentável que se tenha perdido a opor­ tunidade de um Ministério de Planeja­ mento com total apoio da Presidência da República, para implantar na admi­ nistração brasileira um processo racio­ nal de tomada de decisões. Nem por isso, todavia, deveria o país correr, necessàriamente, para o caos. Nos últimos lustros registramos intenso crescimento sem nenhum planejamento, ou, quan­ do muito, durante certa fase, com pro­ gramação bastante elementar represen­ tada pelas Metas. Cumpre, pois, inda­ gar quais as perspectivas para os pró­ ximos meses e de que forma poderíam elas ser melhoradas.

Dos dois grandes objetivos globais para 1965, a saber, elevação de preços de 25% e expansão do pib 6% , nenhum deles deverá ser alcançado. No que se refere à inflação, todavia, substancial progresso será obtido com a elevação de preços que deverá ficar pela metade do que ocorreu no ano passado. Quanto

à expansão do p i b a pequena melhora esperada para 1965 deverá resultar ex­ clusivamente de melhoria de colheitas resultantes de fatores climáticos. Para 1966, a recente decisão do Sr. Presidente da República de fazer marchar a plena capacidade os investimentos públicos melhora singularmente as perspectivas.

A prazo mais longo, paira sôbre a con­ tinuidade do desenvolvimento econômi­ co brasileiro uma séria dúvida. A c e p a l em trabalho recente, mostrou que a fase do crescimento na base da subs­ tituição de importações está pràticamente esgotada.

Precisamos partir pa­ ra um desenvolvimento “auto propul­ sionado”. Na prática isto significa a ne­ cessidade de ampliar mercados internos, quebrando as atuais limitações de uma economia dual em que apenas parte da população se acha realmente integra­ da no mercado. A tese cepalina reclama sem dúvida aprofundamento e verifica­ ção mais cuidadosa. Tudo indica, que na sua essência ela é verdadeira. Assim sendo, nossa política de desenvolvimen­ to deve ser radicalmente reformulada.

Transcrito da revista Desenvolvimento & Conjun­ tura saída a lume em maio de 1965.

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L e g is la ç ã o Levamos ao conhecimento dos nossos Associados a Circular n.° 2/ 65 expedida pela Diretoria do nosso Sindicato que visa alertar a classe para as proibições contidas na lei n.° 4 728, de 14-7-65.

Para maiores informações colocamos nosso Departamento jurídico à disposi­ ção dos Associados.

São Paulo, julho de 1965 Circular n.° 2/65 Senhores Associados: Com a presente, vimos alertar nossos dignos Colegas para as proibições estabelecidas na lei n.° 4 728, de 14-7-65, a qual disciplina os mercados finan­ ceiro e de capitais.

O diploma legal em aprêço criou sanções de caráter restritivo da liberdade, para os que infringirem suas disposições.

Reproduzimos, a seguir, o texto dos artigos 72 e 73 da lei supramencionada, os quais dizem respeito, especificamente, à Indústria Gráfica.

“Art. 72. Ninguém poderá gravar ou reproduzir clichês, compor tipogràficamente, imprimir, fazer reproduzir ou fabricar de qualquer forma, papéis representativos de ações ou cautelas ou títulos negociáveis de socie­ dades, que os representem, sem autorização escrita e assinada pelos res­ pectivos representantes legais, na quantidade autorizada.

“Art. 73. Ninguém poderá fazer, imprimir ou fabricar ações de socie­ dades anônimas, ou cautelas que representem sem autorização escrita e assinada pela respectiva representação legal da sociedade, com firmas reconhecidas. § l.° — Ninguém poderá fazer, imprimir ou fabricar prospectos ou qualquer material de propaganda para venda de ações de sociedade anô­ nima, sem autorização dada pela respectiva representação legal da sociedade. § 2.° — A violação de qualquer dos dispositivos constituirá crime de ação pública, punido com pena de 1 a 3 anos de detenção, recaindo a respon­ sabilidade, quando se tratar de pessoa jurídica, em todos os seus diretores”.

Sem outro motivo, aqui permanecemos atentos na defesa dos interesses da nossa categoria econômica e nos subscrevemos, atenciosamente T

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Faz jus a salários e remuneração, co­ mo se em efetivo exercício estivesse, o empregado em disponibilidade por de­ terminação do empregador. (T .R .T . — S. P. - R. O. 1 214/63 D.J.G. de 11-6-65, apenso, pág. 213).

A agressão cometida contra superior hierárquico, por motivos de serviço, ain­ da que ocorrida fora do local de traba­ lho, constitui justa causa para a rescisão do contrato. (T .R .T . — S. P. Ac. 3 538 de 1-9-64) — T exto não publicado.

Tempo de serviço do empregado

Im portância recebida a mais pelo empregado

Na sua formação computam-se todos os períodos de trabalho, inclusive aquêles cobertos por contrato a prazo deter­ minado. (T .R .T . - S. P. - R.O. 1 354/ 63 — D.J.G. de 18-6-65, apenso, pág.

221).

Empregado estável A ilegalidade do despedimento, ocor­ rido sem a lavratura do competente in­ quérito, justifica o pagamento de inde­ nização em dôbro. (T .R .T . — S. P. — R.O. 3 124/64) — T exto não publicado.

Quitação A quitação outorgada pelo emprega­ do perante a autoridade competente para homologá-la é válida em relação as verbas consignadas no respectivo têrmo, não se podendo mais questionar sôbre as mesmas. (T .R .T . — S. P. — no Proc.

4 501/63) T exto não publicado.

Equiparação salarial Os requisitos indispensáveis à equi­ paração salarial só podem ser aprecia­ dos na contemporaneidade da prestação de serviços do reclamante e do paradig­ ma por êle apontado. (T .R .T . — S. P. — no Proc. 4 098/63) T exto não publi­ cado.

Julho d e 1965

Pode o empregador reavê-la, mas a restituição deve ser feita em parcelas mensais módicas, a fim de não sofrer o empregado sensível prejuízo em sua remuneração mensal. (T .R .T . — S. P. — Ac. 3 215 de 11-8-64) — T exto não publicado.

Gratificação de Natal A extinção do contrato de trabalho por prazo determinado, antes de dezem­ bro, autoriza o pagamento do 13.° sa­ lário proporcional. (T.S.T. — R R — 554/63 — D.J.G. de 14-5-65, apenso, pág.

177).

Gratificação de Natal O empregado tarefeiro tem direito a gratificação baseada na remuneração do mês de dezembro. (T .R .T . — S. P. — Ac. 3 066 de 5-5-64) — T exto não publicado.

Falta de recolhimento das contribuições descontadas A Justiça do Trabalho não pode con­ denar o empregador a devolver ao empragado o valor das contribuições de previdência, que pertence ao Instituto.

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Cromos S. A. — Rua São Joaquim, 496 — Fone: 34-6785.

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Supercor — Química Norma Comercial S. A. — Rua dos Andradas, 242 — Fone: 36-2202.

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Boletim da Ind. G rรกfica

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Serviços prestados pelo Sindicato das Indústrias Gráficas aos seus associados

Redação e Administração Rua Marquês de Itu, 70 — 12.° andar Telefone: 32-4694 — (Sede própria) SÃO

P A U L O

Diretor responsável Dr. J oão D alla F ilho

* Secretaria Das 8,30 às 11,30 e das 13,30 às 17,30 horas Aos sábados não há expediente

Redação

Dr. J oão Dalla F ilho

Dr. Antônio F akhany J r .

Secretário Geral

Capa Desenho: J o r d a n Impressão: C o l u m b ia S. A. — A r t e s G r á f i c a s

* Distribuição de guias para recolhi­ mento de impostos em geral.

Composto e impresso nas oficinas da S ã o P a u l o E d it o r a S. A.

*

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Diretoria

Theobaldo De Nigris — Presidente Vinícius Ramos de Freitas — VicePresidente Pedro Alberto Grisólia — l.° Secretário Richard Civita — 2.° Secretário Damiro de Oliveira Volpe — l.° Te­ soureiro Nelson Gouveia Conde — 2.° Tesoureiro Pery Bomeisel — Diretor de Relações Públicas Suplentes

Aldo Mazza, Pedro Canonaco, Oswaldo Gibin, Severino Bignardi, José Pécora, Max Heinz Gunther Schrappe e Irineu Tomaz Conselho Fiscal

Jorge Saraiva Clemente Catalano José Julio H. Pieretti

* Impressos fiscais e modelos de im­ pressos de comunicações. * Informações sôbre assuntos gerais. * Distribuição de publicações periódi­ cas informativas.

Departamento Jurídico Dr. Antônio F akhany J r.

Diretor

* Defesa de associados na J ustiça do T rabalho.

* Informações trabalhistas, fiscais e ju­ rídicas em geral.

Departamento Técnico * Orientação em geral sôbre qualquer assunto concernente à indústria grá­ fica. * Palestras e conferências técnicas.

Delegacia em Santos

Affonso Franco Praça da República, 20 Nosso representante em

C ampinas

Suplentes

Ernani Paulino

João Andreotti, Luiz Lastri e Armando Augusto Lopes

Rua D. Quirino, 1220/32

Delegados no Conselho da Federação

Diversos

Theobaldo De Nigris Rubens Ferreira Homero Vilela

— Colaboração com os serviços públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

Suplentes

— Desenvolvimento do espírito associa­ tivo e defesa dos interesses da clas­ se, visando seu engrandecimento.

Silvio Laçava, Roque Cifú e José Gonçalves

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