Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 155 - 1964

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LETIM DA INDÚSTRIA GRAFICA *

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SUMARIO

Editorial ............................................................................... 2393 Noticiário

Acordo Salarial ........................................................... 2395 Previdência Social ........................................................ 2395 Departamento Jurídico ................................................ 2396 Economia

Perspectivas do Desenvolvimento Industrial Brasileiro 2397 C línica G ráfica

A automatização nas técnicas de reprodução fotomecânicas ...................

2405 Westprint 1964 ...................

2407

L egislação

Plano Habitacional — Regulamento ......................... 2411 Contribuição devida ao Banco Nacional de Habitação 2413 Salário Educação .......................................................... 2414 Imposto de Renda — Decreto 54.333, de 26/9/64 . . . . 2415 Conselho Nacional de Economia — Resolução 5/64 . . 2419 J urisprudência

Supremo Tribunal Federal — Pagamento de salário nos dias destinados ao descanso............................. 2421 G uia

de

Novembro de 1 964

I ndústria G r á f ic a .......... .....................................

2423

2391

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2 392

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SÃO PAULO

Boletim da lnd. Gráfica

Editorial No passado recente, o mês de novembro era a época das apreensões para tôda a população de São Paulo. A partir de outubro, certa impren­ sa só alardeava a iminência de greves. Êsse estado de coisas já perdurava há tanto tempo que o assunto, de grande magnitude no ambiente social, estava passando a ser encarado como normal e as paralizações de traba­ lho como medida indispensável para o operário bandeirante obter reajustamento salarial. Com a demagogia desenfreada, com a propaganda da subversão, com o lançamento de empregados contra patrões, os falsos líde­ res, apoiados pelos maus governos, queriam, de fato, levar o País à ban­ carrota, para, então tomar conta do poder, ditatorialmente. Tôda essa fachada de reivindicações, de luta em defesa da classe obreira resultava num reajustamento de salários — coisa rotineira —, mas ficava a semente da insatisfação.

Neste mês de novembro, após a conclusão do acordo inter-sindical, tivemos oportunidade de conversar com diversos operários gráficos, inclu­ sive daqueles que acompanhavam os movimentos anteriores, e todos, sem exceção, confirmaram que as greves em novembro já eram “um carnaval” esperado nas fábricas; que com greves ou sem greves todos sabiam que obteriam os aumentos nas mesmas bases. O fato, entretanto, é que essas simples paredes “de carnaval” se estavam transformando em meio de anarquizar os setores mais importantes da nação.

Felizmente, com o retorno ao regime de ordem e de respeito às Leis, essa situação, como espelhada acima, mudou. Êste ano, as tratativas para se chegar a um acordo foram encaminha­ das em clima de tranqüilidade, sem ameaças, sem demagogia e falsas pro­ messas —nas quais eram pródigos os que conduziam os Sindicatos obreiros — e chegaram a um final satisfatório para todos, comprovando que existe compreensão entre o capital e o trabalho. Somente os que trabalhavam em proveito próprio — não nos esqueçamos do empreguismo de parentes feito na Previdência Social por um gráfico que por lá andou — negavam a possibilidade de entendimentos pacíficos, feitos à luz da razão.

Estamos certos de que o futuro será melhor para todos — emprega­ dos e empregadores — pois é com o trabalho que se constrói o progresso e o bem estar.

Novembro de 1 964

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Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário A c o rd o S a la ria l calidade, terão aumento na proporção de 7% (sete por cento) simples por mês de serviço, exclusive no mês de outubro de 1964, cuja taxa será de 6% (seis por cento), obedecido o disposto na cláu­ 1. a) Aumento de 83% (oitenta e trêssula 3.a. por cento), calculado sôbre os salá­ 5. a) Em nenhuma hipótese emprega­ rios reajustados vigentes na data-base do mais nôvo, na mesma função, po­ (17/11/63). derá, como decorrência do presente acor­ 2. a) Aumento máximo, “teto”, de . . . do, perceber salário superior ao do seu Cr$ 110.000,00 (cento e dez mil cruzei­ colega admitido imediatamente antes. ros) por mês ou duzentas e quarenta ho­ 6. a) Serão compensados todos os au­ ras, resultante da aplicação da taxa men­ mentos concedidos após a data-base, ex­ cionada nos têrmos da cláusula l.a. clusive os decorrentes de aquisição de 3. a) Para os empregados admitidosmaioridade, promoção e equiparação sa­ até 17/11/64, qualquer que seja a data larial. de sua admissão, fica estabelecido um 7. a) O presente acordo terá a vigên­ salário mínimo, ou “piso”, de ..............

Cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cru­ cia de 1 (hum) ano, a partir de 17 de zeiros) para os empregados maiores e de novembro de 1964.

Cr$ 32.500,00 (trinta e dois mil e qui­ Parágrafo único. — Respeitada a datanhentos cruzeiros) para os menores. base de 17 de novembro, ora ratificada, 4. a) Os empregados admitidos apóso aumento decorrente do presente acor­ a data base (17/11/63), com salário su­ do será pago a partir de l.° de novem­ perior ao salário mínimo vigente na lo­ bro de 1964.

No dia 17 de novembro foi celebrado o acordo para reajustamento salarial dos trabalhadores gráficos no Estado de São Paulo, cujas cláusulas são as seguintes:

P re v id ê n c ia S o cial De conformidade com notícia publi­ cada no Estado de São Paulo do dia 17 de novembro, o Ministro do Trabalho, Dr. Arnaldo Sussekind, nomeou uma comissão presidida pelo Sr. Moacir Veloso Cardoso de Oliveira, chefe de seu Novembro de 1 964

gabinete, para o fim de rever o sistema de previdência social, visando unificar todos os seus órgãos no País.

A Comissão deverá concluir os traba­ lhos no prazo de 45 dias.

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Noticiário

D e p a rta m e n to Ju ríd ic o Como é de conhecimento dos senhores associados, êste Sindicato mantém um Departamento Jurídico, para atendi­ mento dos mesmos. Êsse Departamen­ to presta assistência de natureza fiscal e trabalhista, não só respondendo às con­ sultas verbais e escritas que lhe são for­ muladas, mas também, no setor traba­ lhista, defendendo os associados em pro­ cessos administrativos e judiciais.

No período de janeiro a outubro de 1964, o Departamento Jurídico atendeu a 65 audiências trabalhistas e apresen­ tou 14 recursos, dos quais sete ao T ri­ bunal Superior do Trabalho, três ao Tribunal Regional do Trabalho e qua­

tro às próprias Juntas de Conciliação e Julgamento. Apresentou, também, de­ fesas junto à Delegacia Regional do Trabalho.

No setor consultivo, tem atendido diàriamente a consultas e, com menor freqüência, às escritas que lhe são dirigidas.

Colabora, ainda, na elaboração do Boletim da Indústria Gráfica, quer na coleta do material a ser publicado, quer na revisão do mesmo.

Lembramos aos senhores associados que o Departamento Jurídico encontrase à sua disposição, sem qualquer ônus suplementar além do pagamento da anuidade do Sindicato.

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Boletim, da Ind. Gráfica

Economia P e rsp e c tiv a s do D e se n v o lv im e n to In d u strial B ra sileiro Trabalho elaborado pelo Departamento de Economia da FIESP.

1) A industrialização, veículo do desenvolvimento Ao examinarmos as forças causais do desenvolvimento econômico brasileiro, encontramos a atividade industrial como uma das mais importantes. Dela se têm valido as nações em fase de crescimen­ to, como veículo propulsor de sua evo­ lução econômica, já que é altamente fértil na criação de efeitos paralelos, to­ dos êles convergentemente favoráveis à criatividade e ao desenvolvimento eco­ nômico e social.

A industrialização propicia a forma­ ção de novos hábitos de vida, decisivos no estabelecimento de novos padrões culturais. Êstes superam os antigos, pre­ teridos pela escolha dos consumidores, agora capazes de diversificarem sua pre­ ferência por novos produtos que lhes oferecem condições de vida cada vêz mais elevadas. A atividade manufatureira impõe, necessàriamente, regras que disciplinam os homens para o trabalho conjunto, em equipe, mediante o qual podem alcançar êxito nos empreendi­ mentos. E, por êsse meio, cria novos pa­ râmetros para as relações entre dirigen­ tes e dirigidos em que, sem ausência da disciplina indispensável à manutenção da hierarquia, surge uma nova forma de convivência mais humana, porque mais democrática.

Novembro de 1 964

Por outro lado, a industrialização cria oportunidades a quantos, por trabalho, esforço e dinamismo, podem trazer sua contribuição ao progresso e ao bem-es­ tar de todos. A escala social perde sua estratificação e por ela ascende o ho­ mem, cujo valor agora é aferido, não mais pela sua condição de sangue ou de berço, mas pelo seu dinamismo criador.

Reconhecemos, ainda, na industria­ lização, fato altamente valioso de diver­ sificação das atividades nacionais, au­ mentando a divisão do trabalho e absor­ vendo os aumentos populacionais for­ mados pela natural expansão demográ­ fica e pelo êxodo rural, fenômeno hoje universalizado pela facilidade dos trans­ portes e pela penetração dos meios de comunicação no campo.

A êsses aspectos altamente positivos da industrialização, somam-se, como condi­ ções favoráveis ao desenvolvimento eco­ nômico, os efeitos em cadeia denomina­ dos, por autores modernos, de “efeitos retrospectivos” e “efeitos prospectivos”, ou seja, aquêle resultado do investimen­ to industrial como “efeito retrospecti­ vo”, gera a necessidade de atividades produtivas antecedentes, que alimentam atividades produtivas subseqüentes. É o caso típico de uma indústria montadora que exige lhe anteceda a produção de numerosas outras subsidiárias de equi­ pamentos e materiais. E o “efeito pros-

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Economia pectivo” é representado pelo fato de a produção de uma indústria favorecer o aparecimento de outras que lhe benefi­ ciem o produto, como o caso da petro­ lífera, que propicia uma série de ativi­ dades industriais beneficiadoras de seu produto. Êsses efeitos demonstram a superioridade da indústria sôbre qual­ quer outro tipo de atividade, como veículo gerador do desenvolvimento eco­ nômico e a razão de sua atual e premen­ te preferência pelos países subdesenvol­ vidos, em oposição à especialização em setores primários da produção.

Poderemos citar, ainda, os elevados padrões empresariais que, pelo “efeito demonstração”, se transferem da indús­ tria a outros ramos de atividade, com real proveito para tôda a economia. E por fim, acrescentar que a indústria au­ menta a segurança nacional, desenvol­ vendo setores produtivos, que poderão ser orientados para o equipamento das forças armadas em momentos de emer­ gência.

2) A Indústria, setor mais dinâmico do desenvolvimento brasileiro A essa regra de preferência, feliz­ mente, não tem fugido o Brasil. A opção pelo desenvolvimento econômi­ co, com ênfase na industrialização, vem sendo perseguida de há muito e, como foi previsto, com o melhor dos resul­ tados. A apreciação da evolução do setor industrial, de 1947 a 1962, compa­ rada com as de outros setores da eco­ nomia, colocará em evidência essa reali­ dade. Nesse período, o produto real cresceu em média, de 6% ao ano. O crescimento médio do produto real da agricultura foi, anualmente de 4,6% e, o do comércio, de 6,7%. O da indústria, no entanto, foi de 9,5% superando lar­ gamente o dos outros principais setores da atividade econômica e, mesmo, a mé­ dia global de 6% (apec, III, maio 1964).

Também êsse mesmo comportamento pode ser verificado em têrmos de parti­ cipação setorial na renda nacional. Em 1947, a posição dêsses três principais par­

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ticipantes da renda nacional foi a se­ guinte: Agricultura ........................... 27 % Indústria ............................... 21,5% Comércio ............................... 16 %

Em 1960, essa posição passou para: Agricultura ........................... 28 % Indústria ............................... 26,6% Comércio ............................... 12,6%

Verificamos que, enquanto a agricul­ tura se manteve, pràticamente, estável, pois passou de 27% para 28%, o comér­ cio regrediu de 16% para 12,6% e a in­ dústria aumentou sua participação na renda nacional de 21,5% para 26,6%, (apec, II, maio 1963).

O resultado dessa ênfase, na industria­ lização, como fator de desenvolvimento econômico, possibilitou ao Brasil alcan­ çar índices de crescimento dos maiores do mundo, talvez só comparáveis, no após-guerra e até 1961, no mundo livre, com os dos países do Mercado Comum Europeu. Ressalte-se que, a partir de 1962, êsse crescimento esmoreceu, moti­ vado por acontecimentos políticos e pelo agravamento do processo inflacionário, chegando à estimativa de 2% para 1963, quando, no ano de 1961, houvera alcan­ çado 7,7%. Nesse mesmo ano de 1963, como a estimativa de aumento da po­ pulação foi de 3,2%, conclui-se, pela ra­ zões mencionadas, que houve regressão da economia brasileira, porque o Pro­ duto Nacional diminuiu de mais de 1%, em têrmos “per capita”.

A indústria, com todo seu dinamis­ mo, foi, também, afetada por êsses fa­ tores negativos, pois, de seu crescimen­ to médio anual de 9,5%, no período 1947/62, passou para uma taxa de 0,7% em 1963.

A fôrça de propulsão do dinamismo industrial brasileiro fica evidenciada numa referência do Relatório do Conse­ lho Nacional de Economia, relativo ao ano de 1962. Ali, é comparado o cres­ cimento industrial do Brasil com vários países, incluindo a nação líder da área socialista — a União Soviética. Para Boletim da Ind. Gráfica

Economia satisfação de nós brasileiros, colocamonos em posição destacada. Êsse cotejo nos demonstra os seguintes crescimentos da produção industrial para o período de 1955 a 1960.

Brasil ......................................... 97% Japão ........................................ 79% Alemanha Ocidental ............... 26% França ....................................... 33% México ..................................... 34% Argentina

...........................

6%

União Soviética........................ 49%

Não obstante a diferença de estrutu­ ras econômicas, o fato é alvissareiro e permite indicar que a indústria está contribuindo de forma ímpar para o crescimento da economia nacional.

Nesta altura desta exposição, poderia caber uma indagação, ou seja, se a maior participação de artigos manufatu­ rados no período nacional não eviden­ ciaria desequilíbrio ? A resposta é que todo país, após alcançar certo nível de renda, passa a destinar, cada vez maior parte de sua demanda a produtos ma­ nufaturados, e o crescimento do consu­ mo de produtos naturais tende a evo­ luir a taxas bem mais moderadas. Aliese a êsse fato a ocorrência, no Brasil, de forte processo de substituição das im­ portações de produtos manufaturados pela sua produção interna. Não é de­ mais frisar que, no passado, importávamos quase todos os produtos industria­ lizados. Com o processo industrial, ini­ ciámos a produção de bens de consumo mais simples e fomos, progressivamente, ampliando essa substituição de bens im­ portados, também para produtos mais complexos, como automóveis e, poste­ riormente, mesmo, para bens de produ­ ção, como máquinas e equipamentos.

Segundo o Plano Bienal Roberto Oliveira Campos, cabe mencionar a exis­ tência de certo desequilíbrio quanto à produção de agro-pecuários, comparati­ vamente às necessidades atuais. Isso re­ sulta de haver ocorrido crescimento de­ mográfico explosivo (taxa média anual de 3,1% na década 1950/60), somado a aumento de renda real de consumidores Novembro de 1 964

com elevada potencialidade de consumo de alimentos.

Com relação à expansão industrial, notamos, no entanto, que evoluiu mais acentuadamente, a partir de 1955, nos se­ tores de bens de produção do que nos de consumo. Essa expansão mais len­ ta das indústrias de bens de consumo não indica escassez dêsses bens, mas uma alteração da estrutura do complexo in­ dustrial brasileiro, orientada para uma integração produtiva interna. Essa inte­ gração significa que a indústria de bens de consumo criou mercado para a im­ plantação da indústria de bens de pro­ dução, o que foi favorável, tanto sob o ponto de vista econômico, como da se­ gurança nacional. No passado, as fontes externas de suprimento eram interrom­ pidas por guerras ou por condições adversas, nos mercados internacionais, à exportação de nossos produtos pri­ mários.

Segundo dados publicados pelo Con­ selho Nacional de Economia, o cresci­ mento anual das indústrias de bens de produção foi de 21,7% em 1956; de 25,5% em 1957; de 35,4% em 1958; de 20,7% em 1959; e de 29,5% em 1960.

Quanto às de bens de consumo, tivemos: 6,6%, em 1956; 0,2% em 1957; 1,3% em 1958; 6,5% em 1959; e 6,0% em 1960, É preciso acentuar que as indús­ trias de bens de consumo, em 1955, já se encontravam bastante desenvolvidas e quase já satisfaziam à procura do mer­ cado interno, ao passo que os bens de capital eram, nessa época, em grande parte, importados. Atualmente, nossas indústrias estão em condições de aten­ der cêrca de 70%, do valor em dólares, de parte dos novos equipamentos neces­ sários a renovação e crescimento, até 1970, de nosso parque manufatureiro básico. É o testemunho de que a indus­ trialização foi decisiva, no processo de desenvolvimento da economia nacional, já ultrapassando os limites mais estrei­ tos da substituição de impòrtàções tra­ dicionais e alcançando a fase mais am­ pla de integração de setores básicos, que possibilita o aumento da capacidade de produção industrial e atende às necescidades de reposição dos bens de produ­ ção instalados.

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Boletim da lnd. Gráfica

Economia 3) Perspectivas da industrialização no Brasil As condições de expansão populacio­ nal e a extensão geográfica do Brasil, com potencialidade de recursos dos mais variados, oferecem possibilidades de pro­ dução a custos progressivamente decres­ centes, que permitem elevar o padrão de vida de nosso povo, mesmo o das mais longínquas áreas e a formação de um grande mercado interno.

A expansão do mercado interno, do após-guerra até ao início da década dos 60, foi das mais favoráveis ao desenvol­ vimento econômico, pois enquanto os investimentos permitiam acelerar a subs­ tituição de importações, por outro lado, criavam novas fontes de rendimento, que se consubstanciariam em novas fai­ xas de consumidores acrescidas ao mer­ cado. Depois dêsse período, a queda das importações a substituir somente per­ mitiu investimentos de menor relação capital-produto, provocando efeitos di­ nâmicos menos consideráveis e oferecen­ do à economia resultados globais menos acelerados. Êsse relativo esgotamento das possibilidades substitutivas dos bens importados, com a conseqüente redução das oportunidades de novas inversões, a intensificação do processo inflacionário e a instabilidade político-social resulta­ ram num decréscimo da renda nacional nos anos 62-63.

Não se pode afirmar que a redistribuição da renda, pelo processo preten­ dido pelo Govêrno anterior, expandiría a procura interna e, conseqüentemente, o mercado. Isso porque, pelo menos no setor urbano, como bem acentua o Mi­ nistro Roberto Oliveira Campos, no Plano do Govêrno, a distribuição da ren­ da, no Brasil, é das mais elevadas, sòmente comparável e, em certos casos ultra­ passando a de alguns países desenvolvi­ dos, como França, Alemanha, Itália, Suíça, Bélgica e outros. Dessa renda do setor urbano, em 1960, cêrca de 65% per­ tenceram aos assalariados. Essa percen­ tagem sòmente é excedida por oouquíssimos países, como os Estados Unidos, a Inglaterra, a Suécia e a Noruega. Aliás os socialistas, nos países subdesenvolvi­ Novembro de 1 964

dos de livre emprêsa, pressionam por maior distribuição da renda com o fito de seduzir as massas. Com isso, preten­ dem provocar o estancamento do desen­ volvimento e atribuir maliciosamente ao sistema de livre emprêsa vigente a res­ ponsabilidade pelo baixo padrão de vi­ da. Uma vez no poder, no entanto, põem em prática uma política exatamen­ te oposta, como demonstra a experiên­ cia dos países socialistas, aumentando a taxa de investimento e comprimindo, em forma policial, o consumo.

Em nosso, e em qualquer outro país, mesmo de estrutura política diferente, a ativação da taxa de investimento cons­ titui o caminho mais seguro para au­ mentar a renda e criar o mercado. Es­ sa ativação está sendo exigida para o Brasil, pois, no momento, o setor urba­ no não está se mostrando capaz de ofe­ recer o volume de emprêgo indispensáà absorção da mão-de-obra disponível e muito menos à eliminação do desemprêgo disfarçado. Um grande passo foi da­ do, com a Revolução, para a retomada dos antigos níveis de investimento, que criou condições seguras para conseguir­ mos um esforço de capitalização não in­ ferior ao realizado de 1947 a 1961. Nes­ sa nova fase, em que o processo de subs­ tituição de importações começa a perder o seu dinamismo, torna-se necessária uma política governamental de pré-investimentos, que proporcione os indis­ pensáveis estímulos ao crescimento do setor privado, que deverá contar, tam­ bém, com a complementação de recursos estrangeiros. E, muito acertadamente, o Govêrno, em seu programa, setorial e de valorização regional, está preocupado, de maneira predominante, com: a) a ampliação da capacidade de gera­ ção, transmissão e distribuição de energia elétrica, destinada a dupli­ car o suprimento até 1970; b) o aumento da capacidade da Petrobrás, nos setores da pesquisa, lavra, refino e transportes de petróleo; c) a pavimentação, até 1969, de 15.800 km de rodovias e melhoramentos em mais de 5.300 km; e

2401

Economia d) o aumento da capacidade de educa­ ção, permitindo que, até 1970, este­ jam matriculadas, no curso elemen­ tar cêrca de 14 milhões de crianças; no ensino médio, 3 milhões; e, no superior, 300 mil estudantes.

Por outro lado, o esforço, no sentido da integração regional, que permitirá a correção das diferenças de renda entre as várias áreas do pais, está, também, presente nas preocupações do Govêrno, quando visa melhor coordenação dos ór­ gãos incumbidos da valorização regio­ nal, na forma do que está ocorrendo, com a sudene, para a área do Nordeste.

Além dessas variáveis internas, bas­ tante oportuna é a ênfase dada pelo Go­ vêrno aos problemas do comércio exte­ rior. Isto porque é chegado o momento da recuperaçãp das nossas tradicionais linhas de exportação e, principalmente, da obtenção de novos mercados externos para a colocação de nossos produtos ma­ nufaturados. Tal procedimento propor­ cionará estímulos favoráveis aos investi­ mentos, mormente na área industrial.

4) A Indústria e a atual política desinflacionária As perspectivas da industrialização brasileira são, a longo prazo, como vi­ mos, bastante favoráveis. A necessária e inadiável política de desinflacionamento da economia brasileira está no entan­ to, submetendo, a curto prazo, o setor industrial a alguns sacrifícios.

O Plano Roberto Campos visa, como se sabe, a atingir, entre outros, dois objetivos principais: a) acelerar o ritmo do desenvolvimento econômico do País, interrompido no biênio 1962/63; e b) conter, gradualmente, o processo in­ flacionário, durante 1964 e 1965, objetivando uma elevação anual de preços não superior a 10%, a partir de 1966.

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Êsses dois objetivos exigem, para se­ rem alcançados, uma política econômi­ ca bastante cautelosa e, antes de tudo, simétrica. No passado, o maior impecilho à política desinflacionária no Brasil foi a falta de adequação entre as políti­ cas orçamentárias, crediticia e salarial.

Foi assim que, enquanto se procurava conter a expansão do crédito, as autori­ dades governamentais prosseguiam nu­ ma política liberal de despesas públicas e de atendimento de reivindicações sala­ riais imoderadas. Dessa política, resul­ tou que, entre 1951 e 1963, o crédito, no setor privado, em têrmos reais, pouco aumentou, enquanto o produto nacio­ nal cresceu de 90%. Aliás, a contenção do crédito no setor privado, a elevação da carga tributária e o financiamento dos “deficits” orçamentários por emis­ sões de papel-moeda explicam a crescen­ te participação estatal na composição do produto interno.

Baseado nessa experiência negativa, o Plano Bienal do Ministro Campos prevê a coordenação dos aspectos orçamentá­ rios, creditícios e salariais a fim de im­ pedir que a ação anti-inflacionária seja frustrada. A coordenação tem por es­ copo não fazer recair o ônus do combate à inflação, totalmente, num ou em dois dos três grandes setores da economia na­ cional, que são o setor público, o empre­ sarial privado e o salarial, mas distribuílo de forma equitativa entre êles. Sob êsse ângulo, o Plano Campos objetiva o seguinte: a) progressiva eliminação do “déficit”, através do aumento da receita e da contenção da despesa; b) política crediticia que se adapte à irreversibilidade da inflação de custos, mas que impeça os excessos de infla­ ção de procura; e c) política salarial adaptada à política monetária e crediticia, evitando ele­ vação dos custos mais do que propor­ cionalmente ao aumento da inflação de procura.

Na execução do Plano, efeitos negati­ vos poderão surgir no setor industrial, pois a política posta em prática pelo Boletim da índ. Gráfica

Economia Govêrno com o fito de aumentar a re­ ceita e reduzir as emissões tem intensi­ ficado a inflação de custos e visa dimi­ nuir a inflação de procura. Ou melhor, os custos empresariais estão se elevando na medida em que o Govêrno tem redu­ zido o “déficit” de caixa através da eli­ minação dos subsídios cambiais, dos au­ mentos de impostos, da sobrecarga fi­ nanceira nas importações etc.. E, para impedir que os preços subam proporcionalmente, o crédito em têrmos reais está sendo contido de forma relativamente se­ vera, e, ao que parece, continuará a sêlo, mesmo com os próximos reajustamentos salariais e o 13.° mês, que exigirão maiores disponibilidades financeiras.

De acordo com tais perspectivas, as emprêsas correríam o risco de despedir mão-de-obra e teriam, inclusive, suas pos­ sibilidades de investimento diminuídas. É de se esperar porém, que essas perspec­ tivas sejam alteradas pela adoção, de parte do Govêrno, de uma política creditícia mais flexível, que possibilite atender, ao menos em parte, à elevação dos custos empresariais. É de justiça ressaltar-se que a política governamental de combate à inflação resultou, em sua primeira etapa, num êxito completo. Isto porque o Govêrno conseguiu eliminar os sintomas de in­ flação galopante e conterá, provàvelmente, a inflação, neste ano, a um nível idêntico ao de 1963. O grande teste to­ davia, da política governamental desinflacionária, tê-lo-emos nestes últimos me­ ses de 1964, bem como em 1965, quando se tentar desacelerar o ritmo inflacioná­ rio, reduzindo-o a uma taxa de elevação de preços de 30 a 40%. É mister, ainda, frisar que, paradoxal­ mente, ao menos nesta primeira fase, o combate à inflação está redundando num aumento da estatização da econo­ mia, pela transferência crescente dos re­ cursos do setor privado para o público, por meio dos sucessivos aumentos tribu­ tários.

As condições altamente favoráveis pa­ ra a desaceleração da pressão inflacioná­ ria, quer pelo clima de tranqüilidade política, quer pela competência dos ho­ Novembro de 1 964

mens que compõem o Govêrno, certa­ mente não afastarão a preocupação da necessária retomada e, mesmo, acrésci­ mo do ritmo de desenvolvimento econô­ mico. Em mais de uma oportunidade, tem o Govêrno se manifestado, pelos seus mais categorizados representantes, no sentido de que a inflação seria en­ frentada sem sacrifício de desenvolvi­ mento econômico.

Na certeza de que êsse espírito preva­ lecerá em tôdas as decisões coordenado­ ras da política governamental, conta o setor industrial com a necessária flexi­ bilidade do Govêrno quanto ao prazo em que se pretende obter a programada estabilidade de preços. Essa parece ser condição indispensável para que o ní­ vel de investimentos do setor privado seja mantido em ritmo capaz de, real­ mente, sustentar desejável taxa de de­ senvolvimento econômico. Por outro lado, outro complemento indispensável é a necessidade de a política de crédito governamental manter os empréstimos na proporção do acréscimo dos meios de pagamento, como está evidenciado no Plano, mas cuja execução vem diferindo do programado.

5) Desenvolvimento, livre emprêsa e liberdade As perspectivas, a longo prazo, do de­ senvolvimento brasileiro, são as mais fa­ voráveis, ainda que, a curto prazo, este­ jamos empenhados na luta anti-inflacionária, que requer sacrifícios, sobretudo dos setores mais dinâmicos da economia.

Existe, atualmente, em nosso país, a crença e a firme convicção de que o de­ senvolvimento será feito, vantajosamen­ te, dentro do regime de livre emprêsa e de liberdade. E os atuais desequilíbrios da economia, o monetário, o externo, o regional e o setorial, serão ultrapassados e a presente geração de homens da livre emprêsa do Brasil alcançará o mais ele­ vado de seus desígnios, que é o de con­ duzir a nação à sua maturidade econô­ mica.

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Boletim da Ind. Gráfica

Clínica Gráfica A a u to m a tiz a ç ã o n a s té c n ic a s de re p ro d u ç ã o fo to m e c â n ic a s Até poucos anos atrás, nenhum principalmente do tamanho da pe­ profissional gráfico acreditaria que lícula, da intensidade de luz, do a automatização pudesse penetrar grau de densidade da emulsão e de num setor tão complexo como o da outros fatores. O bom resultado confecção de clichês para impresão depende, em última análise, da multicor na máquina eletrônica de habilidade e experiência do fotó­ grafo. gravar.

Num prazo relativamente peque­ A produção de boas seleções de no, muitas oficinas começaram a côr é somente uma fase do trabalho instalar essas máquinas e a adaptar- a realizar. O bom jôgo de clichês se às novas técnicas do procedi­ para impressão a côres resultante mento de gravação eletrônica. do trabalho do fotógrafo e do coPara confeccionar um jôgo de cli­ pista, depende agora do artista ou chês para tetracromia pelo método operário encarregado do retoque corrente de reprodução fotomecâni- dos clichês. ca, há necessidade de se contar com Cada um dos quatro clichês para a colaboração de ténicos especialis­ a impressão multicôr tem que ser tas. As fontes de êrros podem ser retocado a mão.

O retoque se faz numerosas, como igualmente tam­ com esmalte alfáltico para obter os bém os fatores que influem no re­ valores tonais necessários em cada sultado final da reprodução.

Se se tem em conta que a revela­ prancha, os quais darão em cada lu­ ção de uma fotografia envolve em gar da imagem o matiz correto na si um processo químico e que êste, reprodução cromática final. Não por sua vez, altera a qualidade do existe um método de normas gerais líquido revelador, compreender-se- que possa ser adotado pelo retocaá perfeitamente a razão pela qual dor de pranchas,tendo cada um dêas condições para se revelar uma se­ les o seu método próprio de traba­ gunda película não serão as mesmas lhar, resultado da experiência de que aquelas da primeira revelação. anos de trabalho em sua arte.

Hoje em dia, a máquina eletrô­ A diferença não pode ser medida nem calculada, porque depende nica de gravar pode realizar as ope­ Novembro de 1 964

2405

Clínica Gráfica

rações do fotógrafo, do copista e do retocador.

A automatização na indústria de reprodução fotomecânica não deve ser confundida com o trabalho que produzem, num tempo prefixado, um determinado número de arti­ gos. A máquina eletrônica de gra­ var é para o fotomecânico o mesmo que o computador eletrônico para o matemático: um instrumento de alta precisão, capaz de desempenhar as funções para as quais se destina. É muito difícil chegar à reprodu­ ção de dois originais com valores to­ nais idênticos. Decorre daí que ca­ da trabalho nôvo apresente novos problemas de reprodução, mas os resultados dependerão da maneira pela qual se apresentem os proble­ mas que devam ser resolvidos.

O processo de gravação eletrônica supera em muitos aspectos o méto­ do fotomecânico convencional. A reprodução eletrônica é um proces­ so que continua sendo fotográfico em tôdas as suas fases ou etapas e não apresenta perigo algum de que possam ser prejudicados os pontos reticulares pela ação demasiada­ mente concentrada do ácido. Isto significa que os resultados não de­ pendem da habilidade do retocador, nem da fôrça ou controle do banho.

A qualidade de gravação dos clichês produzidos na máquina impressora eletrônica, uma vez que a mesma te­ nha sido adequadamente ajustada e regulada, é sempre boa e constante, pois não se produzem variações na profundidade dos pontos reticula­ res dos meios tons.

Os clichês produzidos nessa má­ quina oferecem também vantagens 2406

para a impressão a côr úmida. É fa­ to conhecido que o problema com êste tipo de gravação consiste em evitar-se que em qualquer ponto da imagem haja mais de 240% de pro­ porção conjunta de côr. Geralmen­ te um ponto negro de uma tetracromia tem até 400% de côr, ou seja 100% de cada prancha. Uma su­ perfície impressa com essa propor­ ção de côr não tem tempo de secarse completamente. Se a gravação das côres foi iniciada com o negro, o amarelo que segue será rejeitado, em parte porque a proporção dos 100% de negro não terá secado completamente.

Teoricamente, isto não será um obstáculo sério, uma vez que na su­ perfície da côr negra não se necessi­ ta de 100% das côres seguintes, 50% seria suficiente. Mas o que ocorre é que o amarelo que foi re­ jeitado mancha o amarelo impresso, problema que se repete com as côres das demais pranchas.

Segue-se daí que na gravação a côr úmida é necessário clarear ou rebaixar as partes escuras, ou sejam as zonas de sombra. A proporção ideal de côres na impressão tetracolor a côr úmida seria a seguinte: 90% para o negro; 50% para o amarelo; 40% para o vermelho e 60% para o azul, com o que se obtém a proporção total de 240% no ponto negro da imagem. Pelo método corrente de reprodução fo­ tomecânica, isto se obtém por técni­ cas especiais, que significa uma fase adicional e um custo extra, elimi­ nado totalmente na máquina ele­ trônica de gravar.

Traduzido de El Arte Tipográfico, julhoagôsto/1964, n.° 339, pág. 26.

Boletim da Ind. Gráfica

Clinica Gráfica

W e s tp rin t 1 9 6 4 A composição eletrônica e a impressão eletrônica já são evidentes.

Em Westprint, a exposição tipo­ gráfica americana realizada em Londres, em junho, predominaram as grandes companhias. Os fabri­ cantes europeus foram escassos e se fizeram representar por seus agentes americanos.

Quais as novidades havidas ? De fato muitas e, de certo modo essa ex­ posição superou, sob êsse aspecto, suas similares européias. Nela fo­ ram exibidos muito mais produtos novos que nas exposições de Dusseldorf e de Londres.

eletrônica de fotocomposição de Harris-Intertype.

O Linasec II, computador espaçador da Mergenthaler Linotype Company, funciona de 6.000 a 7.000 linhas de periódico por hora, por meio de uma cinta de seis ca­ nais, e produz cinta com linhas es­ paçadas e justificadas. Uma das má­ quinas está desenhada para manejar a produção de 10 a 12 teclados. Es­ sa pode também adaptar-se a ulterior manejo, controle e distribuição de cintas justificadas, às máquinas do gabinete de composição.

Composição eletrônica

O nôvo computador Fairchild “Comp-Set” também proporciona ajuste automático de linhas e colo­ cação de traços de união, manejan­ do até 9.000 linhas de periódico por hora. Esta máquina possui um di­ cionário básico de 3.200 palavras, além de um dicionário maior de ex­ ceções e um sistema lógico que pro­ porciona um guia básico para a di­ visão de palavras.

Westprint tornou patente que a composição está entrando na fase dos computadores. Isto é indubitável. Quase todos os fabricantes de máquinas de compor de metal fun­ dido ou sôbre película ou papel, in­ corporaram unidades computadoras automáticas para a composição, as quais variam desde os equipamen­ tos muito complicados, de custo al­ tíssimo, até os dispositivos espaçaçadores-justificadores automáticos.

Harris-Intertype, c u j o sistema computador de composição eletrô­ nica fôra anunciado há alguns mêses exibiu computadores que fun­ cionam à razão de 130 linhas por minuto, e que são capazes de ope­ rar as máquinas de compor com me­ tal fundido, tais como a Monarch ou a Elektron, ou a nova máquina 'Novembro de 1 964

Os espaçadores automáticos tam­ bém invadem a indústria. O tipo apresentado por Star Parts é uma sensível unidade automática que in­ sere suficientes espaços na composi­ ção produzida por uma cinta justi­ ficada. Essa unidade não insere tra­ ços de união, que devem ser coloca­ dos pelo operador do teclado quan­ do perfura a cinta. Para proporcio­ nar bàsicamente o mesmo controle 2407

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Clinica Gráfica

que se oferece por meio do teclado normal TTS, desenhou-se um nôvo perfurador Star, em forma de te­ clado. A Linotype apresentou, tam­ bém, o teclado eletrônico LinoQuick, de perfuração de cinta de grande velocidade.

Apresentou-se na exposição uma nova unidade computadora, o CS para oATF-Phototypesetter, que funciona com cinta de seis canais, e compõe à razão de 12 linhas de periódico por minuto. O modelo KD84), ou por cinta perfurada (Modêlo KD48T), em tamanhos de até 36 pontos partindo de disco de quatro jogos de tipos, ou até de 84 pontos em disco simples.

Conversão de procedimentos

Em Westprint viu-se a demons­ tração pública de dois sistemas de conversão largamente anunciados, baseados na sensibilidade de seu uso: “Instant Negative”, que em­ prega uma tinta especial para pro­ vas de tipos ou impressos de meiotom sôbre papel; sôbre essas provas coloca-se a película de conversão, cuja emulsão fica em contacto com a prova, lesquentando-se com um bastidor de contato especial. Após 30 ou 40 segundos, pode tirar-se a película, que mostra uma imagem latente que se revela por meio de uma solução, de forma que na pe­ lícula alaranjada aparece uma ima­ gem clara do tipo ou do meio-tom.

O outro sistema é o “converkal”, completamente diferente, para a produção de negativos de reprodu­ ção de alta qualidade. Neste siste­ ma, o molde ou fôrma tipográfica se esquenta num aquecedor espe­ cial, e quando o molde alcança Novembro de 1 964

a temperatura requerida de 260 graus Farenheit, coloca-se a película de conversão sôbre o molde e se produz um negativo para reprodu­ ção, detalhado e sem distorsão.

Tanto o Instant Negative como o Converkal podem traçar-se ou filetar-se com facilidade, de forma a produzirem-se formulários com poucas linhas de tipos compostos.

A produção total desses negativos de conversão requer somente al­ guns minutos.

Cronapress oferece agora uma re­ produção mais fácil da composição, utilizando bolas de chumbo. A Companhia Du Pont tem também em fase de experiências, em umas 12 instalações, um nôvo sistema de conversão Cronapress, que utiliza uma escova da película de conver­ são sensível à pressão, frente aos atuais sistemas vibratórios por meio de bolas de chumbo ou aço.

Máquinas reveladoras de película

As máquinas automáticas revela­ doras de película e papel incluíam o Pakorol-G de 24 polegadas de lar­ gura, de agitação por re-circulação do revelador filtrado. A emulsão deposita-se prèviamente, de acordo com a superfície do material que se utiliza; o Logetronics LD-24”, que é um nôvo modêlo econômico, cuja emulsão depende tanto da superfí­ cie como da parte exposta, com con­ trole automático da emulsão aciona­ do pela alimentação da película. A máquina pode funcionar com tem­ peratura normal ou mais elevada; e o Lithoflo que pode subinistrar-se também de 31 polegadas de lar­ gura.

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Clínica Gráfica

Exibiu-se um nôvo Fatorite de aço inoxidável, para a revelação au­ tomática rápida das películas de fotocomposição expostas nos equipa­ mentos ATF e Totosetter. O re­ velador reenche-se automàticamente e não necessita de quarto escuro.

Processo de chapas off-set

Utilizando-se o sistema Hoe-Econolith, possibilita-se o processo de chapas off-set de alumínio, em ta­ manhos de até 1 8 x 2 4 polegadas; êsse sistema foi concebido especial­ mente para as rotativas de periódi­ cos off-set contínuo, incluindo as que possuem cilindros de cha­ pas maiores, que admitem mais de uma chapa.

A máquina 3M Plate Processing presta-se para até 36 polegadas de

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largura, e processa automàticamente as chapas 3M Tipo-S, de 20 a 45 segundos. Dentro em pouco introduzir-se-á outro modelo de 40 po­ legadas. A Companhia 3M informa que as novas unidades podem ser compradas diretamente ou adquiri­ das nos Estados Unidos.

S. D. Warren Company oferece chapas de papel com capa cerâmica a capa intermediária de metal; sua chapa Fotoramic 12 tem a largura de 42 polegadas. Essas chapas são apropriadas para a impressão em côres e também para tiragens curtas e médias. A grossura da placa é de 0,012 polegadas e a exposição normal.

Continua no próximo número Traduzido de El A rte T i p o g r á f i c o n.° 340, Set./Out. 1964.

PARA M Á Q U I N A S

DE E S C R E V E R

Boletim da Ind. Gráfica

Legislação P lan o H ab itacio n al Regulamento do art. 22 da Lei 4.380.

Decreto 54.955, de 6/11/64 - D.O.U. de 11/9/64.

“Art. l.° — Para a arrecadação da contribuição mensal de 1% a que se re­ fere o art. 22 da Lei 4.380, de 22/8/64, os Institutos de Aposentadoria e Pensões utilizarão a rêde arrecadadora de que já dispõem ou atribuirão êsse encargo, me­ diante convênios, ao Banco Nacional de Habitação ( b n h ) que, para êsse efeito, usará as agências que vier a instalar, as­ sim como os órgãos e entidades mencio­ nadas no parágrafo primeiro do art. 16 da referida lei. § l.° — Para o mesmo fim poderá o Banco Nacional de Habitação utilizarse da rêde bancária comercial nas loca­ lidades em que não haja agentes ou re­ presentantes das entidades referidas no parágrafo primeiro do art. 16 da refe­ rida lei. § 2.° — Caso venha a ser preferida pelo Banco Nacional de Habitação a forma de convênio, poderá êste ser fir­ mado pelo diretor-geral do Departa­ mento Nacional de Previdência Social, com fundamento no art. 89, inciso XI, da Lei 3.807, de 26/8/60, e pelo presi­ dente do Banco Nacional de Habitação.

Art. 2.° — Continuará a cargo dos Ins­ titutos de Aposentadoria e Pensões, ain­ da que assinado o convênio de que tra­ ta o artigo anterior, a fiscalização do cumprimento do que dispõe o art. 22 da Lei n.° 4.380, de 21/8/64. § único — Em relação à cobrança do que dispõe o parágrafo primeiro do art.

22 da Lei 4.380, de 21/8/64, combinado com o parágrafo único do art. 151 da Lei 3.807, de 26/8/60 e observadas, a respei­ to, as disposições do regulamento da Previdência Social (decreto 48.959, de 19/9/60), recaindo a referida cobrança Novembro de 1 964

sôbre o total das folhas de pagamento de salários de empregados, não se aplicando a limitação da letra “a” do art. 69 da Lei n.° 3.807, de 26/8/60.

Art. 3.° — O não recolhimento da con­ tribuição a que se refere o aludido art.

22 importará em existência de débito para com a instituição de Previdência para os efeitos do art. 142 da Lei 3.807, de 26/8/60.

Art. 4.° — Nos têrmos do disposto do parágrafo terceiro do art. 22 da Lei n.° 4.380 de 21l8 f6 4 , o primeiro recolhi­ mento deverá ser feito até o fim do mês de novembro do corrente ano, e será cal­ culado sôbre o total das folhas de paga­ mento de salários dos empregados re­ ferentes a outubro deste ano.

Art. 5.° — Na conformidade do dispos­ to no art. 151 da Lei n.° 3.807, de 26/8/64, será fixada em 1%, sôbre as importâncias efetivamente recolhidas pelas emprêsas, “ex vi” do art. 22 da Lei 4.380, de 21/8/64, a taxa devida, pelo Banco Nacional de Habitação, aos Ins­ titutos de Aposentadorias e Pensões, co­ mo remuneração pelos serviços de arre­ cadação, fiscalização e cobrança das con­ tribuições a que se refere o mesmo art.

22. § 1.° — A taxa prevista neste artigo se­ rá reduzida para 0,5% se houver o con­ vênio para a arrecadação de que trata o art. l.°, § 2.° — Além da remuneração a que se refere êste artigo, o Banco Nacional de Habitação reembolsará os Institutos das despesas que forem feitas no caso de co­ brança judicial.

Art. 6.° — Revogam-se as disposições em contrário”.

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Legislação

C o n trib u ição d e v id a a o B an co N acional d a H ab itação Conforme noticiámos anteriormente, as emprêsas vinculadas a Institutos de Previdência estão obrigadas a recolher a percentagem de 1% (um por cento) so­ bre o montante de suas folhas de paga­ mento, a título de contribuição devida ao Banco Nacional da Habitação.

Visando elucidar a respeito dêsses re­ colhimentos, o b . n . h . fêz publicar edital, que ora reproduzimos de forma resumi­ da, para ciência dos senhores associados.

mo ordenados, salários (inclusive o 13.°), percentagens, comissões, grati­ ficações, diárias, ajudas de custo, re­ presentações e qualquer outro pro­ vento ou vantagem pago, sob qual­ quer título e forma contratual, ex­ cluindo-se, apenas, o salário-família e as indenizações por rescisão do con­ trato de trabalho.

— O recolhimento deverá ser feito em agência do Banco do Brasil S/A; não havendo agência do Banco do Brasil na localidade, agência da Caixa Eco­ nômica Federal ou em qualquer agên­ cia de estabelecimento bancário.

— O recolhimento da contribuição de­ verá ser feito mensalmente, até o an­ tepenúltimo dia do mês, com base no total da fôlha de pagamento do mês imediatamente anterior. Assim, o primeiro recolhimento deverá ser feito até 30 de novembro, com base no total da fôlha de pagamento de outubro.

— Os formulários para tal recolhimen­ to, cujo rnodêlo será publicado no Diário Oficial da União, deverão ser preenchidos em 5 vias, com os se­ guintes destinos:

— A percentagem de 1% (um por cen­ to) recairá sôbre o total da fôlha de pagamento, com a inclusão de quais­ quer rendimentos de trabalho, tais co­

l.a via: a ser remetida pela agência arrecadadora, junto com o aviso de crédito, ao b .n.h.;

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Legislação 2.a via: recibo para o empregador;

Rio de Janeiro, logo após o recolhimento (com franquia postal).

3ae 4. a vias: a serem entregues ao iap a que estiver vinculada a em— Se a emprêsa contribuir para mais de prêsa, juntamente com as um iap, deverá recolher a contribui­ guias de pagamento das con­ ção devida ao b .h.n. em guias separa­ tribuições devidas ao mesmo das, uma relativa a cada iap, com a Instituto; importância correspondente à soma 5. a via: a ser remetida pela emprêsa, da fôlha de pagamento dos respecti­ pelo Correio, ao b.n.h., no vos segurados.

S a lá rio E ducação A Lei n.° 4.440, de 27 de outubro de 1964, instituiu o salário-educação, con­ tribuição obrigatória a que estão sujei­ tas as emprêsas filiadas às Instituições de Previdência e destinada a suplemen­ tar as despesas públicas com a educação elementar.

De conformidade com o disposto nes­ sa Lei, tôdas as emprêsas deverão reco­ lher aos Institutos de Previdência a que estiverem vinculadas, a contribuição de 2% (dois por cento) sobre o valor do sa­ lário mínimo regional, multiplicado pe­ lo número de seus empregados, seja qual fôr seu estado civil e número de filhos, observados os mesmos prazos de reco­ lhimento e sanções estabelecidos para as contribuições previdenciárias.

Exemplificando: uma emprêsa nesta Capital, com 100 empregados (maiores e menores, homens e mulheres, solteiros, casados, viúvos ou desquitados), deverá recolher ao respectivo iap o montante de Cr$ 84.000,00 a título de salário-edu­ cação, ou sejam Cr$ 840,00 (que repre­ sentam 2% sôbre o salário mínimo re­ gional atual) multiplicados por 100 (número de empregados da emprêsa).

A contribuição percentual devida pe­ las emprêsas não incidirá sôbre o total da respectiva folha de pagamento, mas sim sôbre o valor resultante da multipli­ cação do número total de seus emprega­ dos pelo salário-mínimo local.

O salário-educação não tem caráter remuneratório, não se vinculando, para nenhum efeito, ao salário ou remunera­ ção do empregado.

2 414

Estão isentas dessa contribuição as emprêsas com mais de cem empregados que mantiverem serviço próprio de en­ sino primário, ou que instituírem siste­ ma de bolsas de estudo para o ensino primário, desde que julgados satisfató­ rios pelo Conselho Estadual de Educa­ ção, na forma a ser regulamentada. Es­ sas emprêsas terão isenção por um ano, isenção que poderá ser renovada medi­ ante comprovação da regularidade das providências realizadas, dos resultados obtidos e das despesas feitas em impor­ tância não inferior às contribuições que seriam devidas se não ocorresse isenção.

Estão, igualmente, isentas, as institui­ ções de ensino e educação, de qualquer tipo ou grau, bem como os hospitais e organizações de assistência sem fins lu­ crativos.

A exigência do art. 168, III, da Cons­ tituição Federal (obrigatoriedade de as emprêsas em que trabalhem mais de cem empregados manterem ensino primário gratuito para os empregados e seus fi­ lhos) fica satisfeita com o recolhimento do salário-educação; com relação aos em­ pregados da emprêsa que demandem en­ sino primário, aquela disposição cons­ titucional será cumprida na forma da legislação estadual.

A contribuição do salário-educação se­ rá feito até o fim de janeiro de 1965.

Aguarda-se a regulamentação da Lei em aprêço.

“Apud” esclarecicmentos prestados pelo Dr. José Manoel da Silva, chefe do Dpto. Jurídico da fiesp .

Boletim da lnd. Gráfica

Legislação

Im posto d e R en d a DECRETO N." 54.333 - DE 26 DE SETEMBRO DE 1964.

Regulamenta as disposições dos arti­ gos 4.°, 12 e 16 da Lei 4.357, de 16 de julho de 1964.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Art. 42 da Lei n.° 4.357, de 16 de julho de 1964, decreta:

Art. 5.° — O inciso I do art. 98 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 51.900, de 10 de abril de 1963, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 98 - . . . l.°) de acordo com as tabelas números I e II, anexas a êste regulamento, ela­ boradas na conformidade do disposto nos arts. 207 e 208, os rendimentos de trabalho provenientes do exercício de empregos, cargos ou funções, indicados no art. 5.° e seu § l.°, item I, quando superiores ao limite de isenção mensal.

Art. 6.° — Ficam acrescidos os seguin­ tes parágrafos ao art. 98 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 51.900, de 10 de abril de 1963: § 12 — Não caberá ao empregador res­ ponsabilidade alguma sôbre as informa­ ções prestadas pelos empregados, para efeito do desconto do imposto de que trata o inciso 1 ° dêste art. (Lei n.° 2354, art. 12). § 13 — Para efeito do disposto no in­ ciso l.° dêste artigo considerar-se-ão na sua totalidade os rendimentos previs­ tos no art. 5.° e seu § l.°, item I, preva­ lecendo os limites de que tratam os §§ 2.°, 3.°, 4.°, 5.° e 6.° do mesmo artigo, tão-sòmente, para os fins da clasificação dos rendimentos das declarações das pes­ soas físicas e jurídicas (Lei n.° 4.357, art. 12, § 3P).

Novembro de 1 964

§ 14.° — Nos casos em que o contri­ buinte perceber rendimentos em impor­ tâncias variáveis, além da remuneração fixa, o desconto de imposto na fonte, a que se refere o inciso l.° dêste artigo, será efetivado em relação à totalidade dêsses proventos (Lei n.° 2.862, art. 20, § 4.°; Lei n.° 3.898, art. 5.° e Lei n.° 4.357, art. 12). § 15 — Não se incluem entre os rendi­ mentos a que se refere o inciso l.° dês­ te artigo: a) as importâncias pagas pelos cofres públicos ou por entidades parti­ culares, a títulos de diárias e ajudas-de-custo, quando efetivamente destinadas à indenização de gas­ tos de viagem e de instalação do contribuinte e da sua família em localidade diferente daquela em que resida (Lei n.° 4.154, art. 23); b) as importâncias pagas pelos cofres públicos como diárias de comparecimento, exceto as percebidas pelos membros de órgãos administrati­ vos de deliberação coletiva (Lei n.° 4.154, art. 23); c) as importâncias pagas pelos cofres públicos a título de salário-família (Lei n.° 1.711, art. 142); d) as importâncias pagas aos assala­ riados, a título de indenização, nos casos de rescisão de contrato de tra­ balho (Lei n.° 154, art. l.°). § 16 — O imposto recolhido na fonte, nos têrmos do inciso l.° dêste artigo, se­ rá reduzido do que houver de ser pago pelas pessoas físicas beneficiárias do ren­ dimento, de acordo com a sua declaração anual, cabendo a devolução do excesso, caso a importância recolhida na fonte se­ ja superior ao imposto devido em con­ formidade com a declaração (Lei n.° 4.357, art. 12, § 4.°).

2415

Legislação § 17 — As caixas, associações sindicais de empregados e de empregadores, que interfiram no pagamento da remunera­ ção dos serviços prestados, na forma do parágrafo 10 do art. 5.° dêste Regula­ mento, são consideradas responsáveis pe­ lo desconto dos tributos devidos, fican­ do ainda obrigadas a prestar às autori­ dades fiscais todos os esclarecimentos ou informações, como representantes das fontes pagadoras (Lei n.° 4.357, art. 16, § único).

Art. 7.° — O art. 207 do regulamento aprovado pelo Decreto n.° 51.900, de 10 de abril de 1963, mentidos os seus §§ l.°, 2 ° e 3.° e revogado o seu § 4.° passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 207 — A tabela I de desconto, na fonte, do imposto sobre os rendimentos do trabalho até 4 (quatro) vêzes o sa­ lário mínimo fiscal, a que se refere o in­ ciso l.° do art 98, será elaborada com base no imposto complementar progres­ sivo calculado de acordo com o dis­ posto no § l.° dêste artigo, observadas, ainda, as normas dos §§ 2.° e 3.° e do 2.° do art. 197 (Leis n.° 4.154, art. 10 e n.° 4.357, art. 12).

Art. 8.° — O art. 208 do regulamento aprovado pelo Decreto n.° 51.900, de 10 de abril de 1963, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 208 — A tabela II de desconto, na fonte, do imposto sôbre os rendimentos do trabalho superiores a 4 (quatro) vê­ zes o salário-mínimo fiscal, a que se re­ fere o inciso l.° do art. 98, será elabora­ da com base na seguinte escala progres­ siva, observadas, ainda, as normas dos §§ l.°, 2.°, 3.° e 4.° dêste artigo e do § 2.° do art. 197 (Leis n.° 4.154, arts. 10 è 35, “b”, e n.° 4.357, art. 12): Até 2 vêzes o salário-mínimo fiscal — Isento; entre 2 e 4 vêzes — Imposto pre­ visto no art. 207; entre 4 e 5 vêzes — 2%; entre 5 e 8 vêzes — 4%; entre 10 e 15 vêzes — 8%; Acima de 15 vêzes — 10%.

§ l.° — Para efeito do disposto neste artigo, será permitido deduzir da remu­ neração mensal a contribuição de previ­ dência do empregado e a do imposto sin­ dical (Lei n.° 4.357, art. 12, § l.°).

2 416

§ 2.° — O impôsto progresivo de que trata êste artigo é a soma das parcelas correspondentes a cada classe de rendi­ mentos.

§ 3.° — Para efeito do cálculo do im­ pôsto, em cada classe, sôbre a porção de renda compreendida nos respectivos li­ mites, será desprezada a fração de renda inferior a Cr$ 1.000,00 (um mil cru­ zeiros) (Lei n.° 4.154, art. 2.°, § único). § 4.° — Para cálculo do impôsto devi­ do na fonte, em cada caso, da importân­ cia apurada na forma dêste artigo será dedutível uma quota de 2% (dois por cento) do limite da isenção mensal para cada um dos encargos de família ou de­ pendentes, previstos nas letras “e”, “g” e “h” do art. 20 (Lei n.° 4.357, art, 12, § 2 .° ) ;

Art. 9.° — O impôsto de que trata o inciso l.° do art. 98 deverá ser recolhido pela fonte pagadora dos rendimentos, global e mensalmente, dentro do mês se­ guinte àquele em que houver sido efe­ tuado o pagamento aos beneficiários, desprezando-se, no total de cada guia de recolhimento, a fração inferior a . . .

Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) — Leis n.° 2.354, art. 25, e n.° 4.357, art. 13). § único — O não recolhimento, dentro do prazo de 90 (noventa) — dias con­ tados do término do prazo estabelecido neste artigo, do impôsto descontado pela fonte pagadora, constituiu crime de apropriação indébita, definido no art.

168 do Código Penal (Lei n.° 4.357, art.

11).

Art. 10 — Os §§ 9.° e 10 do art. 5.° do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 51.900, de 10 de abril de 1963, ficam su­ bstituídos pelos seguintes: § 9.° — Para os efeitos do disposto nos parágrafos anteriores, equipara-se a di­ retor de sociedade anônima o represen­ tante no Brasil de firmas ou sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no território nacional (Lei n.° 3.470, art.

45). § 10 — A remuneração auferida pelos trabalhadores avulsos, a que se refere a Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n.° 3.807, de 26 de agosto de 1960, art.

Boletim da Ind. Gráfica

Legislação 4.°, letra “c”), será classificada, para fins de incidência do imposto de renda, co­ mo de empregado assalariado (Lei n.° 4.357, art. 16).

Art. 1 1 — 0 presente regulamento en­ trará em vigor na data de sua publica­ ção, revogadas, as disposições em con­ trário.

Brasília, 28 de setembro de 1964; 143.° da Independência e 76.° da República.

H. Castelo Branco Octávio Gouvêia de Bulhões.

Notas: 1) Não estão sujeitos ao desconto na fonte os rendimentos inferiores, em cada mês, a Cr$ 92.401,00, nem os percebidos pelos solteiros, viúvos ou desquitados, com mais de um dependente, além de outro cônjuge.

2) O cônjuge, os filhos e outros de­ pendentes, na constância da sociedade conjugal, serão considerados encargos do cabeça do casal.

3) A mulher casada é equiparada à solteira ou à viúva, sem dependentes; será considerada cabeça do casal, além dos casos previstos na lei civil quando o marido estiver sob sua dependência econômica, não recebendo êle proventos do valor anual superior ao limite de isenção estabelecido para as pessoas físi­ cas (na importância de Cr$ 504.000,00, no corrente exercício financeiro).

4) A mulher cujo casamento houver sido anulado, a desquitada e a que hou­ ver sido abandonada, sem recursos, pelo marido, ficam sujeitas ao desconto do imposto como solteiras ou viúvas, consi­ derando o número de filhos e outros de­ pendentes que sustentarem.

5) Consideram-se filhos ou dependen­ tes, para efeitos do desconto do impos­ to, desde que não possuam rendimentos próprios: a) os filhos menores ou inválidos e os maiores até 24 anos de idade, que ainda estejam cursando estabeleci­ mento de ensino superior, sejam legítimos, legitimados, naturais re­ conhecidos e adotivos; Novembro de 1 964

b) as filhas solteiras, viúvas sem arrimo ou abandonadas, sem recursos, pelo marido; c) os descendentes menores ou inváli­ dos sem arrimo dos pais; d) os ascendentes, irmãos e irmãs, in­ capacitados para o trabalho; e) os menores de 18 anos, pobres, que os contribuintes comprovadamente criem e eduquem.

Observações: 1) No cálculo do imposto de acordo com a presente tabela I, foi considerada a quota de Cr$ 8.400,00 (Cr$ 100.800,00 anuais) relativa ao abatimento concedi­ do “ex-officio”, a todos os assalariados correspondente aos demais abatimentos previstos em lei, além dos encargos de família.

2) A base para o desconto será a re­ muneração total (salário, vencimento, retirada, ordenado, comissão, honorá­ rios, gratificação ou outro qualquer ren­ dimento do trabalho proveniente do exercício de emprêgo, cargo ou função, classificável na cédula “C” da declara­ ção), em cada mês, deduzidos a contri­ buição de previdência social do empre­ gado e o imposto sindical.

3) No mês ou nos meses em que o rendimento apurado de acordo com o item 2 seja entre Cr$ 92.401,00 e ..........

Cr$ 168.000,00, haverá o desconto, con­ forme a tabela.

4) No mês ou nos meses em que o rendimento fôr superior a C r $ .............

168.000,00, haverá o desconto do impos­ to com base na tabela II, ficando o con­ tribuinte obrigado a apresentar declara­ ção de rendimentos no exercício seguin­ te. A declaração referida incluirá todos os rendimentos percebidos, inclusive os que serviram de base ao desconto, e do imposto calculado nessa declaração abater-se-á o que houver sido descontado na fonte, de acordo com a tabela.

5) No caso de servidores públicos ci­ vis e militares, em geral, na remuneração de cada mês serão considerados os venci­ mentos e vantagens, salvo salário-família, ajuda-de-custo para viagens, diárias

2417

Legislação 10) A compravação dos encargos de como indenização de despesas e quotas família e de outros dependentes do em­ partes de multas.

6) O recolhimento será feito às repar­ pregado (contribuinte) será feita junto tições arrecadadoras, pelas fontes, du­ à fonte pagadora, a qual deverá conser­ rante o mês seguinte ao pagamento ou var o documento respectivo. crédito do rendimento.

11) Os rendimentos pagos acumula­ 7) No caso de filiais ou agências, os damente serão considerados nos meses a recolhimentos serão efetuados às repar­ que se referirem. tições do local de cada uma delas.

12) Os contribuintes sujeitos ao des­ 8) Até o último dia útil de cada conto do imposto, conforme a tabela I, mês de abril de cada ano será apresen­ supra, desde que não estejam obrigados tada, pelo empregador, à Delegacia ou a apresentar declaração de rendimentos Inspetoria do Imposto de Renda da ju­ no exercício financeiro seguinte, deve­ risdição, relação dos empregados que rão informar, até o último dia útil do possuía no ano civil anterior, sujeitos ao mês de abril de cada ano, os rendimentos desconto do imposto de acordo com as pagos a terceiros, no ano anterior, indi­ tabelas I e II, com indicações do nome, cando nome e enderêço das pessoas que enderêço, remuneração total e o valor os receberam. do imposto descontado.

9) Os encargos de família e outros 13) As informações referidas no item anterior, prestadas em fórmulas pró­ dependentes, para fins de desconto do imposto na fonte, serão declarados pelos prias, deverão ser entregues às reparti­ próprios, aprovados pela Divisão do Im­ ções, por intermédio dos empregadores, posto de Renda, em uma única via, que juntamente com a relação de que trata o ficará em poder do empregador e à dis­ item 8 destas observações (Decreto n.° 51.900, de 10 de abril de 1963.) posição da fiscalização do tributo.

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2 418

Boletim da Ind. Gráfica

C o n selh o N acional d e E con om ia R E S O L U Ç Ã O N.° 5/64

Fixa os coeficientes da atualização do valor aquisitivo da moeda para vigorarem no trimestre civil de outubro a dezembro de 1964.

O Conselho Nacional de Economia, tendo em vista o voto do plenário em reunião desta data, Considerando que, nos têrmos do art.

7.°, § l.°, da Lei n.° 4.357, de 16 de ju­ lho de 1964, lhe incumbe fixar, em cada trimestre civil, os coeficientes de atua­ lização da moeda para vigorarem no tri­ mestre civil imediato;

tribuições devidas às entidades de pre­ vidência social; Considerando que o critério adotado para tais efeitos se baseia na média mó­ vel trimestral dos índices de preços por atacado; por ser a que melhor reflete a realidade monetária, resolve: “Art. l.° — São os coeficientes de cor­ reção monetária para atualização das obrigações do Tesouro Nacional, emiti­ das na forma da Lei n.° 4.357, de 16 de julho de 1964, como, também, dos dé­ bitos fiscais e das contribuições devidas às entidades de previdência social:

Considerando que os índices em aprêço visam à correção do valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional, a que se refere o art. l.° da Lei citada, como também, dos débitos fiscais e das con­ CORREÇÃO

MONETÁRIA

REAJUSTAM EN TO

T R IM E ST R A L

Base-Média-Móvel trimestral ANO

ÍNDICE

ANO

ÍNDICE

ANO

ÍNDICE

ANO

ÍNDICE

ANO

ÍNDICE

1952

28,6 29,2 29,9 3 0 ,6

1947

5 0 ,8 5 1 ,6 52,3 5 3 ,0

1942

9 4 ,0 988, 103,8 106,8

1951

3 1 ,3 31,9 3 2 ,6 3 3 ,2

1946

5 3 ,8 54,5 55,3 6 1 ,0

1941

109,0 110,5 124,6 130,1

1950

36,7 38,1 3 9 ,5 40,9

1945

62,6 6 3 ,5 6 5 ,6 66,2

1940

136,1 139,6 139,9 140,5

1949

42,3 43,7 45,1 46,5

1944

69,5 7 2 ,4 76,1 78,6

1939

142,1 143,7 145,3 146,9

1948

46,7 47,7 49,3 50,1

1943

8 0 ,9 83,3 8 6 ,8 88,1

1938

148,5 150,1 151,7 153,3

1964

1,0 1,2

1958

10,3 11,4 12,2 12,5

1963

1,4 1,7 1,9 2,1

1957

12,5 12,8 13,2 13,5

2,6 2,9 3 ,2 3 ,4

1956

1961

3 ,8 4,6 5 ,0 5,4

1955

16,7 17,1 17,7 17,9

1960

5,7 6,3 6,8 7,0

1954

18,5 19,0 19,6 21,3

1959

7,5 8,1 8,8 9,3

1953

23,2 2 4 ,8 27,1 27,3

1962

13,8 14,1 14,4 16,2

Art. 2.° — Os coeficientes acima terão vigência no trimestre civil de outubro a dezembro do corrente ano de 1964.

Art. 3.° — O presente ato será publi­ cado no “Diário Oficial” da União,, Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1964.

Humberto Bastos, Presidente.

Novembro de 1 964

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J urisprudência S u p re m o T rib u n al F e d e ra l “É duplo, e não triplo, o pagamento do salário nos dias destinados ao descanso (Lei 605-49, art. 9.°)”.

Acórdão: Vistos, relatados e discutidos êstes au­ tos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimi­ dade de votos, negar provimento ao agravo.

Brasília, 13 de julho de 1964 (data do julgamento). — Luiz Galloti, Presidente — Victor Nunes Leal, Relator.

Relatório: O Senhor Ministro Victor Nunes: — O Tribunal Superior do Trabalho (fls.

9), reformando decisão do Regional, in­ terpretou o art. 9.° da Lei 605-49, no sentido de que o pagamento pelo tra­ balho em dia destinado ao descanso é duplo, e não triplo. Lê-se no acórdão: O aresto recorrido entrou em atrito com o disposto no art. 9.° da Lei n.° 605-49, pois êsse preceito determina que os dias de repouso trabalhados devem ser remunerados em dôbro e, no entanto, o julgado recorrido, determinando o pa­ gamento da parcela relativa ao repouso e mais o pagamento em dôbro do traba­ lho prestado, em verdade decretou uma prestação tríplice. O acórdão recorrido também discrepou da jurisprudência, porquanto a ré apontou jurisprudência regional no sentido de que não cabe o pagamento tríplice dos dias de repouso.

Mérito: Dou provimento ao recurso pa­ ra julgar a reclamação improcedente. Se o salário do trabalho prestado nos dias Novemhro de 1 964

de repouso devesse ser remunerado em dôbro, o empregado teria razão no que reclama. Teria direito ao pagamento do repouso e mais o salário de trabalho, que deve ser remunerado em dôbro. Su­ cede que bem outra é a redação da lei: “A lei diz que os dias de repouso tra­ balhados devem ser remunerados em dô­ bro. Se o empregado trabalha em dia de descanso, não há mais cogitar de repouso remunerado, pois não houve repouso.

O que existiu foi um dia de trabalho pa­ gável em dôbro; o trabalhador perde a remuneração do dia que seria o repouso e recebe em dôbro o trabalho prestado.

No caso dos autos, o empregado já re­ cebeu em dôbro o trabalho prestado, de modo que nada mais tem a receber do patrão. Conheço e dou provimento, pa­ ra julgar a reclamação improcedente”.

Recorreu, extraordinàriamente, o em­ pregado, pela letra “a” (fls. 11), alegan­ do violação dos artigos l.°, 8.° e 9.° da citada Lei n.° 605 e do art. 157, VI, da Constituição. Diz o recorrente: “a tese esposada pelo v. aresto regio­ nal não implica no pagamento tripli­ cado de uma mesma prestação, num “bis in idem”, ou indevido elastério da nor­ ma legal, uma vez que se trata de prestações distintas, oriundas de dis­ positivos legais diferentes e devi­ das em função de motivos que não se confundem, embora relacionados com o mesmo repouso remunerado. O empre­ gado se habilita à remuneração do re­ pouso em razão de sua assiduidade du­ rante o período aquisitivo e a ela tem direito sem contra-prestação de traba­ lho. Assim, se trabalha, sem outra fol-

2 421

Jurisprudência ga, no dia consagrado ao repouso, o que é feito no interêsse da atividade do em­ presário, essa circunstância constitui fato nôvo, estranho e autônomo em relação ao pagamento do repouso ao qual já fêz jus e lhe dá direito à remuneração dêsse trabalho em dôbro, como quer a lei. O pagamento do repouso, a que já se habilitara, independe do salário do­ brado correspondente ao trabalho em dia proibido”.

Indeferido o recurso (fls. 13), foi in­ terposto o agravo, que subiu sem contraminuta.

V oto

O Senhor Ministro Victor Nunes (Re­ lator) — A Egrégia IA Turma, no Agravo n.° 29.440, já decidiu no mesmo sentido do que pleiteia o ora agravante, não tendo sido, porém, indicada essa divergência no recurso extraordinário.

O Tribunal Pleno não conheceu dos em­ bargos de divergência, então interpos­ tos, deixando, por isso, de apreciar o mérito (D. J. 28/1/63, p. 1.212). Trou­ xe o processo ao Plenário para que te­ nhamos oportunidade de definir o nosso entendimento sôbre o assunto.

Quanto a mim, “data venia” do citado precedente da l.a Turma, entendo que a decisão recorrida está certa e nego pro­ vimento ao agravo. A significação do art. 9.° da Lei 605, de 1949, ao determi­ nar o pagamento em dôbro do serviço

prestado em dia de descanso, parece-me clara. Se o empregado trabalha em dia de serviço, recebe salário simples. Tra­ balhando em dia de descanso, receberá, além do salário normal, outro salário, correspondente ao repouso não usufruí­ do. Daí o pagamento em dôbro, insti­ tuído pela lei. O pagamento tríplice não está no seu espírito.

D e cisão

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Negou-se provimento, unâ­ nimemente.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Luiz Gallotti.

Relator, o Exmo. Sr. Ministro Victor Nunes Leal.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, Pedro Chaves, Vic­ tor Nunes Leal, Villas Boas, Cândido Motta Filho, Hahnemann Guimarães e Lafayette de Andrada.

Licenciado, o Exmo. Sr. Ministro A. M. Ribeiro da Costa.

Ausente, justificadamente, o Exmo.

Sr. Ministro Gonçalves de Oliveira.

Em 13/7/64. D.O.U. de 24/9/64, p.

736.

N o t a — O entendimento contido no acórdão acima já faz parte da Súmula do Supremo T ri­ bunal Federal, n.° 461.

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ENCADERNAÇÃO, Máquinas e equipamen­ tos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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ENVERNIZAR, Máquinas para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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PRENSAS PARA D O URAR E GRAVAR Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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PRENSA PA RA ENFARDAR APARAS Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

PRENSAS PARA JO RN AIS Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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BOLETIM DA INDÜSTRIA GRAFICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Serviços prestados pelo Sindicato das Indústrias Gráficas aos seus associados

Redação e Administração Rua Marquês de Itu, 70 — 12.° andar Telefone: 32-4694 — (Sede própria)

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SÃO

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Secretaria Das 8,30 às 11,30 e das 13,30 às 17,30 horas Aos sábados não há expediente

Diretor responsável

D r . J o ã o D a l l a F il h o S e c r e t á r i o G era l

D r . J o ão D a l l a F il h o

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Capa Desenho: JoRDAN Impressão: COLUMBIA S. A. — ARTES G r ÃFICAS Composto e impresso nas ojicinas da SXo Paulo Editora S. A.

* SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

* Distribuição de guias para recolhi­ mento de impostos em geral. * Impressos fiscais e modelos de im­ pressos de comunicações. * Serviços de Despachante, Encami­ nhamento de papéis nas repartições públicas. Registro de Empregados.

Encaminhamento de relações de em­ pregados. Recolhimento de Impostos e multas. Informações sobre assuntos gerais. * Distribuição de publicações periódi­ cas informativas.

Departamento Jurídico

Diretoria

Theobaldo De Nigris — Presidente Vinícius Ramos de Freitas — VicePresidente Pedro Alberto Grisólia — l.° Secretário Richard Civita — 2.° Secretário Damiro de Oliveira Volpe — l . ° Tesoureiro Nelson Gouveia Conde — 2.° Tesoureiro Pery Bomeisel — Diretor de Relações Públicas S u plen tes

Aldo Mazza, Pedro Canonaco, Oswaldo Gibin, Severino Bignardi, José Pécora, Max Heinz Gunther Schrappe e Irineu T omaz

Dr. JoÃo D a l l a Diretor * Defesa

de T rabalh o .

S uplen tes

João Andreotti, Luiz ÍMstri e Armando Augusto Lopes Delegados no Conselho da Federação

Theobaldo De Nigris Rubens Ferreira Homero Vilela S u plen tes

Silvio Laçava, Roque Cifú e José Gonçalves

associados na

J u s t iç a

do

* Informações trabalhistas, fiscais e ju­ rídicas em geral.

Departamento Técnico

H* Orientação em geral sobre qualquer assunto concernente à indústria grá­ fica. * Palestras e conferências técnicas.

Delegacia em Santos

Affonso Franco Praça da República, 20

Conselho Fiscal

Jorge Saraiva Clemente Catalano José Julio H . Pieretti

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NOSSO

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Ernani Paulino Rua D. Quirino, 1220/32

Diversos — Colaboração com os serviços públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

— Bolsa Gráfica — Oferta e procura de empregos. Vendas, troca ou compra de máquinas e equipamentos grá­ ficos.

— Desenvolvimento do espírito associa­ tivo e defesa dos interêsses da clas­ se, visando seu engrandecimento.

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