Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 144 - 1963

Boletim da Indústria Gráfica - Ano XIV - 677/ 8/9 - 1963 Distribuído pelo Sindicato das Indústrias Gráficas no Est. de S. Paulo

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Boletim da Ind. Gráfica

E d ito rial V imos assistindo a diversas crises no País, as quais se refletem no orga­ nismo econômico com efeitos danosos para todos.

O índice de crescimento demográfico exige a criação de cêrca de um milhão de novos empregos, anualmente, sem o que chegaremos a dias ainda mais difíceis do que os presentes. Entretanto, a greves freqüentes, os mur­ múrios sôbre alterações no direito de propriedade, os entraves à aplicação do capital estrangeiro, sem o qual não teriamos a décima parte do que temos, vêm impossibilitando novos investimentos. Essa impossibilidade decorre, prin­ cipalmente, de dois fatores — que são frutos da situação — a saber: a falta de confiança na rentabilidade de novos capitais a serem investidos, pelos mo­ tivos expostos, e a falta mesmo de capitais, decorrente dos encargos dia a dia mais graves que pesam sôbre as indústrias.

O reflexo da situação geral no setor específico da indústria gráfica se tem feito sentir de modo especial. Há evidente diminuição de serviço — pois nosso setor não trabalha para estocagem — e, como decorrência, há desenfreada guerra de preços. Há indústrias fazendo apenas troca de papel impresso por dinheiro, sem atentar para os encargos sociais (o 13.° salário está às portas), impostos e, sobretudo, a própria desvalorização da moeda. Em outras palavras, certas indústrias estão cavando sua própria ruína e prejudicando as outras.

Além do mais, há um outro aspecto, que já tivemos oportunidade de ventilar, qual seja o da reação do freguês ante a queda dos preços; por certo êle não irá admitir que se trabalhe com prejuízo — quando verdadeiramente é o que está ocorrendo — mas pensará que esteve sendo espoliado e que, só agora, está pagando o preço justo. Logo virá nôvo reajustamento salarial para os grá­ ficos, coisa aliás muito justa. Perguntamos, como êsses empregadores poderão arcar com mais essa despesa ? Salta aos olhos que o aviltamento dos preços, assim como a ganância, prejudica a empregados e empregadores.

Sirva o presente como um “alerta”. O prejuízo de hoje dificilmente será recuperado amanhã. Façam todos o preço justo.

Junho/Set." de 1963

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Boletim da Ind. Gráfica

E conom ia O d e s e n v o lv im e n to e c o n ô m ic o e a e v o lu ç ã o d a e s tru tu ra so cial b ra s ile ira A economia brasileira mantém, a despeito das crises sociais, econô­ micas e políticas, elevado ritmo de crescimento, uma vez que o Pro­ duto Interno Bruto evoluiu entre 1947 e 1961 a uma taxa anual de 5,8%, equivalente, em têrmos per capita, a 3% ao ano. Entre 1950 e 1961 a taxa de crescimento global foi superior à dos países que consti­ tuem o Mercado Comum Europeu (4%), revelando-se menor, em têr­ mos per capita, tão-sòmente porque nossa população cresce mais ràpidamente do que as daqueles países.

Já na América Latina (exclusive Brasil e Estados Unidos), essa taxa não ultrapassou a casa de 1% ao ano. Em períodos mais próximos (1957/61), registrou-se nítida acele­ ração da taxa anual brasileira, pois que atingiu a 7%, contra 5,2% no qüinqüênio anterior.

Aliás, êstes dados correspondem ao cálculo de um crescimento na ba­ se de 2,1% da renda per capita para os qüinqüênios 1947/51 e 1952/56 e de 3,9% ao ano, no qüinqüênio imediato (1957/61).

Junho/Set.° de 1963

O primordial objetivo do Plano Trienal recentemente adotado é exatamente o de assegurar uma ta­ xa de crescimento da renda nacio­ nal compatível com as expectati­ vas de melhoria de condições de vi­ da, que motivam, na época presen­ te, o povo brasileiro.

Projetada a taxa obtida no qüin­ qüênio 1957/61 (3,9% ao ano), teríamos para 1970 a probabilidade de uma renda per capita de 438 dó­ lares, superior em 138 dólares aos 300 dólares estimados como renda de cada brasileiro em 1960.

Vejamos se as estatísticas da di­ nâmica demográfica, reveladoras do desenvolvimento econômico e so­ cial, indicam o mesmo resultado, ou, pelo menos, demonstram a estru­ tura sócio-econômica que represen­ tamos na atualidade mundial. Reu­ nimos, para aferir a evolução dessa estrutura, apenas três elementos preponderantes, quais sejam: a taxa bruta de mortalidade, a taxa de natalidade e a taxa de mortali­ dade infantil.

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Outras medidas demográficas têm por certo estreita relação com o desenvolvimento econômico, co­ mo, por exemplo: a proporção de pessoas de mais de 65 anos e a expec­ tativa de vida ao nascer. Todavia, a seleção das três variáveis acima apontadas deve-se, também, à obe­ diência a um estudo, ou tese, apre­ sentada por Philip Hanser, em arti­ go publicado no Economic Development and Cultural Change (vol. 2, n.° VII, 1959), sob o título: “Demographic Indicators of Economic Development”.

Os estudiosos têm enfrentado, com dificuldades, o problema da determinação do que seja um país subdesenvolvido. Nesta mesma Re­ vista, já apresentamos dez indica­ dores capazes de traduzir o ritmo do desenvolvimento econômico.

Grosso modo, estima-se que dois terços da população mundial vivem em regiões ou países, cujas condi­ ções sócio-econômicas podem ser consideradas como subdesenvol­ vidas.

Nos chamados países subdesen­ volvidos, entre os quais nos incluí­ mos, a determinação dos próprios graus de subdesenvolvimento se torna bastante difícil, porquanto a imperfeição do aparelho estatístico disponível impossibilita medição exata ou mesmo aproximada.

Em geral, as computações do grau de desenvolvimento de deter­ minado país processa-se com base na produção per capita ou na sua renda per capita. Há, todavia, a conside­ rar que a determinação da renda, por habitante ou da produção, está condicionada à existência de boas estatísticas da renda nacional, exa­ tas cifras da produção industrial e agrícola; à determinação da estru­ tura ocupacional; aos meios de transporte e comunicações, etc., ele­ mentos informativos que existem na maioria dos países hoje considerados desenvolvidos e em escala muito de­ ficiente, ou mesmo quase inexis­ tentes, entre as nações apontadas como atrasadas.

Face a essa dificuldade, apela-se para os meios indii'etos, tais como as Os graus de desenvolvimento va­ estatísticas demográficas, que os riam; o conceito de desenvolvido e países subdesenvolvidos dispõem em de subdesenvolvido podem variar melhor qualidade do que os regis­ em função do maior ou menor tros econômicos. Dentro dêste ra­ progresso do desenvolvido. As novas ciocínio, foi que Philip Hanser pre­ invenções, tais como: televisão, tendeu utilizar, como indicadores controle remoto, radar, propulsão a jato, aproveitamento da energia do desenvolvimento, os coeficientes solar, energia nuclear, etc., podem, de mortalidade geral, natalidade e perfeitamente, determinar brusca mortalidade infantil.

Baseia-se sua tese na alegação de ou violenta modificação no concei­ to do que seja desenvolvido. Con- que é lógico sabermos, antes, quan­ seqüentemente, êsse nôvo conceito tos somos, quantos nascemos e quan­ viria determinar outros graus ou tos morremos, do que identificar­ etapas a serem conquistadas pelos mos quanto produzimos ou recebe­ demais povos ou países. mos.

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Boletim da Ind. Gráfica

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Segundo interessante artigo de Edward Stockwell, publicado na re­ vista Desarrollo Economico, (vol. 2, 1962), a taxa bruta de mortalidade, ou melhor, a proporção de óbitos em cada mil habitantes, constitui um dos melhores indicadores do de­ senvolvimento econômico de uma nação.

Historicamente, acentua aquêle autor, tem-se demonstrado que um simples declínio da referida taxa está altamente correlacionado com o crescimento econômico.

Cálculos recentes da própria o n u , inclusos no livro The Determinants and Consequences of Population Trends, fazem integral corre­ lação entre as referidas taxas e a renda per capita. Assim sendo, de modo geral, é claro, entendem cor­ responder a uma renda per capita de mais de 500 dólares as regiões cuja taxa de mortalidade se aproxi­ me de 10,3 por mil, em contraste com uma taxa de 11,5 por mil, para os países cuja renda anual seja in­ ferior àquele nível.

O Centro Latino Americano da Universidade da Califórnia, com base nos censos brasileiros de 1940 e 1950, encontrou uma taxa nacio­ nal de mortalidade da ordem de 20,6 por mil habitantes. Frente tal cifra, o Brasil situa-se, de imediato, no grupo dos grandes subdesenvol­ vidos, porquanto a mesma fonte as­ sinala a taxa de 12,1 para o Chile, 9,4 para a Venezuela, 17,2 na Gua­ temala e 8,0 na Argentina, etc.

Discordamos do cálculo da Uni­ versidade da Califórnia, cuja fonte é a o n u , porquanto em 1950 já o Laboratório de Estatística do i b g e calculava a referida taxa, para o Junho/Set.° de 1963

Brasil, em 18,5 por mil. Ainda mais porque, dados recentes, fornecidos até 1961 pelo Serviço Federal de Estatística (Ministério da Saúde), permite-nos estimá-la em aproxima­ damente 15,0 por mil, em todo o território nacional.

As taxas de mortalidade calcula­ das para as várias capitais brasilei­ ras revelam decréscimo entre 1948 para 1961. No Estado da Guanaba­ ra, por exemplo, essa taxa reduziuse de 14,3 por mil em 1948, para 12,9 em 1950, 11,5 em 1955, 11,0 em 1958 e 10,0 em 1960. Em São Paulo (Capital), o declínio anota­ do foi paralelo, porquanto em 1948 a taxa de mortalidade ali elevava-se apenas 10,6 por mil; incrementouse para 11,2 em 1950, reduzindo-se, a 10,1 em 1955 e a 8,4 em 1958, para finalmente, al­ cançar 8,0 em 1960. Tais decrésci­ mos correspondem, proporcional­ mente, a cêrca de 30% na Guana­ bara e a 25% na Capital de São Paulo.

Esta notável evolução denota, sem dúvida, o verdadeiro reflexo do desenvolvimento econômico expe­ rimentado pelo País no período em foco.

De modo semelhante, o desen­ volvimento econômico das nações mais adiantadas do mundo tem sido revelado, com intervalo de tempo razoável, pelos declínios observados nos seus índices de fertilidade.

Há, de certo, estreita relação, conforme assinala Edward Stock­ well entre os níveis de fertilidade re­ lativamente baixos e os altos níveis de desenvolvimento sócio-econômicos. Dentro do esquema já apresen­ tado, entendeu-se que a uma renda 1937

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superior a 500 dólares deveria cor­ responder uma taxa bruta de natali­ dade em tôrno de 19,8 por mil habi­ tantes, enquanto à taxa próxima de 31,5 por mil ou mais, corresponde­ ría uma renda per capita inferior a 500 dólares.

O Brasil, detendo uma taxa de natalidade da ordem de 43,0 por mil em 1950 e de pouco menos de 43,0 (ou 42,0) por mil em 1960, situa-se perfeitamente dentro da se­ gunda faixa assinalada, mesmo por­ que sua renda per capita está esti­ mada (grosseiramente) em 300 dó­ lares para 1960.

Outros países latino-americanos já registram cifras bem inferiores, e entre êles encontramos a Argentina, o Chile, o Uruguai e Cuba, aos quais, segundo estimativas da o n u para o período 1955/56, correspon­ dem taxas ou coeficientes de natali­ dade variando entre 23 e 24 por mil, no primeiro; entre 30 e 35 por mil, no segundo; entre 19 e 22 por mil; no terceiro; e entre 30 e 34, no último.

No caso brasileiro, deve-se frisar, com bastante ênfase, que os regis­ tros civis são ainda muito deficien­ tes merecendo confiança relativa os resultados obtidos no Estado da Guanabara, nas cidades de São Paulo, Porto Alegre e Recife. Nos demais centros urbanos, a precarie­ dade dos serviços e a falta de inte­ resse das populações invalidam a apuração dêsses dados. É fato notório que no interior brasileiro e, mesmo nas grandes ci­ dades, o número de crianças regis­ tradas por ocasião do óbito é ain­ da de elevada proporção. Ora, sa­ Junho/Set.° de 1963

bendo-se que a evasão nesse registro é muito grande, e mais, que os da­ dos estatísticos, notadamente os da mortalidade infantil, estão deturpa­ dos pelo registro do nascimento e do óbito, simultâneamente, não é possível confiar nos dados apresen­ tados para todo o território na­ cional.

Nos centros mais populosos, em particular os acima referidos, podese estimar que sejam de boa quali­ dade os registros, principalmente depois das severas imposições do Govêrno e mais ainda face à criação do auxílio-natalidade concedido a todos os contribuintes dos Institutos de Previdência Social, cuja maioria absoluta encontra-se nos centros ur­ banos mencionados.

Apresentadas essas ressalvas ne­ cessárias ao prosseguimento de nossa exposição, podemos deter-nos no mais importante dos indicadores de­ mográficos (segundo a maioria dos demógrafos do século xx), qual se­ ja: a mortalidade infantil.

Nossas apreciações se referem apenas ao Estado da Guanabara e à cidade de São Paulo, pelas razões já enumeradas.

Quando determinado núcleo po­ pulacional começa a apresentar sin­ tomas de forte expansão econômi­ ca, nota-se, quase de imediato, sen­ sível reflexo nos resultados estatís­ ticos referentes à mortalidade infan­ til (que é representada pelos óbitos de menores de 1 ano calculados so­ bre 1.000 nascidos vivos).

Nos países desenvolvidos, a taxa de mortalidade infantil é considera­ da como a mais sensível às peque­ nas flutuações econômicas, admitin­ 1939

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do-se, pacificamente, que aquêles cuja renda por habitante ultrapasse a cifra de 500 dólares anuais de­ vam apresentar uma taxa da ordem de 28,8 por 1.000 nascidos vivos, en­ quanto aquêles cuja renda seja in­ ferior a êste limite provàvelmente ultrapassarão a taxa de 91,8 por mil.

Nesse particular, as taxas brasi­ leiras apresentam uma irregularida­ de impressionante, que, em última análise, demonstram a diversidade de graus de desenvolvimento exis­ tente em nosso próprio território.

Atualmente, apenas a introdu­ ção de medidas relativamente sim­ ples, no campo da saúde pública e de instalações sanitárias, podem re­ duzir de modo sensível as taxas de mortalidade, sem que se tenha no­ tado aumento substancial no nível de desenvolvimento econômico de um país. Cita-se, por exemplo, o emprego dos antibióticos em uma população de estrutura rudimentar, para combater a tuberculose, sem outras medidas paralelas no campo social e econômico. A medicação irá deter a enfermidade ou prolon­ gar a vida do doente, determinando a redução das taxas de mortalidade por tuberculose, porém, o nível de vida ou o padrão de vida dos seus habitantes não sofrerá a mínima al­ teração.

Tal fato, tem-se registrado em inúmeras regiões brasileiras. No próprio Estado da Guanabara, o coeficiente da mortalidade por tu­ berculose pulmonar baixou de 2,5 por mil em menos de 0,8 atual­ mente. É necessário, pois, que se pro­ cure sempre apurar com a devida argúcia os motivos da queda regis­ 1940

trada nos índices de mortalidade es­ pecífica, sob pena de incorrer-se em grave êrro. As últimas campanhas sanitárias empreendidas pelos Go­ vernos dos países da América Cen­ tral têm concorrido para que inú­ meros dêles apresentem, nos dias de hoje, uma taxa de mortalidade se­ melhante à registrada nos Estados Unidos; todavia, êste fato não nos revela igualdade de estruturas sócio-econômicas.

Exatamente devido a tais consi­ derações é que os demógrafos admi­ tem a taxa de mortalidade infantil como a mais expressiva, porquanto menos sujeita do que as demais, a dúbias interpretações.

Assim sendo, tomamos a deter­ minação do grau de desenvolvimen­ to brasileiro representado pelo re­ sultado dos óbitos infantis registra­ dos em apenas oito capitais de Es­ tados.

Nessas condições, a taxa média de mortalidade infantil encontrada para o Brasil se elevou (dados de 1956) a 100,3 por mil nascidos vivos, enquanto na Argentina era repre­ sentada pela taxa de 58,5 por mil; a Colômbia, por 103,8; Costa Rica, por 71,6; Chile, por 109,1; El Sal­ vador, por 70,3; México, por 83,3; Uruguai, por 49,3; Venezuela, por 66,7; Equador, por 112,2 e Estados Unidos, por apenas 26,0 por mil nascidos vivos.

Devemos ressaltar, no entanto, que dos nossos registros civis ape­ nas são passíveis de utilização, com pequena margem de êrro, os da Guanabara e da Capital de São Paulo. No Estado da Guanabara a taxa de mortalidade infantil caiu de 115,9 por mil em 1948 para 109,1 Boletim da lnd. Gráfica

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quanto de 83,4 em 1948, a taxa de mortalidade infantil declinou, paulatinamente, ano a ano, atingindo em 1950 a 80,6 por mil; em 1955, a 79,5; em 1957, a 72,6 por mil, para, segundo as últimas estimati­ vas, reduzir-se a cêrca de 60,0 por mil, nos últimos meses de 1961, al­ cançando, talvez, cifra próxima de 50,0 por mil em princípios do cor­ rente ano.

em 1950; para 108,3 em 1955, decrescendo mais ainda nos últimos meses de 1958: 88,6 (em julho) e 78,6 (em setembro). Finalmente, em 1961 encontram-se registros da ordem de 67,7 por mil em fevereiro e 65,0 por mil em março. Tais ele­ mentos equivalem a uma melhoria da ordem aproximada de 45%.

Na Capital de São Paulo, não fo­ ram inferiores os registros, por-

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Artigo 3.° — Em relação aos benefi­ exceto os da cédula C, tenha sido igual ou superior a Cr$ 885.000 (oitocentos e ciados dos rendimentos sujeitos à inci­ dência do imposto de renda na fonte, o oitenta e cinco mil cruzeiros); c) — as pessoas físicas beneficiárias empréstimo compulsório será calculado de rendimentos classificáveis na cédula sôbre o montante dos rendimentos pa­ C e que percebam importância superior gos ou creditados, a saber: ao limite mínimo estabelecido de que a) — rendimentos de residentes ou trata o artigo 5.°. domiciliados no estrangeiro (artigo 97 Da base de contribuição do emprés­ do Regulamento do Imposto de Renda): timo: 10% sôbre o rendimento bruto; Artigo 2.° — O empréstimo com­ b) — dividendos e outros interêsses pulsório será lançado ou arrecadado com de ações ao portador de parte beneficia­ base: da ao portador (artigo 96, inciso III, a) — no montante dos rendimentosdo Regulamento do Imposto de Renda), sujeitos à incidência do imposto de ren­ sempre que seus beneficiários optarem da na fonte a que se refere o artigo 3.°, pela não identificação: 15% sôbre o ren­ pagos ou creditados a pessoas físicas e dimento bruto; Junho/Set.° de 1963

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Boletim da Ind. Gráfica

Legislação

c) — deságios na colocação de letras de câmbio, letras do Tesouro e de ou­ tros títulos de créditos (artigo 98, inciso IV, letra “a”, do Regulamento do Impos­ to de Renda): 10% sôbre o montante do deságio; d) — importâncias pagas ou credita­ das por pessoas jurídicas a pessoas físi­ cas, a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando não fôr indicada a operação ou a causa que deu origem ao rendimento e quando o comprovante do pagamento não indivi­ dualizar o beneficiário do rendimento (artigo 37, § 4.°, do Regulamento do Imposto de Renda): 10% sôbre o ren­ dimento bruto; e) — lucro apurado por pessoa física na venda de propriedades imobiliárias (artigos 92 a 95, do Regulamento do Im­ posto de Renda): 10 % sôbre o mon­ tante do lucro tributado; f) — lucros superiores a 1 mil, decor­ rentes de prêmios em dinheiro, obtidos em loterias de finalidade exclusivamente assistencial, inclusive as exploradas dire­ tamente pelo Estado (artigo 96, § 4.°, do Regulamento do Imposto de Renda): 10% sôbre o montante dos lucros; g) — lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, concur­ sos esportivos em geral, inclusive de turfe, compreendidos os “beetings” e as acumuladas (exclusive as pules de ponta, de “placês” e de duplas), bem como os sorteios de qualquer espécie, ressalvados os de antecipação nos títulos de capitali­ zação e os de amortização e resgates de ações das sociedades anônimas (artigo

96, inciso V, do Regulamento do Impos­ to de Renda, 10% sôbre a importância dos lucros; h) — os benefícios líquidos superio­ res a 1 mil cruzeiros, resultantes da amortização antecipada mediante sorteio dos títulos de economia denominados de “capitalização” e os benefícios atribuídos aos portadores dos títulos de capitaliza­ ção, nos lucros da emprêsa emitente (ar­ tigo 96, inciso II, letras “a” e “b” do Re­ gulamento do Imposto de Renda): 10% sôbre a importância dos benefícios. i) — juros de debentures ou outras obrigações ao portador, provenientes de empréstimos contraídos dentro ou fora do País por sociedades nacionais ou es­ trangeiras que operem no território na­ cional (artigo 96, inciso VI, do Regula­ mento do Imposto de Renda): 10% sô­ bre o montante dos juros. j) — as importâncias relativas a multas ou vantagens recebidas pelas pes­ soas físicas nos casos de rescisão de con­ tratos e situadas as importâncias que fo­ rem recebidas pelos assalariados a título de indenização nos casos de rescisão de contratos de trabalho (artigo 98, inciso III, n.° IV, do Regulamento do Imposto de Renda): 10% sôbre as importâncias brutas.

Artigo 4.° — Em relação aos benefi­ ciários dos rendimentos classificados nas cédulas “A”, “B”, “D”, “E”, “F”, “G” e “H ”, o empréstimo compulsório será lan­ çado pelas delegacias regionais, socieda­ des e inspetorias do imposto de renda, com base na declaração de rendimentos, de acordo com a seguinte tabela:

SOMA DOS RENDIMENTOS CEDULARES LÍQUIDOS

Cr$ 1.000

De De De De De De De De De

Junho/Set.° de 1963

CONTRIBUIÇÃO

Ano — Cr$

Até Cr$ 884,00

..............

Cr$ 885,00 985,00 1.135,00 1.285,00 1.485,00 1.685,00 1885,00 2.085,00 2.285,00

Cr$ .............. 44.000,00 .............. 56.000,00 .............. 70.000,00 .............. 90.000,00 .............. 116.000,00 .............. 146.000 00 .............. 178.000,00 .............. 218.000,00 10% (proporcional)

Cr$ a 984,00 a 1.134,00 a 1.284,00 a 1.484,00 a 1.684,00 a 1.884,00 a 2.084,00 a 2.284,00 em diante

Isento

1945

Legislação

cadado mediante retenção mensal nas fontes pagadoras, de acordo com a se­ guinte tabela:

Artigo 5.° — Em relação aos benefi­ ciários de rendimentos classificáveis na cédula r‘C” da declaração de rendimen­ tos, o empréstico compulsório será arre­ RENDIMENTOS MENSAIS PAGOS OU CREDITADOS

(inclui gratificações, bonificações, 13.° salário e outras vantagens, além do salário mensal) Cr$ A té

De De De De De De De De De

73.750,00 82.083,00 94.583,00 107.083,00 123.750,00 140.333,00 157.000,00 173.666,00 190.333,00

Cr$

Cr$

73.749,00 a 82.082,00 a 94.582,00 a 107.082,00 a 123.749,00 a 140.332,00 a 156.999,00 a 173.665,00 a 190.332,00 em diante

Do lançamento ou arrecadação: Artigo 6.° — O empréstimo compul­ sório, calculado por base nos rendimen­ tos sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte a que se refere o artigo 3.°, será retido pela fonte quando pagar, creditar, empregar ou entregar o rendi­ mento.

Parágrafo l.° — As pessoas físicas ou jurídicas, bem como as repartições pú­ blicas que efetuarem a retenção do em­ préstimo compulsório deverão fornecer ao contribuinte documento isento de sêlo, comprobatório da retenção.

Parágrafo 2.° — O empréstimo com­ pulsório, arrecadado nos têrmos do pre­ sente artigo, será recolhido às Recebedorias Federais, Alfândegas, Mesas de Ren­ das e Coletorias Federais nos prazos pre­ vistos no artigo 103 do Regulamento do Imposto de Renda.

Artigo 7.° — O empréstimo compul­ sório, calculado com base nos rendimen­ tos líquidos cedulares nos têrmos do ar­ tigo 4.°, será lançado pelas delegacias re­ gionais, seccionais e inspetorias do im­ posto de renda, para pagamento em três quotas iguais, vencíveis nos meses de ou­ tubro, novembro e dezembro de cada ano.

1946

DESCONTO MENSAL

................ .... ................ ................ ................ ................ ................ ................ ................ ................

.................... .................... .................... .................... .................... .................... .................... ....................

1.300,00 1 600,00 1.900,00 2.500 00 3.200,00 4.000,00 4.900,00 6 000,00 .......................

3,5%

Parágrafo l.° — No caso de pessoa que perceba rendimentos de trabalho de mais de uma fonte pagadora, classificá­ veis na célula “C”, a importância mensal do empréstimo compulsório será calcula­ da pela aplicação da tabela constante do artigo 5.°, tomando por base a soma dos rendimentos mensais percebidos de tôdas as fontes e a importância a ser retida em cada fonte pagadora será proporcional aos rendimentos pagos ou creditados.

Parágrafo 2.° —Para os efeitos do pa­ rágrafo anterior, o beneficiário de rendi­ mentos de trabalho deverá comunicar por escrito a cada fonte pagadora se per­ cebe rendimentos de mais de uma fon­ te e no caso afirmativo indicar a cada fonte pagadora o montante que deve des­ contar.

Parágrafo 3.° —As pessoas físicas que, percebendo rendimentos do trabalho de mais de uma fonte pagadora, omitirem, o fato nas comunicações previstas no § 2.° ou indicarem, a cada fonte pagadora, importância do recolhimento mensal in­ ferior à devida nos têrmos dêste artigo, ficarão sujeitas às penalidades previstas no regulamento do imposto de renda para os casos de evidente intuito de fraude.

Boletim da Ind. Gráfica

Legislação

critor, em caráter provisório, um recibo ou guia, segundo a forma de cobrança, devendo ser utilizado, na falta de mode­ los específicos, os recibos ou guias ado­ tados no pagamento ou recolhimento do imposto de renda, aos quais será apôsto carimbo especial com os seguintes dizeres: “Empréstimo Compulsório. Lei n.° 4.242, de 17 de julho de 1963. Artigos 72 e 73. Cautela provisória do título de investimento”.

Parágrafo único — Êsses recibos ou guias serão substituídos posteriormente pelos títulos definitivos, de acordo com as instruções a serem baixadas pela au­ toridade competente.

Artigo 8.° — O empréstimo compul­ sório retido nos têrmos do presente regu­ lamento será recolhido pelas fontes às Recebedorias Federais, Alfândegas, Me­ sas de Rendas e Coletorias Federais.

Disposições diversas Artigo 9.° — No resultado do cálculo do empréstimo compulsório serão despre­ zadas as frações inferiores a 100 cruzeiros.

Artigo 10.° — O subscritor compulsó­ rio do empréstimo é o contribuinte.

Parágrafo único — Nos casos de ar­ recadação na fonte, se o contribuinte não fôr identificado ou quando o recolhi­ mento do imposto de renda já tiver sido efetuado, a fonte será considerada como subscrito para todos os efeitos legais.

Artigo 11 — Nos exercícios de 1964 e 1965, ocorrendo variação no salário mí­ nimo em vigor, as tabelas dos artigos 4.° e 5.° serão ajustadas na mesma pro­ porção da alteração do salário mínimo.

Artigo 12 — No ato do recolhimento do empréstimo será fornecido ao subs­

Artigo 13 —São extensivas ao emprés­ timo compulsório de que trata o pre­ sente regulamento as disposições da le­ gislação do imposto de renda, que lhe fo­ rem aplicáveis, inclusive as que se rela­ cionam com o capítulo das penalidades.

Artigo 14 — Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga­ das as disposições em contrário.

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Junho/Set.° de 1963

PAULO

1947

Legislação

CIRCULAR N.° 86 DE 24 DE JU NHO DE 1963

O Diretor das Rendas Internas, no uso das atribuições e Considerando as constantes consultas de contribuintes: Considerando as soluções divergentes que vêm sendo dadas no enquadramen­ to dos produtos tributados na Alínea VIII e Considerando as dificuldades encon­ tradas, às vêzes pela própria Fiscalização, Declara aos Senhores Delegados Fis­ cais, Inspetores de Alfândegas, Diretores de Recebedoria, Inspetores e Agentes Fis­ cais do Imposto de Consumo e demais interessados que também estão tributados nos incisos 2 e 3 da Alínea VIII os se­ guintes produtos: Inciso 2 — Papel, cartolina e cartão pergaminhados e suas imitações em rolos, carretéis ou tiras cuja largura ul­ trapasse 16 cm em folhas de forma qua­ drada ou retangular cuja maior dimen­ são ultrapasse 50 cm; papel vegetal e papel cristal em rolos carretéis ou tiras cuja largura ultrapasse 16 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular cuja maior dimensão ultrapasse 50 cm; papéis, cartolinas e cartões, canelados, encrespados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos, carretéis ou tiras cuja largura ultrapasse 16 cm ou em fo­ lhas de forma quadrada ou retangular cuja maior dimensão ultrapasse 50 cm, tais como papéis para a confecção de sacos de cimento e semelhantes, de toa­ lhas, de guardanapos, de lenços, de pa­ pel higiênico, de flores artificiais, de gri­ naldas, de enfeites de prateleiras, de bordaduras, etc.; papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados em rolos, carretéis ou tiras cuja largura ultrapasse 16 cm ou em folhas de forma quadrada ou retangular cuja maior di­ mensão ultrapasse 50 cm tais como os utilizados para a fabricação de livros de 1948

contabilidade, cadernos escolares, de de­ senho, de música, papel para esquemas de tecido ou diagramas, papel de carta, livros de lembranças, agendas, etc.; pa­ pel, cartolina e cartão engomados, reves­ tidos impregnados, coloridos ou decora­ dos na superfície ou impressos, em rolos, carretéis, tiras ou folhas de quaisquer ta­ manhos tais como papel engomado para gravuras e impressões de luxo, papelcromo, papel gomado, papel base para fotografia, não sensibilizado, papel de lustro, papel aveludado, papel metalizado, papel coberto de pó de mica, papel revestido de cortiça, papel químico, pa­ pel grafitado, papel de embrulho com dizeres, desenhos ou listas impressos, pa­ pel impregnado de inseticida para forrar casas, papel impregnado de óleo, papel cra, papel reagente, papel cartolina e cartão isoladores, papel, cartolina e car­ tão alcatroados; papel, cartolina, cartão ou papelão para forrar casas e papel para vidraças, em rolos, carretéis, tiras ou fo­ lhas de quaisquer tamanhos, tais como: papel para forrar paredes e tetos com ou sem revestimento, lincustra lisa, granu­ losa, estampada ou desenhada, bordaduras, frisos e cantos para completar a deco­ ração de paredes e tetos, coberturas de pisos com base de papel, cartolina, car­ tão ou papelão impregnado ou não de asfalto, betume ou matérias semelhantes.

Inciso 3 — Papel, cartolina e cartão cortados para determinados usos: a) Papel de fumar, com ou sem re­ vestimento de cêra, parafina, pó metáli­ co ou outras substâncias impermeáveis; 1) em carretéis com a largura neces­ sária para se utilizarem em máquinas de fazer cigarros (em geral de 2 a 5 cm); 2) em folhas reunidas em livrinhos (mesmo com vinhetas e dizeres impres­ sos) de dimensões próprias para enrolar cigarros à mão (mortalhas); Boletim da Ind. Gráfica

Legislação

3) em tubos de comprimento igualetc.; caixas, sacos e outros recipientes de ao cigarro, providos ou não de filtros, trança de papel; quaisquer tecidos de cobertos ou não em uma das extremida­ gadas regulares, misturadas; tiras e pa­ des de papel grosso, cortiça, palha, sêda, pel e seus artefatos. etc., Cartonagens e artefatos semelhantes Nota: — O papel de fumar fora das para uso de escritórios e estabelecimen­ condições dos itens 1, 2 ou 3 é tributado tos, mesmo com guarnições ou reforços no inciso 2. de outro material, tais como classificab) Papel em tiras ou carreteis, cuja dores de correspondência, caixas para largura não ultrapasse 16 cm, tais como correio, caixas para fichas, etc. tiras gomadas; tiras perfuradas ou não Artefatos de pasta de papel, papel, nas margens, para máquinas de calcular e cartolina, cartão ou papelão de forma es­ para monotipos, aparelhos telegráfico e pecífica e destinação certa, tais como carsemelhantes; papel higiênico em rolos; retéis, tubos, canelas, tambores, cartões, lã, palha ou fibra de papel, para acondidiscos ou estréias destinados a enrolacionamento de mercadorias, constituídas mento de tecidos, fitas, rendas, papéis, por fitas delgadas regulares, misturadas; tiras e lâminas, mesmo revestidas de qual fios, adesivos.; etc; fichas impressas para quer substância para obras de cesteiro, máquinas estatísticas, papel com diagra­ ma para aparelhos registradores em car­ esteireiro ou outros usos. reteis ou em folhas; papéis, cartolinas e c) Papel em folhas de forma quadra­ cartões perfurados para maquinetas Jacda ou retangular cuja maior dimensão quard e semelhantes; as rendas de papel; não ultrapasse 50 cm, tais como papel de as tiras de papel para prateleiras e para carta ou outro papel de escrever nas con­ guarnecer vasos de plantas; os quebradições retro mencionadas; papel quadri­ luzes de papel: as toalhas, sobre-toalhas culado em folhas, exceto para aparelhos e guardanapos; os lenços de assoar e de registradores; papel cortado para acon- limpar as mãos; os vedantes de papel; os dicionar bombons, frutas, etc; papel ma­ cantos e charneiras para selos e fotogra­ ta-borrão; papel higiênico em folhas. fias; os caixilhos para fotografias e gra­ d) Papéis cortados de forma espe­ vuras; os suportes planos para enrolacial, tais como papel, cartolina e cartão mentos de fios fitas, etc.; os pratos, copos, filtros, pregueado ou em discos, para descansos de pratos, garrafas e copos; as doces ou para tapar boiões com doces; chapas moldadas com alvéolos para acon­ dicionamento de ovos; os bacios, baldes papel cortado para fabrico de sacos. para gêlo e fôrmas para doces; os potes Recipientes de papel de quaisquer de fiação, para enrolamento de mechas dimensões para acondicionamento, trans­ de algodão; as tripas, artificiais de pa­ porte, armazenagem ou venda de mer­ pel impermeável; as toalhas higiênicas; cadorias, tais como sacos, saquinhos e car­ roupa branca de papel; os cintos para tuchos; caixas compreendendo as desar­ malas; os moldes e modelos, os rolos de madas; tubos de papel, cartão ou carto­ discos de papel, cartolina a cartão per­ lina com ou sem tampa; resguardos para furados para instrumentos musicais me­ vestuários; vasilhas e cartuchos, mesmo cânicos, etc. —José Lopes Fernandes, Di­ parafinados, para leite, doces e sorvetes, retor.

“A Fôrça e o Prestígio do Sindicato são resultantes do maior número de Associados — Faça-se Sócio da Sua Entidade de Classe”.

Junho/Set.° de 1963

1949

Jurisprudência RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.° 52.643 As férias dos horistas estão previstas no artigo 140, § 1." da Consolidação, devendo-se ter em conta a média do período sucessivo.

Relator: O Sr. Ministro Cândido Motta Filho.

Recorrente: Frigorífico Armour do Brasil S. A. Recorrido: Leontino Matias de Oli­ veira.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes au­ tos de recurso extraordinário número 52.643, de São Paulo, em que é recorren­ te Frigorífico Armour do Brasil S. A. e recorrido Leontino Matias de Oliveira: Acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em l.a Turma, à una­ nimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos das notas taquigráficas juntas.

Brasília, 9 de maio de 1963. — Cândi­ do Motta Filho, Presidente e Relator.

RELATÓRIO

O Sr. Ministro Cândido Motta Filho: Trata-se de questão trabalhista que motivou extraordinário pelas letras a e d do permissivo constitucional, por vio­ lação do § l.° do art. 140 da Consolida­ ção e pela existência de jurisprudência em conflito.

O Tribunal Superior do Trabalho entendeu, neste caso, que o cálculo da remuneração das férias é feita de acordo com o salário do período concessivo. E o recurso foi admitido porque o Supre­ mo tem orientação diversa, pois consi­ dera a média do período concessivo. É o relatório.

1950

VOTO

O Sr. Ministro Cândido Motta Filho (Relator) — A matéria não é bem clara na lei, dando margem, por isso, a diver­ gência. Mas, bem examinado o artigo 140, § l.° da Consolidação se verifica que tomará por base a média percebida no perído correspondente às férias a que tem direito.

Trata-se, no caso, de um reclamante horista, cuja situação com referência às férias é regulada pelo artigo supra. É o que me leva a conhecer e prover o recurso.

DECISÃO

Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Conhecido e provido à una­ nimidade.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Cândido Motta Filho.

Relator: O Exmo. Sr. Ministro Cân­ dido Motta Filho.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Pedro Chaves Gon­ çalves de Oliveira e Cândido Motta Filho.

Ausente, por se achar licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Luiz Gallotti.

Ausente, justificadamente, o Excelen­ tíssimo Sr. Ministro Ary Franco.

Brasília, 9 de maio de 1963. —Daniel Aarão Reis, Diretor da Biblioteca, ViceDiretor-Geral, em exercício.

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J u risp ru d ê n c ia

RECURSO

EXTRAORDINÁRIO N.° (Guanabara)

50.754

-

(E n c a r g o s)

Insalubridade. Adicional de insalubridade. A êle tem direito o trabalhador que recebe salário superior ao mínimo.

Tal adicional não é pago na base do salário real, mas, em qualquer caso, na base do salário mínimo.

Relator: O Sr. Ministro Cândido Motta Filho.

Embargantes: Werancy de Mendonça Monteiro e outros.

Embargado: Panair do Brasil S. A.

ACÓRDÃO diante paga superior ao mínimo legal, presume-se incluído no estipêndio o adi­ cional correspondente à nocividade, con­ siderado, naturalmente o disposto no art. 79 da Consolidação Trabalhista” (Ac. STF — Pleno (Rec. Ext. Embargos ACÓRDÃO número 40.728), Rei. Min. Villas Bôas, julgado em 19-8-60)”.

Vistos, etc.

Acorda o Supremo Tribunal Fe­ Daí os embargos dos empregados on­ deral, por maioria de votos, receber os de se alega que os empregadores não embargos, de acordo com as notas ta- aceitaram de pleno um salário no qual já estivesse incorporado o salário-míquigráficas. nimo e invoca voto do E. Ministro Ary Custas na forma da lei.

Brasília, 10 de maio de 1963. — A. Franco.

Os embargos foram impugnados.

C. Lafayette de Andrada, Presidente. — É o relatório.

Gonçalves de Oliveira, Relator para o acórdão.

VOTO O Senhor Ministro Gonçalves de Oli­ RELATÓRIO O Senhor Ministro Cândido Motta veira (Relator): — O decidido pela E. Filho: — O recurso extraordinário da Turma está de acordo com a jurispru­ empresa, nesta questão trabalhista, foi dência dêste Tribunal. Tenho sempre conhecido e provido na conformidade votado assim, levando em conta que o com o voto E. Ministro Ribeiro da Costa art. 79 da Consolidação é um preceito que decorre de uma garantia ao salárioque diz a fls. 128: Conheço do recurso e lhe dou pro­ mínimo diante da Comissão, encarregado vimento a fim de que prevaleça o en­ do mesmo. Não se pode ver no salário tendimento jurisprudencial já fixado, maior que o mínimo um salário-mínimo.

Rejeito os embargos. em casos análogos, pelo Supremo Tribu­ nal, de cujos arestos, indicados pela re­ VISTA corrente, peço vênia para citar a emenda O Senhor Ministro Gonçalves de Oli­ do proferido em decisão plenária (fls. veira: — Senhor Presidente, peço vista 114), verbis: dos autos.

“O acórdão embargado cassou a de­ cisão do Tribunal Superior do Traba­ DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi a lho, que mandara pagar aos operários o adicional de insalubridade sôbre míni­ seguinte: Pediu vista o Ministro Gon­ mo, acrescendo-se o resultado efetiva­ çalves de Oliveira após o voto do Mi­ mente percebido. Embargos rejeitados. nistro Relator, rejeitando os embargos.

Relator, o Exmo. S. Ministro Cân­ A taxa de insalubridade não pode ser adjudicada ao trabalhador, cuja remune­ dido Motta Filho.

Ausentes, justificadamente, os Exce­ ração é superior ao mínimo legal. Se êle presta serviço em local insalubre, me­ lentíssimos Srs. Ministros Lafayette de Relator: O Sr. Ministro Cândido Motta Filho.

Embargantes: Werancy de Mendon­ ça Monteiro e outros.

Embargado: Panair do Brasil S. A.

]unho/Set.° de 1963

1951

J u risp ru d ê n c ia

Andrada, Presidente, e Ary Franco.

Presidiu ao julgamento o Exmo. Sr. Ministro Luiz Gallotti.

Ausente, por se achar licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Barros Barreto.

Brasília, 15 de março de 1963. — Da­ niel Aarão Reis, Diretor da Biblioteca, Vice-Diretor Geral em exercício.

VOTO O Senhor Ministro Gonçalves de Oli­ veira: — Senhor Presidente. Trata-se do adicional da taxa de insalubridade. O eminente relator, no seu lúcido voto, entende que o referido adicional é de vido sòmjente aos trabalhadores que rece­ bem apenas o salário-mínimo.

Na Primeira Turma, por maioria, o entendimento não é êste. Tive ensejo, ainda recentemente, de estudar o assun­ to, minuciosamente, e prestigiaram a con­ clusão a que cheguei os eminentes cole­ gas Ministros Ary Franco e Pedro Chaves (rec. extr. 51.567 publicado no Diário da Justiça de 17 de dezembro de 1962, pág. 3.961).

Vejo hoje, neste plenário, com satis­ fação, que o Supremo Tribunal mudou sua orientação, no sentido do entendi­ mento da Primeira Turma (recs. extras, ns. 49.906 e 51.332, além do citado re­ curso extraordinário n.° 51.567).

Com efeito, a questão que, a meu ver, deveria ser examinada seria outra.

Não se pode, a meu ver, pôr em dúvida que o adicional de insalubridade é de­ vido aos que trabalham em lugar insa­ lubre. A questão seria, então, esta: tal adicional é devido na base do salário-mnimo aos que ganham salário superior, a saber, na base do salário real ou na base do salário mínimo ?

Com efeito, o adicional de insalubri­ dade funciona como penalidade ao em­ pregador, cujo local de trabalho não ofe­ rece as condições mínimas para o exerdo salário-mínimo ? ?

Está no art. 187 da Consolidação das Leis do Trabalho: “Art. 187. São consideradas indús­ trias insalubres, enquanto não se verifi­ car haverem delas sido inteiramente eli­ minadas as causas de insalubridade, as que capazes, por sua própria natureza, ou pelo método de trabalho, de produ1952

cício normal da atividade laborativa. constam dos quadros aprovados pelo Mi­ nistro do Trabalho, Indústria e Co­ mércio. § l.° A insalubridade, segundo o caso, poderá ser eliminada: — pelo tem­ po limitado de exposição ao tóxico (ga­ ses, poeiras, vapores, fumaças nocivas e análogos); pela utilização de processos, métodos ou disposições especiais que neutralizem ou removam as condições de insalubridade, ou ainda pela adoção de medidas, gerais ou individuais, capazes de defender e proteger a saúde do tra­ balhador. § 2.° A qualificação de insalubre aplica-se somente às seções e locais atin­ gidos pelos trabalhos e operações enume­ rados nos quadros a que se refere o pre­ sente artigo”.

A finalidade da lei, ao instituir o sa­ lário de insalubridade, como observa Arnaldo Sussekind, “é a eliminação das condições de insalubridade e não o paga­ mento do sôbre-salário. Por isso mes­ mo, sem embargo do caráter retributivo do adicional a que se refere o art. 79, êle não se incorpora definitivamente ao salário do empregado, sendo-lhe devido apenas enquanto perdurarem, no setor onde trabalha, os efeitos nocivos da insa­ lubridade, que não puderem ser neutra­ lizados ou removidos” (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho à Legislação Complemenatr, vol. II, 1961, pág. 42). Na verdade, se o trabalhador é transferido ou se forem neutralizadas as causas da insalubridade, o adicional não é devido (Cesarino Júnior, “Natureza Ju­ rídica do Contrato de Trabalho”, página 52; Victor Russomano, “Comentários a Consolidação das Leis do Trabalho”, 4.a edição, vol. I, pág. 316; Segadas Viana, “Instituições”, vol. II, pág. 23; Arnaldo Sussekind, ob. cit., vol. cit., pág. 43).

O adicional é fixado pelo Decretolei n.° 2.162, de l.° de maio de 1940, que aprovou a primeira tabela de saláriomínimo, conforme o grau máximo, mé­ dio e mínimo em 40%, 20% e 10% res­ pectivamente (art. 6.°) e tem em vista não apenas remunerar o aspecto penoso do trabalho como punição ao emprega­ dor que não oferece local ou instalações apropriadas.

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J u risp ru d ê n c ia

Por isso mesmo é que o adicional não há de ser pago apenas ao operário de salário-mínimo. Se o trabalhador técnico ou especializado ganha mais do que o salário-mínimo, mas há outro que exer­ ce função idêntica em lugar não insa­ lubre, há de ter a mesma remuneração ?

O empregador que, pelo valor do traba­ lho do seu empregado ou da antigüidade dêste na empresa, é obrigado, por isso mesmo, a pagar-lhe salário superior ao salário-mínimo, mas, se não oferece con­ dições normais, mas, local insalubre, não ficará sujeito ao adicional ?

Após dúvidas e perplexidades, o T ri­ bunal Superior do Trabalho, como ates­ ta Arnaldo Sussekind, firmou sua juris­ dição no sentido de que, qualquer que seja a remuneração do trabalhador, se trabalha em local insalubre e atendendo à natureza e finalidade do adicional, como ficou exposto, tem direito ao acrés­ cimo de insalubridade, mas, na base do salário normal, adiciona-se o percentual do salário-mínimo, a saber, 10, 20, ou 40%, conforme o grau máximo, médio ou mínimo da insalubridade a que está sujeito, na sua atividade. Assim con­ clui Sussekind suas judiciosas con­ siderações sôbre o tema: “Acolhendo esta tese, modificaram anteriores pronuncia­ mentos os eméritos Ministros Caldeira Neto e Oscar Saraiva, o que levou o T ri­ bunal Superior do Trabalho a decidir que: “a taxa de insalubridade, nos têrmos da jurisprudência vencedora do T ribu­ nal Superior do Trabalho, é devida in­ dependentemente do valor do salário percebido pelo trabalhador, mas será sempre calculada sôbre o mínimo legal, nos têrmos do art. 7.° da Consolidação das Leis do Trabalho (Ac. da 2.a Turma no Rec. Rev. n.° 1.911-57; Oscar Saraiva, relator Diário da Justiça de 14-2-58, idem do Tribunal Pleno nos embargos in Rec. Rev. n.° 6.366-54, relator citado, Diário da Justiça de 20-9-57).

A insalubridade é uma anormalida­ de nas relações de trabalho. Há de ser eliminada. Não vejo como não ser de­ vida ao trabalhador apenas porque per­ cebe salário superior ao mínimo. A dú­ vida que pode ocorrer, como se disse, é sôbre se o adicional é devido sôbre seus Junho/Set.° de 1963

salários reais ou na base do salário-mí­ nimo. A confusão, a respeito, resulta apenas do fato de ter sido instituído êsse acréscimo na primeira lei que fixou o salário-mínimo, em nosso país (Decretolei n.° 2.162, de l.° de maio de 1940).

Mas foi instituído, conforme o artigo 6. dêsse diploma, para os trabalhadores ocupados em operações consideradas in­ salubres” (textual). A lei o fixou, tendo em vista o salário-mínimo, mas não pretendeu, nem seria lícito assim con­ cluir, que dela ficam privados os traba­ lhadores que recebem mais do que o sa­ lário-mínimo, atendendo ao valor do seu trabalho ou ao tempo de serviço na emprêsa. Essa exceção, com a devida vênia, não está na lei.

Declarei, no julgamento do citado re­ curso extraordinário n.° 51.567, que es­ távamos no dever de reexaminar nosca jurisprudência a respeito mesmo por que já julgamos nesse sentido no recurso ex­ traordinário n.° 49.906, de São Paulo, de que foi relator o eminente Ministro Ary Franco [Diário da Justiça de 16-1162, pág. 741 e no recurso extraordinário n.° 51.332).

Senhor Presidente. Vejo que o Su­ premo Tribunal, com a elevação pe­ culiar, reexamina, neste Plenário, esta questão, reconsiderando sua jurisprudên­ cia a respeito, não somente na hipótese, como também no julgamento que se fêz dos embargos no recurso extraordinário n.° 49.294 e 51.515, embora tenham fi­ cado vencidos os eminentes Srs. Minis­ tros Cândido Motta Filho e Hahnemann Guimarães.

Recebo os embargos.

DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Receberam os embargos contra o voto dos Ministros Cândido Motta Fi­ lho e Hahnemann Guimarães.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Cândido Motta Filho.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Pedro Chaves, Victor Nunes Leal, Gonçalves de Oliveira, Villas Boas, Cândido Motta Filho, Ary Franco, Luiz Gallotti, Hahnemann Gui­ marães e Ribeiro da Costa.

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1954

Boletim da lnd. Gráfica

N oticiário E scola S e n a i d e A rte s G rá fic a s F elicio L a n z a ra Entrega de Certificados e Cartas de Ofício Realizou-se dia 28 de junho, no Pavilhão Social da Escola Senai de Artes Gráficas Felicio Lanzara, a entrega solene de certificados e car­ tas de ofício a mais uma turma de alunos daquele prestigioso estabele­ cimento de ensino industrial. A ses­ são solene foi presidida pelo Sr. Theobaldo De Nigris, Secretário da f i e s p - c i e s p e Presidente do Sindi­ cato das Indústrias Gráficas, sendo a mesa diretora composta pelos senho­ res: Ignaz Johan Sesler, Presiden­ te da Associação Brasileira de Téc­ nicos Gráficos; Professor João F. de Arruda, Diretor da Escola; José J. H. Pieretti, ilustre paraninfo da turma; Rubens Ferreira, do Conse­ lho Fiscal do Sindicato das Indús­ trias Gráficas; e Professor Luiz Gonzaga Marcondes Nitsch, convi­ dado especial e Assessor Técnico da Diretoria Regional do s e n a i . Vários representantes das indústrias gráfificas de São Paulo compareceram para entregar pessoalmente os cer­ tificados aos seus empregados-aprendizes, prestigiando assim o s e n a i e o Sindicato das Indústrias Gráficas.

Junho/Set.° de 1963

Perante numerosa assistência de familiares e convidados dos formandos foram entregues 109 certificados de conclusão dos diversos cursos técnicos e 17 cartas de ofício.

Em saudação ao paraninfo e aos presentes falaram os alunos Anfilófio Benedito Rosa, pelos cursos diurnos, e Reinaldo Tomasevic, pe­ los cursos noturnos. A seguir o Sr. José J. H. Pieretti, Presidente da Columbia S/A —Artes Gráficas, pa­ raninfo da turma, saudou os alunos, pronunciando a seguinte oração: Senhores componentes da Mesa, Senhoras, Senhores, Meus afilhados Encontro-me verdadeiramente orgu­ lhoso e satisfeito, por ter sido escolhido como paraninfo desta grande e presti­ giosa turma, que hoje recebe seus certi­ ficados de aprendizagem e cartas de ofício.

A nós, formados na escola dura do trabalho cotidiano, que não encontra­ mos apoio ao tempo em que iniciamos nossa formação, causa alegria ver essa ge­ ração nova receber ensinamentos em uma entidade do porte desta Escola, on­ de se aliam os conhecimentos técnicos 1955

A Mesa — Diretora da XXVII solenidade de entrega de certificados e de Cartas de Ofícios aos aprendizes e Artífices da Escola senai de Artes Gráficas Felício Lanzara, que concluíram cursos em 30 de junho de 1963.

Componentes da Mesa — Da esquerda para a direita — Ignaz Johann Sessler, Presidente da Associação Brasileira de Técnicos Gráficos; Professor João F. de Arruda, Diretor de Escola; Theobaldo De Nigris, Diretor Secretário da fiesp -ciesp e Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas; Sr. José J. Pieretti, da Firma Columbia S/A — Artes Gráficas, e ilustre paraninfo dos formandos; Sr. Rubens Ferreira, membro do Conselho Fiscal; e Prof. Luiz Gonzaga Marcondes Nitsch, convidado especial e Assessor Técnico da Dirtoria Regional do senai . A o fundo representantes das Indústrias Gráficas de São Paulo que compareceram para entregar pessoalmente os certificados aos seus empregadosaprendizes e para prestigiar o senai e o Sindicato.

Aspecto da assistência que compareceu e aplaudiu seus familiares no ato de entrega dos Certificados.

Flagrantes da mesa de confraternização oferecido pelos diplomandos ao corpo decente da Escola, realizado dia 28/6, as 10 horas da manhã.

Noticiário e a cultura especializada à capacidade e dedicação dos professores, que tem à tes­ ta essa figura ímpar que é o nosso caro Professor João Franco de Arruda.

Não sou dado a discursos; não sou pessoa de festas. Se aqui estou, aten­ dendo ao vosso amável convite ao qual não me podería furtar, é porque me apraz ver o interêsse de jovens como vós, em busca de ideais para o engrandecimento dêste nosso Brasil. É velho adágio, por todos conheci­ do, que “mais vale a prática do que a gramática”; eu vos digo que vale mais ainda a prática aliada à gramática. E aqui, recebestes ambas. Tendes, agora, um cabedal de conhecimentos que é a peça basilar para vencerdes como homens dignos.

Felizes sois vós, que pudestes re­ ceber nesta escola a semente do vosso futuro, a qual, germinando no cami­ nho do bem, vos tornará dia a dia mais orgulhosos de aqui terem estudado, fa­ zendo-vos dignos não só de vós mesmos, mas, principalmente, da sociedade em que viveis.

Hoje em dia, meus amigos, são os elementos tècnicamente capacitados os mais procurados pelas empresas, pois que, com elementos aptos e conscientes ao desenvolvimento de suas tarefas, bem como pela contribuição que podem e devem emprestar nos locais de trabalho,

não há dúvida, senhores, de que então te­ remos alcançado a forma correta de se elevar cada vez mais os índices da produ­ ção, para que consigamos condições so­ ciais à altura de uma sobrevivência real­ mente humana, sem que continuemos na situação indesejável do momento.

Aos meus afilhados, quero deixar hoje, noite de rara felicidade para vós, a lembrança de uma sábia resposta quando perguntaram ao grande Henhy Ford co­ mo havia conseguido tanta fortuna: “só uma coisa traz a prosperidade, disse êle: o trabalho”. Verdadeiramente, o bem estar só traz felicidade quando é fruto do trabalho honesto. Por mais rico que seja, nenhum homem é feliz sem paz de espírito; e paz de espírito só podem ter os que trabalham honestamente.

Meus cumprimentos a todos vós e meus votos de que nos anos que virão conserveis sempre êsse olhar franco, essa alegria contagiante que bem demonstra a satisfação íntima que vos possui. Deus vos acompanhe, meus caros afilhados !

Encerrando a sessão, falou o Sr. Theobaldo De Nigris que, como re­ presentante da f i e s p e do Sindicato, cumprimentou os formandos e exal­ tou a obra do s e n a i na formação de técnicos gráficos.

O BEM-ESTAR DE TODOS PELA COLABORAÇÃO DE CADA UM Prezado Amigo: Em conseqüência do período de estiagem, o mais extenso dos últimos 76 anos, sentimo-nos sèriamente ameaçados pela restrição no fornecimento de energia elétrica e água.

Por isso, o movimento popular encetado, em atendimento ao dramático apêlo da Light e do Dep. de Águas, no sentido de se reduzir ao mínimo o consumo de luz, fôrça e água, e para o qual se pede a sua colaboração.

Onde quer que V. esteja, economize energia elétrica e água: em sua casa, esforce-se por reduzir o seu consumo, eliminando lâmpadas desnecessá­ rias, não ligando dois ou mais aparelhos ao mesmo tempo e mantendo fechadas as torneiras; no trabalho, igualmente, limite-se ao estritamente necessário. Fazendo-o por todos, V. estará fazendo por si mesmo.

Coopere, portanto.

Junho/Set.° de 1963

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Boletim da lnd. Gráfica

Clínica G ráfica In v e n ta d o n o M éx ico u m n o v o siste m a d e im p re ssã o Em Patzcuaro, localidade do México, combinam-se, atualmente, métodos e aparelhos que remontam à Idade Média, com os mecanismos mais delicados da ciência dêste século, para ajudar um grupo de educadores a melhorar a vida dos habitantes de dezesseis países latinoamericanos. Tudo o que possa re­ sultar eficaz para ensinar os adultos que receberam pouca ou nenhuma instrução escolar, a elevar o seu ní­ vel de vida, é empregado em Patzcuaro. E não somente esses dezes­ seis países aproveitaram os resulta­ dos dos estudos levados a cabo nessa pequena povoação, onde se instalou o primeiro centro de educação fun­ damental de uma rêde de largo al­ cance já planejada, como os benefí­ cios dessa iniciativa chegaram já a muitas partes do mundo.

Em Patzcuaro, dá-se grande va­ lor ao engenho e à inventiva, embo­ ra as circunstâncias imponham seve­ ras desvantagens para o exercício de qualquer dessas faculdades. E isso se deve ao propósito das pessoas que atuam naquela localidade, qual seja o de ensinar aos homens como viver melhor onde estão e com o(*) (*) Baseado no uso de uma mistura de parafina e cêra, o processo permite a impressão de vistosos cartazes.

Junho/Set.° de 1963

que possuem, em lugar de propor­ cionar alívio temporário às suas di­ ficuldades em meio estranho que não seja o seu próprio ambiente.

Os cinquenta e dois mestres-alunos do Centro de Patzcuaro tiveram que imaginar meios eficazes, para convencer os habitantes de centenas de aldeias dispersas da importância que se deve atribuir à fervura da água, a métodos melhores para co­ zinhar, ao saneamento das aldeias e à alfabetização. E entre os métodos que tiveram de usar, figura um que, em última análise, não é nada mais nada menos que uma espécie de “reinvenção” da imprensa.

Desde a inauguração do Centro, em 1951, o pessoal confiava muito na possibilidade de tornar seus obje­ tivos conhecidos por meio de carta­ zes distribuídos entre os 14.000 ha­ bitantes das aldeias. Como a me­ tade da população era analfabeta e os diários e o rádio constituem uma exceção, os cartazes são um dos pou­ cos meios com que se conta para fazer chegar até essas aldeias, que constituem laboratórios vivos dessa experiência, as primeiras luzes.

A confecção dêsses cartazes apre­ sentou, de início, um problema sé­ rio: o Centro deveria basear-se na 1959

C linica G ráfica

representação gráfica da idéia, para dizer aos aldeões que era necessário ferver a água que bebiam ou vaci­ nar seu gado contra as moléstias comuns aos seus rebanhos. Os le­ mas e refrãos tornavam-se inúteis, por mais concisos e práticos que fos­ sem, já que ninguém sabia lê-los.

Geralmente a reprodução de um desenho realista num cartaz requer chapas custosas e uma grande im­ pressora. A gravação em linóleo, por exemplo, é um processo delica­ do e exigente: qualquer êrro do artista poderá inutilizar uma gra­ vura.

Diante disso, o Centro procurou gravar cartazes em offset, que é, em geral, um meio eficaz e de custo re­ lativamente pequeno. Mas, em Patzcuaro, colocar o sistema em uso significava uma série infinita de di­ ficuldades. Por exemplo: as varia­ ções da corrente elétrica, que vai de 60 a 120 volts, tornavam impossível uma velocidade regular da impres­ sora. Na estação das chuvas, o pa­ pel com a umidade não passava pe­ la impressora, como devia. E, fi­ nalmente, necessitava-se de um ho­ mem com experiência de impressor, para manejar a máquina, coisa mui­ to difícil de se encontrar na maior parte das regiões rurais da Améri­ ca, onde os estudantes do Centro sa­ biam que deviam trabalhar depois de terminado o curso.

Foi quando Júlio de Castro, do Uruguai, chefe da Seção de Im­ pressão do Centro, e Jerônimo Oberwager, mestre-estudante dos Estados Unidos, iniciaram a busca de uma solução para o problema.

Depois de vários meses de experi­ ências, encontraram, finalmente, o 1960

processo que atualmente se empre­ ga no Centro: um processo que re­ duz o custo da impressão a pouco mais que o custo do papel e da tin­ ta necessários para efetuá-la.

O processo começava, vertendose uma mescla de parafina e cêra de abelhas sôbre uma fôlha de vidro.

A cêra de abelha se junta para ele­ var o ponto de fusão. Em Patzcuaro é fácil de obtê-la.

A mescla é o resultado de uma série de experiências em que se pôs à prova, sem nenhum resultado, uma série de materiais como argila, gêsso, alcatrão e lacre.

Uma vez mescladas a cêra e a parafina, que são as substâncias ver­ dadeiramente adequadas, o artista “grava” seu cartaz sem ser obrigado a fazer o desenho de revés, uma vez que a chapa de cêra é um “positivo”.

Concluído o desenho, coloca-se a chapa numa caixa de fundição — feita de madeira — sôbre a qual se derrama a mescla de cola e glicerina utilizada para a confecção do ver­ dadeiro clichê.

Pronto êste, apresenta uma con­ textura de goma. Pode ser impres­ so um cartaz, cobrindo-se, simples­ mente, a sua superfície de tinta e colocando contra ela uma fôlha de papel, que pode ser esticada à mão.

Para obter impressão mais rápi­ da, Oberwager e seus estudantes idealizaram e construíram uma prensa de madeira que realiza a tintagem e o estiramento da fôlha de papel em dois movimentos.

Por êsse método já se imprimi­ ram oito tipos de cartazes diferentes, reduzindo-se o custo de cada fôlha impressa a menos de dois centavos.

Entre os temas ilustrados por êsse Boletim da Ind. Gráfica

Clínica Gráfica

É, além disso, um processo que processo, figuram a alfabetização, a higiene pessoal, a cozinha em fo­ permite grande variedade de efei­ gões e não a fogo aberto como cos­ tos: linhas quase tão finas como as tumam fazer os camponeses, e o sa­ da gravação em zinco ou cobre e, neamento das aldeias. ao mesmo tempo, cartazes de gran­ Na prática o processo demons­ des letras negras. trou muitas vantagens. É barato. A Oberwager é o primeiro a reco­ cêra pode ser derretida depois de nhecer que o sistema exige desenhis­ usada e o clichê é aproveitado no­ vamente, assim como os clichês da tas muito capazes. Mas os bons ar­ cola e glicerina. Não há limite de tistas abundam no México, como, tamanho para os cartazes, uma vez de resto, em quase tôdas as regiões que essas medidas dependem exclu­ do mundo que se convencionou cha­ sivamente do tamanho da lâmina de mar de subdesenvolvidas... O Cen­ vidro e da quantidade de cêra, cola tro não teve, pois, dificuldades nesse e glicerina que se empreguem. Não setor, encontrando bons desenhistas requer uma prensa custosa. Os de­ na própria região, como haverão de senhistas podem corrigir seus erros, encontrar aqui ou acolá os mestresderretendo uma vela sôbre a pran­ alunos que sigam o sistema ao di­ fundir em seus respectivos países. cha de cêra.

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T intas m a g n é tic a s Sob o patrocínio da a b t g e com tículas de óxido de ferro, que são a colaboração da Kelmag S/A., magnetizadas ao passarem pelo cabe­ (nova denominação de Keller We- çote de um computador eletrônico, ber S/A), realizou-se no dia 16 de podendo portanto substituir as agosto, no auditório da Escola s e n a i atuais fichas perfuradas. São espe­ de Artes Gráficas “Felício Lanzara”, cialmente indicadas para a impres­ conferência sôbre “Tintas Magnéti­ são de cheques, que por êsse proces­ cas — Sua finalidade e aplicação”. so podem ser conferidos direta­ À reunião, presidida pelo Sr. mente pelos computadores eletrô­ Theobaldo De Nigris, Presidente nicos. Outras aplicações estão em do Sindicato das Indústrias Gráficas, estudos, como, por exemplo: for­ estiveram presentes inúmeros indus­ mulários para companhias de segu­ ros. As tintas atualmente produzi­ triais e técnicos gráficos. das pela A. B. Dick International O conferencista, Sr. Alfredo La- destinam-se principalmente às dugunilla, Supervisor da A. B. Dick plicadoras offset de sua fabricação, International para a América La­ — mas podem também ser usadas tina, apresentou interessantes escla­ em impressoras offset, que tenham recimentos sôbre o nôvo produto, um bom controle de umidificação. lançado pela sua organização em co­ A seguir, o conferencista apre­ laboração com os fabricantes de sentou uma perspectiva da evolução computadores eletrônicos. dos modernos sistemas de organiza­ Conforme explicou o Sr. Lagu- ção e seus reflexos sôbre a indústria nilla, as novas tintas contêm par­ gráfica.

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M iscelân ea Dois profissionais norte-americanos inventaram um processo chamado “re­ produção eletrônica”. O original é dese­ nhado com tinta radioativa, tirando-se cópias por meio de um simples contato com folhas de papel fotográfico. As re­ produções assim obtidas são mais exatas do que as fotográficas e também mais nítidas e econômicas. A qualidade é superior à das impressões litográficas, com um mínimo de equipamento e material.

do, com mais de 2.700 exemplares e, às vezes, com oito páginas em três cores, e ainda com material cartográfico.

Na galeria principal do segundo an­ dar da Biblioteca de Washington, em mostruário especial trabalhado em már­ more, ao lado dos documentos originais da Declaração da Independência e da Constituição dos Estados Unidos da América do Norte, figura um exemplar da Bíblia de Gutenberg, conhecida co­ mo a cópia de São Blasius e que foi im­ pressa por volta de 1450 e guardada na Abadia dos Beneditinos de São Blasius, na Alemanha, até 1794.

Algumas fábricas americanas fabri­ cam atualmente um papel para impres­ são especialmente preparado, com a qual se obtêm quatro cópias, quando se escre­ ve a lápis; sete, a máquina de escrever re­ gular, e mesmo dez nas de escrever elé­ tricas. Tôdas as cópias possuem a fôrça e a nitidez do original. Eliminando o pape lcarbono, êsse papel fornece cópias de côr verde-azulado, sôbre um fundo branco, que, com o decorrer do tempo, adquirem uma tonalidade verde-escuro.

Qualquer retificação ou falsificação tor­ na-se, assim, pràticamente impossível, razão por que foram os bancos os pri­ meiros a utilizar êste papel. Assim o papel encontra aceitação principalmen­ te entre os impressores de formulários comerciais, bancários, etc.

Suas páginas, belamente impressas, ornamentadas com decorações de pin­ turas douradas à mão, constituem um dos grandes triunfos dos artesãos do livro.

O porta-aviões Yorktown tem insta­ lada, em uma sala que mede dez por seis metros, uma pequena oficina de im­ pressão equipada com uma câmara de foto-reprodução, uma máquina offset formato 35 x 50 cm, uma minerva e uma pequena guilhotina, tudo manipulado por sete operadores. A produção com­ preende todo material impresso do co­ mando do navio, um jornal diário de bor­

A Celulose e Papel Santo Agostinho S. A., que recebeu financiamento de 180 milhões da Companhia de Desenvolvi­ mento Econômico do Paraná — codepar — deverá iniciar, até o fim do ano, as operações da primeira etapa de sua fá­ brica de papel Kraft branqueado, papelo e cartolina no Paraná. O empreendi­ mento possibilitará a produção de 18 to­ neladas por dia.

1964

Durante a agitação que se seguiu à Revolução Francesa ela foi transferida de uma para outra abadia, por medida de segurança, até que, em 1809, os monges a levaram para a Abadia de São Paulo, na Áustria, onde permaneceu até 1930.

Mais tarde foi adquirida por 300.000 dólares, talvez o mais alto preço jamais pago por um livro.

Boletim da lnd. Gráfica

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Junho/Set.° de 1963

1965

Miscelânea A maior biblioteca do mundo é a Na­ tional Central Library, em Londres, que possui 21.000.000 de obras. Em segundo lugar vem a Biblioteca Nacional Lemne, em Moscou, com 14 milhões de “livros, revistas e pilhas de jornais completos”.

O terceiro lugar cabe à famosa Biblioteca do Congresso, em Washington, com 8.956.000 volumes, estando em quarto lu­ gar a Biblioteca Nacional, em Paris, com 6.000.000 de exemplares. A Biblioteca Pública de Nova York, possui 5.110.096 livros, estando, assim, em quinto lugar quanto à importância numérica das maiores bibliotecas do mundo. Depois destas existem mais 73 bibliotecas com mais de um milhão de volumes, algumas alcançando quase 5, outras quase 4 mui­ tas quase 3 milhões. A Biblioteca Nacio­ nal do Rio de Janeiro possui 1.300.000 exemplares, a Biblioteca Nacional do Chile, em Santiago, tem 650.000 volumes, a Biblioteca Nacional de Buenos Aires conta com 591.513 obras, a Biblioteca

Pública Municipal de São Paulo possui 162.000 volumes. A famosa Sorbonne de Paris tem 900.000 livros e a National Li­ brary for the Blinds Westminster possui 294.014 volumes em Braille e em Moon Types, incluindo música para cegos. É a maior biblioteca dêsse gênero no mun­ do: 210.164 volumes encontram-se em Londres e 83.850 em Manchester, na In­ glaterra.

A Companhia Nacional de Papel, vi­ sando a elevar em 47°/0 sua produção, solicitou um financiamento da ordem de 150 milhões de cruzeiros à co peg — Com­ panhia Progresso do Estado da Guana­ bara —, dos quais 50 milhões sob a forma de participação societária na empresa.

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1968

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DOURAÇÃO, Máquinas e equipamentos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 - Fone: 51-9121.

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ENCADERNAÇÃO, Máquinas e equipamen­ tos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 - Fone: 51-9121.

Companhia T. Janér, Comércio &: Indústria — Av. Henry Ford, 833 - Fone: 93-5907.

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ENVELOPES, Máquinas para fabricação de Funtimod S. A. - Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

Boletim da lnd. Gráfica

EN VERNIZAR, M áquinas p ara Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 - Fone: 51-9121.

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FO T O G R A V U R A , M áquinas e equipam entos p ara Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 - Fone: 51-9121.

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FO TO LITO , M áquinas e equipam entos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 - Fone: 51-9121.

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M IN E RVAS G U ARAN I Comagraf - Com. de Máquinas Gráficas Ltda.

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Junho/Set.° de 1963

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1969

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RELÊVO AMERICANO, Máquinas para Comagraf — Cia de Máquinas Gráficas Ltda. — Alameda Cleveland, 690 — Fone: 52-2522.

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SACOS DE PAPEL, Máquinas para fabricar Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 - Fone: 51-9121.

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1970

NOSSA

CAPA

foi reproduzida pelo Fotolito “C RO M O ARTE” por especial gentileza de Nelson Manduca. Ô

Fotógrafo: Geraldo Lujan Impressão: L. Niccolini S/A

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Boletim da lnd. Gráfica

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRAFICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Redação e Administração Rua Marquês de Itu, 70 — 12.° andar Telefone: 32-4694 — (Sede própria) SÃO

PAULO

Redação

Produção gráfica M oura

* C o m p o sto

São

e

im p r e s s o

Paulo

nas

E d it o r a

o fi c in a s

S E C R E T A R I A

Das 8,30 às 11,30 e das 13,30 às 17,30 horas Aos sábados: não há expediente

S e c r e tá r io

T he o b a ld o D e N igris D r. João D a l l a F ilh o

de

aos seus associados ★

D r . J oão D a l l a

Diretor responsável D r. João D a l la F ilh o

N e lso n

Serviços prestados pelo Sindicato das Indústrias Gráficas

da

S. A.

Capa L. N ic c o l in i S.A. - I n d ú s t r ia G r á f ic a *

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Theobaldo De Nigris — Presidente José J. H. Pieretti — Secretário Damiro cie Oliveira Volpe — Tesoureiro S uplentes

Vitto J. Ciasca e Luiz Lastri Conselho Fiscal Jorge Saraiva C lem ente Catalano Rubens A. Ferreira

F ilho

G eral

* Distribuição de guias para recolhi­ mento de impostos em geral. * Impressos fiscais e modelos de im­ pressos de comunicações. * Serviços de Despachante, Encami­ nhamento de papéis nas repartições públicas.

Registro de Empregados.

Encaminhamento de relações de em­ pregados. Recolhimento de Impostos e multas. Informações sôbre assuntos gerais. * Distribuição de publicações periódi­ cas informativas.

Departamento Jurídico Dr. J oão D a l la F ilho e Dr. O sw al do P reuss * Defesa de associados na J ustiça

do

T rabalho.

* Informações trabalhistas, fiscais e ju­ rídicas em geral.

Departamento Técnico * Orientação em geral sôbre qualquer assunto concernente à indústria grá­ fica. * Palestras e conferências técnicas.

Sociedade Cooperativa Gráfica de Seguros R ua José Bonifácio,

135 — 10.° an d ar

P aulo M o n t eir o

S uplentes

Bruno C antou, Jair Geraldo Rocco c Nicolino Spina Jr. Delegados na Federação* Theobaldo De Nigris Perif Bomeisel Homero Vilela de Andrade Suplentes

João Andreotti e José R. Firmino Tiacci

G e r e n te

T é c n ic o

Ambulatório S a n a tó r io S ão L ucas R ua Pirapitingui, 80

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