A organização partidária como um dos fundamentos da ação política by Tereza Vitale

É preciso sacudir pelas entranhas os cegos que não querem ver e os surdos que não querem ouvir. Entre outras razões, porque não queremos que o Brasil se transforme num país de mudos.

(Astrojildo Pereira)

A ORGANIZAÇÃO COMO UM DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO POLÍTICA

BRASÍLIA, 2011

Uma publicação da Secretaria de Formação Política do PPS Apoio Fundação Astrojildo Pereira (FAP) Texto Demetrio Carneiro e Francisco Inácio de Almeida Projeto e Edição final Tereza Vitale Ilustrações Jacyara Santini Finalização AD_ArteFinal

O ANALFABETO POLÍTICO O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais. (Bertolt Brecht)

SOBRE O CURSO

osso “olhar” mais atual é para os municípios e nossa preocupação principal, na política, é tentar estabelecer como o partido no município, no sentido organizacional, joga seu jogo com relação ao Poder Local estabelecido.

Toda política local municipal é um jogo de poder local e a interferência do partido pode ou não mudar o jogo e suas regras. Usualmente as coalizões que dominam a política municipal são muito estáveis, duradouras e se articulam regionalmente de forma muito eficiente. Boa parte da estrutura de poder de qualquer governo federal repousa nessas coalizões regionais com base nos municípios. Inclusive no seu município, certamente. Este curso foi desenvolvido, fundamentalmente, a partir dos problemas organizacionais do partido. Quer dizer, na produção do seu conteúdo, tentamos localizar quais problemas de organização são comuns a todos os municípios brasileiros e procuramos a partir daí construir um conjunto de proposições. Evidente que cada município é um caso único e será o debate local que criará as condições de se atender a essas condições únicas. A lógica de construção dos módulos é por “problema”. Teremos módulos muito grandes e módulos muito pequenos. O que não quer dizer que o “problema” abordado pelo módulo seja maior ou menor que outros, nem estabelecido a priori. O que dará a escala de grandeza nas relações entre os problemas, insistimos, será a realidade local. Quer dizer, em alguns municípios alguns problemas serão menos relevantes que outros e assim por diante. Um bom exemplo é o Módulo 12, que fala da relação regional das instâncias partidárias. É um módulo dos “menores” do curso, mas todos sabemos que, em pouquíssimas regiões – sejam macro, meso ou microrregiões –, o partido é integrado. Portanto o “pequeno” módulo trata de um “grande” problema, já que certas dimensões como a que entrou em pauta, a ambiental, tem tudo a ver com questões regionais e não as locais apenas. Conforme se verá, ao fim de cada módulo, há um quadro com perguntas de provocação cuja finalidade é a reflexão sobre o “problema” exposto. Evidentemente, estas perguntas não são as únicas possíveis e você poderá contribuir com outras, enviando suas sugestões. O que esperamos é que você nos ajude a respondê-las... Como a nossa intenção com o curso foi fazê-lo o mais abrangente possível certamente nele há módulos que tratam de assuntos já conhecidos e/ou dominados pelo militante, o qual poderá, sem prejuízo algum, seguir em frente. Na realidade, esperamos que cada um faça o curso do seu “tamanho”. Uns levarão mais tempo, outros menos.

Imprescindível é que todos os nossos militantes nas bases municipais tenham contato com esse conteúdo. Daí não termos dúvida de que o empenho das direções municipais e estaduais será decisivo. Esperamos contar e agradecemos todo apoio que pudermos receber dos dirigentes, em qualquer instância. A proposta de permanência do curso nos traz outro desafio: sua atualização. Nesse sentido, contamos com a colaboração dos companheiros de todos os níveis partidários, com críticas, sugestões, propostas de desdobramentos. É nossa a convicção de que este não é um processo acabado, mas um processo para ser melhorado PERMANENTE e COLETIVAMENTE, ao longo do tempo. Bom proveito! Secretaria Nacional de Formação Política do Partido Popular Socialista

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

CAPÍTULO 2

CAPÍTULO 3

CAPÍTULO 4

O papel das reuniões da militância, debates e seminários internos e externos

CAPÍTULO 5

Recrutamento de novos militantes, filiações e trabalho com simpatizantes

CAPÍTULO 6

CAPÍTULO 7

CAPÍTULO 8

CAPÍTULO 9

CAPÍTULO 10

CAPÍTULO 11

CAPÍTULO 12

Introdução Quem é o militante do PPS Organização do partido em suas bases municipais

A "cara" do partido no local Organização do trabalho de finanças O trabalho de organização burocrática Formação política e capacitação dos militantes nos municípios Trabalho de esclarecimento e propaganda Núcleos temáticos e organização pontual do partido Organização regional do partido

CAPÍTULO 13

CAPÍTULO 14

CAPÍTULO 15

CAPÍTULO 16

CAPÍTULO 17

CAPÍTULO 18

CAPÍTULO 19

CAPÍTULO 20

CAPÍTULO 21

CAPÍTULO 22

CAPÍTULO 23

Programa político nacional, programa político local e planejamento da atuação partidária nos municípios O Partido e os movimentos sociais O Partido e as redes na internet Democracia e direção coletiva As direções partidárias As estruturas coletivas de decisão Estatutos Legislação sobre Partidos Políticos, Tribunais Eleitorais e Ministério Público Eleitoral Sistema interno de registro de filiação do PPS, e sistemas de registro do Tribunal Eleitoral Procedimentos legais para a criação de diretórios municipais, zonais e comissões organizadoras, estrutura mínima organizacional de um diretório Criatividade

c a p í t u l o

INTRODUÇÃO

umprindo uma de suas finalidades, que é a de dar suporte à formação continuada de quadros, a Secretaria de Formação Política do PPS, com o apoio da Fundação Astrojildo Pereira, lançou este curso nacional de organização partidária: “A organização como um dos fundamentos da ação política”. Muito do que iremos discutir aqui tem a ver com o partido que somos. Mas também discutiremos o partido que queremos ser! A distância que existe só pode ser vencida pela vontade política. Vontade política de militantes e dirigentes. É preciso ficar claro que o partido que queremos não pode funcionar com estas duas partes descoladas uma da outra. A ponte que queremos construir, entre o ser e o querer ser, é sustentada pelo trabalho permanente de organização do partido. Daí a importância deste curso, aliás, evidenciada pelo próprio título que foi escolhido para expor o óbvio que não se pratica: A organização é base da ação política. Sem ela, a ação acaba se transformando em voluntarismo ou apatia. Aqui se pretende atender fundamentalmente às necessidades básicas de formação da militância, embora em dados momentos nosso diálogo se oriente para as direções municipais, não apenas transferindo informações vitais referentes à estrutura partidária e seus processos, ambiente legal e outras, mas também promovendo e provocando certas discussões que o tempo demonstrou ser importantes e se referem diretamente à organização partidária como instância política e não apenas administrativa ou burocrática. Democracia e desenvolvimento no Brasil Em pouco mais de 500 anos de história, vivemos atualmente o período mais longo sob regime democrático – que se inicia com a nossa atual Constituição Federal, promulgada em 1988. Exatamente assim: Vinte e três anos em quinhentos e onze anos! Os regimes e/ou governos autoritários que tivemos tentaram de todos os modos comprovar que só seria possível desenvolver nossa nação sob um regime não democrático. As desculpas várias foram desde a nossa “índole”, na realidade raízes étnicas, até a nossa “falta de formação” ou nossa necessidade de uma “mão forte”.

O tempo se encarregou de mostrar que desenvolvimento é muito mais que uma dimensão econômica e que não se trata de “crescer o bolo para depois dividir”, na leitura simplista. Desenvolvimento alcança muitas outras dimensões possíveis, além da economia: equidade, cultura, qualificação e inovação, o meio ambiente, a capacidade de ampliar o reconhecimento do diverso, a democratização do aparelho de Estado, entre outras. Seja como for, o que se percebe no mundo contemporâneo é a intrínseca relação entre a democracia e essas variadas formas. Colocando de uma forma muito clara: O desenvolvimento tem que se dar por suas diversas dimensões para que se possa atender às demandas de toda a sociedade e não apenas às demandas da coalização que se encontra no poder. E a única condição básica para que isto ocorra é DEMOCRACIA, muita democracia. A luta pela democratização, no sentido de que o Estado seja aberto à participação popular e esteja capacitado para atender às demandas coletivas, deve ser permanente em todas essas frentes. Trata-se de uma luta do dia a dia e não uma luta abstrata e se dá, embora não com exclusividade, pela via dos partidos políticos. O papel do partido político na consolidação do regime democrático Nossa escolha foi pela democracia representativa como eixo central. É o que está configurado na nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988. A Constituição também dá argumentos para a democracia participativa, principalmente pela via dos inúmeros Conselhos Paritários e para a democracia direta, principalmente pela via dos plebiscitos e dos referendos, mas também pela participação nas audiências públicas. O mecanismo básico da democracia representativa é o partido político. Por meio deles, a sociedade se organiza e procura, competitivamente, via eleições diretas, regidas por regras estáveis e reconhecidas como legítimas, escolher seus representantes. Ou seja, o partido político é o canal institucional para que a sociedade indique aqueles que ela imagina deverão disputar o processo eleitoral e, ganhando as eleições, ser encarregados de buscar o cumprimento de suas demandas. Nesse estrito sentido de “canal institucional”, os partidos políticos brasileiros cumprem uma missão importantíssima na construção da democracia no país. Daí porque contribuir para melhorar o desempenho desses partidos é, fora de dúvidas, contribuir para melhorar e aprofundar a democracia. A luta pela democratização passa por aqui. A política como uma nobre missão A política deve ser entendida como a arte ou a ciência de governar ou organizar as questões públicas, objetivando regular e melhorar as condições existenciais dos cidadãos. Ela é importante porque modela a vida em sociedade tentando garantir que os interesses da comunidade sejam preservados e os direitos individuais ampliados. O conceito está estreitamente ligado ao de poder e deriva do adjetivo em língua grega originado de pólis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, ao que é urbano, civil, público e social. No Brasil, como resultado de uma cultura política elitista e autoritária, o atual sistema político partidário fomenta o aparecimento de grande número de pessoas totalmente descompromissadas com os sonhos e os interesses do conjunto da sociedade e com as grandes questões republicanas, agindo como se o Estado e suas instituições fossem meros espaços de 12

A Organização como um dos Fundamentos da Ação Política

seus interesses. Cria-se, então, um campo propício para a demagogia e para constantes atos de corrupção, envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos, e a consequente impunidade dos seus autores. Daí a política ser considerada, pela maioria dos brasileiros, como algo nocivo e pernicioso, como ação corrupta e corruptora, indigna para ser praticada por uma pessoa séria e responsável. Em todas as pesquisas que medem o grau de confiança da população em diferentes instituições, as organizações políticas – os partidos, o parlamento e o governo – ocupam as posições mais baixas. Repulsa, desprezo e indignação são sentimentos comuns quando se pensa ou se comenta a política. É que, de um lado, vê-se a política como uma atividade específica de elites e figurões, de gente graúda ou de seus apadrinhados, e, de outro, é vista como um trampolim para certas pessoas “vencerem na vida”. Nada mais seria que um vale-tudo, em que não há princípios nem escrúpulos, os fins justificando todo e qualquer meio, por mais desonesto e absurdo que seja. As distorções do regime político e do sistema partidário têm levado milhões de brasileiros à apatia política frente aos governos, aos processos eleitorais, à atividade partidária e à própria deterioração da situação social. Muitas pessoas honradas e qualificadas evitam a política, enquanto indivíduos menos qualificados moral e profissionalmente são atraídos por ela. Desta forma, o envolvimento com a política transformou-se em uma decisão difícil para homens e mulheres de bem. Num ambiente assim, passam a dominar a descrença e o desencanto na política, além do descrédito nos políticos, o que conduz à perniciosa ideia de que a democracia é o terreno propício a alimentar os demagogos e suas promessas nunca cumpridas. Contribuem para este comportamento a pouca vivência democrática (após o regime militar, o país tem um pouco mais de 20 anos de democracia, o maior período contínuo de sua história) e ainda o fato de que historicamente a criação do Estado precedeu a formação da nação brasileira. Parece-nos essencial repisar esse ponto, pois qualquer exame sério da realidade política brasileira deve levar em conta essa circunstância essencial: em mais de cinco séculos, o Brasil foi colônia de um país absolutista (1500-1822), situação a que se seguiu um regime político e socioeconômico que tinha como pilar central a escravidão (1822-1889), e viveu três períodos republicanos de restrição maior ou menor à democracia política: a República Velha (1889-1930), o Estado Novo de Vargas (1937-1945) e a ditadura militar (1964-1985). Somente após o fim da Segunda Guerra Mundial é que vivemos nossa primeira experiência democrático-liberal (1945-1964), ainda assim sob algumas restrições, como a proibição do funcionamento legal do Partido Comunista Brasileiro em quase todo esse período, experiência que criou condições para o crescimento das reivindicações populares e democráticas, e viu governos democráticos e tolerantes, como o de Juscelino Kubitscheck. As promessas de associar mudança social às liberdades civis foram sufocadas pelo golpe de 1º de abril de 1964, que instaurou um regime militar que perdurou mais de duas décadas. A plena democracia política somente foi restaurada com a promulgação da Constituição de 1988, marcada pela definição do Estado democrático de Direito, aberto às transformações sociais. Como frutos desse avanço fundamental resultaram duas importantes conquistas: a democracia política e a estabilidade econômico-financeira. Logo em seguida, entretanto, o imenso peso de nosso passado patrimonialista harmonizou-se, sem maiores dificuldades, Introdução

nos governos FHC e Lula, a uma política econômica fortemente marcada pelos interesses do setor financeiro, e a falta de inúmeros projetos realmente estruturantes de novos rumos para a sociedade brasileira. Este cenário de profundo distanciamento entre a política que desejamos e a existente nos faz refletir sobre os caminhos que devemos tomar. Diante dessa realidade e frente a tamanho desafio, cresce nossa responsabilidade. Cresce porque não temos o direito de nos negar à participação efetiva em relação aos assuntos que dizem respeito a nossa gente e a nossas vidas. Cresce porque não podemos nos conformar com o quadro de desigualdade e miséria, de injustiça e de corrupção que se abate sobre milhões de brasileiros e o país. Porém, precisa-se dar um primeiro passo: cada brasileiro se convencer da necessidade de fazer política, arregaçar as mangas e se lançar na luta. Ao lado disso, que se desenvolvam esforços para devolver à política seu caráter ético e de serviço para o bem da sociedade. Querer fazer política é, antes de tudo, abdicar de projetos somente pessoais em prol de servir ao público. De desejar, a partir da nossa efetiva participação, influenciar na construção dos destinos de todos. Homens e mulheres de bem, que não se apequenam diante de suas responsabilidades, devem abraçar a política como um forte instrumento para a concretização das aspirações que não são apenas de uma pessoa ou de um grupo ou de um partido, mas de todos, na busca da construção de um país mais democrático, republicano e com oportunidades para todos. Para melhor entender o papel da política numa determinada sociedade, tem-se que considerar, por exemplo, que: a) a atividade do sindicato ou da associação se vincula à busca de soluções para os problemas profissionais, de melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores; b) a da associação de moradores se preocupa com as questões ligadas ao local de moradia, e de um determinado bairro; c) a da paróquia ou do templo se relaciona com os aspectos espirituais, numa área de abrangência específica. E assim por diante. Como se pode perceber facilmente, a atividade política é a única que solda todas as demais ações humanas em prol do encaminhamento das questões maiores e essenciais da sociedade, desde as do município, passando pelas do estado e as da União. É a mediadora de esferas fundamentais da vida coletiva. Nada fazer não é uma opção. Sendo omisso ou alheio às questões políticas, o cidadão está também fazendo política, ao permitir que pessoas descomprometidas com a sociedade continuem usando a política em seu beneficio, único e exclusivo, ou do seu grupo. A apatia e o desprezo com que muitos se comportam são o principal combustível que alimenta a corrupção, o desmando, o desrespeito às autoridades. Daí a importância e a necessidade de todos fazerem política. É como num jogo de futebol. Ficar na arquibancada – torcendo pelo seu time – ajuda, mas quem decide o resultado da partida é quem está no campo jogando. É também como num incêndio. Tem importância gritar e pedir socorro, mas para apagar as chamas precisa-se agir. Para resolver o jogo da vida e apagar o incêndio dos problemas é preciso agir. É preciso fazer política! 14

A Organização como um dos Fundamentos da Ação Política

PPS, um partido moderno e aberto à ampla participação Desde sua formação, o PPS apresenta-se plural, aberto à participação de todos os que acreditam ser possível aos seres humanos viverem livres e iguais. E deseja contribuir para a construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja protagonista e beneficiário das transformações sociais. O PPS inspira-se na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores no Brasil e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que trava desde 1922. Um Partido que não usa o povo, mas se apresenta como um instrumento para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história. Tudo faz para que cada ser humano exerça sua plena cidadania nas áreas em que reside, trabalha, estuda e atua. Luta pela incorporação do direito à cultura, como parte das garantias individuais e coletivas, assumindo o caráter pluriétnico e pluricultural do país. Considera princípios invioláveis as liberdades estabelecidas na Constituição. Defende a livre circulação de ideias e de pessoas, a elevação em extensão e qualidade da educação pública, a liberdade de crença e a separação entre Igreja e Estado. Nesse sentido, é um exemplo dentre os partidos brasileiros, por ter em suas fileiras, dentre centenas de lideranças expressivas, padres, frades e leigos católicos, pastores de diferentes seitas protestantes, pais e mães de santos e seus discípulos e seguidores, kardecistas, taoistas, além de militantes das mais diferentes religiões e convicções filosóficas, assim como ateus e agnósticos, que mantêm entre si um relacionamento fraterno e exemplar, já que livre e sem preconceito. Sua política de organização expressa sua concepção democrática e pluralista, seja no funcionamento de suas estruturas internas, seja no seu relacionamento com as demais forças sociopolíticas, superando a cultura de desqualificação dos adversários e até dos aliados. Da mesma forma, o fortalecimento de sua organização implica que se cultive e se aperfeiçoe a cultura da direção coletiva, em todas as instâncias partidárias, impedindo assim o exercício do espontaneismo, do mandonismo, do patrimonialismo, do paternalismo, do individualismo e do grupismo – deformações estas que causam mal a todo e qualquer partido. Reclama, pois, a afirmação do processo democrático de decisões, assegurando o debate permanente das questões, a livre expressão das diversidades, o convívio com a diferença, a transparência e a agilidade no fluxo de informações. O PPS, na sua atividade junto aos movimentos sociais, concentra-se no sentido de, respeitados em sua autonomia, levá-los a articularem dinamicamente seus interesses específicos e imediatos com a política democrática geral, rompendo assim o corporativismo e direcionando sua ação a soluções globais para a sociedade brasileira. Exige também que se mantenha a cultura de combate a toda manifestação de partidarização e instrumentalização dessas organizações de base. O PPS compreende que o papel do partido político é ainda fundamental, mas incompleto se não for acompanhado pelas organizações sociais e civis, em um marco de respeito, tolerância e colaboração mútua entre si. Partidos e movimentos organizados tem na sociedade o terreno privilegiado da ação política, o lugar onde se formam conhecimentos, consciências, representações, assim como as diretrizes, as vontades e os meios politico-administrativos para a condução do município, do estado e do pais. Mas onde também se podem formar e se concretizar condições de trabalho, de produção de riquezas, de bens e serviços de uso e beneficio social que não dependam do Estado em qualquer dos seus níveis.

Introdução

O papel da atividade de organização na prática política do PPS Realisticamente os partidos políticos devem ser encarados do ponto de vista de seus processos de atuação com relação ao projeto de poder, alianças para o projeto ou como correspondem ou não às demandas dos eleitores que dizem representar ou como assumem ou não essas demandas uma vez no poder. Infelizmente pouca ou nenhuma atenção se dá ao aspecto organizacional. A literatura, mesmo internamente nos partidos, é pouca e dispersa. Para Victor Figueras:1 “Essa parte gerencial é chamada a desempenhar um papel cada vez mais importante. A organização das eleições, o desenvolvimento de monitorações profissionais, neutras e apartidárias, a capacidade de gerar e fazer fluir informação rápida e segura e o manejo dos recursos de maneira flexível e oportuna para o desenvolvimento de estratégias e táticas políticas são questões-chave para os partidos políticos contemporâneos. Vistos assim os partidos políticos são também organizações, espaços de ação coletiva com marcos de cooperação formal, tal como são a empresa produtiva, a organização governamental e até a organização não governamental.

A leitura acima dá outra abordagem para um tema insistentemente visto como uma amolação burocrática. Estaria completa se considerasse entre as questões organizacionais a organização do partido em rede, aspecto que no texto do autor não assume relevância, certamente pela época da publicação, 1982. Trata-se então de procurar saber como esta cooperação formal, destinada a viabilizar uma determinada missão pode ter sucesso, tendo em vista que há uma estrutura dada, préexistente, um processo que está em andamento e um meio ambiente político onde estrutura e processos estão inseridos como instituições menores de instituições mais amplas, incluídas todas elas na instituição principal que é o Estado democrático de Direito. A questão seguinte refere-se ao que pode e deve ser feito pelos diversos níveis de direção partidária, ou seja é uma obrigação coletiva, para que se forneça aos militantes meios e informações organizacionais que garantam isso. O partido e o poder Como vimos, partidos políticos são peças centrais nas democracias representativas como a brasileira. Funcionam como canalizadores das vontades e interesses da população, representando-a, através de seus filiados eleitos, tanto no Executivo, como no Legislativo. São criados com o objetivo de chegar ao poder. Uma vez no poder compete ao partido se dedicar à missão a que se propôs. Nos regimes democráticos o “estar no poder” é mediado pela admissão de uma rotatividade implícita e típica desse regime político. Além da rotatividade é preciso admitir-se que, em regimes multipartidários como o caso brasileiro, “estar no poder” dificilmente é um ato solitário e envolve outras forças políticas constituídas em outros partidos. De outro lado, numa federação composta por três níveis distintos são possíveis diversas situações. Na prática, há toda uma combinação possível de situações e o “estar no poder” é muito distante de uma situação de estar hegemonicamente em todos os níveis de poder ao mesmo tempo. O mais provável são diversos mix possíveis de combinação. Vamos ver mais de perto estas duas etapas bem distintas:

In: Angelo Panebianco. Modelos de partido, Alianza Universidad, 1982. A Organização como um dos Fundamentos da Ação Política

Buscar o poder e Ocupar o poder. De imediato, já podemos falar que as demandas organizacionais não são as mesmas, certamente. Imaginemos três municípios: No primeiro, o partido não faz parte da coalizão que se encontra na Prefeitura e sequer é representado na Câmara Municipal; No segundo, o partido faz parte dele, mas está na periferia, não ocupando cargos realmente relevantes e, talvez, tenha um ou dois vereadores; e No terceiro, o partido tem o prefeito e talvez dois ou três vereadores. No primeiro caso, o partido deve estar enfrentando um ambiente político hostil e está dependente das ações de sua militância, incluindo os militantes propriamente ditos e a direção formal, para permanecer “com a cabeça acima da linha d’àgua”. É a luta pela formação de uma nova coalizão capaz de enfrentar e vencer a que se encontra no poder. No segundo caso, o partido participa da coalizão e busca mais espaço dentro dela. No terceiro caso, o partido é o centro da coalização. Do ponto de vista prático, o que vai diferenciar o partido nos três municípios não é a estrutura, principalmente, mas os processos organizacionais.2 Qualquer que seja a situação do partido no município, se temos ou não participação na coalização de poder, devemos sempre melhorar nosso nível de organização, desenvolver cursos e/ou seminários de formação política dos militantes, a capacitação deles para que possam melhor participar do Legislativo e/ou do Executivo etc. Um outro elemento essencial, qualquer que seja o município, é a capacidade dele trazer a sociedade civil para mais perto da gestão pública. Essa relação entre poder e organização do partido, conforme foi descrita, não é um tema de estudos ou reflexão entre nós. De momento, é fundamental que se perceba com clareza como essas posições relativas podem e afetam a organização do partido. De modo geral, assume-se que “estar no poder” significa estar à frente do Executivo em qualquer dos três níveis, já que a realização das políticas públicas, que vão se conectar com a missão do partido, se dá pelo Executivo, o que não significa que a participação no processo legislativo deva ser desconsiderada, mas até mesmo organizacionalmente no sentido das propostas estratégicas. É preciso admitir que há diferenças entre a participação legislativa e a executiva e há de haver razões bem claras para focar numa ou noutra esfera republicana. Programa do PPS Na busca pelo poder, os partidos políticos formulam programas que nada mais são do que um consenso sobre críticas ao presente e propostas para o futuro. Basicamente manifestam-se contrários à forma como se utiliza o Estado e imaginam como o Estado deveria proceder para que este seja um instrumento a serviço dos interesses maiores da sociedade. Evidentemente, todo programa parte da crítica do presente para as propostas quanto ao futuro e o ponto de partida se dá pela análise conjuntural. Outra questão a considerar é que um bom programa não traz apenas uma proposta para o futuro com base nas questões

É preciso considerar, contudo, que embora a estrutura seja, vamos dizer assim, fixa, pois é dada pelo Estatuto, pode ocorrer um melhor ou pior aproveitamento das possibilidades oferecidas como a organização por local de moradia ou o uso dos “núcleos” etc. Mais à frente, voltaremos ao assunto sobre o uso eficiente das estruturas partidárias.

Introdução

imediatas. Tal proposta também é fundada numa visão de mundo, razão primeira da própria fundação do partido. E, em nosso caso, essa “razão primeira” envolve três elementos: • Compromisso com a radicalidade democrática; • Compromisso com as demandas da maioria da sociedade e não dos grupos de interesses ligados às elites; • Compromisso com o projeto socialista. O PPS atualiza seu programa em seu Congresso Nacional, a partir de um amplo processo de debates locais, estaduais e nacionais, representando esse programa atualizado o novo consenso que for alcançado a partir do diálogo aberto, franco e democrático da militância. Como se sabe, nosso atual programa é o que foi gerado no contexto das eleições de 2010 e muito do que vem ocorrendo atualmente comprova a correção de nossas formulações à época. Essencialmente é um roteiro claro de proposições fundadas nas nossas posturas básicas, como a defesa da democracia e a luta pela democratização do aparelho de Estado e da política, tendo como foco um conjunto de reformas, a começar pela política. Nele apresentamos a visão do desenvolvimento do país, como uma totalidade, integrando a democracia, oportunidades para todos, a nova economia decorrente de paradigmas de desenvolvimento que precisam ser revisados e a questão das cidades ou do Poder Local.

A Organização como um dos Fundamentos da Ação Política

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Existe mesmo um forte vínculo entre democracia e desenvolvimento? Como explicar a década de 1970 quando o Brasil cresceu em ritmo bem mais acentuado que o atual? Afinal, os partidos políticos ajudam mesmo na consolidação da democracia? Todo este oportunismo dos políticos não atrapalha a democracia? Como a política pode ser uma nobre missão com tantos políticos corruptos? Os partidos precisam mesmo de muitos militantes? Mas não se resolve tudo lá nos gabinetes? Para que mesmo serve a atividade de organização? Os partidos mudam após chegar ao poder? Cite de memória três pontos importantes do Programa do PPS. Uma pessoa que tenha uma visão cínica da política, do tipo "é dando que se recebe", seria um bom militante dentro do PPS?

ANOTAÇÕES: ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ Introdução

capítulo QUEM É O MILITANTE DO PPS

Perfil esperado do militante do PPS Como é usual em ano que antecede eleições, a estratégia permanente para filiação partidária ganha maior dinamismo. Além dessa mobilização pré-eleitoral para atrair militantes, é fundamental se organizar melhor a estrutura partidária, em cada local, capaz de bem recepcionar os novos militantes. Qual seria, então, o perfil esperado para um militante do PPS? Dados as raízes pecebistas e conceitos consolidados sobre cidadania, o papel dos homens e das mulheres na construção dos grandes projetos políticos e seu papel dentro dos partidos políticos, aqueles que atuam no PPS tendem a considerar o partido como um instrumento de militantes, diferentemente de outros partidos fortemente burocratizados, segmentados e hierarquizados, partidos mais voltados para o jogo de trocas do mercado político e não para as transformações que beneficiem a sociedade. Cabe, então, refletir sobre o significado do termo militante. Em outras épocas, provavelmente no PCB, uma definição consensual de “militante” envolveria certas formulações como “dedicação quase que absoluta” e acatamento sem discussão das deliberações superiores. Atualmente, apesar de não haver mais exigências de tal tipo, é importante que haja um certo compromisso do filiado com sua militância, que não deve se restringir apenas aos períodos de campanha eleitoral ou a uma atividade ou outra, sobretudo por se reconhecer, dentro da radicalidade democrática, a condição do dissenso e o direito da existência de minorias internas. Hoje, nosso postulado de perfil funda-se basicamente na diferença entre “militante” e “filiado”. O que esperamos de nossos companheiros e companheiras é que atuem dentro do partido e não se limitem a comparecer apenas em época de Congresso ou Convenção para votar ou em período eleitoral. Infelizmente, é uma prática ainda comum entre nós a inscrição de pessoas apenas para efeito de voto, refletindo o poder real de nomeação dentro do Estado ou o poder econômico do grupo ou do indivíduo. Esta é uma prática que deve ser combatida por ser, no mínimo, antidemocrática, pois o PPS tem que ser o partido da militância que nele atua no dia a dia e se sente motivada a lutar por nossas bandeiras. 20

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QUESTÕES PARA REFLEXÃO Uma pessoa que tenha uma visão cínica da política, do tipo "é dando que se recebe" seria um bom militante dentro do PPS?

capítulo ORGANIZAÇÃO DO PARTIDO EM SUAS BASES MUNICIPAIS

TEMA 1

Poder local e desenvolvimento municipal O papel da política municipal Boa parte da política brasileira se dá no plano federal e nossa história demonstra, com muita clareza, a forte ligação entre as oligarquias locais e os grupos que se movimentam em torno do Poder Central. É no local que estão os pés, por assim dizer, da imensa estrutura de poder que sustenta a atual coalizão de poder. Não era diferente a 20, 30, 50 ou 100 anos atrás. Os elementos participantes da coalizão e das oligarquias locais talvez tenham mudado, agregando outras forças e segmentos sociais, mas a estrutura de poder e sua correia de transmissão, não. Essa estrutura de poder é avessa à real democratização do Estado, e seu interesse num verdadeiro processo de desenvolvimento é relativizado a partir de suas necessidades e custos de poder. Não podemos e não devemos confundir uma política distributiva, que já era prevista na Constituição Federal, sendo, portanto, obrigação do Estado, com acesso aberto e transparente e adoção de demandas mais complexas e de sustentabilidade de longo prazo. A redistribuição minorou as injustiças, sem dúvida, mas está muito longe de ser o que, de fato, necessitamos para suprir nosso desenvolvimento. Também não podemos deixar de lado, como se fosse uma penalização, todo um segmento de classe média que hoje tem sérios problemas nas áreas de segurança, saúde, educação e habitação. Seja como for, o fazer política precisa se voltar de forma concreta para o local e lá se tornar capaz de enfrentar as oligarquias locais propondo e executando um Poder Local diferente e diferenciado, “outro” poder local. Isto indica, de forma muito clara, a necessidade de todo o partido voltar seu olhar para as suas bases municipais. É lá que o partido precisa crescer e se consolidar e, se houver alguma forma de enfrentamento com a coalização que se encontra de poder, precisa iniciar por lá. Pela periferia do sistema. Pensar assim implica em alterar profundamente nossa lógica de política organizacional, pois as direções precisam olhar para baixo e toda a construção de nosso processo organizacional e político precisa se dar de baixo para cima. Trata-se de outros compromissos organizacionais porque a estratégia é outra. 22

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Organização do partido nos municípios como prioridade permanente Toda a argumentação anterior nos leva a questões de como então priorizar a organização partidária nos municípios brasileiros. É o que trataremos de agora em diante, mas antes apresentamos uma melhor definição para o que chamamos de Poder Local e Desenvolvimento Municipal. Poder Local Tornou-se claro que, sob condições de globalização crescente, a mudança social no sentido de maior liberdade e equidade não mais poderia ter no Poder Central seu único e decisivo protagonista. Esse é o motivo de a questão do Poder Local vir ganhando espaço nas teorizações recentes a respeito de uma nova esquerda. Ampliar a democracia, portanto, implica redimensionar a participação do cidadão no cotidiano da política. Dai porque compartilhar com a sociedade as tarefas de formulação e implementação de uma estratégia de desenvolvimento social não é apenas uma possibilidade, mas uma exigência na sociedade contemporânea. Uma estratégia para o Brasil, entendida como estratégia de desenvolvimento social, deve incorporar, com muito destaque, uma estratégia de indução ao desenvolvimento local integrado e sustentável. A redemocratização do país, a partir de 1985, como é de todos sabido, colocou na ordem do dia a questão do Poder Local. Durante muitos anos e, particularmente, na vigência do período ditatorial, a luta contra o arbítrio sufocou o espaço político nos municípios. O quadro agora se inverte: cada vez mais se reclama a consolidação do principio federativo, cuja principal base repousa em sua menor unidade, o município. Dessa forma, o PPS não abdica da luta pela conquista democrática dos poderes centrais na União e nos estados, mas também não privilegia a estratégia torta de irradiar novas formas políticas para as unidades federativas menores somente a partir do poder central. A consolidação das propostas nos municípios é fundamental para quaisquer projetos que se pretendam regional ou nacional. Encarar a questão do Poder Local implica posturas muito definidas. Em primeiro lugar, o município tem por objetivo integrar-se de forma parceira e soberana na construção de uma federação democrática, autônoma, não perdulária, equilibrada pelos dispositivos constitucionais. Não se pode, por exemplo, ficar a exigir recursos da União sem limites quando nos municípios não são adotados mecanismos democráticos e racionais de gerenciamento das contas públicas e nem esgotadas todas as possibilidades da esperteza, do favoritismo que, quase sempre, tem políticos corruptos e intermediários inescrupulosos como patrocinadores. Otimizar o emprego de poucos recursos buscando com o menor custo o maior benefício para a comunidade é um desafio, diante das mazelas existentes. Os municípios, apesar das muitas responsabilidades sobre o desenvolvimento das políticas básicas, devem exercê-las por meio de regime político e administrativo em colaboração com o Estado e a União. A dificuldade gerada pela não observância deste princípio constitucional prejudica a população, impede o acesso a outros recursos concentrados na União, dificulta a prática do controle social e desconhece a importância do exercício da cidadania, afastando cada vez mais a população dos benefícios gerados pela garantia dos serviços oferecidos por meio de políticas públicas estruturadoras. Organização do partido em suas bases municipais

O PPS e seus representantes devem ter sempre em mente a necessidade de se manter, no município, a rigorosa separação dos poderes. Atualmente, assim como no estado e no plano federal, em quase todos os municípios brasileiros, o Legislativo não passa de uma extensão do Executivo. As entidades e os movimentos populares, por sua vez, também não podem se deixar cooptar e se transformar em extensão dos poderes constituídos e/ou dos partidos políticos. É preciso levar em conta o papel dos governos locais no enfrentamento das raízes estruturais da questão da pobreza e da desigualdade social do país. Nesse sentido, há necessidade de optar por programas de gestão por meio dos quais se tente mudar não apenas a cultura de subserviência das camadas populares, mas também a cultura da arrogância e da impunidade das elites governantes. Esta é uma dimensão política da construção de uma postura cidadã, a partir do incentivo à participação dos distintos segmentos sociais e, particularmente das camadas populares, na definição dos destinos do município. O Poder Local, na concepção do PPS, exige o aumento da consciência da cidadania e uma maior participação popular na decisão de seus próprios destinos. Da mesma forma, impõe a ampliação de espaços de poder, combinando o aspecto de democracia representativa com a democracia direta e incorporando as organizações sociais e os cidadãos no processo decisório, de modo a tornar o município um ator social que se expresse por meio da articulação da administração pública com a sociedade. O Brasil vem acompanhando, de várias formas, o processo de mudanças ocorrido no mundo, sobretudo, instituindo mecanismos legais que possibilitam a implantação de políticas públicas básicas descentralizadas. Isto é fruto das lutas democráticas que se expressam nos pactos firmados por meio da Constituição de 1988 e de suas leis complementares, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Brasileira (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei da Organização da Assistência Social (LOAS), as Normativas do SUS, a Lei de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Cidade e o Estatuto do Idoso, entre outras. Este conjunto de instrumentos legais afirma a necessidade de se praticar, além da democracia representativa, a democracia participativa, por meio de mecanismos institucionais como os Conselhos Setoriais de educação, saúde, assistência social, Fundef, alimentação escolar, cultura, esportes, agricultura, meio ambiente, emprego, previdência, tutelar e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, nas instâncias municipais, estaduais e nacional. Nessa perspectiva, destacam-se o planejamento, ao lado do orçamento e gestão participativos, como instrumentos de extrema relevância de definição de políticas, controle e gestão social dos recursos públicos. São, assim, inúmeros os canais que podem ser usados para o exercício do Poder Local: prefeitura, câmara de vereadores, associações profissionais e civis, clubes de serviço, e esses diversos tipos de conselhos existentes atualmente, destinados a acompanhar praticamente todas as áreas de atividade pública. Esses conselhos têm, ou podem ter, um papel fundamental no resultado da atividade pública, tornando-se instrumentos de avanço democrático, ao trazer para as comunidades o poder de definir os rumos da ação municipal. Por isso é que o PPS dinamizará a atuação dos Conselhos (lutará para criá-los, onde não existirem), dando-lhes a necessária legitimidade e representatividade, evitando-se a manipulação de cada um deles por parte do prefeito, do vice e de seus auxiliares, e também impedindo que as ações isoladas se convertam em práticas corporativas ou segmentadas. No município, o Partido deve orientar-se pela busca de concretização de um Plano Comunitário de Desenvolvimento, que fuja ao lugar comum e à tradição de todos os gover24

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nantes de todas as instâncias: um plano estratégico que vai além do limite de um mandato de quatro anos. O Orçamento Participativo é um dos elementos-chave para se chegar a esse objetivo, desde que se evitem mecanismos de manipulação dos delegados eleitos. E, nesse contexto, cabe uma política muito clara para o funcionalismo, de forma a evitar o inchaço político das máquinas administrativas e garantir a estabilidade de funções. A busca da profissionalização e da meritocracia na administração pública municipal é imprescindível. Diante deste cenário, ainda em formação, o PPS deve mobilizar sua militância, a partir de cada cidade e município, ciente de que cada localidade possui sua própria identidade e que só a cooperação, a solidariedade e a integração dos que nela vivem serão capazes de construir um Brasil mais justo e solidário e, sobretudo, conectado às transformações recentes da humanidade. Mais e melhor democracia implicam, necessariamente, em uma radical reforma do Estado, o que implica desprivatizá-lo, melhor dizendo, torná-lo efetivamente público. Ou seja, sua ação tem que ser eficiente e voltada prioritariamente para o interesse geral e não estar a serviço, como hoje ocorre em sua grande maioria, dos que controlam a máquina estatal, em qualquer das suas instâncias, para atender fundamentalmente os interesses das elites. Todo desperdício de recurso público – que é escasso – representa sangria dos instrumentos de superação da exclusão social e trabalha para sua permanência. Além de eficiente, o Estado deve deslocar o alvo de suas políticas para os cidadãos mais carentes, a fim de integrá-los à sociedade, à economia e ao poder. Benefícios públicos que não podem ser gozados por todos transformam-se em privilégios. Para serem mais eficientes, as políticas públicas voltadas para as populações mais carentes devem buscar melhoria em sua qualidade e efetividade. Da mesma forma, o Estado deve assumir um papel mais claro com relação a políticas voltadas para a desconcentração de renda. De outro lado, a atenção aos segmentos menos favorecidos não pode se dar ao custo de sacrifícios aos setores de classe média num processo de socialização dos problemas e não das soluções. Defendemos, assim, o papel do Estado nas atividades e áreas em que for necessário, mas a sociedade deve ampliar o seu novo tipo de atuação, não restrito apenas a opinar, criticar, pressionar e eleger representantes. Ela precisa continuar se organizando no campo econômico, produzir bens e serviços, especialmente nas atividades de cunho social como saúde, educação, segurança pública, proteção ao meio ambiente, cuidados com a infância, com os deficientes físicos e com o idoso, executadas em parceria entre o Estado e a coletividade, na forma de complementação de um para o outro, sobretudo enfrentando os problemas do desemprego e da exclusão social. A universalização dessa nova relação constitui-se no verdadeiro diferencial. A recuperação ou recriação do papel constitucional de “controle social” do Poder Legislativo, retomando este poder como casa do povo, pode ter um grande peso estratégico neste processo. A democracia não pode parar onde começa a economia. A economia brasileira deve ser progressivamente democratizada. Isso implica a intervenção pública para combater o monopólio e garantir espaço ao pequeno empresário, a democratização da gestão das empresas, e políticas ativas de distribuição da renda e da propriedade, particularmente a fundiária. Antes de tudo, deve-se ter clareza de que a responsabilidade do cidadão é complementar ao dever do Estado, e que as políticas de indução ao desenvolvimento devem ser a Organização do partido em suas bases municipais

principal referência numa estratégia social e não as políticas assistenciais compensatórias, por mais necessárias que sejam ou possam parecer estas últimas. O Poder Local democrático Uma nova política pressupõe a organização e o fortalecimento da comunidade que, na maioria das vezes, é mal tratada ou simplesmente negligenciada, manipulada ou excluída pelas lideranças locais (sobretudo pelo prefeito e vereadores) e pelos partidos políticos. A governança planejada pelo PPS tem um caráter local e uma perspectiva solidária, significando a construção de um novo papel para a cidade e o município, lugares privilegiados no exercício da democracia e da cidadania. Todos os homens e mulheres são e devem ser iguais em direitos políticos e sociais. Não há cidadania se não há igualdade jurídica (isto é, todos iguais perante a lei), seja qual for a origem da pessoa. Se a cidade, como conjunto de serviços básicos, não chega a todos os seus habitantes, e se não se oferece esperança de trabalho, de progresso e de participação, também não há cidadania. Portanto, é legitimo e necessário o direito dos habitantes e de suas famílias de participar da vida política local. O governo local deve liderar a gestão coletiva da cidade e do município, sem, no entanto, monopolizá-la – isto pressupõe a instauração de novas modalidades do exercício do poder, para além das formas tradicionais da administração e do comportamento das lideranças locais. Em todos os âmbitos da vida cidadã, podem ser criadas novas oportunidades de cooperação público-privada e de legítima participação social. Os municípios brasileiros não precisam somente de um programa de governo, mas de novos projetos de futuro que incorporem, de forma mais estruturante, o olhar e a percepção de novos sujeitos cujas demandas são manifestadas na cena local. É o caso, por exemplo, de pessoas isoladas ou militantes de associações de moradores, clubes de mães, times ou grupos que praticam esporte, associações profissionais (de patrões ou empregados). Tais programas devem se propor a enfrentar e alterar a realidade social, política, econômica e administrativa, e não podem ser formulados com base em generalidades, descoladas da realidade cotidiana da sua comunidade. As ações populares, as iniciativas de lei, os plebiscitos, as audiências públicas e a criação de espaços públicos para o exercício da critica, do debate e da atividade dos cidadãos e de suas entidades são elementos imprescindíveis na construção do Poder Local democrático. Governança Social Local e Cidadão-Gestor A primeira condição para fortalecer o PPS nos municípios é ajudar a construir o conceito de Poder Local, enquanto base sólida para o fortalecimento da democracia no país, e atuar decisivamente nas varias instâncias da sociedade civil, de forma permanente e criativa – associações, clubes, conselhos, ONGs etc. E onde elas não existam, deve-se agir para que elas sejam criadas. Deve-se ter sempre em mente que o mandato de um vereador ou prefeito, no quadro de uma sociedade civil desorganizada e manipulada, em que pese sua importância conjuntural, não tem muito valor para o projeto desejável de construção de uma nova sociedade, se não estiver acompanhado de um projeto político de cidadania mais amplo e permanente. Para tanto, os espaços institucionais do Legislativo e do Executivo são necessários e estratégicos, mas insuficientes. Para alcançar esses objetivos e promover o renascimento do espaço público, o pontochave será a formulação de um novo contrato de cidadania, no qual o poder público municipal deve ter um caráter de articulador entre as exigências da comunidade e a oferta pública de 26

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serviços, ao invés de se colocar como o único responsável pela oferta de serviços públicos. Ele deve auxiliar os cidadãos a terem acesso aos recursos humanos, materiais e de conhecimento que atenderão suas necessidades e estes, por sua vez, têm que reconhecer suas obrigações para com a comunidade. Trabalhar com o conceito de governo facilitador não significa a renúncia do poder público em liderar a sociedade no processo de participação, definição, acompanhamento, execução e avaliação, pelos cidadãos, das indispensáveis políticas públicas. Por isso, é importante, também, introduzir o conceito de proteção que reconhece a obrigação dos governos em cuidar e proteger os cidadãos. Este papel é completamente incompatível com a arquitetura tradicional de governo, marcada pela centralização administrativa e especialização funcional e pelo controle de processo, pois ele passa a interagir com uma ampla variedade de agentes locais – ONGs, associações voluntárias e de representação, entidades sem fins lucrativos, empresas socialmente responsáveis, entre muitas outras. Suas atividades passam a ser pautadas por metas e indicadores e periodicamente avaliadas pelos seus parceiros, que também se investem da condição de cidadãos gestores, num pacto de corresponsabilidade. Um dos pilares do Poder Local e de efetivo controle social, além da participação popular, reside em se ter uma visão a mais ampla e completa dos aspectos vinculados às áreas de finanças, tributação e, principalmente, orçamento. Aqui, além de se buscar o domínio técnico de acordo com os parâmetros legais vigentes e éticos do PPS, deve-se proceder à total transparência das contas públicas, informando-as permanentemente à sociedade. Devem-se incentivar, no caso do orçamento, a definição, o controle e a gestão dos investimentos, e lançar mão do aumento da arrecadação principalmente por intermédio da racionalidade na cobrança dos impostos legais e no alargamento da base de contribuintes. Não podemos legitimar posturas de prefeitos que evitam cobrar certos impostos para beneficiar grupos de interesse e nem com incentivos fiscais que dilaceram o erário. Sempre colocar em pauta a progressividade dos impostos, em especial do IPTU para os imóveis não edificados – terrenos desocupados – que, em muitas cidades, representam mais de 50% do total e só servem para fins de especulação. Pode-se recorrer ao Direito de Permissão, constitucional, pelo qual se pode utilizar um imóvel, pagando-se ao seu dono, por prazo certo, algum tipo de rendimento. O PPS no município deve orientar-se pela busca da concretização do planejamento administrativo, que possa ultrapassar estrategicamente o limite de um mandato de quatro anos. A gestão democrática e transparente da administração pública e do orçamento é um elemento chave para chegar a esse objetivo. E, nesse contexto, cabe uma política muito clara para o funcionalismo, de forma a evitar o inchaço político das máquinas administrativas e garantir a estabilidade de funções. A busca da profissionalização, graças à seleção democrática e à ascensão funcional por mérito, é imprescindível na administração pública municipal. A educação básica e os serviços básicos de saúde são dois campos prioritários de atuação e devem ser gratuitos para toda a população. Não há cidadania sem acesso à educação e à cultura na cidade, sem formação continuada, sem serviços de saúde acessíveis e sem serviços coletivos de água, saneamento e o tratamento ecológico dos resíduos. Isso porque o exercício desses direitos condiciona a qualidade da habitação, o acesso ao emprego e a dignidade da vida familiar. A vinculação da educação com a perspectiva de emprego é hoje uma realidade, e experiências como os Centros de Artes e Ofícios, já adotados em alguns municípios do país, devem ser levadas em consideração.

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A questão do saneamento básico deve ser transformada na política urbana prioritária por excelência, uma vez que unifica varias ações de sustentabilidade no contexto do desenvolvimento urbano. Levando-se em conta que 60% das internações hospitalares no país decorrem de doenças de veiculação hídrica, é elementar perceber que o saneamento básico e ambiental das cidades brasileiras reduzirá, de forma significativa, os gastos com saúde, melhorará sensivelmente a condição ambiental dos aglomerados urbanos, além de criar, no processo de sua execução, um considerável número de empregos em todo o território nacional. No campo da saúde, além do acompanhamento rigoroso dos recursos do SUS, deve-se defender e implementar os pressupostos que foram defendidos pelo Movimento pela Reforma Sanitária: garantir a integralidade das ações, priorizar o trabalho de prevenção e dos agentes de saúde, eficientes no combate à desnutrição e à mortalidade infantil. Os recursos não podem ser consumidos preferencialmente na construção de hospitais ou estruturas de alto investimento, sob pena de inviabilizar, em médio prazo, um eficiente projeto de saúde na cidade. Os prefeitos devem buscar soluções regionais, sempre pelo caminho da cooperação. O medo gera a intolerância, e a insegurança nega o exercício da cidadania. A economia criminal e a pobreza são fatores de insegurança. A marginalidade e a exclusão de uns gera a intolerância de outros. Uma cidade segura é a que combate a pobreza e a intolerância, que multiplica os projetos solidários e favorece a comunicação entre todos os seus habitantes. Nesse sentido, uma gestão democrática deve combater também a desigualdade na representação da sociedade, dando oportunidades iguais no que diz respeito a gênero, etnia, idade etc. Contra a insegurança, são necessários uma política de integração social e cultural e reconhecer o direito à diferença, assim como programas integrais de prevenção. Mas também uma Justiça eficaz e próxima, uma polícia cívica, uma administração honesta e acessível e uma participação possível para todos. A prevenção é a melhor política de segurança, porém sua eficiência depende não somente da gestão pública, mas também da responsabilidade individual e coletiva de todos os cidadãos. Para ser protagonista da construção do Poder Local democrático, o PPS deve estruturar-se com eficiência. Deve constituir comissões ou secretarias de acompanhamento das contas públicas municipais e criar assessorias em várias áreas como nas de meio ambiente, direitos da mulher, jovens e de informações técnico-legislativas. Troca de experiências com o partido em outros municípios é recomendável e necessário. Por fim, o Partido não pode estruturar-se apenas com vistas às eleições. Caso contrário, se igualará aos partidos tradicionais que sempre dependem de “caciques” e de lideranças cujo maior compromisso é consigo mesmo. O PPS deve fazer parte da vida do município, incentivando a criação de organizações nos diversos segmentos sociais e participando das instancias da sociedade civil, lutando por sua autonomia e eficácia na proposição e fiscalização da gestão pública. Isso é o que se chama Poder Local. Em que pese o perfil progressista que defendemos para a gestão democrática do Poder Local, devemos estar atentos para não reproduzirmos desigualdades já existentes, embora priorizando os setores mais carentes. Essa contradição é inerente ao próprio processo de democratização do Estado e da gestão pública, uma vez que são no geral os mais carentes aqueles que apresentam menor capacidade de organização e mobilização, e que para conquistarem a legitimidade de suas bases sociais para participação na gestão dependem da própria capacidade de resposta do governo local às suas demandas.

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Assim, o desafio maior está em como formular e implementar políticas e programas sociais que atendam às necessidades desses setores mais carentes da sociedade local sem cair na manipulação, no populismo e no clientelismo, tão próprios da nossa cultura política. É no pilar da radicalidade democrática que o PPS deve fazer evoluir a condição do cidadão que participa para o imperativo do cidadão-gestor. O Poder Local que procuramos construir a partir dos municípios deve estar sustentado na cooperação entre o poder público, as entidades sociais, a iniciativa privada, o terceiro setor, outras formas de organização e individualidades, no sentido de somar recursos humanos e materiais desses setores e fazê-los presentes em orçamentos que não só representem esta parceria, mas que indiquem a responsabilidade de cada um no esforço por saldar a dívida social. Por outro lado, devemos ter o cuidado de evitar que a consolidação de instâncias de participação popular para a definição de prioridades públicas não contribua para o desaparecimento ou submissão de instituições intermediárias locais – associações de moradores, clubes, ONGs etc. – já que as primeiras acabam depositárias da legitimidade outorgada pelos executivos municipais. Neste sentido, o PPS atua e defende o fortalecimento de todas as organizações autônomas da comunidade; estimula a constituição de instâncias transversais e intermunicipais e trabalha na perspectiva de atender e incluir os desorganizados, com o objetivo de que eles possam construir suas estratégias de intervenção local e no conjunto do município. O cidadão-gestor que o PPS busca capacitar em cada município do país deverá estar orientado pelo princípio do pagamento da dívida social. Ou seja, mesmo reconhecendo a importância e os avanços obtidos pela aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no zelo com os recursos públicos, o cidadão-gestor estabelece como contraponto a construção de indicadores sociais mínimos, que sustentarão as prioridades sociais de cada território, de micro e macrorregiões dos municípios em que atua. Para que esta política seja consolidada torna-se fundamental o acesso à informação, elemento imprescindível para a capacitação do cidadão-gestor e construção do Poder Local. Não haverá cidadãos ativos e responsáveis se não estiverem informados e não tiverem possibilidade real de receber e de responder aos questionamentos e anseios das lideranças públicas e privadas da comunidade. Convém estimular a multiplicação de todas as formas de comunicação, desde as mais tradicionais, como os centros cívico-culturais de bairro, até as mais modernas, como as rádios e televisões locais e a cabo, e a internet. Por esta razão, o PPS defende, também, a transparência do Poder Público, por meio do acesso direto das populações aos dados, resultados e avaliação das metas atingidas. A combinação destes elementos informa a natureza de uma Governança Social Local e eles são a moldura do empoderamento social, em que as populações beneficiadas participam de cada etapa de implementação e execução de projetos, programas e ações. Enfim, o empoderamento significa a emergência de um cidadão-gestor que se diferencia do cidadão que participa das instâncias de democracia participativas existentes porque controla as diretrizes governamentais, gera e monitora políticas, combina demandas com planejamento e desenvolvimento de médios e longos prazos e promove a articulação de vários territórios. O imperativo do diálogo determina o sucesso da construção do Poder Local e da Governança Social Local que o PPS defende. Para que esse elo seja gerado, acumulado e reproduzido, é fundamental que: Organização do partido em suas bases municipais

• os indivíduos de um território ou de uma comunidade sejam incorporados e articulados; • que as informações e os conhecimentos que eles produzam sejam acessíveis; • que eles tenham um projeto comum, se relacionem de uma maneira estável, compartilhem valores e crenças. Tudo leva, portanto, ao fortalecimento da cooperação a partir da qual eles participam do espaço público para planejar, executar, acompanhar e avaliar programas, projetos e ações de interesse coletivo. Ressalte-se que estamos tratando de um novo jeito de governar – uma nova governança – em que o público passa a ser expressão real e concreta da sociedade organizada e não apenas do Estado. Uma Governança Social Local e um cidadão-gestor fazem a diferença. Desenvolvimento municipal e Poder Local A leitura do item anterior e o do Programa Nacional do PPS indicam claramente que estamos falando de um projeto de desenvolvimento municipal e não apenas de “crescimento”, como é a leitura mais comum. Normalmente supõe-se que municípios apenas devem crescer e não que eles só atendem com eficiência as demandas sociais se houver desenvolvimento. Prefeituras costumam trabalhar na lógica de atrair indústrias – no sentido mais amplo. Turismo, por exemplo, é uma indústria – sem haver muita preocupação com a dimensão ambiental ou com a contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população. Em princípio, a preocupação é gerar caixa para a prefeitura. Olhando para a questão do desenvolvimento, o “crescimento” se dá pela consideração das diversas dimensões que abordamos. Mas não é apenas isso. Olhando para o desenvolvimento, percebemos que ele tem que ser resultado de coesão social. Ou se traz a sociedade e até mesmo a iniciativa privada para o centro do processo ou ele se arriscará a não acontecer. Daí a importância fundamental da defesa de conceitos como governança e cidadão-gestor. Um projeto para o desenvolvimento municipal é a nossa maior e melhor marca. É a nossa luta. Formas de exercício da cidadania por meio da gestão municipal Como dissemos anteriormente, acreditamos estar no município o principal espaço para o exercício da cidadania. Para que esse exercício seja completo, é preciso que meios eficazes de participação na administração pública municipal se desenvolvam. A partir deste momento, traremos alguns mecanismos de participação cidadã na gestão municipal. O professor Saule Júnior1 enumera algumas formas de gestão democrática, aqui trazidas à baila para que possamos tecer comentários sobre tais instrumentos e como eles poderão ser aproveitados, de forma eficaz, pelas cidades brasileiras. 1

Coordenador do Projeto de Reforma Urbana do Instituto Polis, advogado, professor de Direitos Humanos da PUC-SP.

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Em primeiro lugar, temos as subprefeituras e as administrações regionais. As subprefeituras funcionam como órgãos administrativos auxiliares do governo. Elas não têm personalidade jurídica, em outras palavras, elas são produto de um mecanismo de desconcentração, que ocorre quando há, simplesmente, uma distribuição interna de competências decisórias, para que haja maior precisão e agilidade nas decisões administrativas, sem que seja necessária a criação de uma nova pessoa jurídica. Importante ressaltar que os subprefeitos não terão as atribuições específicas do prefeito. Dentre tais atribuições, podemos citar a sanção ou a publicação de uma lei ou mesmo o veto de um projeto de lei. Algumas prefeituras como a de São Paulo já estabeleceram, na lei orgânica, a possibilidade da implantação de subprefeituras que, inclusive, terão dotação orçamentária própria. Nada impede que haja uma eleição dos subprefeitos, para que ocorra uma maior participação da comunidade desde o limiar de uma estrutura que permita uma maior interação entre a administração e a comunidade, vez que exercitado num território menor. Assim como as subprefeituras, a administração regionalizada se presta a dar mais agilidade à gestão, visto que se encontra dentro dos locais onde serão implementadas as obras para o desenvolvimento daquela população específica. Todavia, precisamos asseverar que a competência de cada subprefeitura ou administração regional deve ser regulamentada por lei. Outro mecanismo importante para a gestão municipal é a implementação de conselhos setoriais. Com efeito, são órgãos colegiados, verdadeiros canais institucionais de participação popular. São compostos de representantes do poder público e da sociedade civil, tendo a característica de ser um órgão integrante da administração pública. Sua finalidade é assegurar a participação da comunidade na implementação e elaboração das políticas públicas, além de fiscalizar as ações do poder público. Atualmente, algumas prefeituras implantaram conselhos para discutir as questões de educação e saúde. Contudo, pensamos ser de fundamental relevância a implantação, em todas as cidades, de um conselho responsável pelo orçamento do município. Neste sentido, Feddozzi2, citando o deputado José Joffily, dizia que “o orçamento, via de regra, é o retrato de corpo inteiro dessa política de clientela, que nos transforma em despachantes de luxo”. Em terceiro lugar, mas não menos importante, encontramos os canais de participação popular autônomos do poder público. Esses conselhos são chamados conselhos populares visto que são formados apenas por pessoas da sociedade civil, que não têm vínculo com a administração e, a sua principal característica é a de serem autônomos, não sendo subordinados à administração pública. Como esses conselhos são autônomos, podem perfeitamente exercer com maior imparcialidade o acompanhamento da fiscalização das ações do poder público. Através desses conselhos é possível o exercício da cidadania, visto que a população pode participar de assuntos de interesse coletivo da comunidade onde está inserido. A cidade de Porto Alegre já permite, em sua Lei Orgânica, a implantação desse tipo de conselho municipal autônomo. Sublinhe-se que a obrigação de reconhecer é do poder público. E no caso do não reconhecimento, pensamos ser possível a fiscalização das ações do poder público vez que, de acordo com a Constituição de 1988 todos têm direito a rece2

Orçamento Participativo – Reflexões sobre a experiência de Porto Alegre, Porto Alegre, Tomo Editorial e Rio de Janeiro, Fase/Ippur, 1997.

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ber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral. E, em sendo constatada qualquer irregularidade será cabível “ação popular”, que se trata de um remédio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão, e se presta a invalidar atos ou contratos administrativos ilegais, lesivos ao patrimônio público. Texto completo em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/4199/cidadania-e-participacao-popular/2>. TEMA 2

Como o partido deve operar nos municípios A organização municipal do partido: trabalho de militância e direção voltados para as realidades do local Daqui para frente, voltaremos a alguns dos assuntos tratados, mas agora abordaremos estritamente a organização do trabalho partidário nos municípios. A primeira consideração parte da realidade comum vivida pelo partido em diversos municípios brasileiros: o trabalho com as realidades locais. Ao apresentar o nosso programa nacional e todo o raciocínio que envolve a questão poder local/desenvolvimento municipal, expomos todo um conjunto de referências importantes. Contudo, elas não falam da realidade local. Ainda é preciso verificar o quanto a realidade local pode ser “vista” com esse olhar crítico que construímos ao longo do curso. Com efeito, a política local do PPS não pode se construir com base em questões genéricas do tipo “defendemos o meio ambiente”. Defendemos, e daí? Em que exatamente a questão ambiental está presente no município e, principalmente, qual a nossa proposta enquanto partido? Dá para ver que há um intenso trabalho a ser feito e que ele envolve um bom conhecimento das principais questões municipais, mas também envolve propostas objetivas e soluções que precisam ser apresentadas e debatidas com a sociedade local. Este é um dos pontos de partida. Ainda voltaremos, com mais detalhes, ao assunto. Por ora, vamos apenas registrá-lo como questão relevante. Além da questão programática, algumas outras precisam ser consideradas no plano mais geral da organização partidária no município. Mapeamento de forças políticas, alianças e possibilidades Examinemos, inicialmente, a questão do “conhecer e propor sobre o local” como um pré-requisito mínimo inicial da organização do partido no município. Olhando sob o ponto de vista do Planejamento Estratégico – um assunto bastante complexo que discutiremos futuramente num curso em separado –, outra questão relevante é o “ambiente” onde se atua politicamente. Falamos em “mapeamento” das forças políticas. Claramente estamos assumindo que, na política municipal, convivem diversas forças políticas. Algumas convergentes. Outras divergentes. Umas concorrem entre si. Já outras preferem se organizar em alianças formais ou mesmo alianças brancas. 32

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Este mapeamento é um trabalho feito normalmente de forma intuitiva. O que podemos comentar aqui é que nem sempre o mapeamento intuitivo é funcional. Outro comentário que podemos fazer é que, para além do mapeamento, há as alianças e as possibilidades do fazer políticas estimuladas pela soma ou alinhamento de forças. Normalmente é um exercício de direção, seja no caso do Comitê Municipal ou até mesmo da Direção Estadual ou Direção Nacional. Convém registrar que a tarefa de definição de alianças e possibilidades de ação conjunta, de alguma forma, precisa passar pelo debate interno e não ser imposta como decisão irrecorrível da direção partidária. Há um vigoroso hábito de chegar às convenções apenas para apresentar, no sentido não de debater, mas legitimar, aliança que deve ser revista e deve estar incluída no projeto de organização política do partido nos municípios. Finalmente, outro hábito a ser eliminado é a formação de alianças oportunistas em véspera de eleições. De alianças, devemos procurar as estáveis, de longo prazo, com forças políticas que se afinem conosco programaticamente. A questão participativa no governo local, principalmente nos conselhos paritários Este é um assunto que tratamos antes, na parte referente ao Poder Local. Vamos observá-lo agora, não mais como um conceito, mas pelo ângulo da organização do partido. O fato dos Conselhos serem constituídos por representantes da sociedade civil local e não dos partidos não nos exime a responsabilidade que temos de tê-los funcionando ou de agir para fazê-los funcionar. Assumindo que o partido local compreenda a relevância de se organizar para participar dos diversos conselhos paritários possíveis nos municípios, vamos imaginar como se poderia fazer isto. Evidentemente o primeiro passo, como sempre, é debater internamente a relevância desses conselhos e a compreensão de que a participação neles, à exceção do Tutelar, é voluntária, dependendo, portanto, de conhecimento de causa, tempo e disposição para cumprir a tarefa. Conveniente destacar algum militante, sem que seja preciso que um dirigente assuma a tarefa, para coordenar o trabalho no município. Mas, disso trataremos mais à frente. Um bom planejamento principiaria por mapear os conselhos existentes e os que não existem, mas podem ser criados. Assumindo uma concentração naquilo que já existe, o passo seguinte é definir a finalidade de cada conselho, suas formas de operação, de indicação dos conselheiros e o seu histórico. Normalmente, o partido e os movimentos sociais costumam passar ao largo dos conselhos municipais, os quais acabam se tornando locais de legitimação da atuação da prefeitura municipal. Portanto, também precisamos considerar normal que a prefeitura resista o que puder em abrir a participação nos Conselhos. Aí teremos uma frente de luta a ser avaliada e ponderada, mas que só será eficaz se o partido procurar a sociedade civil local e pressionar a partir dela. Evidentemente não estamos falando de um processo de hegemonização do movimento social ou dos conselhos. Estamos falando em garantir que a sociedade civil local tenha todo o grau de participação permitido em lei. Visto assim, resta considerar ainda: Conselhos inexistentes – Normalmente é um processo mais complexo, já que implica em lei de criação e intensas negociações. Evidentemente deve estar em nossa agenda local,

Organização do partido em suas bases municipais

se percebemos que a democratização passa sempre pelo intenso uso dos processos de democracia participativa: • Aptidões – Nem todo militante se sente bem, por exemplo, num Conselho Municipal de Saúde. Uma questão delicada é a das aptidões para lidar com o viés específico de um dado conselho; • Qualificação – Infelizmente, mesmo que o nosso militante tenha aptidão é preciso saber se ele está qualificado. A participação nos conselhos paritários, para ser eficiente, necessita de um mínimo de conhecimentos referentes às áreas de atuação. Mesmo que a participação não seja diretamente por meio de nossos militantes ainda assim podemos ter um papel relevante no processo, colaborando com a qualificação dos conselheiros. Foi um pouco com essa lógica que uma das linhas de atuação do EaD da FAP está na questão da relação entre cidadania e políticas públicas. Pró-atividade no processo legislativo e no executivo Outra questão relevante é fazer política na relação com os poderes Executivo e Legislativo. É preciso que o partido local se posicione e participe ativamente e de forma direta de todos os processos que envolvam a relação entre a comunidade e esses poderes. Tanto estamos falando dos processos de Orçamento Participativo como dos processos de Audiência Pública, previstos em lei. Importante também a atitude pró-ativa no que se refere às atividades de responsabilização e controle da sociedade, assim como também o acompanhamento das atividades de controle social exercidas pelos Tribunais de Contas e pelas controladorias internas e externas. As ações de responsabilização e controle envolvem algum grau de complexidade e deverão ser objeto também de um curso em separado. A ser lançado futuramente. O partido local e sua relação com militantes no Executivo e no Legislativo Aqui estamos frente a um dos problemas mais complexos envolvendo a organização política do partido. Estamos falando da relação entre mandatos, executivos ou legislativos e o partido. Ainda há muita polêmica, mas pelo menos já é consensual dentro do PPS, que o mandato conquistado por um seu militante tem que ter uma linha de aproximação com o partido. Não estamos falando aqui de cargos ou privilégios e sim de compromisso e programa. Prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores eleitos pelo PPS devem e podem ter relações abertas e francas com o partido local. Vejam bem, com o partido e não apenas com a sua direção. Estes mandatos podem e devem estar atentos ao compromisso ético e moral que funda nossa lógica de fazer política. Esses candidatos podem e devem estar atentos para que suas propostas, o seu fazer política, reproduzam o nosso programa nacional e local. Esses mandatos podem e devem prestar contas regularmente para todo o partido. Espera-se desses mandatos que estejam alinhados com nossas propostas e posturas. Trabalho permanente e trabalho dentro dos ciclos eleitorais Um hábito a se alterar é, sem dúvida, romper com a lógica de fazer política apenas dentro dos ciclos eleitorais, o que significa basicamente que o partido só funciona realmente às vésperas das eleições, dentro dos anos eleitorais. Entre um ciclo e outro, o trabalho desvanece e passamos para um período de hibernação. 34

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O PPS existe para a sociedade e está imerso nela. O ciclo eleitoral é apenas uma parte de nossas tarefas e, mesmo importante, não é a única. Tão importante quanto o ciclo eleitoral é nossa proximidade, nossa intimidade com a sociedade. Será pela identificação da seriedade de nossas propostas, pela confiança em nossa liderança, por acreditar em nossos propósitos, que a sociedade local nos trará os votos que necessitamos. Se nos bastarmos ao ano eleitoral e à compra de “cabos eleitorais”, o que exatamente nos diferenciará dos partidos tradicionais? Por qual motivo as pessoas deveriam confiar mais em nós do que em qualquer outro político? Claro, você pode até pensar que é uma besteirada essa coisa de sociedade civil, movimento social e achar que o que manda mesmo é a grana para comprar os cabos eleitorais e pagar a propaganda. Nesse caso, receamos que você esteja no partido errado. Estamos longe de imaginar que seja possível uma campanha sem recursos, mas também estamos muito longe do formato de política corrupta que se pratica em bom número dos casos. Isto é ética!

QUESTÕES PARA REFLEXÃO O que é mais importante para o seu município: eleger um vereador ou ajudar a eleger um deputado federal? Se tudo o que é importante acontece fora do município, qual a importância de organizar o partido no município? Afinal, Poder Local é um outro poder diferente da estrutura de poder que domina a política municipal? Como democratizar as relações de poder dentro do município? Como o cidadão comum se converte em um cidadão-gestor? Adianta alguma coisa política de partido no município sem levar em conta as condições locais? Para que exatamente vale ter o trabalho de mapear as forças políticas locais? Os Conselhos Paritários servem mesmo para melhorar as políticas públicas municipais? Você já participou de alguma Audiência Pública na Câmara Municipal? Se houver vereadores ou prefeito ou vice-prefeito ou secretário municipal ligados ao partido em seu município quantas vezes você já se reuniu com eles para discutir as questões municipais? Vale o trabalho de militar fora do período das eleições? Ou é perda de tempo?

capítulo O PAPEL DAS REUNIÕES DA MILITÂNCIA, DEBATES E SEMINÁRIOS INTERNOS E EXTERNOS A importância da relação presencial e do debate interno organizado e planejado Anos atrás, ainda no PCB, tínhamos as Organizações de Base, que congregavam, numa única estrutura, os militantes do partido em seu local de trabalho, de estudo, de atuação ou de residência. As OBs como eram chamadas, tinham reuniões periódicas, normalmente presenciadas por um “assistente”, que era uma pessoa da direção imediatamente superior. Era um sistema bem interessante, pois integrava e ajudava a coordenar os trabalhos do militante do partido em um dado local. A assistência, por sua vez, facilitava o fluxo de informações entre a base e sua direção superior. Podemos ter mais de uma leitura desse processo anterior, como, por exemplo, imaginar que o assistente estava lá para garantir que as decisões da direção fossem executadas. Da mesma forma, podemos imaginar que o grupo poderia pressionar individualmente um determinado militante. Era de fato outra época e nela o que prevalecia era o “centralismo democrático”. Hoje o que vigora é a democracia e o respeito ao dissenso. Contudo, a questão que fica é se compensa jogar a água do banho junto com a criança, como se diz... Se dermos uma olhada no art. 34, parágrafo único de nosso Estatuto, não encontraremos lá a tradicional OB e sim o Núcleo de Dinamização Partidária. Por qual razão não “pegaram” é uma questão a se verificar. Talvez a memória passada seja muito forte ou talvez a organização da militância não esteja mais nas prioridades partidárias ou talvez as pessoas até não saibam desta possibilidade. Seja como for, os núcleos são opcionais, não são instâncias partidárias e sim órgãos, devidamente previstos nos processos congressuais embora não o estejam nos de convenções eleitorais. Enfim, não obrigatórios e sem serem exatamente uma instância de poder concreto, mas administrativa, os núcleos parecem não ser exatamente atrativos. A questão que resta aqui é tentar racionalizar como se toca um partido que se diz de militância sem que esta militância se converse e sem que ela possa coletivamente conversar com a sua direção. A sugestão que fica e ela é fortemente uma sugestão organizativa é que os Diretórios Municipais e Comissões Organizadoras Provisórias considerem seriamente a organização municipal do partido em núcleos que possam promover um amplo debate interno, de forma articulada, planejada e organizada, assim como possam promover um diálogo mais intenso com as direções. 36

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As portas de diálogo do partido com a sociedade pela via dos debates abertos e seminários Para encerrar este bloco, convém agora considerar que o partido, na sua base, precisa dialogar para dentro e precisa de canais institucionais, que seriam os núcleos, mas consideremos que o partido também precisa dialogar para fora. Vivemos uma espécie de semiclandestinidade frente à sociedade local que, via de regra, não conhece claramente nossas posições e proposições e, já que vivemos numa democracia, nada melhor do que criar o hábito do debate aberto com a sociedade. Nada impede ainda de organizar encontros mais formais do tipo seminário. Qualquer município tem inúmeras questões que merecem ser debatidas com a sociedade e em todas elas o partido precisa pontuar claramente suas posições e propostas. Não, isto não é um trabalho eleitoral. Ele está muito mais naquela linha que mencionamos do trabalho permanente, para além dos anos eleitorais. Estamos falando de estar com a sociedade e viver seus problemas. Dialogar, buscar soluções ouvindo as pessoas.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Nesses tempos em que imperam a internet e o telefone celular, os militantes do partido precisam mesmo ter encontros presenciais? Não será perda de tempo procurar debater com a sociedade quando as pessoas não querem saber de política?

capítulo RECRUTAMENTO DE NOVOS MILITANTES, FILIAÇÕES E TRABALHO COM SIMPATIZANTES A importância do trabalho de recrutamento de novos militantes Para um partido que se imagina de militantes, nada mais importante do que crescer. Crescer sempre. Quanto mais militantes o PPS tiver, mais ele estará apto a representar a sociedade. Construamos uma situação hipotética: imaginemos um município com, digamos, 15 mil habitantes, no qual o partido teria 100 militantes. Esse quantitativo seria suficiente para tocar os trabalhos? O partido teria pernas para todas as tarefas que estamos arrolando aqui neste curso? Fica evidente que precisamos ser bem mais representativos do que podemos supor. Nesse sentido, outra tarefa que não pode estar sujeita às eleições é o trabalho de recrutamento de novos militantes. Não é difícil constatar em muitos municípios aquelas enxurradas pré-eleitorais de pessoas que apenas irão participar da convenção e da campanha. Não, não é isso que estamos buscando. O planejamento e o trabalho permanente de recrutamento Recrutamento é trabalho permanente, para ser feito no dia a dia. O planejamento para conquistar novos companheiros precisa ser feito de forma a considerar quem realmente interessa termos no PPS. É muito importante conquistar lideranças da sociedade, ativistas do movimento social, pessoas com qualificação para o Legislativo e o Executivo. Pessoas comuns, todas com histórias de vida reta e honesta. O que não queremos, nós sabemos: são os ficha-suja. O processo de filiação Para que o PPS esteja presente, da forma mais ampla, em cada centro importante da vida produtiva, política, social e cultural do país, com nossas ideias e propostas, nossas iniciativas e nossa força organizada, por meio de uma estrutura ramificada, e aproveitando o 38

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momento da Campanha Nacional de Filiação e Recadastramento, lançamos este Manual de Filiação e Organização Partidária. Com ele visamos orientar os novos filiados e incentivar os nossos militantes na construção de um Partido coeso e forte, presente – de forma organizada – nas grandes batalhas do nosso povo, pela construção de uma sociedade mais democrática, justa e igualitária. Formas de filiação Das várias formas de manifestação da cidadania, a mais nobre é a da participação em um partido político, porque este condensa – em seus objetivos e propostas (manifesto, programa e estatuto) e, em sua ação concreta – as lutas que atingem e movimentam a sociedade, bem como apontam as formas para superá-las. Cada partido político tem uma filosofia, materializada em sua concepção de como a sociedade se organiza, e uma finalidade, consubstanciada nas propostas que defende e nos beneficiários de sua ação. Por isso, a participação em um partido político representa uma atitude do cidadão face à democracia, justiça social, saúde, educação, moradia etc. Assim, a escolha de um partido político ao qual se filia e/ou se vota é uma forma de apoio às suas propostas e diretrizes para os vários problemas que a sociedade enfrenta em seu desenvolvimento histórico. Filiar-se ao PPS é participar de um Partido cujas diretrizes fundamentais são o Poder Local e a Radicalidade Democrática como forma de superar os problemas históricos que têm marcado nossa sociedade, de que são exemplos concretos, dentre outros, a iníqua distribuição de renda, concentração de riqueza e precária malha de proteção social. Contra tudo isto, lutamos e lutaremos até superarmos o atual quadro de injustiças e desigualdades. Há várias formas de se filiar ao nosso Partido. A mais comum é por meio da indicação de um filiado e/ou procurando gabinetes de vereador, de prefeito, vice-prefeito ou de uma liderança do Partido etc. Ou diretamente, em qualquer sede de Diretório Zonal ou Municipal. Diz o Estatuto:1 Caso não haja ainda no município um Diretório organizado, a filiação pode ser feita por meio de uma comunicação ao Diretório Estadual do PPS, em sua sede ou em um gabinete de deputado estadual, federal ou senador, de governador ou vice.

Ou por meio da internet, no portal do Partido: <www.pps.org.br>, onde está disponibilizado o modelo de ficha de filiação e os procedimentos para concretizá-la. O cuidado com os simpatizantes e as formas orgânicas dessa relação É natural que gravitem em torno do partido pessoas que simpatizem com nossas proposições, posturas, mas que, por diversas razões, não se interessem em militar diretamente nas fileiras partidárias. No caso de simpatizantes, o partido precisa de uma política específica, que não seja impositiva, mas que mantenha aberto um canal de informações e debates. A experiência indica que, também neste caso, é mais produtivo trabalhar coletivamente procurando organizar esses simpatizantes em grupos abertos de relacionamento com o qual os 1 Nesta publicação ainda nos reportando ao Estatuto aprovado no XVI Congresso Nacional do Partido, em 2009.

Recrutamento de novos militantes, filiações e trabalho com simpatizantes

QUESTÕES PARA REFLEXÃO O partido, como você vê, precisa mesmo de mais militantes? Se concordar, você acha que é preciso planejar o trabalho ou basta ir convidando amigos ou parentes? Tem algum sentido "organizar" os simpatizantes do partido?

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A "CARA" DO PARTIDO NO LOCAL

Qual cara terá o partido? A cara que o partido tiver que ter no município não será apenas fruto de sua projeção nacional, mas resultado do empenho e do trabalho de seus militantes. São apostas perdidas acreditar que o bom nome nacional do partido irá “salvar as coisas” no município. O eleitor olhará para as ações concretas do partido local e o PPS terá a cara que o partido lá tiver. Evidentemente, um bom trabalho local multiplica os bons efeitos de nosso nome nacional, mas nunca se partindo do zero. A importância de uma sede local permanente Um hábito comum, em parte explicado por escassez de recursos locais, é ter a sede do partido na casa de algum militante, seja parlamentar, seja dirigente. Pode ser um quebra galho, mas não é uma solução. Uma das coisas importantes na construção do partido local e na organização de seus trabalhos é que a sede do Diretório Municipal fique em local comercial e em zona central ou bairro populoso. Que tenha visibilidade. O partido precisa criar identidade municipal e a melhor forma de começar a criar uma identidade é começar pelo espaço físico, pela referência geográfica. Não estamos falando de sedes suntuosas ou de móveis de luxo. Pelo contrário, uma sede simples, organizada com apuro, “vende” muito mais nossa imagem.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Em qual medida esta coisa de "cara" tem alguma importância no trabalho político? Se a sede do partido pode ser em casa de alguém, com custos menores, para que alugar um espaço?

capítulo ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DE FINANÇAS

A autonomia financeira do partido nos municípios É questão relevante para o partido, no âmbito municipal, ser capaz de buscar a sua autonomia financeira. A manutenção da estrutura partidária tem custos mínimos que precisam ter cobertura, mas seu pleno funcionamento, mesmo em épocas não eleitorais, tem custos que podem ser expressivos e muito provavelmente a contribuição de militantes e/ou titulares de cargos políticos não cobre muito além do mínimo. Seria necessária outra mentalidade que saísse um pouco da rotina de listas de contribuições e buscasse outras fontes de recursos por meio da realização de eventos, por exemplo. Existem, em nosso passado, inúmeras experiências interessantes de promoção de feiras, festas juninas, bailes e leilões, almoços e jantares, assim como de rifas, com a finalidade de arrecadar recursos. Organizados de forma consistente e dentro de um calendário viável, esses eventos costumam ser bem eficientes na arrecadação de recursos. Outro exemplo interessante é a organização de cooperativas e mesmo pequenas empresas, tipo livrarias etc. A tecnicidade e a importância da prestação de contas do partido Por lei, as direções municipais estão obrigadas a prestar contas em duas diferentes situações: anualmente, pela via da prestação de contas propriamente dita e, durante os períodos eleitorais, devem apresentar um balancete mensal. O tema tem grande tecnicidade e o prudente é ter acesso a um contador que entenda da legislação e dos procedimentos legais. Essa é uma situação em que o barato sai caro, pois a legislação muda com uma grande frequência e é preciso ter em vista que ainda há a prestação dos comitês de campanha e dos candidatos. Estes dois últimos itens normalmente são responsáveis por muitas candidaturas naufragadas. Prestação anual de contas Lei no 9.096/ 95.

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Art. 30. O partido político, através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, deve manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.

Faz parte da rotina das direções municipais a prestação de contas exigida em lei. Ela será anual e deverá ser assinada por um contador, com registro do Conselho de Contabilidade local, e entregue ao juiz eleitoral do município até o dia 30 de abril do ano seguinte. Balancetes em época de eleições Lei nº 9.096/95. Art. 32 (...), § 3º Os diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos devem encaminhar balancetes mensais, respectivamente, ao Tribunal Superior Eleitoral, aos tribunais regionais eleitorais e aos juízes eleitorais, no ano em que ocorrerem eleições, durante os quatro meses anteriores e os dois meses posteriores ao pleito.

Esses balancetes são extraídos dos registros contábeis das movimentações efetuadas pelos partidos políticos, contemplando o saldo do período anterior, a movimentação do período de competência e o saldo apurado no mês. Devem ser assinados pelo presidente do órgão partidário e pelo contador e obedecer ao Plano de Contas Simplificado dos partidos políticos, na forma da Instrução Normativa TSE nº 4/97. Tais documentos, referentes aos meses de junho a dezembro, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente (Resolução TSE nº 21.841/2004, art. 17, I a III, parágrafo único). Por exemplo, o balancete de junho deve ser entregue até 15 de julho. A apresentação dos balancetes mensais não desobriga os partidos de encaminharem a respectiva prestação de contas anual até 30 de abril do ano subsequente (Resolução TSE nº 21.841/2004, art. 13, parágrafo único). Os balancetes não devem ser confundidos com as prestações de contas de campanha dos candidatos e dos comitês financeiros, pois se referem a uma obrigação dos diretórios dos partidos políticos. Para fins de divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral, via internet, a apresentação dos balancetes mensais deve ser também efetuada em meio eletrônico, mediante encaminhamento de disquete. Compromisso total com a transparência Cobrar transparência do poder público tem sido uma de nossas principais bandeiras políticas. Oferecer transparência é nossa obrigação política. Já há exemplos de transparência nessa área financeira como o do PPS do Paraná <http://ppspr.org.br/site/WFR_PPS_RecDesp.aspx>, que devem ser seguidos. Com efeito, os companheiros do partido paranaense publicam em seu site, de forma permanentemente atualizada, o balanço de prestação de contas das atividades financeiras do partido. Se somos um partido aberto e democrático, todos os seus militantes, principalmente aqueles da base, têm o direito de ter essas informações, assim como as direções têm o dever de torná-las públicas. Onde o partido não tiver meios de ter um site, podemos distribuir diretamente aos militantes a prestação mensal de contas do Diretório Municipal, nem que seja por meio de xerox entregue na residência do militante, anexa a um boletim de prestação geral de contas mensal. Organização do trabalho de finanças

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Como são cobertas as despesas do partido em seu município? Existe um plano de finanças? Os militantes do partido são informados da movimentação financeira?

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O TRABALHO DE ORGANIZAÇÃO BUROCRÁTICA

Trabalho de secretaria não é uma rotina desagradável. É uma rotina obrigatória Nos termos da organização do trabalho do partido, nos diretórios municipais, um dos temas mais problemáticos é a rotina de escritório. Normalmente as pessoas tendem a considerar uma tarefa desagradável, sem se darem conta de que é uma rotina obrigatória. A rotina de escritório envolve desde atender e fazer ligações telefônicas, organizar reuniões e agendas, providenciar a publicação e o envio de documentos, receber e arquivar documentos, providenciar pagamentos etc. Todas são ações bastante simples, mas, se não efetuadas cor retamente, podem gerar danos e prejuízos, às vezes, irreversíveis. Preservação dos arquivos de documentos e memória local do partido Dentre as tarefas de secretaria, uma que tem forte relevância é a guarda de arquivos. Não é incomum que diretórios municipais tenham seus arquivos espalhados pelos mais diversos locais ou até mesmo extraviados pelas direções anteriores. A manutenção de arquivos seguros e permanentes deve ser encarada como tarefa séria e prioritária. Da mesma forma, é importante uma política de guarda da memória local do partido, sejam em recortes de jornais, fotos, jornais, boletins etc.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Quem tem a guarda dos documentos do partido no seu município? Estão lá todos os documentos desde a criação do primeiro diretório? Onde ficam guardados documentos relevantes como fotos, artigos de jornais, publicações do partido local, que fazem parte da memória partidária?

O trabalho de organização burocrática

capítulo FORMAÇÃO POLÍTICA E CAPACITAÇÃO DOS MILITANTES NOS MUNICÍPIOS As direções municipais devem selecionar e preparar quadros dirigentes partidários. Não se trata de implantar uma Escola de Partido, embora até fosse uma boa medida, mas seria muito importante para o nosso futuro enquanto organização. Especialmente esses companheiros devem ser estimulados a participar das atividades de formação e qualificação. Tanto as promovidas pelas direções nacional e/ou estadual, como as originárias da direção local. Política permanente de busca de competências legislativas e executivas e desenvolvimento de competências Além da formação de dirigentes, é importante a busca de competências legislativas e executivas. Nitidamente, o perfil de um vereador não é o mesmo perfil de um prefeito ou vice-prefeito. Também é nítido que determinadas pessoas têm uma vocação mais executiva e outras mais legislativas. Novamente pensando no futuro, importante trabalho de direção municipal é ir identificando essas vocações e buscando a sua qualificação, a fim de melhorar o desempenho de nossos candidatos eleitoralmente e após assumirem seus mandatos. Compete às direções municipais estimular e provocar essas vocações. Do mesmo modo que na formação continuada, as direções locais podem buscar apoio tanto na Secretaria Nacional de Formação Política, quanto na Fundação Astrojildo Pereira, e se utilizarem da lista de debates dedicada a apoio remoto aos trabalhos locais do Partido na área de formação e capacitação, conforme já mencionado anteriormente.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO O partido local já pensou em ter um sistema permanente de formação dos militantes? O partido local tem algum projeto para estar sempre procurando cotidianamente identificar e desenvolver competências entre seus militantes?

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TRABALHO DE ESCLARECIMENTO E PROPAGANDA

A importância do trabalho de diálogo com a comunidade sobre as posições do PPS nos diversos planos: internacional, nacional, local A relação entre o partido e a comunidade local não é um assunto simples e de fácil solução. Nossa primeira tendência, olhando para os ciclos eleitorais, é concentrar este “diálogo”, nas vésperas de eleições. Evidentemente a atitude mais comum dos eleitores é o estranhamento de só serem informados sobre nossa existência às vésperas das eleições. Apenas esse detalhe já deveria nos servir de alerta. O “popular” que está no nome do PPS implica em intimidade, proximidade e cumplicidade com a sociedade local. Estamos falando de um diálogo que deve ser permanente e nos dois sentidos. Devemos nos manifestar, mas também devemos poder e querer escutar, pois não somos “portadores da verdade”. Como desenvolver mecanismos permanentes para “ouvir” e “falar” é uma questão. Normalmente o que vem à nossa cabeça, de imediato, são os custos, pois pensamos nos moldes clássicos e não nos damos conta de que algumas soluções criativas podem ser bem econômicas. Um bom exemplo disso é a instalação de barracas permanentes do partido em locais de grande circulação. Há exemplos de ação do partido bem interessantes como em Curitiba1, no Paraná. Nessas barracas, o trabalho não é proselitismo. É o diálogo e a criação de uma “marca” de partido disposto a ouvir permanentemente a população local. Outros exemplos, já mencionados, podem ser ciclos de debate realizados em locais públicos ou bibliotecas, nos fins de semana, mas certamente haverá diversas outras iniciativas que poderão ser exploradas. É botar a cabeça para funcionar. Lembrando que esse diálogo deve ser construído com base nas questões locais, mas que é fundamental manter a comunidade informada sobre nossa posição nas questões nacionais e, inclusive, internacionais.1

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Boca_Maldita>.

Trabalho de esclarecimento e propaganda

Rádios comunitárias e as novas rádios pela internet Uma coisa que a modernidade acaba ocultando é o papel do rádio. Apesar do avanço de todas as outras tecnologias, o rádio ainda continua tendo, principalmente fora das grandes cidades e nas periferias dessas, uma grande penetração popular. A criação de rádios comunitárias pode ser uma boa saída para esse diálogo com a sociedade. Evidentemente não é um projeto a ser criado da noite para o dia, mas pode ser adotado e trará resultados. Eventualmente, havendo demonstração de interesse, podemos pensar em criar um passo a passo a ser disponibilizado nacionalmente para colaborar nessa tarefa. Contudo, onde houver meios de se ter uma audiência de rádio via internet há uma solução bem interessante. É o Spreaker2, um site que fornece gratuitamente meios de criar e manter operando uma rádio de internet. Publicações, boletins e jornais e, novamente, a internet Realmente a palavra escrita também tem sua importância e, na medida em que for possível, o Partido deveria procurar estar presente na mídia escrita. Sabemos que envolve custos, mas o retorno de um trabalho bem realizado pode ser muito alto. Onde não pudermos ter um jornal podemos ter um boletim, mesmo que xerocado. Onde não pudermos ter nem mesmo um boletim, podemos ter um companheiro nosso como colunista em algum jornal local. Enfim, diversas possibilidades podem ser exploradas no que se refere à palavra escrita. Nos municípios onde o uso da internet pela população local for relevante, há todo o universo da rede a ser explorado. Sites têm um custo mais elevado, mas os blogs são gratuitos e de fácil operação. Nesses casos, o partido pode e deve criar um blog local e divulgar a sua existência. O sistema de blog pode ser utilizado até para o diálogo entre a direção local e os militantes do partido. O papel da conversa como esclarecimento e diálogo na política. A militância assumida, sem ser chata... Há diversas formas de se dialogar com a comunidade local, como vimos, e, por meio desse diálogo, ouvir demandas e transmitir nossas posições. Contudo, com toda a tecnologia, a conversa continua sendo relevante. Um problema que tínhamos no PCB, ainda na clandestinidade, era a dificuldade de se identificar publicamente como militante do partido. Ainda assim, em boa parte dos casos, as pessoas sabiam identificar com alguma clareza os nossos militantes, pois não nos eximíamos de externalizar nossas posições em público. Hoje, somos um partido legal, nos dois sentidos, e nossos militantes podem assumir abertamente a sua filiação. Claro, muitas pessoas na comunidade tendem a associar política com safadeza e muitos de nossos militantes ficam um pouco recuados em assumir publicamente serem do PPS. Uma de nossas lutas é justamente mostrar à população brasileira que o “fazer política” é essencial para moralizar a política. Enfim, não é se afastando, mas se aproximando da política que podemos garantir que as demandas da sociedade não sejam substituídas pelas demandas dos grupos que estão no poder. Então, vamos assumir a militância, companheiros! 2

Visitar: <http://www.spreaker.com/page#!/home>. O site abre em inglês, mas na barra de baixo há acesso para espanhol.

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Vamos procurar a sociedade e dialogar com ela. Vamos assumir que somos PPS e afirmar que a política se faz e pode ser feita com honestidade. Que política popular verdadeira é atender às demandas da sociedade e não dos donos do poder. É a hora e a vez da palavra falada. Claro, palavra falada não é chatura ou proselitismo ou intermináveis falas. Palavra falada é informação e diálogo. Capacidade de pronta resposta O tempo político necessariamente não bate com o tempo cronológico. Alguns eventos políticos são mais relevantes, outros menos. Alguns eventos, por sua relevância, precisam de resposta, um pronunciamento, uma tomada de posição imediata e o tempo político podem correr contra nós. Assim sendo, é preciso que o partido local tenha capacidade de pronta resposta. Ou seja, o partido precisa ter uma estrutura mínima, realisticamente dentro de suas limitações, que possa ser mobilizada a qualquer momento para responder “na lata”. Dependendo do assunto e da velocidade de resposta, até mesmo um curto panfleto xerocado, distribuído em pontos centrais do município, pode produzir ganhos políticos. A capacidade de pronta resposta é peça fundamental do fazer política e extremamente eficiente, pois mostra à sociedade que o PPS está e estará sempre a postos. Este é um processo de formação de “imagem positiva” muito relevante. Evidentemente, a capacidade de pronta resposta está associada à capacidade de avaliar os fatos e compreender as repercussões da reação e da omissão. O que não deve acontecer é a omissão pela falta de capacidade de reagir. Esclarecimento para dentro: criando vínculos verticais e horizontais A importância de esclarecer “para fora” não é diferente da obrigação de esclarecer “para dentro”, o que nos traz de volta à relação entre a Direção Municipal e a base de militantes local. Nesse sentido, nada melhor do que um boletim mensal de prestação de contas da Direção Municipal que relate as ações do partido no município, no período. Não parece muito, mas é fundamental para manter vínculos, num contexto onde tudo conspira para que estes sejam tênues. Há todo um debate que mostra o quanto esses vínculos vão se tornando sempre mais fracos por conta da perda de relevância dos partidos de militância frente ao uso da mídia nos processos eleitorais. Um boletim mensal de prestação de contas da direção municipal não precisa ser um documento burocrático e pode ser uma forma de fortalecer os vínculos se for minimamente criativo. Por exemplo, divulgando internamente companheiros que promovam ações que sejam relevantes para o partido e a comunidade. Quer dizer, pode ser um elemento de integração vertical, mas também pode ser um elemento de integração horizontal. Esse boletim também pode trazer a prestação de contas financeira do partido, que é uma das questões mais importantes na transparência das direções. É preciso ressaltar que esse tipo de iniciativa só tem sentido se for realizada de forma contínua e pontual, com a fixação de uma data mensal, por exemplo dia 23, para divulgação. Nem sempre teremos pessoal e recursos ou nossos militantes acesso à rede para que uma política de uso da internet seja eficiente na criação de instrumentos de contato e diálogo interno do partido. Nesses casos até mesmo um boletim xerocado, desde que elaborado com gosto, pode cumprir esta finalidade. Formação política e capacitação dos militantes nos municípios

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Quantas rádios comunitárias existem em seu município? Destas, quantas são ligadas ao movimento social ou a propostas políticas? Quais são os grupos políticos que usam a mídia escrita, jornais, boletins etc. em seu município? Existe alguma orientação do partido quanto a conversar com as pessoas de seu círculo de relacionamento sobre as posturas e propostas do partido? Em situações que o partido local deva saber se posicionar, de forma clara, direta e com velocidade, as coisas ocorrem assim? Se não é assim você tem uma explicação? Há uma preocupação de estender as relações, dentro do partido, entre direção municipal e militantes e entre militantes, tipo todo mundo se conhece e se relaciona com todo mundo ou o partido funciona em grupos de relacionamento fechados. No município somos um continente ou diversas ilhas? Procuramos realizar eventos que transformem as ilhas em um continente?

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NÚCLEOS TEMÁTICOS E ORGANIZAÇÃO PONTUAL DO PARTIDO Além dos Núcleos de Dinamização Partidária, que se destinam a agrupar e organizar as ações dos militantes da base do partido, existe outro tipo de órgão partidário que pode atuar no âmbito municipal e que podemos considerar como importante para o trabalho de organização. Trata-se dos Núcleos Temáticos ou Setoriais, constituídos por companheiros que se interessam por questões relacionadas a temas gerais de interesse público e partidário como ecologia e meio ambiente, economia, feminismo, políticas públicas etc., ou então constituídos por pessoas ligadas a um determinado setor, como servidores públicos, professores, comerciários etc. Os que formam esses núcleos geralmente são estudiosos e interessados que se dedicam a conhecer, refletir e atuar em torno dessas questões e podem assessorar as direções partidárias com suas críticas, elaborando documentos e propostas. Diferentemente das outras estruturas partidárias, os núcleos temáticos ou setoriais podem ter a participação de não militantes, os quais, se legitimados pela direção local, podem ter voz e voto nos congressos partidários. Na realidade, os NTS podem ser um excelente instrumento para agregar certas competências do partido e da sociedade para refletir e debater sobre questões pontuais de interesse local. Podemos exemplificar com a questão das águas, por exemplo. Municípios que sejam o local de nascentes relevantes ou pelos quais passem cursos d’água importantes têm envolvimento com toda uma questão legal e de preservação ambiental. Atualmente, a nossa legislação das águas – brevemente estaremos lançando um curso em EaD sobre esta importante questão no Brasil – é bastante complexa, mas é fundamentalmente participativa. No caso desses municípios, é impositivo ao partido assumir posturas claras quanto ao que se faz e ao

Núcleos temáticos e organização pontual do partido

que se deixa de fazer. É impositivo que o Partido declare publicamente suas posições e, nesses casos, se houver meios, é extremamente interessante criar um NTS para debater e propor. Especificamente, no art. 33 de nosso Estatuto partidário, consta: Os Núcleos Temáticos ou Setoriais (NTS) são organizações autônomas, constituídas por, no mínimo, três filiados, que se congregam voluntariamente, inclusive com a participação de não filiados, para coordenar suas atividades em função de afinidades e interesses comuns em torno de temas, questões ou áreas específicas que sejam de interesse do partido.

No parágrafo 1o do art. 33: Para que possam ser reconhecidos oficialmente e participar plenamente das deliberações partidárias, os NTS deverão, sem prejuízo de sua autonomia, informar sobre sua constituição e funcionamento à direção local ou, na inexistência dessa, à instância mais abrangente.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Você acha correto que o partido se preocupe em organizar pessoas, militantes ou não, em função de problemas municipais pontuais ou por setor de atividades? Se isso é correto, há algum NTS em seu município? Ou nunca teve? Se não se organizou, qual a razão disso ter acontecido?

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ORGANIZAÇÃO REGIONAL DO PARTIDO

Há um intenso debate sobre redes. Um dos mais interessantes é o que envolve as redes de ação intermunicipal. Se olharmos para determinados temas, como o ambiental, por exemplo, veremos que eles passam muito longe de ser apenas questões de um dado município. Muito pelo contrário. As questões ambientais mais importantes normalmente envolvem grupos de municípios. Não fica diferente se pensarmos a saúde pública, no caso da atenção de média complexidade que regionaliza os hospitais. Também não é diferente na questão das águas, resíduos sólidos urbanos, e um grande número de outros temas pontuais como investimento público e privado, empregabilidade etc. Esta lógica nos demonstra que o partido local, em um dado município, não pode desconhecer que algumas questões exigem uma ação coordenada de grupos de municípios. Sendo assim questões intermunicipais precisam de coordenação partidária intermunicipal. O partido nos municípios afetados por um desses temas mais amplos precisa se falar horizontalmente. Evidentemente esse debate precisa passar pelas direções estaduais e ter seu apoio, mas para dar certo tem que nascer das demandas locais, num processo de baixo para cima e não como uma ação de direção superior imposta. Precisamos romper com a leitura de que os problemas dos municípios terminam nos limites das divisas. Pelo contrário, eles começam lá. Uma boa “solução” orgânica seria usar os Núcleos Temáticos (art. 33 do Estatuto), como o tema preservação de mananciais, por exemplo, organizados com militantes ou dirigentes de diferentes municípios vizinhos ligados ao tema e devidamente reconhecidos pelas direções estaduais, já que temas multimunicipais são também temas estaduais.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Procure descrever rapidamente como o partido se organiza na região. Por exemplo, como em seu município e nos municípios próximos o partido se coordena, pela via dos comitês municipais ou pela via de um Núcleo Temático Regional de Saúde do PPS, para tratar da questão da saúde?

Organização regional do partido

capítulo PROGRAMA POLÍTICO NACIONAL, PROGRAMA POLÍTICO LOCAL E PLANEJAMENTO DA ATUAÇÃO PARTIDÁRIA NOS MUNICÍPIOS O debate local do programa nacional e do programa local Partidos políticos são organizações de ação coletiva. Pensar assim implica em aceitar que deve haver um senso comum de orientação tanto quanto a posições conjunturais quanto a questões propositivas. Já tratamos da relevância dos princípios partidários e do nosso programa. Agora, precisamos colocar uma outra questão: Como e em que condições nossos princípios partidários e nosso programa nacional rebatem na realidade local e como e em quais condições o programa local do partido reflete nossos princípios e o programa nacional? Não é uma questão fácil num contexto em que não temos uma forte tradição de debate interno e muito menos a tradição do debate local do programa nacional com seu ideário. Não se trata de fidelidade partidária, embora até tenha esta implicação. Trata-se de coordenação de ação. E ação coordenada só ocorrerá quando a questão nacional se integrar com a questão local. Ouvindo a militância Não basta o rebatimento no programa nacional ou o entendimento local de nossos princípios partidários. A construção de um programa local não pode ser feita de cima para baixo, pois não terá legitimidade e fatalmente ferirá nossos princípios de democracia interna que privilegiam a participação de nossos militantes em todos os processos e debates partidários. Portanto, ouvir a militância é o caminho certo para construir um programa local do partido. Mas não é apenas isto... Ouvindo a sociedade Transformar, para melhor, a vida da comunidade é nosso projeto principal, mas como fazer isso se não ouvirmos dela própria suas demandas. O PPS é um partido de interação com a comunidade e precisa buscar lá suas demandas e saber incorporá-las a seu programa local. Enfim, o planejamento das ações do partido, tendo por base um programa local afinado com o programa nacional, ouvidos os nossos militantes, ouvida a comunidade, é fundamental para o sucesso de nosso projeto.

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QUESTÕES PARA REFLEXÃO Você acha que o debate de um programa municipal precisa mesmo estar vinculado ao programa nacional ou as condições de seu município são tão específicas que isto não importa? A direção municipal costuma dialogar com a base de militantes quando se trata de proposta de programa permanente, no sentido de plataforma de propostas, para o município? Como o partido no município "escuta" a população? Há alguma proposta ou planejamento para que se faça essa "ouvidoria" de forma permanente?

capítulo O PARTIDO E OS MOVIMENTOS SOCIAIS

A ação política no partido e sua relação com os movimentos sociais A relação entre o PPS e os movimentos sociais já foi tema de um de nossos cursos permanentes a distância : A cidadania.1 Desse curso, o que podemos tirar de relevante e diretamente vinculado ao conceito de organização política é que: • partido e movimentos sociais atuam com finalidades diferentes; • a relação entre o partido e os movimentos não é concorrente; • a relação entre o partido e os movimentos sociais é uma relação de cooperação e apoio; • não integram o nosso fazer política atitudes hegemonizantes com relação aos movimentos sociais; • não integra o nosso fazer política usar o movimento social para financiar ações partidárias. Diversos tipos de entidades podem ser consideradas como “movimento social”. A lista é longa e vai de sindicatos a associações de moradores. Aqui, falaremos especificamente de organizações não governamentais (ONGs2), o que exclui, por exemplo, os sindicatos, que precisam ser considerados em separado e não serão abordados nesse curso. Embora possam vir a sê-lo em outro. Quando falamos sobre a questão da democracia participativa ficou evidente que as estruturas de Estado voltadas para a participação são organizadas para acolher entidades do movimento social. Com exceção do Conselho Tutelar, em que os conselheiros são eleitos pela comunidade que representam. Mas as ONGs não existem por conta da democracia participativa. Elas existem porque há espaços públicos com esferas de ação importantes onde o Estado não chega, por diversas razões, mas a principal é que a capilaridade do Estado é muito menor do que a das ONGs, principalmente quando são de atuação local. Nesse espaço, onde o Estado falha em agir, atuam as ONGs. Outra característica típica delas é o uso do chamado capital social, embora muitas ONGs praticamente só sobrevivam a partir dos recursos públicos para financiar suas atividades. ONGs são estruturas típicas de ação de cidadania, assunto típico de partido político. Está na missão de um partido democrático lidar com a cidadania, no sentido de promovê1 2

Acesso por: <http://ead.fundacaoastrojildo.org.br/site/index.php?p=cursos>. A Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) as representa.

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la. A organização e a atividade das ONGs são ações de promoção concreta de cidadania e, portanto, interessam diretamente ao PPS. Há um enorme rol de assuntos, como a questão ambiental, menores abandonados, pessoas carentes, idosos etc. em que as ONGs atuam, mas em que também o PPS deve atuar. Casos como estes são de evidente convergência de ação e o apoiamento mútuo é fundamental. É fora de dúvida que o partido local precisa mapear as ONGs que atuam no município e deve procurar compreender e apoiar suas atividades, quando for o caso. Nada impede e tudo converge quando pensamos em organizar ações como “Feiras de ONGs”, com a finalidade de aproximar as entidades da comunidade local, por exemplo. Ações de responsabilização Responsabilização é um termo novo entre nós brasileiros, mas trata-se basicamente de definir a responsabilidade dos agentes públicos mais importantes, prefeito, vice-prefeito, secretário municipal, vereador ou presidente da Câmara, frente às suas obrigações de transparência e ética principalmente. Esses movimentos são voltados para exigir das autoridades o correto uso dos recursos públicos, a correta execução das políticas públicas. São ações voltadas para atacar de frente a corrupção municipal e seus agentes. Cabe ao partido um forte trabalho de informação e mobilização da sociedade local, exigindo total transparência das ações públicas, do uso e finalidades dos recursos públicos, das licitações. Com essa finalidade precisamos nos capacitar, pois muita coisa nessa área é tecnificada, nos organizar e, principalmente, nos motivarmos politicamente.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Em algum momento, foi discutida no partido a possibilidade de se desenvolverem ações de responsabilização da Prefeitura ou da Câmara Municipal quanto ao que deveria ser feito e não se faz no âmbito da gestão municipal? Por exemplo, a ação da prefeitura com relação ao Ensino Básico no município ou ao papel da Câmara na análise da prestação de Contas da Prefeitura?

capítulo O PARTIDO E AS REDES NA INTERNET

Novo formato de fazer política Um dos debates mais fortes da atualidade é o do formato de fazer política na “rede das redes”, a internet. Muitos defendem que os partidos tradicionais foram superados e que as redes são o futuro. De momento, esse não é um debate que venha a nos interessar aqui nesse curso, embora seja preciso e inevitável que se discuta em outros fóruns. Líquido e certo para nós é que a internet está mesmo modificando o formato de fazer política e nossa questão-chave é saber como a organização do partido deve ser considerada nesse aspecto. Evidentemente, o Brasil não está todo alinhado nas mesmas condições de acesso à banda larga (ADSL), formação em informática e posse de equipamento. A amplitude possível de variação indica uma postura pelo menos cautelosa, mas certamente o futuro aponta para um ponto onde haverá um alto grau de homogeneidade nas três questões consideradas: banda larga, capacitação e equipamento. Este novo formato tem diversas configurações. As mais importantes talvez sejam: • horizontalidade dos contatos, em que todo mundo fala com todo mundo; • inexistência de um “centro”, mas de múltiplos centros; • inexistência de uma hegemonia, frente ao “direito” do usuário de desligar o computador. A questão, assim, é como fazer política nesse ambiente de “estrutura sem estrutura”. Podemos tentar uma resposta a partir de dividir o “fazer política” entre o fazer política como indivíduo, que é o caso de 99% da internet, e o fazer política partidária, que deve ser o caso dos restantes 1%. A relação entre indivíduos e internet existe desde o início, mas a relação entre os partidos e a internet é nova, complexa e conflituosa. Os partidos, por sua natureza, são organizações hierarquizadas e com claros centros de poder, também hierarquizados. São tudo o que a internet não é.

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Contudo, mesmo aparentemente incompatíveis, é possível, vamos dizer, o uso “partidário” da rede? Certamente que é. Não apenas o uso da rede para debates, seja por e-mails via “grupos”, seja por meio de blogs, seja por meio de grupos no orkut ou no facebook, seja pelo twitter ou o youtube. O número de “instrumentos” cresce vertiginosamente. A moda mais recente é o uso de microvídeos que podem ser lançados e adquirir rapidamente formato virótico. Já existem alguns sites oferecendo gratuitamente o serviço. A questão mais relevante, a se considerar no caso da internet, é exatamente o que o partido local pode ou não pode, deve ou não deve, precisa ou não precisa. Como diz o ditado sulista: “Cada um, cada qual”. Não há uma regra. Não há uma métrica. O Partido nos municípios tem que assumir que a coisa vai muito além de ter um site oficial e que é preciso planejar essas ações para não perder o bonde da história. Acreditamos que é um bom tema para ser amadurecido num debate municipal específico, sem pressa, visando buscar uma proposta concreta de ação. Os recentes episódios no mundo árabe e o uso político que foi feito da rede neles demonstram a relevância do assunto. A inclusão digital e o papel do partido A internet é o céu, mas pode ser o inferno. Que o digam os políticos que foram vítimas de “twitaços”. Independentemente do uso que o Partido faça da rede, podemos convencionar que a rede, em si própria, e a informática, em particular, são instrumentos de progresso e fortes viabilizadores do desenvolvimento local. Atualmente, municípios que tenham rede de banda larga funcional e estável, nos quais a população trabalhadora tenha razoável conhecimento de informática, são muito mais competitivos do que municípios que não tenham essas condições. Há uma fortíssima relação entre tecnologia e desenvolvimento. Esses argumentos colocam as questões de rede, capacitação e inclusão em informática no centro ou pelo menos em posição de forte relevância com referência ao desenvolvimento municipal, o que deve chamar a atenção do Partido nos municípios. Banda larga, disponibilidade de máquinas e inclusão na informática devem estar sempre nos primeiros tópicos de nossos programas municipais. Uma discussão pendente Atualmente se considera que os partidos políticos de militância perderam seu papel na medida em que eleições podem ser ganhas ou perdidas pela mídia profissional. Não seria uma questão brasileira, mas mundial. Isso explicaria a convergência dos partidos para um determinado item que seja do “gosto” do eleitor mediano, retirando completamente a força das propostas programáticas e desidentificando esses partidos. Em países com dimensão continental como o nosso, com a falta de engajamento político, a intensa relação entre política e corrupção, seria especialmente evidente a dificuldade, quase impossibilidade, de formar partidos de militância. Uma questão a se pensar é se essa militância não pode se dar pela via das redes e se essa organização em redes não pode “quebrar” o monopólio da agenda política pelas mídias. Esse é um debate interessante...

O Partido e as redes na internet

QUESTÕES PARA REFLEXÃO No município, o partido tem um plano de uso da internet? Existe este debate ou ele é ignorado em detrimento de "assuntos mais relevantes"? O partido tem debatido a questão da inclusão digital no município e tem buscado meios de ampliar a inclusão, considerando a inclusão como acesso a uma rede eficiente, banda larga, possibilidade de acesso a um computador e possibilidade de acesso a um curso de formação na área?

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DEMOCRACIA E DIREÇÃO COLETIVA

O compromisso de democracia radical O caminho da radicalidade democrática O Brasil adentrou o século XXI em uma situação nova, almejando por reformas completas e democráticas. E uma delas diz respeito à própria política e à cidadania, no sentido da ampliação das liberdades e dos desenvolvimentos social e econômico. Assinalam-se alguns avanços importantes nas duas últimas décadas, iniciados sobretudo no governo de transição pós-ditadura, quando se elaborou e se promulgou a mais democrática Constituição da história brasileira. E esta tendência não vem sendo obstaculizada, nos últimos vinte anos, período histórico marcado pela preservação da legalidade democrática, sem que esta haja sofrido sobressaltos, além do fato de se ter alcançado uma maior estabilidade da moeda e haver-se iniciado um tímido processo de reformas do Estado. Constata-se que os brasileiros desejam que se rompa o divórcio entre o inegável avanço da institucionalidade democrática e as reformas estruturais amplamente e há muito tempo reclamadas. Na nova realidade do país, o PPS reafirma a necessidade de se estabelecer uma nova agenda democrática, cuja definição e aprimoramento resultem de acordo entre diversas forças políticas e sociais, e apresenta, para esse programa comum, algumas diretrizes. Em primeiro lugar, ampliação e aprofundamento da democracia. Isso envolve, certamente, o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação política, em que há muito por fazer. Nesse terreno, precisamos discutir uma verdadeira reforma política, que privilegie a liberdade, não a regulação. Precisamos debater, dentre outros itens, o financiamento público de campanhas, o voto distrital misto, o voto em listas fechadas de partido e o voto obrigatório. É necessário avançar no marco constitucional que rege o funcionamento dos partidos e organizações, ampliando o espaço das liberdades, dos direitos e deveres destas instituições, criando condições favoráveis para a plena expressão das potencialidades políticas, econômicas, sociais e culturais do povo. Cada povo, no seu processo histórico, faz nascer e desaparecer partidos. Há países com poucos (como a Grã-Bretanha), há outros que têm dezenas (como a Itália). Critica-se a proliferação de legendas de aluguel. Em tese, cada partido representa parte da sociedade, e se existem muitos partidos significa que há interesses diversos a se fazerem representar. Evidentemente, há legendas criadas para atender a megalomania de certas pessoas, desejosas de aparecer a qualquer preço. Porém, deve-se deixar a sociedade livre para criar e eliminar democraticamente partidos e candidatos que não dizem a que vêm, ao contrário de estabelecer regras ditatoriais para dificultar ou excluir o surgimento de novas agremiações partidárias. Democracia e direção coletiva

Impõe-se também discutir o regime presidencialista, cuja vigência vem revelando contradições com certos princípios democráticos em que se funda a República. O presidente do Brasil não somente se constitui na autoridade por cima de todos, mas influi no conjunto das políticas a ser aplicadas em níveis federal, estadual, municipal e favorece em tudo as ações dos que constituem sua base de sustentação. A concentração de poder imperial sobre uma única pessoa leva a uma situação de permanente instabilidade, a um potencial de crises e ameaças de ruptura da ordem constitucional, bastante negativas para a consolidação do processo democrático. Por isso é que o PPS, apesar do plebiscito relativamente recente (início de 1993) confirmar este sistema de governo, vai colocar oportunamente em discussão, de forma democrática, ampla e transparente, e com tempo necessário de reflexão por parte dos cidadãos, a transformação de nossa República presidencialista em uma República parlamentarista. Desnecessário explicitar as evidentes vantagens do parlamentarismo, como maior estabilidade política, fim do duelo Legislativo versus Executivo, o real fortalecimento dos partidos políticos, para ficar apenas nos mais importantes. Os avanços sociais e econômicos exigem a mais profunda democratização da sociedade brasileira. Tomando por base a necessidade de ampliar e aprofundar a democracia, sustentamos que a democracia representativa já não é suficiente para dar vazão a novas demandas por mais liberdade e representação. Nesse sentido, o PPS ratifica a sua concepção de radicalidade democrática, na verdade o abrir-se da democracia representativa à simbiose com práticas de democracia direta. O Estado deve ser um incentivador desta ampliação libertária e nunca o seu obstáculo. Por sua vez, intensificam-se o associativismo e o nascimento de um mundo de interesses que dispensam, ainda que parcialmente, a mediação do Estado; há um extraordinário desenvolvimento da auto-organização, luta por direitos etc. por parte de indivíduos, grupos sociais, sindicatos, ONGs e demais instituições da sociedade civil. O incremento da democracia ultrapassa em muito o problema da representação. É preciso discutir a composição entre mecanismos de representação e a manifestação direta da vontade do eleitor. É preciso analisar a garantia dos direitos individuais, para o que é indispensável o bom funcionamento do Judiciário, cuja crise tem como um dos centros a impunidade, fruto de uma Justiça restrita quanto à cidadania e presa à mera formalidade das leis, daí descambando com frequência para decisões no mínimo contestáveis. O primado de qualquer iniciativa para a reforma do Judiciário é o acesso amplo, rápido e barato à Justiça e a ampliação da legalidade democrática, ao contrário da atual tendência de centralização e das concessões ao corporativismo dos juízes, advogados e donos de cartórios, que não admitem o controle social e democrático do Poder Judiciário. É preciso discutir a transparência das informações e o controle sobre os atos do governo, o que implica falar em divulgação de dados pelos meios mais modernos, em imprensa livre e Ministério Público atuante. É preciso, finalmente, debater o novo desenho da Federação, de maneira a transferir poder para a instância local, na qual vivem os cidadãos de carne e osso, em condições de ampliar sua participação. Nesse sentido, torna-se imprescindível reexaminar a complexa questão do regime federativo brasileiro, tendo em vista eliminar as deformações criadas no processo de implantação de um modelo artificial e alheio à realidade social e cultural do país. A democracia, para ser vigorosa, precisa ampliar-se e aprofundar-se enfrentando todas as dificuldades que a ela se antepõem, não só aquelas decorrentes do domínio do capital, mas também as que derivam da vigência de aspectos culturais históricos que alimentam concepções e práticas autoritárias e excludentes. Deve fazer com que o Estado seja um dos estuários da ver62

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dadeira cidadania e impermeabilizado à corrupção, ao assalto pela bandidagem, pelo tráfico e por um tipo de corporativismo que sempre dele se nutriu sem nada retribuir à sociedade. À luz de todas as considerações anteriores, o que podemos deduzir sobre os compromissos de radicalidade democrática do PPS naquilo que se refira à organização do partido? Oriundo do PCB, o PPS difere dele em diversas questões. Talvez a mais relevante seja por conta do centralismo democrático (CD). A hipótese principal do CD é de que a maioria decide e o que a maioria decidir passa a ser a posição até mesmo daqueles que discordam. Nas primeiras décadas do século XX, Rosa de Luxemburgo, famosa revolucionária alemã, contemporânea de Lênin, dizia que democracia era não o direito da maioria, mas o direito da minoria em permanecer minoria. Em certo sentido, é essa linha de raciocínio que se expressa nos seguintes trechos do nosso Estatuto:1 Art. 12 São direitos dos filiados, observadas as prescrições partidárias: (...) IV – Manifestar e defender internamente suas opiniões, inclusive divergências quanto às posições partidárias; (...) VI – Expressar publicamente, sobre quaisquer questões, sua opinião sobre as resoluções partidárias, mesmo que divergente (...)

Ainda podemos considerar do Estatuto do partido: Art. 1º (...) Por sua essência democrática e laica, o Partido exclui dogmatismos e sectarismos, e se concebe como um organismo aberto à renovação das ideias e dos métodos, em um marco de respeito à pluralidade de concepções.

Ainda: Art. 4º O Partido desenvolve suas atividades em âmbito nacional tendo por fundamento o regime participativo, representativo e democrático, baseado no pluralismo político, na garantia e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Dessa leitura do Estatuto, podemos depreender, pelo menos, que a defesa da democracia radical também é uma premissa interna, pois os direitos de dissenso das minorias estão plenamente respeitados. Outra questão que pode ser depreendida é que, embora os processos principais se deem pela democracia representativa, esta também é um projeto interno relevante. Evidentemente o direito ao dissenso e a questão participativa são fortes elementos orgânicos e princípios organizativos políticos. Direções verticais, direções colegiadas e coordenações pontuais Estruturalmente, nossa direção segue o previsto em lei, ou seja a organização hierarquizada numa cadeia que vai da base ao topo.

Nesta publicação ainda nos reportando ao Estatuto aprovado no XVI Congresso Nacional do Partido, em 2009.

Democracia e direção coletiva

Militantes são coordenados e “dirigidos” por Diretórios Zonais que são comandados e dirigidos por Diretórios Municipais, que são comandados e dirigidos por Diretórios Esta duais, que são, por sua vez, comandados e dirigidos pelo Diretório Nacional. Evidentemente, há, no PPS, espaço para autonomias, flexibilidade e uma grande margem de ação dos órgãos subordinados com relação aos órgãos superiores. Direções Estaduais estão muito longe de serem tuteladas pelo Diretório Nacional. Da mesma forma, as Direções Municipais etc. Contudo, mesmo a forte autonomia e liberdade de ação dos diretórios não implicam necessariamente em estruturas mais democráticas e/ou eficientes. Na realidade, os diversos níveis de direção devem estar atentos para experiências de direções mais horizontais e até mesmo transversais. Explicamos: Para direções colegiadas, defendemos a ampliação das esferas de decisão e de ação. Atualmente, realizamos experiências de direção colegiada, no formato de “coordenações”, na Juventude Popular Socialista, por exemplo, que merecem ser apreciadas. Por coordenações pontuais, podemos dar como exemplo a atuação de diversos municípios ou de regiões dentro de um município ou de estados dentro de uma região ou mesmo de regiões, tipo Norte/Centro-Oeste, por exemplo. Relação entre direção municipal e militância: Praticando a democracia Como vimos, há base estatutária, mas muito mais que a norma, há a vontade política de que a base do partido participe de forma ativa da vida partidária. Da mesma forma, não devemos ter receio de buscar e testar formatos organizativos que respondam melhor às nossas necessidades e às condições locais.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Descreva em apenas uma palavra a relação entre a direção municipal e a base de militantes. Há algum debate local sobre a possibilidade de criar mecanismos permanentes de consulta às bases do partido ou de ampliar a participação da base de militantes nas decisões mais importantes da direção municipal?

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AS DIREÇÕES PARTIDÁRIAS

Estrutura formal do partido Formalmente, o partido é estruturado assim: São instâncias partidárias, no sentido de locais de deliberação e, eventualmente, de decisão: O Congresso do partido, sua instância deliberatória e decisória máxima, se volta para o debate dos assuntos relevantes da conjuntura e das proposições que orientarão as ações para os próximos anos. Também é o fórum para discussão de outras questões como mudanças nos Estatutos, por exemplo. As deliberações de um Congresso só podem ser alteradas por outro Congresso. A Convenção Eleitoral do partido (nacional, estadual, municipal e zonal) se reúne, delibera e decide sobre as questões eleitorais como alianças, estratégias, candidaturas etc. Os diversos Diretórios (nacional, estaduais, municipais e zonais) são instâncias de direção partidária entre um Congresso e outro. Compete a eles aplicar as deliberações congressuais das instâncias superiores e de seu nível. Também têm poder de deliberar e decidir. A Comissão Executiva é uma instância eleita pelo seu respectivo diretório e tem o papel de direção entre as reuniões dos Diretórios. Também tem poderes, “a consultar o respectivo diretório”, de deliberação e decisão. As bancadas parlamentares são instituições também deliberativas e decisórias, especificamente voltadas para a coordenação da atuação dos parlamentares do partido. Estatutariamente estão vinculadas às decisões da Comissão Executiva e/ou do Diretório do respectivo nível federativo. O Conselho de Ética é instância partidária que delibera, mas não decide, sobre questões vinculadas ao Código de Ética. Suas deliberações são encaminhadas ao respectivo diretório. São obrigatórias em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Nos municípios menores, a abrangência é do Conselho de Ética do Diretório Estadual. E o Conselho Fiscal, cuja competência é analisar a situação financeira, contábil e patrimonial do Partido. Seus relatórios são deliberados tanto pelos respectivos diretórios como pelo congresso partidário. Como o Conselho de Ética, também o Conselho Fiscal só é obrigatório nos municípios com mais de 50 mil habitantes, sendo os menores dispensados.

As direções partidárias

Além das instâncias, existem os órgãos partidários. Podem ter funções de executar ou mandar executar as deliberações partidárias emanadas de suas instâncias decisórias, funções consultivas, de apoio etc. Secretariado – órgão operativo do respectivo diretório com competências definidas no Estatuto e coordenado pelo secretário-geral do diretório. A escolha do Secretariado é da alçada da Comissão Executiva e seus membros necessariamente não têm que ser membros do diretório. Conselho Político – órgão consultivo da Direção Nacional, com competências previstas no Estatuto. Coordenação de Mulheres – é um órgão específico voltado para a questão das mulheres. Órgãos de cooperação – estruturas criadas, a partir da decisão dos Congressos partidários, podendo ser extintas por eles. Exemplo é a Juventude Popular Socialista. Exceção é feita à Fundação Astrojildo Pereira que, apesar de ser uma fundação instituída pelo Partido, tem estatuto próprio. Restam os Núcleos Temáticos, os Núcleos de Dinamização e as Comissões Provisórias que são tratados em separado neste curso.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO A seu ver, questões regionais como meio ambiente deveriam ser tocadas de forma autônoma pelos municípios ou a direção estadual deveria se responsabilizar por implementar essas ações?

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AS ESTRUTURAS COLETIVAS DE DECISÃO

O Congresso É a instância máxima de deliberação e decisão. É nele que fazemos um balanço geral da conjuntura e decidimos nossos próximos passos, além de decisões de ordem administrativa típicas deste tipo de evento. No sentido organizacional, são realizados “de baixo para cima”, a partir da menor unidade de direção partidária, o Diretório Zonal, e vão se somando e filtrando deliberações e decisões até chegarmos ao Congresso Nacional, a última instância deliberativa e decisória. Basicamente é um processo de decisão coletiva mista, com etapas de decisão direta e etapas de representação. No mesmo nível, as deliberações e decisões são diretas. Para participar das etapas superiores, são eleitos delegados que representarão a instância. Apresentamos, a seguir, um roteiro sintético sobre providências congressuais, válido para todos os níveis de organização do Partido, a partir dos Diretórios Zonais ou Comissões Provisórias Zonais:

QUESTÕES PARA REFLEXÃO A seu ver, o Congresso do partido termina por expressar o consenso geral de nossos militantes? Haveria alguma forma de "melhorar" este processo?

capítulo ESTATUTOS Nesta publicação ainda nos reportando ao Estatuto aprovado no XVI Congresso Nacional do Partido, em 2009. A versão eletrônica pode ser encontrada em: http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?portal=&id_municipio=&opcao=documentos&id_ categoria=7&flag=s

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Quando você entrou para o PPS teve a preocupação de ler nossos Estatutos? Você já leu nossos Estatutos? A Direção Municipal alguma vez debateu os Estatutos com a base de militantes? Você acha que o Estatuto é um texto meramente burocrático ou vê nele alguma outra importância?

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LEGISLAÇÃO SOBRE PARTIDOS POLÍTICOS, TRIBUNAIS ELEITORAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Artigos da Constituição Federal pertinentes ao tema partidos políticos1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL-CF – 1988 TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO V DOS PARTIDOS POLÍTICOS Art. 17 É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I – caráter nacional; II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III – prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei. § 1º – É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.2 § 2º – Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. § 3º – Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. § 4º – É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

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Disponível em:: <http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf017.htm>. Alterado pela EC-000.052-2006.

Legislação sobre Partidos Políticos, Tribunais Eleitorais e Ministério Público Eleitoral

Lei dos Partidos Políticos As Leis nos 9.096 e 9.693, são a base legal em se tratando de partidos políticos. Acesso em: <http://www.tse.jus.br/partidos/arquivos/lei-dos-partidos-politicos-lei-9.096-1995>. Sobre a Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral é o conjunto de mecanismos constitucionais e executivos que determinam e guiam o encaminhamento sociopolítico em todas as fases que se relacionam a qualquer tipo de pleito e eleição. A instância máxima desse segmento é o Tribunal Superior Eleitoral que possui características tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Dessa forma, o TSE é o único órgão da justiça brasileira que possui funções administrativas e normativas que vão além de seu âmbito jurisdicional, sendo um administrador eleitoral e não apenas um sugestivo de leis. A Justiça Eleitoral é responsável por todos os processos eleitorais do país, trabalhando para organizar, fiscalizar e realizar as eleições em nível municipal, estadual e federal. É a Justiça Eleitoral que organiza o alistamento eleitoral, o registro de candidatos, a cassação de candidatos (que não cumprem as regras do jogo), o julgamento dos crimes eleitorais, a fiscalização da propaganda eleitoral, a determinação de datas de eleições, a apuração das eleições e a diplomação dos eleitos. À Justiça Eleitoral cabe as funções de: • regulamentar o processo eleitoral dando instruções na forma de lei; • vigiar o cumprimento das regras jurídicas no período eleitoral (inclusive aquelas criadas pela própria Justiça Eleitoral); • fiscalizar as contas das campanhas eleitorais de todos os partidos e seus respectivos candidatos; • administrar o processo eleitoral; • punir quem desrespeitar a legislação eleitoral. Juízes Eleitorais Os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis por nomear os juízes eleitorais. Eles são escolhidos dentre juízes de direito vindos da magistratura estadual. Ao ser nomeados para a jurisdição eleitoral passam a exercer as suas funções. Cada juiz é responsável por uma zona eleitoral. Juntas Eleitorais As Juntas Eleitorais são formadas por um juiz de direito, que é seu presidente, e por dois ou quatro membros cidadãos de notória idoneidade. Elas servem para apurar as eleições e diplomar os eleitos. Importante: A Justiça Eleitoral tem que ser o mais honesta, clara e imparcial possível. Seus representantes não podem estar compactuados com partidos ou candidatos.

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A Justiça Eleitoral é formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), pelos Juízes Eleitorais e pelas Juntas Eleitorais. COMPOSIÇÃO E FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

Eleito por voto secreto

Três juízes entre os ministros do STF e dois juízes dentre os ministros do STJ

Dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e dois juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os juízes de direito

Nomeado pelo presidente da república

Dois juízes dentre seis advogados (indicados pelo STF)

Presidente e vicepresidente do órgão

Serão escolhidos dentre os ministros do STF

Serão eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça

Corregedor-geral do órgão

Será escolhido dentre os ministros do STJ

Função Principal

É responsável pelas eleições presidenciais

É responsável pelas eleições distritais e regionais de governadores, vicegovernadores, senadores, deputados estaduais e deputados federais

Fonte: Guia de Direitos. Disponível em: <http://www.guiadedireitos.org/index.php?option=com_content&view=article&id=1060&Itemid=278>.

Ministério Público Eleitoral, o que é? A Constituição de 1988 definiu o Ministério Público como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Percebe-se que o Ministério Público é o defensor do regime democrático e por isso tem legitimidade para intervir no processo eleitoral. O Ministério Público Eleitoral é o Ministério Público Federal (MPF) no exercício das funções eleitorais. Tem-se assim que: Procurador-Geral da República = Procurador-Geral Eleitoral e atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral; Procurador Regional da República (membro do MPF) = Procurador Regional Eleitoral e atua junto aos Tribunais Regionais Eleitorais;

Estatutos

Promotor de Justiça (membro do Ministério Público Estadual) = Promotor Eleitoral e atua junto a Juízes e Juntas Eleitorais. Cabe a estes agentes, entre outras ações e intervenções: • intervir na fiscalização do processo eleitoral (alistamentos de eleitores, registro de candidatos, campanha eleitoral, exercício do sufrágio popular, apuração dos votos, proclamação dos vencedores, diplomação dos eleitos); • promover ação de inconstitucionalidade e representação interventiva da União nos estados; • promover ação penal contra aqueles que atentarem contra as instituições democrática. Fonte: Site do MPU. Disponível em: <http://www.mpu.gov.br/navegacao/institucional/duvidas>.

O Ministério Público Eleitoral age junto à Justiça Eleitoral, a fim de que esta cumpra a sua finalidade: garantir a verdade eleitoral e a soberania popular por meio do voto. Leia mais: Lei Complementar nº 75/93, art. 72 a 80. MARUM, J. A. O. Ministério Público Eleitoral. In: VIGLIAR, J. M. M. e MACEDO JÚNIOR, R. P. (Coord.). Ministério Público II:democracia. São Paulo: Atlas, 1999. p. 150-176

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Que importância tem conhecer a legislação e o funcionamento da Justiça Eleitoral? Você acha que conhecer as leis e a estrutura da Justiça Eleitoral é assunto só "para advogado"

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SISTEMA INTERNO DE REGISTRO DE FILIAÇÃO DO PPS, E SISTEMAS DE REGISTRO DO TRIBUNAL ELEITORAL Internamente, o PPS tem um sistema de registro de militantes. Sua finalidade, além de gerar dados para estatística partidária interna que podem ser fundamentais no planejamento do trabalho municipal e informações individuais relevantes, é controlar o pagamento das anuidades. Estatutariamente os militantes do partido ficam obrigados ao pagamento de uma taxa anual cujo valor é repartido entre as instâncias de direção e serve para a manutenção mínima de nossas operações, somando com o Fundo Partidário. O não pagamento dessa taxa implica a perda de direito de participação em nossos congressos. Seja como for, uma das tarefas do secretário-geral de um órgão municipal é promover a permanente atualização da base de dados partidária.

INFORMAR ONDE ACESSAR Tribunais Regionais Já no caso dos tribunais eleitorais há dois tipos de registros a se considerar: a) O dos militantes do partido, feito a partir do sistema chamado Filiaweb. Nele se cadastram e se eliminam do cadastro os militantes do partido para efeito da Justiça Eleitoral. Este procedimento é importante, pois somente militantes regularmente inscritos na Justiça Eleitoral podem concorrer a cargos eletivos. O cadastramento é da competência das direções municipais ou pode ser feito diretamente pelas direções superiores. O Filiaweb tem dois sistemas distintos: Um é aberto ao público e fornece certidões de filiação e dá acesso aos filiados do partido por zona eleitoral, município. Disponível em: <http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb/>. O outro sistema é fechado e só pode ser acessado por pessoas autorizadas. É nele que se faz a filiação e desfiliação.

Sistema interno de registro de filiação do PPS, e sistemas de registro do Tribunal Eleitoral

Manual do Filiaweb – Disponível em: <http://www.tse.gov.br/internet/partidos/filiacao_partidaria/FiliaWEB_Manual_Usuario.pdf>. b) Outro sistema obrigatório é o SGIPex. Este sistema registra oficialmente as direções partidárias nos três níveis: nacional, estadual e municipal. Na realidade, o SGIPex é anterior ao Filiaweb, pois a partir dele é que se geram as autorizações para manipulação do Filiaweb. Basicamente consiste no registro detalhado de todos os dados dos membros da executiva e do diretório dentro do mandato corrente. O Tribunal só reconhece como válidas as assinaturas de membros que constarem do sistema para efeito de qualquer tipo de ofício. O registro das direções estaduais e municipais é feito em seus respectivos tribunais regionais eleitorais. Manual do SGIPex – Disponível em: <http://www.tse.gov.br/internet/partidos/manual_sgipex.htm>.

QUESTÕES PARA REFLEXÃO A Direção Municipal já promoveu algum debate com a base do partido sobre o sistema de filiação, tanto o nosso interno como o da Justiça Eleitoral? Você está ciente que parte dos problemas com candidatos vem de registros de filiação feitos incorretamente?

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PROCEDIMENTOS PROCEDIMENTOS LEGAIS LEGAIS PARA PARA A A CRIAÇÃO CRIAÇÃO DE DE DIRETÓRIOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS, MUNICIPAIS, ZONAIS ZONAIS EE COMISSÕES COMISSÕES ORGANIZADORAS ORGANIZADORAS, ESTRUTURA MÍNIMA ORGANIZACIONAL DE UM DIRETÓRIO Formação de diretórios Formação de um Diretório Municipal • Reunir pessoas interessadas em formar a Comissão Provisória Municipal, promovendo, no mínimo, três reuniões com vistas a analisar a linha política do Partido e seu estatuto. • Após essas reuniões, os companheiros encaminharão à Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido uma lista contendo os nomes, endereços e as informações contidas nos títulos de eleitores (nº do título, zona e seção) de todos os que farão parte da futura Comissão Provisória, sendo obrigatória nessa lista a definição dos seguintes cargos: presidente, secretário-geral e tesoureiro. • A Comissão Executiva Estadual analisará o pedido de formação da Comissão Municipal Provisória, dando seu parecer pela aprovação ou não do pleito. Aprovado este, uma simples comunicação será feita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). • A partir da comunicação ao TRE sobre a existência da Comissão Municipal Provisória, esta terá prazo de seis meses – com a possibilidade de vigência por mais noventa dias, se a Comissão Executiva Estadual achar necessário – para convocar o devido Congresso Municipal, a fim de legalizá-la junto ao Partido e ao TRE. Formação de Diretório Zonal • A constituição de Diretórios Zonais é responsabilidade dos Diretórios Municipais do Partido, tendo como área de abrangência e atuação política a mesma definida pelo TRE para as diversas zonas eleitorais que compõem o município. • O processo de formação de Diretórios Zonais será similar ao de Comissões Municipais Provisórias, como descritas acima. Com a diferença de que a lista dos nomes e cargos do Zonal proposto deverá ser remetida à Comissão Executiva do Diretório Municipal correspondente que fará comunicação ao TRE. Após essa providência, há o mesmo prazo de seis meses – com a possibilidade de mais três, se a Comissão Exe-

Procedimentos legais para a criação de diretórios municipais, zonais e comissões organizadoras

cutiva Municipal achar necessário – para sua constituição definitiva, através de um Congresso Zonal, com a participação de todos os filiados da referida zona eleitoral. • Para que sejamos um Partido numeroso e ágil, capaz de responder rapidamente aos desafios postos pela dinâmica dos movimentos populares e influenciá-los com nossa política e nossa intervenção, é imprescindível que estejamos organizados em pelo menos 50% das zonas eleitorais de cada município onde o Partido esteja organizado. Comissões Organizadoras Comissões organizadoras são órgãos provisórios criados pela Comissão Executiva da instância imediatamente superior, no caso dos municípios, as Comissões Executivas do Diretório Estadual. São destinados exclusivamente a iniciar a estruturação do partido em determinada jurisdição. O prazo de vigência das Comissões Organizadoras é de seis meses, podendo ser prorrogado Estrutura mínima organizacional de um diretório Estatutariamente, um diretório só pode ser formado a partir de um congresso. Até esse congresso, a direção local é constituída por uma Comissão Organizadora Provisória. Porém, há uma relação a ser considerada entre o número de eleitores no município ou na zona eleitoral e o quantitativo de militantes já inscritos no partido. Conforme o art. 36 do Estatuto, varia de uma zona ou município com 5 mil eleitores registrados nos cartórios eleitorais, no caso o partido terá que ter ao menos 20 filiados, até municípios com mais de 1 milhão de habitantes, onde o partido deverá ter ao menos 150 filiados. Assim sendo, mesmo realizando um congresso, só se torna possível criar formalmente um Diretório Zonal ou Municipal se esses mínimos forem atingidos. Caso já exista um Zonal ou Municipal, mas no congresso não consiga confirmar o quantitativo mínimo, então esse diretório será automaticamente dissolvido e a Executiva da instância superior indicará uma nova Comissão Organizadora. A estrutura de direção mínima, Comissão Executiva, que é competência de um Diretório, por lei, é composta por: Um Presidente; Um Secretário Geral; e Um Tesoureiro. Tendo as três funções, sua competência é estabelecida no Estatuto do partido. Evidentemente é da competência do Diretório, a depender da complexidade do trabalho local, da quantidade de membros do partido, da quantidade de membros eleitos para o Diretório, discutir com a Executiva a conveniência ou não de um Secretariado (não esquecer que seus membros necessariamente não precisam ser do Diretório, com funções não previstas em lei). De qualquer forma, sempre que for possível e sem intenções burocráticas, é importante ter um Secretariado que facilite o planejamento, a divisão e organização de tarefas de direção e ataque questões importantes como a Comunicação e Divulgação, a Formação Política, Movimentos Sociais, Redes na Internet, Ações Regionais, Meio Ambiente etc., conforme discutimos no decorrer do curso.

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QUESTÕES PARA REFLEXÃO Você é capaz de discorrer sobre os requisitos mínimos para organizar o partido em um município onde não havia antes organização partidária? O que é mais eficiente: Uma Comissão Executiva com um mínimo de membros ou uma CE a mais ampla possível, de forma a refletir a diversidade de opiniões dentro da base do partido no município? A seu ver, um Secretariado "enxuto" é mais eficiente do que um Secretariado com diversas outras funções além das mínimas previstas em lei?

capítulo CRIATIVIDADE

Ao longo dos outros capítulos, fizemos um extenso debate sobre as diversas formas de olhar a questão da nossa organização. Contudo, faltou uma coisa fundamental ao fazer política. Faltou falar sobre a nossa condição de sermos criativos na atividade de organização do Partido. Pudemos ver diversas situações bem interessantes e viáveis de aplicação no município que deverão nos trazer excelentes resultados. Muitas são soluções criativas já postas em prática. Essas informações que se transferem podem ser chamadas, sem margem de erro, de tecnologias sociais e quanto mais tivermos trocas de informações sobre iniciativas criativas, mais ganhará o partido em seu conjunto. Deixamos aqui uma última ideia que pode ser aplicada em locais onde o Partido tem mais estrutura e está na oposição aos que ocupam a prefeitura local. Trata-se do Gabinete de Sombras. Basicamente é uma reprodução pela oposição das mesmas funções da prefeitura local: Educação, Transportes, Saúde etc. Conectado com um bom sistema de pronta resposta, o Gabinete de Sombras pode funcionar como um contraponto crítico das ações do Executivo local. Boas lutas, companheiro!

QUESTÕES PARA REFLEXÃO Numa escala de um a dez, qual peso você daria à atividade inovadora, tanto na política do partido quanto na atividade de rotina administrativa? O partido, no seu município, tem alguma preocupação em captar, registrar e desenvolver atividades inovadoras? Há estímulo para isto?

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CRIATIVIDADE

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