Reprodução
Dom Leonardo Ulrich Steiner
A natureza não pode ser vista como lucro
Circulação Nacional Ano 9 • Número 456
Uma visão popular do Brasil e do mundo EDIÇÃO ESPECIAL – CÓDIGO FLORESTAL
Pág. 3
Novembro de 2011 www.brasildefato.com.br Ana Nascimento/ABr
O agronegócio quer acabar com as florestas
O Projeto de Lei que pretende alterar o Código Florestal deve ser votado até o fim do mês de novembro
editorial
Essa batalha é de toda a sociedade brasileira A LÓGICA PERVERSA do agronegócio está tentando imprimir à sociedade uma grande derrota: a destruição do Código Florestal, por meio da aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Aldo Rebelo. Juntamente com o Estatuto da Terra, essa lei é uma conquista da classe trabalhadora, que graças a sua organização nas décadas de 1950 e 1960 conseguiu impor à propriedade privada a função social. A partir dela, toda propriedade rural privada em nosso país ficou obrigada a proteger rios, nascentes e áreas de encosta, além de ter que reservar uma porcentagem de sua área para a utilização sustentável das florestas. É contra essa obrigação que o agronegócio está lutando. A burguesia agrária nacional e o capital financeiro desejam implantar no Brasil o império absoluto da propriedade privada. Querem extrair de nosso país até o último grão, a última gota, a última árvore. Esse
projeto de lei que está sendo mantido, em sua essência, no Senado, é a síntese dos interesses das várias frações do agronegócio: as papeleiras, o latifúndio atrasado, os frigoríficos, a soja e a cana, a carcinocultura e até o turismo predatório que está tomando as praias e os mangues da nossa costa. As intenções principais do capital com a destruição do Código Florestal são a anistia de todas as multas e crimes ambientais e a legalização de todos os desmatamentos feitos em beiras de rios, nascentes e encostas – com o fim da necessidade de recuperar essas áreas tão importantes. É, também, não reconhecer a agricultura familiar, mas, dizendo defendê-la, privilegiar empresários rurais de áreas médias e latifúndios que, ao se desmembrarem em uma simples manobra cartorial, se beneficiarão de flexibilizações que só seriam admitidas para as famílias camponesas.
Além dos interesses específicos com a destruição do Código, o agronegócio tem como objetivo estratégico avançar na consolidação de sua hegemonia Além dos interesses específicos com a destruição do Código, o agronegócio tem como objetivo estratégico avançar na consolidação de sua hegemonia. Ao derrotar a sociedade em uma lei que tem tanto apelo, o agronegócio deseja abrir as porteiras para a destruição de outras conquistas do povo brasileiro: o Estatuto da Terra, as Terras Indígenas, as Unidades de Conservação e as leis trabalhistas. É diante desse enfrentamento histórico que se criou o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
Uma frente ampla, que reúne as igrejas, movimentos sindicais, socioambientais, estudantis, agrários e camponeses, com uma só determinação: impedir esse avanço do agronegócio e defender, junto ao Estado e à sociedade, a utilização sustentável da natureza. Uma sustentabilidade que as organizações progressistas defendem não como de mercado, submissa ao capital e ao lucro, que serve apenas de “fachada verde” para a continuidade da destruição do planeta e dos territórios. Mas sim uma sustentabilidade ligada
à soberania popular, geração de renda, justiça social e ambiental e respeito à Pacha Mamma. Agora, estamos na reta final da batalha neste ano. Os ruralistas querem a todo custo aprovar seu projeto no Congresso, para ser sancionado pela presidenta Dilma antes que 2011 termine. É o momento de irmos às ruas e assembleias legislativas pressionar os parlamentares a não votarem essa proposta devastadora. E pressionar a presidenta para que cumpra os compromissos de campanha não aprovando anistia alguma e tratando de forma diferenciada apenas a agricultura familiar. Por isso, as forças que compõem o comitê conclamam à sociedade a assinar massivamente o abaixoassinado em Defesa das Florestas e a se mobilizar, a partir de 21 de novembro. Esse é um enfrentamento histórico contra o agronegócio e o povo brasileiro não sairá derrotado dele!
2
novembro de 2011
especial Código Florestal
Quem tem medo do Código Florestal? Nelson Feitosa/Ibama
OPINIÃO Para esgotar os recursos naturais, empresários e transnacionais querem sobrepor seus interesses à Constituição Gunther Furtado, Teresa Urban e Mario Mantovani DURANTE ESTES últimos meses, têm sido contadas diversas histórias da carochinha e outros tantos contos de fada sobre os efeitos do Código Florestal Brasileiro como ele está hoje ou como ele ficará com as alterações defendidas pelos grandes proprietários de terra no país. Mas que ninguém se engane: este não é um projeto somente da famosa e famigerada parcela mais atrasada destes proprietários. Uma primeira falácia a ser tratada é que a disputa em torno do Código Florestal é uma briga entre ambientalistas e ruralistas. Sim, está claro que estes grupos estão em campos opostos quanto à questão. Mas reduzir o debate a estes dois setores esconde o que de fato está em jogo: deve ou não haver regras que limitem o poder do proprietário sobre a propriedade? E, com a inevitável resposta positiva, estas regras devem ser de que tipo e devem ter quais objetivos? A aplicação efetiva do Código Florestal é indiferente para a empresa agrícola de grande porte. Vejamos: Tome-se duas áreas, uma de mil hectares, com, digamos, 25% de sua área legalmente protegida, 20% da reserva legal mais margens de rio e topos de morro: e outra, com 750 hectares e sem um centímetro quadrado sequer de área protegida. Para o investidor – dono de uma quantidade determinada de dinheiro que quer aumentar – não há a menor diferença entre investir seu capital para produzir em uma ou outra. O que interessa ao capitalista não são as boas condições de saúde ambiental de um território, mas apenas e tão somente a capacidade que este território tem de produzir, e é apenas e tão somente para isso que o capitalista paga ao usar a terra para produzir.
Não faz o menor sentido sequer cogitar que a defesa do Código Florestal Brasileiro seja uma iniciativa dos “outros países” Então, por que raios os grandes proprietários de terra no Brasil estão completamente empenhados em eliminar as restrições que o Código Florestal impõe a esta dita propriedade? Porque o cumprimento destas restrições altera a capacidade de produção – de curto prazo, que esteja bem claro – e estes senhores só enxergam o curto prazo. Desse modo, remover as restrições impostas pelo Código Florestal tem uma consequência que os proprietários de terra levam em grande consideração: aumenta o preço das terras. A curto prazo. De diagnósticos e tratamentos Um dos argumentos, talvez o principal, que os grandes proprietários de terra têm usado para defender a necessidade de alterar o Código Florestal é a difícil situação da pequena propriedade familiar para cumprir suas regras. De fato, é possível, e até mesmo provável, que haja, situações em que a pequena propriedade familiar é incapaz de gerar a renda necessária para a manutenção da família e nessa situação costuma-se defender uma flexibilização do Código para permitir que aquela família aumente a área de exploração de sua terra, e há uma série de dispositivos dos órgãos regulatórios que determinam estas flexibilizações. No entanto, estas flexibilizações não podem ser pensadas como solução para as situações em que o Código Florestal é incompatível com a subsistência da pequena propriedade familiar, pelo simples motivo de que, ainda que esta geração de proprietários seja capaz de sobreviver por descumprir o Código, seus filhos não terão o que flexibilizar! O diagnóstico não está errado pois, de fato, em muitos casos, a pequena propriedade familiar tem dificuldades de cumprir o Código Florestal; o que está errado é o tratamento proposto. A propriedade familiar, enquanto conceito instrumental para formulação de políticas públicas – sejam elas de segurança alimentar, de zoneamento agroecológico, planejamento por bacia hidrográfica ou organização fundiá-
Funcionário do Ibama observa área desmatada por madeireiros próxima ao assentamento em Nova Ipixuna (PA)
ria – só tem sentido se estiver baseada nas condições reais, efetivamente encontradas no meio rural. As reais condições de produção e comercialização da produção e a relação que isto guarda com a manutenção da produção familiar e de pelo menos parte das futuras gerações no campo é que se deve levar em conta para a determinação de que tamanho e localização deve ter a pequena propriedade familiar. Se a pequena propriedade familiar precisa, para ser viável hoje, cair no descumprimento do Código não haverá medida alguma que lhe permita sustentar uma família maior, quando a próxima geração chegar, com o agravante de que as terras não se tornarão mais férteis à medida em que se destrua a cobertura vegetal e, consequentemente, as nascentes, os rios e encostas que as florestas protegem. A ameaça que vem de fora Não faz o menor sentido sequer cogitar que a defesa do Código Florestal Brasileiro seja uma iniciativa dos “outros países” que estariam tentando impedir que a nossa brava gente fazendeira nos torne para sempre campeões em produção de insumos agrícolas. Ora, quem nos vende o veneno, quase qualquer veneno, com o qual inundamos nossas plantações e aparelhos digestivos? Quem nos vende a semente transgênica e sem futuro que nos seduz e acorrenta? E, por outro lado, alguém realmente espera que a rainha da Inglaterra esteja urdindo planos mirabolantes para transformar a ilha em grande exportador agrícola? Como é de conhecimento de quase todo mundo, há, na história recente da humanidade, uma divisão internacional do trabalho e o serviço que cabe ao Brasil no concerto das nações é precisamente o de celeiro do planeta. Portanto, se há algum interesse estrangeiro no Código Florestal Brasileiro é no sentido de alterá-lo, como aliás comprovam as participações de transnacionais produtoras de insumos agrícolas e de reflorestamento no financiamento das campanhas dos ruralistas.
O silêncio do governo sobre assunto que lhe diz total respeito – o uso e a ocupação de milhões e milhões de hectares do território nacional – pode significar que quem cala, consente Três fantasmas sobre as florestas Pois então, se não é para dar liberdade aos intrépidos “empresários” rurais deste Brasil varonil, que, de resto, têm a explicar qual o motivo de serem os campeões mundiais em utilização de venenos agrícolas; se a pequena propriedade familiar não será salva pela flexibilização do Código; se não são os “interesses” estrangeiros que querem nos impedir de destruir nossas florestas: o que está acontecendo, afinal? Grana! Sigamos a grana! O que há, de novo, hoje, que pode justificar a urgência em alterar a lei que regula e normatiza o exercício da propriedade rural é o amazônico apetite chinês por terras no Brasil. É precisamente por isto
que os donos de terra no Brasil estão organizados e poderosamente tentando retirar qualquer impedimento legal ou de outra ordem que funcionem como uma barreira para que os preços da terra no Brasil subam e atinjam o máximo possível. Este é um projeto dos fazendeiros, para que eles possam vender suas terras pela maior quantidade de grana possível, e, assim, deixar de ser fazendeiros. Há, ainda, como é impossível não perceber, uma notável perda de importância na percepção da Europa como mercado potencial para nossas exportações. O que ocorre é que a Europa, com seus consumidores exigentes e informados, sempre foi o grande motivo que levou as empresas exportadoras brasileiras a buscar certificações e o Código Florestal sempre serviu de base para concessão destes certificados. Por enquanto, nada disso é necessário para exportar para China! E cumprir regras desta sorte não é exatamente uma expertise do dragão chinês. É ao terceiro fantasma que talvez melhor se aplique o apelido: temos uma Constituição que foi feita com toda boa intenção dos primeiros tempos de volta à democracia e que carrega em si muitos dispositivos legais que são, por uma série de fatores, muito mais modernos do que a prática quotidiana do povo brasileiro e, hoje, a parcela deste povo que detém o poder econômico parece estar se organizando para desconstruir os dispositivos que, de uma maneira ou outra, atrapalham a consecução do que consideram seus legítimos interesses. O Código Florestal, pioneiro no reconhecimento da supremacia do interesse público sobre direito privado, pode ter sido simplesmente um ensaio do que vem por aí, pode ser um fantasma, mas... O que o Brasil quer? O silêncio do governo sobre assunto que lhe diz total respeito – o uso e a ocupação de milhões e milhões de hectares do território nacional – pode significar que quem cala, consente. Ou mais, que enquanto os ruralistas contam histórias da carochinha, o PAC, em parceria com o setor privado, realiza o maior investimento da história na Amazônia. Segundo levantamentos da Folha de S.Paulo, o pacote de investimento para os nove Estados da região, até 2020, já soma R$ 212 bilhões. “Basicamente, são obras de infraestrutura (energia, transporte e mineração). Juntas, elas criarão condições para a instalação de indústrias e darão origem a um corredor de exportação pelo “arco Norte”, que vai de Porto Velho (RO), passando por Amazonas, Pará, até o Maranhão. Essa movimentação de cargas será feita por uma malha logística integrada por rodovias, ferrovias e hidrovias que reduzirão custos de exportação, principalmente para o agronegócio”. Correndo à margem da discussão ambiental, os planos rasgam a floresta para assegurar o escoamento da produção que, inevitavelmente, será feita em terras onde antes, nos tempos da carochinha, existia a maior floresta tropical do planeta. Gunther Furtado é conomista, Teresa Urban é jornalista e Mário Mantovani é diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.
Participe da campanha! Uma versão online do abaixo-assinado está disponível no site www.comiteflorestas. org.br, que reúne diversas informações sobre a campanha. Além de assinar a petição online, o internauta interessado pode também imprimir e distribuir o abaixo assinado, divulgar a ação em suas redes sociais e postar em seus perfis uma foto com um dos cartazes do movimento, disponíveis no próprio site para impressão. O abaixo assinado será entregue ao Congresso Nacional e a presidenta Dilma Rousseff. Contexto A Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio de 2011, o projeto de lei (PLC 30/ 2011) que modifica profundamente o Código Florestal, enfraquecendo a proteção às florestas e promovendo um retrocesso no combate ao desmatamento. O projeto encontra-se agora em votação no Senado e pode ser aprovado a qualquer momento. Uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil contrárias ao projeto, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a SOS Florestas, Via Campesina, Fórum dos ex-ministros de meio ambiente, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto de Desenvolvimento Social (IDS), Ethos, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Rede Mata Atlântica e Rejuma, entre outras, lançou, no dia 7 de junho, em Brasília, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é mobilizar os brasileiros a manifestarem sua discordância com o texto aprovado pelos deputados, para que no Senado ele seja modificado.
Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Cristiano Navarro, Igor Ojeda • Subeditores: Aldo Gama, Renato Godoy de Toledo • Repórteres: Aline Scarso, Eduardo Sales de Lima, Joana Tavares, Patricia Benvenuti • Correspondentes nacionais: Leandro Uchoas (Rio de Janeiro – RJ), Vinicius Mansur (Brasília – DF), Pedro Carrano (Curitiba – PR), Charles Souto (Aracaju – SE e Maceió – AL), Marcio Zonta (Açailândia – MA e Marabá – PA) • Correspondentes internacionais: Baby Siqueira Abrão (Oriente Médio), Claudia Jardim (Caracas – Venezuela), Sílvia Alvarez (Tegucigalpa – Honduras), Achille Lollo (Roma – Itália) • Assistente de Redação: Michelle Amaral • Fotógrafos: Felipe Canova (Tegucigalpa – Honduras), Carlos Ruggi (Curitiba – PR), Douglas Mansur (São Paulo – SP), Flávio Cannalonga (in memoriam), João R. Ripper (Rio de Janeiro – RJ), João Zinclar (Campinas – SP), Joka Madruga (Curitiba – PR), Leonardo Melgarejo (Porto Alegre – RS), Maurício Scerni (Rio de Janeiro – RJ) • Ilustradores: Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editora de Arte – Pré-Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Marina Tavares Ferreira • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Francisco Szermeta • Endereço: Al. Eduardo Prado, 676 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800/ Fax: (11) 3666-0753 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: Folha Gráfica • Conselho Editorial: Alipio Freire, Altamiro Borges, Aurelio Fernandes, Bernadete Monteiro, Beto Almeida, Camila Dinat, Cleyton W. Borges, Delci Maria Franzen, Dora Martins, Edmilson Costa, Frederico Santana Rick, Hamilton Octavio de Souza, Igor Fuser, José Antônio Moroni, Luiz Dallacosta, Marcela Dias Moreira, Marcelo Goulart, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Neuri Rosseto, Paulo Roberto Fier, Pedro Ivo Batista, René Vicente dos Santos, Ricardo Gebrim, Sávio Bones, Sergio Luiz Monteiro, Ulisses Kaniak, Vito Giannotti • Assinaturas: (11) 2131– 0800 ou assinaturas@brasildefato.com.br • Para anunciar: (11) 2131-0800
novembro de 2011
especial Código Florestal
3
“A floresta faz a diferença” Não entendo a anistia para quem matou e torturou durante o regime militar, assim como não entendo anistiar grandes proprietários de terras que passaram anos desobecendo a lei, avançando sobre reservas florestais protegidas pelo governo. Isso é um atestado, dado pelo próprio governo, que esse é o país da impunidade
Se a gente usar a inteligência, a gente consegue praticamente dobrar a área agricultável do Brasil sem derrubar uma palmeira. Vamos deixar a ciência dar a última palavra nesse caso, ou vamos deixar um passivo para as gerações futuras muito alto, e não queremos fazer isso, né?
Fernando Meirelles, cineasta
Vanessa da Mata, cantora
Wagner Moura, ator
Precisamos lutar para que esse projeto não seja aprovado da forma como está. É necessário criar um novo projeto, mais moderno, mais em sintonia com o mundo em que vivemos. O tempo é curto, temos que tomar uma atitude agora. Ajude a divulgar nossa campanha. Queremos crescer, mas com consciência, não a qualquer custo
Um erro nessa decisão vai gerar um dano irreparável, com consequências desastrosas, por muitas gerações. Essa não é uma questão política que se negocie. A Câmara nos envergonhou ao cometer um dos erros mais graves da sua história. Por favor, não vamos cometer o mesmo erro e nos envergonhar diante do mundo todo
Alice Braga, atriz
Gisele Bündchen, modelo
Os governos dos países que, nos séculos passados, destruíram as suas florestas estão hoje tentando recompor aquilo que desmataram. Hoje, a gente sabe da importância da natureza na nossa vida. Não faz nenhum sentido cometer o mesmo erro com tantos anos de atraso Maria Flor, atriz
Espero que os senadores tenham consciência que representam a maioria dos cidadãos, que não penalizem, não ameacem as florestas, porque estarão ameaçando inclusive a espécie deles. Realmente espero que consigamos reverter isso e que consigamos contactar nossos amigos e defender a nossa casa, que é esse planeta
As mudanças climáticas já estão aí, resultado da interferência humana na natureza. Nós, brasileiros que queremos uma agricultura inteligente e sustentável, integrada com a preservação das florestas, pedimos a sua atenção para não cometer um grande erro na história do Congresso brasileiro
Eu espero que os nossos senadores levem em conta a história do Brasil para analisar o Código Florestal que está no Congresso. Ele certamente não é forte o suficiente para preservar a nossa natureza José Padilha, cineasta
Eu não quero que mude o Código Florestal do meu país e há uma falta de sintonia entre os nossos representantes no governo e o nosso querer. Portanto, ponha a boca no trombone: diga não. Eu não quero que nem mais uma árvore suma das florestas do meu país
Rodrigo Santoro, ator
Denise Fraga, atriz
Depoimentos dados para a campanha #florestafazadiferença, desenvolvida pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável
“Com a ética, a natureza não é vista apenas como lucro” ENTREVISTA Dom Leonardo destaca preocupação da Igreja com reforma do Código Florestal e pede consideração da dimensão ética frente aos interesses econômicos Vinicius Mansur de Brasília (DF) DOM LEONARDO Ulrich Steiner é um porta-voz destacado na defesa das propostas da sociedade nos debates em torno do Código Florestal. Desde maio deste ano, está à frente da Secretaria-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade integrante do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Em entrevista, Dom Leonardo destaca a preocupação crescente da Igreja com a relação seres humanos-natureza e os pontos que deveriam ser mudados no novo Código Florestal. Cobra, ainda, um maior protagonismo dos meios de comunicação. Confira: Brasil de Fato – Neste ano de grandes debates sobre o Código Florestal, a CNBB impulsionou a Campanha da Fraternidade com o lema “Fraternidade e a Vida no Planeta”. De que maneira esses temas se vinculam? Dom Leonardo Ulrich Steiner – A Igreja vem participando do debate há mais tempo porque existe uma preocupação mundial em torno do tema. O aquecimento global e diversas manifestações da natureza têm trazido preocupação não somente aos cientistas, mas a pessoas ligadas à Igreja e à sociedade. A Igreja, como é sempre encarnada, atenta à realidade, procurou refletir sobre esse tema. Tivemos, primeiro, uma preocupação com a Amazônia – não apenas com a natureza, mas com a pessoa, com os po-
vos que a habitam –, com a Campanha da Fraternidade de 2007. Neste ano refletimos sobre a vida no planeta de novo, preocupados com o nosso modo de viver, com o meio ambiente, com a vida do planeta, com a nossa própria existência. Nos textos dessas duas campanhas, existe uma grande preocupação com a relação que nós estabelecemos com a natureza. Uma coisa é estabelecermos uma relação de lucro, uma relação econômica; outra coisa é estabelecermos uma relação de convivência, por meio da qual nós aprendemos, somos partícipes, e a natureza faz parte da nossa vida e nós fazemos parte da vida da natureza. É o que São Francisco de Assis dizia de uma maneira tão singela e verdadeira quando chamava a natureza de irmã, porque via nela os sinais do amor de Deus.
“Queremos também que haja uma concepção de fundo no Código que seja não apenas de preservação, mas de cuidado” É a dimensão ética que o senhor afirmou faltar nesse debate sobre o Código? A ética é que determina as nossas relações, o modo de estabelecê-las, o respeito, a justiça, a equidade, a verdade. Com a ética, a natureza não é vista apenas como lucro. Tenho um pensamento muito bonito sobre isso. A sagrada escritura de Deus disse: “dominai a natureza”. Mas a compreensão do “dominai” não é “sugar”. “Dominar” vem da palavra em latim “domoi”, que quer dizer “casa”. Então, devemos tratar a natureza como nossa casa, ser senhor, porque senhor é aquele que cuida, que deixa todas as coisas se constituírem como a nossa casa. Isso seria a base ética de um Código Florestal que nos possibilitaria deixar a nossa casa em ordem.
Quais os principais problemas do texto que tramita no Congresso Nacional? A agricultura familiar deve ser tratada de modo diferenciado dentro do Código. Um levantamento do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mostra que essas propriedades correspondem a mais de 80% dos estabelecimentos rurais. O tamanho das áreas preservadas das pequenas propriedades não pode ser a mesma das grandes propriedades, pois elas representam uma porção muito grande do terreno dos pequenos, restringindo a possibilidade de ganho e, logo, a permanência dessas famílias no campo. E nossas cidades já estão inchadas pelo êxodo rural. Além disso, nossos alimentos vêm da agricultura familiar, então, é justo que ela tenha tratamento próprio. Outra preocupação é fazer valer a lei, que não se dê a impressão de que existia uma lei e quem não a cumpriu não precisará cumpri-la como estava previsto antes. Queremos também que haja uma concepção de fundo no Código que seja não apenas de preservação, mas de cuidado. O que isso significa? O Brasil tem que ser harmônico com suas riquezas naturais, com as águas – temos os maiores aquíferos e devemos ser no futuro o país com mais água doce. Queremos que o Código melhore essa convivência para cuidarmos das riquezas que Deus nos deu, para não só estabelecermos uma relação mais digna com a natureza, mas também cuidarmos das riquezas que temos. Como a CNBB está trabalhando para um Código nesses moldes? Temos participado do debate, não nos ausentamos. Participamos do Comitê das Florestas e, inclusive, a Comissão de Justiça e Paz ajudou a secretariar, a elaborar propostas muito concretas. Também levamos esse debate às nossas reu-
niões, aos nossos colegiados, informando nossos bispos e estabelecendo diálogos com diversos parlamentares para mostrar a nossa posição e preocupação. Esse debate tem recebido acolhida na base da Igreja? Ainda não entramos em todas as comunidades, mas entramos no interior, porque havia um medo, uma tensão, de que o Código prejudicaria os nossos pequenos agricultores. Inclusive, foi esse debate que motivou a CNBB a acrescentar algumas sugestões.
“Entramos no interior, porque havia um medo, uma tensão, de que o Código prejudicaria os nossos pequenos agricultores” O que ainda pode ser feito? Eu sinto uma abertura muito grande no Senado. Cientistas e diversos segmentos da sociedade foram ouvidos e estamos sentindo que existe uma tentativa de ter um Código melhor. Tenho a sensação de que não será um Código que satisfará todo mundo, porque alguns puxam mais para um lado, outros mais para o outro. Vamos manter o diálogo, não nos ausentaremos. Penso também que os grandes meios de comunicação poderiam ajudar mais. Veja a importância que eles têm na questão da corrupção. Eles podem ajudar também em torno das propostas do Código Florestal, levando a questão realmente ao público, porque eles têm condição de dar capilaridade à discussão. O debate é complicado, não é fácil tomar o texto e ver onde estão as maiores dificuldades.
4
novembro de 2011
especial Código Florestal
Mutirão contra o retrocesso Latuff
MEIO AMBIENTE Para ampliar o debate com a sociedade sobre o tema, organizações sociais ampliam ações, criam comitês e promovem mutirão em defesa das florestas Vinicius Mansur de Brasília (DF) O PROJETO DE LEI da Câmara (PLC) 30/2011, que pretende alterar o Código Florestal, corre a passos largos no Senado, onde deve ser votado até o fim do mês de novembro. De acordo com o relator da matéria em três comissões da Casa, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a intenção é que até o final do ano o projeto já esteja nas mãos da presidência da República para sanção. Para as mais de 100 organizações que compõem o Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável (CDFDS), o trâmite do PLC no Senado em pouco tem melho-
“Qualquer avaliação que sai hoje mostra que este projeto está do lado do atraso” rado o conteúdo pernicioso do texto que veio da Câmara, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB). De acordo com o representante da Via Campesina no CDFDS, Luiz Zarref, houve uma vitória pontual no Senado, com a separação textual das disposições transitórias da legislação permanente, o que facilitaria eventuais vetos presidenciais. “Da forma elaborada pelo Aldo, caso a presidenta vetasse o artigo que regulariza desmatamentos anteriores, ela também vetaria o texto que define o que é APP [Área de Preservação Permanente] ou o que são atividades de baixo impacto. Mas ficou apenas nisso. Os principais pontos problemáticos continuam no texto”, afirmou. Numa corrida contra o tempo, o CDFDS se esforça para enraizar a
mobilização social e fomentar consciência crítica acerca das alterações do Código Florestal. Desde a aprovação do projeto de Rebelo na Câmara, em maio deste ano, entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); os movimentos sociais do campo Contag, Fetraf e Via Campesina; a coalizão de ONGs SOS Florestas; entre outros, conformaram uma ampla aliança nacional e fundaram, até o momento, 11 comitês locais.
“Os movimentos sociais utilizam o abaixoassinado como um instrumento para dialogar com a sociedade” De acordo com o diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, “o objetivo agora é ir para a rua” coletar assinaturas para o Abaixo-assinado em Defesa das Florestas, elaborado pelo Comitê. “Qual-
quer avaliação que sai hoje mostra que este projeto está do lado do atraso. Mas muita gente ainda acha que essa briga está lá na Amazônia ou nos gabinetes de Brasília, ou seja, longe da vida delas, por isso vamos fazer um grande esforço para alcançarmos ao menos um milhão de assinaturas”, apontou. Qualquer pessoas disposta a colher assinaturas pode obter o abaixo-assinado no site comiteflorestas.org.br. Para o dirigente do MST, João Paulo Rodrigues, “os movimentos sociais estão utilizando o abaixo-assinado como um instrumento para dialogar com a sociedade, um motivo para entrar em sala de aula, igrejas, realizar reuniões, debates e discutir para qual projeto de país serve esse novo Código”. Segundo Rodrigues, a coleta de assinaturas já está em andamento, mas entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro haverá um esforço concentrado de mobilização, com a realização de audiências públicas sobre o tema em todas as assembleias Legislativas do Brasil. A idéia é, até o fim do ano, realizar um ato de entrega das assinaturas aos parlamentares e à presidenta Dilma Rousseff, em Brasília.
A ideia é realizar um ato de entrega das assinaturas aos parlamentares e à presidenta até o fim do ano Outros meios
A mobilização pela internet e redes sociais vem sendo fortemente impulsionada através do site florestafazadi ferenca.org.br, onde se pode firmar o abaixo-assinado. O projeto já angariou o apoio à causa de célebres nomes brasileiros, através de uma série de depoimentos intitulados “Mensagem aberta aos senadores e aos brasileiros”. Sob a coordenação do cineasta Fernando Meirelles, foram gravados vídeos com Gisele Bündchen, Rodrigo Santoro, Wagner Moura, Regina Casé, Denise Fraga, Marcos Palmeira, Gero Camilo, Fernanda Torres, Felipe Camargo, Ricardo Abramovay, José Eli da Veiga, entre outros. Encontre os Comitês no endereço eletrônico www.comiteflorestas.org.br.
Proposta para resolver os problemas da agricultura familiar A Via Campesina defende medidas concretas para resolver os problemas da agricultura familiar, que não passam pela alteração do Código Florestal.
• Promoção de novas práticas produ-
tivas, com a criação de políticas públicas consistentes voltadas para a agricultura familiar pelos órgãos federais e estaduais do meio ambiente e a Polícia Ambiental;
• Política de assistência técnica espe-
cializada em sistemas agroflorestais (SAFs) e agrosilvopastoris (SASPs), para a recuperação produtiva das APPs e RLs, e em manejo florestal para áreas onde existam maciços florestais;
• Política de fomento e crédito especí-
fico para recuperação produtiva com SAFs e SASPs e para manejo florestal comunitário;
• Programa de Produção e Aquisição
de Mudas e Sementes, que garanta a compra de mudas e sementes e a doação para áreas de recuperação de APP e RL;
• Política de preço mínimo e de com-
pra por meio dos Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• Política de agroindustrialização vol-
tada para produtos oriundos de manejo florestal;
• Suspensão de todas as multas am-
bientais por desmatamento aplicadas à Agricultura Familiar para aqueles que adiram ao plano de regularização ambiental das áreas de RL e APP, conforme Programa Mais Ambiente, e sua posterior conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente;
• Pagamentos por serviços ambientais especificamente a agricultores familiares, assentados de Reforma Agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais que têm seu modo de vida indissociável da preservação e uso sustentável das florestas e suas funções ecossistêmicas.
Principais mudanças aprovadas na Câmara Saiba o que determina atualmente o Código Florestal, quais as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados e as consequências.
Diminuição das áreas de APPs (Áreas de Preservação Permanente) Como é Nos cursos d’água de até 10 metros a APP precisa ter 30 metros. Hidrelétricas têm que manter APPs de até 500 metros. Novo texto As APPs de cursos d’água com até 10 metros passam a ter apenas 15 metros. Hidrelétricas: máximo de 100 metros. Consequências Erosão do solo, assoreamento dos rios, impacto nas bacias hidrográficas, mais agrotóxicos nos rios e impactos sobre os corredores de fauna, por onde migram os animais em tempos de seca.
Compensação da Reserva Legal (RL) em outros estados Como é O proprietário pode recuperar a RL em outra propriedade que esteja na mesma microbacia (no mesmo rio que passa na região, por exemplo). Novo texto O proprietário poderá compensar a RL em qualquer estado do mesmo bioma. O latifundiário de São Paulo poderá comprar uma terra na Bahia e apontar que aquela é sua RL. Dessa forma, áreas improdutivas, que devem ser destinadas à Reforma Agrária, poderão se tornar reservas em recomposição, colocando mais um obstáculo para a democratização da terra. Consequências Criação de um “mercado” de áreas improdutivas qualificadas como recomposição de RLs. Estados sem florestas, aumento da grilagem de terras, expulsão de agricultores.
Multas aos desmatadores Como é Até 90% do valor da multa pode ser negociado, dependendo do histórico do autuado. Novo texto Anistia aos desmatadores, criando um cadastro ambiental rural. Quem se cadastrar nele terá suas multas e crimes ambientais anistiados, caso recupere a área desmatada em 20 anos. Consequência Impunidade e incentivo a novos desmatamentos.
Consequências Latifundiários serão beneficiados, porque não existe diferenciação de agronegócio e agricultura familiar. Fragilização ambiental e/ou geológica, fragilização da função social da terra (pelo fato da floresta ser um bem de interesse público). Fragilização ambiental e geológica, fragilização da função social da terra (já que APP é uma questão exclusivamente ecológica, e a RL é uma questão agrária e ecológica).
Reserva Legal Como é O porcentual de RL é de 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% para o resto do país. Novo texto Propriedades com até quatro módulos fiscais (que vão de 20 a 440 hectares, dependendo da proximidade com centros urbanos) não precisarão mais preservar. Áreas consolidadas até 2008 poderão pagar para um suposto fundo, em vez de recuperar suas RLs, ou então compensar em áreas de qualquer parte do bioma Consequências: Latifundiários poderão dividir as fazendas para ficar livre de preservar a RL. Erosão de terra, deslizamento, perda da fertilidade do solo, perda da biodiversidade, mudança no microclima, diminuição do ciclo hídrico, alteração da umidade do ar e da temperatura, diminuição da produtividade. Expulsão de agricultores familiares e povos tradicionais, já que as áreas deles são as mais baratas e, portanto, as que serão compradas para compensação.
Responsabilidade da legislação ambiental com estados Como é A legislação ambiental é responsabilidade da União. As regulamentações são feitas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Participam do Conselho o governo federal, estadual, municipal e representantes da sociedade civil. Novo texto Os estados definem quais APPs e RLs precisam ser recuperadas em cada propriedade e como deve ser a recuperação. Consequências Não prevalecerá mais o interesse nacional e coletivo, mas as políticas locais e os interesses particulares.
Espécies exóticas
Soma de APPs e Reserva Legal
Como é O proprietário tem de recuperar a área desmatada com espécies nativas.
Como é As áreas de RL não podem se somar às áreas de APP para chegar na porcentagem prevista na lei, com exceção da Agricultura Familiar.
Novo texto O novo texto permite que a RL possa ser recuperada com até 50% de espécies exóticas, de cultura lenhosa perene (eucalipto), e dendê, voltado para a produção do biodiesel.
Novo texto Pode somar as áreas de APP com a RL. Uma demanda da agricultura familiar, que é a soma das áreas de RL junto com a APP, foi estendida a todos os proprietários. Uma reivindicação dos camponeses para resolver problemas causados pela falta de investimentos se transforma em um privilégio para o agronegócio.
Consequências Não serão recuperadas as áreas com espécies nativas, modificando o bioma local. Acaba com a RL como mantenedora dos interesses públicos sobre as florestas e a transforma em mais uma área de apropriação privada. Estimula a produção de matéria-prima para as empresas do agronegócio.