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editorial

O kit felicidade do capital privado O SOCIÓLOGO húngaro Karl Mannheim ressalta que, ao longo da história, a sociedade humana só consegue fazer reflexões profundas sobre si mesma em momentos de crise. De fato, mesmo não existindo uma relação determinista, as crises econômico-sociais se constituíram ao longo da história como momentos privilegiados para o reposicionamento das classes sociais em luta e para a apresentação de novos projetos políticos. A crise capitalista internacional compromete a possibilidade do crescimento sustentável da economia brasileira. Ao mesmo tempo, a crise econômica e a desmoralização dos dogmas neoliberais estão criando um clima propício para o debate na sociedade sobre a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento. No entanto, o governo Dilma não está aproveitando essa oportunidade. O governo federal está orientado por medidas governamentais e não por um projeto nacional de desenvolvimento. Prova disso está no recém-lançado Programa de Investimento em Logística: rodovias e ferrovias. Por esse programa o governo fa-

rá a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias para a iniciativa privada investir e modernizar este campo estratégico da infraestrutura. O montante de investimento previsto é de R$ 133 bilhões durante 25 anos. Ressaltese que o BNDES poderá financiar até 80% desses investimentos com juros baixíssimos, prazos e condições de amortização amplamente favoráveis para a iniciativa privada. Quem vai pagar a conta dessa mamata é a classe trabalhadora. Não é por acaso que o bilionário Eike Batista cunhou o programa de “kit felicidade”. O mesmo conjunto de medidas será estendido para portos e hidrovias. Claro que a modernização da infraestrutura é fundamental para o setor produtivo nacional. Entretanto, é um equívoco do governo Dilma apostar nessa modernização via iniciativa privada. No Brasil, historicamente, os investimentos em infraestrutura foram iniciativas do Estado. Na formação da burguesia europeia e estadunidense também identificamos uma relação intrínseca com o Estado, mas ao mesmo tempo tiveram gran-

O governo federal está orientado por medidas governamentais e não por um projeto nacional de desenvolvimento

de capacidade de investimento no sistema produtivo, exercitando amplamente a livre iniciativa capitalista. Já no Brasil e na América Latina, a formação da burguesia se constituiu numa relação parasitária com o Estado. O Programa de Investimento em Logística reafirma o DNA parasitário da burguesia brasileira, pois, para concretizar esses investimentos o BNDES terá que financiar até 80% dos recursos financeiros.

Os leilões dessas concessões para a iniciativa privada poderão fortalecer ainda mais a influência do capital monopolista estrangeiro sobre a economia brasileira, aprofundando a desnacionalização. Ora, como bem lembra o economista Paul Baran, uma economia controlada pelo capital monopolista não conduzirá uma política de pleno emprego. A geração de empregos, o pleno emprego, deve ser responsabilidade direta do governo. Aliás, não justifica esses investimentos em infraestrutura não estarem sendo feitos diretamente pelo Estado. Não é verdade que falta recursos para o Estado efetivar estes investimentos. Temos um superávit primário totalmente desnecessário que deveria ser abolido e direcionado para áreas sociais e produtivas. Além disso, em nome da soberania nacional, deveríamos viabilizar uma auditoria cidadã da dívida pública brasileira e, assim, conter a sangria financeira que o capital financeiro nos impõe. Dessa forma, teríamos capitais suficientes para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

crônica

opinião Guilherme C. Delgado

Na verdade, a classe trabalhadora ainda não entrou nesse jogo. Ainda predomina os arranjos pelo alto, os acordos de bastidores das elites e sua influência sobre o governo Dilma em detrimento do necessário e amplo debate sobre a construção de um projeto nacional de desenvolvimento. É urgente mudanças profundas na macroeconomia brasileira, como o fim do superávit primário, o controle dos fluxos de capitais, o aumento substancial dos gastos públicos no setor produtivo. Tudo isso acompanhado de reformas estruturais na sociedade brasileira como a reforma agrária, tributária, urbana, maciços investimentos em moradia, saneamento básico e educação. Precisamos democratizar a sociedade brasileira e consolidar uma real participação popular nos centros de decisão política. É bem provável que os planos da classe dominante brasileira sejam surpreendidos por novos personagens, novos atores que mobilizados poderão, no próximo período, alterar a correlação de forças e acumular para a construção de Brasil justo e soberano.

Luiz Ricardo Leitão

Impressões sobre Londres – II Parte Gama

Política social se enfraquece O GOVERNO DILMA vem tentando um caminho cheio de armadilhas fiscais naquilo que tem concedido em nome da melhoria de competitividade externa (da indústria principalmente), ou da garantia do nível de atividade interna de vários setores com problemas de realização (vendas). Com tais propósitos tácitos ou explícitos, o governo embarcou em verdadeiro festival de desonerações previdenciárias e tributárias, sendo o sistema de Seguridade Social (Previdência Social, Saúde, Assistência Social e Seguro Desemprego), destinatário de prováveis perdas de arrecadação, caso não haja o tão decantado efeito compensação macroeconômico – elevação da produção e do emprego, em decorrência dessa política (de desonerações). Por razões didáticas vou me restringir a esse conjunto de desonerações recentes, que afetam o sistema de Seguridade Social, embora a lista de tributos e setores beneficiários ultrapasse de longe o campo das políticas sociais, a exemplo das desonerações dos investimentos, do capital estrangeiro, do imposto de renda para os mais ricos e conjunturalmente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – para setores com atrofia de vendas conjunturais (indústria automobilística atualmente). As desonerações mais recentes no sistema previdenciário – sobre a Contribuição Previdenciária incidente em folha salarial, concedida a vários setores autorizados a substituí-la por uma contribuição sobre faturamento; conforme indicam estudos recentes da Associação Nacional dos Fiscais e Inspetores de Previdência (ANFIP) – reduzem substancialmente (ao redor de 40%) em termos estáticos o volume da arrecadação previdenciária dos setores beneficiados. Essas medidas recentes de desoneração ocorrem em adição ao conjunto anterior de desonerações do Sistema Simples e das Exportações (desoneração do COFINS). Am-

Com tais propósitos tácitos ou explícitos, o governo embarcou em verdadeiro festival de desonerações previdenciárias e tributárias

bas ocorrem sem garantias de compensação tributária, mas tão somente sob a crença de que haveria, por esta via, aumento do nível de emprego, que compensaria dinamicamente as perdas estáticas. Esta por sinal era a tese implícita da PEC 233/2008 (Reforma Tributária), que derrotada na tramitação legislativa do final do governo Lula, retorna agora fatiada, como se fora política anticíclica do governo Dilma. Em matéria de política social parece faltar ao governo Dilma alguém que lhe oriente no sentido dos rumos da ação global de governo. O conjunto de medidas mais recentes compõe uma espécie de quadratura do círculo, em dois movimentos: reduz as bases de financiamento do setor público, ao mesmo tempo em que amplia normativamente o espaço dos direitos sociais (fiscalmente onerosos). Exemplos típicos do primeiro movimento são, desde o final do governo Lula: fim da CPMF, desonerações crescentes da Contribuição Previdenciária,

renúncia de recursos fiscais por 30 a 35 anos, com a Lei de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, caracterizados todos por apreciável perda de recursos públicos. Exemplos típicos do segundo movimento – ampliação do direito previdenciário às domésticas, novas inclusões previdenciárias com isenções do SIMPLES e regra consagrada no atual governo de reajuste do salário mínimo vinculado ao incremento do PIB, a que se soma por outras vias a forte ampliação da massa de segurados da Previdência Social (27 milhões de novos segurados entre 2000-2010). Todos esses exemplos do segundo movimento implicam mais e não menos recursos para atender benefícios e serviços do sistema de seguridade social. Uma palavra ainda precisa ser dita sobre política anticíclica, de inspiração keynesiana, pela qual, ao que parece, a presidenta sente uma certa sedução. Não é apenas a sustentação da demanda macroeconômica que confere certa legitimidade ao receituário anticrise da política keynesiana, mas principalmente sua estruturação sob as bases de um outro acordo social, onde a política social tem claramente um sentido redistributivo, de claro apelo à melhoria da igualdade social. No caso presente parece se haver optado por enfraquecer a política social, retirando-lhe recursos essenciais à complementação das remunerações salariais – pela via dos direitos sociais. Em troca disto, se aposta numa fantasia – “despertar o espírito animal” dos empresários, concedendo-lhes benesses de toda ordem. Mas essas benesses despertam muito mais o espírito de captura de rendas financeiras especulativas, quando se enfraquece a política social de sentido equalizador. Guilherme C. Delgado é doutor em economia pela Unicamp e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

AS OLIMPÍADAS CHEGARAM ao fim. A magnitude do evento e a repercussão em nossa mídia dos modestos resultados obtidos em Londres pela equipe de Bruzundanga (sede dos próximos jogos, em 2016) nos obrigam a tecer novas digressões sobre a efeméride, cujas lições são pródigas para os amantes do esporte e – sobretudo – para os militantes sociais desta era dita globalizada. O clima de festa acabou. O chauvinismo da grande imprensa converteu-se em solene arguição de nossas mazelas – não somente as do esporte, mas também as da infraestrutura social. Editoriais pomposos indagam se vale a pena gastar milhões por uma medalha olímpica ou, ainda, torrar bilhões para organizar jogos tão grandiosos. No caso de Londres, dizem os números, talvez sim: uma pesquisa do The Guardian diz que a maioria dos britânicos aprovou a conta de 9 bilhões de libras (R$ 30 bilhões!). Já no Brasil, arguem alguns, melhor seria investir no acesso ao esporte dentro das escolas e em outros espaços, como ocorre em vários países, desde o império do Norte até a pequenina Cuba, que não cansa de revelar atletas nas mais diversas modalidades, não obstante a crise e o bloqueio que a sufocam. Quanto à “indignação” da mídia, é tudo fogo de palha. Com a “bandeira olímpica” desfilando país afora, o ufanismo e os negócios falam mais alto. Há até quem louve o papel de Havelange & Nuzman em prol (?) do Rio 2016, fazendo vista grossa às maracutaias desses e outros mafiosos do esporte. O mais bizarro e hilariante, porém, foi a própria cobertura dos jogos de Londres. Excluída do show, a poderosa TV Globo tratou de ignorar o evento, chegando a exibir uma longa matéria sobre o sumô (luta nacional japonesa) às vésperas da abertura. Nada anormal para uma rede com “jornalistas” isentos (?) como o ex-portavoz do ditador Figueiredo (Alexandre Garcia) e um informante da CIA no Brasil (William Waack). A transmissão na TV aberta coube ao canal do bispo, que, agora, já esqueceu o esporte e voltou a nos brindar com as provas nada olímpicas de “A Fazenda”, os testes do “Gugu” e demais atrações do gênero.

E no Brasil, o que carece de ser feito, meu caro leitor-atleta? Monte sua confederação e responda: até 2016 haverá muita verba pública à disposição dos cartolas... Na TV por assinatura, a “competição” também foi grotesca. Não havia espaço para tantos egos colossais diante das câmeras e o amadorismo pueril dos repórteres (com honrosas exceções, por certo, como Álvaro José na Record News e a equipe da ESPN). Galvão Bueno (sempre ele!) resolveu roubar a cena no Sportv e protagonizou o episódio mais constrangedor da telinha, ao discutir com Renato Maurício Prado, outro sapo inflado da casa, que, sem o cacife do “colega”, foi logo mandado para o brejo. Enfim, estas são as maravilhas que a famosa “liberdade de expressão” da mídia logra nos oferecer... De resto, nada acontece por acaso neste planeta, seja o sucesso dos velocistas jamaicanos e dos fundistas africanos, seja a incrível resistência dos cubanos ou a vigorosa ascensão dos asiáticos no quadro de medalhas. O psicanalista Hélio Pellegrino escreveu certa vez que o drible desconcertante de Garrincha era fruto (sincrético, eu diria) de séculos de fuga dos escravos às perseguições dos feitores da casa-grande. A cubana Lydia Cabrera sempre fez questão de lembrar que a tradição do boxe em sua ilha era um índice cabal da posição dos negros antes da Revolução – sua projeção nos ringues seria uma das raras formas de nocautear a miséria e a discriminação após séculos de opressão e exclusão social. Não julgo exagero remontar ao passado colonial e escravocrata da Jamaica – e do Caribe – para compreender a amplitude do fenômeno Usain Bolt e de seus compatriotas nas pistas de atletismo. Quem fugiu dos cães e capatazes nos canaviais das Antilhas corre hoje com orgulho e maestria pelo mundo. É óbvio que só essa herança não basta: é preciso investimento para forjar novos atletas. Na Jamaica, o governo e a Puma cumpriram esse papel. Em Cuba, é o Estado que se ocupa da missão, conjugando-a a uma política pública de saúde, para evitar o que ocorre nos EUA – campeões olímpicos, porém líderes nas taxas de obesidade mórbida, doenças cardíacas e outras patologias de sua esquizofrenia social. E no Brasil, o que carece de ser feito, meu caro leitor-atleta? Monte sua confederação e responda: até 2016 haverá muita verba pública à disposição dos cartolas... Luiz Ricardo Leitão é escritor e professor associado da UERJ. Doutor em Estudos Literários pela Universidade de La Habana, é autor de Noel Rosa – Poeta da Vila, Cronista do Brasil e de Lima Barreto – o rebelde imprescindível.

Editor-chefe: Nilton Viana • Editores: Aldo Gama, Cristiano Navarro, Renato Godoy de Toledo • Subeditor: Eduardo Sales de Lima • Repórteres: Aline Scarso, Michelle Amaral, Patricia Benvenuti • Correspondentes nacionais: Joana Tavares (Belo Horizonte – MG), Pedro Carrano (Curitiba – PR) • Correspondentes internacionais: Achille Lollo (Roma – Itália), Baby Siqueira Abrão (Oriente Médio), Claudia Jardim (Caracas – Venezuela), Marcio Zonta (Peru) • Fotógrafos: Carlos Ruggi (Curitiba – PR), Douglas Mansur (São Paulo – SP), Flávio Cannalonga (in memoriam), João R. Ripper (Rio de Janeiro – RJ), João Zinclar (Campinas – SP), Joka Madruga (Curitiba – PR), Leonardo Melgarejo (Porto Alegre – RS), Maurício Scerni (Rio de Janeiro – RJ) • Ilustradores: Latuff, Márcio Baraldi, Maringoni • Editora de Arte – Pré-Impressão: Helena Sant’Ana • Revisão: Lia Urbini • Jornalista responsável: Nilton Viana – Mtb 28.466 • Administração: Valdinei Arthur Siqueira • Programação: Equipe de sistemas • Assinaturas: Francisco Szermeta • Endereço: Al. Eduardo Prado, 676 – Campos Elíseos – CEP 01218-010 – Tel. (11) 2131-0800/ Fax: (11) 3666-0753 – São Paulo/SP – redacao@brasildefato.com.br • Gráfica: Folha Gráfica • Conselho Editorial: Angélica Fernandes, Alipio Freire, Altamiro Borges, Aurelio Fernandes, Bernadete Monteiro, Beto Almeida, Camila Dinat, Cleyton W. Borges, Dora Martins, Frederico Santana Rick, Igor Fuser, José Antônio Moroni, Luiz Dallacosta, Marcela Dias Moreira, Marcelo Goulart, Maria Luísa Mendonça, Mario Augusto Jakobskind, Milton Pinheiro, Neuri Rosseto, Paulo Roberto Fier, Pedro Ivo Batista, René Vicente dos Santos, Ricardo Gebrim, Rosane Bertotti, Sávio Bones, Sergio Luiz Monteiro, Ulisses Kaniak, Vito Giannotti • Assinaturas: (11) 2131– 0800 ou assinaturas@brasildefato.com.br • Para anunciar: (11) 2131-0800

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Roberto Efrem Filho

instantâneo

Dahmer

Beto Almeida

Mantra macabro ENQUANTO A PRESIDENTA Dilma jogava na cara de David Cameron, primeiro-ministro inglês, que o Brasil não apoiaria uma ação militar estrangeira contra a Síria e o Irã, além de reconhecer a soberania argentina sobre as Malvinas, o chanceler Antonio Patriota, com a dubiedade que lhe vem caracterizando, declarava à imprensa que o problema da Síria é que “o país possui armas químicas de destruição em massa”. No dia seguinte, talvez pelos incômodos que sua errática declaração causou, voltou à imprensa e disse que declarara apenas “em hipótese”. Este mantra macabro das “armas de destruição em massa” começou a ser entoado quando os EUA estavam à busca de pretextos para invadir o Iraque. A decisão de atacar o país árabe já estava tomada, como revelaram militares de alta patente, como o general Clark, e só depois é que o mantra macabro foi pautado pelo jornalismo bélico. A esta altura, 2002, um brasileiro, embaixador Maurício Bustani, era o diretor-geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas. Sem qualquer vocação para a vassalagem imperial, Bustani estava preparando uma sessão de testes que comprovaria, perante o mundo, não dis-

por o Iraque daqueles armamentos. Foi a deixa fatal para que houvesse uma reunião a portas fechadas entre Collin Powell e Celso Lafer, então chanceler no governo FHC. A partir desta reunião, inicia-se uma operação para a destituição de Bustani de seu cargo. Página feia da diplomacia brasileira: o próprio Itamaraty não deu apoio ao brasileiro Bustani, que havia sido eleito para o cargo por unanimidade. O objetivo era claro: retirar quaisquer empecilhos para que o Iraque fosse atacado. Não se sabe o que pensava Antonio Patriota naquela altura. Mas hoje, percebe-se uma perigosa convergência ideológica entre a postura de Lafer antes e os votos do Brasil hoje na ONU, via de regra ao lado dos países que pressionam para uma ação militar estrangeira, da Otan, contra a Síria. Numa linha oposta à declaração de Dilma Rousseff na Inglaterra. Os mantras macabros mudam conforme cada situação ou país. Para impor sanções ao Irã, argumenta-se que pretende a bomba nuclear. E se algum dia o mantra macabro for entoado contra o programa nuclear brasileiro? Como ficará o Itamaraty?

Silvio Mieli

Pecados acima do Equador A CONCESSÃO DE ASILO político por parte do Equador a Julian Assange é mais um importante capítulo no papel estratégico que a América Latina desempenha no projeto Wikileaks. As ameaças de invasão da embaixada do Equador em Londres, típicas da histórica arrogância britânica, são diretamente proporcionais aos estragos que a rede Wikileaks ainda pode fazer no sentido de revelar a corrupção e as violações aos direitos humanos perpetradas pelos paladinos da justiça internacional (EUA e Reino Unido à frente). E os vazamentos (passados e futuros) de documentos sigilosos interessam sobremaneira à América Latina, cujos respingos das intervenções diretas da política externa dos EUA ainda estão frescos. Em novembro de 2010, Assange convidou um grupo de jornalistas investigativos latino-americanos (dentre os quais a brasileira Natalia Viana), para trabalhar num plano de disseminação de informações locais. As revelações do Wikileaks tiveram diferentes impactos na vida recente do continente. Embaixadores dos EUA foram expulsos, uma eleição presidencial mudou de rumo, documentos comprovaram a influência estadunidense em assun-

tos domésticos, além, é claro, das evidências de cumplicidade entre setores da elite política, cultural e midiática da América Latina com oficiais das embaixadas dos EUA. Como nos lembra Peter Kornbluh, em artigo ao The Nation, dos milhares de documentos que o soldado Bradley Manning baixou da base de dados do exército dos EUA no Iraque, mais de 30 mil viajaram das ou para embaixadas e consulados da América Latina. Tudo isso em meio a um clima de pressão pela abertura dos arquivos referentes às ditaduras latino-americanas, através de legislações que garantissem o direito à verdade, incluindo o acesso aos documentos oficiais. A nossa Comissão da Verdade é fruto desse ambiente de luta. Mas o que quer que aconteça no incidente diplomático entre Equador e Inglaterra por causa do Wikileaks, fica claro que não vivemos numa sociedade transparente como querem alguns — por causa do potencial “democrático” dos novos meios de comunicação —, mas numa sociedade de controle. Só que é impossível controlar tudo o tempo inteiro, ainda mais quando vigilantes e vigiados estão no mesmo barco e sob a mesma luz ininterrupta do excesso de informação.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, enviará à Assembleia Legislativa projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação. A proposta está pronta, mas pode ser modificada por meio de “consulta pública” que o governo promove até o próximo mês em seu site. O projeto prevê uma formação com 25 membros, sendo três indicados pelo governo, um pelo Judiciário e outro do Legislativo. Os demais seriam da sociedade civil. Nenhum seria remunerado. A ideia já provoca críticas de entidades da mídia burguesa. Tarso já falou em dar ao projeto regime de urgência.

Luta pela liberdade de expressão

Ganhar as ruas do Brasil em defesa da liberdade de expressão e da democratização das comunicações. Esta será a grande estratégia da campanha pela liberdade de expressão definida dia 4, durante o

AS PESQUISAS com células-tronco, a legalização do aborto, a adoção por pais e mães homossexuais, a criminalização da homofobia, o aborto de fetos anencéfalos, programas contra a homofobia nas escolas, o “casamento gay”: sobre todos esses temas, sem exceção, a hegemonia das instituições cristãs brasileiras tem o que dizer. Ela diz, fervorosamente, “não”. Isto enquanto disputa posicionamentos oficiais e indica, sem maiores pudores, que a tese liberal – nada recente – da separação entre igreja(s) e Estado parece estranha à nossa realidade. Aqui, imiscuem-se dois movimentos históricos cuja compreensão nos parece essencial. O primeiro foi notado por intelectuais como Florestan Fernandes e diz respeito ao modo próprio como o capitalismo e a modernidade se arranjaram nos países da América Latina. O segundo se relaciona às características mais gerais do atual estágio do modo de produção capitalista, em que cultura e economia se acham cada vez mais entrelaçadas e o capital se esgueira sobre os terrenos mais diversos, inclusive sobre os sagrados. Em nossas terras, “velho” e “novo” compartilham espaços, não se excluem, convertem-se em “amálgamas”. Um dos exemplos mais nítidos desse processo, a inexistência de uma real reforma agrária no país, o MST conhece melhor do que ninguém. O Brasil se tornou uma subpotência capitalista preservando índices alarmantes de concentração de terras. De modo semelhante, a persistência da religião nas estruturas estatais concerne a um “velho” dialeticamente “novo”. Trata-se de algo que os movimentos LGBT e feminista sentem na carne. Membros de setores religiosos transitam entre os labirintos da burocracia, realizam lobbies, negociam cargos, elegem representantes e organizam uma bancada no Congresso Nacional. Marx, em um texto chamado “A Questão Judaica”, já questionava: por que uma força socialmente dominante abriria mão do Estado? Noutras palavras: se determinados grupos religiosos hegemonizam certa sociedade, por que milagre eles se ausentariam das estruturas estatais? Por mais que esse Estado se apresente metafisicamente como uma entidade em que todas as pessoas aparentam ser iguais perante a lei, sem privilégios ou discriminações, determinações mais complexas interagem em sua constituição. Atuando sobre a sociedade, as igrejas atuam sobre o Estado. Por isso, a “laicidade” não se realiza, a não ser que os setores religiosos então dominantes percam força diante de outros agentes históricos. Claro, isso é possível. Parte significativa da população brasileira, por exemplo, apoiou o desenvolvimento das pesquisas com células-tronco e o aborto de fetos anencéfalos, apesar dos posicionamentos contrários da maioria das instituições cristãs.

Esta, afinal, é a nossa democracia: conservadores alegam “liberdades” enquanto os subalternos tentam sobreviver Mas tais negociações entre as religiões e o Estado se arregimentam à medida que a religião emerge, ela mesma, como um negócio. Vivemos um tempo em que o fetichismo religioso e o fetichismo da mercadoria se encontram cada vez mais imbricados. Que critérios objetivamente afastam igrejas de empresas? A fachada jurídica de uma “entidade religiosa sem fins lucrativos” já não é suficiente. A conversão do “dízimo” em financiamento de empresas de comunicação, o que seria? É assim que a atuação da bancada religiosa no Congresso Nacional contrária às pautas dos movimentos LGBT e feminista está longe de se tornar passado. Trata-se, pelo contrário, de um presente bastante estridente, demonstrativo de um projeto religioso de poder aliado a novíssimas estratégias econômicas. Segundo essas estratégias, a “homofobia” tem se tornado uma mercadoria simbólica. O Projeto de Lei 122/ 2006 – que pretende equiparar a homofobia ao racismo, como formas de discriminação inaceitáveis – sofre ataques diretos. A bancada religiosa vende o projeto a seus fiéis como uma “mordaça gay”. Enquanto isso, o movimento LGBT se esforça para produzir respostas à violência. Esta, afinal, é a nossa democracia: conservadores alegam “liberdades” enquanto os subalternos tentam sobreviver. Roberto Efrem Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba e doutorando em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas.

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fatos em foco

da Redação

Conselho de Comunicação no RS

A reza e o cargo

seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” em São Paulo. Organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o seminário reuniu entidades do movimento popular, organizações sindicais, acadêmicos ligados ao tema, estudantes, jornalistas e partidos políticos e ativistas de todo o país. O consenso geral foi que para a campanha ser exitosa, a luta pela democratização da mídia deverá ir para as ruas, dialogar com todo povo brasileiro.

Novo veículo de comunicação

A partir deste mês de agosto, CTB, Força Sindical, UGT e Nova Central irão levar às ruas o “Jornal do Trabalhador”, publicação bimestral que será distribuída gratuitamente em todos os estados brasileiros, com o objetivo de aproximar as quatro centrais sindicais da classe trabalhadora. No último mês de maio, as centrais já haviam publi-

cado uma versão especial do periódico, dedicada à pauta do Dia do Trabalhador. Consolidado o formato, a cada dois meses uma nova edição será produzida.

Marcha e ocupação de obra

Cerca de 250 trabalhadores e trabalhadoras rurais, apoiados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), realizaram, dia 19, uma marcha pelas obras do eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, no município de Sertânia, em Pernambuco. A mobilização reuniu camponeses e camponesas de diversas áreas de assentamento e acampamento do sertão, além de várias famílias que sofreram ou estão sofrendo os impactos da implementação de grandes projetos de desenvolvimento na região. O principal objetivo da ação foi denunciar uma série de violações de direitos que o conjunto destas famílias camponesas que vivem no sertão do estado vem sofrendo.

Desde a edição 444, o jornal Brasil de Fato passou a ter quatro páginas a mais. Ou seja, agora são 16 páginas de informação e formação. Com isso, podemos levar para você mais reportagens, jornalismo inteligente e comprometido com as lutas da classe trabalhadora. Assim, acreditamos contribuir ainda mais para elevar o nível de consciência do povo, para que lute por mudanças e por uma sociedade justa. Quem ganha com isso é você, leitor. Assinatura anual: R$

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brasil

Provas produzidas fora do processo influenciam? Valter Campanato/ABr

MENSALÃO Para juristas, acatar elementos do inquérito da CPMI para julgar acusados seria inconstitucional Pedro Rafael Ferreira de Brasília (DF) O JULGAMENTO da Ação Penal nº 470, o processo do mensalão, avança pela terceira semana seguida no Supremo Tribunal Federal (STF). Após um rito processual inaugurado pela acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) – que pediu a condenação de 36 réus – seguida por 30 horas de sustentações orais dos advogados de defesa, durante seis dias, não parece haver desfecho previsível. Agora, na fase final do julgamento propriamente dito, quando cada um dos 11 ministros da corte vai formular seu voto, reaparece o tema da força das provas, ou da insuficiência delas para condenação. Ao pedir com eloquência a condenação e expedição imediata dos mandados de prisão contra os acusados, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, se esmerou em detalhar os passos dos acusados no que teria sido um “esquema” de compra sistemática de apoio parlamentar no Congresso e outros crimes de corrupção e desvio de recursos públicos. Os advogados de defesa, por outro lado, rebateram o argumento insistindo na mesma tecla: a peça acusatória não estaria respaldada em prova colhida durante o processo judicial, momento em que o direito a ampla defesa está garantido. Assim, a compra de votos de parlamentares, única tese que sustenta a existência do mensalão, não passaria de “obra de ficção”, segundo os advogados. A polarização acende a expectativa sobre a influência de provas e materiais produzidos antes da instauração do processo, como na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, após a denúncia de corrupção vir à tona, estourando o maior escândalo da era Lula. Para o juiz José Henrique Torres, presidente do Conselho Executivo da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), esse será o maior desafio do Supremo. “A norma constitucional afirma que prova válida tem que ser aquela produzida no contraditório, ou seja, no processo judi-

Ministros reunidos no plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do mensalão

cial. Vamos aguardar a decisão do tribunal para ver até que ponto isso foi devidamente considerado. Esse, creio, será o ponto mais marcante desse julgamento”, prevê. Torres, que é juiz do tribunal do júri em Campinas (SP), exemplifica o caso de uma acusação de furto. “Prova da polícia é unilateral, trata-se de prova produzida sem prévia acusação, sem participação da defesa, do réu. Não existe prova nenhuma baseada exclusivamente na prova policial”, explica. No caso do mensalão, a “fonte” de provas da acusação do Ministério Público advém, principalmente, da CPMI dos Correios, em que parte das denúncias não foi mantida no processo judicial, quando as testemunhas têm o compromisso de dizer a verdade. Em recente artigo publicado no site da revista Carta Capital, o jurista e professor Walter Maierovitch comentou o imbróglio. “As provas colhidas na CPI dos Correios só valem se confirmadas por elementos de prova produzidos judicialmente. Para o advogado de Dirceu, não existe nenhuma prova judicial a lhe inculpar. Os três relatos que o deputado fe-

deral Osmar Serraglio tanto fala de nada valem se não confirmados em juízo”, explicou, se referindo a depoimentos colhidos na comissão parlamentar e que não foram incorporados ao processo.

“As provas colhidas na CPI dos Correios só valem se confirmadas por elementos de prova produzidos judicialmente” Armadilhas do Código A interpretação do Código de Processo Penal pode ser o fator determinante para o resultado do julgamento. O magistrado José Henrique Torres cita a dubiedade do artigo 155 do Código, que trata da validade da prova produzida em inquérito policial. No caso do julgamento do mensalão, seriam provas do inquérito parlamentar. “O artigo diz que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo exclusivamente fundamentar sua

decisão nos elementos informativos colhidos na investigação”, afirma. O termo “exclusivamente” foi introduzido em 2008, durante a última reforma do código. “A proposta, naquele momento, era estabelecer que, em hipótese alguma, o convencimento do juiz virá da prova policial, mas veio essa ‘armadilha’ interpretativa”. Proposta derrotada, o juiz crê que essa polêmica pode pairar sobre o voto dos ministros do Supremo. “Só prova do inquérito para embasar uma decisão não vale, mas os ministros podem dar algum valor a esses elementos desde que também considerem provas dos autos. Certamente haverá essa discordância”. Mesmo assim, José Henrique Torres adverte: “Enquanto ocorria CPMI [dos Correios, em 2005], ainda não havia acusação formal e, se não havia acusado, não havia defesa e teriam sido produzidas provas sem direito de defesa”. O magistrado conclui, de forma taxativa: “Em minha opinião, considerar prova fora do processo judicial, para o caso do mensalão, seria ato inconstitucional. E, quando atuo como juiz, prova policial não serve para nada na formação do meu convencimento”.

Políticos condenados pelo STF ficam fora da prisão Quatro parlamentares que tiveram penas restritivas de liberdade estão soltos aguardando julgamento de recursos. Dois ainda estão no mandato Mario Coelho de Brasília (DF) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, causou comoção no fim da sua sustentação oral ao pedir a expedição dos mandados de prisão dos réus condenados pelo mensalão. Se o pedido for integralmente aceito, algumas punições podem chegar a 150 anos de cadeia. Porém, o histórico do Supremo Tribunal Federal (STF) leva a crer que a possibilidade de alguém de fato acabar preso logo após um resultado de condenação é muito pouco provável. Da Constituição Federal de 1988 para cá, o STF julgou e condenou seis deputados federais. Para dois deles – o ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) e o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) –, as penas prescreveram. O ex-deputado do DEM foi sentenciado a seis meses de prisão por desvio de dinheiro de público. Já o deputado do PSB, que até pouco tempo atrás era um dos recordistas de processos no STF, a seis meses de prisão. No caso de ambos, as penas prescreveram. Taniguchi não tentou a reeleição em 2010, mas permanece na vida pública. Atualmente, é secretário de Planejamento do governo do tucano Beto Richa no Paraná. Camarinha continua no seu segundo mandato como deputado. Faz parte, inclusive, da atual composição do Conselho de Ética da Câmara como suplente. O órgão é o responsável por analisar o comportamento dos colegas pelos parâmetros da ética e do decoro. Como as penas prescreveram, Taniguchi e Camarinha nem chegaram a cor-

rer o risco de serem presos. Mas um caso emblemático ainda aguarda a análise de um embargo de declaração pelo STF. Em 28 de outubro de 2010, Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Dias antes, renunciou ao mandato como uma forma de levar o processo para a primeira instância. Não conseguiu. Mesmo condenado, o peemedebista conseguiu se reeleger para mais um mandato como deputado. E, passados quase dois anos da sentença proferida pelos ministros do Supremo, continua normalmente sua rotina. Espera, desde 4 de maio de 2011, o julgamento pela corte de um embargo de declaração. O recurso não tem poder de mudar a decisão, visa apenas o esclarecimento de uma parte obscura da decisão. Seus advogados, no entanto, contestam a pena, considerada exagerada. Até que se esgotem todos os recursos, ele não pode ser preso. Demora “O STF afirma que uma execução da pena não pode ocorrer na pendência de recurso”, explica Lucas Albuquerque, pesquisador da faculdade de direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ). Em tese, disse o especialista, é possível recorrer duas vezes de cada decisão do Supremo. É possível, primeiro, apresentar o embargo de declaração e, depois, um embargo infringente. O caso de Natan ainda está no primeiro recurso. Chegou a ser pautado no fim do semestre passado, mas o julgamento foi adiado. Com a pauta do plenário exclusiva ao mensalão, não existe previsão de que ele seja analisado. Mesmo se os ministros rejeitarem o embargo, ele ainda terá outra possibilidade de contestar a condenação. E isso somente depois da publicação do acórdão. Da primeira vez, levou seis meses. De acordo com o especialista da FGVRJ, cada ministro teria até 20 dias para revisar o seu voto antes da publicação do

acórdão. A redação fica a cargo do relator ou do ministro responsável pelo voto condutor. Mas não é incomum ultrapassar esse período. A condenação de Taniguchi, por exemplo, que ocorreu em 20 de maio de 2010, até hoje não teve seu acórdão publicado. O relator da ação penal é o ministro Celso de Mello. O decano da corte tem, durante as sessões, feito reclamações sobre o excesso de trabalho no Supremo. Exercício de futurologia Por isso, alerta o especialista em direito, é difícil prever o que vai acontecer no julgamento do mensalão. Primeiro pela quantidade de réus. Depois, pelo próprio histórico da corte em ações penais. “Fazer qualquer prognóstico seria um exercício de futurologia”, opinou Albuquerque. A única certeza, porém, é que antes da publicação do acórdão as decisões não serão executadas. Se recursos forem apresentados, a prisão deve esperar o trânsito em julgado da ação penal. “É um julgamento de bala de prata. Depois que o Supremo decide, não há a quem recorrer”, disse o ministro Marco Aurélio Mello dia 10, após participar de um seminário em São Paulo. Apesar de não existir uma “instância superior” ao STF, a possibilidade de recursos existe. “Não temos um Supremo de semideuses. Temos homens e mulheres que não podem errar.” Pioneiro Situação similar à de Natan Donadon vive o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, o Tatico. Ele, que tentou a reeleição pelo PTB de Minas Gerais em 2010, foi condenado pelo Supremo dias antes da eleição, em 27 de setembro. Na oportunidade, cumpria mandato por Goiás. Antes, foi deputado representando o Distrito Federal. Ele recebeu como pena sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa. Tatico, empresário do ramo de supermercados no entorno de Brasília, aca-

bou sendo pioneiro. Foi o primeiro parlamentar a ser condenado a uma pena de prisão pelo Supremo. Os embargos apresentados entraram na pauta em dezembro do ano passado. No entanto, um pedido de vista do ministro Luiz Fux adiou o julgamento. Na semana passada (6), ele devolveu os autos para julgamento. O ex-deputado Zé Gerardo (PMDBCE) ficou conhecido nacionalmente por ser o primeiro parlamentar a ser condenado na história recente do STF. A pena dada pelos ministros pelo crime de responsabilidade foi de prestação de serviços à comunidade por dois anos e dois meses e o pagamento de 50 salários mínimos de multa (cerca de R$ 25,5 mil). A corte já rejeitou recursos apresentados pelo peemedebista, que não conseguiu a reeleição no último pleito estadual. Porém, ainda resta um agravo em um embargo infrigente para ser analisado. E, por consequência, sua punição ser cumprida.

Se recursos forem apresentados, a prisão deve esperar o trânsito em julgado da ação penal Por fim, o último condenado pelo STF é o peemedebista Asdrubal Bentes (PA). A sentença dada pelos ministros foi de três anos, um mês e dez dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de esterilização irregular. A decisão ocorreu em 8 de setembro do ano passado. Por uma coincidência macabra, o acórdão só foi publicado após pouco mais de nove meses, o tempo de uma gestação: 29 de junho último. Ele entrou com embargos infringentes, ainda não analisados pelo ministro relator, José Dias Toffoli. Eles estão agora sob vista da PGR. (Congresso em Foco)

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Um em cada três parlamentares é investigado pelo STF CORRUPÇÃO 191 congressistas, entre senadores e deputados, respondem a ação penal ou inquérito por crimes como fraudes à lei de licitações, lavagem de dinheiro, homicídio, tráfico de drogas e formação de quadrilha ou bando Aline Scarso da Redação QUEM SÃO os parlamentares processados no Brasil? Que tipo de crime são acusados de cometer? De que partidos são? Levantamento detalhado realizado pela Revista Congresso em Foco mostra que quase 200 de nossos representantes respondem atualmente a inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 31 senadores e 160 deputados federais respondendo a algum processo, o equivalente a 32% do Congresso Nacional. Dos 30 partidos atualmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 22 deles têm representação na Câmara dos Deputados. Desses 22, 16 repetem a representação no Senado Federal. E nada menos do que 17 deles – ou 77% dos par-

tidos com algum tipo de representação institucional – tem pelo menos um parlamentar suspeito de cometer crime. O número de parlamentares indiciados é, de acordo com o Congresso em Foco, o maior desde quando o estudo começou a ser realizado, em 2004. São 446 ações penais e inquéritos abertos para investigação, atingindo mais de 30% dos deputados federais e quase 40% dos senadores. O número pode ser ainda maior, já que em 2010 o ministro do STF, Cezar Peluso, autorizou que os inquéritos po-

O número de parlamentares indiciados é, de acordo com o Congresso em Foco, o maior desde quando o estudo começou a ser realizado, em 2004 deriam apenas indicar as iniciais do nome do acusado. Com isso, parte dos trâmites passou a ser feita assim, o que dificulta a investigação.

O Brasil de Fato contabilizou os tipos de crimes aos quais os congressistas são acusados. Cada tipo foi contabilizado apenas uma vez por parlamentar, ainda que este responda pelo mesmo crime em mais de um inquérito ou ação penal. Dessa pesquisa, foi possível constatar que o crime eleitoral é o mais comum entre os parlamentares investigados, seguido – em ordem decrescente – por fraudes à lei de licitações, peculato, crimes de responsabilidade, corrupção – ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando, improbidade administrativa e crimes contra o sistema financeiro nacional. Em menor proporção, ainda foram identificados apropriação indébita previdenciária, captação ilícita de votos, crimes agrários, prática de trabalho escravo, crimes contra o meio ambiente, estelionato, crimes contra o patrimônio e contra a vida e associação ao tráfico de drogas. Finalizada em junho deste ano, a pesquisa pode ser acessada no site pelo endereço congressoemfoco.uol.com.br. O levantamento considerou ainda o mandato de Demóstenes Torres (sem partido), senador recentemente cassado por causa da relação mantida com o contraventor Carlos Cachoeira. Atendendo ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou no último dia 1º que o inquérito seja transferido do STF para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Foro privilegiado favorece impunidade Para analistas, políticos utilizam benefício para não responderem processos na Justiça comum. Em 24 anos, STF condenou cinco parlamentares, o primeiro em 2010 da Redação Entre os parlamentares que devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está o engenheiro agrônomo, fazendeiro e líder dos arrozeiros no conflito pela terra indígena Raposa Serra do Sol, o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR). O parlamentar responde por seis ações penais e oito inquéritos por sequestro e cárcere privado, dano qualificado, sonegação de contribuição previdenciária e crimes contra o patrimônio, o meio ambiente e a ordem econômica. Ele chegou a ser preso acusado do sequestro de três padres ligados aos indígenas em 2004. Em 2010, foi o segundo deputado federal mais votado do estado de Roraima, com 19.145 votos. Outro caso emblemático é do deputado Carlos Souza (PSDAM), que responde processos por associação ao tráfico de drogas, crimes eleitorais e contra a administração da Justiça. Assim como seus irmãos Wallace Souza (morto em 2010) e Fausto Souza (atualmente deputado estadual do Amazonas pelo PSD), Carlos

era apresentador do programa Canal Livre, e suspeito de encomendar mortes de traficantes que depois eram exibidas no programa televisivo. Segundo denúncias, o programa serviria também para obter informações privilegiadas sobre os pontos de venda de droga concorrentes aos negócios da família Souza. O parlamentar, que também é acusado de ter sua campanha financiada por traficantes, foi o quinto deputado federal mais votado em 2010, com 112 mil votos. Em 2011, trocou o PP pelo PSD.

“Alguns tipos de crimes estão ligados à atividade política, casos em que julgamentos poderiam ser usados para silenciar vozes de oposição” Ainda que não tire a legitimidade das casas legislativas para legislar sobre os assuntos do país, o fato de 1/3 dos parlamentares responderem a processos, que versam até mesmo sobre homicídios, sequestros e tráfico de drogas, chama a atenção para o possível abuso do foro por prerrogativa de função. Conhecido como foro privilegiado, essa norma da Constituição garante que autoridades políticas como presidente e vice-presidente, ministros e integrantes do Congresso Nacional sejam julgados apenas pela Suprema Corte federal.

Teoricamente, o julgamento em tribunal especial evitaria que conflitos políticos entre adversários se transformassem em situações de perseguições políticas pelo Judiciário de primeira instância. Mas de acordo com avaliação de analistas do campo político e jurídico, a falta de condições operacionais e administrativas do STF para julgar tem servido também para que parlamentares se agarrem ao benefício com a finalidade de evitar a Justiça comum. Lembram, por exemplo, do emblemático caso de Paulo Maluf (PP-SP), deputado federal procurado pela Interpol (International Criminal Police Organization) que se utiliza da imunidade parlamentar para não cumprir uma ordem de prisão já decretada. Para o professor de ciência política da USP, Fernando Limongi, a questão do foro privilegiado deve ser rediscutida. “Alguns tipos de crimes estão ligados à atividade política, casos em que julgamentos poderiam ser usados para silenciar vozes de oposição. Mas há casos que poderiam ser julgados pelo sistema legal normal. Daí se cria com o benefício o contrário, ou seja, um incentivo de quem praticou um delito de se tornar um representante para ficar impune constantemente”, argumenta. De acordo com o procurador do Estado de Pernambuco, Walber de Moura Agra, a impunidade pode ser vislumbrada para a maioria dos casos pois o STF não tem estrutura para julgar. “É um tribunal constitucional, incapaz de dar con-

Informação não chega, população não cobra Falta de referência no Congresso e não diferenciação entre público e privado podem justificar paralisia social diante dos processos da Redação A falta de investigação por parte da imprensa e a tradição da política nacional em colocar luz principalmente aos atos do Executivo podem ser questões que explicam a paralisia social diante do alto número de parlamentares acusados de agirem fora da lei. De acordo com o sociólogo e professor emérito da USP, Francisco de Oliveira, além de considerar o Congresso como uma instância secundária para a tomada de decisões, a população brasileira tende a não diferenciar muito bem o público do

privado, o que não impede a escolha de candidatos com o mesmo perfil. “Os parlamentares são uma amostra da sociedade. A invisibilidade das fronteiras entre o público e o privado também existe na sociedade, a cultura brasileira é muito permissiva nesse sentido.

“A invisibilidade das fronteiras entre o público e o privado também existe na sociedade, a cultura brasileira é muito permissiva nesse sentido” Quem tem chance de fazer alguma falcatrua faz, isso não é visto como crime ou pecado mortal”, destaca. Para Oliveira, ainda hoje é possível notar que a relação dos eleitores com seus representantes não se mede pela moralidade na vida

pública, mas pela troca de favores. Para o professor, “o congressista funciona como uma espécie de despachante de alto nível para conseguir um favor aqui, uma vaguinha lá”. De fato, agir à margem da lei não significa o fim da vida pública para nenhum político. O ex-governador da Paraíba, por exemplo, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi condenado por abuso do poder econômico e uso de um programa social em benefício da sua reeleição ao governo do estado em 2006. Teve a cassação determinada por duas vezes, em 2007 e 2009, Em 2010, conseguiu eleger-se senador com 1.004.183 votos e, de quebra, ainda foi beneficiado pela não retroação da Lei da Ficha Limpa, que passa a valer de forma integral depois das eleições municipais de 2012. Assumiu o cargo, apesar das condenações. Para o filósofo e integrante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni, falta principalmente informação à população. “Hoje boa parte dos parlamentares tem uma relação muito boa com os meios de comunicação tradicionais. E a informação ainda sofre

ta da produção de provas, não tem condição de ouvir testemunhas, e tomar outros procedimentos. Os ministros não têm tempo nem de debater questões judiciais constitucionais”, destaca. De fato, com 24 anos de exercício e 11 ministros, o Supremo condenou somente cinco parlamentares: Asdrubal Bentes (PMDB-PA) pelo crime de oferecer esterilização a mulheres em troca de voto; Natan Donadon (PMDB-RO) por formação de quadrilha e peculato; José Fuscaldi (PTB-GO) por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária; Cassio Taniguchi (DEM-PR) por mau uso de dinheiro público; e Zé Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade, o primeiro condenado, em 2010. Mesmo quando o STF julga e condena, não há perda do cargo pelo parlamentar. Conforme lembrou o ministro Ayres Brito, “a Constituição prevê que somente o Legislativo pode cassar o mandato em casos de condenação criminal”, em votação secreta, por número absoluto de votos. Para Agra, sem uma modificação na legislação, não existirá maiores desenvolvimentos desses casos. “O que adianta o STF julgar, se essa decisão não é executável? O arcabouço legislativo fala de uma presunção de inocência quase que absoluta e nega efeitos imediatos para aqueles com os direitos políticos perdidos. O Legislativo deveria deixar de ser corporativo, não é uma questão só do Judiciário”, defende o procurador. (AS)

Normas de licitação são rígidas, para analistas Segundo o professor de ciência política da USP, Fernando Limongi, crimes de licitação, que configuram como o segundo da lista dos mais cometidos de acordo com averiguação do Brasil de Fato, nem sempre são atos de corrupção. “O sistema de licitação é ruim e precisa ser melhorado. Uma boa parte dos processos de corrupção é causado por pequenos problemas formais”, justifica. Para o procurador do estado de Pernambuco, Wagner Abra, há casos de crimes de licitação que não necessariamente são atos de imoralidade pública, mas pequenos desvios pró-formas. “O Judiciário concentra energia exacerbada em questões jurídicas formais, que é de grande interesse dos advogados, mas pra cidadania não é interessante”. (AS)

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De quem são as TVs públicas? PCdoB-PR

COMUNICAÇÃO Governo Beto Richa promove desmonte da TV Educativa do Paraná e desperta debate sobre esse tipo de veículo

“Não há estabilidade, não tem décimo terceiro, não tem férias, não tem FGTS, não tem uma série de conquistas trabalhistas” O Sindicato de Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR) defende a abertura de concurso público para contratação de profissionais na área de comunicação. Esta seria uma saída para resolver a situação da emissora junto ao Ministério Público e garantir estabilidade de emprego e demais direitos aos trabalhadores. A decisão também apontou para a adequação imediata dos profissionais que estão recebendo no formato de contrato chamado “cachê”, ausente de direitos trabalhistas.

de Curitiba (PR) A precarização descrita nos casos das TVs públicas de Curitiba, São Paulo e outras capitais não é uma exceção, mas resultado de um projeto político. É o que opina Laurindo Lalo Leal Filho, que vincula tal prática às administrações do PSDB. “O centro dessa política é o Estado mínimo, preocupado com questões de segurança, com o aparelho do Judiciário, mas deixando por conta do mercado toda área social, Saúde, Educação, mas também uma comunicação que não é pública”, afirma. São Paulo talvez tenha sido a ponta de lança desse processo de privatização das TVs públicas. Uma série de denúncias recai sobre a TV Educativa de São Paulo que sublocou para a Folha de São Paulo um espaço – privado – na TV pública. O que vai contra o princípio Constitucional, espaço que chegou a ser oferecido para a

No Peru, marcha à sede da OIT

MP aciona McDonald’s

Programas como Brasil Nação (foto) e Programa Projeto Popular perderam espaço na grade da emissora

Guilherme Carvalho, presidente do Sindijor-PR, opina que a TV Pública deveria ser referência também nas questões trabalhistas. “As condições de trabalho em emissoras grandes, como é a Educativa, são referência para outros locais de trabalho. Não há estabilidade, não tem décimo terceiro, não tem férias, não tem FGTS, não tem uma série de conquistas trabalhistas, a tendência é o pessoal se perguntar por que eles têm que cumprir um direito se o próprio Estado não cumpre?”, questiona Carvalho. Coisa pública?

De maneira geral, totalmente sujeita às mudanças de governo, a TV Pública não consegue firmar um projeto de conteúdo e programação. Não há continuidade. Antes do governo Beto Richa, por exemplo, a RTVE retransmitia o noticiário da Telesur e possuía programas com o ponto de vista dos movimentos sociais, caso do Brasil Nação e Programa Projeto Popular, que deram lugar a uma política, como se vê, apenas “cultural” como afirma a propaganda da própria emissora. O pesquisador Laurindo Lalo Leal Filho, professor de Jornalismo da ECAUSP, comenta que, assim como outros direitos essenciais, a comunicação ainda carece de pressão social para ser vista como um direito. “Como há na Saúde, na Educação, deveria haver a ideia do público na comunicação. A Saúde e

a Educação ainda têm grito popular, no posto de saúde há protestos, na comunicação se fecharem a TV não há uma história nesse sentido”, lamenta, contrapondo, porém, o exemplo de que na Argentina a mobilização de milhares de pessoas garantiu a implantação da “Lei de Medios”, que garantiu um terço do espectro radiofônico para os movimentos sociais.

“A sensação que nós temos é que não existe política para uma emissora como a TV Educativa, com uma programação voltada para o interesse público” No Paraná, em um comparativo com a programação da TV Educativa no governo anterior, havia cerca de oito horas diárias de programação, ao passo que hoje a RTVE é praticamente uma retransmissora. Carvalho lamenta o pouco conteúdo jornalístico e informativo que a Educativa do Paraná deixou de exigir na grade horária. “O que vemos é um retrocesso, uma ou duas horas de programação, num estado com o tamanho do Paraná. A sensação que nós temos é que não existe política para uma emissora como a TV Educativa, com uma programação voltada para o interesse público”, opina.

Mecanismos para uma TV Pública Modelo público deve manter independência perante os diferentes governos

da Redação No dia 20, a Confederação Geral de Trabalhadores do Peru (CGTP) realizou uma marcha que passou pela sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo foi chamar atenção para os assassinatos de três dirigentes da construção civil. Os assassinatos de Armando Viera e Guillermo Yacila em Callao e de Rubén Soberón em Chiclayo, os três dirigentes da Federação de Construção Civil (FTCCP), são consequência de assassinatos seletivos que as organizações criminosas estão praticando para debilitar as organizações formais de trabalhadores, como a FTCCP e a CGTP.

Pedro Carrano de Curitiba (PR) NO FINAL DE 2011, foram demitidos 35 profissionais da Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE), TV Pública do Estado. Recentemente, este ano, o apresentador Rodrigo Leite teve o mesmo destino, na mesma época quando o sindicato realizava reuniões com os trabalhadores para negociar com a direção da emissora outra forma de contratação dos profissionais. Leite fazia parte da comissão de negociação. Mais do que uma situação específica, ou apenas uma questão trabalhista individual, o caso da Educativa do Paraná dá elementos para pensar a situação da TV Pública hoje no país: infraestrutura precária, abertura para o capital privado – o que interfere nos objetivos da programação – e, mais gritante, precarização das relações de trabalho, com terceirizações em diversos formatos são situações do cotidiano.

espaço sindical

Veja e para O Estado de São Paulo. Hoje, os recursos da TV Cultura de São Paulo respondem por 48% de participação estatal e 51,9% de recursos privados, de acordo com a Fundação Padre Anchieta. Em 2002, este número alcançava 75,8% de participação e investimentos estatais. Pública ou estatal

É imprescindível, de acordo com Leal Filho, avançar para além das políticas de curto prazo. Nesse sentido, é necessária uma institucionalização das políticas em relação à TV Pública, para que não fique à mercê das mudanças de governos. Outro comparativo possível, na descrição do pesquisador, é com o exemplo da universidade pública, que possui um mecanismo de verbas previamente estipulado no orçamento público. Assim deveria ser com a comunicação, defende Leal Filho. “Com conselhos formados e eleitos da maneira mais democrática possível”, compara. Leal Filho define que a TV Pública apresenta mecanismos para controle público, ao passo que a estatal seria dirigida pelo governo de turno. Na sua opinião, o modelo que mais se aproxima desse modelo de TV pública é o da TV Pública da Fundação Anchieta (SP), que é uma fundação de direito privado.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL A COOPERATIVA CENTRAL DE REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CCA/SP, com sede à Alameda Olga, 399, Barra Funda, São Paulo – SP, por sua Diretora Presidente Srta. ROSELY MARIA PAINI, na forma do Art. 51 do Estatuto Social, CONVOCAR seu cooperados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na data de 05 de setembro de 2.012 às 10 hs em sua sede social situada à Alameda Olga, 399, Barra Funda, São Paulo-SP, em primeira convocação com 2/3 (dois terços) do número de cooperados em condição de voto, em segunda convocação Às 11:00 hs com a metade mais um dos cooperados em condições de voto e, em terceira convocação às 12:00 hs com 30% (trinta por cento) dos cooperados em condições de voto, afim de deliberarem a seguinte Pauta do Dia: da Prestação de Contas Anual; • Apreciação Destinação Fundos e sobras, e/ou prejuízos; • Avaliação dasdosatividades geral; • Plano de atividades para em o próximo exercício • Eleição e Posse da Nova Diretoria e Renovação • Outros Assuntos de Interesse da Sociedade. do Conselho Fiscal; • São Paulo – SP, 20 de Agosto de 2012. ROSELY MARIA PAINI Diretor Presidente

Na defesa de Leal Filho, nesse molde o mecanismo de controle existe, há um conselho curador, ligado à Fundação. O problema é que “esse mesmo conselho indica sucessores, indicados pelo próprio PSDB, afinados com a política do PSDB. O partido em São Paulo capturou o conselho”, exclama.

“O centro dessa política é o Estado mínimo que deixa por conta do mercado toda área social” Politização precária

A introdução da TV digital deve garantir a mesma qualidade para as emissoras. Na avaliação de Leal Filho, o desafio está em alterar o marco regulatório de maneira a garantir uma faixa de espectro para as televisões públicas. “O marco regulatório deveria garantir que o espectro eletromagnético fosse ocupado de forma equitativa de forma pública a comunitária, privada e pública”, afirma. A questão é garantir a quantidade, de maneira a contemplar diversos públicos e segmentos no modelo público, assim como já acontece na esfera privada, nos âmbitos municipal, estadual e federal, explica o especialista. “O público é cada vez mais segmentado. Do ponto de vista de conteúdo, os canais são cada vez mais temáticos, ao lado de canais generalistas. Por que a TV privada tem e a pública não pode ter? Você tem que ter, por exemplo, um canal infantil, as crianças ocupam papel central programação infantil”, polemiza. Nesse sentido, o especialista aponta que a temática regional também deve ser contemplada, dada a dimensão geográfica do país. “Com a TV digital, isso é perfeitamente possível, por mais que abra espaço para as contribuições regionais, não consegue dar conta de um país do tamanho do Brasil, e há questões muito importantes que o cidadão no seu bairro quer ver também, às vezes com mais interesse em relação ao nacional”, defende.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Estado do Pernambuco ingressou com ação na Justiça contra a Arcos Dourados, empresa franqueada master do McDonald’s no Brasil, pedindo indenização de R$ 30 milhões por danos morais, devido a irregularidades encontradas pelo órgão após investigações feitas na empresa. O problema mais grave encontrado pelo MPT foi a instituição da chamada jornada móvel variável, que burla a legislação trabalhista brasileira e, com isso, fere direitos dos trabalhadores. Moacyr Tesch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), diz: “Esse é o resultado de uma luta iniciada pelo Sindicato de São Paulo e que está ganhando corpo em todo o Brasil”.

Cinco federais encerram greve

As universidades federais de Santa Catarina, São Carlos, Rio Grande do Sul e um campus da Federal de São Paulo encerraram a greve por aumento salarial. No dia 17 foi a vez da Universidade de Brasília voltar às atividades, depois de três meses paralisada. A greve conta com a adesão de 54 das 59 universidades federais, além de 22 dos 38 institutos federais de ensino, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes). Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior aceitou o aumento de 25% a 40% em três anos, oferecido pelo governo em 1º de agosto. Na ocasião, o governo encerrou as negociações com a categoria, mas o Andes e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) mantiveram a greve.

PLR 2012 na Usiminas

Os trabalhadores na Usiminas de Taubaté (SP) aprovaram, em assembleia realizada dia 17, a proposta da PLR 2012 negociada entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e empresa. A primeira parcela será paga neste mês de agosto e a segunda parcela terá o pagamento em abril de 2013. O pagamento da primeira parcela injeta R$ 420 mil na economia de Taubaté neste mês. A Usiminas de Taubaté tem cerca de 300 trabalhadores e fornece lâminas de aço para as montadoras da região.

Google vai demitir 220

Duzentos e vinte funcionários da Motorola Mobility, em Jaguariúna (SP), aguardam comunicado de demissão nos próximos dias, dentro do pacote de 4 mil dispensas – anunciado dia 13 – que acontecerão pelo mundo, após a compra da empresa pelo Google. O gigante das buscas tenta reestruturar a fabricante de celulares que por anos dominou o mercado, tirando de circulação alguns modelos convencionais e entrando com força na área de smartphones – hoje liderada por Apple e Samsung. No Brasil, as dispensas foram confirmadas ao Sindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna e Região (SindMetal). Elas vão reduzir em 8% o número de trabalhadores na fábrica de Jaguariúna (SP), a única planta de produção no país. No escritório da Motorola, em São Paulo, não foram confirmadas demissões. Os cortes na fábrica do interior atingirão, segundo o sindicato, as áreas administrativas e de engenharia e os supervisores das áreas de produção.

Acordo para os demitidos

A Motorola e o SindMetal assinaram um acordo coletivo, que prevê um pacote especial de benefícios para os demitidos até o dia 14 de setembro. O plano inclui indenização correspondente a 50% do salário-base por cada ano completo de contrato de trabalho do empregado, sendo que cada um poderá receber, no máximo, cinco salários. A proposta inicial do Google era pagar 20% do salário por ano trabalhado. Foi concedida também a extensão por quatro meses do plano médico para os demitidos.

Greve contra assédio moral

Os trabalhadores da Martifer reafirmaram, dia 17, o posicionamento de greve contra as práticas de assédio moral. Desde o dia 15 a produção está paralisada. A direção da empresa chegou a apresentar uma nova proposta para o Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba (SP), que a colocou em assembleia e os trabalhadores reprovaram.

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“Brasil tem sistema político ruralista” José Cruz/ABr

ENTREVISTA Segundo o jornalista Alceu Luís Castilho, autor do livro Partido da Terra, PSDB lidera o ranking de prefeitos com mais hectares de terras Guilherme Almeida de São Paulo (SP) UMA PESQUISA meticulosa do jornalista Alceu Luís Castilho, no livro Partido da Terra (Editora Contexto), reativa o debate sobre a força e os interesses dos ruralistas na política brasileira. Alceu apresenta um mapa dos políticos mais poderosos, que se confundem de maneira perturbadora com o latifúndio. Com a tese central que a força da influência ruralista vai muito além de sua bancada mais aparente, Alceu Luís Castilho analisou por três anos as 13 mil declarações de bens que políticos eleitos apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2008 a 2010. Setenta e sete políticos têm mais de 5 mil hectares cada um – território maior que Porto Rico. Não existe obrigatoriedade de declaração da área total da propriedade. Muitos divulgam apenas o valor em reais, em muitos casos defasado. Mesmo assim, pelo menos 2,03 milhões de hectares estão registrados na Justiça Eleitoral. Como surgiu a ideia do livro? Alceu Luís Castilho – Nas eleições de 2006, eu era correspondente da Associação Paulista de Jornais, que reúne 16 jornais de circulação no interior de São Paulo e ABC. Nesse ano, surgiu a ideia de levantar dados de deputados federais. Eu li o livro do Fernando Rodrigues, “Políticos do Brasil”. Achei interessante levantar dados fresquinhos dos 513 deputados. Isso virou uma série chamada “Câmara bilionária”, já que o total de bens passava de um bilhão de reais. Percebi que os bens rurais eram os mais interessantes do ponto de vista jornalístico, porque existiam muitas contradições, como terras a preço de banana. A dimensão era muito grande. A característica curiosa é que eles gostam de ostentar esses bens rurais. É claro que têm propriedades não listadas. O próprio livro diz isso. Mas muitos deles parecem ter um certo prazer em enumerar essas fazendas. É um fetiche.

“Maranhão é o estado que mais exporta trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e Pará é o que mais recebe” Por que você seguiu essa metodologia de analisar bens declarados ao Tribunal Superior Eleitoral? Você encontrou informações incompletas ou defasadas nas declarações? É algo que eles não podem contestar. No máximo, podem alegar algum erro. Por exemplo: eu vi um caso em 2006 de uma declaração de um deputado mineiro que constava 300 mil hectares. Depois, ele alegou que aquilo era um erro de digitação e disse que era 3.000. Agora, em princípio, é algo que não é uma investigação, uma denúncia jornalística. É uma base sólida para apuração. Sobre os erros, na dúvida, eu deixava de lado. Me deparei com imprecisões; como no caso do deputado Nelson Mantovani (PSC), do Paraná. Tudo indica que ele tem milhares de hectares também. Cheguei a tentar contato, mas ele não respondeu. Em outros momentos, dava pra ver que tinha erro, até de vírgula. Aí eu comparei com declarações antigas, no caso de deputados reeleitos. Aliás, eu analisei as declarações de todos aqueles que já tinham anteriores. Foi um meio de checar as informações. Em algum momento da pesquisa você pensou em desviar o foco dos ocupantes de cargos eletivos e analisar dos secretários indicados ou do Poder Judiciário, por exemplo? O livro conta histórias também de políticos não eleitos de 2008 a 2010. Tem uma ou outra referência ao Poder Judiciário. Entretanto, o ponto de partida foi o critério metodológico de mapear os políticos eleitos para cargos vigentes nesse período de realização do livro. O sistema de transparência na declaração de posses dos políticos em cargos eletivos está retrocedendo. Muitos não falam em tamanho de território e, sim, em valor, que é mais facilmente manipulável para parecer menor.

Deputados em sessão da Câmara: mais que uma bancada ruralista, existe um sistema político ruralista

Durante esses três anos de pesquisa, o quanto você se doava para esse projeto? Em alguns períodos, eu trabalhei muito, algo como 14 horas por dia e nas minhas férias. Se eu tiver que calcular uma média diária, acho que foram umas cinco horas por dia espalhadas nesses três anos, entre pesquisa e texto. A pesquisa tem o trabalho braçal de checar cada uma das 13 mil declarações à procura de propriedades rurais. Foi um trabalho infernal. Como seu livro mostra a relação entre opressão de trabalhadores rurais, perseguição a movimentos camponeses e trabalho escravo com a posse de terra desses políticos? Em qual região esse tipo de violência é mais nítida? Disparado Norte e Nordeste. A região Sul quase não tem relato de político envolvido em trabalho escravo. Tem muita gente no Pará e no Maranhão. Também não é por acaso. Maranhão é o estado que mais exporta trabalhadores aliciados para o trabalho escravo e Pará é o que mais recebe. Essas histórias são conectadas a alguns bens declarados, mas independem deles. O ponto de partida não foi esse necessariamente, foi uma tentativa de sistematização dessas histórias que estão dispersas. Importante é destacar que o arco dos territórios desses políticos bate com o arco do trabalho escravo, do desmatamento, das mortes de militantes. Nem preciso falar do arco de terras griladas já que está espalhado por todo o território. Em relação ao trabalho escravo, tive a preocupação de fazer a conexão com os bens que eles declaram. Isso porque existe caso de político investigado que chegou a ir para a lista suja, mas que nunca declarou a fazenda. Então, tem essa novidade, alguns dados são absolutamente inéditos nesse sentido. Até cruzando dados no meio da pesquisa dá para perceber que tal pessoa é político. Isso em relação a crime ambiental foi mais comum no livro. Saiam de nomes envolvidos em crime ambiental que eram de prefeitos.

“Em paralelo a essa representação das elites, tem o que eu chamei de esquerda latifundiária, que são políticos do PPS e do PSB”

A maior surpresa foi o PSDB ter liderado o ranking de prefeitos com mais hectares de terras. Eu achava que seria o PMDB. Os números são absolutos. Não fiz a conta de proporcionalidade em relação à dimensão do partido. Isso é um dado extremamente relevante, porque o PSDB não é o primeiro nem o segundo partido do país. O PR não é um partido tão grande e avança muito também, ficando entre os três primeiros na lista. Achei que o DEM teria mais prefeitos latifundiários, por conta do número de parlamentares. Por um lado, a gente destaca que são partidos tradicionalmente associados com coronéis, como o PMDB e DEM, que estão no topo desse ranking, somados ao PSDB, que geralmente não é associado a isso. Em paralelo a essa representação das elites, tem o que eu chamei de esquerda latifundiária, que são políticos do PPS e do PSB.

“O controle dos coronéis em relação ao seu eleitorado se dá por meio da violência e da pressão econômica e política” Se os latifundiários estão espalhados por quase todos os partidos, existem interesses antagônicos à bancada ruralista no Congresso? Mais que uma bancada ruralista, existe um sistema político ruralista. Essa bancada é maior do que se considera e composta por mais políticos do que esses que se costuma associar à bancada ruralista, como a Kátia Abreu, Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion. Isso precisa ser desmistificado. A começar: José Sarney é um ruralista, Renan Calheiros é um ruralista. Presidentes do Senado, simplesmente. O Michel Temer está citado no livro, acusado de grilagem em Goiás. O José Alencar também está citado no livro, por conta da Coteminas (empresa do ramo têxtil fundada por ele) ser acusada de promover trabalho escravo. Então, estamos falando de vice-presidentes da República. É importante falar disso. Os figurões do PT e PSDB não são caracterizados por isso, já quem orbita em torno deles estão, como os ministros de seus governos e os líderes que controlam o Congresso. Os presidentes dependem de maioria no Reprodução

Como o financiamento de campanha entra nesse jogo de interesses? Você faz o mapeamento das empresas e dos congressistas influenciados por estas nas votações, por exemplo: na aprovação do novo Código Florestal? No capítulo sobre financiamento de campanha, listo empresas que mais fizeram doações para políticos, caso da JBS-Friboi, e menciono o caso da votação do novo Código Florestal. Da bancada da JBS-Friboi, na votação do ano passado do Código Florestal, só um deputado votou contra o projeto. Em 2012, apenas dois que receberam dinheiro do grupo votaram contra. O livro mostra que partidos da “esquerda e direita” têm políticos donos de terra. Algum deles surgiu como surpresa para você?

Congresso, então formam e são reféns do que eu chamo de sistema político ruralista. Eles dependem dos políticos de origem patrimonialista e coronelista. Você fala de famílias tradicionais e até clãs se mantendo nos cargos de poder. Como isso se dá? Tudo isso tem a ver com o coronelismo. Inclusive é, em muitos casos, anterior à era Vargas e à ditadura de 1964, que se perpetuam por essa questão do apadrinhamento, inclusive o apadrinhamento político. O livro procura documentar casos de parentesco. Por exemplo, irmãos no Mato Grosso que são senador e deputado federal: Jayme e Júlio Campos. Prefeito e mulher deputada estadual, Cleide Coutinho e o prefeito Humberto Coutinho, que estão entre os maiores latifundiários. Um caso importante é o do Abelardo Lupion, que é neto do Moisés Lupion, ex-governador, que é apontado por mais de um autor com emblemático na grilagem e doação de terras públicas. Em relação à ditadura militar, esse sistema ruralista independe. Proporcionalmente, filhos do MDB têm mais terras que os filhos da Arena. É só olhar quais são os partidos com maior número de hectares: PMDB e PSDB. São filhos do Arena? Não.

“Não serão reformas cosméticas que vão mudar essa lógica política predadora, patrimonialista, clientelista, excludente e violadora de direitos humanos elementares” Se a base da maioria desses políticos é regional, como eles continuam sendo eleitos, mesmo tomando medidas impopulares? Não entro diretamente nesse ponto. No entanto, boa parte das medidas tomadas por esses políticos tem interesse privado. Por exemplo, o prefeito faz uma estrada que leva às propriedades dele ou mantém uma ambulância na sua fazenda. O controle dos coronéis em relação ao seu eleitorado se dá por meio da violência e da pressão econômica e política. Eu questionaria essa ideia de que as medidas são necessariamente impopulares. São impopulares, sim, para o campesinato conscientizado. Já em outros casos, entra no clientelismo. O eleitor acha que está sendo beneficiado, porque não vê o conjunto e suas consequências. Políticos eleitos são acusados de manter trabalhadores em situações análogas à escravidão em seus territórios, o que agride os direitos humanos. Provas como essas apontam um desgaste do sistema de representação política no Brasil? Essas pessoas estão comprometidas com o poder econômico. Não necessariamente com o das multinacionais. Pode ser até um poder do atraso, ligado ao latifúndio. É preciso haver uma mudança no nosso sistema de representações, sem dúvida. Não serão reformas cosméticas que vão mudar essa lógica política predadora, patrimonialista, clientelista, excludente e violadora de direitos humanos elementares, como no caso do trabalho escravo e dos indígenas e sem-terra mortos e ameaçados. (Página do MST – www.mst.org.br)

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cultura

A tragédia dos comuns Divulgação

RESENHA O filme Incêndios, dirigido pelo canadense Denis Villeneuve, é uma adaptação da peça de teatro do mesmo nome, do dramaturgo libanêscanadense Wajdi Mouawad Silvia Beatriz Adoue O SUBTÍTULO desta resenha seria uma contradição. Toda tragédia tem, por definição, um enredo que conduz à exclusão de um herói, por resistir a um destino para ele traçado. Eis a desmesura, ou hybris. O herói trágico não é um personagem comum. O enredo que melhor senta a um comum é o melodrama. A sua infelicidade não é uma determinação, mas resultado de uma sorte esquiva. O lugar dos comuns seria, então, a resignação ao destino, só os superiores poderiam ousar se opor a ele. Mas a teoria literária está impregnada de ideologia. Numa época em que o herói individual está superado, por que motivo não poderia o nosso herói coletivo, os comuns, serem portadores de uma ética “superior”? O filme Incêndios, dirigido pelo canadense Denis Villeneuve, é uma adaptação da peça de teatro do mesmo nome, do dramaturgo libanês-canadense Wajdi Mouawad. A protagonista, Nawal Marwan, foi inspirada na militante libanesa Souha Béchara, cristiana e filha de comunistas, que em 1988 levou adiante um atentado falido contra Antoine Lahad, chefe das milícias do Sul do Líbano. Souha foi levada à prisão clandestina de Khiam, que funcionou durante 15 anos no território ocupado por Israel, onde os interrogatórios eram acompanhados por terríveis torturas. A prisão foi desativada depois de uma campanha de Amnesty Internacional. Os nomes dos torturadores foram escritos nas paredes do prédio. Muitos desses torturadores sairam da região e se instalaram no Canadá com documentos falsos.

A atriz Lubna Azabal em cena de Incêndios, do diretor canadense Denis Villeneuve

No enredo do filme, Nawal, secretária de um tabelião em Canadá, morre e deixa um testamento esquisito para seus filhos gêmeos, Jeanne e Simon. Pede para não ser enterrada com dignidade até

Numa época em que o herói individual está superado, por que motivo não poderia o nosso herói coletivo, os comuns, serem portadores de uma ética “superior”? que eles entreguem duas cartas: uma para o pai dos filhos e outra para um irmão destes. Os filhos se surpreendem com o pedido, uma vez que não sabiam que tivessem um irmão e supunham morto

seu pai. Jeanne empreende uma busca em território libanês para cumprir com a vontade da mãe. Simon primeiro resiste e depois se une a ela na investigação. Aos poucos vamos descobrindo a história oculta de Nawal, jovem cristã que namorava um refugiado palestino e ficou grávida dele. Foi separada do filho e enviada a estudar na cidade. As desgraças de Nawal não são resultado do azar. As determinações que fazem avançar a história são resultado de interesses geograficamente distantes, que levaram o povo da região a sucessivas guerras e massacres. Fora do alcance dos comuns, as decisões do complexo industrial militar para Oriente Médio aparecem como forças impossíveis de enfrentar. Os comuns as enfrentam, não movidos por utopias distantes, mas para sobreviver. Nawal se atreve primeiro a atravessar os territórios onde a guerra acontece só para buscar o filho. E há

uma sequência de gestos de atrevimento, para que sua humanidade não seja esmagada. Não há arrogância nesses gestos feitos com temor. A desmesura é cometida pelo seu filho. E o papel dela parece, ao longo de todo o enredo, o de restabelecer o equilíbrio que as forças do destino destroem. Wajdi Mouawad, o autor da peça de teatro, tem dirigido montagens de tragédias clássicas. Talvez Incêndios seja uma reescrita de Sófocles, para falar num povo que recorre à violência para não sucumbir à destruição em massa.

Serviço Título original: Incendies. Diretor: Denis Villeneuve. Ano: 2010. Produção: Canadá/França. Duração: 130 minutos.

OPINIÃO

Polícia, cinema e democracia Reprodução

Ao invés de procurar qual partido é o mais corrupto, seria mais estimulante incitar a investigação sobre as insuspeitas estruturas democráticas formais dos países periféricos

Deni Ireneu Alfaro Rubbo EM MEIO AO debate público que percorre atualmente os espectros da sociedade brasileira o tema da atuação da polícia militar emerge com necessária urgência. Afinal, os recentes episódios de seu papel fascista no Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), na Cracolândia, centro da capital paulista e na Universidade de São Paulo (USP) – para ficarmos somente nos exemplos mais divulgados pela “grande mídia” –, assim como a proposta de extinção da Polícia Militar no Brasil sugerida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em maio desse ano e, ainda, as pesquisas empíricas que revelaram que a PM do Estado de São Paulo mata nove vezes mais que a polícia dos EUA são exemplos suficientes que exigem um debate em função de um propósito eminentemente coletivo. O papel da polícia no mundo contemporâneo foi sempre o instrumento de soberania absoluta, precisa e onipotente, ostensiva e brutal. É a extensão do braço coercitivo da máquina estatal. Como irá recordar Antonio Candido em seu belíssimo texto “A verdade da repressão” (1972), Fouché (o policial chefe da ditadura de Napoleão), ao manter o regime autoritário napoleônico, “criou um mundo paralelo, que se torna fator determinante e não apenas determinado”. Eis aí a função histórica da polícia política. Ela – sustenta o ensaísta brasileiro – “disfarça o arbítrio da vontade dos dirigentes por meio da simulação da legalidade” e se assume numa organização dupla, bi-

Cena de Investigação sobre um cidadão acima de qualquer suspeita, do cineasta italiano Elio Petri

furcando-se numa parte visível e numa parte secreta (o poder político dos setores ocultos). No campo especificamente cinematográfico, alguns “filmes policiais” expuseram reflexões interessantes sobre o assunto, o que, de certa forma, pode servir proficuamente como instrumento de análise política. Evidentemente, não se pode generalizar a afirmação e apontar de modo ingênuo que o gênero filme policial sempre esteve no panteão do exercício reflexivo crítico para matizarmos as ligações enigmáticas entre polícia e política. Não por acaso, na década de 1980, Luiz Israel Febrel já afirmava que a intriga “policial-artística” no cinema sempre sofreu de um vício congênito, o que lhe conferia uma “estética ineficiente”: o diabolismo no centro das inervações imagéticas cuja representação estaria plasmada em roteiros ocupados hegemonicamente por jogos de intrigas, ciladas, corrupções e traições. Porém, dentre as exceções – Costa Gavras e Francesco Rossi, por exemplo – que circularam nesse “campo” particular trazendo decisivas contribuições, ocor-

Alguns “filmes policiais” expuseram reflexões interessantes sobre o assunto, o que, de certa forma, pode servir proficuamente como instrumento de análise política ridas notadamente nos anos de 1970 (mas não só), há um lugar especial para o cineasta italiano Elio Petri, com o filme “Investigação sobre um cidadão acima de qualquer suspeita”. Ali se passa a história de um crime em que o assassino é o próprio investigador do ocorrido. De maneira proposital ele deixa indícios em todo lugar (impressões digitais, por exemplo) que aponte diretamente à sua pessoa, não para atrapalhar as investigações, mas para provar a sua total insuspeitabilidade. E se, por um lado, o filme dá espaço para jogos de intrigas e as falhas de funcionamento em torno da investigação, por outro lado, problematiza a natureza e os limites da ordem demo-

crática instituída, o que torna essencialmente político o motivo do delegado sequer se tornar suspeito. A tarefa da polícia deve ser implacável – invocam os dominantes –, mas deve ser sensível aos bem-postos de vida... Os bastidores da repressão expostos no filme de Petri sugerem alguns questionamentos sobre inquestionáveis temas que a sociedade urge fazer. Com a consolidação do paradigma das representações liberais-democráticas no Brasil e na América Latina, abriu-se, na realidade, um espaço de lógica de espectadores, ao contrário do que ansiavam os subalternos, ou seja, uma democracia radicalmente substantiva atrelada por uma profunda transformação da estrutura social. Do contrário, o que se viu todos esses anos foi a consolidação dum monstro social chamado “democradura” que tem a todo custo bloqueado qualquer participação coletiva de poder popular, na qual privação dos direitos, exclusão social, perseguição e criminalização pelo Estado tornaram-se comuns e busca pela justiça social converteu-se em tarefa para loucos, reduzida a uma aventura leviana. Conta-se que há quase dois séculos alguém escreveu nos muros de Quito (Equador) no dia em que foi proclamada a independência do colonialismo espanhol: “Último dia do despotismo e primeiro dia do mesmo”. O passado não está quieto, nem mudo. Ao invés de procurar qual partido é o mais corrupto na história recente da política brasileira, se é a “privataria” tucana ou se é o “mensalão” petista, seria mais estimulante incitar a investigação sobre as insuspeitas estruturas democráticas formais dos países periféricos, assim como a natureza de seu evidente esgotamento. Exatamente porque são as suas normas, aparatos e diretrizes modernas que trazem a reprodução da prática do fascismo do porrete (a polícia política) e a estruturação secreta de práticas repressoras organizadas (torturas, espionagem, delações, alcaguetes, ameaças) com o inegável objetivo de exterminar os conflitos sociais vigentes, especialmente nos setores mais explorados e dominados da classe trabalhadora brasileira. Deni Ireneu Alfaro Rubbo é cientista social.

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Um brasileiro na guerrilha boliviana Fotos: Arquivo Pessoal

REPORTAGEM ESPECIAL A história do estudante gaúcho que denunciou torturas da ditadura, tornou-se guerrilheiro na Bolívia e desapareceu nas montanhas andinas Daniel Cassol de Porto Alegre (RS) OS GUERRILHEIROS do Exército de Libertação Nacional estão quase completando a travessia do rio Chimate, ao norte da Bolívia. Acossados pelos militares, precisam ser rápidos. A vanguarda já atravessou o rio e a coluna do centro avança, observada por Raúl e Dippy, soldados da retaguarda destacados para indicar aos companheiros o caminho seguido pelas duas colunas da frente. No relógio, “expropriado” pela guerrilha, Dippy vê que são seis horas da tarde do dia 1º de setembro de 1970. Uma patrulha militar ataca e a guerrilha se parte em duas. A retaguarda não consegue atravessar o rio. Raúl e Dippy correm mato adentro para escapar dos tiros. Esperam até a noite, talvez sejam encontrados pelos companheiros. Escutam disparos de morteiros e percebem que será impossível atravessar o rio. A retaguarda nunca mais iria se reencontrar com o resto da tropa. Raúl e Dippy, estrangeiros em solo boliviano, ficariam sós. Raúl é o nome de guerra do peruano Antero Callapiña Hurtado, estudante de engenharia civil na Polônia, recrutado para a guerrilha, assim como dezenas de jovens latino-americanos que estudavam em países socialistas. O outro, Dippy, era o único brasileiro entre os 67 combatentes que subiram as montanhas de Teoponte, a cerca de 200 quilômetros ao norte de La Paz, para retomar a guerrilha em Ñancahuazú, abortada três anos antes com a morte de seu comandante, Ernesto Che Guevara.

Luiz Renato em foto, possivelmente, de quando estudava em Santa Maria

“Hoje é uma data que não posso deixar de lembrar: dia 25. Faz quatro meses que me casei com Susana e hoje lembro dela mais do que nunca. Sinto falta dela e quero encontrá-la” Dippy entrou com o codinome Eugenio, mas todos o chamavam pelo apelido adquirido no treinamento em Cuba, por abrasileirar a expressão “de pinga” – “di pinga”, ele dizia – popularmente usada para se referir a algo formidável. Daí, virou Dippy. Apartados do grupo, peruano e brasileiro passam quase 30 dias lutando pela sobrevivência na selva boliviana. Comem palmito e mascam folhas de coca para não morrer de inanição. Tentam chegar a algum povoado sem serem capturados pelo Exército. No último registro de seu diário, o brasileiro escreve: – Hoje é uma data que não posso deixar de lembrar: dia 25. Faz quatro meses que me casei com Susana e hoje lembro dela mais do que nunca. Sinto falta dela e quero encontrá-la. Espero fazer isso antes do dia 1º de novembro e não pretendo me separar dela nunca mais. O reencontro com a esposa, que àquela altura esperava um filho, nunca aconteceria. Gaúcho de Formigueiro Luiz Renato Pires Almeida é um dos 13 desaparecidos políticos brasileiros em território estrangeiro. As circunstâncias de sua execução nunca foram esclarecidas, tampouco seu corpo foi encontrado. O caminho que o levou de Formigueiro, no interior do Rio Grande do Sul, onde nasceu em 18 de novembro de 1943, até as montanhas bolivianas, onde morreu no começo de outubro de 1970, é o que se conta a seguir. Caçula de 11 irmãos, filho de um agricultor, Lucrécio, e de dona Doca, apelido de Maria Conceição, o menino de Formigueiro foi morar na cidade aos 7 anos, quando o pai comprou uma “venda” em São Sepé, então sede do distrito. Em março de 1951, a família se instalou numa casa localizada no número 747 da rua 7 de Setembro. Era um guri “medonho”, lembra a irmã Deni, e gostava de jogar futebol. Cursou metade do ginásio no Colégio Madre Júlia, de freiras, e concluiu o ensino fundamental no Colégio Estadual Tiaraju, onde fazia parte da chapa eleita para o Grêmio Estudantil em 1960. Ainda assim, contam os amigos, o garoto gostava mais das festas do que da política. No Rio Grande do Sul, vivia-se a efervescência da Campanha da Legalidade, liderada em 1961 pelo governador Leonel Brizola, do Partido Trabalhis-

ta Brasileiro (PTB), para garantir a posse do presidente João Goulart, depois da renúncia de Jânio Quadros. A família comandada pelo pai, simpatizante da União Democrática Nacional (UDN), era politicamente conservadora. A primeira influência mais à esquerda viria do professor Gerôncio Vaz, adepto dos ideais trabalhistas, que se tornaria um grande amigo de Renato. Mas ele só descobriria a política para valer ao se mudar em 1962 para Santa Maria, maior cidade da região, para cursar o Clássico no Colégio Estadual Manuel Ribas, o tradicional Maneco, e cumprir o serviço militar no 7º Regimento de Infantaria. Ali, voltou a ter contato com armas, das quais aprendera a gostar nas caçadas com os irmãos. Na cintura, pistola de três canos Em fevereiro de 1963, Renato ingressou na primeira turma do Colégio Agrotécnico da recém fundada Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Eleito para a diretoria do Centro de Estudantes do Colégio Agrotécnico, entrou de cabeça no movimento estudantil, mobilizado na defesa das reformas de base propostas pelo presidente João Goulart. Ao 20 anos de idade, mais velho que a maioria da turma do ensino técnico, Renato impressionava. “Como era o mais velho da turma, era o líder da gurizada. Gostava de trago, fumava, andava armado. A gurizada achava o máximo”, recorda o colega Beto Vargas, hoje médico na cidade de Bagé. A pistola de três canos que carregava na cintura é uma lembrança dos amigos da época. “Foi a única vez que vi uma pistola daquelas”, recorda Rogério Vargas, irmão de Beto. Rogério e Beto dividiam um quarto com Renato em uma pensão de Santa Maria. Renato tinha o costume de tomar chimarrão com Rogério pela manhã, para escutarem um programa da Rádio Nacional de Moscou transmitido em português.

Renato (à direita), recebe a irmã Ladi (de óculos) no Rio de Janeiro, em 1967

Para a família, era visível a transformação do filho mais novo. “Nas primeiras férias que voltou de Santa Maria, era outra pessoa”, diz Zeca, um dos irmãos. “O Renato conversava um pouco com a gente e já vinha com a pregação do Mao Tsé-Tung”, lembra, achando graça. “Não seja tapado, tem que abrir os olhos”, dizia a Zeca. Chamava o pai de “tubarão” por estar politicamente ao lado dos ricos. Mas não deixava de abraçá-lo e chorar quando se despedia da família para retornar a Santa Maria. O apego à casa o faria escrever cartas aos irmãos de todos os lugares onde viveria depois. Liderança estudantil Em janeiro de 1964, Luiz Renato retornou de um congresso na Paraíba eleito presidente da União Nacional dos Estudantes Agrotécnicos (UNEA). Quase por acaso assumiu o cargo que o levaria à clandestinidade. O candidato natural à presidência pela delegação gaúcha era o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, na época com 16 anos – eleição que seria realizada no congresso em Bananeiras (PB), entre 5 e 13 de janeiro daquele ano. Mas Tarso desistiu da indicação em troca de seis passagens áreas para que a delegação gaúcha viajasse à Paraíba, como ele conta hoje: “Quando nós montamos a nossa delegação, conseguimos passagens com o presidente João Goulart através do meu pai, que era amigo do João Goulart”, relembra Tarso. “Mas aí o meu pai, naquela boa chantagem paterna, disse o seguinte: eu consigo as passagens para vocês, mas tu tens que prometer que não vais ser candidato a presidente da UNEA, tens que voltar para Santa Maria para continuar os estudos. E de fato cumpri a promessa. Chegamos lá, substituímos o meu nome e apresentamos o nome do Luizinho, que foi eleito presidente da UNEA”, conta o governador. Até os amigos mais próximos ficaram surpresos com a eleição de Luiz Renato, como lembra o colega Eros Marion Mussoi, hoje professor na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Ele era um cara cheio de vida e ideias, como boa parte da nossa geração. No início não era propriamente um ‘revolucionário’, mas tinha ideias sociais e humanistas muito claras. Um sujeito de um grande coração e preocupado com os outros”, diz. Para Tarso Genro, de “Luizinho” ficou a lembrança do colega corajoso e do grande amigo. E da pistola de três canos, que ganharia novo significado à medida que a esquerda se inclinava à luta armada para enfrentar a ditadura. “Ele era muito ligado a essa questão da ação militar e achava que a derrubada do regime militar poderia ser feita imediatamente através de ações armadas. Eu até menciono, num poema que eu fiz depois da morte dele, a pistola de três canos, um em cima do outro, que ele usava e era uma memória muito intensa que a gente consolidou, porque aquela pistola era uma identidade que ele tinha, em função da visão que iria percorrer posteriormente”, diz. Como presidente da entidade, Renato transferiu-se para a Universidade Rural do Brasil (URB) e desembarcou no Rio de Janeiro no dia 2 de março de 1964. Menos de um mês depois, viria o golpe militar. Memórias esparsas As lembranças da família são cortadas, esparsas. Após o golpe militar, as notícias de Luiz Renato escassearam. E hoje em dia, remexer nessas histórias é reavivar a dor da perda do irmão caçula.

Deni diz ter ouvido Renato discursando contra o golpe na rádio carioca Mayrink Veiga no dia 1º de abril de 1964. Em um programa da própria UNEA, segundo outra irmã, a Ladi. Luiz Renato e alguns colegas teriam escapado da emissora antes de serem presos pelos militares. Após o golpe, Luiz Renato fazia aparições esporádicas na casa dos pais, sem dizer exatamente o que fazia nem por onde andava. Em depoimento prestado no Inquérito Policial Militar (IPM), depois da prisão, em março de 1966, disse que “temeroso de ser preso” abandonou a Escola Agrotécnica nos primeiros dias de abril de 1964 e voltou ao Rio Grande do Sul. Passou por São Sepé, reviu a família e teria partido para o Uruguai, assim como fizeram centenas de militantes com alguma ligação com o PTB de Leonel Brizola e João Goulart. José Wilson da Silva, o “Tenente Vermelho”, hoje capitão do Exército reformado, diz ter conhecido Luiz Renato em Montevidéu, embora não tenha convivido com ele. “Era calmo, muito consciente politicamente, sonhador como todos nós éramos. Tanto que saiu de lá para ir adiante. Enquanto estávamos tentando fazer alguma coisa, estava demorando, foi procurar outras guerras”, conta. Luiz Renato não era o único a se impacientar com a demora da esperada reação brizolista contra a ditadura, a partir do Uruguai. Em março de 1965, o coronel Jefferson Cardim de Alencar Osório comandou uma tentativa frustrada de guerrilha em Três Passos (RS), desencadeando uma onda de prisões contra militantes ligados a Brizola. Havia muitos brasileiros no Uruguai. A pedido de Brizola, o desembargador aposentado Eliseu Gomes Torres montou uma comissão para analisar os casos de quem poderia retornar ao Brasil. Torres não se lembra de Luiz Renato, mas é possível afirmar que o estudante tenha voltado em circunstância semelhante. O depoimento dado ao IPM fala que Renato “foi instado por outros a regressar, já que não pesava nenhuma acusação contra si” entre o final de janeiro e o começo de fevereiro de 1965. Não se sabe exatamente o que fez Luiz Renato em 1965. Eventualmente, aparecia em São Sepé – Deni lembra de ir até a estrada para encontrar o irmão, de madrugada, que estava indo para algum lugar.

Luiz Renato não era o único a se impacientar com a demora da esperada reação brizolista contra a ditadura, a partir do Uruguai No IPM, consta ainda que, em fevereiro de 1966, Luiz Renato foi a Porto Alegre para tentar se matricular no Colégio São Judas Tadeu. Nesta ocasião, teria encontrado o ex-coronel Pedro Alvarez, expulso do Exército após o golpe, “a quem já conhecera em Santa Maria e em cuja residência já estivera hospedado cerca de duas vezes”. Em 2003, Alvarez, que ainda mora na mesma casa onde hospedou Luiz Renato em 1966, a pedido do também militar José Pires Cerveira, contou: “Ele [Cerveira] me disse: ‘estou com um rapaz, um estudante que veio do Rio, e tenho impressão que já viram que ele está na minha casa. Tu não sabes onde podemos colocá-lo?’. Eu disse: ‘Faz o seguinte, numa noite dessas, em que não haja ninguém por perto, traz ele aqui pra minha casa’. Realmente ele trouxe e ficou aqui bastante tempo, mais ou menos um mês”, relatou Alvarez. Em nova entrevista realizada em 2012, a memória já não ajuda Alvarez, hoje com 94 anos. Ele ainda lembra do “rapaz muito educado, e bem preparado. Tinha conhecimento da situação, fazia uma análise certa daquele momento, dava a solução”. O irmão Zeca lembra de ter visitado o caçula na casa de Alvarez, acompanhado por Ary, o mais velhos dos irmãos. O código era passar assoviando “Aquarela do Brasil” na calçada. A irmã Ladi conta que estava saindo de um jogo do Internacional no Beira-Rio, ao lado do marido, quando foi surpreendida por um abraço do irmão em meio ao mar de colorados. O Beira-Rio fica próximo à casa de Pedro Alvarez. Foram até uma padaria, o marido de Ladi comprou mantimentos, conversaram até a noite e se despediram. Um dia, Alvarez teve de viajar para Santa Maria. “Eu disse: ‘Renato, faz o seguinte, não sai pra rua. Se já te viram ali na outra casa, eles podem te localizar aqui’”, contou. “Pois não é que um dia ele saiu e foi na padaria? Prenderam ele e eu não sabia onde ele estava. Até que eu consegui saber que ele estava preso no DOPS.” (Continua nas págs. 10 e 11)

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cultura

Somos bem-vindos ao planeta Marte? CRÔNICA Não satisfeita, a voracidade estadunidense mira o espaço cósmico Reprodução

Frei Betto OS IBÉRICOS, dos séculos 15 ao 17, conquistaram boa parte do mundo graças às inovações tecnológicas de suas caravelas e o talento de cientistas estrangeiros. Exemplos são o genovês Cristóvão Colombo, que se pôs a serviço da coroa espanhola, e Américo Vespúcio, que se instalou em Sevilha e deu nome ao nosso Continente. O capitalismo neoliberal, com sede nos EUA, domina o mundo atual, unipolar, malgrado as fortes resistências. Não satisfeita, a voracidade estadunidense mira o espaço cósmico. A história do imperialismo se baseou em incursões por terra (romanos e Alexandre Magno), mar (Espanha e Portugal) e, agora, ar. Após pisar na lua e fincar em seu solo a bandeira dos EUA (tivesse bom senso, a Casa Branca teria hasteado a da ONU), a Nasa aterrissa em Marte o robô Curiosity – após viajar 570 milhões de km em pouco mais de 8 meses, a um custo de US$ 2,5 bilhões (R$ 5 bilhões). Por fontes fidedignas, sei como os marcianos receberam o Curiosity. – Que diabos caiu em nosso território? – indagou Elysium à sua mulher Memnonia. – Pelo aspecto, parece lixo do planeta Água. – Aquele azul? – Sim, cujos habitantes o denominam equivocadamente de Terra, embora contenha 70% de água. – Não me parece lixo, Memnonia. Repare, é um equipamento articulado. – Talvez tenha vindo espionar a nossa civilização – suspeitou a mulher. – Isso não me preocupa. Lembra quando, na década de 1950, nossos discos voadores foram até lá? – Sim, Elysium, foi uma decepção. As imagens de TV captadas por nossas naves demonstraram que ali ainda não há vida inteligente. – De fato, em matéria de ciência e tecnologia os terráqueos estavam muito atrasados. Suas aeronaves ainda copiavam o formato dos pássaros, e, hoje, suas naves espaciais têm aspecto bélico e gastam muito combustível para romper a atmosfera. – O que me impressionou – observou Memnonia – foi o contraste entre a sofisticação de certos equipamentos e a miséria em que vivia tanta gente. Enquanto uns trafegavam em veículos de luxo, outros rastejavam pelas calçadas suplicando por comida. Como é possível uma civilização que não prioriza a vida de seus semelhantes? – Lembra que reparamos que, ao contrário do que acontece conosco, eles são visíveis uns aos outros? Não tinham, como nós, o dom da invisibilidade. Ainda vivem muito apegados às esferas dos sentidos e da razão. Não irromperam na esfera da espiritualidade. – Elysium, se este aparato veio nos espionar, não vai obter muito além das propriedades de nosso solo e de nosso clima. Não poderá captar o avanço de nossa civilização. – Mas admito que eu gostaria de repassar aos terráqueos um pouco de nossa história. Talvez isso os ajudasse a evoluir. – Ora, Memnonia, sabemos que há entre eles pessoas – e não são poucas – que também pregam o que os nossos patriarcas disseram. Infelizmente a maioria não lhes dá ouvidos. – Eles seriam mais felizes – enfatizou a mulher – se trocassem a devastação ambiental pela preservação; a apropriação privada pela partilha; a guerra pela paz; as armas pelas ferramentas; a opressão pela justiça. – Como foi positivo para nós trilhar esse caminho de sabedoria! Hoje, o alto grau de amorização de nosso povo permite-nos tamanha transparência, que tanto o nosso povo quanto a nossa natureza são invisíveis aos olhos alheios. – Você acha que devemos atirar pelo espaço esse aparato esdrúxulo? – Melhor não, Elysium. Preservemos a nossa identidade e a paz com os vizinhos. Não esqueça o que os terráqueos fizeram quando descobriram um Novo Mundo repleto de povos indígenas... Nossa invisibilidade nos dará proteção. Melhor deixar essa maquininha rodando por aí. Vai ser divertido vê-la restrita aos aspectos geológicos e climáticos do nosso planeta. – Você está certa, Memnonia. O amor que nos une e nos faz feliz não poderá ser captado, pois os terráqueos ainda terão um longo percurso até conquistar a globoamorização que reina entre nós.

O amor que nos une e nos faz feliz não poderá ser captado, pois os terráqueos ainda terão um longo percurso até conquistar a globoamorização que reina entre nós

Frei Betto é escritor, autor do romance Minas do Ouro (Rocco), entre outros livros.

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Horizontais – 1.Pindorama. 2.Ui – Abadá – de. 3.BRA – Opala – Equador. 4.Tico – Dona. 5.Ottawa – Ártico. 6.Viel – Ita. 7.Enema – Pence – Fuel. 8.Ninar – Gari. 9.Tide – Eno – Zulu. 10.Name – COB. 11.África do Sul – Touca.

Verticais – 1.”Forno”, em inglês. 2.São Paulo de (?), nome original da cidade por causa dos peixes secos resultantes das vazantes dos seus rios. 3.Adolescente. 4.Pelado – Peixe que também dá nome a uma cor. 5.Lady (?), ex-mulher do princípe Charles – Aviso de Recebimento. 6.”Avó”, em alemão. 7.”Descanse em paz”, em inglês – Cambahyba é o nome de uma (?) no estado do Rio de Janeiro em que recentemente se descobriu que militantes de esquerda foram incinerados durante a ditadura. 8.Registro de uma reunião – Uma das maneiras de falar “pai”, em inglês. 9.Sétimo maior país da África situado na África Ocidental sem saída para o mar – O endereço de um computador numa rede – Tendência adolescente que mistura moda e música emotiva. 10.Da gordura de sua fruta, rica em vitamina E, pode ser feito até sabão – Sigla de Espírito Santo. 11. Uma fruta, em inglês, que também empresta o nome a uma cor. 12.Poesia própria para canto – Alojamento de cachorro. 13.(?) Guarani, uma das maiores reservas de água potável do mundo. 14.Sigla para Centro de Treinamento. 15.Pequeno cubo que tem em cada face determinado número de pontos, desde um até seis - “Zoológico”, em inglês. 16.O contrário de “tarde” - Abutre brasileiro que come carniça. 17. “Ligado”, em inglês. 18.Quebradiço – Cor “preta”, em tupi.

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Verticais – 1.Oven. 2.Piratininga. 3.Teen. 4.Nu – Salmão. 5.Di – AR. 6.Oma. 7.RIP – Usina. 8.Ata – Dad. 9.Mali – IP – Emo. 10.Abacate – ES. 11.Orange. 12.Ode – Canil.13.Aquífero. 14.CT. 15.Dado – Zoo. 16.Cedo – Urubu. 17.On. 18.Frágil – Una.

Horizontais –1.Nome dado ao Brasil, pelos indígenas, antes da invasão de Cabral, que significa “terra das palmeiras”. 2.A resistível ascensão de Arturo (?), peça de Bertolt Brecht - Vestimenta “excludente” do carnaval de Salvador que identifica o folião para que seja protegido da “pipoca” por um cordão – Domínio na internet que identifica a Alemanha. 3.Sigla para Brasil que aparece nos uniformes dos atletas nas Olimpíadas – Carro famoso no Brasil principalmente nos anos de 1970 – País sul-americano que acaba de conceder asilo político ao fundador do Wikileaks. 4.Termo que é duplicado no nome de um pássaro que ficou famoso na voz de Carmen Miranda – Proprietária. 5.Capital do Canadá – Nele, a temperatura média do mês mais quente é inferior a 10ºC. 6.”Muito”, em alemão – “Pedra”, em tupi. 7. Nome que indica a introdução de líquido no ânus para lavagem – Nome dado ao “centavo” da libra esterlina – “Combustível”, em inglês. 8.Fazer o bebê dormir – Profissional humilhado pelo apresentador Bóris Casoy que foi a personagem principal da participação brasileira na festa de encerramento das Olimpíadas. 9. “Maré”, em inglês – Marca de sal de frutas – Povo do sul da África, vivendo em territórios correspondentes à África do Sul, Lesoto, Suazilândia, Zimbábue e Moçambique. 10. “Nome”, em inglês – Comitê Olímpico Brasileiro. 11.País em que mais de 30 mineiros em greve morreram após ação policial – Cobertura para a cabeça usada no banho.

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Depois do terremoto, o descaso Jocelyn Lance EU/ECHO

PERU Comissão de investigação parlamentar alega que políticos e empresários teriam sido beneficiados com reconstrução das cidades, 5 anos após maior abalo sísmico peruano Marcio Zonta de Pisco (Peru) CINCO ANOS depois do terremoto que atingiu o sul do Peru, em 15 de agosto de 2007, tendo seu epicentro nas províncias de Ica, Pisco e Chincha, contabilizando 597 mortes e 2291 mil feridos na região, a maioria dos sobreviventes do desastre natural ainda padece de amparo governamental para reerguer suas casas e vidas. Sem resolução do governo, o desastre virou amargor permanente para muitas famílias e um negócio lucrativo para empresários do ramo da construção, especulação imobiliária e bancos que oferecem financiamento para reconstrução e compra de imóveis. Conforme a comissão de investigação parlamentar instaurada para apurar o motivo da demora da reconstrução das casas danificadas das famílias, bem como o estado em que vivem atualmente, há suspeitas sobre alguns governantes das províncias e ministros, à época do abalo sísmico e alguns atuais, de pertencerem a um esquema de corrupção e desvio de verbas destinadas à reconstrução das moradias. A reportagem do Brasil de Fato viajou até a localidade, cujo cenário ainda presente em certas comunidades, como em Tambo de Mora, dá a impressão de que o terremoto aconteceu há poucos dias, dado o grau de destruição que perdura até os dias atuais. Em outros locais, como o El Molino, um terreno onde centenas de famílias foram abrigadas provisoriamente depois do terremoto, hoje virou um grande amontoado de barracos sem água potável ou tratamento de esgoto, ficando como única solução de moradia para os desabrigados. “Pouca coisa foi reformada ou construída até hoje em Pisco, estamos abandonados”, revolta-se Gonzales Ramirez, morador que vive em sua casa improvisada entre a lona que serve como teto, as madeiras como viga de sustento dessa estrutura e as poucas paredes que restaram dos cômodos após o sismo. Segundo o Ministério de Habitação e Construção, o número oficial de atingidos é de 27.660 famílias. Aproximadamente 180 mil pessoas das três cidades necessitam de uma casa.

“Pouca coisa foi reformada ou construída até hoje em Pisco, estamos abandonados” Corrupção

Diante da necessidade de uma solução rápida aos desabrigados de Ica, Pisco e Chincha, o então presidente da época, Alan Garcia, prometeu às famílias um valor em dinheiro, 2,3 mil dólares, para a reconstrução de suas casas. No entanto, só na cidade de Ica, 28 mil pessoas receberam o valor oferecido pelo governo, restando até hoje 33 mil habitantes na província sem o valor prometido pelo governo. “Recebi o cartão para sacar meu abono em dinheiro e só consegui parte do dinheiro há quatro anos, nas outras tentativas sempre deu falta de fundos”, reclama o pescador Fernando Felipa Miñan, que vive num barraco de madeira de 6 metros de largura e três de altura no mesmo lugar onde era sua casa. O presidente da comissão de investigação parlamentar, Rogelio Canches, acusa que um montante desse dinheiro teria sumido. “Estamos investigando onde parte do dinheiro que contemplaria o restante das 33 mil pessoas, aproximadamente 80 milhões de dólares, foi parar. Há possibilidade de ter sido empregada em outras construções, mas as autoridades locais ainda não provaram isso”. A investigação de Canches delata que pessoas que não nasceram em Pisco e tampouco habitavam na cidade quando aconteceu o terremoto, teriam tido acesso aos cartões para o saque do benefício. “Há uma série de irregularidades muito graves neste processo, por exemplo, não posso adiantar os nomes das pessoas que teriam tido acesso a esse dinheiro sem necessidade, mas já sabemos que isso aconteceu, e vamos informar mais detalhes futuramente”, assegura o presidente da comissão.

Estima-se que 180 mil moradores de Pisco (foto), Ica e Chincha precisam reconstruir suas casas

Canches revela que tanto as prefeituras de Pisco como de Chincha se negaram a entregar arquivos e documentos que têm conteúdo sobre o avanço das obras de reconstrução. “Em Pisco, me disseram que não possuem nenhuma documentação, já que teria sido perdida em um incêndio”. Há cidades nas quais, juntamente com Lima, a comissão de investigação parlamentar já descobriu seis obras de reconstrução realizadas com graves indícios de corrupção. “Só em quatro obras, sem contar as mais de novecentas que foram executadas até o momento, constatamos um subfaturamento de 960 mil dólares em cada uma”, afirma Canches. Nesse sentido, o presidente da comissão de investigação deixa claro: “Se os prefeitos de Chincha e Pisco não colaborarem com a investigação por bem, serão obrigados pela justiça a colaborar na marra”. Acuado, o prefeito de Pisco, Jesús Echegaray Nieto, justificou que a demora da reconstrução das casas é pelo fato de que parte das habitações da cidade, 40%, não conta com registros de títulos de propriedade. “Sem os documentos, os mais afetados não podem ter acesso a créditos do governo para construir novas casas”, alega Nieto. Argumentação que irrita o presidente da Frente de Defesa dos Interesses da Região de Ica, Victor Paco Acasiste. “O que tem freado a reconstrução de certas áreas afetadas é a corrupção e o populismo das autoridades políticas envolvidas, até mesmo a titulação das propriedades está sendo emperrada pelo próprio município, sem contar com os serviços de educação e saúde que é pífio ainda”, define. Negócio

É justamente num contexto de necessidades que novos atores entraram em ação depois de 15 de agosto de 2007. “Muitos bancos foram beneficiados, já que o governo colocou à disposição das famílias afetadas programas sociais de moradia e construção, cujos principais financiadores são os bancos nacionais e

internacionais que operam no país”, alega José Perez do Movimento Sem Teto de Lima. O governo repassou aos bancos cerca de 40 bilhões de dólares para financiar tais programas, segundo dados do Ministério de Habitação e Construção. Dois meses depois do forte abalo sísmico, o governo de Garcia eliminou todos os impostos sobre o cimento importado, com a desculpa de que o cimento produzido no Peru não seria suficiente para as obras de reconstrução das cidades. A principal beneficiada com esse decreto do Executivo peruano foi a poderosa empresa de fabricação de cimento mexicana, Cemex.

“O número oficial de atingidos é de 27 mil famílias. Aproximadamente 180 mil pessoas das três cidades necessitam de uma casa” Os rumores na época apontavam que o ministro de saúde de Garcia, Hernán Garrido Leca, seria o responsável por fomentar a ideia no palácio presidencial de eliminar os impostos sobre o cimento importado, por seu envolvimento com empresários mexicanos e por ser um dos entusiastas que levou à incursão do banco mexicano Azteca a operar no Peru. Colocado sob suspeita, Garrido começou a ser investigado sigilosamente por uma empresa de espionagem contratada pelo círculo de industriais peruanos do ramo da construção, que se sentiram traídos com a entrada facilitada dos negócios da Cemex no país. Em meio à investigação que veio a conhecimento geral, foi descoberto que Garrido tinha vínculos com o empresário peruano Fortunato Canaán, interessado em aproveitar a influência do ministro da saúde para ganhar licitações de reconstrução de hospitais nas cidades afetadas. Conforme publicado no jornal La Republica, em edição da semana passada, Eduardo Santillán T./Presidencia de la República

O auxílio prometido pelo ex-presidente Alan Garcia não chegou às famílias atingidas

na coluna do jornalista Marcos Sifuente, nada mais foi informado sobre os negócios envolvendo Garrido e os interesses empresariais na reconstrução das cidades atingidas pelo terremoto de 2007, e muito do que foi descoberto e levado à justiça no Peru, estranhamente sumiu, pairando um silêncio sobre o caso. Enquanto isso...

Poucas famílias vitimadas pelo terremoto de 2007 conseguiram reerguer suas casas. Muitas delas passaram a viver em abrigos que seriam provisórios e se tornaram moradias fixas em lugares totalmente insalubres. O senhor Maribel Toledo Yunga descreve as dificuldades de viver no abrigo Beatita de Humay localizado nos arredores da cidade de Pisco. “Sofremos com a infiltração de água nesses barracos, não temos saneamento básico e a água potável só se formos buscar em outros lugares ou comprar”. Sua esposa, Yana Toledo afirma que depois do incidente, nenhuma instituição do Estado apoiou as famílias como deveria, “nos colocaram aqui e essa foi a solução, nada mais foi feito”. A filha de Yana, que prefere não se identificar, é um dos casos mais emblemáticos do abrigo. Pela tensão no exato momento do terremoto, que durou cerca de três minutos, a jovem entrou em trabalho de parto e deu à luz a um menino prematuro com sete meses de gestação. Em meio ao caos que virou a cidade, o atendimento médico foi precário e a única instrução pediátrica era que o pequeno Javier, hoje com cinco anos, tomasse um leite especial. “De que forma achar o leite necessário numa cidade praticamente destruída?”, indaga Yana. Sem leite materno, pela debilidade da saúde da mãe, Javier foi alimentado nos primeiros dias com leite extraído da cachorra de estimação da família que havia procriado por aqueles dias. Histórias piores ou iguais se repetem pelos abrigos provisórios. Em El Molino a senhora Eulalia Bendazú, com 72 anos de idade, padece com um tumor na barriga e cuida sozinha de um dos seus filhos que sofre de mal de Parkinson sem nenhuma assistência governamental. “Vivemos hoje num lugar sem condições para que eu e meu filho possamos frequentar um médico pelo acesso ou condições mínimas de qualidade de vida”, desabafa. O funcionário da prefeitura, Francisco Cartagena Lache, reconhece que nos abrigos improvisados para as famílias que tiveram suas casas totalmente danificadas pelo terremoto, o abastecimento de água é precário. “Realmente em alguns dias da semana existe escassez de água e nos outros temos, mas não com tanta abundância”. Para Victor, da Frente de Defesa de Ica, que assiste diariamente a problemática das famílias, “as vítimas desse desastre natural exigem habitação digna e o direito da reconstrução integral e efetiva depois de cinco anos de sofrimento”, clama. Até o momento, somente 1,342 mil famílias atingidas pelo terremoto conseguiram reconstruir suas casas nas três províncias mais afetadas.

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Retrato em preto e branco Rafael Alejandro Urzúa/CC

PARAGUAI Esquerda mantém a crítica política ao golpe, no entanto definição de nome para as eleições de 2013 cria ponto de tensão Pedro Carrano enviado a Assunção (Paraguai) APÓS A DESTITUIÇÃO do ex-bispo em 22 de junho, classificada como um “golpe de Estado parlamentar”, o embate está na luta política, nos meios de comunicação, nos espaços onde o “presidente legítimo” tenta manter acesa a denúncia do golpe de estado. Como espaço de denúncia do governo de Federico Franco e de balanço da situação do país, o Fórum Paraguai Resiste convocou cerca de 100 organizações do país, entre as quais 34 entidades camponesas, organizações de sem teto, trabalhadores urbanos, organizações de base comunitárias, que se somam aos movimentos por saúde e educação.

O baixo número de participantes, no ato em frente à TV Pública, revela o arrefecimento das lutas nas ruas

Realizado em Assunção, o Fórum “Paraguai Resiste” reuniu cerca de 100 organizações do país

Como eixos gerais do encontro, anunciados ao final pelo próprio Lugo, estão a mobilização e resistência popular “contra o golpe”, denúncia de injustiças, a reivindicação de direitos dos povos originários e de reforma agrária integral, extensão das discussões do fórum a todas as cidades do país, entre outros pontos. O baixo número de participantes no último dia do encontro, no ato em frente à TV Pública, revela o arrefecimento das lutas nas ruas. Entretanto, notou-se fortes sinais de descontentamento com o governo de Franco, quando o atual presidente foi “escrachado” por manifestantes durante um ato pelo aniversário da cidade de Assunção, no dia 15 agosto. Por outro lado, há a boa aceitação da figura de Lugo, o que transfere o cenário da luta para as eleições presidenciais de 2013 – embora ainda haja o impasse se o ex-bispo disputará as eleições presidenciais ou concorrerá ao Senado. Meses antes das eleições presidenciais de 2013, o projeto do governo Lugo apresentava 60% de aprovação, como bom ou muito bom. A esquerda, em 2008, contou com 13% dos votos. Uma das avaliações atuais é a de que, naquela época, com a esquerda dividida nas listas para o Parlamento, não se conseguiu representação, o que foi decisivo no golpe de Estado articulado a partir do Senado, situação que aparece em muitas avaliações. “Depois de largo poder autoritário, que durou 35 anos, o poder presidencialista forte terminou, e o poder é o Congresso, o Senado sobretudo. Se fizermos uma campanha unificada, com sinceridade, a Frente Guasu (Frente Ampla, de esquerda) tem chance de alcançar quase um terço entre deputados e senadores”, ana-

lisa Efraín Enriquez, dirigente da Frente e ex-diretor de Itaipu. A Frente Guasu é justamente a novidade para o próximo pleito. Conformada em 2010, reúne 20 organizações políticas de esquerda no seu interior. Atualmente, no interior da Frente, dois agrupamentos apresentam divergências quanto à definição do candidato para abril de 2013. Entre possíveis nomes, além de Fernando Lugo, estão Sixto Pereira (Partido Popular Tekojoja), Fernando Camacho (Partido Encontro Nacional) e o apresentador televisivo Mário Ferreiro.

A luta sindical e a perseguição no interior Frente de Trabalhadores expõe caráter revanchista do governo Franco

A preocupação principal deve ser como pensar o processo político, ao lado do processo eleitoral, como duas formas de acúmulo Ricardo Canese, secretário geral da Frente Guasu, questiona que se aponte o nome de um candidato logo no mês de agosto, sendo que a definição eleitoral e a conclusão das internas dos partidos está prevista para novembro. Assim como Lugo, Canese compõe o bloco de 11 organizações no interior da Frente Guasu (G11). De acordo com ele, outros partidos estão em momento de disputa de internas. A preocupação principal deve ser como pensar o processo político, ao lado do processo eleitoral, como duas formas de acúmulo. “Ser diferente de outros partidos, para disputar programas”, afirma Ricardo Canese. O outro grupo no interior da Frente já lançou o nome do apresentador televisivo Mário Ferreiro, no dia 18, quem não é orgânico a nenhuma organização, mas está próximo ao grupo conhecido como “G9”. As organizações que defendem o lançamento de Ferreiro justificam a possibilidade de, com ele, dialogar com outros setores da sociedade.

enviado a Assunção (Paraguai) A Frente de Trabalhadores Contra o Golpe foi criada durante o golpe, em vista da necessidade de articulação do movimento sindical, uma vez que, de acordo com relatos, as centrais sindicais do país não tiveram protagonismo neste período. A Frente passou então a reunir 16 sindicatos e também trabalhadores não sindicalizados. A maioria dos grêmios integrantes da Frente são ligados às secretarias do Estado. Passaram a ser perseguidos logo após o golpe de Estado e instalação do governo de Federico Franco. “A maioria dos trabalhadores da instituição pública não estava sindicalizada e não tinha uma ferramenta de acordo coletivo. Conseguimos dentro de um projeto coletivo construir a resistência dentro da secretaria do Estado”, explica Genaro Palacios, secretário geral de trabalhadores da saúde e secretário geral da Frente . Há demissões e coação moral no interior do Estado, das novas chefias para os trabalhadores. Até o momento, por volta de 1500 pessoas foram demitidas. Há duas semanas, foram 300 trabalhadores da área de saúde. Perseguição ideológica, transferência de postos e isola-

Os meios de comunicação no centro da disputa TV Pública aparece como ponto forte de resistência à ingerência golpista enviado a Assunção (Paraguai) A TV Pública paraguaia virou um polo de resistência desde o golpe. Atualmente, mais de 90 trabalhadores correm o risco de ser demitidos. O governo Franco, a partir de reunião no dia 15 de agosto, sinalizou que não demitirá até o final de 2012, porém já diminui os investimentos na TV. “Alguns trabalhadores se demitiram por cansaço”, afirmou um comunicador presente em ato, também no dia 15, do Fórum Paraguai Resiste – que escolheu justamente a TV Pública como ponto de encerramento e reflexão. “A TV Pública foi um dos primeiros pontos fortes de resistência contra o golpe, já que se conformou uma equipe jovem, que estava trabalhando com independência edi-

torial”, afirma Diego Segovia, editor da TV. O conteúdo editorial da TV já está sendo alterado pelo governo Franco, informa o jornalista.

“Os meios são um partido político, não só instrumento, mas participantes do golpe” No dia 14, a caminhada das organizações presentes no Fórum Paraguai Resiste teve como um dos pontos de parada a redação do jornal “ABC Color”, considerado como o responsável pelo terreno ideológico para o impeachment que derrubou Lugo. No Paraguai, quatro famílias detêm os meios de comunicação. “Os meios são um partido político, não só instrumento, mas participantes do golpe”, afirma Marcos Ibañez, do setor de comunicação do Partido Popular Tekojoja, citando o antiesquerdismo feroz dos meios de comunicação no Paraguai.

Experiência de comunicação

Assim que aconteceu o golpe do dia para a noite de 21 para 22 de junho, os espaços do Estado passaram a ser pressionados pelos quadros do Partido Liberal. No caso da TV Pública, os jornalistas resistiram ao aparelhamento por parte do governo Franco e a população foi chamada a participar. “Veio um ‘tipo’ denominado secretário de Franco, pediu a programação e queria alterar o conteúdo a força”, relata Natalia, jornalista da TV Pública. Ela narra que, além de se recusar a sair ou mudar a programação, os jornalistas instalaram a experiência do “microfone aberto” durante cinco dias. “O formato era que as pessoas contassem o que quisessem. Houve pessoas que vieram apoiar a tentativa de censura”, comenta Natalia. “Não tínhamos recursos e gente. Colocamos muito trabalho e muita gana de construir algo distinto. A resposta foi que a cidadania se identificou com a TV, se via em programas vinculados em idioma guarani”, analisa a jornalista Natalia, da TV Pública. (PC)

mento de trabalhadores em salas à parte estão na conta do golpe, de acordo com Palacios. “O fato de manifestar é motivo pelo qual se despede as pessoas ou se tira as nomeações que têm como direito adquirido”, explica. Para ele, os setores de Saúde e do Ministério da Saúde foram golpeados, além dos trabalhadores da Itaipu binacional. As negociações com o novo governo têm sido infrutíferas. A Frente estuda mobilizar organismos internacionais contra o governo de fato. Caça a quem luta

Lescano Claude, um dos principais juristas paraguaios, define os acontecimentos de junho como “um ato de barbárie, decidido previamente pelos partidos políticos”, disse. E acrescentou: “Não existe ‘mau desempenho de funções’, tem que haver fatos que o sustentem”. De acordo com as fontes ouvidas pelo Brasil de Fato, está ocorrendo no Paraguai uma judicialização da política e uma tentativa de preparar processos contra Lugo e seus ministros. Lideranças dos movimentos sociais vivem esse mesmo processo. No dia 16 de agosto, Magui Balbuena, dirigente da Conamuri, organização de mulheres indígenas e camponesas, foi incitada, ao lado de outras quatro lideranças sociais, a apresentar-se na Justiça, devido aos protestos ocorridos no interior contra o golpe de Estado. Dirigentes dos movimentos sociais enxergam a convocatória como um ato de criminalização dos movimentos sociais. (PC)

O golpe da mineradora Rio Tinto enviado a Assunção (Paraguai) No campo energético, o Tratado com a mineradora canadense Rio Tinto, processadora de alumínio, cujas negociações foram aceleradas pelo atual governo de Federico Franco, será mais desvantajoso que o Tratado de Itaipu. Essa é a análise do engenheiro Ricardo Canese, Secretário Geral da Frente Guasu e especialista no tema energético. Por dois motivos. Canese avalia que, na questão do preço, não haverá vantagens. Ao contrário, a transnacional canadense será financiada pelo Estado paraguaio. O analista faz a comparação que o valor conquistado pelo governo Lugo em Itaipu, cerca de 360 milhões de dólares, é baixo, mas se configura em recursos para o Estado. “No caso de Rio Tinto, ao contrário, teremos que dar a eles o subsídio de 14 bilhões de dólares em vinte anos, o que é sete vezes a dívida externa. O povo paraguaio vai suportar uma carga pesada”, critica. “Um enclave de poder”. Na avaliação de Canese, a corporação deve ter influência sobre o governo Franco. Nisso, uma variação do preço da tarifa significa para a empresa um lucro extraordinário. Ao lado do impacto econômico, Canese defende que o outro impacto se refere à soberania do país, uma vez que a mineração pode gerar um novo ciclo dependente e extrativo, a exemplo do que foram os ciclos da madeira, da carne e, hoje, o ciclo da soja. “E no caso da Rio Tinto se estaria extraindo energia elétrica”, define. A instalação da empresa deve consumir a mesma quantidade de energia que todo o Paraguai e seis vezes mais que a indústria nacional. (PC)

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“Unidade na diversidade e no pluralismo” Rafael Alejandro Urzúa Urzúa/CC

ENTREVISTA Presidente deposto fala do atual momento de organização da esquerda no Paraguai, além das principais medidas de seu governo

formação da direita e dos grupos privilegiados. Foi uma conquista não somente criar a TV Pública, mas o conteúdo que tinha. Se pode criar uma TV pública a serviço do governo, da “politicagem”. Todavia, criamos uma TV a serviço da cidadania, que marca uma das conquistas da mudança dos três anos e meio de governo.

“Foi uma conquista não somente criar a TV Pública, mas o conteúdo que tinha”

Pedro Carrano, enviado a Assunção, Paraguai FERNANDO LUGO, chamado de presidente pelos companheiros de militância, está no centro das atenções políticas do Paraguai. Participou do encerramento do Fórum Paraguai Resiste, onde convocou a unidade das organizações da esquerda. Semanalmente, envia uma mensagem gravada em vídeo e falada em guarani, com uma mensagem política destinada aos camponeses. No interior da Frente Guasu, há o embate em torno do nome para lançamento da candidatura para 2013. Lugo conforma o bloco de 11 organizações (G11) que, no interior da Frente, defendem estabelecer um processo político antes da definição do nome, como se vê na entrevista abaixo, exclusiva para o jornal Brasil de Fato. “Agora, sem dúvida, o tema eleitoral aprisiona as atenções, muitas vezes ao custo de debater o conteúdo da política, dos eixos programáticos, que não são menos importantes que a definição da candidatura”, afirma na entrevista.

Lugo conversa com participantes do Fórum

Como mobilizar setores para além da Frente Guasu? A pergunta é difícil porque como articular com expressões não articuladas? Aqui surgiu o movimento cidadão ‘After Office Revolucionário’, jovens que se mobilizaram através das redes sociais. E tiveram a capacidade de reverter um projeto de lei a ponto de estar promulgado. Um projeto que ia dar dinheiro à Justiça Eleitoral. Um movimento cidadão, este ano, formado por jovens, estudantes, trabalhadores inclusive, parecido aos “indignados” da Espanha. São cidadãos indignados por uma série de situações no parlamento e que se autoconvocaram, com mais de cinco mil pessoas. Fora isso, há outros movimentos organizados, que não estão refletidos na estruturas políticas. Comunidades eclesiais de base, parte da Igreja, movimentos cidadãos, que vão surgindo espontaneamente por meio de desafios.

Brasil de Fato – Que importância o senhor vê no Fórum Paraguai Resiste? Fernando Lugo – Há uma aproximação e um diálogo profundo entre o social e o político, sem identificar-se. A declaração de princípio deste Fórum diz com bastante claridade que não serve para propaganda política de nenhum partido de esquerda, é um fórum com identidade social, se bem que os temas têm uma implicação política. Por isso o nome Paraguai Resiste: resiste a um Golpe Parlamentar de 22 de junho passado. É muito importante que os movimentos sociais no Paraguai, se não estão todos, tenham esse compromisso e preocupação de dialogar no político e econômico.

O tema da saúde pública revela a intransigência das elites no Paraguai? A saúde no Paraguai foi motivo de grandes negócios. Negócios das indústrias farmacêuticas. Das “pessoas de branco”, um setor dos médicos. Haver conquistado a saúde pública, universal, é uma das grandes propostas e conquistas. Creio que é um processo irreversível, apesar do repúdio de alguns setores. Como o senhor dimensiona o tema da comunicação no seu governo, dentro do contexto latino-americano? Os meios respondem a uma oligarquia de quatro ou cinco donos, que monopolizam e filtram as notícias. Era uma das nossas dificuldades nossas e na América Latina: os movimentos progressistas não têm seus próprios meios para sustentar a informação e contestar a in-

Organizações no interior da Frente Guazu defendem a escolha para a semana do dia 15 de agosto um nome para a campanha presidencial de 2013. Haverá definições? A justiça nos coloca que até dezembro os partidos devem passar pelas internas e escolher seus candidatos. E, a partir de fevereiro, dedicar-se à campanha eleitoral. É um momento de definições aqui. O Partido Colorado passa também por isso. [Na Frente Guasu] tentamos um primeiro passo: a construção do consenso. Se não se constrói, o segundo passo é competir de maneira política e clara nas internas previstas para dezembro. O ideal é chegar ao consenso. Por vários métodos: pesquisas, opinião das pessoas, capacidade, popularidade, isso até agora não se fechou. Por isso, as conversas seguirão. Há muito desacordo com o tempo e não fomos realistas em ver com que ferramentas preencher este tempo para a definição da candidatura. Creio que as pessoas, muitas vezes, não fazem a leitura completa da conjuntura e do processo. Agora, sem dúvida, o tema eleitoral aprisiona as atenções, muitas vezes ao custo de debater o conteúdo da política, dos eixos programáticos, que não são menos importantes que a definição da candidatura.

Avanço nas condições de vida do povo

“Não há uma articulação homogênea, não queremos uma unidade forçada, queremos uma unidade na diversidade e no pluralismo” Qual a dificuldade de manter o ânimo das pessoas para seguir resistindo? Não é fácil porque entre os movimentos sociais e inclusive na esquerda paraguaia esta articulação se está construindo. A Frente Ampla do Uruguai tem quarenta anos, mais de trinta no Brasil, todavia nós de Frente Guasu temos dois anos. Surgido em 2010, depois de assumir o governo, chegamos desprovidos de um suporte político estruturado, mas eu creio que, à marcha forçada, hoje a articulação política da esquerda paraguaia se está dando, com avanços e retrocessos, discussões, como tem que ser. Não há uma articulação homogênea, não queremos uma unidade forçada, queremos uma unidade na diversidade e no pluralismo, isto é o que enriquece a composição da Frente.

Movimentos sociais apontam melhoria na distribuição de renda e na área de Saúde pública no governo Lugo enviado a Assunção, Paraguai As ações do governo Lugo na área da saúde significaram um avanço e agora são motivo de perseguição. De acordo com Hugo Richard, ex-secretário de Ação Social, destituído pelo novo governo, foi ampliado o acesso à saúde de dois milhões para quatro milhões de pessoas. Jiane Casuriaga, coordenadora logística do Fórum “Paraguai Resiste” afirma que antes não havia Saúde gratuita no país e agora há um risco de desmonte desse projeto. “Há uma sinalização da direita de acabar com a saúde preventiva, desde o início a partir do recorte de pressuposto do Estado, mas houve reação e 50 mil pessoas foram as ruas em 2011. Mas é um modelo que querem tirar das

comunidades, dos agentes de saúde no território”, afirma.

“O que está fazendo é continuar o que o governo do presidente Lugo desenhou na área social e energética, não têm outra alternativa”

Avanços, e possível retrocesso “Neste ano, em todos os departamentos, pelas mudanças climáticas, a produção caiu, então o governo Lugo fez uma lei para temas de emergência em alimentação para os camponeses”, relata Fábio Ramón Villalba, do Movimento Campesino Paraguaio (MCP). Sua fala reflete parte da percepção popular sobre as medidas do governo Lugo. Entre as medidas mais importantes, Villalba cita o “Tekoporã” (em guarani, “viver bem”), uma forma de programa Bolsa Familia, que passou a atender

de 12 mil famílias, anteriormente, para 100 mil famílias. Ao lado disso, está o programa de atendimento à terceira idade no campo e a construção de moradias populares. “No departamento da Cordillera, onde atuamos, cresceu em 60% o número de moradias dos camponeses”, afirma Villalba. Na voz de Hugo Richard, da Secretaria de Ação Social do governo Lugo, estas medidas criaram uma base social de apoio ao governo, daí a intervenção dos partidos que votaram a favor do impeachment. “Na leitura que fazia a direita, é a base de um projeto de esquerda que se podia se desenvolver. A ação deles serviu para impedir a manutenção do luguismo no governo, restaurando o poder oligárquico”, comenta. Nos meios de comunicação, as ações do governo deposto são constantemente atacadas. Entretanto, o Partido Liberal seguirá se apoiando nas medidas abertas pelo governo Lugo. “Um governo que não tem tempo de levar a cabo um programa específico. O que está fazendo é continuar o que o governo do presidente Lugo desenhou na área social e energética, não têm outra alternativa”, analisa Efraín Enriquez, ex-diretor da Itaipu do Paraguai. (PC)

fatos de nossa américa

Joaquín Piñero

Alba e Unasur apoiam Equador

Os chanceleres dos países dos blocos da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) e da União das Nações Sulamericanas (Unasur), expressaram apoio ao governo equatoriano frente a ameaça da Inglaterra de invasão à embaixada do Equador em Londres para prender Julián Assange, fundador do WikiLeaks. O governo de Rafael Correa, concedeu asilo a Assange, que havia se refugiado na embaixada equatoriana em Londres em 19 de junho desse ano, alegando a falta de garantias por parte da Inglaterra e Suécia de que Assange não seria extraditado para os Estados Unidos. A Alba e a Unasur declararam que além do princípio de solidariedade que impera entre os membros dos blocos, também se ampara no direito soberano dos Estados em conceder asilo e reiteram a plena vigência dos princípios consagrados no Direito Internacional no que se refere ao respeito à soberania das nações e o fiel cumprimento dos tratados internacionais.

Apelação na corte dos EUA

A defesa de Gerardo Hernández, um dos 5 presos políticos cubanos que estão encarcerados nos Estados Unidos, apresentará ante a Corte Federal de Miami, uma nova petição para que sua condenação seja revogada. Segunda a defesa, baseada em vastas provas, o governo dos

Estados Unidos incorreu numa má conduta ao pagar milhões de dólares a jornalistas de Miami durante o julgamento de Hernández, ocorrido em 1998, para influir negativamente para o réu, no resultado. Gerardo Hernández, junto a Fernando González, Antonio Guerrero, Ramón Labañino e René González, foram condenados e estão presos nos Estados Unidos por monitorar as ações terroristas de grupos anticubanos residentes em Miami. Destes, Hernández é o que tem a condenação mais severa: duas perpétua e mais 15 anos em regime fechado. Numerosas personalidades internacionais, associações civis e representantes governamentais de diversos países os tem defendidos e reclamam suas libertações imediatas. Recentemente, o jornalista e escritor Fernando Morais lançou o livro Os últimos soldados da Guerra Fria contando a história dos 5.

Cresce o PIB Venezuelano

O Produto Interno Bruto (PIB) venezuelano cresceu 5,6% neste primeiro semestre dando mostras da reativação econômica no país, informou Nelson Merentes, presidente do Banco Central da Venezuela. Afirmou ainda, que medidos o segundo trimestre desse ano, houve um crescimento de 5,4% superior ao mesmo período do ano anterior que foi de 2,6%.

O Ministro de Planejamento e Finanças, Jorge Giordani, destacou que os setores da construção civil, comunicações, têxteis, celuloses, madeiras e automotivos, ou seja, os setores não financeiros nem da indústria petroleira, tiveram um crescimento superior a todos os periodos medidos anteriormente. Segundo Giordani “estas cifras mostram o peso do setor privado no crescimento do PIB, e desmontam críticas que se formulam a respeito indicando que a economia venezuelana está totalmente dependente da renda petroleira”.

Presença militar dos EUA no Panamá

Durante os últimos dez anos, os Estados Unidos vem insistindo e tem conseguido através várias manobras obscuras, influir nas alterações das leis panamenhas a fim de que se permita a realização cada vez mais frequente de exercícios militares em torno do Canal do Panamá. A Constituição panamenha estabelece de forma explícita que o país não tem um exército, mas igualmente diz que sua soberania é inalienável e intransferível. No entanto o que se percebe é que a cada dia aumenta a presença militar comandada pelos EUA através do chamado exercício anual Panamax. Supostamente para combater a ameaça ao Canal por grupos extremistas, os militares estadunidenses citam os camponeses, indígenas,

forças insurgentes colombianas e traficantes de armas e drogas como inimigos a serem combatidos. Em um de seus comunicados, se referem abertamente que os EUA tem direitos de intervir de forma unilateral no Panamá. É sempre bom lembrar que em 1989 os EUA invadiram militarmente o Panamá alegando objetivos similares, que atuava em defesa da democracia e da soberania nacional do país.

Ativistas mexicanos em alerta

Ao concluir os trabalhos de sua 8ª Assembleia Geral Universitária (AGI), no auditório Ho Chi Minh da Faculdade de Economia da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam), o Movimento YoSoy132 se declarou em alerta contra o que eles qualificam de clara insinuação que o Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação (TEPJF) não reconhecerá as denúncias de fraudes eleitorais e oficializará Enrique peña Nieto como presidente do país. Os alertas amarelo e vermelho consistem em organizar brigadas nas ruas e na internet num primeiro momento e se de fato se concretizarem suas suspeitas sobre o que prepara o TEPJF, devem propor, em discussões em assembleias locais, ações mais contundentes. A 8ª Assembleia teve representações de 33 universidades públicas, 18 universidades privadas, 16 estados e de 5 organizações populares.

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Equador rechaça intervenção britânica Santiago Armas/Presidencia de la República

SOBERANIA Rafael Correa reafirma asilo diplomático a Assange Rogéria Araújo, de Fortaleza (CE) O ANÚNCIO feito pelo presidente Rafael Correa de que o país equatoriano concederá asilo diplomático ao criador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, segue tendo desdobramentos. Enquanto toma forma uma mobilização latino-americana de apoio ao Equador, o caso foi agravado diante da possibilidade de o governo britânico, supostamente a mando dos Estados Unidos, interferir na Embaixada do Equador, em Londres, onde Assange está alojado desde o dia 19 de junho. Em entrevista concedida à rádio, na página oficial do governo equatoriano, Rafael Correa explicou mais uma vez o porquê da decisão do Equador ter concedido o asilo diplomático, após quase dois meses de analisar o pedido feito pelo criado do WikiLeaks. “Fica claro que o senhor Assange nunca se negou a prestar depoimentos sobre os supostos delitos dos quais é acusado. Portanto, um investigador da Suécia poderia vir.

“Eles pedem extradição para investigar, basicamente não há uma acusação formal, somente para investigar”

Correa conversa com Christine Assange, mãe de Julian: para o Equador, o caso é político

“Fica claro que o senhor Assange nunca se negou a prestar depoimentos sobre os supostos delitos dos quais é acusado” Mas isso não é o problema. Não há garantia de que o senhor Assange fosse extraditado a um terceiro país, com isso a vida e a liberdade dele estariam em ris-

“Com todo respeito, o sistema de justiça da Suécia, ao menos nesse caso, seria inaceitável em qualquer país latinoamericano. A extradição para um delito comum? Eles pedem extradição para investigar, basicamente não há uma acusação formal, somente para investigar. Insisto, a decisão não se deu para tentar interromper uma investigação”, afirmou. Hoje, a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) se manifestou afirmando que as ameaças feitas pelo Reino Unido da Grã-Bretanha, caso sejam colocadas em práticas, violariam a Convenção de Viena sobre Privilégios e Imunidades.

co. Por isso o Equador fundamentalmente outorgou o asilo diplomático”, afirmou o presidente equatoriano. Ainda na página oficial do governo, a justificava é de que é política do país “proteger aqueles que estão sem defesa” e, em outro comunicado, o governo rechaçou qualquer tipo de intervenção do Reino Unido quanto ao asilo político dado a Assange que, há dois anos, se encontrava em prisão domiciliar numa mansão na Inglaterra. Logo depois do anúncio feito pelo Governo do Equador, o chanceler Ricardo Patiño concedeu entrevista coletiva onde afirmou ter recebido um documento do Reino Unido onde o país

latino-americano era ameaçado por uma possível incursão na embaixada equatoriana, para impedir a saída de Julian Assange e, se fosse o caso, efetuar sua prisão. O presidente explicou também sobre as formas jurídicas e diplomáticas que estão sendo aplicadas ao caso e, daí, o impasse. Em países latino-americanos, as Embaixadas são protegidas por normas acordadas pelas próprias nações. Mas na Europa e, no caso do Reino Unido, há um dispositivo interno que pode negar o salvo-conduto que permite a Julian sair do país, o que o governo latino-americano considera um atentando à soberania.

“Ao manifestarmos nossa indefectível solidariedade com a República do Equador, advertimos ao governo do Reino Unido sobre as graves consequências que a execução de suas ameaças teriam para as relações com nossos países”, afirmou o comunicado da Aliança. Julian Assange é um dos mentores do WikiLeaks, cabo responsável pelo vazamento de informações comprometedoras e secretas de grandes governos como o dos Estados Unidos. Vem sendo acusado por supostos delitos sexuais e desde então estava preso em situação domiciliar na Inglaterra. Há pouco mais de dois meses, solicitou asilo ao Equador que ontem concedeu o pedido contrariando o Reino Unido que, em 2000, concedeu asilo ao ditador chileno Augusto Pinochet. (Adital)

ANÁLISE

O asilo político no “Sul” Após resolução do país latino-americano, Inglaterra ameaçou imunidade diplomática da embaixada equatoriana em Londres Sally Burch A DECISÃO do Equador de conceder o asilo político ao fundador do Wikileaks, Julian Assange, anunciada em meados de agosto pelo chanceler Ricardo Patiño, gerou uma situação pouco comum, que reflete, sem dúvida, a realidade de mudança que se vive no mundo, em que a pretensão dos países do norte de ser exemplo em direitos humanos se revela cada vez mais fragilizada. Sabe-se que nos Estados Unidos, a “guerra contra o terrorismo” lançada pelo governo de George W. Bush significou (e vem significando) uma deterioração progressiva dos direitos civis, que em boa parte se mantém com a administração Obama. Por isso, é bastante factível que Assange poderia correr o risco de desamparo e de atentado a seus direitos em caso de ser extraditado a esse país, onde, segundo alega, um grande juiz estaria preparando secretamente um julgamento contra Assange pela publicação de milhares de documentos internos das missões diplomáticas. Enquanto isso, não deixa de ser insólito que o governo do Reino Unido tenha ameaçado violar a imunidade diplomática da embaixada do Equador em Londres para deter Assange, apoiado numa lei interna (fato que implica desconhecer o direito internacional); entretanto, logo o chanceler William Hague o descartou, ante as reações desencadeadas. Um refúgio no Sul

Em seu extenso comunicado oficial que anuncia o asilo, com base em convenções internacionais, o Equador explicita os argumentos legais e éticos que justificam sua decisão, entre eles: “Que Julian Assange é um profissional da comunicação premiado internacionalmente por sua luta a favor da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos em geral”; “que existem sérios indícios de retaliação por parte dos países que produziram a informação divulgada por Assange”, e “que a evidência jurídica mostra que, ao conce-

der uma extradição aos Estados Unidos da América, o senhor Assange não teria um julgamento justo, poderia ser julgado por tribunais especiais ou militares, e não é inverossímil que se lhe aplique um tratamento cruel e degradante, e se lhe condene à prisão perpétua ou a pena capital, com a qual não seriam respeitados seus direitos humanos”. O Equador aponta também que não pretende impedir a justiça sueca, que tem pedido a extradição de Assange, de interrogá-lo acerca de um suposto abuso sexual, mas por agora não pesa nenhuma acusação concreta contra ele. Aponta contudo que “a acusação sueca carrega uma atitude contraditória”, que afetaria os direitos processuais de Assange. (Entre outras, a Suécia recusou a oferta de interrogá-lo em Londres).

“Que a evidência jurídica mostra que, ao conceder uma extradição aos Estados Unidos da América, o senhor Assange não teria um julgamento justo...” A declaração menciona, por outra parte, o fato de que o Equador tem acolhido um alto número de refugiados da guerra interna colombiana: “O alto comissionário das Nações Unidas para os Refugiados tem elogiado a política e o refúgio concedido pelo Equador, e tem ressaltado o fato significativo de que no país não se confina essas pessoas em acampamentos, mas integram-se à sociedade, em pleno gozo de seus direitos humanos e garantias”. Este parece fazer uma referência à Grã-Bretanha, que retém milhares de solicitantes de asilo em centros de detenção, onde podem permanecer indefinidamente, com o risco de ser mandados de volta a seus países de origem se o pedido for recusado. Há dois meses Assange acudiu-se na embaixada do Equador para pedir refúgio. Christine Assange, mãe de Julian, visitou o Equador no início de agosto. Há dois anos, um funcionário da chancelaria mencionou de forma não oficial que Assange seria bem-vindo no Equador, e, ao comentar o fato, afirmou que seu filho não se dava conta de que poderia necessitar do asilo político. “Julian não tem experiência nesses assuntos, que a Amé-

rica Latina tão bem conhece, a respeito de requerer proteção frente aos Estados Unidos”, disse. “Ele supôs que a justiça seguiria seu devido canal”. Ao salientar por que ele havia escolhido o Equador como seu país de refúgio, a Sra. Assange destacou o recorde exemplar desse país em direitos humanos nos últimos cinco anos. “Estão subjacentes na Constituição e em cada política, incluída a liberdade de expressão em todas as suas formas, a proteção a jornalistas e suas fontes; e a diferença de alguns países, o Equador leva a sério esses mandatos de direitos humanos e liberdade de expressão”, declarou. A isso se acrescenta o forte mandato soberano do país, cujo principal defensor é o mesmo presidente Correa, “quem não teme deter-se firme frente a pressões dos Estados Unidos”. Christine ressaltou também o respaldo popular com o qual contam essas políticas, que ela constatou em uma reunião de jovens de diferentes tendências políticas, unânimes em apoiar o asilo para seu filho. Na mesma reunião com a imprensa, o advogado espanhol Baltazar Garzón, que está coordenando a defesa de Assange, destacou que a Grã-Bretanha não teria justificativa legal para não conceder o salvo-conduto, uma vez concedido o asilo. “Juridicamente não se pode fazê-lo porque o Equador é um estado soberano, livre e democrático, exatamente igual aos Estados Unidos da América do Norte; nem mais nem menos. É verdade que a posição hegemônica não é similar, e o único elemento que poderia influenciar nessa não concessão de salvo-conduto é que entre à força”, a qual não se pode utilizar entre Estados democráticos e com um dito sistema de direitos; pois, do contrário, significaria viciar totalmente o procedimento.

O alto comissionário das Nações Unidas para os Refugiados tem elogiado a política e o refúgio concedido pelo Equador Próximos passos

O futuro de Assange é incerto, enquanto o Equador tem indicado que o mesmo poderia permanecer indefinidamente na embaixada no caso de não obter o salvo-conduto. Sem dúvida a decisão poderia trazer represálias para o país. Ante a atitude ameaçadora do Reino Unido, o chanceler Patiño tem pedido aos diferen-

tes foros políticos regionais – Alba, Unasul, Celac, OEA – reunir-se com urgência para expressar uma posição sobre a ameaça à soberania equatoriana. A Alba – Aliança Bolivariana para as Américas – emitiu um pronunciamento rechaçando a ameaça britânica à integridade da embaixada equatoriana e a seu direito soberano de administrar sua política de asilo. Em uma entrevista em Quito, o secretário deste organismo, Rodolfo Sanz, enfatizou que: “O Equador outorgou o asilo politico porque estima que o caso é político. O caso não é de direito penal ordinário. A Inglaterra tem que decidir se concede o salvo-conduto. O asilo político é um termo que figura no direito internacional acolhido por todos os países que são membros das Nações Unidas”. Recordou que pelo asilo muitos países da América Latina tem dado salvo-condutos, inclusive para pessoas que tem cometido crimes mais graves: como banqueiros fugitivos dos EUA, e inclusive a vários envolvidos nos assassinatos de 11 de abril de 2002 na Venezuela.

O Equador outorgou o asilo politico porque estima que o caso é político. O caso não é de direito penal ordinário A Alba anunciou uma reunião de chanceleres, assim como a Unasul – União das Nações Sul-Americanas. Por sua parte, Victoria Nuland, porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, rechaçou a acusação de que seu país está pressionando o Reino Unido para que invada à força a sede diplomática equatoriana em Londres e prenda Assange. Ela afirmou que “é um assunto das nações envolvidas e nós não temos planejado interpormos”. Organizações sociais da América Latina têm feito consultas para motivar uma campanha internacional de apoio ao Equador e de pressão ao país europeu, que tem ratificado sua determinação de entregar Assange à justiça sueca. O que não cabe dúvidas é que para um Estado como o Reino Unido, deve-lhe resultar uma afronta intolerável que um pequeno e insignificante país do Sul, como o Equador, possa dar-lhe lições em matéria de direitos humanos. (Alai) Sally Burch é jornalista britânica radicada no Equador.