LEI COMPLEMENTAR N° 0057 DE 18 DE JULHO DE 2008

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO LVI

FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008

PODER EXECUTIVO GABINETE DA PREFEITA

LEI N° 9403 DE 03 DE JULHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Corporación Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, para financiamento de obras no âmbito do Programa DRENURB/Fortaleza e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a contratar, com a garantia da União, empréstimo externo junto à Corporación Andina de Fomento (CAF), até o limite de US$ 45.100.000,00 (quarenta e cinco milhões e cem mil dólares) correspondentes, em dólares americanos de 10 de novembro 2007, a uma taxa de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos), a R$ 78.474.000,00 (setenta e oito milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil reais). § 1° - Os recursos oriundos desta operação de crédito serão destinados a um conjunto de ações que visam melhorar a qualidade de vida da população de Fortaleza, mediante a implantação de ações de melhoria da drenagem urbana, ações de controle de cheias e da recuperação e manutenção do meio ambiente natural nas áreas das macrobacias do município, bem como de recuperação e ampliação da infra-estrutura urbana. § 2° - A operação de crédito de que trata o caput deste artigo será processada nos termos da Resolução n° 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal, e das demais normas de regência. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos arts. 158 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 156 da Constituição Federal, nos termos do § 4°, do art.

167, bem como outras garantias em direito admitidas. Parágrafo Único - Caso haja insuficiência de parte dos depósitos bancários necessários para a quitação dos encargos contratuais e/ou na hipótese de extinção das receitas, a garantia será subrogada sobre os fundos ou impostos que venham a substituílas, durante o prazo de vigência do contrato de operação de crédito autorizado por esta Lei. Art. 3° - A operação de crédito externo autorizada por esta Lei terá suas condições de prazo, encargos financeiros e variação cambial definidos a partir das normas estabelecidas pela Corporación Andina de Fomento (CAF) e pelas autoridades monetárias nacionais. Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir, em qualquer época, os créditos adicionais destinados à aplicação dos recursos de que trata esta Lei, inclusive os valores necessários ao atendimento da contrapartida; II - firmar contratos aditivos, convênios e acordos necessários à implementação do referido programa.

Art. 5° - O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Município, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para a execução dos empreendimentos e para o financiamento, dotações suficientes aos investimentos e pagamentos das parcelas de amortização e encargos financeiros

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decorrentes do financiamento, bem como os valores de contrapartida de recursos próprios nos empreendimentos. Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** LEI N° 9404 DE 18 DE JULHO DE 2008 Institui o Prêmio Memória Viva no Município de Fortaleza e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica instituído o Prêmio Memória Viva, que tem por objetivo contemplar os cidadãos que, espontaneamente, se dediquem à constituição, à proteção, à conservação e ao compartilhamento de acervos históricos. Art. 2° - Para os efeitos desta Lei, acervos históricos são aqueles constituídos por: I imóveis; II - objetos; III - documentos escritos e orais; IV - pinturas, esculturas, fotografias, desenhos, filmes, vídeos ou imagéticos assemelhados; V - vestígios em qualquer suporte de interesse histórico. Art. 3° - O Prêmio Memória Viva poderá ser concedido anualmente a até 3 (três) cidadãos que, através de seus respectivos acervos, contribuam para a manutenção da memória histórica e cultural da cidade. Art. 4° - Os critérios para a concessão do Prêmio Memória Viva serão regulamentados através de decreto do chefe do Poder Executivo. Art. 5° - Fica a Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (FUNCET) autorizada a conceder, para o ano de 2007, o Prêmio Memória Viva em favor dos cidadãos fortalezenses: Christiano Câmara, Miguel Ângelo de Azevedo (Nirez) e Nilo Firmeza (Estrigas), no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada. Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (FUNCET), suplementadas se necessário. Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** LEI N° 9405 DE 18 DE JULHO DE 2008 Modifica a redação de artigos da Lei n° 8.404, de 24 de dezembro de 1999, que altera a Lei n° 8.196/96, na forma que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O caput do art. 5° e seus incisos I, IV, IX, X e XIX, o art.

6°, seus incisos e o § 4°; os arts. 9°, 13, 15 e 19, o inciso VII do art. 20, bem como o art. 23 da Lei n° 8.404, de 24 de dezembro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° Ao Conselho Municipal de Assistência Social, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) compete: I - definir e aprovar a Política Municipal de Assistência Social; ..............IV apreciar e aprovar a proposta orçamentária

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2

“Bem aventurada é a nação cujo DEUS é o Senhor” SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS Prefeita de Fortaleza JOSÉ CARLOS VENERANDA Vice-Prefeito

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO

S E C R E TA R I A D O MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Município

LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE Secretaria Municipal de Saúde

GERALDO BANDEIRA ACCIOLY Controladoria Geral do Município

ANA MARIA DE C. FONTENELE Secretaria Municipal de Educação

JOSÉ MENELEU NETO Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA Secretaria de Administração do Município ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria de Finanças do Município JOSÉ DE FREITAS UCHOA Secretaria de Desenvolvimento Econômico

MARIA ELAENE R. ALVES Secretaria Municipal de Assist. Social

CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952

www.fortaleza.ce.gov.br MARIA ISABEL DE ARAÚJO LOPES Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA ANA LÚCIA OLIVEIRA VIANA Secretaria Executiva Regional I JOACY DA SILVA LEITE Secretaria Executiva Regional II

LUCIANO LINHARES FEIJÃO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura

ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY Secretaria Executiva Regional III

DANIELA VALENTE MARTINS Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano

ROBERTO RODRIGUES COSTA Secretaria Executiva Regional IV (INTERINO)

HENRIQUE SÉRGIO R. DE ABREU Secretaria de Turismo de Fortaleza

RÉCIO ELLERY ARAÚJO Secretaria Executiva Regional V

JOSÉ NUNES PASSOS Secretaria Extraordinária do Centro (INTERINO)

Secretaria Executiva Regional VI

anual da assistência social a ser encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social; ..................IX - acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços da rede socioassistencial do Município; X - aprovar critérios de qualidade para o funcionamento de instituições de assistência social, públicas e privadas, sem fins lucrativos e não econômicos, no âmbito do Município de Fortaleza; ...................XIX - desempenhar outras atividades correlatas previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social (NOB-RH/SUAS), e nos dispositivos legais e regulamentares do Sistema Municipal de Assistência Social. Art. 6° - O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto de 20 (vinte) conselheiros efetivos e igual número de suplentes, observada na sua composição a efetiva paridade entre o Poder Público e a sociedade civil, na seguinte forma: I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); II - 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); III - 1 (um) representante da Fundação de Habitação de Fortaleza (HABITAFOR); IV - 1 (um) representante da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); V - 1 (um) representante da Secretaria Executiva Regional I; VI - 1 (um) representante da Secretaria Executiva Regional II; VII - 1 (um) representante da Secretaria Executiva Regional III; VIII - 1 (um) representante da Secretaria Executiva Regional IV; IX - 1 (um) representante da Secretaria Executiva Regional V; X - 1 (um) representante da Secretaria Executiva Regional VI; XI - 2 (dois) representantes dos trabalhadores na área da assistência social; XII - 2 (dois) representantes das entidades da rede socioassistencial; XIII - 3 (três) representantes de entidades de defesa de direitos; XIV 3 (três) representantes de usuários dos serviços de assistência social.........................§ 4° - Os conselheiros serão nomeados por ato do chefe do Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, após o recebimento da lista nominal dos representantes da sociedade civil............................Art. 9° - As decisões do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) serão consubstanciadas através de resoluções, homologadas pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e publicadas no Diário Oficial do Município...........................Art. 3° Observando o disposto no art. 10 desta Lei, o Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social exercerá as suas funções em tempo integral e perceberá a remuneração equivalente à de Cargo em Comissão de Simbologia

MARIA IVETE MONTEIRO Diretora

AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 (0XX85) 3101.5324 Fax: (0XX85) 3101.5320

FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

DAS.1.....................Art. 15 - A Secretaria Municipal de Assistência Social dará suporte administrativo e financeiro para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social.........................Art. 19 - O Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sob a orientação e controle do CMAS. Art. 20 Os recursos do FMAS serão destinados ao: ................VII desenvolvimento de programa de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de assistência social, conforme Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS; ..............Art. 23 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Assistência Social, as quais poderão ser suplementadas, em caso de insuficiência de recursos, nos termos da legislação vigente.” Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** LEI N° 9406 DE 18 DE JULHO DE 2008 Modifica a Lei n° 8.704, de 13 de maio de 2003, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - O § 1° do art. 1° da Lei n° 8.704, de 13 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°.......... § 1° - A qualificação da entidade como Organização Social será feita por decreto do chefe do Poder Executivo, precedida de análise e aprovação da Comissão Municipal de Publicização.”

(NR). Art. 2° - O inciso V e o § 1° do art. 20 da Lei n° 8.704, de 13 de maio de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20 - .............V - 3 (três) representantes do Poder Legislativo Municipal. (NR) § 1° - Os membros referidos nos incisos I a IV são natos e os referidos no inciso V serão designados pelo chefe do Poder Executivo Municipal, mediante indicação do Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, para um mandato de até 2 (dois) anos, coincidente com o respectivo mandato

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QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3

eletivo, permitida uma recondução.” (NR). Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** LEI N° 9407 DE 18 DE JULHO DE 2008 Desafeta área pública para fim de permutar por área pertencente à União Federal, de interesse municipal, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam desafetadas do patrimônio público municipal, por interesse público, as seguintes áreas: 1. área verde F-3, (Área F-3), com 19.810,00m², resultante de doação de área verde do Loteamento Projeto Urbanístico Alpha Village, registrado na matrícula n° 58.533 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona desta Capital, área verde setor da Fundação F3, limitando-se ao norte com parte da Rua SL-03; ao sul, com a Rua Diagonal 01; a leste, com a Rua J-03; e, a oeste, com a área verde L-1 Setor Leste; 2. área verde L-01 (Área L-01), com 20.050,00m², resultante de doação de área verde do Loteamento Projeto Urbanístico Alpha Village, limitando-se ao norte das Ruas SL-10 e SL-04; ao sul, com a Rua Diagonal 01; a leste, com área verde F3; e, a oeste, com a Rua Diagonal 01, ambas devidamente matriculadas sob R.02 da matrícula imobiliária n° 58.533, pertencente ao Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona desta Capital, adquirido pelo Município de Fortaleza através de doação de propriedade da empresa Imobiliária Novo Euzébio Ltda (INEL) e J. Macedo S.A., Comércio, Administração e Participações, inscritas no CC/MF sob os n°s.

09.502.816/0001-98 e 07.276.991/0001-89. Art. 2° - O total da área a ser desafetada, descrita no art. 1° desta Lei, é de 39.860,00m², tendo sido esses imóveis avaliados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura (SEINF), o primeiro em R$ 1.725.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil reais), e o segundo em R$ 1.745.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil reais). Art. 3° Fica o Prefeito Municipal de Fortaleza autorizado a permutar os bens descritos no art. 1° desta Lei pelos seguintes terrenos

pertencentes à União Federal: 1. uma casa de tijolo e telha, situada nesta capital na Rua Major Facundo n° 869, com o respectivo terreno em que se acha encravada, de forma irregular, o qual mede 11,90m de frente, conservando essa mesma largura até uma extensão de 13,00m, onde faz uma reentrância em direção sul - norte, numa extensão de 8,20m; daí em diante, referido terreno passa a medir somente 3,53m de largura, numa extensão de 6,73m, limitando-se a oeste (frente), com a Rua Major Facundo; a leste (fundos), com o imóvel de n° 954 da Rua Floriano Peixoto, de propriedade de Francisco Osler Lopes Machado; ao norte (lado direito), com a casa n° 863 da Rua Major Facundo, de propriedade de Craveiro, ComércioAgropecuária Ltda; e, ao sul, (lado esquerdo), com a casa n° 881 da Rua Major Facundo, de propriedade do coronel Roberto Klein, com área total do terreno de 178,45m² e área construída de 414,61m², devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona desta capital sob o n° 774, tendo sido este imóvel avaliado pela SEINF em R$ 240.000.00 (duzentos e quarenta mil reais); 2. um prédio situado nesta capital, na Rua dos Tabajaras n° 265, do lado impar, na Praia de Iracema, distando do seu lado esquerdo 13,90m para o perfilamento oeste da Rua dos Cariris, medindo e extremando: ao norte, com o oceano, por onde mede 9,50m; ao sul, com a Rua dos Tabajaras, por onde mede 35,00m; a leste, com o prédio n° 295 da Rua dos Tabajaras, acrescido de Marinha, próprio nacional de propriedade da União Federal, por onde mede 40,00m; e, a oeste, com o prédio n° 241 da Rua dos Tabajaras, acrescido de Marinha, em uso pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, em 5 (cinco) segmentos sucessivos perpendiculares de 15,90m, 4,00m, 5,00m, 21,50m e 19,10m, com área do terreno de 892,95m², e com uma área construída de 464,54m², devidamente matriculado sob o n° 64.365 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona desta Capital, tendo sido este imóvel avaliado pela SEINF em R$ 1.115.000,00 (um milhão, cento e quinze mil reais). Art. 4° - As áreas da União permutadas pelo bem público serão utilizadas para o funcionamento da Secretaria de Defesa do Consumidor (PROCON) e para a requalificação e reestruturação da Praia de Iracema, nos restritos termos do projeto elaborado pela Comissão de Projetos de Gestão de Projetos Especiais, vinculada ao Gabinete do Prefeito. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** ***

LEI N° 9408 DE 18 DE JULHO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos do Município crédito especial no valor de R$ 3.530.000,00 para o fim que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir aos orçamentos do Município (Lei n° 9.320/07), em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza (FUNCET), o crédito especial no valor de R$ 3.530.000,00 (três milhões, quinhentos e trinta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I desta Lei. Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são os provenientes das disponibilidades previstas no art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificado no Anexo II desta Lei. Art. 3° - O ato que abrir o crédito indicará a programação e o detalhamento da despesa em que serão alocados e cancelados os recursos orçamentários. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2008.

Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Coordenadoria de Orçamento 26000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 26201 - Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza DETALHAMENTO DAS AÇÕES R$ 1,00 Recursos de Todas as Fontes Funcional

Programática 0115 0115.2227

Programa/Ação /Produto/Localização Integração Cultura, Arte, Ciência e Esporte Manutenção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA)

Valor V. Localização 3.530.000 3.530.000

Esf.

Grupo de Despesa

IU

Fte

Valor

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 4

Centro Mantido (Unidade) = 3 13 392

13 392

13 392

0115.2227.0007

0115.2227.0011

0115.2227.0012

Equipamento do CUCA - SER I Centro Mantido (Unidade) = 1

1.760.000

Equipamento do CUCA - SER V Centro Mantido (Unidade) = 1

F F

Investimentos Investimentos

0 0

100 281

10.000 1.750.000

F F

Investimentos Investimentos

0 0

100 281

10.000 1.700.000

F Investimentos 0 100 F Investimentos 0 281 Total da Unidade Orçamentária

10.000 50.000 3.530.000

1.710.000

Equipamento do CUCA - SER VI Centro Mantido (Unidade) = 1

60.000

ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Coordenadoria de Orçamento 26000 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico 26201 - Fundação de Cultura, Esporte e Turismo de Fortaleza DETALHAMENTO DAS AÇÕES R$ 1,00 Recursos de Todas as Fontes Funcional

Programática 0056 0056.1341

13 391

0056.1341.0002

0108 0108.1362

13 392

0108.1362.0003

0108.2199

13 392

13 392

0108.2199.0001

0108.2199.0002

Programa/Ação /Produto/Localização Preservação do Patrimônio Histórico Requalificação do Centro Histórico Requalificação Elaborada (Unidade) = 1

Valor 530.000 530.000

Reformas e Restauração do Patrimônio Histórico Município Requalificação Elaborada (Unidade) = 1

V. Localização

Esf.

Grupo de Despesa

IU

Fte

Valor

F F

Investimentos Investimentos

0 0

100 281

30.000 500.000

F

Investimentos

0

281

100.000

F

Investimentos

0

281

2.000.000

F Investimentos 0 281 Total da Unidade Orçamentária

900.000 3.530.000

530.000

Gestão de Equipamentos Culturais Adequação e Reforma de Espaços Culturais Espaço Adequado, Reformado (Unidade) = 1

3.000.000 100.000

Implantação de Equipamentos Culturais - OP Município Espaço Adequado, Reformado (Unidade) = 1

100.000

Modernização e Informatização de Equipamentos Culturais Equipamento Modernizado / Informatizado (Unidade) = 2

2.900.000

Modernização e Informatização de Equipamentos Culturais - Município Equipamento Modernizado / Informatizado (Unidade) = 1

2.000.000

Manutenção e Funcionamento dos Equipamentos Culturais - Município Equipamento Modernizado / Informatizado (Unidade) = 1

900.000

*** *** *** LEI N° 9409 DE 18 DE JULHO DE 2008 Consagra o dia 13 de maio em homenagem ao monumento de Nossa Senhora de Fátima, na forma que indica.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica consagrado o dia 13 de maio em homenagem ao monumento à Nossa Senhora de Fátima. Parágrafo Único - O

dia a que se refere o caput constará da programação do calendário oficial cultural e religioso do Município de Fortaleza. Art. 2º - Fica Autorizada a Prefeitura Municipal de Fortaleza a firmar convênio com a Associação Cultural e Social do Santuário de Nossa Senhora de Fátima, visando à manutenção do monumento a que se refere o art. 1º desta lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 LEI COMPLEMENTAR Nº 0056 DE 18 DE JULHO DE 2008 Modifica a Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM), e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O art. 146-A da Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM), instituído pela Lei Complementar nº 0014, de 26 de dezembro de 2003, posteriormente acrescido de parágrafo único pela Lei Complementar nº 0042, de 29 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 146-A.........I -............II 3% (três por cento) sobre os serviços constantes dos subitens 7.2, 7.4, 7.5, 10.7, 10.8 e 13.4 e dos itens 4 e 5, e seus subitens, da lista de serviços constantes do Anexo Único desta Lei; (NR). III - ..............IV -.............V -............Parágrafo Único.........”

Art. 2° - Fica suprimido o inciso III do art. 146-A da Lei nº 4.144, de 27 de dezembro de 1972, Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM). Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** *** LEI COMPLEMENTAR N° 0057 DE 18 DE JULHO DE 2008 Dispõe sobre o direito à gratuidade para pessoas com deficiência, no pagamento de tarifas do Sistema de Transporte Público de Fortaleza, e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica assegurada a gratuidade no transporte público coletivo urbano de Fortaleza às pessoas com deficiência, que estejam fora do mercado formal de trabalho, e sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ou pertençam à família beneficiária do Bolsa Família. § 1° - As pessoas com deficiência, que não recebam 1 (um) dos 2 (dois) benefícios citados no caput deste artigo, deverão estar regularmente inscritas no cadastro único para os programas sociais do Governo Federal. § 2° - Terão ainda direito à gratuidade no transporte público coletivo urbano de Fortaleza, independentemente de estarem inscritas no cadastro único para os programas sociais do Governo Federal, as pessoas com deficiência que não recebam os benefícios citados no caput, desde que sua renda familiar per capita seja de até 1 (um) salário mínimo mensal, comprovada mediante critérios a serem estabelecidos em regulamentação pelo Poder Executivo. Art. 2° - É considerada pessoa com deficiência, para o direito à gratuidade de que trata esta Lei, a pessoa que se enquadra nas seguintes categorias (Decreto Federal n° 5.296, de dezembro de 2004): I - deficiência física: alteração completa ou parcial de 1 (um) ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II - deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; III - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais o somatório da medida do campo

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 5 visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° ou a ocorrência simultânea de qualquer das condições anteriores; IV - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos e limitações associadas a 2 (duas) ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; h) trabalho. V - deficiência múltipla: associação de 2 (duas) ou mais deficiências. Art. 3° - O direito estabelecido no art. 1º desta Lei fica condicionado a cadastro prévio mantido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. (ETUFOR), órgão responsável pela entrega dos cartões de gratuidade, devendo o requerente ou seu representante legal apresentar os seguintes documentos comprobatórios: I laudo médico específico, padronizado pela ETUFOR e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), original, com carimbo e assinatura do médico, expedido por profissional de instituições públicas municipal, estadual e federal ou rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Fortaleza, que comprove pelo menos 1 (uma) das deficiências descritas no art. 2° da presente Lei; II - declaração de inscrição regular no cadastro único para os programas sociais do Governo Federal, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS); ou III - declaração de família beneficiária do Bolsa Família, emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), caso beneficiário; ou IV cópia do cartão do Beneficio de Prestação Continuada, caso beneficiário do BPC/LOAS; V - cópia do RG, caso adulto; e da certidão de nascimento, caso criança; VI - duas (2) fotos 3x4 recentes e coloridas; VII - cópia do comprovante de residência; VIII - Comprovação estabelecida na regulamentação da presente Lei para efeito do previsto no § 2° do art. 1°, podendo ser dispensados, nesse caso, os documentos previstos nos incisos II, III e IV. § 1° - Em se tratando de adolescentes, assim consideradas aquelas pessoas com idade entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos, poderá ser apresentado o RG ou a certidão de nascimento. § 2° - Para os efeitos desta Lei, o laudo médico a que se refere o inciso I deste artigo terá validade de 60 (sessenta) dias. Art. 4° - O direito à gratuidade no pagamento de tarifas previsto no art. 1° desta Lei estende-se a 1 (um) acompanhante por pessoa com deficiência, quando esta necessitar de acompanhamento, devendo tal fato ser comprovado através do laudo médico específico que atestou sua deficiência, expedido por profissional de instituições públicas municipal, estadual e federal ou rede credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Fortaleza.

Art. 5° - Após a comprovação dos requisitos dispostos nesta Lei será emitido o Cartão de Gratuidade, que terá validade de 12 (doze) meses, após o que, deverá o beneficiário ser reavaliado para ter renovado o benefício. Parágrafo Único - A validade sobre a qual dispõe o caput deste artigo poderá ser reduzida, caso o laudo médico prescreva deficiência temporária com previsão de tempo inferior a 12 (doze) meses. Art. 6° - A ETUFOR procederá às averiguações para apurar, se necessário, a veracidade das informações prestadas pelo requerente, e exercerá o controle sobre a emissão e utilização do Cartão de Gratuidade, cabendo-lhe fiscalizar o cumprimento desta Lei. Art. 7° - A adulteração, violação ou fraude de qualquer natureza, bem como o uso indevido do Cartão de Gratuidade, acarretará a suspensão do uso do cartão, com a retenção do mesmo na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. (ETUFOR). Art. 8° - A fonte de recurso, para custear a gratuidade dos benefícios desta Lei, deverá ser proveniente dos valores da taxa de vistoria arrecadada pelo Executivo Municipal, os quais serão repassados para a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. (ETUFOR). Art. 9° - O chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a operacionalização desta Lei no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. *** *** ***

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 6

ATO N° 5296/2008 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os incisos VI e XI do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e, ainda, com base § 1° do art. 3° do Decreto Municipal n° 12.357, de 26 de fevereiro de 2008. RESOLVE ceder temporariamente o membro da Comissão Permanente de Execução das Licitações, JANELVIA ALMEIDA SARAIVA, à Comissão Especial de Licitação, vinculada ao Gabinete da Prefeita, com remuneração, não cumulativa, equivalente a simbologia DNS.1, até 31.12.2008. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 23 de julho de 2008. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

EMPRESAS: 1° lugar - P/10 - O.K. Empreendimentos Construções e Serviços Ltda., com o valor global de R$ 654.722,84; 2° lugar - P/01 - L.C.S. Construção e Serviços de Telemática Ltda., com o valor global de R$ 682.462,22; 3° lugar - P/09 EDCON Comércio e Construções Ltda., com o valor global de R$ 706.052,70; 4° lugar - P/04 - CEP - Construtora EDMILSON PINHEIRO Ltda., com o valor global de R$ 710.175,19; 5° lugar - P/02 - Construtora CETRO Ltda., com o valor global de 723.101,43; 6° lugar - P/07 - Construtora W2 Ltda., com o valor global de R$ 764.339,58; 7° lugar - P/03 - LANCE Construções e Projetos Ltda., com o valor global de R$ 764.890,10 e 8° lugar - P/06 - WP Construções - ME, com o valor global de R$ 904.906,51. Fortaleza, 22 de julho de 2008. Maria da Conceição Silva Andrade - PRESIDENTE-ADJUNTA DA CPEL. *** *** ***

COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO/SUSPENSÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 04/2008.

ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares (bombas de vácuo, compressor de ar, carro de emergência com cardioversor, bisturi eletrônico, arco cirúrgico, aparelho para realização de vídeo-laparoscopia, gerador de energia, aparelho de raios-X, processadora de raios-X, mamógrafo e colposcópio ginecológico), destinados aos Hospitais Distritais: Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGM-BC; Gonzaga Mota José Walter - HDGM-JW; Gonzaga Mota Messejana HDGMM; Evandro Aires de Moura - Ant. Bezerra HDEAM; Maria José Barroso de Oliveira - Parangaba - HDMJBO; Edmilson Barros de Oliveira - Messejana - HDEBO; Nossa Senhora da Conceição - Conj.

Ceará - HDNSC e Centro de Assistência a Criança Lúcia de Fátima Guimarães Sá - CROA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote.

O Pregoeiro comunica aos interessados que do dia 23 de julho de 2008 a 13 de agosto de 2008 até às 08h30 (horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bb.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 13 de agosto de 2008, às 08h30 (horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 08h30 do dia 14 de agosto de 2008. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e na Av. Heráclito Graça, 600 - 1° andar - Centro. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro, durante o expediente normal, e poderão ser solicitadas através dos telefones (85) 3452-3470 e 3452-3479, por fax (85) 3252-1630 e pelo e-mail licitacaofortaleza@yahoo.com.br.

Fortaleza, 22 de julho de 2008. Winston Alves Teixeira PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO: Tomada de Preços n° 05/2008. ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação - SME. OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de construção da Creche Quintino Cunha, localizado no Bairro Quintino Cunha, na área de abrangência da Secretaria Executiva Regional - SER III. A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao parágrafo 1° do artigo 109 da Lei n° 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no presente processo que: DESCLASSIFICA A EMPRESA: P/05 - ÉPOCA Engenharia Importação e Comércio Ltda. CLASSIFICA AS

PROCESSO: Pregão Presencial n° 05/2008.

ORIGEM: Secretaria Executiva Regional IV - SER IV. OBJETO: Contratação de empresa para locação de banheiros químicos (3.624 diárias), a serem utilizados nos eventos públicos realizados pela Secretaria Executiva Regional IV, durante o período de 12 (doze) meses, tudo de acordo com o disposto no Anexo I deste edital.

O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais interessados que FOI DADO PROVIMENTO a IMPUGNAÇÃO, apresentada pela empresa SISAM-SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA. Outrossim, informa que por determinação do titular da Secretaria Executiva Regional IV - SER IV, o processo em epígrafe foi suspenso para alteração no Edital. Encontrando-se a respectiva decisão à disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe na Av. Heráclito Graça, 600, Fortaleza-CE, fones: 3452-3470 e 3452-3471. Fortaleza, 22 de julho de 2008. Winston Alves Teixeira - PREGOEIRO.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS/RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS PROCESSO: Concorrência n° 01/2008.

ORIGEM: Secretaria Executiva Regional V - SER V e Secretaria Executiva Regional VI - SER VI. OBJETO: Contratação de empresa para a construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte - CUCA, na área de jurisdição da Secretaria Executiva Regional V e Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com as especificações dos anexos do edital.

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a empresa, CONSTRUTORA CELI LTDA., formulou pedido de esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe, e que o pedido, bem como a resposta ao pedido formulado pela empresa, encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Av. Heráclito Graça, 600.

Contatos pelo fone: 3452-3473 ou 3452-3484. Fortaleza, 22 de julho de 2008. Carlos Marcos Augusto - PRESIDENTE DA CEL.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO ATO N° 5297/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n° 11.009, de 03.08.2001 e de acor-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 do com o Processo n° 1313/2008-PGM e Processo n° 4926/2008. RESOLVE, nos termos do artigo 121, § 2° da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9.526 de 02.01.1991, assegurar a servidora ROSA MARIA SALES DE FARIAS, matrícula n° 11175-01, Atendente de Serviços de Saúde, lotada na Secretaria Executiva Regional I, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Chefe do Serviço de Apoio Técnico, símbolo DNI-1, cargo integrante da estrutura administrativa supracitada, a partir de 04.06.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 5298/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e de acordo com o Processo nº 5353/2008. RESOLVE, nos termos do artigo 121, e seu parágrafo 2º da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526, de 02.01.1991, combinado com o parágrafo 10, acrescido ao artigo 80, da Lei nº 5895, de 13.11.1984 (Estatuto do Magistério), pela Lei nº 9203, de 19.04.2007, publicada no DOM nº 13555, de 19.04.2007, assegurar a servidora MARIA JOSÉ BEZERRA LOYOLA, matrícula nº 1817-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional III, quando de sua exoneração, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Diretor da EMEIF Autran Nunes, símbolo DAS-2, cargo integrante da estrutura administrativa da supracitada.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO N° 5299/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° 740/2008 PGM e Processo n° 1309/2007-PMF. CONSIDERANDO que através do Ato n° 3488/2007, de 22.05.2007, a servidora MARIA JANIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula n° 1729-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, teve assegurado o direito de perceber a Gratificação Representação do Cargo Comissionado de Vice-Diretor da EMEIF Waldemar Barroso, símbolo DAS.3, integrante da estrutura administrativa da supracitada. CONSIDERANDO ainda, que a servidora implementa os requisitos estabelecidos pelo § 2° do art. 121 da Lei n° 6.794, 27.12.1990, (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) publicado no DOM n° 9.526, de 02.01.1991. RESOLVE, assegurar a referida servidora o direito de optar pela representação do cargo comissionado de Diretor da EMEIF Waldemar Barroso, símbolo DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional IV, nos precisos termos do artigo supramencionado, no momento de sua exoneração. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 5300/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo nº 1028/2007. RESOLVE assegurar a servidora MARIA JANIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 1729-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, o direito de incorporar à sua carga horária mensal, mais 120 (cento e vinte) horas relativas a suplementação, por ter preenchido os requisitos exigidos pelo art. 80, da Lei nº 5895, de 13.11.1984, alterado pela Lei nº 9069, de 27.11.2005 e pela Lei nº 9203, de 19.04.2007, artigos 1º e 2º, ficando a referida servidora obrigada ao cumprimento de 240 (duzentas e quarenta) horas mensais de trabalho, quando de sua exoneração. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 7 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 5301/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 35515/2008. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA LOURETO BARROSO SOUZA, matrícula nº 61809-01, Encarregado de Atividades Técnicas, símbolo DNI.1, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Assessor Administrativo I, símbolo DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, no impedimento temporário da titular LIDIANA RIOS FARIAS, matrícula nº 61804-01, que se encontrava de férias regulamentares, no período de 16.06.2008 a 15.07.2008, seguida pela licença gestante, no período de 16.07.2008 a 11.01.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 5302/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, de acordo com o Processo nº 34060/2008. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO RONALD CABRAL MENEZES HOLANDA, matrícula nº 10907-01, Arquiteto, para responder pelo cargo em comissão de Chefe do Distrito de Meio Ambiente, símbolo DAS.2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional III, no impedimento temporário do titular JOSÉ TARCISIO CRISÓSTOMO PRATA, matrícula nº 00795-01, que utilizará férias regulamentares, no período de 01.07.2008 a 30.07.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008.

Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 5303/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, de acordo com o Processo nº 25709/2008. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, TEREZINHA DE JESUS ARAGÃO MACIEL, matrícula nº 29589-02, Professora, para responder, pelo cargo em comissão de Chefe do Distrito de Educação, símbolo DAS.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional IV, no impedimento temporário da titular MARIA DO SOCORRO DO CARMO REDRIGUES, matrícula nº 49541-01, que se encontra de licença maternidade, no período de 25.04.2008 a 22.08.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008.

Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ATO Nº 5304/2008 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, de acordo com o Processo nº 32723/2008. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, LUCIENE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 55488-02, Agente Administrativo, para responder pelo cargo

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 em comissão de Secretário da EMEIF Raquel de Queiroz, símbolo DNI.1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional V, no impedimento temporário da titular MARIA IRACEMA RABELO, matrícula nº 8672-01, que se encontrava de licença médica, no período de 02.06.2008 a 01.07.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** APOSTILA Nº 01/2008 - A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, amparada no § 8º, art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e considerando o Ofício nº 1439/2008, de 21 de julho de 2008, da Secretaria de Educação do Município. RESOLVE acrescer a Ata de Registro Preços nº 19/2008, originária do Pregão Presencial nº 03/2008, cujo objeto é registrar os preços para a contratação de empresa para o fornecimento de gás liquefeito, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, por um período de 12 (doze) meses, as dotações orçamentárias consignadas abaixo: Projeto/Atividade 12.122.0002.2002.0023, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.361.0057.2074.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.361.0057.2074.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.361.0057.2074.0003, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.361.0057.2074.0004, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.361.0057.2074.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.361.0057.2074.0006, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.365.0058.2076.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.365.0058.2076.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.365.0058.2076.0003, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.365.0058.2076.0004, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.365.0058.2076.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101; Projeto/Atividade 12.365.0058.2076.0006, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 101. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em 22 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 24/2005 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, em razão do Decreto nº 10.917/2001 e com base no Decreto nº 12.284/2007, representado pela Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 04.919.081/0001-89, representada pela Sra. Ana Maria de Carvalho Fontenele, CPF nº 439.232.917-87, residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria de Administração do Município, representada por seu titular o Sr. Alfredo José Pessoa de Oliveira, CPF nº 293.855.203-34, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: FORTAL Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.807.885/0001-23, com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Pereira Filgueiras nº 1305 - Meireles, representada pela sua Sócia Diane Cruz Rolim Esmeraldo, brasileira, solteira, Empresária, inscrita no CPF nº 641.257.00397 e RG nº 97002482889 SSP-CE, residente e domiciliada nesta capital. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a repactuação do contrato administrativo suso epigrafado, em decorrência do dissídio coletivo das categorias Operador de Máquina Reprográfica, Analista de Sistema I, Programador Júnior, Programador Pleno, Operador de Microcomputador, Técnico em Controladoria, Técnico em Creche, Assistente de Coordenação, Fotógrafo, Marceneiro, Porteiro, Zelador, Suporte Operacional em Hardware e Software e Técnico em Teleprocessamento e Redes e Técnico em Nutrição, consoante infor-

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 8 mações e documentos, inclusive planilha de composição de custos. O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, aliada ao Decreto Federal 2.271/97, Instrução Normativa 18/97 - MARE, consoante orientações e despacho contidos nas fls. 48, 49 e 50 do Processo Administrativo 1406/2008 - SME. DO PREÇO: Em razão da referida repactuação o preço mensal a partir de janeiro de 2008 será de R$ 198.765,28 (cento e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme categorias detalhadas no aditivo, cujo pagamento será efetivado na conformidade das disposições contidas no § 1º da Cláusula Quarta do contrato original. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas abaixo descriminadas: 12.122.0002.2014.0009 / 319034 - Fonte 101; 12.122.

0002.2002.0023 / 339037 - Fonte 101; 12.361.0014.2205.0001 / 339037 - Fonte 101; 12.122.0002.2002.0023 / 339037 - Fonte 101; 08.122.0016.2014.0001 / 319034 - Fonte 100. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço nº 24/2005, não alcançadas pelo presente termo.

DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 23 de julho de 2008. ASSINAM: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Diane Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação do Pregão Eletrônico nº 16/2008, referente à contratação de empresa para o registro de preços visando a aquisição do medicamento Visudyne destinado ao tratamento da terapia fotodinâmica. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 16/2008, originário do Ofício GS nº 335/2008, com abertura no dia 07/07/2008. HOMOLOGO no uso das atribuições que confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10/09/2002 e nos termos indicados pelo relatório assinado e adjudicado pelo Pregoeiro Eduardo Luis Rodrigues Alves, nas páginas nº 218 a 219, onde foi classificada em primeiro lugar a seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, lote 01, valor total da empresa R$ 218.650,00 (duzentos e dezoito mil e seiscentos e cinqüenta reais). Valor global da licitação R$ 218.650,00 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e cinqüenta reais). Fortaleza, 23 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. *** *** *** ERRATA - No Ato nº 6602/2006, de 16.11.2006, que designou em substituição FRANCISCA DO CARMO ALVES DA SILVA, como Conselheira do Conselho Tutelar II do Município de Fortaleza, símbolo DAS-1, vinculado à Secretaria Executiva Regional II, ONDE SE LÊ: No período de 01.07.2006 a 31.10.2006 e no impedimento temporário de Antônio Eudes Ferreira da Silva, LEIA-SE: No mês de Julho/2006, no impedimento temporário de Francisca Maia Luz, no mês de Agosto/2006, no impedimento temporário de Antônia Gilvanda M. Barreto, no mês de Setembro/2006, no impedimento temporário de Francisca de Oliveira Pinho, no mês de Outubro/2006, no impedimento temporário de José Humberto Almeida. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** ERRATA - No Ato nº 3912/2008, de 02.06.2008, que dispensou da Comissão de Suporte Técnico ao Programa de Saúde Escolar (PSE), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, no que se refere a MARIA LEILA ARAGÃO, Membro, simbologia DAS-3, ONDE SE LÊ: a partir de 02.05.2008, LEIA-SE: a partir de 28.03.2008 e ONDE SE LÊ:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 Maria Leila Aragão, LEIA-SE: MARIA LEILA ARAGÃO XIMENES DE SOUSA. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2008. Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 017/2008 - A COORDENADORA GERAL DO PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto 12.232/2007 do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de nomear Comissão Técnica para o acompanhamento e recebimento dos produtos que serão entregues em decorrência do Pregão Presencial nº 15/2008 da SEFIN/ PNAFM. CONSIDERANDO que é imprescindível a conferência do mobiliário de acordo com as especificações contidas na proposta técnica, nas propostas de preços das contratadas e no edital. RESOLVE: Art. 1° - Fica instituída a Comissão Técnica para o recebimento dos móveis destinados a Comissão Permanente de Licitação - CPL e demais Órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, objeto do Pregão Presencial n° 15/2008 - SEFIN/PNAFM, para receber e conferir o mobiliário, amostras, propostas, conforme as especificações contidas no edital e nas propostas de preços das Contratadas, composta pelos seguintes servidores: 1. ROMMEL NOVAES RAMALHO - matrícula: 64.231-02; 2. ANA RITA PARISSI ACYOLY - matrícula: 64.38202; 3. SARAH FERNANDES ALBUQUERQUE - matrícula: 65.869-02. Art. 2° - Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores indicados para comporem a presente comissão. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 11 de julho de 2008. Silvana Cristina Fujita - COORDENADORA GERAL DO PNAFM *** *** *** PORTARIA N° 58/2008 - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de afastamento temporário do servidor municipal OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS, matrícula n° 69359-01, Assessor Jurídico, para o gozo de férias. CONSIDERANDO que a Secretaria de Finanças não poderá sofrer descontinuidade no serviço a ser prestado pela Assessoria Jurídica. RESOLVE: Art. 1° - Designar a servidora LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA BORGES, Auxiliar Técnica, para responder pela Assessoria Jurídica no período de 07 de julho de 2008 até 05 de agosto de 2008, podendo praticar todos os atos que sejam necessários para o bom funcionamento do setor. Art. 2º - A servidora indicada no art. 1° não fará jus a nenhuma vantagem financeira por estar respondendo interinamente pela Chefia da Assessoria Jurídica. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 02 de julho de 2008. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA N° 59/2008 - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de afastamento temporário do servidor municipal MAURO GUEDES ALBUQUERQUE, matrícula n° 3866-01, Gerente da Célula de Gestão da Dívida Ativa, para o gozo de férias. CONSIDERANDO que a Secretaria de Finanças não poderá sofrer descontinuidade no serviço a ser prestado pela Célula de Gestão da Dívida Ativa. RESOLVE: Art. 1° - Designar o Auditor de Tributos Municipais GEORGE VERAS BANDEIRA, matrícula n° 60121801, para responder pela Gerência da Célula de Gestão da Dívida Ativa no período de 07 a 18 de julho de 2008, podendo

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9 praticar todos os atos que sejam necessários para o bom funcionamento do setor. Art. 2º - O servidor indicado no art. 1° não fará jus a nenhuma vantagem financeira por estar respondendo interinamente pela Gerência da Célula de Gestão da Dívida Ativa. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA N° 60/2008 - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, arrimado no Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa designada pela Portaria n° 19/2008 que visa apurar os fatos envolvendo o servidor municipal FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA RIBEIRO. RESOLVE: Art. 1° - Conceder e determinar a prorrogação de 15 (quinze) dias para finalização dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria n° 19/2008 de 02 de abril de 2008, publicada no DOM de 04 de abril de 2008, que circulou em 22 de abril de 2008. Publiquese, cumpra-se. Fortaleza, 15 de julho de 2008. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA N° 61/2008 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto n° 12.340 de 21 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO a ficha financeira ano base 2007, referente ao auxílio refeição do servidor FRANCISCO ALBERTO L. SAMPAIO dos meses de outubro e novembro de 2007. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), em favor de FRANCISCO ALBERTO L. SAMPAIO, matrícula n° 55863.01, Auditor do Tesouro Municipal. Art. 2° - Deverá a despesa correr a conta da Dotação 04.122.0002.2014.0008, Elemento de Despesa 319092, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta Secretaria. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 10 de julho de 2008. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA N° 62/2008 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto n° 12.340 de 21 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o Ato n° 9577/2007, assinado pela Exma. Srª. Prefeita Luizianne de Oliveira Lins, em 20 de dezembro de 2007, nomeando FRANCISCO ALVES TEIXEIRA NETO, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico (ISSQN), simbologia DAS-3. RESOLVE: Art. 1° - Reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 3.078,89 (três mil, setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em favor do servidor FRANCISCO ALVES TEIXEIRA NETO, matrícula n° 1598.02. Art. 2° - Deverá a despesa correr a conta da Dotação 04.122.0002.2014.0008, Elemento de Despesa 319092, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignada no orçamento vigente desta Secretaria. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 10 de julho de 2008. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA N° 64/2008 - O SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto n° 12.340 de 21 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2008. RESOLVE reconhecer a dívida correspondente à importância de R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e quarenta reais), referente a duas inser-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 ções de anúncio de 3 col x 25cm, nos jornais O Povo e Diário do Nordeste, em favor de SBA - Comunicação Ltda. Devendo a despesa correr a conta da Dotação 04.122.0002.2002.0005, Elemento de Despesa 3.3.90.92, Fonte 100 - Despesas de Exercícios Anteriores, consignadas no orçamento vigente desta Secretaria. Fortaleza, 17 de julho de 2008. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** PORTARIA N° 65/2008 - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de delegar a competência para autorizar o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. CONSIDERANDO que o Decreto n° 12.365 de 27 de março de 2008, publicado no DOM de 03 de abril de 2008, prevê expressamente no inciso IV do artigo 1° a possibilidade de delegação de atribuição do Secretário de Finanças para outros níveis hierárquicos. RESOLVE: Art. 1° - Delegar ao Gerente da Célula de Gestão do ISS a competência para autorizar o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para os contribuintes interessados. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Publique-se, cumpra-se.

Fortaleza, 17 de julho de 2008. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DE FINANÇAS. *** *** *** INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 05, de 01 de julho de 2008. Dispõe sobre crédito presumido para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que explorem as atividades de cuidados pessoais e de estética, obrigados à utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 278 do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISSQN), aprovado pelo Decreto n° 11.591, de 01 de março de 2004. RESOLVE: Art. 1° - O artigo 1° da Instrução Normativa n° 03 de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1° - Os contribuintes que explorem as atividades de cuidados pessoais e de estética, enquadradas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com Códigos 9602-5/0100, 9602-5/0200 e 9609-2/0100, terão prazo improrrogável até 31 de agosto de 2008 para solicitarem a autorização de uso de Equipamento Emissor do Cupom Fiscal (ECF) junto à Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (SEFIN). (NR). Parágrafo Único .........” Art. 2° - Os contribuintes do ISSQN que explorem as atividades de cuidados pessoais e de estética, obrigados à utilização do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) poderão dispor de crédito presumido do imposto para compensar os custos com a aquisição de ECF. § 1° - O crédito presumido corresponderá ao valor do equipamento: I - limitado a R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por unidade, aos contribuintes que solicitarem pedido de uso de ECF até 11 de julho de 2008. II - limitado a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por unidade, aos contribuintes que solicitarem pedido de uso de ECF até 31 de julho de 2008; ou III - limitado a R$ 1.500,00 (um mil e oitocentos reais) por unidade, aos contribuintes que solicitarem pedido de uso de ECF até 31 de agosto de 2008. § 2° - O crédito presumido que dispõe este artigo corresponderá ao valor do equipamento, nele incluído os seguintes acessórios: I - impressora matricial com “kit” de adaptação para o ECF, homologada pela COTEPE/ICMS, nos termos do Convênio ICMS n° 156/94. II - computador, usuário e servidor, com respectivo teclado, vídeo, placa de rede e programa de sistema

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 10 operacional; III - leitor óptico de código de barras; IV - impressora de código de barras; V - gaveta para dinheiro; VI - estabilizador de tensão; VII - “no break”; VIII - balança, desde que funcione acoplada ao ECF; IX - programa de interligação em rede e programa aplicativo do usuário; X - leitor óptico de cartão de crédito, desde que utilizado acoplado ao ECF. § 3° - O aproveitamento do crédito presumido somente poderá ocorrer relativamente ao quantitativo de até 02 (dois) equipamentos por estabelecimento, observados os limites estabelecidos no § 1° deste artigo. § 4° - A fruição do benefício somente ocorrerá relativamente ao equipamento que preencha os requisitos estabelecidos pelos Convênios ICMS n° 156, de 07 de dezembro de 1994, e n° 85, de 28 de setembro de 2001, e respectivas alterações, e cuja utilização tenha sido objeto de prévia autorização da SEFIN, aplicando-se também aos acessórios definidos no § 2° deste artigo, quando adquiridos conjuntamente com o equipamento. § 5° - O crédito presumido compensado deverá ser estornado integralmente e recolhido à SEFIN, com os encargos previstos em lei, com referência ao mesmo período de apuração do imposto objeto do crédito, caso ocorra a cessão de uso do ECF em prazo inferior a 2 (dois) anos, a contar do início da efetiva utilização do equipamento, exceto nos casos: I - de transferência do equipamento para outro estabelecimento do mesmo titular situado neste Município. II - de mudança de titularidade do estabelecimento, em decorrência de fusão, cisão, incorporação ou alienação do estabelecimento ou fundo de comércio, desde que haja continuidade da atividade de prestação de serviço. § 6° - O valor a ser compensado não poderá ser superior a 20% (vinte por cento) do valor do imposto a ser recolhido mensalmente. § 7° - O valor do crédito presumido poderá ser compensado diretamente com o ISSQN a ser recolhido no mês imediatamente posterior a autorização do crédito. Art. 3° - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 01 de julho de 2008. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE FINANÇAS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATO N° 5294/2008 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com a delegação de competência que lhe confere o Decreto n° 11.726, de 20 de outubro de 2004, em consonância com o Processo Administrativo n° 10975/2008. CONSIDERANDO o Decreto n° 11.726 de 20 de outubro de 2004 que re-disciplina as normas sobre delegação de competências. CONSIDERANDO o Ato n° 5581/2005, de 22.09.2005, que nomeia o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS FARIAS, matrícula n° 592-01, para o cargo de Vice-Diretor, da EMEIF Raimundo Moura Matos, com fundamento no art. 1°, § 1° da Lei n° 7.862, de 29 de dezembro de 1995, que regulamenta a carga horária de Diretor e Vice-Diretor de Escolas Patrimoniais e de Diretor-Geral e de Diretor Adjunto do Centro Integrado de Educação e Saúde CIES. CONSIDERANDO que o servidor desde a sua nomeação, exerce jornada de 240 (duzentas e quarenta) horas, por exigência do cargo de Vice-Diretor. DECIDE: I - Suplementar a carga-horária, modificando o regime de 220 (duzentos e vinte) horas, para o regime especial de 240 (duzentas e quarenta) horas, a partir de 23 de junho de 2008. Fortaleza, 23 de julho de 2008. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. *** *** ***

ATO N° 5295/2008 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 11.726 de 20.10.2004, e de acordo com o Processo nº 13180/2008. RESOLVE suplementar a carga horária de 01 (um) servidor conforme relação nominal e período correspondente constantes do anexo único, parte integrante deste ato, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional II - SER II. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 23 de julho de 2008. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL PLANILHA DE CONTROLE DE SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAÇÃO DE CARGA HORÁRIA POLIVALENTE RELATIVO A 7ª LISTA DO 1º SEMESTRE/2008 - SER II

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 N°

NOME DO

SER

PROFESSOR

SIT.

MAT.

CONT.

FUNC.

B

47208-01

NÍVEL

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 FL.

C.H.

ESCOLA EM

PAGTº CONT.

EXERCÍCIO

C.H

ESCOLA DE

TURNO

SÉRIE

DISC.

SUPL. SUPLEMENTAÇÃO

PERÍODO

JUSTIFICATIVA

DE VIGÊNCIA

1

Ana

Sheila

de

II

MES/009

35

Menezes Gomes

120

EMEIF Frei Tito

120

de Alencar

EMEIF Frei Tito de

Tarde

Alencar

Sala de

Professor

apoio.

Pedagogo

24/03/08 a

Falta de

28/02/09 Quadro Perm.

*** *** *** PORTARIA Nº 175/2008 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 11.777, de 10 de janeiro de 2005.

CONSIDERANDO o Contrato de Locação de Imóvel não Residencial, que entre si fazem o Locador: José Adorador do Santíssimo Sacramento, e de outro lado como Locatário: O Município de Fortaleza, representado pela Secretaria Executiva Regional II, com interveniência da Secretaria de Administração do Município, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Leopoldo Perez, nº 368, Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce, destinado para sediar provisoriamente a Creche Tia Naná, com vigência até a data de 20 de maio de 2008. CONSIDERANDO que o Processo Decisório nº 581/2008 apresentado pela Diretora Regional Administrativa e Financeira da SER II, aponta a ausência de pagamento das despesas referentes aos exercícios anteriores, destacando-se inclusive o caso em tela (Processo nº 4291/2008 e nº 4610/2008). Desse modo, devido não ter ocorrido o pagamento dos aluguéis referente aos meses de novembro e dezembro de 2007, é clara a responsabilidade do ente público pelo pagamento do valor de R$ 700,00 (setecentos reais). CONSIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-se pelo não pagamento do serviço efetivamente prestado, pois assim configuraria enriquecendo sem causa.

CONSIDERANDO a previsão legal do Decreto Municipal nº 11.777/05 e do art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4320/64, que autoriza o reconhecimento de dívida. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em

favor do Sr. JOSÉ ADORADOR DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, CPF nº 049.027.503-68, referente ao pagamento dos aluguéis em atraso do ano de 2007 (meses de novembro e dezembro), no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2074.0002, Elemento de Despesa 33.90.92, Fonte de Recurso 101. Registrese, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2008. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 176/2008 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei Municipal nº 9.251, de 22 de agosto de 2007, publicado no DOM de 29 de agosto de 2007. RESOLVE: I - Atribuir a Coordenadora de Creche JOELMA MARIA DIÓGENES SALDANHA, matrícula nº 50405-02, o incentivo de que trata o art. 3º da mencionada lei, a partir de 26 de junho de 2008, para o cargo de Coordenadora do Anexo Jesus Cristo. II - O pagamento do incentivo será mantido enquanto permanecer a lotação da servidora na Creche ou no anexo. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 17 de julho de 2008. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. *** *** ***

PORTARIA Nº 177/2008 Confere promoção por titulação aos servidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações da Lei Municipal nº 9.249, de 10 julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especialidade Educação. CONSIDERANDO as disposições do inciso II, do art. 47, da Lei acima mencionada, bem como as disposições da Portaria SME nº 37/2007. RESOLVE: I - Conferir aos(as) servidores(as) constantes no quadro em anexo, integrantes do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, a promoção por titulação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2008. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2008. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Profissionais do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, Nível de Classificação Professor, que terão a Promoção por Titulação a partir de 01/07/2008, conforme Lei 9.249 de 10 de Julho de 2007 publicada no D.O.M, em 12 de Julho de 2007.

Ordem

SER

1 2 3 4

III I I VI

Ordem 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

1. PROMOÇÃO DE SERVIDORES QUE AGUARDAM APOSENTADORIA PARA QUALQUER NÍVEL Nome Processo Data de Entrada Matrícula FRANCISCA VALDA NUNES AGUIAR ANTONIA JOAQUIM DA S SANTOS AURISTELA ALVES DE CARVALHO FRANCISCA LUCIA MARQUES ABREU

59153 22628 72317 25759

03/11/2005 03/04/2006 06/10/2006 06/10/2006

2057601 491601 310001 1083901

Promoção De Para GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009

2. PROMOÇÃO DE SERVIDORES QUE JÁ POSSUEM TEMPO E IDADE PARA SE APOSENTAR - PARA QUALQUER NÍVEL SER Nome Processo Data de Entrada Matrícula Promoção De Para V ELBA MARIA FERREIRA 66864 05/12/2005 240901 MED004 GRA004 V LUCIA MARIA DE FREITAS 711282 23/12/2005 1449701 MED004 GRA004 VI RAIMUNDA SILVESTRE COSTA 57169 26/01/2006 1354801 MED003 GRA003 III JOANA ALDISIA SOUSA OLIVEIRA 57200 08/02/2006 1916801 MED003 GRA003 II TEREZINHA SOARES DE SOUZA 57224 06/04/2006 743301 MED001 GRA001 I MARIA APARECIDA S DE OLIVEIRA 26953 20/04/2006 794301 MED003 GRA003 I MARIA APARECIDA S DE OLIVEIRA 26952 20/04/2006 794302 MED004 GRA004 I ANA MARIA DA SILVA BENTO 29826 03/05/2006 1043301 MED002 GRA002 VI MARIA LIDUINA DA S MACIEL 51215 19/07/2006 495101 MED013 GRA013 I VERA LUCIA SILVA LIMA 52489 24/07/2006 947301 MED003 GRA003

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 15 16

VI VI

Ordem

SER

17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79

V V V V V V V I VI VI V V V IV V V V VI V III V VI V III VI VI V VI VI VI II III I I II V VI III VI VI VI V VI VI V V III V I VI V V V V IV V V VI V IV V V V

FRANCIMAR FERNANDES DAMASCENO MARCLEIDE DE SOUZA ALVES

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 16313 16592

12/03/2007 13/03/2007

3. PROMOÇÃO DO NÍVEL MÉDIO PARA GRADUAÇÃO Nome Processo Data de Entrada MARIA DO SOCORRO CATUNDA DE MESQUITA LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA MONICA GUEDES PAIVA VIVIA MUNIZ DE SOUZA MATOS ANTONIA GESSILANIA DE SOUSA SOARES DANIELLE SILVA LIMA MIRNA JULIANA SANTOS FONSECA ELISABETE FURTADO ARAUJO MARIA LUCINEIDE M DA SILVA MARIA LUZIANA DA COSTA MONICA FERREIRA GILO VALDENIA DAMASCENO S SILVA WALERIA SOUZA LESSA CLEUZA MARIA DO NASCIMENTO ALESSANDRA ALVES FERREIRA ANA CLAUDIA GOMES DE SOUSA AURINEIDE ARRUDA BEZERRA ILEANE DE OLIVEIRA FERNANDES JOSEFA PAULA FIALHO SARAIVA MARIA ELISBETE DA SILVA OLIVEIRA NEUMA SANDRA DE LIMA SOARES ROSANA LOPES MOURA LEITE MARIA ZENEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA GENISE MARIA RODRIGUES DE ABRE MARQUELINE SILVA MOREIRA VALDEJANE DE QUEIROZ NOGUEIRA MARIA DE JESUS DA SILVA MONICA DA SILVA LOPES NEILA MARIA DA CUNHA DUARTE IRANI GONCALVES ANA PAULA SANCHO DIOGO NAZARE HELENA FERREIRA MARIA DO SOCORRO LOPES GUERRA SILVANA OLIVEIRA AGUIAR RAQUEL DA SILVA ALVES ANTONINO BEZERRA ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA MARIA DA LUZ DA SILVA MARIA DE FATIMA REBOUCAS MARIA IVONIRES DA SILVA BESERRA MARIA JOSEFINA A DE ARAUJO ANDREA ARAUJO ROCHA KARLA EVELINE B DE OLIVEIRA MARIA JOSE LOURENCO FELIX ANTONIA CELIA GERMANO MARTINS REGINA CELIA LIMA COSTA ALEXANDRA ARAUJO MARREIRO MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VASCONCELOS JANE FERNANDES DE SOUSA RUBENIA GUIMARAES MONTEIRO IARA FERREIRA GOMES GARDENIA FARIA LIMA ISABEL HELENA LIMA SILVA MARIA ELIZETE BEZERRA LUCIANO SUZI ELAYNE SANTOS CAVALCANTE MEIRIVANIA FREIRE DANIEL NORMA LIANA FEIJO ROCHA SAMARA SAUNDERS BRASIL CLETO PAES ARAUJO KARLA PAIVA DE LIMA MARIA EDLENE ALMEIDA DE SOUZA ESPEDITA MARIA ALVES FERREIRA LISIANE DA SILVA LOPES

69622 69791 65814 63894 66269 66286 66281 66715 66513 57115 57125 66623 66507 57149 57145 67376 57143 67978 68137 57126 57144 67997 68280 57152 57154 68965 69176 57133 69449 69501 70097 70123 57129 70387 70717 70985 71902 57148 57150 71913 71813 7217 72089 72018 194 57165 57140 633 57232 804 1116 1551 1485 1423 1363 1690 1803 57161 1896 1995 2282 57175 2676

15/02/2005 16/02/2005 30/11/2005 30/11/2005 01/12/2005 01/12/2005 01/12/2005 02/12/2005 02/12/2005 02/12/2005 02/12/2005 02/12/2005 02/12/2005 05/12/2005 06/12/2005 06/12/2005 08/12/2005 08/12/2005 08/12/2005 08/12/2005 08/12/2005 08/12/2005 09/12/2005 12/12/2005 12/12/2005 13/12/2005 14/12/2005 14/12/2005 14/12/2005 15/12/2005 19/12/2005 19/12/2005 20/12/2005 20/12/2005 21/12/2005 22/12/2005 28/12/2005 28/12/2005 28/12/2005 28/12/2005 28/12/2005 29/12/2005 29/12/2005 29/12/2005 03/01/2006 03/01/2006 04/01/2006 04/01/2006 05/01/2006 05/01/2006 06/01/2006 09/01/2006 09/01/2006 09/01/2006 09/01/2006 10/01/2006 10/01/2006 10/01/2006 11/01/2006 11/01/2006 12/01/2006 13/01/2006 13/01/2006

1477401 2125901

MED003 MED003

Matrícula

Promoção De Para MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED002 GRA002 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED002 GRA002 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED003 GRA003 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED002 GRA002 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED002 GRA002 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA008

5067701 4911101 5065601 5068601 2913502 5308701 5246802 2881902 4919501 1378001 5306801 4424502 5066701 1001801 5327301 4966301 5077901 4111502 4898701 4955801 4873601 5104101 5120801 4799001 4928001 4157803 5073101 4940501 1542701 5471601 2953803 1167401 4809001 5045001 5464701 5045201 5313201 4835701 2588503 4114402 5328201 5322401 4906901 5203702 4174002 4824601 4955501 5311001 4763501 2784802 5089601 2239702 5349701 2663802 2955502 5310701 5115701 4938501 5311601 5035201 1690401 5352301 5350001

GRA003 GRA003

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148

VI V VI III V V IV VI V V VI V II II VI VI VI VI VI V V V VI V VI V I V V V V I I V IV IV VI III III VI VI V II V V V V V V VI VI I VI V III V V I VI V V VI I V VI III VI VI II

MARIA DE FATIMA S DA COSTA MARIA LUCIENE DA SILVA BARROS MARIA REJANE RODRIGUES LOPES SUERLY COSTA DE LIMA MARIA DO SOCORRO DE SOUSA CONCEICAO DE MARIA BARROSO TORRES JANE JALES BANDEIRA MARIA CARMEM BRITO NORMA MARIA DE SOUSA LIMA OSMARLUCIA SOARES MARQUES ROSA MARIA A DE MOURA MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO PRAXEDES MARIA ANA DO N BARBOSA RITA MEIRY DA SILVA ELIANE CRISTINA DOS S SILVA MARLENE DANTAS DE OLIVEIRA FATIMA ROSELIA MONTEIRO MAIRTA MARIA DA SILVA REGINA HELENA LOPES DA SILVA ANA CAMILE DE NOROES M RANGEL AUREA SANTOS CARVALHO LUZIVANIA FALCAO DE LIMA REGINA PAULA L DOS SANTOS SILVANIA CHAVES DA SILVA MARIA EDILENE SILVA OLIVEIRA FRANCISCA ELIENE DA SILVA VITORIA REGIA RODRIGUES LIMA ALEUDA GOMES DE SOUSA FRANCISCO REGIS U S GUERRA MARIA DE LOURDES MEDEIROS DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO DIAS CARVALHO VERA LUCIA DE LIMA RODRIGUES VERA LUCIA DE LIMA RODRIGUES AURELIA REGINA VIANA VASCONCELOS MARIA ROCICLER IRINEU MARIA ROCICLER IRINEU REGINA LUCIA LIMA DOS SANTOS VITORIA REGIA DE O LOURENCO ALZENATE BEZERRA BRAGA VERA LUCIA SALES ELENILDA DA SILVA FARIAS MARCOS AURELIO MARQUES MARIA DA CONCEI¼+O S B M CAMPOS MARIA MIRIAN DE SOUZA FREITAS RALDENIA MARIA CHAVES DA SILVA SIMONE LIMA DA SILVA ALBERTINA DOS SANTOS H MONTEIRO FRANCISCA AURELIA B DO VALE FERNANDINA DE OLIVEIRA SAMPAIO ALDACIRA TARGINO DA SILVA GILVANIA SALES MOREIRA ALVES RAQUEL LINHARES RODRIGUES VIEIRA MADALENA LOPES DOS SANTOS MARIA IOLANDA AQUINO SOUSA MEIRIANE MAGALHAES BARBOSA IERE SOUSA RIOS MARIA VANIA MARTINS FERREIRA NILMA ALVES ALMEIDA SONIA MARIA H DE SOUZA FRANCISCA ANANILCE M DE SOUSA REJANE RAMOS DE OLIVEIRA REGINA LUCIA CAVALCANTE SILVA KATIA CILENE GOMES MARTINS JOAO TELES DE AGUIAR ANGELA MARIA DA SILVA FRANCA CAMILE GALVAO ROCHA CARMOZITA DE SOUZA MOREIRA JULIANA MARIA VON LINDE ALVES TAIS ELIANE M UCHOA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 2719 2654 57162 57172 57170 3857 3874 57168 3622 57176 3612 57238 4534 57173 5183 5184 5683 57167 5702 5795 57195 57240 5796 5854 6346 6584 57137 7684 57198 57188 57193 8117 8118 8256 8536 8533 57174 8441 8607 8784 9347 57192 9519 57196 9477 9568 57189 57194 57190 57226 57180 11010 57181 57214 57183 13122 57239 57219 13499 14007 57217 14599 57185 57216 57206 16422 57207 16412 57210

13/01/2006 13/01/2006 13/01/2006 13/01/2006 17/01/2006 18/01/2006 18/01/2006 18/01/2006 18/01/2006 18/01/2006 18/01/2006 19/01/2006 20/01/2006 23/01/2006 24/01/2006 24/01/2006 25/01/2006 25/01/2006 25/01/2006 26/01/2006 26/01/2006 26/01/2006 26/01/2006 26/01/2006 27/01/2006 30/01/2006 31/01/2006 02/02/2006 02/02/2006 02/02/2006 02/02/2006 03/02/2006 03/02/2006 06/02/2006 06/02/2006 06/02/2006 06/02/2006 06/02/2006 07/02/2006 07/02/2006 08/02/2006 08/02/2006 09/02/2006 09/02/2006 09/02/2006 09/02/2006 10/02/2006 13/02/2006 14/02/2006 15/02/2006 15/02/2006 15/02/2006 16/02/2006 16/02/2006 16/02/2006 22/02/2006 22/02/2006 22/02/2006 22/02/2006 23/02/2006 23/02/2006 02/03/2006 03/03/2006 06/03/2006 08/03/2006 09/03/2006 09/03/2006 09/03/2006 15/03/2006

2665003 5307601 1608601 4990601 236802 4839901 4831401 2667402 4873801 985601 5323801 5333701 4787701 2182601 5076301 4940401 4862401 4267402 4925701 2909103 2686902 5306601 5323701 4892301 5317701 5377001 4752701 5321801 5330401 5336801 5333501 1244501 1244502 5307401 1381601 1381602 4991001 4653002 4861301 4908801 1624301 5047401 1895201 2033701 5311901 5327901 5332801 5124001 4102902 4858301 1893701 4170802 1699801 5306901 4826001 5320901 4872101 1883401 1480302 4959301 5331101 4925901 4740801 5092201 1413801 5466401 5350901 5316601 4767401

MED001 MED001 MED001 MED001 MED002 MED001 MED003 MED001 MED008 MED001 MED001 MED008 MED001 MED001 MED001 MED001 MED008 MED008 MED008 MED001 MED001 MED001 MED001 MED001 MED001 MED008 MED001 MED001 MED008 MED001 MED001 MED003 MED003 MED008 MED001 MED002 MED008 MED001 MED001 MED001 MED001 MED008 MED003 MED001 MED001 MED001 MED001 MED008 MED008 MED008 MED002 MED001 MED001 MED001 MED001 MED008 MED008 MED002 MED001 MED008 MED008 MED008 MED008 MED008 MED003 MED008 MED008 MED008 MED003

GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA002 GRA001 GRA003 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA003 GRA003 GRA008 GRA001 GRA002 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA003 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA008 GRA002 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA002 GRA001 GRA008 GRA008 GRA008 GRA008 GRA008 GRA003 GRA008 GRA008 GRA008 GRA003

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217

VI V II II VI II V VI V VI VI V I III V V VI VI V V II IV V I V III V V V V VI V VI V VI V I V V V V VI V III V I VI I VI III VI V VI VI VI III II III V II IV III IV V VI VI VI V V

MARIA APARECIDA VENTURA BARROS EVELINE COLARES CAVALCANTE MOTA ANNELIESE MARIA I DE A HOLANDA MAGALY ROGRIGUES LIMA SANDRA MARIA CONDE FERREIRA KARI CRISTINA QUEIROZ DE SOUZA MARIA DO CEU CASSIMIRO SALES MARIA TATIANA SANTOS DA SILVA ELAINE NUNES DA SILVA SARA JANE OLIVEIRA SILVA VERA CARVALHO HOLANDA PROBO VERA LUCIA BRAGA DA ROCHA EDIRCE DE SOUSA PAIVA MARIA DEUSINETE SILVA MESQUITA ESTERNIZIA DA SILVA NOBRE ANGELA MARIA COSTA E SILVA JAKCILENE DE CASTRO COELHO JOSEFA ARAUJO COELHO VILANEIDE PARENTE DE HOLANDA K-TIA MARIA MONTE VASCONCELOS MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO CARMO FRANCISCA ANGELICA G DE SOUSA ELISANGELA TEIXEIRA SATIRO FARYDA DANYELLE C BENDELAK SANDRA LUCIA OLIVEIRA GOMES ANA CAROLINA GOUVEIA DA SILVA MARCIA ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES MARCIA HELENA LOPES OLIVEIRA ELENILCE NASCIMENTO DE OLIVEIR MARIA DE LOURDES C DE ALENCAR DEBORA BEZERRA DOS SANTOS ROSIANE FERREIRA DE ARAUJO CLEIDE MARIA DE LIMA LOPES ELIANE DA CONCEICAO BRITO CLAUDIA MARIA OLIVEIRA SANTOS EDNILSA DE OLIVEIRA RIBEIRO EMILIA MARIA Q DE ALENCAR MARIA LIDUINA F DA SILVA MARIA HOSILEDA SANTOS DA S LIMA GLEICIANE DA SILVA ABREU MARIA DOLORES RODRIGUES MACEDO ALLISSON DE QUEIROZ DA SILVA CLAUDIA REGIA SARAIVA SOARES FRANCISCA EDILMA MONTEIRO BRITO OSVALDETE DE SOUZA LIMA MARIA SILVA TELES AGUIAR SANDRA HELENA DOS SANTOS SOLANGE VIANA VERAS SILVANIA FERREIRA MAIA PAULO ULYSSES MAZZA DO REGO VANIA FERREIRA DE SOUSA ENEDINA SOARES DA SILVA ANA CASSIA COSTA DA SILVA ANDREA AGUIAR DE MENEZES MARIA DENISE FELIX GADELHA ANTONIA AGUIDA DE SOUSA MARIA LUCIENE REBOUCAS FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA SENA VANGNORK PEREIRA MATOS GOUVEIA ADNA PESSOA LIMA GLAYLSEN ARAUJO CASTRO MARIA CREUSA DE SOUSA GOMES MARIA DO SOCORRO CAMPOS DOUETT ANA RACHEL PEREIRA LIMA SILVANA MONTE DE OLIVEIRA ANA SANDRA ALVES FREITAS FRANCISCA CARVALHO ANSELMO JOANA DARC VASCONCELOS DE ARAUJO FRANCISCA DENIZIA CARLOS SILVA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 57211 57215 20054 20168 20055 22392 57229 57220 57228 23442 23741 57230 57223 24659 24926 25351 25230 57227 25388 25577 25798 57246 26301 26305 57243 26686 26582 26896 27119 27105 27882 28322 57235 31304 31810 57250 57241 57248 33496 57249 34084 57236 34543 34452 34578 35767 36001 57245 36101 37100 37384 38237 38630 57251 57252 40101 40418 41433 43213 43852 44397 44970 46807 46874 48183 49792 50791 50694 51031

16/03/2006 23/03/2006 24/03/2006 24/03/2006 24/03/2006 31/03/2006 31/03/2006 31/03/2006 04/04/2006 04/04/2006 05/04/2006 06/04/2006 07/04/2006 07/04/2006 10/04/2006 11/04/2006 11/04/2006 11/04/2006 11/04/2006 12/04/2006 12/04/2006 17/04/2006 18/04/2006 18/04/2006 18/04/2006 19/04/2006 19/04/2006 19/04/2006 20/04/2006 20/04/2006 25/04/2006 26/04/2006 08/05/2006 08/05/2006 10/05/2006 11/05/2006 11/05/2006 11/05/2006 15/05/2006 16/05/2006 16/05/2006 17/05/2006 17/05/2006 17/05/2006 17/05/2006 22/05/2006 22/05/2006 22/05/2006 23/05/2006 25/05/2006 26/05/2006 30/05/2006 31/05/2006 01/06/2006 02/06/2006 05/06/2006 06/06/2006 08/06/2006 19/06/2006 21/06/2006 22/06/2006 26/06/2006 03/07/2006 04/07/2006 07/07/2006 13/07/2006 18/07/2006 18/07/2006 19/07/2006

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GRA008 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA030 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA008 GRA008 GRA008 GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA003 GRA001 GRA008 GRA003 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA004 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA008 GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA008

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286

I VI VI I IV VI V V VI II II VI VI III VI II III VI V V V V V V VI V V V III III VI VI VI VI VI V I V VI V I V V II I IV V II VI II III II I IV V V I I I II VI V I V IV II IV VI I

FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA MARIA LUZANIRA DE FREITAS LIMA MARIA AUXILIADORA H BARBOSA MARIA ELIANIR DA SILVA MOURA GRACIANE DA SILVEIRA BATISTA ILZELENA BARROSO PEREIRA ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES KATIA EMANOELA SANTIAGO MOTA MARIA ERIVONE M DO NASCIMENTO KATIA APARECIDA QUEIROZ DE SOUSA TEREZINHA DE OLIVEIRA GERDA MARIA RIBEIRO DA CUNHA EDILEUDA LUCIA FIUZA DE OLIVEIRA ANA AMELIA A CAETANO SIQUEIRA ANA MARIA PEREIRA MARIA DO CARMO BENEVIDES DE OLIVEIRA VELOSO CATIA BENEVENUTE DE MORAES CATIA BENEVENUTE DE MORAES ERINALDA CANUTO DA SILVA RITA RAILDE ALVES AMARAL FABIANA LIMA DO NASCIMENTO LUCIANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOU MARIA CANDIDA MATOS DE SOUSA ELAINE ALVES DA SILVA MORAES MARIA EVANDA DE N SOUSA ANTONIA MOREIRA MOTA LEONIDIA FAVILA PRATA SOUSA MARIA IVONE VASCONCELOS SOUZA MARIA DO SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA FRANCISCA GLEISA TAVEIRA DE ARAUJO REGIANE ALVES COELHO EDIRLE VALE DE ALMEIDA MARIA AURISTELA S DE OLIVEIRA MARIA ZELIA DE FREITAS IENATLA DAVID SOMBRA DE LIMA MARCIA DA SILVA SANTOS MARIA MESQUITA DA SILVA LINDALVA MARIA FROTA RAMOS FRANCINETE PINHEIRO BRAGA LUENIA ADERALDO DE LIMA DANTAS NOEME FARIAS FERNANDES FRANCISCA TICYANA C LIMA MARIA DA SILVA FERREIRA MARIA SOCORRO ASSUNCAO DE LIMA VANDA LUCIA ROCHA EUDISMAR MARIA XAVIER DA SILVA LUCIANA CAVALCANTE SAMPAIO ELIZABETH DE LIMA FERREIRA JULIENI PINAGE DO NASCIMENTO TELMA SANTOS FERNANDES FRANCISCA LUCIANA DA S GOMES SANDRA REJANE PRUDENCIO RATTS HUGUE JANE RODRIGUES SANTOS MARIA ERILENE DOS SANTOS GOMES ROSIMEYRE DE SOUZA LIMA FRANCISCA LUCIA CARLOTA D ARA+JO DJANIA DE SOUSA BESERRA MARGARISETE DA SILVA MARQUES FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES ANGELA MARIA SOARES SILVA MARIA ERENEIDA PONTES FREIRE MARIA IZALETE INACIO VIEIRA EURIDES REBOUCAS DA SILVA MELISA DAS CHAGAS COSTA ANA CRISTINA RICARDO BATISTA LANA KARLA LUZ BASTOS GURGEL NIVEA APARECIDA LEONI SILENE MEDEIROS FEITOSA MARIA AMERICA BARROSO LIMA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 51245 52462 52655 52676 53181 53185 55330 55538 55726 58845 59359 60936 61564 62712 64895 65593 66974 67718 69287 69972 70194 70244 71931 72459 72751 73363 73221 73313 73516 75545 75683 76123 76124 76126 76570 77281 77100 80501 80897 81881 83917 84870 84877 85391 85283 87260 87577 88226 91216 91113 196 726 2471 2441 28322 5822 7617 8060 10668 11242 11456 12549 13128 13478 7951 13870 15706 15707 16211

19/07/2006 24/07/2006 25/07/2006 25/07/2006 26/07/2006 26/07/2006 04/08/2006 07/08/2006 07/08/2006 21/08/2006 22/08/2006 29/08/2006 30/08/2006 04/09/2006 14/09/2006 15/09/2006 20/09/2006 21/09/2006 26/09/2006 27/09/2006 28/09/2006 28/09/2006 04/10/2006 06/10/2006 09/10/2006 10/10/2006 10/10/2006 10/10/2006 11/10/2006 19/10/2006 20/10/2006 23/10/2006 23/10/2006 23/10/2006 24/10/2006 26/10/2006 26/10/2006 09/11/2006 10/11/2006 16/11/2006 24/11/2006 29/11/2006 29/11/2006 30/11/2006 30/11/2006 08/12/2006 11/12/2006 13/12/2006 28/12/2006 28/12/2006 02/01/2007 04/01/2007 12/01/2007 12/01/2007 15/01/2007 26/01/2007 01/02/2007 05/02/2007 14/02/2007 15/02/2007 16/02/2007 26/02/2007 28/02/2007 01/03/2007 02/03/2007 02/03/2007 09/03/2007 09/03/2007 12/03/2007

2799003 2935803 5029501 4810001 4241902 5316201 4966501 4083002 5323401 5026801 892701 2811203 5213302 4719601 5471901 4793901 2095702 2095701 4165902 5200801 4468302 5089301 5050101 5308901 2969602 2904702 4995401 5055401 5466301 2644602 2943802 4900601 2930802 4922201 5471801 2897402 4796201 5352201 4863701 2958302 918901 2903002 5260601 1804701 5644701 2875202 4596502 4733301 771501 4770601 4817601 4964301 4766701 4812001 4959401 5306401 2608302 5644401 5740601 4723301 5646001 4424902 4739001 4873001 5642601 4310802 316101 4010104 1492001

MED001 MED008 MED008 MED001 MED008 MED001 MED001 MED001 MED008 MED008 MED002 MED001 MED008 MED001 MED008 MED008 MED008 MED002 MED008 MED001 MED008 MED001 MED001 MED001 MED001 MED008 MED008 MED008 MED001 MED008 MED001 MED001 MED001 MED001 MED008 MED001 MED001 MED008 MED008 MED001 MED001 MED008 MED008 MED001 MED001 MED008 MED001 MED001 MED004 MED008 MED001 MED001 MED001 MED003 MED008 MED008 MED001 MED008 MED008 MED003 MED003 MED008 MED001 MED001 MED008 MED008 MED011 MED008 MED001

GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA002 GRA001 GRA008 GRA001 GRA008 GRA008 GRA008 GRA002 GRA008 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA008 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA004 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA003 GRA008 GRA008 GRA001 GRA008 GRA008 GRA003 GRA003 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA011 GRA008 GRA001

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302

III I I II III V V V VI V VI I VI I I I

Ordem

SER

303 304 305 306 307 308 309

IV V VI V V IV III

Ordem

SER

310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346

IV III V II VI VI VI V V V II IV III II V V III I I I III I III II III VI III I III II V III I IV VI V I

FRANCISCA AURICELIA P DA SILVA ANTONIA VALDECELIA PARENTE SILVA IVANA MORAIS DA SILVEIRA MINAIR CORDEIRO DE OLIVEIRA MARIA NEUVANY DO N MONTEIRO ANTONIA MARIA OLIVEIRA DUARTE ANA GLAUCIA ARAUJO DE OLIVEIRA MARILEIDE DA SILVA LUZ MARIA RUBENILDE PEREIRA DE LIMA SILVIA HELENA LOPES REBOUCAS MARIA VALRINEIDE DA S LIMA MARIA MEYRE MACHADO DE SOUSA VALESCA PAULO DA SILVA EDVANIA DA SILVA SOARES FRANCISLAINE ALENCAR RIOS NARA MARIA RODRIGUES ARAUJO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 18049 19437 20230 19924 22857 23227 27235 28501 29503 29669 35535 36748 37278 38072 37852 37856

16/03/2007 23/03/2007 27/03/2007 27/03/2007 04/04/2007 09/04/2007 17/04/2007 25/04/2007 30/04/2007 30/04/2007 23/05/2007 28/05/2007 29/05/2007 31/05/2007 31/05/2007 31/05/2007

4. PROMOÇÃO DO NÍVEL MÉDIO PARA ESPECIALIZAÇÃO Nome Processo Data de Entrada MARIA ELCINEIDE PEQUENO MARIA JOELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MYRNEA MARIA RIBEIRO MOURA VANILSA ENEA MAIA SOUSA FRANCISCA FRANCINEIDE DA SILVA REGINA STELA LOPES BARBOSA MARIA IRACEMA DE ARAUJO LEMOS

57231 41748 41681 41575 42106 61444 47355

24/02/2006 15/06/2007 15/06/2007 15/06/2007 18/06/2007 05/07/2007 06/07/2007

5. PROMOÇÃO DO NÍVEL DE GRADUAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO Nome Processo Data de Entrada MARIA SOCORRO ALMEIDA BASILIO JOSE CRISTIANO P PORTO MANOEL SENHOR DE MELO FILHO FABRIZIA MARIA A DE OLIVEIRA MARIA SOCORRO MAIA DAMASCENO VITORIA REGIA BARROSO PONTES MARCIA ALEXANDRA V MILANEZ MARIA ELIZETE ARAUJO BELO JOSEMILDA MARIA DE SOUZA MARIA IRANIR SANTOS DA SILVA MICHELE DAMASCENO CELANA MARIA C TAPETY MARIA SILONILDES DE MESQUITA ANA ANGELICA PINHEIRO GUERRA ARMANDO AUGUSTO DE A DAMASCENO AURELIANO EURILIO A VASCONCELO ANTONIMAR DE SOUSA CATUNDA JUCINEIDE DIAS HOLANDA MARIA CLESIA F DA COSTA CANDIDA ASSUNCAO DE M S FONTENELE LAECIO SANTOS DE SOUSA ROSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA MARIA DE FATIMA MARINHO CORDEIRO ODILON MACHADO PINTO FILHO RITA BERNADETE DE M GUIMARAES SUZANA LUCIA A IVO VIANA JULIA CANDIDA SOARES MENEZES RAIMUNDO IVAN DE SOUSA MELO LUCIA DE FATIMA Q ANDRADE FRANCISCO MILTON CAVALCANTE DE FIGUEIREDO JOSE ARMANDO DE FARIAS MARIA DO LIVRAMENTO VIANA MIRANDA FABIOLA LOUREIRO DE ALENCAR FATIMA SANTANA OLIVEIRA ADENILDE DO N FERREIRA ANA MARIA TEIXEIRA MOREIRA ANA VALERIA MOURA COELHO

46251 74585 4419 5727 5669 6167 7121 6923 7213 7223 7585 8086 8265 8848 8615 8779 9523 9348 9363 9924 9976 10200 10513 10732 10995 11530 3298 12047 12230 13948 13897 13813 14208 14118 11680 45037 4083

01/09/2005 17/10/2005 20/01/2006 25/01/2006 25/01/2006 26/01/2006 31/01/2006 31/01/2006 01/02/2006 01/02/2006 02/02/2006 03/02/2006 06/02/2006 07/02/2006 07/02/2006 07/02/2006 09/02/2006 09/02/2006 09/02/2006 10/02/2006 10/02/2006 13/02/2006 14/02/2006 14/02/2006 15/02/2006 16/02/2006 17/02/2006 17/02/2006 20/02/2006 23/02/2006 23/02/2006 23/02/2006 24/02/2006 24/02/2006 28/02/2006 28/02/2006 28/02/2006

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MED001 MED001 MED008 MED001 MED001 MED001 MED008 MED008 MED008 MED008 MED001 MED001 MED008 MED008 MED001 MED001

Matrícula

Promoção De Para MED002 ESP002 MED001 ESP001 MED008 ESP008 MED008 ESP008 MED008 ESP008 MED008 ESP008 MED001 ESP001

1373401 5654601 4931901 5331501 5654201 6160101 4405302

Matrícula 928902 4880401 5086501 4739601 2593902 5032401 2641002 5325701 1176201 2185901 4826301 4754001 5467801 4719901 4167003 4838201 4855701 1348301 1349601 4726701 4944001 4918101 5467501 2205801 4957301 4940301 4895101 2202303 787302 5464801 5092101 802901 4281802 1720601 950901 501101 1513601

GRA001 GRA001 GRA008 GRA001 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001 GRA008 GRA008 GRA001 GRA001

Promoção De Para GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA004 ESP004 GRA009 ESP009 GRA004 ESP004 GRA016 ESP016 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA009 ESP009 GRA002 ESP002 GRA009 ESP009 GRA002 ESP002 GRA009 ESP009 GRA002 ESP002 GRA009 ESP009

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413

VI I V II III II II II VI III I III V I II I III VI II IV IV III I III II VI IV II VI I IV V V VI V VI I III VI V VI V V VI I V V V I III VI I IV V VI V V VI IV I VI V V II II III VI

ANGELA REGINA L DE OLIVEIRA ELISABETE FERREIRA PENAS FRANCISCA FRANCINEIDE S DE SOUZA FRANCISCA MARTA N P BESERRA FRANCISCA PEREIRA NUNES FRANCISCA ZILMAR S LIMA IVETE LEANDRO NOGUEIRA VALERIA MARIA M DA ROCHA MARIA ELIZABETE S CAVALCANTI ELIANE SANTANA DA SILVA MARIA EDNEIA FERNANDES FRANCA MARISTELA JUCA SANCHO SUELY MOREIRA ZAIRA LOUREIRO DA SILVA ANGELA TORQUATO ONOFRE EDUARDO BERNARDINO RODRIGUES MARIA DE FATIMA MENDES SOARES ERBENEIDE DE ABREU FREIRE LUIZ CARLOS C DO NASCIMENTO MARIA DE LOURDES FERREIRA MARIA DE LOURDES FERREIRA MARIA DE LOURDES RIBEIRO SALES MARIA GONCALVES DIAS LINHARES MARIA LEONE DE SOUSA GOMES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS PAULA VALERIA R DA SILVA JUDITE DE ALMEIDA MOREIRA MARIA CELIA ARAUJO R DA SILVA MARIA FERREIRA DAS N DINIZ SHEYLA MARIA SALES MESQUITA AURENICE MEIRE ALVES DE LIMA RAIMUNDA REGINALDA DE LIMA ANTONIO ARANILDO ALVES LO MARIA DO SOCORRO F DE SOUSA EGLANTINE HERBENE C DE LIMA ANTONIO DE PADUA MUNIZ SOARES FRANCISCO DAS CHAGAS S FILHO JUVENTINA MARIA DA CUNHA LIMA JOANA CONRADO DOS S SOUSA RAIMUNDA NONATA BARRETO SA SCHEILA REGINA R C MENDES MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA GISONALDO GRANGEIRO FERREIRA GONCALO FLAMARION LOPES E SILVA ANA MARIA DE C BARBOSA TEIXEIRA FRANCISCA FERNANDES DE LIMA FRANCISCA FERNANDES DE LIMA HILDALVA DE OLIVEIRA PEREIRA CELIA MARIA VIEIRA DA SILVA MARGARIDA MARIA S CAVALCANTE SANDRA MARIA PRADO VARELA LILIANA MARIA DE CASTRO ARAUJO AURY FREIRE MARTINS GLEUME DA CUNHA RODRIGUEZ REGINA LUCIA PRADO VASCONCELOS RAIMUNDO COSTA SILVA GLEUVI BARROS TAUMATURGO MARTHA LIMA FONSECA DO CARMO MATIAS NOGUEIRA DA SILVA JEROMARY ALVES BESERRA SEBASTIANA PAULINO BARROZO SILVANA HOLANDA DA SILVA TAYS VIANA ARAGAO VASCONCELOS AGLAIS GUILHERME COSTA ANTONIA BRASIL DO N DE CASTRO ARTUR XAVIER MOREIRA JUNIOR

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 537 42996 8221 45968 13291 1252 37740 12120 4419 14830 14872 14825 14806 14767 15189 15295 15584 15760 16494 16357 16356 16203 16321 16227 16706 16877 16946 17207 17857 18405 18791 18525 19593 19907 20924 21177 20878 20910 21277 21856 23293 24372 24373 24648 25023 25116 25290 25292 25311 25579 25620 25864 26354 26845 27073 26944 28051 28918 28941 29165 29458 30279 31234 30993 31527 31707 31575

28/02/2006 28/02/2006 28/02/2006 28/02/2006 28/02/2006 28/02/2006 28/02/2006 28/02/2006 01/03/2006 03/03/2006 03/03/2006 03/03/2006 03/03/2006 03/03/2006 06/03/2006 06/03/2006 07/03/2006 08/03/2006 09/03/2006 09/03/2006 09/03/2006 09/03/2006 09/03/2006 09/03/2006 10/03/2006 10/03/2006 13/03/2006 13/03/2006 15/03/2006 17/03/2006 21/03/2006 21/03/2006 23/03/2006 24/03/2006 27/03/2006 28/03/2006 28/03/2006 28/03/2006 29/03/2006 30/03/2006 04/04/2006 06/04/2006 06/04/2006 07/04/2006 10/04/2006 11/04/2006 11/04/2006 11/04/2006 11/04/2006 12/04/2006 12/04/2006 17/04/2006 18/04/2006 19/04/2006 20/04/2006 20/04/2006 25/04/2006 27/04/2006 27/04/2006 28/04/2006 02/05/2006 04/05/2006 08/05/2006 08/05/2006 09/05/2006 09/05/2006 09/05/2006

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GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA002 GRA002 GRA002 GRA009 GRA009 GRA004 GRA002 GRA004 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA011 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA005 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA006 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481

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MARIA DAS DORES MORAIS LIMA ANTONIZA DAS CHAGAS GOES GRACY M DA SILVA DIEB LILIAN DE ALMEIDA MATOS MARIA DA SILVA DAMASCENO FILHA JAIRES GERMANO DA SILVA ANA MARIA DA SILVA TEIXEIRA CARMOSITA DE SOUSA COSTA IOLANDA ALVES FEIJAO MARIA EURY DE LIMA DANTAS DALMARIO HEITOR MIRANDA DE ABR GERCILDA NERIS DE A SILVA MARLY DA COSTA SILVA CLAUDIA FEITOSA PEIXOTO MOTA TERESA QUITERIA BRAGA RODRIGUES ALINE SOUZA SOUTO MARIA ALICE DE S P DOS SANTOS FRANCISCO JOCELIO SILVEIRA TERESA CRISTINA EVANGELISTA PEDROSA MARCIA MARIA ALVES MENEZES EULALIA ALBANO DE ARAUJO FRANCISCA MARIA D GUEDES BARBOSA SHEILANE VASQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES GLEICIA CARNEIRO DOS SANTOS ALEXANDRINA MARIA DOS S ROCHA CIBELE CHAGAS MENDES JOSE OSMAR LINHARES ELIZABETE REGINA BARBOSA MARINHO ANA GABRIELA BESSA CAMPELO MARIA DUARTE ALMEIDA TEREZA NEUMA GONCALVES DANTAS FRANCISCO ARNALDO S DE CASTRO CELSO CRAVEIRO DE ALMADA MARIA SALETE CAMELO MARIZETE CORREIA DA SILVA COSTA FRANCISCA SANDRA CID TIMBO MARIA LORIZETE VIEIRA FEITOSA ABREU MARIA GORETH ALVES DAMIAO MICHELLE SALOMONI PARENTE IVONEIDE DA SILVA JORGE MARIA LUZINETE DA SILVA FERREIRA MARIA VANDA CAVALCANTE ELAINE MARIA NERY DA SILVA FRANCISCA LIDUINA C NICULAU SOARES MARIA IZABEL ARAUJO MARTINS ELANDIA SILVEIRA DE ALMEIDA FRANCISCO JOSE MAIA SILVA ALDENIR FERREIRA LIMA MARCIA MARY FRAN SALDANHA SANTIAGO LAELZA MARIA FERREIRA DA SILVA MARISE LIRA BEZERRA CRISTINA VALE DA SILVA JULIO FREITAS DE MELO VALERIA JACINTO DE O SILVA MARIA LUIZA GOMES TELES DJIMEIRE MACIEL CAPISTRANO VALDIRA BARROSO AMORIM MARIA SIMONE G DE FREITAS MARIA SIMONE G DE FREITAS SANDRA LUCIA ALVES ARAUJO SANDRA MARIA F PINHEIRO EXPEDITA MARIA SALES CARLOS EXPEDITA MARIA SALES CARLOS JOSE AURILIO DA COSTA IRACEMA OLIVEIRA DA S CORDEIRO LUCILIENE SANTIAGO SALES LUCILIENE SANTIAGO SALES ANTONIO NERY DA COSTA NETO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 31355 32537 32485 32533 32355 33513 35133 35108 35568 35585 35963 35695 37131 36088 36200 37069 37347 37396 37577 38514 38594 39257 39173 40491 41190 41960 42487 43021 44162 44274 44301 44924 45713 45799 45885 46184 46343 46725 46580 47212 47400 47684 48878 48991 48883 50277 50540 50925 50654 51344 51997 52169 52405 52225 52707 54025 54509 54515 54516 54509 54537 55236 55233 57050 57827 58255 58255 59416

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5061801 4869301 5318901 2875903 4835801 4884901 1331901 4888001 5031401 2106301 4098002 1223001 4791301 138701 4258702 4955401 5337401 4758101 5464401 4806201 4816001 1680701 4934401 5334801 4728901 2150702 4751001 5333901 4865101 1913301 4941001 4846001 4754201 904301 5073401 4886401 2588102 4878901 4826501 5466101 1885201 1241601 4901201 4885401 5075101 5233801 4846701 4193402 1167701 1014801 4790401 5040001 4970801 5120301 5115801 4894901 620001 997901 997902 5019101 1515501 1416801 1416802 220001 4895701 2081401 2081402 4868701

GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA002 GRA009 GRA007 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA011 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA001 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA016 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA006 GRA002 GRA002 GRA011 GRA009 GRA001 GRA001 GRA009

ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP002 ESP009 ESP007 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP011 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP001 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP016 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP006 ESP002 ESP002 ESP011 ESP009 ESP001 ESP001 ESP009

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549

IV V III VI VI V V I VI IV III I III I II V VI V I VI II VI VI VI III I IV IV V III II VI III V VI IV I V III VI VI V III V I I VI II VI V IV VI II VI VI VI II V VI IV VI VI I VI V II V VI

JOAO IRTON VELOSO FROTA MARIA DE LOURDES RIBEIRO COELHO VANUSIA RODRIGUES DA SILVA ADRIANA PINHEIRO NOGUEIRA JANYEIRE REIS DE LIMA ZAMBON MARIA ZENILMA MENEZES SOUZA ANTONIO EVILASIO CHAVES COSTA DJANE PEREIRA DE ARAUJO JOANA DARC C DE ALMEIDA ANA CLAUDIA CAMPOS DIAS ARGELIA MARIA E SERRA LEILA RODRIGUES P XIMENES MARIA FIRMINA MOREIRA MAIA NADJA MARIA C LINHARES FRANCISCA ALVES DE LAVOR ROBERTO SILVIO FREIRE PINHO MICHELLE SIQUEIRA WEYNE MAURINELIO NEPOMUCENO DE ARAUJO VANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ALEXANDRE VALE DE ARAUJO DANIELLE LEITE MATOS ANTONIO NILSON G MOREIRA JOSE WILSON DA SILVA MARIA GLAICE DE LIMA CALIXTO ANTONIO BATISTA DA SILVA ANTONIA ZILDA DO NASCIMENTO FATIMA FERREIRA GONCALVES FATIMA FERREIRA GONCALVES MARIA ICELDA DE MELO REIS CLEONICE MARIA BEZERRA MESQUITA JOSE LEONARDO P CARDOSO ANA LUCIA ALVES DAS CHAGAS MARIA COELHO PARENTE MARIA ROSELI GOMES DE PAULA ANA CHRISTINE P FACANHA MARCIA KELLY DE ARAUJO SILVA MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA ARAG AILA MARIA MENEZES LIMA ANA MARIA CORDEIRO T DE FREITAS HELENA MARIA BEZERRA F CORREIA IVANILDA ABREU COSTA JOSYMARY DA SILVA VITORIANO MARIA VALDA MORAIS RIOS STELA MARIA LUNA BELARMINO ANA LUCIA FRANCO VANIA TREVIA DE OLIVEIRA ANTONIA EDNA P MAIA MARIA REGINA F BARROSO ENALVA PORTELA E VASCONCELOS BARRETO GERLURCE ABREU NASCIMENTO FERREIRA MARIA IZABEL HOLANDA SAMPAIO SANDRA SUELI DIAS SORAYA VIEIRA DE OLIVEIRA FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE LUDMILA PAES DA SILVA MARIA IONE G DE F LIRA MARIA LIRA BARROS MEDEIROS ALDECI GOMES DE ALENCAR MARCIA MARIA DE ALMEIDA SALES VERONICA MARIA A SILVA DIOMAR BEZERRA LIMA JANILDA MARIA DO N RIBEIRO FAUSTO CORREIA SALES FILHO JOSE ROBERTO CHAVES SALES CRISTIANE SILVA DE MENEZES JOSE HILTON DE CASTRO MARIA DAS GRACAS DE S FROTA ANTONIA LUCIA VERAS FERREIRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19 59201 59792 59949 60550 60476 60490 61143 61051 61308 61426 61612 61484 61557 61953 62743 62559 63618 63670 64245 64485 64690 65131 65101 65071 65645 67820 67893 67889 67767 68340 68387 69490 70932 71076 72232 72182 72055 70520 63650 47808 9487 64854 28304 33984 72948 72949 73067 74533 74810 74784 25754 74929 75125 75432 75577 75487 75225 75591 75757 75986 76466 76325 76970 76709 77176 77313 77270 77418

22/08/2006 23/08/2006 24/08/2006 25/08/2006 25/08/2006 28/08/2006 29/08/2006 29/08/2006 29/08/2006 30/08/2006 30/08/2006 30/08/2006 30/08/2006 31/08/2006 04/09/2006 04/09/2006 08/09/2006 11/09/2006 12/09/2006 13/09/2006 13/09/2006 14/09/2006 14/09/2006 14/09/2006 15/09/2006 21/09/2006 21/09/2006 21/09/2006 21/09/2006 22/09/2006 22/09/2006 26/09/2006 29/09/2006 02/10/2006 05/10/2006 05/10/2006 05/10/2006 06/10/2006 06/10/2006 06/10/2006 06/10/2006 06/10/2006 06/10/2006 06/10/2006 09/10/2006 09/10/2006 10/10/2006 17/10/2006 18/10/2006 18/10/2006 18/10/2006 18/10/2006 18/10/2006 19/10/2006 19/10/2006 19/10/2006 19/10/2006 20/10/2006 20/10/2006 23/10/2006 24/10/2006 24/10/2006 25/10/2006 25/10/2006 26/10/2006 26/10/2006 26/10/2006 27/10/2006

357201 294601 4751801 5328801 4161802 2094201 5318301 4773101 1471901 4947101 4725201 4741901 215001 4879501 1302001 4924901 4930801 5093301 4974701 4858801 4734501 4868801 4906401 4924401 5483901 1187801 888001 888002 969001 5466701 4750501 4977301 1177801 1370202 4859501 2180701 4809601 1898201 2282501 1330801 708501 2149801 1360401 1274201 2149401 1975801 2142101 4958701 5724101 1318101 4997301 1427701 743401 757601 4904501 4918401 1245901 872601 5040401 4841801 4894801 992001 4739801 4404102 5057301 4750301 985801 2182201

GRA011 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA004 GRA004 GRA009 GRA016 GRA009 GRA011 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA002 GRA002 GRA002 GRA004 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009

ESP011 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP004 ESP004 ESP009 ESP016 ESP009 ESP011 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP002 ESP002 ESP002 ESP004 ESP009 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611

VI VI V IV VI I VI VI I VI VI IV V I II IV IV VI VI VI VI VI V VI V VI VI I I VI VI VI VI V I II I I II VI IV II III I I VI VI VI V VI I I VI VI I VI I V I III I III

Ordem

SER

612 613

IV III

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20

LUCIA MARIA NOGUEIRA SILVIA HELENA BEZERRA LIMA JOSE JULIO RODRIGUES ARAUJO JOSE LAECIO PIMENTEL EDLUCIO MENEZES DA COSTA AEZIO SILVA ROCHA ANTONIO JOSE INACIO DA SILVA ANTONIO JOSE INACIO DA SILVA GERLUCIO SILVA DE LIMA SANDRA MARA DE PONTES BARBOSA PAULA DE FRANCISCO MORAES FRANCISCA LEONILDA DE O RIBEIRO JOAO INOCENCIO PAIVA FREITAS MARIA CLEONEIDE DE O QUINTINO MARIA DE FATIMA GOMES SILVEIRA RACHEL BESSA TEIXEIRA CLAUDIA MARIA FREITAS ALENCAR CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO FRANCO JULIO CESAR DUARTE MARAJO ROSANE MARIA M DE CARVALHO OLIVIA GOMES DE LIMA EDNALDO NUNES DA SILVA EDSON FERREIRA TAVARES NETO MARIA ELIZETE M LIMA MARIA NEUMAURIA AMORIM COSTA LUCIANO HENRIQUE ALVES ELILUCIA DE OLIVEIRA BILHAR ANA MARIA MENEZES MARREIRO ELDA MARIA FREITAS DE MACEDO KASSIUS DEMETRIUS P DOS SANTOS ANTONIO RUVER DE A BANDEIRA SANDRA MARIA PORTO VERAS ADRIANA ALMEIDA SAMPAIO CL-UDIA RICARDO DO NASCIMENTO FRANCISCO DE MONTE A UCHOA FRANCISCO WELLINGTON REGO LOPES RUBENS PORTO GUILHON ANDRE LUIZ SANTOS DE MENEZES REGINA FATIMA S MARINHO AILA PAULA DE OLIVEIRA ROSANGELA ALENCAR DOS SANTOS MONICA MARIA SAMPAIO COELHO ADRIANA LINARD DE MELO NADIA RODRIGUES DA SILVA MARIA TEREZA MARTINS ARAGAO ISOLINA MARIA DE O TORRES VIVIANE BATISTA DE LIMA FRANCISCO ROCHA DA SILVA MARIA AIRTES ARNAUD FARIAS RAQUEL BARREIRA MAIA MARIA DAUZENIR O DE LIMA RIBEIRO ADRIANA MARIA BARROSO MARTINS JOAO CAVALCANTE MOTA NETO FRANCISCO JOSE FERREIRA MATOS VERA MARIA DE B L R CAJAZEIRAS ADRIANA MARQUES SAMPAIO MARIA CLEONICE BORGES STELA MARIA SOARES E SILVA DEBORA MARA DA COSTA CAMPOS MARIA IRENILDA M ALMEIDA FRANCISCO OLIVEIRA MOURA DANILO MEDEIROS PEREIRA

Nome

77556 77499 77854 77867 78178 79095 79190 79190 79474 80161 80942 81266 81158 81702 81712 81817 82307 82765 82893 82925 83412 83603 83570 84063 83990 84242 84564 84803 84996 84965 86456 86173 86623 86941 88095 88090 88004 88696 88666 89741 89784 89923 91264 75125 305 498 64245 1326 1583 2126 2448 2780 2820 3165 3246 3299 3277 4234 4589 5108 6057 7247

27/10/2006 27/10/2006 30/10/2006 30/10/2006 31/10/2006 03/11/2006 03/11/2006 03/11/2006 06/11/2006 08/11/2006 10/11/2006 13/11/2006 13/11/2006 14/11/2006 14/11/2006 16/11/2006 17/11/2006 20/11/2006 21/11/2006 21/11/2006 22/11/2006 23/11/2006 23/11/2006 24/11/2006 24/11/2006 27/11/2006 28/11/2006 29/11/2006 29/11/2006 29/11/2006 05/12/2006 05/12/2006 06/12/2006 07/12/2006 12/12/2006 12/12/2006 12/12/2006 14/12/2006 14/12/2006 19/12/2006 19/12/2006 20/12/2006 28/12/2006 02/01/2007 03/01/2007 04/01/2007 04/01/2007 09/01/2007 09/01/2007 11/01/2007 12/01/2007 15/01/2007 15/01/2007 16/01/2007 16/01/2007 17/01/2007 17/01/2007 22/01/2007 23/01/2007 24/01/2007 26/01/2007 31/01/2007

6. PROMOÇÃO PARA MESTRADO Processo Data de Entrada

MARIANGELA SANTIAGO DE ARAUJO RODRIGUES FRANCISCO ANTONIO ALVES RODRIGUES

4694 13900

23/01/2007 01/07/2008

1125601 5472001 4898901 4952601 1400302 4728201 1712901 1712902 5007901 4939001 2322301 4817501 730001 375501 1351501 4860701 4949501 5233701 4906801 778401 4985501 5329701 4994501 2932402 519801 4904301 4902201 4976701 801001 5032301 4869001 4935101 4857701 5041501 4969801 5651401 4780101 4967301 726401 5340101 1338701 2578302 4940001 4827301 4773801 4477602 2136701 4887601 5065701 5030501 4879301 4727901 5472101 5104501 2149001 5328701 4976201 1271801 4755101 4879201 4758601 4734701

Matrícula 4943401 4960601

GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA006 GRA004 GRA013 GRA002 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009

ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP006 ESP004 ESP013 ESP002 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009

Promoção De Para GRA009 MES009 GRA004 MES004

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21

Fortaleza, 17 de julho de 2008. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. *** *** *** A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em observância à Lei nº 9.249/07 e de acordo com a Portaria nº 37/2007 torna pública a relação nominal provisória dos servidores do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério contemplados com promoção por titulação. Ficam os interessados com o prazo de 05 (cinco) dias a partir da publicação desta, para interposição de recursos de revisão.

Profissionais do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação , Grupo Ocupacional Magistério, Nível de Classificação Professor, que terão a Promoção por Titulação a partir de 01.08.2008, conforme Lei 9.249 de 10 de julho de 2007 publicada no DOM em 12 de julho de 2007.

CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO

Ordem

SER

1 2 3

I V V

Ordem

SER

4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

VI VI V III I SME V V VI VI VI V II II I V V II VI VI VI V

Ordem

SER

26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48

IV V III III I I IV III IV V I I I VI VI V IV I IV I VI I VI

1. PROMOÇÃO DE SERVIDORES QUE AGUARDAM APOSENTADORIA PARA QUALQUER NÍVEL Nome Processo Data de Entrada Matrícula DONATILIA BARBOSA DE AZEVEDO ANA MARIA DE ARAUJO MA DE FATIMA CHAVES

44633 38964 39754

27/06/2007 31/05/2007 06/06/2007

2. PROMOÇÃO DO NÍVEL MÉDIO PARA GRADUAÇÃO Nome Processo Data de Entrada ANTONIA EDNE ARAUJO MARIA DE FATIMA DA S RABELO ANTONIO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS SOCORRO WALDIANA JUCA SOUZA WALESKA SANTOS DE SOUZA RAIMUNDA IVA DE MACEDO GONCALVES ANTONIA CICERA GOMES FERREIRA FRANCISCA DE ANDRADE VIANA SOCORRO SHAMYA CRUZ ALBUQUERQUE JANAINA APARECIDA A DE FARIAS LIANA ANGELO NOBRE OCEZINA CUNHA BEZERRA ROMELIA GONDIM SOARES IVONILDA TABOZA LIMA ONEIDE DOS SANTOS CARNEIRO ROSA NUNES DE SOUZA GUIMARAES SILVANA ZEGNA DIAS MIRANDA MARIAS DAS DORES XAVIER EUNICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA EVANIR RAMALHO DUARTE DA SILVA SULSANY DE MELO BARROS MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S SERAFIM

56841 29512 38400 38789 40767 4178 42429 42641 42721 43450 43453 43209 43150 44471 44614 45656 44320 44915 45175 45177 44633 47731

10/08/2006 30/04/2007 01/06/2007 04/06/2007 12/06/2007 15/06/2007 19/06/2007 19/06/2007 20/06/2007 21/06/2007 21/06/2007 21/06/2007 21/06/2007 26/06/2007 26/06/2007 26/06/2007 26/06/2007 27/06/2007 28/06/2007 28/06/2007 28/06/2007 10/07/2007

3. PROMOÇÃO DE GRADUAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO Nome Processo Data de Entrada JOANA DIOGENES SALDANHA IRINEU THELMA REGINA VIEIRA NOGUEIRA GLAUCIA MARIA LIMA FREIRE MARIA DAS GRACAS X CRUZ MARY MONTENEGRO BEZERRA HELENA ILNA FONTELES ALVES ALDENIA NUBIA GOMES F PAIVA MARIA VILAUBA MELO MATOS JOANA MAXIMO DE OLIVEIRA ELIZIANA DO N MENDONCA CARMEM CELIA TELES DE C VIEIRA LUCENEIDE MARIA DA COSTA FELIX MARIA CRISTINA NUNES DE SOUSA ADRIANA MARIA LIMA DANTAS MARIA GLEIDE DE OLIVEIRA RAIMUNDA CELIA DE OLIVEIRA FACANHA JANICE DEBORA DE A BATISTA EDINA SOARES DO AMARAL RITA DE CASSIA M MARINHO MARIA ELIENE DA SILVA MARIA LUCIA G MODESTO GERMANA PATRICIA DE F MENEZES ANA LUCIA PONTES DOS SANTOS

8022 8641 13044 57208 19284 33919 35658 41865 42839 49557 50029 50030 50031 50522 52089 52644 56242 61952 44813 61059 60845 76541 87324

03/02/2006 07/02/2006 21/02/2006 08/03/2006 22/03/2006 16/05/2006 22/05/2006 09/06/2006 19/06/2006 12/07/2006 14/07/2006 14/07/2006 14/07/2006 17/07/2006 21/07/2006 25/07/2006 09/08/2006 31/08/2006 06/10/2006 07/10/2006 07/10/2006 24/10/2006 08/12/2006

75001 1363301 809901

Matrícula 539601 226502 5654101 6177001 5008401 1606901 5309701 1643801 4936101 4267203 5648501 4463902 5650301 2883903 2649602 5305801 1226901 4149902 6188301 6187101 4940101 5326601

Matrícula 4794401 4928901 4960901 4945501 4825401 4766001 4158202 640701 4794501 2239502 2879302 4283202 4789601 4857901 5034401 4823901 4831501 4685102 1435501 569002 2616103 4764301 4865501

Promoção De Para MED003 GRA003 GRA003 ESP003 GRA002 ESP002

Promoção De Para MED001 GRA001 MED003 GRA003 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA008 MED002 GRA002 MED008 GRA008 MED001 GRA001 MED008 GRA008 MED008 GRA003 MED008 GRA008

Promoção De Para GRA001 ESP001 GRA008 ESP008 GRA008 ESP008 GRA001 ESP001 GRA008 ESP008 GRA001 ESP001 GRA008 ESP008 GRA001 ESP001 GRA008 ESP008 GRA001 ESP001 GRA001 ESP001 GRA008 ESP008 GRA001 ESP001 GRA008 ESP008 GRA008 ESP008 GRA008 ESP008 GRA008 ESP008 GRA001 ESP001 GRA002 ESP002 GRA002 ESP002 GRA002 ESP002 GRA008 ESP008 GRA001 ESP001

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119

I II V III V I V I II V VI VI V V II V VI V II III VI VI IV III II VI VI III VI III VI I V VI VI III III V II V III II VI I VI III III I II V III V VI V V VI I II VI VI V I V V V V I V VI VI III

MARIA MARGARIDA DE SOUZA MIDIA DA SILVA ANGELO MARIA JOSEANE MOREIRA DA SILVA MARILENE ARAUJO MARTINS CARLOS AURELIO MACEDO THATYANA FLORINDO DA ROCHA DANIEL KARLA WALERIA A CAVALCANTE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO MARIA LENIRA BORGES DE ANDRADE ROSENO RODRIGUES MADEIRA CESAR AUGUSTO ARAUJO PONTE JOSE GILARDO CARVALHO LUCIENE BARROS ADRIANA LINO LOPES MICHELLY BARROS A SOUSA MARIA ROSALIA CAVALCANTE ROSANGELA MARIA MARCAL RAMOS VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA OLGA MARIA FREIRE VIEIRA CRISTIANE LIMA DA SILVA MARLI CANDEA RIBEIRO MARIA DO SOCORRO P DE SOUSA JACQUELINE SOUZA F DE AQUINO LOYANA LIGIA DA SILVA F LIMA MARIA DE NAZARE DE SOUSA FRANCA MARIA EUGENIA B DE PAIVA MARIA MARINETE MELO DE CARVALHO IRLENE DA SILVA BRAUNA ROBERTO MOREL LOPES MARIA DO SOCORRO MACHADO EDSON LARHI LIMA DA SILVA MARIA DE FATIMA M MONTEIRO MERCIA LIMA DE ABREU SANDRA LOPES DA COSTA ANA CRISTINA LACERDA VIEIRA FRANCISCA FRANCILEIDE SILVEIRA MARIA DO SOCORRO A LIMA TAVARES VIRGINIA MARIA MATIAS ANDRADE MARTA MARIA LEITAO LEO HAYDEE MAIA FIRMO MARIA CELISMAR FROTA DA FONSECA MARIA NAZARE ABREU GONSALVES ROBERTA CLAUDIA G C OLIVEIRA AUGUSTO CESAR DA SILVA GADELHA JANAINA GALVAO SANTOS JOAO FERREIRA CAVALCANTE JUREMA ALENCAR PIO MARIA ANUSIA DA S SALES MARIA DE FATIMA AMARAL DE LIMA GERLIA SILVEIRA MARQUES MARIA IREUDA BARBOSA COSTA FABIANA CARNEIRO FEIJO MARTA XIMENES ANDRE DE ARAGAO REGINA LUCIA SILVA BEZERRA FRANCISCA ELONEIDE BRAGA MAIA MARIA DA CONCEICAO DUARTE WANDERLEY MARIA DO SOCORRO DE A ARRUDA MARY MERCIA O DE SENA NUBIA MARIA BATISTA DA SILVA ROSENIR MORAIS NOGUEIRA CATIA MENEZES CARNEIRO SIEBRA NARCELIO FREITAS DE MELO FRANCISCA HELENA SOUSA LIMA SAMARKAND MARIA CAVALCANTE DE SOUZA FRANCISCO NAZARENO M RIBEIRO MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA RAIMUNDA DENILDA N DE SOUZA ZILMAR DOS SANTOS BELO ANA MARIA AGUIAR GOMES ISANGELA DE FREITAS PIRES ANTONIA P DE OLIVEIRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 22 2663 4126 7417 7313 7704 7942 8265 8232 8236 8305 8507 8412 8761 8957 8871 9346 9275 9322 9951 10264 11520 11313 11715 11788 11709 11852 11942 12194 12562 12846 13139 13292 13086 13330 13701 13378 13587 13877 14092 14518 14761 14539 14690 14960 14934 14869 15094 15097 14964 15543 15701 16412 16612 16637 17414 17544 17708 17670 17443 17323 17846 18088 18934 18937 18963 19236 51498 41022 20090 19936 20861

15/01/2007 22/01/2007 01/02/2007 01/02/2007 02/02/2007 02/02/2007 05/02/2007 05/02/2007 05/02/2007 05/02/2007 06/02/2007 06/02/2007 06/02/2007 07/02/2007 07/02/2007 08/02/2007 08/02/2007 08/02/2007 12/02/2007 13/02/2007 15/02/2007 16/02/2007 22/02/2007 22/02/2007 22/02/2007 22/02/2007 23/02/2007 26/02/2007 26/02/2007 27/02/2007 28/02/2007 28/02/2007 28/02/2007 28/02/2007 01/03/2007 01/03/2007 01/03/2007 02/03/2007 05/03/2007 06/03/2007 06/03/2007 06/03/2007 06/03/2007 07/03/2007 07/03/2007 07/03/2007 07/03/2007 07/03/2007 07/03/2007 08/03/2007 09/03/2007 12/03/2007 13/03/2007 13/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 15/03/2007 16/03/2007 16/03/2007 21/03/2007 21/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 22/03/2007 27/03/2007 27/03/2007 29/03/2007

1450001 4826701 5061701 6076401 4838801 2568503 1545201 4975501 2561304 5653901 5110301 5647701 4294902 5057401 4826601 1253401 4985801 5078901 2462501 4734201 1374802 1665702 4953201 4944201 270201 1306101 5650001 4830801 4937201 131501 2013401 2167701 5063601 5339001 1719802 152301 1334401 1898701 4115703 1219001 1339701 1282701 4991101 6030001 4908201 4877701 1370001 4973001 4792201 5037401 1093601 4902801 5646501 891601 1574101 5649801 2420503 4791701 2108601 4375602 5318201 4827701 4975301 4891501 5054101 1435201 2019901 376401 5648801 4884601 2034301

GRA003 GRA008 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA011 GRA001 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA011 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA002 GRA013 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA008 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA011 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA006 GRA009 GRA009 GRA002

ESP003 ESP008 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP011 ESP001 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP011 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP002 ESP013 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP008 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP011 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP006 ESP009 ESP009 ESP002

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189

III I I V VI VI V I VI IV I II I II I VI VI II VI V III VI VI V V VI I IV VI I V V VI V II VI VI V III III V IV III IV IV I I V I V I VI IV IV V V VI III VI VI V IV III V II V I V V III

ANTONIA RITA DANTAS P SILVA LIDIANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA LUIZ ANTONIO TELES F DA S CARMEM SILVIA SILVA SALES ENOE DE JESUS CUNHA MORAES REGINA CELI DE MACEDO E SILVA JURACY SANTOS DE ALMEIDA MARTA MARQUES DE PAIVA ALVES CLAUDIA MARIA CRUZ DA SILVA NATALIA MARIA DE FREITAS DIAS MARY ROSELIN THEODOSIO DA SILV JANICE MARIA BARROS GOULART KATIA ALVES ABREU MACEANA MARIA DE ALENCAR RAQUEL MARIA MARREIRA PINHEIRO CELEIDA MARIA DE O NUNES MARIA DO SOCORRO VIANA MARIA LEANI CAMPOS DANTAS ROSANGELA LOPES DOS SANTOS IBIAPINA ERBENEIDE BATISTA DE MORAIS MARIA DO SOCORRO DE O COELHO MARIA CLOTILDE COSTA MEDEIROS VERANICE FRANCO GOMES SANDRA REGINA O DA SILVA ADRIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA NERIVANIA FARIAS DAMASCENO CAMELO CATARINA SOARES R BEZERRA EDILENE MARIA PINTO DE LIMA MARIA DO SOCORRO SOUZA VILELA CLEMILDA PAULINO DE ALMEIDA MARIA ERIDAN BASTOS PINHEIRO SILVIA HELENA S CAVALCANTE MARIA VALDECI DE LIMA ANTONIA ELIANE CLEMENTINO FREI ELISA MARIA GOMES SOARES MARIA FATIMA DE MELO SILVA MARIA ZENEIDE PEREIRA COSTA REGINA CLAUDIA MEDEIROS TEIXEIRA TEREZA NEUMAN DE VASCONCELOS MOREIRA LUCINEIDE MATOS LOPES ANTONIA CLEONICE B DA SILVA SONIA MARIA RIBEIRO MENDES ARIDES DANTAS DA COSTA LUZIA ALMEIDA DA CRUZ DEBORA MARCIA F GARCIA FRANCIS CRISTINA GUEDES LOPES RITA JUREMA JUCA DE ARAUJO IVANILDE COSTA DO NASCIMENTO MARIA DAS DORES LIMA PIMENTEL ANTONIA CONCEICAO DA COSTA CORDEIRO ANTONIA FERNANDES RODRIGUES EDNA MARIA BARROSO DE SOUSA ELIANE CAVALCANTE BONFIM MARIA DE JESUS M DE QUEIROZ ROSANGELA FARIAS L FREIRE MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS MARILANDIA FERREIRA COLACO DO CARMO GERMANA SALES BARBOSA JOELMA MARIA DIOGENES SALDANHA JAIRO POMPEU PEQUENO JOSILMA RODRIGUES FROTA MARIA ELIETE DE O FLORENCIO MARIA GORETE MESQUITA CRUZ ANA MARIA PEREIRA LOPES ESTHER FREZZA VILLAR DE ARAUJO RITA CLAUDETE DE MENEZES REGINA CLAUDIA PINHEIRO CAVALCANTE CICERO VIEIRA DO NASCIMENTO JOAO BOSCO PORTELA MARIA ELIANE LEITE

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23 20968 21161 20892 21315 22373 22738 22933 22938 23539 23549 24063 25845 25740 25658 25910 26336 26124 26145 26111 26766 26509 27233 26923 28082 28155 28379 28582 29290 29935 30234 30906 30949 32327 33489 33777 33904 34035 34121 33929 34197 34743 34634 35138 35541 36936 36670 36892 37343 37206 37744 37428 37516 37528 37562 37469 37825 38062 38202 39357 39717 39749 39701 39767 40576 40712 40671 41127 41235 41819 42279

29/03/2007 29/03/2007 29/03/2007 30/03/2007 03/04/2007 04/04/2007 05/04/2007 05/04/2007 10/04/2007 10/04/2007 11/04/2007 17/04/2007 17/04/2007 17/04/2007 17/04/2007 18/04/2007 18/04/2007 18/04/2007 18/04/2007 19/04/2007 19/04/2007 20/04/2007 20/04/2007 24/04/2007 25/04/2007 25/04/2007 26/04/2007 27/04/2007 02/05/2007 03/05/2007 07/05/2007 07/05/2007 10/05/2007 16/05/2007 16/05/2007 17/05/2007 17/05/2007 17/05/2007 17/05/2007 18/05/2007 21/05/2007 21/05/2007 22/05/2007 23/05/2007 28/05/2007 28/05/2007 28/05/2007 29/05/2007 29/05/2007 30/05/2007 30/05/2007 30/05/2007 30/05/2007 30/05/2007 30/05/2007 31/05/2007 31/05/2007 01/06/2007 05/06/2007 06/06/2007 06/06/2007 06/06/2007 06/06/2007 12/06/2007 12/06/2007 12/06/2007 13/06/2007 14/06/2007 15/06/2007 18/06/2007

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GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA011 GRA009 GRA001 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA013 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA002 GRA002 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA016 GRA002 GRA009 GRA009 GRA002 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA004 GRA002 GRA009 GRA004 GRA009 GRA001 GRA009 GRA009 GRA004 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA009 GRA008 GRA009 GRA006 GRA008

ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP011 ESP009 ESP001 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP013 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP002 ESP002 ESP009 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP016 ESP002 ESP009 ESP009 ESP002 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP004 ESP002 ESP009 ESP004 ESP009 ESP001 ESP009 ESP009 ESP004 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP009 ESP008 ESP009 ESP006 ESP008

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222

III V V II V IV VI VI VI I V V VI I IV II SME SME SME SME SME SME SME SME SME SME SME SME III SME SME V I

RITA CLAUDETE DE MENEZES IVANGELA KATIA COSTA GADELHA MADEIRA JACQUELINE BEZERRA VIANA VALERIA CASSANDRA OLIVEIRA DE LIMA JANE MARY CUNHA BEZERRA JOSE HAROLDO DO NASCIMENTO SONIA MARIA FERNANDES CHAVES MARGARIDA MARIA DA S VIEIRA MARIA VALDEREZ C FREIRE DEBORA MARIA CHAVES BRAGATEIXEIRA JAQUELINE ARAUJO NOBRE JANEMEYRE FERREIRA DE SOUZA CARNEIRO THOMAS CARLOS DE LIMA POMPEU CLAUDIA ALVES EVANGELISTA ERCILIA LIMA DE MACEDO FRANCISCO DAS CHAGAS A SOARES EDMUNDO MESQUITA PAIVA MICHELINE GUELRY SILVA ALBUQUERQUE WANNA PAULA PERDIGAO CABRAL ANDREA PERES MOTA FERREIRA MACHADO CLAUDETE DA SILVA MORAIS FRENCKEN GISELLE GOMES SILVA GLAUCIA MARIA PINHEIRO DA SILVA IRACEMA MARIA CATUNDA FROTA IZABEL MACIEL MONTEIRO LIMA JOANA DARC DE ANDRADE GUIMARAES MICHELE MARIA NOBRE MARTINS ROSARIO DE MARIA LEITE VASCONCELOS ELCILANE MARIA MURTA DA SILVA JOAO INACIO CAMPELO JOSE CELIO DE LIMA MARIA LIDUINA CANDIDO DA COSTA SILVA JULIA NOGUEIRA PEIXOTO COURAS

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 42281 42560 42581 42400 42879 42749 42763 43786 43948 44306 44917 45161 45344 45464 45443 45605 4580 4579 4568 4597 4627 4595 4610 4605 4626 4602 4606 4596 47349 4669 4685 47505 47772

18/06/2007 19/06/2007 19/06/2007 19/06/2007 20/06/2007 20/06/2007 20/06/2007 22/06/2007 25/06/2007 26/06/2007 27/06/2007 28/06/2007 28/06/2007 29/06/2007 29/06/2007 29/06/2007 04/07/2007 04/07/2007 04/07/2007 05/07/2007 05/07/2007 05/07/2007 05/07/2007 05/07/2007 05/07/2007 05/07/2007 05/07/2007 05/07/2007 06/07/2007 09/07/2007 09/07/2007 09/07/2007 10/07/2007

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Fortaleza, 17 de julho de 2008. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. *** *** *** PORTARIA Nº 179/2008 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 11.777, de 10 de janeiro de 2005.

CONSIDERANDO que os servidores Maria Tomaz de Castro, Josymary da Silva Vitoriano, Francisca Eliene V. E. de Queiroz, Rui Cassimiro Castelo Branco, Francisco Antônio G. Silva, Francisco Carlos B. Holanda, Verônica Maria V. Barrocas, Lícia Sucupira Paiva, Maria Áurea Alexandre Costa, Antônia Michelle Lopes Martins, Maria Eunice Brandão, Cláudia Regina Pessoa de Castro, Francisca Maria Pereira de Sousa, Maria do Socorro Azevedo Paulino, Janaina Monteiro Clarindo, Maria Ednúzia A. dos Santos, Vera Lúcia de Sousa Gonçalves, Cíntia Santiago de Sousa, Ana Lúcia Brito Lira, Francisco Soares Lima, José Beneval Lins, Luiz Gonzaga Falcão e Castro, Érica Santos Sato, Antônia Michele Lopes Martins, Geraldo Magela de Oliveira Silva, Luciene Barros, Fabrícia Maria Gonçalves Barros, Daniel de Sousa Tavares, Ana Cristiane Araújo dos Santos, Flávio de Sousa Vieira, Antônia Janes de Oliveira Benício, Eliana Alves Moreira, Minervina Rufino Fernandes, José Nilo Carneiro Rangel, Natália Brandão Fonteles, Adriana Lins Carvalhedo, Sílvia Helena da S. Ribeiro, Danielle Neves Pereira, Núbia Lúcio de Alencar, Maria Claudenir Ferreira, Ana Paula Silva Ferreira, José Holanda Tomé, Jordânia Amaro de Sousa Lopes, Jacqueline Maria Marinho Lemos, Walcineide Viana Barbosa, Luana Caetano de Medeiros, Ana Lídia Silva Duarte, Maria Eliene Magalhães da Silva, lotados na Secretaria Executiva Regional V - SER V, requerem o conhecimento de dívida, de acordo com documentos de fls. 05 a 23, constantes do Processo nº 12231/2008. CONSIDERANDO as Folhas Suplementares nº 230/2008, 229/2008, 236/2008, 231/2008, 235/2008, 241/2008, 242/2008, 246/2008, 232/2008, 233/2008, 234/2008, 247/2008, 248/2008, 237/2008, 238/2008, 244/2008, 243/2008, 245/2008, 249/2008, 250/2008, 251/2008 e 252/2008, os servidores têm direito a receber a importância das presentes folhas de pagamento no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). CONSIDERANDO que a administração pública não deve justificar-se pelo não pagamento dos serviços efetivamente prestados, pois assim configuraria enriquecimento sem cau-

sa. CONSIDERANDO a previsão legal do Decreto Municipal 11.777/05 e do art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 4320/64) que autoriza o reconhecimento de dívida. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de Maria Tomaz de Castro, CPF nº 024.656.963-04, R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), Josymary da Silva Vitoriano, CPF nº 246.433.783-87, R$ 1.352,89 (um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e nove centavos), Francisca Eliene V. E. de Queiroz, CPF nº 122.575.673-15, R$ 817,60 (oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos), Rui Cassimiro Castelo Branco, CPF nº 168.361.463-15, R$ 392,00 (trezentos e noventa e dois reais), Francisco Antônio G. Silva, CPF nº 220.112.343-87, R$ 686,00 (seiscentos e oitenta e seis reais), Francisco Carlos B. Holanda, CPF nº 167.752.363-87, R$ 3.175,00 (três mil, cento e setenta e cinco reais), Verônica Maria V. Barrocas, CPF nº 430.885.463-68, R$ 3.147,50 (três mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos), Lícia Sucupira Paiva, CPF nº 618.722.753-49, R$ 5.262,92 (cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), Maria Áurea Alexandre Costa, CPF nº 135.074.783-15, R$ 3.613,28 (três mil, seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos), Antônia Michelle Lopes Martins, CPF nº 492.062.813-72, R$ 2.292,12 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e doze centavos), Maria Eunice Brandão, CPF nº 936.171.513-53, R$ 2.668,44 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), Cláudia Regina Pessoa de Castro, CPF nº 539.514.843-49, R$ 3.301,41 (três mil, trezentos e um reais e quarenta e um centavos), Francisca Maria Pereira de Sousa, CPF nº 613.969.403-59, R$ 2.668,44 (dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), Maria do Socorro Azevedo Paulino, CPF nº 915.587.863-68, R$ 3.692,71 (três mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), Janaina Monteiro Clarindo, CPF nº 633.835.863-91, R$ 3.729,10 (três mil, setecentos e vinte e nove reais e dez centavos), Maria Ednúzia A. dos Santos, CPF nº 509.564.69353, R$ 2.645,72 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), Vera Lúcia de Sousa Gonçalves, CPF

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 nº 266.587.123-87, R$ 3.900,09 (três mil e novecentos reais e nove centavos), Cíntia Santiago de Sousa, CPF nº 813.713.573-15, R$ 2.381,24 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), Ana Lúcia Brito Lira, CPF nº 417.154.973-68, R$ 1.284,63 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), Francisco Soares Lima, CPF nº 135.590.103-06, R$ 677,09 (seiscentos e setenta e sete reais e nove centavos), José Beneval Lins, CPF nº 288.462.335-3, R$ 621,08 (seiscentos e vinte e um reais e oito centavos), Luiz Gonzaga Falcão e Castro, CPF nº 978.950.232-0, R$ 596,64 (quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), Érika Santos Sato, CPF nº 641.500.703-34, R$ 2.601,48 (dois mil, seiscentos e um reais e quarenta e oito centavos), Antônia Michele Lopes Martins, CPF nº 492.062.813-72, R$ 1.146,10 (um mil, cento e quarenta e seis reais e dez centavos), Geraldo Magela de Oliveira Silva, CPF nº 454.375.303-82, R$ 1.322,86 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), Luciene Barros, CPF nº 424.064.633-20, R$ 557,94 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos), Fabrícia Maria Gonçalves Barros, CPF nº 807.960.443-68, R$ 1.339,96 (um mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), Daniel de Sousa Tavares, CPF nº 750.508.033-49, R$ 1.329,02 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos), Ana Cristiane Araújo dos Santos, CPF nº 297.295.64353, R$ 780,23 (setecentos e oitenta reais e vinte e três centavos), Flávio de Sousa Vieira, CPF nº 511.405.033-68, R$ 825,97 (oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), Antônia Janes de Oliveira Benício, CPF nº 518.547.673-72, R$ 3.038,38 (três mil, trinta e oito reais e trinta e oito centavos), Eliana Alves Moreira, CPF nº 232.300.373-91, R$ 1.056,35 (um mil, cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos), Minervina Rufino Fernandes, CPF nº 071.075.01291, R$ 1.304,20 (um mil, trezentos e quatro reais e vinte centavos), José Nilo Carneiro Rangel, CPF nº 003.899.193-49, R$ 1.919,90 (um mil novecentos e dezenove reais e noventa centavos), Natália Brandão Fonteles, CPF nº 574.686.303-30, R$ 881,90 (oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos), Adriana Lins Carvalhedo, CPF nº 081.310.403-30, R$ 881,90 (oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos), Sílvia Helena da S. Ribeiro, CPF nº 262.253.953-34, R$ 881,90 (oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos), Danielle Neves Pereira, CPF nº 726.160.243-49, R$ 1.066,00 (um mil e sessenta e seis reais), Núbia Lúcio de Alencar, CPF nº 744.502.123-04, R$ 1.488,68 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), Maria Claudenir Ferreira, CPF nº 746.293.363-20, R$ 4.569,30 (quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), Ana Paula Silva Ferreira, CPF nº 836.688.293-79, R$ 1.314,73 (um mil, trezentos e quatorze reais e setenta e três centavos), José Holanda Tomé, CPF nº 318.636.553-87, R$ 2.154,65 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), Jordânia Amaro de Sousa Lopes, CPF nº 860.012.301-10, R$ 4.048,09 (quatro mil, quarenta e oito reais e nove centavos), Jacqueline Maria Marinho Lemos, CPF nº 457.321.673-15, R$ 953,27 (novecentos e cinqüenta e três reais e vinte e sete centavos), Walcineide Viana Barbosa, CPF nº 122.999.103-44, R$ 918,78 (novecentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), Luana Caetano de Medeiros, CPF nº 667.662.733-72, R$ 1.802,08 (um mil, oitocentos e dois reais e oito centavos), Ana Lídia Silva Duarte, CPF nº 480.704.083-91, R$ 2.311,35 (dois mil, trezentos e onze reais e trinta e cinco centavos), Maria Eliene Magalhães da Silva, CPF nº 472.158.793-72, R$ 2.154,65 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente ao exercício de 2007, somando um total de R$ 92.416,72 (noventa e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.2014.

0005, Elemento de Despesa nº 31.90.92, Fonte de Recurso 101. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de julho de 2008. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. *** *** ***

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 25 EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2008 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra discriminado no Pregão Eletrônico nº 03/2008, que fazem entre si o Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SME e NOVELTY - LIVROS, PAPÉIS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA do procedimento licitatório. DO OBJETO: Aquisição de material pedagógico para as salas multifuncionais das escolas da rede pública municipal de ensino, especificado na cláusula quarta desse contrato. DO FUNDAMENTO LEGAL: Este contrato fundamenta-se no Termo de Homologação constante no Processo Licitatório nº 03/2008/SME (pregão eletrônico), e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 11.976/06, pelos termos da proposta de preços da contratada. DOS VALORES: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividades 24.901.12.367.

0014.2029.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, 44.90.52, Fonte de Recurso 101. DA VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de 06 (seis) meses contados a partir de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado nos limites legais, mediante termo motivado e justificado pelo contratante. DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDU-CAÇÃO. Maria Laçalete Leite Chagas - NOVELTY - LIVROS, PAPÉIS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS LTDA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). *** *** *** EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2008 - NATURAZA DO ATO: Termo de Contrato de Execução de Obra discriminado na Tomada de Preços nº 02/2008, que fazem entre si o Município de Fortaleza, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação - SME, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional IV - SER IV e a CONSTRUTORA COSTA LESTE LTDA, vencedora da licitação (Processo nº 3185/2008/SME). DO OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de ampliação e reforma da EMEIF Carolino Sucupira, localizada na área da Secretaria Executiva Regional IV, nesta capital conforme especificado nos anexos do edital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato fundamenta-se no Termo de Homologação e Adjudicação constante no processo licitatório (Tomada de Preços nº 02/2008/SER IV), e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 11.976/06, pelos termos da proposta de preços da contratada. DO VALOR: Dáse a este contrato o preço global de R$ 485.051,11 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, cinqüenta e um reais e onze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 24.901.12.361.0099.1094.0004, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de Recursos 104 do orçamento do Fundo Municipal de Educação - FME. DA VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 300 (trezentos) dias e os serviços, objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias. DATA: Fortaleza, 14 de julho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. Roberto Rodrigues Costa - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV - SER IV e Francisco Ubiratan Ferreira Gomes - CONSTRUTORA COSTA LESTE LTDA. *** *** *** EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 47/2008 - NATUREZA DO ATO: Convênio que entre si celebram o Município de Fortaleza com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a ONG COMUNICAÇÃO E CULTURA. DO OBJETO: Publicar jornais escolares em atividade de contra urno, com participação protagonista dos adolescentes. O projeto tem o poder de mobilizar não apenas os estudantes, mas todos os jovens da comunidade escolar, inclusive os pais que se sentem motivados para acompanhar as atividades de seus filhos. DO

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 FUNDAMENTO LEGAL: O presente convênio tem sua fundamentação legal nos arts. 205, 206, 208, inc. III, da CF/88, na Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases as educação nacional, na Resolução CNE/CEB nº 2, que institui diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e em conformidade com o Parecer nº 400/2008/SME - Processo Administrativo nº 8797/2007/SME. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 203.808,40 (duzentos e três mil, oitocentos e oito reais e quarenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste convênio correrão à conta do orçamento do Fundo Municipal de Educação, Projeto/Atividade Código 24.901.12.361.0057.2075.0007, Elementos de Despesa: 339039.0, Fonte de Recurso 101. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 01 de agosto de 2008 a 31 de agosto de 2009, sendo passível de renovação, caso haja manifestado interesse das partes envolvidas. DATA: Fortaleza, 16 de julho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Daniel Gerardo Raviolo - ONG COMUNICAÇÃO E CULTURA. *** *** *** EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 56/2008 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra discriminado no Pregão Eletrônico nº 01/2008, que fazem entre si o Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SME e ARUMI COM. SERV. E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME. DO OBJETO: O contrato tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais para projetos de educação musical nas escolas, por um período de 06 (seis) meses, cujas especificações estão discriminadas conforme disposto na cláusula quarta deste contrato. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente convênio tem sua fundamentação no Termo de Homologação constante no processo licitatório, e que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores, nas normas e condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 11.976/06, pelos termos da proposta de preços da contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Dáse a este contrato o valor global de R$ 13.254,64 (treze mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em razão da compra responderão as dotações consignadas ao: Projeto/Atividade 24.901.12.361.0014.2030.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 101 do Orçamento Fundo Municipal de Educação - FME/SME. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 06 (seis) meses contados a partir de sua assinatura e publicação, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido Termo de Recebimento Definitivo lavrado pelo órgão recebedor.

DATA: Fortaleza, 10 de julho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Alessandra Katayama Soares - ARUMI COM. SERV. E ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA ME. *** *** *** EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 021/2007 - NATUREZA DO ATO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obra nº 021/2007, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a empresa CAD CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para complementação da construção e urbanização da Escola João Hildo Furtado no Aracapé, área de abrangência da Secretaria Executiva da Regional V. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Execução de Obra nº 021/2007 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 23.06.2008, com término em 21.09.2008. DATA: Fortaleza, 23 de junho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. Luciano Linhares Feijão - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRA-ESTRUTURA SEINF. Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO EXECUTIVO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 26 REGIONAL V e Armando Correa Pinto Dauer - CAD CONSTRUÇÕES LTDA. *** *** *** EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 074/2007 - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obra nº 074/2007, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a empresa J. A. CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reparos em cobertas de escolas, anexos e creches situadas em área sob jurisdição da Secretaria Executiva Regional V. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato originário, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 27.06.2008, com término em 25.09.2008. DATA: Fortaleza, 27 de junho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL V e José Valmir Trajano - J. A. CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. *** *** *** EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 172/2007 - NATUREZA DO ATO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 172/2007, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação - SME, e a FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira - dos Recursos Financeiros e a Cláusula Décima Segunda - da Vigência. DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 01 de junho de 2007 a 31 de agosto de 2009, sendo passível de renovação, caso haja manifestado interesse das partes envolvidas. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais). DATA: Fortaleza, 07 de julho de 2008. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME e Albanisa Lúcia Dummar Pontes - FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. *** *** *** EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 003/2008 - NATUREZA DO ATO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obra nº 003/0008 discriminado no Edital de Concorrência nº 001/2007, que fazem entre si o Município de Fortaleza com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora do lote 01 da licitação (Processo nº 60.151/2007). DO OBJETO: Ficam prorrogados os seguintes prazos do contrato inaugural, contados da data de assinatura do presente Termo: • Prazo de execução do contrato originário por mais 90 (noventa) dias. • Prazo de vigência do contrato originário por mais 150 (cento e cinqüenta) dias. DATA: Fortaleza, 02 de julho de 2008.

ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME. Joacy da Silva Leite SECRETÁRIO EXECUTIVO REGIONAL II e Daniel Mesquita Magalhães - EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI

EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 2º Aditivo ao Contrato nº 58/2007, firmado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Educação - SME, doravante denominada Contratante, com interveniência da Secretaria Executiva Regional VI e a empresa MACROBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de construção e reforma da Escola Castelo do Rei, localizada no Bairro Castelão, no âmbito de abrangência da SER VI. DATA: Fortale-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 za, 08 de julho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no constante no Processo nº 13564/2008 - SER VI. OBJETO: Acréscimo de 45,66% ao valor do Contrato nº 58/2007.

VALOR: O percentual deste aditivo é de 45,66% que corresponde ao valor de R$ 411.152,77 (quatrocentos e onze mil, cento e cinqüenta e dois reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 24.901, Projeto/Atividade: 12.361.0099.1093.0012, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.0 e Fonte de Recurso: 104. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. João José Menescal de Oliveira Saldanha - SECRETARIA EXECUTIVA REGINAL VI - SER VI e Alexandre Mendes de Oliveira - MACROBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. VISTO: Joelina Mª de Alencar A. Guimarães ASSESSORA JURÍDICA EM EXERCICIO - SER VI. *** *** *** EMENTÁRIO - NATUREZA DO ATO: 1º Aditivo ao Contrato nº 107/2007, firmado entre o Município de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Educação - SME, com interveniência da Secretaria Executiva Regional VI - SER VI e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura - SEINF e a empresa POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. O contrato firmado entre as partes acima mencionadas tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de construção da Escola Santa Fé, Bairro Ancuri, em área de abrangência da Secretaria Executiva Regional VI SER VI no Município de Fortaleza. DATA: Fortaleza, 07 de julho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no constante no Processo nº 21919/2008 - SER VI. OBJETO: Acréscimo de 5% ao valor do Contrato nº 107/2007. VALOR: O percentual deste aditivo é de 5% que corresponde ao valor de R$ 98.562,77 (noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta de dotação consignada a: Unidade Orçamentária: 24.901 Projeto/Atividade: 12.361.0099.1093.0012, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.0, Fonte de Recursos: 104. ASSINAM: Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SME. João José Menescal de Oliveira Saldanha - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI - SER VI. Luciano Linhares Feijão - SEINF e Ronaldo Régis Mourão - POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. VISTO: Patrícia C. Menescal Linhares - ASSESSORA JURÍDICA - SER VI.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 071-A/2008 - A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE cessar os efeitos da Portaria nº 025/2008, que nomeou JACQUELINE MODESTO DE SOUZA BRITO, ocupante do cargo em comissão de Assessor do Titular, para responder cumulativamente, pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro, integrante da estrutura administrativa deste Instituto, a partir de 16.07.2008. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 21 de julho de 2008. Neiara de Morais Bezerra - PRESIDENTE DO ÍMPARH, EM EXERCÍCIO. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** PORTARIA Nº 072-A/2008 - A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27 E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, nomear nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, SILVIA ELENA SANTOS VASCONCELOS, Assessor de Planejamento e Coordenação Sistêmica, simbologia DAS.1, para responder cumulativamente pelo cargo de Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro, simbologia DAS.1, integrante da estrutura administrativa deste Instituto, a partir de 16.07.2008, até ulterior deliberação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 22 de julho de 2008. Neiara de Morais Bezerra - PRESIDENTE DO ÍMPARH, EM EXERCÍCIO. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

PORTARIA Nº 377/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Exonerar a pedido, WLADIA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 66853-01, do cargo comissionado de Secretária do Titular, simbologia DAS-3, a partir de 20.06.2008, com amparo legal nas disposições contidas no art. 41, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 20 de junho de 2008. Francisco Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** PORTARIA Nº 430/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Exonerar, RAIMUNDO PONTES FILHO, matrícula nº 01932-01, do cargo comissionado de Chefe de Equipe Técnica Médica, simbologia DAS-3, a partir de 04.07.2008, com amparo legal nas disposições contidas no art.

41, item I da Lei nº 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 de julho de 2008. Francisco Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. *** *** *** PORTARIA Nº 431/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Nomear de acordo com o artigo 11, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), o servidor LAZARO ANTONIO DE MATOS JALES, matrícula nº 12620-01-01, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Equipe Técnica Médica, correspondente a simbologia DAS-3, a partir de 04.07.2008. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 de julho de 2008. Francisco Wandemberg R. dos Santos - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins PREFEITA DE FORTALEZA.

FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

ERRATA - Na Portaria de nº 027/2008, que nomeou ISABELLE DE ALMEIDA CÂMARA, para cargo em comissão de Assistente Técnico (Com. e Marketing), integrante da estrutura administrativa da Fundação de Esporte e Turismo de Fortaleza, ONDE SE LÊ: a partir de 01.04.2008, LEIA-SE: a partir de 17.03.2008. GABINETE DA PRESIDENTE DA FUN-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2008 DAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURSIMO DE FORTALEZA, em 13 de junho de 2008. Maria de Fátima Mesquita da Silva - PRESIDENTE.

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 Conceder a Gratificação pela prestação de Serviços Extraordinários, nos termos do art. 1°, item I do Decreto n° 11.937, de 27.12.2005, ao servidor abaixo: SERVIDOR

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA

MAT.

T.

José

Perdigão

15.387

728

Paulino

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1401/2007) - PARTES CONTRATANTES: CONVENETE: Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.089.146/0001-31, Entidade Pública da Administração Indireta do Município de Fortaleza, representada por sua Presidente, Dra. Olinda Maria dos Santos e CONVENIADA: Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC, inscrita no CNPJ sob o nº 05.330.436/0001-62, representada pelo seu Secretário Executivo Dr. Francisco Antônio Guimarães, RG de nº 378.700-2ª SSP/CE e CPF de nº 033.835.203-15. OBJETO: O presente termo de aditivo tem por objeto: a) prorrogar o prazo de vigência até 31 de dezembro de 2008; b) acrescer em 24% (vinte e quatro por cento) o valor do convênio originário, que representa a quantia de R$ 668.897,49 (seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), passando o montante total de R$ 2.787.072,86 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para R$ 3.455.970,35 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e setenta reais e trinta e cinco centavos). RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do convênio originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2008. FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - PRESIDENTE DA HABITAFOR - CONVENENTE. Francisco Antonio Guimarães - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - FCPC - CONVENIADA.

LOTAC.

Maio/Junho

Aux. Adm.

PROJUR

e Julho/2008

PORTARIA Nº 120/2008 - A PRESIDENTA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE considerar vago o cargo em comissão de Gerente de Limpeza de Área, simbologia DNI-3, integrante da estrutura administrativa desta Empresa, em virtude do falecimento do titular do referido cargo, IRAN DE FREITAS MARTINS, ocorrido no dia 22 de novembro de 2007. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 13 de maio de 2008. Eveline de Sousa Ferreira - PRESIDENTA DA EMLURB. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FOTALEZA. *** *** *** PORTARIA N° 163/2008 - A PRESIDENTA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I Conceder a Gratificação pela prestação de Serviços Extraordinários, nos termos do art. 1°, item I do Decreto n° 11.937, de 27.12.2005, ao servidor abaixo: SERVIDOR

MAT.

T.

MÊS

CARGO

LOTAC.

HORAS Wellington

14.756

128

de Góes Barros

PORTARIA Nº 191/2008 - O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar, a pedido, de acordo com o art. 41, item II da Lei nº 6794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9526 - Suplemento de 02.01.91, MAYREANNE MARQUES MONTEIRO, matrícula nº 24244.01, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico - Finanças, simbologia DAS-3, constante do Quadro Permanente desta Autarquia - Parte I - Cargos em Comissão, a partir de 1 de agosto de 2008. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 2 de julho de 2008. Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior PRESIDENTE. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

CARGO

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 12 de maio de 2008. Eveline de Sousa Ferreira - PRESIDENTA DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***

José

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA

MÊS

HORAS

Maio/Junho

Aux. Adm.

ATI

e Julho/2008

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 02 de junho de 2008. Eveline de Sousa Ferreira - PRESIDENTA DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** *** PORTARIA N° 240/2008 - A PRESIDENTA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I Conceder a Gratificação pela prestação de Serviços Extraordinários, nos termos do art. 1°, item I do Decreto n° 11.937, de 27.12.2005, ao servidor abaixo: SERVIDOR

MAT.

T.

MÊS

CARGO

LOTAC.

HORAS José Sousa

Valter

de

08.450

130

Julho/Agosto e

Motorista

SER-III

Setem-

bro/2008

EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO

PORTARIA N° 118/2008 - A PRESIDENTA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO EMLURB, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: I -

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, em 09 de julho de 2008. Eveline de Sousa Ferreira - PRESIDENTA DA EMLURB. VISTO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO. *** *** ***