ANO II – ABRIL 2015 – Nº 21
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INFORMATIVO DISTRITO FEDERAL
Processo Eletrônico passa a funcionar em juizados cíveis de Taguatinga
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esde o dia 27 de março, os três juizados especiais cíveis e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Taguatinga já estão operando por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe. As próximas etapas previstas são os três juizados especiais cíveis do Fórum de Ceilândia, em 29 de maio, e o 1º Juizado Especial Cível de Planaltina, para o dia 3 de julho. Até 2017, todas as varas do Tribunal já devem operar com o processo eletrônico. Os advogados devem dispor, dessa forma, de certificação digital, necessária para todos os atos realizados em processos eletrônicos. O TJDFT disponibiliza página em seu site de internet com informações sobre o sistema e links para guias rápidos e vídeos explicativos. Disponibiliza, também, uma sala, localizada no térreo do Bloco 4 do Fórum Leal Fagundes, para atender advogados nas demandas relativas ao PJe. A sala, que funciona das 12h às 19h, dispõe de 17 computadores, scanners e conta com servidores aptos a sanar dúvidas sobre o sistema. Os juizados cíveis de Taguatinga que já operam com o sistema PJe estão funcionando em uma sala no centro do Fórum. A pedido dos membros da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, a sala dispõe de ar condicionado, devido ao calor e à necessidade de conservar em baixa temperatura os computadores e os scanners.
Ibaneis Rocha com o presidente do TJDFT, Getúlio Moraes Oliveira: diálogo e integração
Protocolo Integrado recebe embargos de declaração A tendendo pedido do presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, as unidades de Protocolo Judicial Integrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estão recebendo os feitos referentes a embargos de declaração apresentados pelos advogados, em 1ª e 2ª Instância. A medida entrou em vigência no último dia 30 de março. Prevista em Portaria Conjunta assinada pelo presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes
Oliveira, a medida garante que este tipo de recurso, até então limitado a ser protocolizado nos balcões das varas e secretarias, possa agora ser recebido de forma mais eficiente, diminuído assim o fluxo de advogados nas dependências dos fóruns. Para o presidente do TJDFT, as práticas e rotinas cartorárias devem ser pensadas também considerando o trabalho do advogado. “O tempo do advogado é muito valioso para ser desperdiçado em balcões e corredores”, disse.
Seccional e TJDFT na campanha “Justiça pela Paz em Casa”
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oordenada pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, a campanha nacional “Justiça pela paz em casa” estendeu-se por cinco dias (entre 9 e 13 de março) e culminou na realização de 70 júris e 10 mil ações contra a violência doméstica e contra a agressão a mulheres em todo o país. No mesmo período foram também criadas varas especiais, em diferentes estados, com o de agilizar o andamento de processos relacionados ao problema e à Lei Maria da Penha, em particular. O presidente da OABDF, Ibaneis Rocha, participou, no dia 9 de março, da abertura nacional da campanha na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Estiveram presentes o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e a ministra Cármen Lúcia, além do presidente da corte, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira e membros da diretoria da Seccional”.
Solenidade reuniu entidades comprometidas com as ações contra violência doméstica
Para a idealizadora da campanha, o princípio básico da convivência humana democrática, no Estado contemporâneo e no mundo inteiro, é de garantir a todo ser a dignidade. “O ato de agressão contra a mulher é uma indignidade”, disse Cármen Lúcia. As ações concentradas contemplaram a área Judicial, com participação dos 19 juizados de violência doméstica do DF. Foram agendadas ao todo 754 audiências
que aconteceram ao longo da semana. Na área social, foram realizadas palestras e oficinas de esclarecimento à sociedade. A campanha contou com a participação do MPDFT; da Defensoria Pública do DF; da Polícia Civil do DF; da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam); da Secretaria da Mulher – Semidh/GDF; da Secretaria de Educação do DF, além do apoio de várias instituições sociais e religiosas.