ICS Estudos & Relatorios Nº4 2014

Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa - Laboratório Associado

ICS e ESTUDOS RELATÓRIOS 4 A PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICA AGRÍCOLA E A CONSTRUÇÃO DO ESTADO LIBERAL (1834-1926) PAULO SILVEIRA E SOUSA Instituto Universitário Europeu, Florença, Itália

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COMISSÃO EDITORIAL Sofia Aboim (coordenação) Andrés Malamud Dulce Freire João Mourato João Vasconcelos Rui Costa Lopes

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A Produção de Estatística Agrícola e a Construção do Estado Liberal (1834-1926)

Paulo Silveira e Sousa

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Paulo Silveira e Sousa Instituição: IPRI, Universidade Nova de Lisboa e CHAM-UNL. Categoria: Investigador Contacto: paulo.sousa@eui.eu

Dados Biográficos: historiador e investigador. Licenciado em Sociologia pelo ISCTEIUL (1994), é mestre em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (1998) e doutorando do Instituto Universitário Europeu de Florença. Tem trabalhado e publicado em áreas como a História dos Açores, História das Instituições (Estado e Parlamento), História da Saúde Pública, Prosopografia e História Social das Elites durante os séculos XIX e XX. Co-editou The Dabneys: a Bostonian Family in the Azores 1806-1871 (2013) (com Maria Filomena Mónica); A Epidemia Esquecida: olhares comparados sobre a Pneumónica 1918-1919 (2009) (com José Manuel Sobral, Maria Luísa Pedroso de Lima e Paula Castro) e Do Reino à Administração Interna: História de um Ministério, 1736-2012 (2014) (com Pedro Tavares de Almeida, no prelo).

Resumo Este relatório pretende traçar a evolução da estatística agrícola e dos aparelhos, instituições e modelos que enquadravam a sua recolha e tratamento em Portugal, durante todo o período Liberal, englobando a Monarquia Constitucional e a Primeira República (1834-1926). Em anexo apresentaremos séries distritais provisórias das principais produções agrícolas vinho (trigo, milho, centeio, batata e azeite), entre 1846 e 1915. Estas séries pretendem provar a riqueza da informação ainda dispersa, podendo ser de grande utilidade para futuros estudos regionais na área da História Económica e da História Agrária.

Palavras-Chave: Estatística agrícola; Estado Liberal; administração pública; produção agrícola.

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Abstract This report traces the development of agricultural statistics in Portugal, during the Liberal period (1834-1926), studying its bureaucratic apparatus, state institutions and models that framed the data collection and treatment. In attachment we also present regional department data series of the major agricultural productions (wine, wheat, corn, barley, potatoes and olive oil), between 1846 and 1915. These series prove the important data still dispersed in local and national archives and will be useful for future studies in regional Economic History and Agrarian History.

Key Words: Agricultural statistics; Liberal State; public administration; agricultural production.

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Introdução A construção dos Estados-nação contemporâneos tornou o conhecimento quantificado das realidades económicas, sociais e demográficas uma premissa básica para a acção política e para a criação de um projecto nacional de território unificado, dotado de regras uniformes, decididas centralmente. É neste âmbito que nasce a estatística: ao serviço dos governos e dependente dos aparelhos administrativos.

Desde pelo menos o século XVIII que o conhecimento do território e das suas características se revelou inseparável do exercício da soberania e do poder1.

Contudo, o alargamento do «poder infraestrutural» e da capacidade do Estado em negociar, a partir de uma posição dominante, a aplicação local das suas decisões políticas e dos seus projectos de regulamentação foi um processo relativamente lento, que necessitou de um conjunto de novas técnicas e saberes 2. A estatística esteve estreitamente vinculada aos imperativos fiscais que alimentavam financeiramente os Estados, à demografia que lhes garantia o domínio e a utilização das populações, ao controle sobre os pesos e medidas e sobre os preços, que lentamente foram criando um mercado interno. Só mais tarde a estatística abrangeu o conhecimento da produção física, registada num dado tempo e num dado espaço, capaz de fornecer o inventário dos recursos e de possibilitar a aplicação de uma política económica.

A palavra estatística é uma invenção do discurso iluminista do século XVIII que se foi generalizando nas primeiras décadas do século seguinte, acompanhando quer a construção dos Estados modernos, quer a criação de aparelhos administrativos mais sofisticados. Em Portugal, na segunda metade do século XIX, a influência do discurso positivista, veio ainda revigorar o interesse sobre a estatística e a aplicação dos seus métodos. Porém, ela nunca se cristalizou numa definição precisa, permanecendo as dúvidas e o debate sobre se era um método ou uma

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Revel (1989), 117-138.

Mann (1984), 185-213; e Mann (1993), vol. II.

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ciência nova, independente dos ramos da economia política3. O que de facto unia todos os comentadores que se dedicaram a fazer doutrina sobre o assunto, desde Miguel Franzini, Oliveira Marreca, Adrião Forjaz de Sampaio, José de Torres e José Manuel Ribeiro até Elvino de Brito4, era a sua ligação aos aparelhos de Estado e a uma administração moderna e racional.

O que aqui se apresenta é um conjunto de reflexões e de notas que tiveram a sua origem em 1996 durante a pesquisa de fontes para um projecto de investigação coordenado por Pedro Lains e intitulado «História do Crescimento Económico em Portugal nos Últimos 150 anos», integrado nas comemorações dos 150 anos do Banco de Portugal5. Ao longo dessa pesquisa procurámos recolher e sistematizar um alargado leque de informação quantitativa e qualitativa dispersa em várias monografias, publicações periódicas e arquivos. O trabalho original reportava-se ao período entre 1846 e 1915, tendo dado a conhecer novos dados da produção agrícola a nível nacional para as décadas de 1860, 1870 e 1900, anos em que a cobertura estatística existente era pobre. Foi também publicada em 1998, como parte de um artigo de Pedro Lains e Paulo Silveira e Sousa, uma versão muito resumida da História da estatística agrícola6. Nesta nova versão iniciaremos a análise em 1834 e avançaremos um pouco mais até 1926. Iremos, assim, estudar a evolução da estatística agrícola e dos aparelhos, instituições e modelos que enquadravam a sua recolha e tratamento em Portugal, durante todo o período Liberal, englobando a Monarquia Constitucional e a Primeira República. Este não é, contudo, um trabalho definitivo, mas antes um estudo aprofundado, com uma forte base descritiva e empírica, que se assume como um contributo para o debate e para a investigação7.

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Branco (2005), 25-33, 41-49. Para uma pequena síntese descritiva sobre o percurso deste conceito e das suas aplicações e entendimentos ver Sousa (1995), 6-15, 91-97.

4 Veja-se a título de exemplo, Marreca (1854), Sampaio (1855), Torres (1861), Ribeiro (1860), 624629, 657-661, e Brito (1886).

5 Alguns dados foram discutidos num Working Paper apresentado ao Seminário Economic History of Portuguese Growth 1850-1958, organizado pelo Banco de Portugal, a 31 de Outubro de 1996, na Quinta da Fonte Santa.

6 Ver Lains e Sousa (1998), 935-968.

7 Este texto nunca teria saído da gaveta sem o simpático incentivo da Dulce Freire. Aqui fica o meu agradecimento. A sua primeira versão só foi possível graças ao convite que o Pedro Lains me endereçou, em 1996. Foram meses intensos e em que aprendi muito. Por fim gostava de agradecer ao Pedro Tavares de Almeida e ao Diogo Ramada Curto o estimulante debate em torno das questões institucionais e de construção do Estado.

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Em anexo apresentaremos as séries distritais das principais produções agrícolas, entre 1846 e 1915, cuja primeira versão também tinha sido elaborada no projecto original, de 1996, como tentativa de colmatar a escassez de dados a nível nacional. Estas séries da produção de vinho, trigo, milho, centeio, batata e azeite pretendem provar a riqueza da informação ainda dispersa, podendo ser de grande utilidade para futuros estudos regionais na área da História Económica e da História Agrária. Neste caso o período abordado inicia-se em 1846 (dado o estado actual da investigação considerar o ano imediatamente anterior, 1845, o primeiro para o qual existem, para o sector agrícola, as primeiras informações estatísticas a nível nacional), terminando em 1915, data coincidente com o período recessivo da I Guerra Mundial8.

Os primeiros passos: da implantação do Liberalismo à Regeneração (1834-1852) A partir de 1834 começou a formar-se em Portugal um novo modelo de Estado e de Administração Pública. Se em certas áreas esta organização manifestou algumas continuidades com as instituições já existentes nos anos do final do Antigo Regime, noutros sectores a ruptura foi profunda. A Constituição de 1822 dividia já a administração nos seguintes ministérios e secretarias de Estado: Reino, Negócios Eclesiásticos e Justiça, Fazenda, Guerra, Marinha e Ultramar, e Negócios Estrangeiros. Uma divisão que permaneceu após o triunfo liberal em 1834, tanto mais que a Carta Constitucional de 1826, então em vigor, era omissa quanto à organização dos ministérios9.

Durante a Monarquia Constitucional (1834-1910) o Ministério do Reino era o grande coordenador da máquina burocrática e administrativa e uma peça central em toda a vida política do país. A partir dele, de acordo com uma hierarquia piramidal e regras de comando, era estabelecida e controlada a segurança e ordem públicas, a coordenação territorial, e regulada a legitimidade política, através da gestão dos processos eleitorais. As suas áreas de actuação eram vastas e incluíam a 8

Veja-se Justino (1989-1990), vol. II, 267.

Vejam-se a «Constituição de 1822» e a «Carta Constitucional de 1826», in Jorge Miranda (1984), especialmente as pp. 64 (art. 157.º) e 117 (art. 101.º).

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administração eleitoral, a tutela sob a publicação e circulação da legislação e das normais oficiais (realizada através de um estabelecimento autónomo, a Imprensa Nacional de Lisboa), a tutela sobre os órgãos locais, a instrução pública, a saúde pública e beneficência, as obras públicas (até 1852), o controlo sobre a emigração e os movimentos populacionais, bem como partes significativas do sistema de policiamento e segurança10. Esta pasta era, com frequência, acumulada com a da Presidência do Conselho de Ministros pelo marechal do partido que ocupava as cadeiras do poder. Foi no interior deste vasto aparelho que foi organizado, em 1836, no seguimento de tentativas que vinham já do período vintista, o primeiro serviço oficial de estatística, a denominada Comissão Permanente de Estatística e Cadastro do Reino11. Contudo, os dados quantitativos relativos a para este período permanecem escassos. Até hoje não foi ainda possível determinar as séries nacionais da produção agrícola para a década de 1830, época em que a formação do Estado Liberal se aliava a uma forte instabilidade política12. No entanto, temos informações que nos levam a concluir que, pelo menos, da parte da administração pública houve uma tentativa para avançar no conhecimento quantitativo do país. Os Diários do Governo desta década guardam inúmeras referências a portarias, decretos e pedidos da Administração Central, com vista a obter um conjunto de informações que iam desde a demografia à situação da agricultura e da indústria 13.

Simultaneamente, a partir de 1835 e ao longo do resto desta década e da década seguinte, a recolha de estatística foi-se consolidando enquanto competência das autoridades distritais que, depois, deveriam enviar os quadros e mapas ao 10

Almeida e Sousa (coord.) (2014), (no prelo).

Em 1841 esta comissão era composta por Marino Miguel Franzini (presidente), José Joaquim Leal, capitão de fragata (secretário), Luciano António Adão (vogal) e João Maria Piolti, amanuense, ver Almanaque Estatístico de Lisboa em 1843, coordenado por M.A.F. Portugal, Lisboa, Tip. do Grátis, p.

69.

12 Conhecem-se dados parciais para Viana do Castelo de um inquérito industrial, mandado executar em 1839. Cf. Reis (1981), 143-198. É possível que em arquivos distritais e nacionais possam existir versões ou mesmo partes já completas deste inquérito.

13 Ver por exemplo Ferreira (1997). Quanto à estatística da população o governo havia já determinado que a sua execução anual devia ser realizada pelos governadores civis e administradores de concelho através de modelos uniformes previamente distribuídos. O mapa numérico da população e do movimento que ela teve no ano precedente devia ser enviado pelo administrador do concelho ao governador civil até finais de Fevereiro; este último coligindo todos os concelhos enviaria para o Ministério do Reino o mapa geral da população do distrito durante o mês de Março. Cf. a Portaria de 20 de Outubro de 1835, Diário do Governo n.º 248 de 1835 e a Portaria de 10-05-1837 (DG n.º 112 de 1837). Veja-se outros casos no manuscrito de José de Torres, Diários do Governo de 1834 até 1872.

Apontamentos do que contêm que mediata ou imediatamente respeite à estatística. 116 fls. Mss 30, n.º 79. Secção de Reservados da BN, microfilmado.

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centro político, onde uma secção do Ministério do Reino concentraria a informação e faria o tratamento adequado14. O Decreto de 18 de Julho de 1835, que veio regulamentar a Carta de Lei de 25 de Abril de 1835 que reformou a administração territorial, diria no parágrafo 4.º do art. 4.º que competia aos governadores civis «organizar o cadastro e a estatística geral do distrito», na conformidade com os regulamentos do governo. Este modelo de organização, de forma piramidal, foi sendo acompanhado pela institucionalização de outros organismos paralelos que, ao nível distrital, zelariam pela recolha, organização e circulação de informação, num esquema que perdurou até à queda da monarquia. Se em teoria as autoridades recolhiam e enviavam informações faltava ainda quer um serviço central que concentrasse a actividade estatística, quer boletins ou publicações regulares que difundissem a informação. Em 1841 seria criada uma Secção de Estatística e Topografia na Inspecção-Geral de Obras Públicas do Ministério do Reino. Sem grandes meios e sem uma regulamentação clara, não produziria grandes resultados15.

Em 1842, o novo Código Administrativo publicado por António Bernardo da Costa Cabral, continuava a referir no parágrafo 7.º do seu art. 224.º que competia ao governador civil « fazer organizar a estatística e cadastro do distrito». Este Código, que vigorou até 1878, referia igualmente que os governadores civis deviam visitar anualmente o distrito a fim de tomarem conhecimento directo das situações (art.

233.º). No seu art. 209.º obrigava-os a apresentar no primeiro dia da sessão anual da Junta Geral um relatório sobre o estado do Distrito.

Foi, portanto, desde os finais da década de 1830, e ao mesmo tempo que se esforçava por criar um corpo administrativo eficiente, que o Estado começou a recolher de forma consistente dados estatísticos sobre a agricultura. Por exemplo, os primeiros modelos de mapas são enviados às repartições distritais em 1835. Em 1837 um novo diploma impunha que os mapas da colheita e do consumo de cereais bem como o respectivo parecer do Conselho de Distrito sobre as estatísticas em

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No que respeita ao cadastro este modelo é logo desenhado no Decreto n.º 23 de 16 de Maio de 1832 que estabeleceu o primeiro modelo de administração prefeitoral em Portugal. Ver uma resenha da legislação em José de Torres, Diários do Governo de 1834 até 1872. Apontamentos... e em Barros (1860), vol.I, 325-326. Ver também Sousa (1995), 101 e 103.

15 Decreto de 30 de Abril de 1841.

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causa, deviam ser remetidas ao Ministério do Reino até 30 de Novembro de cada ano16. Um pouco mais tarde, o Decreto de 19 de Abril de 1839 ordenava que se realizassem inquéritos em todos os distritos administrativos, devendo estes ser superiormente dirigidos pelos então denominados administradores-gerais. Estes inquéritos deveriam contemplar o conjunto das actividades económicas, ou seja a indústria agrícola, fabril e comercial, numa definição holística bem ao gosto da época. A 17 de Outubro de 1839 seria expedida uma Portaria Circular em que se estabeleciam as instruções a seguir, em cada concelho, com vista à organização e execução do inquérito.

Na década de 1840 já temos alguma informação. Mas ela é, na realidade, muito escassa e só apresenta dados para os anos posteriores a 184517. E, ou fosse a guerra política e militar intermitente que antecedeu a Regeneração, a indefinição do quadro legal, as mudanças no pessoal administrativo, ou a inércia e falta de conhecimentos deste último, a verdade é que mesmo os dados distritais anteriores a 1845 são raros18, e os relatórios dos governadores civis abundam, sobretudo, para o período pós-Regeneração (1852). Outra explicação, infelizmente bem plausível, é suportada pelo mau estado e pela lentíssima classificação da documentação de muitos arquivos do Estado, existindo provavelmente ainda uma quantidade razoável de informação por tratar, ou que já se perdeu. Desde, pelo menos, 1848 que o Ministério do Reino pedia aos Governos Civis estatísticas anuais da aguardente, azeite, batatas, favas, feijão, inhames, sal vinagre e vinho. Mesmo que a resposta não chegasse todos os anos ela era enviada com alguma regularidade19.

Serão os Relatórios do Ministério dos Negócios do Reino publicados posteriormente a 1845 e já bastante trabalhados por David Justino (1989-1990), que nos darão os primeiros grandes dados a nível nacional, constituindo um marco para 16

Portaria de 26 de Outubro de 1835 (DG n.º 253 de 1835), Carta de Lei de 14 de Setembro de 1837, art. 2.º (DG n.º 225 de 1837). Outras portarias sobre o mesmo assunto foram emitidas em 19 e 31 de Julho de 1839 (DG n.º 184 de 1839), 25 de Junho de 1840 (DG n.º 163 de 1840), 16 de Novembro de 1844 (DG n.º 283 de 1844).

17 Existe um trabalho inédito de Charles Bonnet, datado provavelmente do início da década de 1850, depositado na Biblioteca do INE e intitulado Mapas Estatísticos dos Cereais, Legumes, Líquidos do Reino do Algarve com informação para os anos de 1847-1850. Infelizmente não o pudemos consultar e recolher os dados.

18 Como aliás podemos constatar através de Justino (1989-1990) que fez uma busca minuciosa junto de muitos arquivos locais, distritais e nacionais.

19 Portarias de 29 de Agosto, 2 de Setembro, 6 de Setembro e 9 de Outubro de 1848 citadas por Barros (1860), vol I, 325-326.

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o início das séries conhecidas. Contudo, mesmo neste caso, nem em todos os anos eles atingem a mesma exaustividade e frequência.

A formação dos aparelhos: da fundação do Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria à criação da DirecçãoGeral de Agricultura (1852-1886) Nas primeiras décadas do regime liberal o vasto aparelho do Ministério dos Negócios do Reino concentrava funções que iam desde a administração pública, o ensino e a administração eleitoral, até ao fomento, obras públicas e coordenação económica. A Administração Pública portuguesa progressivamente alargou-se, dividiu-se e especializou-se, espalhando as suas competências por novos ministérios, levando à autonomização e crescimento das entidades que enquadravam os sectores produtivos e de fomento.

A Regeneração marcou a segunda grande reorganização nas estruturas administrativas do Estado português. Em Agosto de 1852 foi criado o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI). O novo Ministério, emblema do programa de fomento produtivo do país, foi dividido em duas Direcções, às quais se juntavam o Gabinete do Ministro, a Repartição de Contabilidade e dois Conselhos Gerais, tendo sofrido algumas alterações orgânicas a 30 de Setembro de 1852. À Direcção das Obras Públicas cabia coordenar a construção e a reparação de vias de comunicação (estradas e caminhos de ferro). A Direcção do Comércio e Indústria compunha-se de quatro repartições: a Central, a de Agricultura, a do Comércio e a das Manufacturas. Esta Repartição da Agricultura foi a primeira instituição directamente ligada à tutela deste sector que surge integrada nas estruturas administrativas do Estado português. Ela dividia-se em três secções: uma primeira encarregada da preparação de leis, decretos e regulamentos relativos à actividade, fomento e organização da agricultura, uma segunda a quem estavam confiadas as matas e florestas públicas, e uma terceira dedicada à estatística agrícola20.

Logo a 6 de Dezembro de 1852 foi enviada uma Portaria Circular a todos os governadores civis, solicitando a remessa dos mapas da produção agrícola que antes 20

Decretos de 30 de Agosto e de 30 de Setembro de 1852.

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eram dirigidos ao Ministério do Reino. A 15 e a 18 do mesmo mês seriam enviadas novas circulares, requerendo informações. A 19 de Março de 1853 um outro ofício circular dava orientações técnicas e de preenchimento dos quadros e mapas. Estas instruções ainda hoje nos surpreendem e são a demonstração inequívoca quer da fraca preparação estatística da administração distrital e municipal, quer do projecto do Estado em desenvolver o conhecimento quantitativo sobre o território e as actividades económicas21.

Com o decorrer dos anos foram sendo criados e reorganizados novos serviços e novas comissões, como por exemplo a Comissão Central de Estatística do Reino instituída por Decreto de 8 de Agosto de 1857. Esta deveria organizar o plano geral da estatística em todos os ramos da Administração Pública, superintendendo na execução do mesmo plano e centralizando a publicação dos trabalhos estatísticos22.

A criação de mecanismos formais de recolha, organização e sistematização da informação estatística datam, pois, dos anos subsequentes à fundação do MOPCI em 1852, continuando a basear-se no trabalho das autoridades concelhias e distritais.

No mesmo ano, foi ainda adoptado o Sistema Métrico-Decimal, que só se tornou obrigatório a partir de 1860, altura Apesar do intenso trabalho, na década de 1860 e mesmo na de 1870, ainda surgiam autoridades distritais e municipais que continuavam a utilizar nos seus relatórios as medidas tradicionais. O esforço uniformizador do Estado Liberal, que tentava construir as bases do novo mercado interno, entrava em colisão com os hábitos arreigados das populações rurais e com a impreparação dos seus funcionários23.

O Decreto de 16 de Julho de 1857 criou a Comissão de Estudos Agrícolas do Reino. Dela faziam parte João de Andrade Corvo, João Ferreira Braga, Silvestre Bernardo Lima, Manuel José Ribeiro, Isidoro Emílio Baptista e mais três estudantes 21

Ver uma cópia deste ofício circular em Ribeiro (1871-1892), vol. VII, 1878, 256-259.

Boletim do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (BMOPCI), 1857, n.º 10, p. 477. A 17 de Setembro eram nomeados os 10 membros desta comissão: Marino Miguel Franzini, Francisco Simões Margiochi, António de Serpa Pimentel, Luís Augusto Rebelo da Silva, António de Oliveira Marreca, Bernardino António Gomes, Filipe Folque, José Tavares de Macedo, Luís de Almeida Albuquerque, Luís Travassos Valdez.

23 Por isso, hoje, quem lida com dados distritais para estas datas não consegue, por vezes, determinar se as quantidades apresentadas são as médias das medidas dos diferentes concelhos, se são a medida utilizada no município cabeça do distrito, ou se é utilizada a medida de Lisboa. Veja-se a este propósito Justino (1989-1990), vol. II, 194-201. Ver também para uma discussão sobre o tema ver Branco (2005), 100-166.

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do Instituto Geral de Agricultura que serviriam de adjuntos e assistentes. A comissão devia organizar o seu trabalho por províncias, fazendo um trabalho de campo de 3 meses em cada uma delas. As instruções foram publicadas a 28 do mesmo mês. O trabalho, organizado por províncias, articulava-se em torno de 4 grandes Secções: 1.ª solos e clima; 2.ª gados e forragens; 3.ª culturas; 4.ª estatísticas. Esta última devia estudar a superfície agrícola e a sua distribuição, a população, a sua distribuição, ocupação, emigração e imigração, os efectivos de gado, total e por espécies; a produção, por hectare e por semente; a quantidade de semente utilizada por hectare, o consumo por habitante de carnes e cereais e seus equivalentes; e finalmente a extracção dos produtos agrícolas nos mercados internos ou da localidade e nos mercados externos ou fora da localidade24. Mais uma vez desconhece-se o paradeiro destes trabalhos.

Sensivelmente até à década de 1880, alguns departamentos oficiais vão publicando as suas próprias revistas, de entre as quais destacamos o Boletim do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, editado entre 1852-1868, o Archivo Rural, dado à estampa pelos serviços do mesmo Ministério entre 1858-1877, e o Jornal Oficial de Agricultura (1877-1883). Se bem que o Archivo Rural se especialize na vertente agrícola, o Boletim do Ministério das Obras Públicas contém também muita informação nesta área. Contudo, o primeiro trata de casos eminentemente práticos, ou publica relatórios de sociedades agrícolas distritais, de exposições agrícolas ou de gados, ou sobre o estado pecuário dos vários distritos, documentos que também vão surgindo na segunda destas publicações. Infelizmente, neles são pouco abundantes os dados quantitativos da produção agrícola ou animal.

E, tal como em casos anteriores, surgem estatísticas parcelares para concelhos ou distritos, baseadas em dados recolhidos pelas respectivas autoridades.

Uma reorganização do MOPCI em 1859 estabelece a denominação e o modelo de direcções-gerais e faz a Comissão Central de Estatística passar a Repartição25. No ano seguinte, na sequência desta alteração, o responsável pelos serviços, José de Torres, elaborava um relatório que pretendia dar corpo a um aparelho completo para a estatística nacional, onde um serviço centralizado, criaria 24 25

BMOPCI, 1857, n.º 9, 394-398.

Ver Carta de Lei de 6 de Junho de 1859 e Decreto de 5 de Outubro de 1859.

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as directrizes, agregando e sistematizando posteriormente a informação recolhida por outras repartições e entidades distritais26. No entanto, nenhuma tentativa de criar um plano nacional, com vista a estabelecer unidade e uniformidade nestes serviços, será tornada efectiva e terá uma duração prolongada.

A representação matemática da realidade, a quantificação dos homens e dos recursos eram processos que demorariam algumas décadas a estabilizar. Apesar de ser ainda entendida pela maior parte da população como uma ocupação para curiosos e uma actividade que tinha como principal fim indicar ao fisco onde melhor podia exercer a sua actividade, a estatística foi, cada vez mais, surgindo nos discursos oficiais como um regulador e um garante de uma boa administração do Estado e dos recursos nacionais27. Segundo os poucos homens que se dedicavam à produção de estatística seria somente através do conhecimento pormenorizado das actividades económicas e da população do reino, que o Estado poderia passar a reger-se por critérios mais próximos do conhecimento científico e assim aproveitar melhor os recursos existentes28. Contavam-se os homens para saber quem era arrolado ao serviço militar e quantos estariam aptos para trabalhar a terra, contabilizavam-se as produções para melhor poder coordenar o mercado interno e lançar os impostos, e pretendia-se saber exactamente os limites do espaço nacional e a sua caracterização - uma medida pela qual sempre passaria a intenção nunca alcançada de um cadastro fiável que permitisse a aplicação correcta dos impostos sobre a propriedade.

A Estatística foi evoluindo lentamente dos manifestos de colheita e das «memórias» parcelares sobre esta ou aquela comarca ou território, sobre as 26

Cf. Torres (1861). Neste trabalho é já nítido que os altos funcionários portugueses se vão mantendo a par do que em matéria de estatística é discutido no resto da Europa, participando nas várias reuniões internacionais, procurando homogeneizar os procedimentos. José de Torres (1827-1875) iniciou a sua carreira burocrática como amanuense da extinta contadoria da Fazenda de Ponta Delgada. Em Dezembro de 1844 passaria a empregado da Câmara Municipal da mesma cidade, transitando para 2.º oficial do Governo Civil, em Março de 1849. Em 1852 desvinculou-se deste lugar e veio residir para Lisboa. A 5.10.1859 foi nomeado primeiro-oficial da Repartição de Estatística, criada por um decreto da mesma data. A 5.08.1862 foi promovido a chefe de secção e por Decreto de 31.12.1864 passou a chefe da Repartição de Estatística, cargo que aliás já ocupava interinamente. Em 1859 fez uma missão de estudos pela Espanha, Inglaterra, França, Bélgica e Alemanha e em 1863 foi um dos obreiros do primeiro Recenseamento Geral da População. Foram da sua lavra as instruções para as distintas autoridades, os modelos e métodos de trabalho e o sistema de apuramento, feito pelo método nominal e simultâneo. Participou em várias comissões e inquéritos, alguns espinhosos e politicamente sensíveis, como os inquéritos à companhia dos caminhos de Ferros Portugueses, à contabilidade geral do Ministério das Obras Públicas e à Companhia União Mercantil.

27 Sousa (2007), 83-108.

28 Veja-se por exemplo, Ribeiro (1863), 624-629, 657-661.

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principais actividades económicas, e sobre a quantificação distrital das populações feitas com base nas autoridades paroquiais, para a construção de redes de recolha, sistematização, quantificação e controlo da informação tendencialmente mais rigorosos. As operações de observação e quantificação começavam ao nível das juntas de paróquia, tinham um primeiro patamar nas administrações de concelho e seguiam para cada Governo Civil, sendo posteriormente aprovadas pelo Conselho de Distrito e enviadas e centralizadas no MOPCI. A recolha e elaboração dos mapas e quadros locais e distritais surgia sempre como um pedido do centro à periferia, como uma manifestação de processos de uniformização e unificação do território, da sociedade e da economia nacional nas suas várias vertentes. Contudo, a realidade estava longe de perfeita. Na Consulta da Junta Geral do distrito de Lisboa para 1855 escrevia-se que tinham sido presentes nesse ano diversos quadros das produções do distrito, sendo louváveis «os cuidados que este ramo começava a despertar». Porém, continuavam «geralmente constantes os métodos ilusórios que as autoridades subalternas em muitas partes empregam para a confecção dos elementos destes quadros». Os dados apresentados estavam longe de poder ser tomados como um «resultado verdadeiro». Nesse sentido, o governo não devia fundamentar «providências de maior transcendência em tais quadros, sem que sejam organizados por outras bases que os possam preservar das inexactidões mais capitais»29. Estes problemas eram com frequência assinalados nas estatísticas de produção e consumo de cereais, onde quer a pressão dos sectores económicos locais, quer a necessidade de assegurar o abastecimento regular podiam levar à deturpação dos valores.

O figurino das instituições que ao nível central deveriam elaborar os critérios e realizar o tratamento da informação passou por vários modelos, desde a criação da Comissão Central de Estatística em 1857. Em Dezembro de 1864 As Repartições de Estatística e de Pesos e Medidas passavam a constituir a Direcção-Geral dos Trabalhos Geográficos, Estatísticos e de Pesos e Medidas. O mesmo diploma instituía, também no âmbito do MOPCI, o Conselho Geral de Estatística, reorganizando e ampliando em várias secções a Comissão até aí existente. O novo Conselho tinha como competências adoptar e organizar os modelos de estatística e 29

«Consulta da Junta Geral do Distrito de Lisboa», in Anais Administrativos e Económicos, n.º 2, 1855, pp. 16-17.

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coordenar os regulamentos deste serviço30. Em 1868, durante os governos do Partido Reformista do pós-Janeirinha, este serviço central de coordenação, tal como a maioria dos serviços técnicos especializados do Estado, sofreu cortes e reajustamentos profundos, tendo sido criada a Comissão para o Estudo da Estatística Agrícola e da Economia Rural. Esta teve uma curta duração pois em 1869, sob o ministério de Joaquim Tomás Lobo de Ávila, seria recriada a Comissão Central de Estatística, retomando-se a organização anterior31. Esta indefinição, ao nível do aparelho administrativo central, veio prejudicar ainda mais a elaboração de inquéritos e de séries nacionais, ao mesmo tempo que ao nível distrital as competências se manifestaram semelhantes de 1842 a 1878. Embora os Relatórios dos Governos Civis já contenham uma profusão de elementos quantitativos dispersos, das actividades produtivas ao equipamento social - o que prova que estes dados eram recolhidos -, ainda não tínhamos um aparelho de Estado a organizar e a publicar regularmente censos, inquéritos industriais e agrícolas, as contas do comércio externo e mesmo um anuário estatístico. Ou seja, eram recolhidas e elaboradas estatísticas distritais, por vezes parcelares, mas estas não eram trabalhadas e divulgadas em publicações periódicas ou em monografias de âmbito nacional32. Da mesma forma, esta recolha era feita como mais uma das tarefas burocráticas rotineiras a que se entregava a administração territorial, sem que existisse um grande esforço para acompanhar as discussões e os modelos mais recentes do saber estatístico.

A única grande excepção são as estatísticas do comércio externo para as quais os primeiros dados remontam ao final do Antigo Regime, existindo ainda vários dados para as décadas de 1840 e 50. Contudo, só teremos uma série completa a partir de 1865. Este cuidado na quantificação deve-se, sem dúvida, ao facto de ser esta a principal fonte de financiamento do Estado português. Foi o Fontismo que criou as bases de um sistema fiscal moderno com novos impostos - as contribuições predial e industrial - homogéneos e aplicados segundo critérios uniformes. O primeiro deles lançado sobre a propriedade rústica e urbana é criado em 1852 e o 30

Decreto de 28 de Dezembro de 1864. Este Conselho foi regulamentado pelo Decreto de 24 de Abril de 1866.

31 Decreto de 16 de Dezembro de 1869.

32 Ver uma das poucas monografias distritais existentes em Macedo (1855).

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segundo em 1860, agregando os rendimentos dos industriais, dos comerciantes e dos profissionais liberais. Contudo, a contribuição predial não foi acompanhada da construção de um cadastro geométrico da propriedade, tendo-se optado pelo método mais económico das matrizes descritivas. Estes impostos sofreram múltiplas alterações que tentavam sempre melhorar a sua eficiência. No entanto, o aparelho periférico da administração fiscal foi até tarde pautado pela forte ligação aos meios e aos interesses locais33. Apesar de todas as alterações, ao longo do século XIX, o grosso das receitas do Estado continuariam a provir dos rendimentos indirectos, alcançados através do sistema alfandegário34.

A publicação regular de estatísticas nacionais da população só se iniciou em 1864 com o primeiro recenseamento geral da população (1863), continuando paulatinamente ao longo das décadas seguintes, sem que contudo existissem dentro do Estado um ou vários departamentos dotados de meios de acção para empreender um levantamento eficaz e contínuo da realidade do País, efectuando ao mesmo tempo o tratamento e a divulgação da informação de forma regular35. Os serviços achavam-se divididos por várias repartições, sem um quadro de pessoal suficiente, vogando ao sabor do maior ou menor interesse que os governantes colocavam sobre estas questões. É, portanto, compreensível que José Joaquim Rodrigues de Freitas, ou Gerardo Pery, fossem unânimes em criticar a má qualidade das estatísticas oficiais, tidas sempre como subavaliadas, o que não quer dizer que estes dados não nos permitam observar o comportamento da evolução da produção agrícola36. Apesar de traçar um quadro pouco animador da estatística em Portugal, o último destes autores reconhecia, sem enumerar, que já se havia feito oficialmente grande número de trabalhos relativos à agricultura37.

A Repartição de Agricultura do MOPCI, à frente da qual esteve por longos anos Rodrigo de Morais Soares - uma das grandes eminências dos estudos 33

Sousa (2007), 83-108.

Para os dados do comércio externo cf. Lains (1995), 221-239, para uma maior desagregação consulte-se a tese de doutoramento do mesmo autor (1992).

35 Este recenseamento foi mandado realizar pelo Decreto de 23 de Julho de 1863.

36 Freitas (1867), 49; Pery (1875), 119.

37 Gerardo Pery estaria provavelmente a referir-se aos vários trabalhos de carácter sobretudo agronómico, publicados no Archivo Rural, ao Relatório de Morais Soares (1873), e ao de Carlos Ribeiro e Nery Delgado (1868).

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económicos e estatísticos durante o século XIX, cujos trabalhos são reverencialmente citados por todos os autores oitocentistas -, foi, ao longo das décadas de 1850, 60 e 70 pedindo um número crescente de informações aos governos civis. Se com este esforço temos hoje dados a nível nacional para as principais produções, para o período de 1852 a 1862, desta data em diante eles escasseiam. Porém, quer analisando a correspondência administrativa de um qualquer distrito, quer nas colectâneas de legislação do MOPCI, quer no próprio espólio do Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas temos várias provas de uma elevada quantidade de informação a circular38.

A Portaria de 25 de Abril de 1868 nomeou uma comissão para coligir e estudar a estatística agrícola e a economia rural. Mas novamente falta-nos informação sobre os resultados completos a nível nacional39. Sabemos, no entanto, que em 1870 Jaime Batalha Reis publicaria um relatório detalhado sobre o distrito de Viseu. No ano seguinte era publicado o volume de Ferreira Lapa relativo ao Minho.

Batalha Reis iria continuar a queixar-se da falta de uma organização estatística nas repartições públicas da administração, afirmando mesmo que «em Portugal não há estatísticas»40.

A primeira tentativa de recenseamento dos gados feita em 1849 foi realizada, mesmo antes da organização dos serviços administrativos agrícolas, por um então funcionário do Ministério do Reino, Charles Bonnet que recolheu o número de cabeças existentes e o seu respectivo valor, nos distritos de Évora, Beja e Portalegre41. Em 1851 o citado funcionário tentou o mesmo para o distrito de Faro, repetindo também o exercício para Évora e Portalegre. Hoje conhecemos os números para 1849, faltando os dados para 1851. No entanto, ignora-se quer o processo utilizado na recolha, tratamento e organização dos efectivos, quer o paradeiro do original deste primeiro esboço de inquérito42. Para esse mesmo ano de

38

Cf. Sinopse das Leis, Decretos e mais Providências Governativas expedidas pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria desde a sua Fundação até ao fim de 1872, Tendentes a Promover os Melhoramentos Agrícolas do País, Lisboa, Imprensa Nacional, 1875.

39 A Portaria está publicada no BMOPCI, vol. 1, 1868, 360-361.

40 Reis (1870), 3, 10. Ver também Lapa (1871).

41 Engenheiro francês convidado a vir para Portugal ainda por Costa Cabral. Deixou alguns trabalhos sobre o sul do país.

42 A este propósito veja-se Vale (1949), 391-392. Fonseca (1996) refere que não conseguiu localizar esta documentação.

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1851 temos outros dados oficiais recolhidos pelos governos civis e publicados no Relatório do Ministério dos Negócios do Reino do ano seguinte43.

O recenseamento de 1852 foi o primeiro realizado pela Repartição de Agricultura do MOPCI, que tentou apurar o gado existentes em cada distrito do continente e ilhas44. Contudo, um recenseamento eficaz e moderno só veio a ser executado em 1870, de acordo com um plano de Silvestre Bernardo de Lima, Lente do Instituto Geral de Agricultura45. Este não se limitou ao simples arrolar das cabeças de gado, procurou igualmente relacionar o efectivo existente com a superfície e a população do País, assim como com o valor médio por cabeça, desagregado por espécies pecuárias e por distritos. Nele estão ainda recolhidos um balanço geral sobre o estado dos vários gados, relatórios distritais, além de uma secção sobre a metodologia utilizada pelo coordenador do trabalho, que, mais uma vez, nos alerta para a subavaliação dos dados. Esta recolha dos efectivos pecuários continuou a ser feita a nível distrital, surgindo com frequência nos Relatórios sobre o Estado da Administração Pública nos Distritos Administrativos do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes e noutros relatórios publicados de forma avulsa. Contudo, a dispersão quer dos anos, quer das informações, distribuídas arbitrariamente ao longo do tempo e dos 17 distritos que dividiam a parte continental do país, torna o seu uso complicado em pesquisas pensadas a nível nacional. Somente em 1906 foram publicadas novamente algumas estimativas para o número do gado existente no continente46.

Ao mesmo tempo que era fundado o MOPCI, seriam também reorganizados os serviços encarregados de realizar o levantamento cartográfico do País. Na década de 1860 e sob o esforço e dedicação de Filipe Folque, foram sendo publicadas várias cartas e relatórios que nos permitem uma primeira abordagem ao coberto vegetal 43

Veja-se Justino (1989-1990), vol. I, 57-58.

Em 1859 seria realizado pela mesma Repartição de Agricultura um recenseamento das éguas fantis (Ver a Circular da Repartição de Agricultura do MOPCI de 6 de Abril de 1859, que também incluí as instruções). Na década seguinte (1860) surgem estatísticas pecuárias dispersas e parcelares nos relatórios dos Governadores Civis. A Portaria Circular de 3 de Abril de 1868 pediu aos intendentes de pecuária informações estatísticas relativas à agricultura e à pecuária das suas circunscrições. Contudo, não foi realizada a publicação conjunta destas dados.

45 Decreto de 22 de Junho de 1870. O Decreto de 25 de Agosto de 1870 estabeleceu o respectivo regulamento. Os resultados foram publicados em 1873.

46 Estas estimativas de 1906 surgem dispersas em obras como Cabreira (1920), 12, 397-398, 401-402, 408, 412, 414-415, 417-422. Ver também dados dispersos em Nogueira (1900), 179-324, e Tierno (1908), 445-483. Para a estatística pecuária ver também Andrade (1938).

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do território português. No entanto, se bem que o primeiro mapa moderno, a Carta Corográfica de Portugal, tenha sido publicada em 1865, foi preciso esperar até 1902, para termos uma Carta Agrícola Nacional (do continente) 47. Em 1882, em parte por iniciativa do então governador civil de Beja, o engenheiro Pedro Vítor da Costa Sequeira, iniciaram-se algumas experiências neste distrito, dirigidas por Gerardo Pery, tendo sido realizado o levantamento da superfície ocupada por várias culturas, bem como a divisão da propriedade de alguns concelhos48. Contudo, o primeiro grande impulso, ocorrido em 1886-1887, demorou algumas décadas e viria a exigir uma equipa bem mais vasta e diversificada49.

Existem, no entanto, algumas descrições do território nacional que nos permitem obter uma ideia muito rudimentar da superfície agrícola útil, como é o caso do relatório de Carlos Ribeiro e Nery Delgado (1868) sobre os incultos50 e do Recenseamento Geral dos Gados de 1870, muito utilizados por Miriam Halpern Pereira (1983), para além das estimativas de Luís Augusto Rebelo da Silva e de João Inácio Ferreira Lapa51. Em 1875 Gerardo Pery publica a Geografia e Estatística de Portugal e Colónias, onde tenta fazer um verdadeiro retrato do país em todos os seus aspectos, dedicando uma grande atenção à sua componente económica 52. É aqui que vamos encontrar estimativas da produção dos principais géneros agrícolas e cálculos da superfície que ocupavam, para além de outras informações sobre o consumo e a produtividade53.

As primeiras e incipientes formas de criar algum tipo aproximado de associações e de serviços agrícolas foram organizadas a nível distrital. E, se bem que o primeiro Decreto seja publicado a 20 de Setembro de 1844, só a 23 de Novembro 47

Dias (coord.) (1995). Em 1910 seria publicada a Carta Agrícola e Florestal. ver também Branco (2003), 122-125.

48 Foram publicadas as cartas de Beja (1883), Cuba (1884), Alvito (1885) e Vidigueira (1887). Ver por exemplo, Pery (1884).

49 Ver o Decreto de 18 de Novembro de 1886 e a Portaria com as instruções relativas ao levantamento da carta agrícola e à elaboração da estatística agrícola geral, destinados aos funcionários do MOPCI, de 18 de Janeiro de 1887. Ver também o Decreto de 16 de Novembro de 1887 que organiza o serviço da Carta Agrícola.

50 Ver o Decreto de 21 de Setembro de 1867 e também Carlos Ribeiro, Nery Delgado (1868).

51 Silva (1868), 160.

52 Cf. Pery (1875).

53 Anos mais tarde, em 1878, B. de Barros Gomes edita as suas Cartas Elementares de Portugal. Mas, o seu propósito essencialmente didáctico fê-las ficar pelas propostas de divisão regional, pelas cartas pluviométricas e de relevo, não fazendo nenhum esboço de carta agrícola ou florestal. Veja-se Gomes (1878). Para uma descrição e um debate circunstanciados ver Branco (2005), 57-93, 168-217.

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de 1854 é que serão reguladas as Sociedades Agrícolas Distritais que, agregando funcionários e os maiores contribuintes prediais, tinham como finalidade promover a agricultura ao nível de cada circunscrição, devendo, em princípio, realizar relatórios anuais que seriam publicados ou no Boletim do Ministério das Obras Publicas (18521868), Comércio e Indústria, ou no Archivo Rural (1857-1877) 54. Estes relatórios das sociedades agrícolas são muito irregulares e teoricamente deveriam vir acompanhados de todas as informações que pudessem dar a conhecer o estado da agricultura distrital. Infelizmente, eles revelam-se quase sempre apenas boas fontes na área qualitativa, sendo a estatística escassa ou idêntica à coordenada pelos governadores civis e publicada nos seus Relatórios. Trabalhando para instituições às quais não estavam vinculados, os membros das Sociedades Agrícolas dos distritos, depressa se desligavam das suas atribuições, regressando somente a elas em períodos de crise, quando a necessidade de reivindicação junto do centro político era maior, ficando somente a trabalhar os vogais pertencentes aos diferentes serviços do Estado, que acumulavam a estas outras funções na administração e vários conselhos técnicos existentes55.

De qualquer modo, os relatórios enviados pelas autoridades distritais para o centro são hoje essenciais para tentar encontrar informação estatística oficial desagregada ao nível de cada distrito e mesmo a nível de cada concelho. À falta de estatísticas a nível nacional esta será uma das hipóteses a explorar para tentar reconstruir na totalidade os valores das produções para as décadas de 1860 e de 1870.

A nível distrital foi também sendo criado um corpo de funcionários encarregados de zelar pela agricultura e pecuária, num aparelho que se manteve durante todo este período. Em 1859 seria criado um quadro nacional de intendentes de pecuária, sediados em cada um dos distritos do País. De acordo com a lei, estes funcionários deveriam enviar todos os anos um relatório sobre a situação pecuária

54

em 1843 seria fundada, em Portugal, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a primeira sociedade agrícola, ainda antes da publicação de qualquer diploma oficial. A Sociedade Promotora da Agricultura Micaelense teve um importante papel local durante boa parte do século XIX. 55 Veja-se o regulamento das sociedades agrícolas, Decreto de 23 de Novembro de 1854, no BMOPCI, n.º 12, 1854, 300-308.

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da sua circunscrição56. Embora o regulamento das intendências seja publicado a 12 de Março de 1862, em 1861, já funcionavam seis destes serviços distritais (Beja, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém e Angra). Entre 1862 e 1870 seriam criados nos restantes 15 distritos57. Em 1871, por carta de lei de 14 de Junho, as Juntas Gerais passaram a ter como incumbência a administração e o fomento agrícola das suas circunscrições, devendo ser criados sob a sua alçada e dependência financeira os lugares de agrónomos distritais, o primeiro dos quais é estabelecido em 1873.

Depois de vários decretos sucessivos que se anularam uns aos outros, em 1876 estes serviços passaram para a competência financeira do Estado central sendo, finalmente regulamentados a 28 de Fevereiro de 187758. Porém, na realidade, eles permaneceram até 1886 sob a dependência das autoridades distritais e não dos serviços centrais do MOPCI. O diploma de 1877 que regulamentou a agricultura distrital encarregou os recém-instituídos Conselhos Distritais de Agricultura, que vinham substituir as anteriores Sociedades Agrícolas, de publicar os Anais Agrícolas do Distrito. Nos acervos dos arquivos distritais poderão existir mais relatórios realizados por estes organismos, alguns dos quais chegaram efectivamente a ser publicados, quer separadamente, quer incluídos nos Relatórios dos Governos Civis, havendo alguns casos conhecidos para Faro, Lisboa, Leiria, Bragança e Porto59.

Outros serviços do MOPCI tinham representantes nos distritos, como era o caso dos Condutores das Obras Públicas. Mas a estatística ficou sempre dependente de conselhos, de comissões e do empenho dos funcionários dos governos civis, com poucos meios e marcada pela desconfiança generalizada das populações. Se o MOPCI passava a ter sob a sua alçada toda a parte do fomento material e as 56

Existem vários destes relatórios no Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas e outros editados em publicações oficiais. No entanto, muitos deles debruçam-se, principalmente, sobre os aspectos estritamente veterinários e sanitários, não nos dando informações sobre os efectivos de gado das respectivas circunscrições, ou então limitam-se a reproduzir os dados do recenseamento de 1852 ou do de 1870.

57 Funchal (1862), Aveiro, Braga, Leiria e Viana do Castelo (1863), Coimbra e Vila Real (1864), Évora (1865), Bragança e Ponta Delgada (1866), Faro (1867), Castelo Branco, Guarda, Viseu e Horta (1870).

Ver Andrade (1938), 41-42.

58 Ver Carta de Lei de 7 de Junho de 1876. Para a regulamentação ver também o Decreto de 27 de Dezembro de 1877.

59 Vejam-se por exemplo os Anais Agrícolas do Distrito de Leiria Publicados pelo Conselho de Agricultura Distrital. Primeiro ano, 1880, Leiria, Tip. Leiriense, 1881; idem para Bragança; Corvo (1879). Além de outros exemplos publicados no Arquivo Rural (1856-1876) e no Boletim Oficial de Agricultura (1877-1885).

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nascentes instituições de estatística, continuava, contudo, a ser através do Ministério do Reino que se processava grande parte da intermediação entre centro e periferia. A maior parte da comunicação entre os governadores civis e o centro era feita e coordenada através deste canal institucional, de quem dependiam hierarquicamente, garantindo a coordenação da administração territorial, a administração eleitoral, a reprodução do sistema político e das suas redes de notáveis e de caciques. Para segundo plano, de acordo com as palavras de Manuel José Ribeiro, ficava a confecção das estatísticas da produção agrícola60.

Se esta afirmação corresponde aproximadamente à realidade, não deixa de ser curioso como hoje temos mais informação para as décadas de 1850 e 1860 (e em alguns distritos mesmo para os anos de 1870), existindo grandes hiatos a nível nacional, sobretudo, de 1873 a 1900, com a quase excepção dos dados do Anuário Estatístico de 188561. Pensamos que tal acontece quer porque existem trabalhos corográficos importantes datados do final dos anos de 1860 e princípios de 70, quer devido à sempre pouco regular publicação de relatórios e boletins oficiais, quer ainda devido à lenta classificação e tratamento arquivístico de fundos, existindo na área da agricultura inúmeros acervos institucionais por catalogar.

O Estado Liberal criou, sobretudo, a partir da Regeneração e da fundação do MOPCI e aproveitando vária legislação e alguma prática anterior, um canal formal de circulação dos dados distritais da produção, que eram depois centralizados, embora irregularmente tratados, sistematizados e publicados a nível nacional. E, se os critérios eram deficientes, se os resultados normalmente subavaliados e se a população permanecia desconfiada perante os manifestos da produção, a verdade é que houve um enorme esforço de quantificação, sobretudo nos anos da segunda metade da década de 1850 e na primeira metade da seguinte, com a publicação regular dos relatórios dos governadores civis. Embora alguns funcionários menos dados a contas e a números os pudessem omitir e não enviar em determinados anos,

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Ribeiro (1860), 629. Sobre o papéis políticos e administrativos dos governadores civis ver um primeiro retrato de conjunto em Almeida (1995).

61 Veja-se, por exemplo, os Relatórios Sobre o Estado da Administração Pública nos Distritos administrativos do Continente e Ilhas Adjacentes, Lisboa, Imprensa Nacional (vários anos de 1856 a 1866), e na bibliografia vários outros publicados separadamente. E também Aldama Ayala (1853), Freitas (1867), Pery (1875), Figueiredo (1873).

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certo é que as estatísticas eram feitas com muito mais regularidade do que hoje se pode supor a partir da informação disponível.

A informação contida nestes Relatórios e na documentação das juntas gerais vai, infelizmente, diminuindo à medida que nos aproximamos do final do século. Na década de 1870 e 1880 são já escassos os dados quantitativos sobre os sectores produtivos. Elas passam a cingir-se, quase exclusivamente, à contabilidade e aos orçamentos distritais e municipais, à construção de estradas, aos expostos, ao recenseamento militar, contendo, ocasionalmente, dados para a população e para a emigração. Esta mudança está relacionada com a complexificação da divisão das competências no interior da máquina burocrática do Estado, que já tínhamos notado quando referimos a criação dos novos serviços de apoio ao sector agrícola, a partir de 1871. Por outro lado, em 1878, é aprovado um novo Código Administrativo62. A recolha de informação quantitativa a nível distrital não parou, mas os canais de circulação alteraram-se, passando parte das competências para a alçada dos novos funcionários agronómicos, que sem terem o poder e o controle do aparelho administrativo que possuíam os governadores civis viam estas tarefas muito dificultadas.

Em 1860 foi fundada a Real Associação Central da Agricultura Portuguesa (RACAP), que funcionou ao longo destas décadas como um dos principais grupos de pressão deste sector63. O seu desempenho foi, contudo, discreto durante as primeiras décadas, adquirindo uma grande margem de manobra a partir da década de 1880. A RACAP publicava regularmente periódicos, opúsculos e organizava conferências e exposições. Neste material destaca-se o Boletim da Real Associação Central da Agricultura Portuguesa, nem sempre editado sob o mesmo título. No entanto, o seu interesse centra-se, principalmente, nas discussões em torno da política agrícola e das crises regulares com que se confrontavam os produtores, sendo, sobretudo, importante para fornecer um bom enquadramento dos debates

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O Código descentralizador de Rodrigues Sampaio de 1878 aumentará as competências e a capacidade financeira dos distritos e das suas juntas. No entanto, os Relatório das Comissões Executivas das Juntas Gerais, vistos durante a pesquisa nada adiantaram quanto a números da produção agrícola, limitando-se a curtos e irregulares relatórios qualitativos dos agrónomos distritais ou dos intendentes de pecuária.

63 Os estatutos foram aprovados por Decreto de 26 de Abril de 1860.

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da época, dando elementos para avaliar a importância e o poder dos grupos de interesses ligados à agricultura.

Em 1852 um Decreto do então ministro das Obras Públicas, António Fontes Pereira de Melo, criou um modelo nacional de ensino agrícola em vários níveis: superior, secundário e primário. De acordo com este diploma, à cabeça ficaria o Instituto Agrícola, com a função de formar agrónomos e no qual ainda se fundiria a Escola de Veterinária Militar64. O ensino médio seria ministrado em três escolas regionais sediadas em Viseu, Lisboa e Évora, e o ensino primário, destinado aos trabalhadores rurais, deveria ser leccionado nas próprias explorações, mediante um subsídio do Estado. Este modelo não funcionou e apenas o ensino superior se estabeleceu e consolidou. Apesar das várias tentativas permaneceu incompleto e somente, o topo da pirâmide funcionava, formando funcionários públicos para lugares de destaque e filhos de grandes proprietários, numa escola que permaneceu de elite65. Em 1864 foi feita nova reforma e o Instituto Agrícola passou a chamar-se Instituto Geral de Agricultura (IGA). A partir desta data surgem as primeiras teses de dissertação que são ainda hoje uma fonte muito importante, sobretudo para quem pretende fazer estudos sectoriais ou regionais. A partir de 1886 a legislação sobre o ensino agrícola obrigou os alunos a diplomarem-se com um trabalho final, realizado nas escolas práticas ou nas regiões agronómicas, apresentando para tal uma «memória» sobre a região onde estagiaram66. Contudo, estes trabalhos, que nos poderiam fornecer um puzzle da produção agrícola do país, muito raramente se centram sobre a produção da região agronómica, abrangendo normalmente a área de um concelho, por vezes, adiantando dados para um ou outro distrito, retirados, com frequência, dos dados oficiais já conhecidos. Encontramos aqui uma estatística que prefere o quadro monográfico, tendo em conta quase todos os aspectos da realidade local, dando particular ênfase às técnicas culturais, tentando reconstituir

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Ver o Decreto de 16 de Dezembro de 1852, diploma de fundação, e o Decreto de 15 de Junho de 1853 que estabelece o seu regulamento. O Instituto Agrícola passará a Instituto de Agronomia e Veterinária em 1888. Ver o Decreto de 8 de Novembro de 1888 que estabeleceu o novo regulamento geral.

65 Para informações mais detalhadas veja-se Radich (1987), Radich (1988), 87-99, Costa e Castro (1900).

66 Ver o Decreto de 2 de Dezembro de 1886 que estabelece a organização do ensino agrícola e veterinário aos vários níveis, mudando a denominação do estabelecimento de ensino superior de IGA para Instituto de Agronomia e Veterinária (IAV).

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um sistema de relações a um escala micro, recorrendo, na maior parte dos casos, a informação qualitativa. Mais uma vez, a escala e a dispersão dos dados quantitativos torna-os de pouca utilidade em estudos que pretendam analisar a produção agrícola a nível nacional.

A Agronomia tinha-se tornado desde a década de 1850, um tópico importante na cultura portuguesa oitocentista. A quantidade de publicações periódicas de carácter agronómico, perdurando, por vezes, durante décadas, alterando o nome e parte da composição editorial, é impressionante, concentrandose a partir da década de 188067. Nalguns casos ligadas a grupos de pressão como a RACAP, elas manifestam sempre um razoável cosmopolitismo e uma forte vocação para influenciar o poder político. A análise que fizemos a estas publicações também teve poucos resultados do ponto de vista dos dados quantitativos. Elas são constituídas ou por artigos de carácter técnico ou de opinião e de discussão sobre as políticas levadas a cabo no sector. Apenas nalguns números da A Vinha Portuguesa (1886-1929) encontramos dados relevantes, havendo ainda outros retirados de A Agricultura Contemporânea (1886-1902). Na verdade, o grande valor de todos estes boletins e revistas reside sobretudo nas informações qualitativas que nos adiantam.

Apesar de todo este volume de informação dispersa, a década de 1870 constitui um dos maiores hiatos nas estatísticas agrícolas. Somente temos referência a dados distritais incompletos e às produções que Gerardo Pery aponta para 1873 como sendo as oficiais68. Desta última data até ao início da década de 1880 estamos sem dados para todas as grandes produções. Contudo, ao contrário da década de 1860, que teve a partir da revolta da Janeirinha em 1868, um crescendo de instabilidade política, a maior parte da década de 1870 é particularmente pacífica.

Ela apenas foi afectada por uma crise bancária importante, mas de resolução rápida, em 1876.

Sabemos já que neste mesmo decénio os serviços agrícolas periféricos foram reforçados, numa processo um tanto complicado e que levou algum tempo a estabilizar. Todavia, tendo permanecido em vigor o mesmo Código Administrativo

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Para uma mais ampla visão do discurso e da realidade agronómica no século XIX, veja-se Radich (1988) e Radich (1987).

68 Pery (1875).

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até 1878, tendo ainda sido reforçadas, ao nível de funcionários (intendentes de pecuária e agrónomos), as circunscrições distritais, existindo uma Repartição de Agricultura e uma Comissão Central de Estatística, não se percebe bem como é que não se conhece o paradeiro do volume anual das principais produções agrícolas do país. E mesmo o primeiro Anuário Estatístico, datado de 1875, omite-as por completo. O material publicado parece mais uma vez não responder às nossas interrogações, o que nos leva novamente a pensar nos milhares de documentos até hoje por classificar nos arquivos nacionais e distritais69.

Uma maturidade nunca alcançada - da criação da DirecçãoGeral de Agricultura aos primeiros anos da República (1886-1915) A crise de escoamento dos principais produtos agrícolas de exportação que se desencadeou, a partir da segunda metade da década de 1880, levou a um intenso esforço de reorganização do aparelho de Estado relacionado com a agricultura, ao mesmo tempo que cresciam as ideias proteccionistas e o nacionalismo económico.

Se bem que durante a formação do primeiro governo de José Luciano de Castro, se tenha discutido a criação de um Ministério da Agricultura cuja pasta se pensava entregar a Joaquim Pedro de Oliveira Martins, a verdade é que este recusou a nomeação, após uma complicada luta de bastidores com a facção do Partido Progressista alinhada com Emídio Navarro e Mariano de Carvalho70. Seria, na verdade, Emídio Navarro, enquanto ministro das Obras Públicas a decretar um vasto conjunto de reformas quer na organização dos serviços do MOPCI, quer na estrutura e carreiras dos quadros de pessoal, quer na regulamentação e no aumento da eficiência das modernas tecnologias de governo e de intervenção estatal, tanto na vertente qualitativa como quantitativa.

69

Tanto mais que sabemos que em 29 de Julho de 1878 o MOPCI enviou uma portaria dando conta dos procedimentos que os governadores civis deviam tomar na recolha e elaboração da estatística agrícola das suas áreas de jurisdição. Nele se estabelecia um vasto programa para a caracterização não só da produção mas também da área cultivada. Porém, mais uma vez, nada sabemos dos resultados destes esforços, dado que eles não se encontram referenciados em nenhum arquivo conhecido.

70 José Luciano de Castro foi nomeado a 20 de Fevereiro de 1886 e exonerado a 14 de Janeiro de 1890.

A propósito deste projecto de criação de um Ministério da Agricultura veja-se a obra do sempre apologético sobrinho do historiador, Martins (1944), 91-128.

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Não seria criado um Ministério da Agricultura, mas a estrutura administrativa do MOPCI e dos serviços agrícolas e estatísticos seria profundamente alterada em 1886, com o Decreto de 28 de Julho que aumentou o peso dos funcionários especializados e criou as chamadas secções técnicas, no interior das repartições. A Repartição de Agricultura é, então, separada da Direcção-Geral do Comércio e Indústria, formando uma direcção-geral própria. O Ministério passa, assim, a ser formado por quatro Direcções-Gerais: 1) Direcção-Geral de Obras Públicas e Minas, 2) Direcção-Geral do Comércio e Indústria, 3) Direcção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis, e 4) Direcção-Geral de Agricultura (DGA). Esta última ficava dotada com duas repartições: a Repartição dos Serviços Agrícolas e a da Instrução Agrícola e Matas, qualquer uma delas dividida ainda em várias secções. Assim, na dependência da Repartição dos Serviços Agrícolas ficava uma primeira secção que se ocupava das questões relativas às subsistências públicas, à produção, comércio e circulação dos produtos da terra e ainda à organização de exposições, de concursos e de inquéritos agrícolas, ficando igualmente sob a sua alçada o pessoal técnico dos serviços agronómicos. A uma segunda secção estava destinado o estudo das questões vitícolas e tudo o que com elas se relacionasse, assim como a elaboração dos boletins agrícolas. Uma terceira e última secção tinha sob a sua alçada os serviços pecuários. A Repartição da Instrução Agrícola e Matas, ficava igualmente dividida em três secções: a primeira ocupada com os vários graus do ensino agrícola, com as quintas regionais e os aspectos jurídicos, concentrando-se as segunda e terceira secções sobre o panorama florestal nacional. Todas as seis secções das duas repartições da nova direcção-geral tinham como obrigação a «compilação de elementos estatísticos concernentes aos serviços enumerados»71.

Por sua vez, a antiga Repartição de Estatística, passou a integrar a DirecçãoGeral do Comércio e Indústria, sendo dividida em três secções. A 1.ª Secção tinha como atribuições «o apuramento final das estatísticas feitas pelas secções das diversas repartições do ministério, internas ou externas; preparação e publicação de métodos e modelos aos quais tenha de subordinar-se a estatística dos serviços

71

Esta obrigação era aliás comum a todas as secções mais especializadas e técnicas de todas as repartições das quatro direcções-gerais do MOPCI. Para a DGA, em particular, ver a Tabela n.º 2 anexa ao Decreto de 28 de Julho de 1886. Ver também Malet (1891), 14-19 e Costa (1892).

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dependentes do ministério; estatística gráfica dos mesmo serviços; elaboração, registo e expedição dos diplomas que digam respeito à secção; preparação de leis e regulamentos acerca dos assuntos que constituem a secção». A 2.ª Secção tinha como competências o «apuramento de estatísticas dependentes dos diversos ministérios e de qualquer serviço público; a colecção dos documentos de estatística geral; a elaboração e publicação do anuário estatístico de Portugal;» e, finalmente, a «elaboração, registo e expedição dos diplomas que digam respeito à secção; e a preparação de leis e regulamentos acerca dos assuntos que constituem a secção». À 3.ª Secção cabia o «expediente relativo à comissão central e às comissões distritais de estatística; o recenseamento geral da população e quaisquer inquéritos em matéria dependente do ministérios ou de outros ministérios, conforme as determinações do governo; os congressos estatísticos; a permutação internacional de publicações de estatística;» e, tal como nas anteriores, o expediente burocrático e regulamentar através da «elaboração, registo e expedição dos diplomas que digam respeito à secção; e a preparação de leis e regulamentos acerca dos assuntos que constituem a secção»72. A nova divisão, pormenorizada e complexa, não foi acompanhada de um grande acréscimo no número de funcionários, apesar de algum aumento da publicação de estatísticas.

A reestruturação de 1886 deu, sem dúvida, uma nova dimensão à DirecçãoGeral de Agricultura, pouco comum nas outras direcções-gerais da administração pública da época. Quase se poderia falar num primeiro esboço de Ministério da Agricultura, cuja criação só terá lugar a 9 de Março de 1918, mau grado as constantes reivindicações dos poderosos grupos de pressão agrícolas, durante as últimas décadas da monarquia73.

Até 1885 as secretarias dos governos civis continuaram a elaborar e a enviar documentos, mapas e quadros para a Repartição Geral de Estatística. Porém, não existiam ainda Comissões Distritais de Estatística. Mesmo os governadores civis continuavam a questionar a exactidão rigorosa dos dados, apresentando-os antes como aproximações. O Decreto de 19 de Novembro de 1885 criou finalmente as referidas Comissões Distritais de Estatística, seguindo um modelo já em voga na 72 73

Ver a Tabela n.º 3 anexa ao Decreto de 28 de Julho de 1886.

Veja-se Costa (1918).

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«Bélgica, Aústria, França e outras nações cultas»74. Estas comissões eram compostas pelo governador civil, pelo presidente da comissão executiva da junta geral do distrito, por um professor do liceu central eleito pelo restante corpo docente, pelo agrónomo distrital, pelo intendente de pecuária e por um cidadão indicado pelo governador civil, sendo custeadas pelas respectivas juntas gerais. A sua composição foi alterada e alargada dois anos mais tarde, em 1887, no seguimento da remodelação do MOPCI promovida por Emídio Navarro75. Estas Comissões mantiveram-se intactas até 1910 e pretenderam tornar mais independente e especializado o trabalho de recolha e elaboração das estatísticas executado, na maior parte, pelos funcionários e empregados do Estado destas circunscrições.

Embora os dados conhecidos para este período sejam muito raros e poucas investigações publicadas tenham utilizado estas fontes, as comissões distritais funcionaram e produziram informação detalhada76.

Infelizmente, até ao momento, desconhece-se o paradeiro do acervo documental da DGA, que se poderá encontrar nos fundos ainda não classificados do Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, nos vários depósitos do Ministério da Agricultura, ou no próprio ANTT. As informações quanto à estatística agrícola deste período ficam assim limitadas ao Boletim da Direcção-Geral de Agricultura (1887-1915), e a algumas outras publicações posteriormente editadas por serviços na sua dependência77.

Os Boletins da Direcção-Geral de Agricultura foram já utilizados por Conceição Andrade Martins para completar as estatísticas da produção de vinho até 74

Ver o pequeno preâmbulo do Decreto de 19 de Novembro de 1885.

Ver o Decreto de 3 de Fevereiro de 1887 que criou o Conselho Superior de Estatística, em substituição da Comissão Central de Estatística (estabelecida por Decreto de 16 de Dezembro de 1869) e que regulamentou a rede de recolha da informação.

76 No Arquivo e Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo existe, no fundo do Governo Civil, um conjunto de volumes com toda a correspondência desta comissão com as repartições do MOPCI. A partir dele podemos reconstituir as séries da demografia, da emigração, do comércio externo, e da produção e consumo agrícolas distritais para quase todos os anos entre 1887 e 1909. No Arquivo e Biblioteca Pública da Horta existe igual correspondência. Infelizmente, não foram copiados como em Angra os quadros. Apenas ficamos com referência do seu envio. Estes casos não são devidos a um particular voluntarismo burocrático dos funcionários açorianos. Núcleos idênticos existirão noutros distritos do país.

77 O Boletim da Direcção-Geral de Agricultura publicava sobretudo relatórios oficiais de funcionários ou de comissões, e muito raramente apresenta dados ou estimativas para a produção nacional e mesmo distrital. Contudo, os seus elementos qualitativos e de carácter intensivo são importantes. Para além das monografias sobre alguns concelhos do distrito de Beja, realizadas por Gerado Pery, na década de 1880, em 1909 o MOPCI institui um concurso nacional anual de monografias de freguesias rurais, existindo vários destes trabalhos publicados nos Boletins da DGA. 75

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190378. Eles concentram um manancial de informação muito grande, mas mais uma vez, abundam as monografias regionais e municipais, que apresentam aqui um nível de minúcia e de tratamento quantitativo que as fazem um material precioso para qualquer pesquisa que não incida sobre o nível nacional, como é o nosso caso. No entanto, apenas com base nas suas monografias, é impossível refazer uma espécie de puzzle onde a soma das partes daria origem à apreensão global dos dados para a produção nacional. Estas fontes exigem um intenso tratamento para poderem ser agregadas em séries regionais.

Com esta nova legislação de 1886, o País foi igualmente dividido em 12 Regiões Agronómicas chefiadas por um funcionário bacharel em agronomia, num esquema que perdurou até aos nossos dias, passando os agrónomos da alçada distrital para a dos serviços agrícolas do MOPCI79. Anualmente e em épocas próprias quer os agrónomos chefes, quer os agrónomos subalternos deveriam proceder à inspecção directa nos concelhos das suas circunscrições com vista a coligir os elementos necessários para servir de base à estatística agrícola anual. Este mesma inspecção directa era obrigatória para os intendentes e vice-intendentes de pecuária que deveriam coligir também os elementos para a produção pecuária, de seda, mel e cera80. Em teoria o processo iniciava-se com a avaliação das áreas das diversas culturas e dos terrenos improdutivos, seguindo-se a avaliação da produção total de cada cultura, do seu preço médio, da semente empregue por hectare, da despesa de granjeio, da renda paga na grande, média e pequena cultura, do valor da propriedade, do uso de adubos comerciais e de estrume de curral e, finalmente, dos valores de exportação dos concelhos, de importação e suas procedências. O cálculo da produção anual era feito pelos agrónomos, depois de avaliada aproximadamente a superfície de cada cultura. Até ao fim de Fevereiro de cada ano os agrónomos chefes e os intendentes de pecuária deveriam remeter à DGA devidamente preenchidos os questionários e os 22 quadros estatísticos do ano anterior. O

78

Martins (1991), 653-688.

Decreto de 9 de Dezembro de 1886. Por sua vez o Decreto de 25 de Novembro de 1886 aprovou a organização dos serviços florestais que ficaram divididos em três circunscrições, sul, centro e norte.

Todas elas deveriam ser dirigidas por um silvicultor-chefe, diplomado pelo Instituto de Agricultura e Veterinária. O Decreto de 16 de Dezembro de 1886 estabeleceu a organização dos serviços pecuários que igualmente seguia o modelo das 12 regiões.

80 Arts. 23.º e 24.º da Portaria de 18 de Janeiro de 1887.

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apuramento dos questionários e a elaboração da estatística agrícola geral deveriam ser executados na DGA, «por modo que em cada ano se complete a estatística do ano anterior»81. O sistema parecia claro, mas muito pesado, estando dependente de um trabalho de campo e inspecção directa difíceis de realizar em circunscrições com muitos concelhos ou com localidades de difícil acesso.

Em 1887 ao apresentar o Anuário Estatístico do ano precedente, o directorgeral do mesmo ministério, Ernesto Madeira Pinto, escrevia que a profunda reorganização que os serviços agrícolas haviam sofrido deveria dar lugar a um avanço considerável na qualidade e quantidade das estatísticas disponíveis. No entanto, não sabemos se a realidade foi assim tão risonha. A contínua ausência de uma publicação regular de estatísticas faz com que o período entre 1887 e 1900 tenha uma fraquíssima cobertura, apesar do provável trabalho quer das 21 comissões distritais de estatística do continente e ilhas, quer dos funcionários das regiões agronómicas82.

Esta vaga de fundo na modernização administrativa do país deu igualmente origem a uma tentativa de Inquérito Agrícola, decretado em 1886 para ser iniciado em 188783. Tratava-se de tentar responder aos sinais evidentes de crise, num período em que a grande lavoura nacional se queixava de uma forte quebra nas suas principais exportações. Se o primeiro recenseamento demográfico datava de 1864, um inquérito agrícola completo seria um projecto sempre discutido, mas permanentemente adiado perante a desconfiança das populações e as implicações políticas decorrentes84. Por Portaria de 2 de Abril de 1886 era nomeada uma comissão para organizar as bases do questionário e mais trabalhos preparatórios que entregaria o seu relatório no final de Abril85. Em fins de 1886 era, por sua vez, escolhida a comissão encarregue de efectuar a versão definitiva do inquérito. O seu 81

Idem, art. 33.º.

Anuário Estatístico de 1886, Lisboa, Imprensa Nacional, pp. vii-viii.

83 Decreto de 30 de Dezembro de 1886.

84 Foi mandado executar pelo Decreto de 9 de julho de 1863, tendo o regulamento e instruções sido estabelecidos pelo Decreto de 23 de julho do mesmo ano. Teve por base as orientações do Congresso Internacional de Estatística de Bruxelas, de 1853.

85 Relatório da Comissão nomeada para organizar o questionário e mais trabalhos preparatórios do inquérito agrícola por portaria de 2 de Abril, Lisboa, Imprensa Nacional, 1886. Era composta por Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Visconde de Coruche, José de Saldanha Oliveira e Sousa, José Veríssimo de Almeida, Luís Rebelo da Silva, António Augusto dos Santos, Paulo de Morais, António Batalha Reis, Francisco de Almeida e Brito, António Xavier Pereira Coutinho, Jorge de Melo.

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regulamento foi publicado a 3 de Fevereiro de 1887, data em que também se criou um novo Conselho Superior de Estatística86. A 17 de Novembro de 1887 uma Portaria estabelecia que o recenseamento agrícola e pecuário do Inquérito Geral à Agricultura do país devia ser realizado a 31 de Dezembro do referido ano. A 3 de Dezembro uma nova Portaria estipulava o conjunto das instruções técnicas.

Este vasto inquérito agrícola seria subdividido, num inquérito indirecto ou de gabinete, e num outro directo e de inquirição oral, reduzida a auto. O primeiro teve por «instrumento burocrático de natureza estatística três desenvolvidos questionários com numerosas interrogações elucidadas por vários quadros». Para além «destes resumos numéricos havia boletins do recenseamento do pessoal agrícola e dos gados, operações isoladas das do apanhamento dos factos referentes à exploração agrícola, no seu exercício produtivo»87.

O inquérito constaria dos depoimentos escritos dos agricultores, obtidos por meio de visitas e inspecção local, feitas pelos vogais ordinários e extraordinários do Conselho Superior de Agricultura, pelos comissários especiais ou outros vogais das juntas promotoras de melhoramentos agrícolas; outra forma prevista era a comparência dos proprietários, rendeiros ou quaisquer agricultores, no Ministério das Obras públicas, ou perante as juntas e comissões concelhias, ou paroquiais, em dias e horas designados em convites e anúncios públicos. Os agentes recenseadores, retribuídos em função do trabalho efectuado, eram nomeados sob propostas das comissões paroquiais pelas comissões concelhias respectivas. Até ao mês de Novembro de 1887 as juntas promotoras deveriam enviar ao Conselho Superior de Agricultura os questionários que lhe haviam sido distribuídos, os resumos de todos os dados estatísticos coligidos, e os diagramas monográficos regionais referentes às diversas culturas, arvoredos, prados, pastagens e gados. Os agrónomos e intendentes de pecuária do distrito deveriam auxiliar em todas as tarefas, estando inteiramente subordinados aos comissários especiais. Os trabalhos do inquérito deveriam durar no máximo um ano.

86

Ambos os decretos que aprovam o regulamento do inquérito e o Conselho Superior de Estatística datam de 3 de Fevereiro de 1887. Ver também Inquérito Agrícola. Projectos de Regulamentos e Questionários, Lisboa, Imprensa Nacional, 1887.

87 Ver os comentários ao Inquérito de 1886-1887, bem como as instruções e o inquérito agrícola do plano geral de inquérito económico, agrícola, industrial e comercial esboçado em 1907, mas nunca levado à prática, em Monteiro (1927), 11-13.

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Os questionários para as juntas promotoras, para as comissões concelhias e comissões paroquiais eram muito completos e incluíam informação sobre as divisões sociais da população agrícola, habitação, horários de trabalho e salários. Para além disso, faziam uma caracterização muito mais aproximada da propriedade rústica e da sua real produção que poderia ser tida em conta na reavaliação das matrizes prediais. Era pois incómodo num país que se habituara a negociar o pagamento de impostos segundo proporções aproximadas88.

Reunidos todos os elementos de informação e as respostas aos questionários, tanto das comissões concelhias como paroquiais, os comissários especiais elaborariam e remeteriam ao Conselho Superior quadros gerais da região agronómica, compreendendo a descrição agronómica e a economia rural respectivas. Além dos quadros gerais, os comissários deveriam apresentar uma monografia, tão completa quanto possível, de cada uma das regiões agrícolas. O inquérito relativo às matas e florestas do Estado ficaria a cargo dos chefes das circunscrições florestais do Reino, os quais, deveriam receber dos comissários especiais as instruções necessárias. Do conjunto dos quadros, monografias e relatórios o Conselho Superior de Agricultura deveria formular as conclusões gerais, podendo em vista delas propor quaisquer providências de ordem económica ou social, em prol da indústria agrícola.

O Inquérito Agrícola de 1887-1888 provocou reacções populares violentas em diferentes localidades do país: «houve motins no Porto e na Madeira, desordens em Arganil e na Mealhada, tumultos graves em Pombal e em Cantanhede, comícios em Braga, Coimbra, Penafiel, Paredes de Coura, Figueira da Foz»89, chegando o confronto entre a força militar e os camponeses a produzir vários mortos. António Cabral nas suas Memórias90 escreve que o povo, instigado pelos caciques oposicionistas, acreditava que o inquérito tinha como fim servir de base ao lançamento de novos impostos. De facto, esta reacção popular e o aproveitamento político que dela foi retirado parecem ter sido a grande causa que levou à sua suspensão. Os resultados do Inquérito Agrícola nunca passaram da estatística parcial

88 88

Sousa (2007), 83-108.

Cabral (1929), 110-111.

90 Cabral (1929), 110-111.

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do continente do reino (distrito de Lisboa e Santarém), embora possam existir dados inéditos em arquivos centrais ou distritais que interessaria coligir e agregar 91.

Passadas algumas décadas, em 1907, Adriano Augusto da Silva Monteiro escreveria que, até então, esta tinha sido a única tentativa para conseguir avaliar quantitativamente a riqueza agrícola da nação, fazendo ainda vários elogios à forma cuidadosa como os trabalhos e a sua execução tinha sido planeada92.

Em 1886, recomeçaram igualmente sob a direcção de Gerardo Pery, os trabalhos da Carta Agrícola de Portugal que desde a década de 1860 era um projecto adiado93. No entanto, esta só ficou definitivamente pronta em 1902, atravessando mais uma vez várias reorganizações dos serviços. Tal como os Serviços Estatísticos, os Serviços Cartográficos viveram sempre ao sabor das incertas capacidades financeiras do Estado e das decisões ocasionais de alguns ministros, demorando a se cristalizar em instituições próprias e com uma continuidade temporal razoável, não se tendo criado um corpo de funcionários autónomo, nem sedimentado um conjunto de procedimentos técnicos uniformes e específicos. Nos Serviços Cartográficos as sucessivas reformas que vinham, quase sempre, com intuitos de contenção financeira, anular a acção das precedentes, tiveram o mesmo efeito que nos Serviços de Estatística. A falta de continuidade, a desorganização e a ausência de instrumentos regulares de publicação dos trabalhos parcelares foi-se mantendo até tarde94.

Os serviços agrícolas do ministério foram reorganizados em 1891, 1892 e 189995. Em Dezembro de 1892, sendo Ministro Pedro Vítor da Costa Sequeira, foi

91

Estão somente publicados os resultados dos distritos de Lisboa e Santarém em Morais (1889).

Formam contudo uma excelente monografia.

92 Monteiro (1927), 10.

93 Ver o Decreto de 18 de Novembro de 1886. Gerardo Pery é nomeado por Decreto de 16 de Dezembro de 1886 «director e inspector dos trabalhos relativos ao levantamento da Carta Agrícola do continente, e à estatística geral do reino». A Carta Agrícola deveria ser levantada a uma «escala corográfica de 1:50000»; nas localidades de extrema divisão da as culturas e da propriedade poder-se-ia descer a uma escala de 1:20000.

94 Em 1891 estava já «elaborada a Carta Agrícola numa extensão de 1.900.000 ha, compreendida em 64 folhas do atlas geral, estando inteiramente concluídas 27 folhas, das quais foram já publicadas quatro, achando-se duas em vias de impressão e seis desenhadas para entrar em gravura. A superfície representada nestas folhas distribui-se pelos distritos de Beja, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu e Funchal», ver preâmbulo do Decreto de 29 de Outubro de 1891 (organização dos serviços agrícolas).

95 Decretos de 29 de Outubro de 1891, de 1 de Dezembro de 1892 e de 28 de Dezembro de 1899. Por sua vez os serviços zootécnicos foram reorganizados em 1889, tendo no mesmo ano sido publicado o

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elaborada, sob inspiração de Elvino de Brito, uma reorganização dos Serviços de Estatística, em parte fruto de uma comissão estabelecida a 4 de Junho do mesmo ano96. Mais do que criar novos organismos pretendia-se aprofundar e garantir a operacionalidade dos existentes97. Os Serviços de Estatística ficavam neste modelo dependentes duma estrutura que englobava as Direcções, as Repartições independentes, uma Repartição de Estatística Geral, um Conselho Superior de Estatística e as Comissões Distritais de Estatística, num edifício aparentemente equilibrado e com atribuições bem distribuídas, mas que continuava a não conseguir publicar regularmente os trabalhos estatísticos em periódicos ou em monografias próprias e especializadas.

O Anuário Estatístico de 1885 seria, contudo, bem mais sofisticado que o seu antecedente imediato de 1875. Aqui já temos informações para as principais culturas, com dados retrospectivos que remontam até 1881. Mas permaneceu um esforço isolado em toda a década. Na segunda metade da década de 1880 e na década de 1890 os dados estatísticos, quer a nível distrital quer nacional, tornam a escassear. E a estatística oficial só nos fornece informações mais detalhadas no princípio do século, com o Anuário de 1903. No entanto, temos algumas fontes oficiosas vindas de organismos públicos, criados na sequência do crescente papel regulador e intervencionista do Estado na agricultura. Em 1892 é aprovada a organização do Mercado Central dos Produtos Agrícolas, em 1893 é regulamentada a Comissão Promotora do Comércio de Vinhos e Azeite e, em 1894, sai um novo diploma sobre a fiscalização destes mesmos produtos que é entregue à referida Comissão. Com estes organismos pretendia-se não só proteger a produção nacional, como também estimular a sua adequação (no caso dos vinhos e dos azeites) à procura externa. Eles promoveram também várias avaliações da produção que nos permitem contornar um pouco a ausência de publicações oficiais98.

regulamento geral de saúde pecuária (Decreto de 7 de Fevereiro de 1889). As reorganizações continuaram em 1901, 1903, 1905 e 1913, sendo o Ministério da Agricultura fundado em 1918.

96 Decreto de 1 de Dezembro de 1892.

97 Sousa (1995), 159.

98 Por exemplo, mesmo sabendo que os dados publicados pelo Boletim do Mercado Central dos Produtos Agrícolas sobre a produção de trigo entre 1899 e 1908 são apenas estimativas feitas pelos funcionários destes serviços, eles são para alguns destes anos a única informação disponível.

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Na Revista Agronómica, publicada desde 1903 pela Sociedade Portuguesa de Ciências Agronómicas, fomos descobrir, principalmente, informação sobre várias colheitas de vinho e cereais para os anos posteriores e alguma informação sobre o consumo alimentar da população portuguesa, num trabalho de Joaquim Rasteiro, publicado sob a forma de fascículos, no ano de 1913.

O Estado Liberal ilustrado e centralizado, dirigido no topo por elites de quadros bem qualificados e imbuídos de uma doutrina de fomento económico, de extensificação da produção e de protecção da agricultura nacional, tentou construir, a partir do centro, um nova máquina administrativa, simultaneamente símbolo e meio para um país mais moderno99. No entanto, este novo aparelho nem sempre se articulava facilmente com um país de camponeses pobres e iletrados, com a intermediação inevitável dos caciques locais, com um mercado nacional estreito e ainda fragmentado e incompletamente unido por redes de estradas e caminhos de ferro, onde os incultos de que tanto se falava em arrotear e aproveitar, mais não eram que terras marginais e de fraca produtividade. Contudo, à sua volta, organizava-se já toda uma série de grupos de pressão que agregavam quer os grandes lavradores do sul, quer os vinhateiros do norte e que se traduzia na constituição e no crescente poder de algumas associações como a Real Associação Central da Agricultura Portuguesa (RACAP)100.

Nestes grupos de pressão, para além da grande lavoura, misturavam-se os funcionários públicos e os agrónomos mais destacados das escolas superiores. E quantas vezes, estas qualidades não se combinavam num só indivíduo que para além de membro da redacção de uma qualquer revista agronómica, era lente no Instituto de Agricultura e Veterinária, e ele próprio um grande lavrador e proprietário. Apesar de todas as suas queixas em relação ao poder político e ao desinteresse em que este deixava a agricultura nacional, a verdade é que o seu poder fazia-os, muitas vezes, alcançar os objectivos pretendidos, soçobrando apenas quando se tratava de lidar

99

No campo agronómico o melhor exemplo deste esforço e destas ideias pode ser encontrado na monumental obra de Costa e Castro (coord.) (1900). Para uma discussão sobre a administração pública portuguesa da época ver Almeida (1995).

100 O Decreto de 5 de Julho de 1894 permitiu a fundação das associações denominadas sindicatos agrícolas. O Decreto de 14 de Dezembro do mesmo ano publicou o modelo de estatutos pelos quais estas se deveriam reger. Ver também a Lei de 3 de Abril de 1896. O Alvará de 22 de Julho de 1909 aprovou os Estatutos da Federação dos Sindicatos Agrícolas Portugueses.

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com questões ligadas ao crónico défice das finanças públicas, que se tentava combater através da concessão de monopólios como o do Álcool ou do Tabaco.

Em Agosto de 1898, Elvino de Brito, um antigo director-geral da Agricultura, sobe à cadeira do MOPCI. Logo no ano seguinte, a grande cerealicultura do sul teve a lei de protecção que tanto aspirava, em cuja redacção muito colaborou o lente de Agronomia Sertório do Monte Pereira101. No entanto, apesar de todas as queixas dos grupos de pressão agrícolas, nestes anos das décadas de 1890 e de 1900, o associativismo dos grandes proprietários e lavradores está num movimento de ascensão, ao mesmo tempo que algumas grandes produções, como é o caso do vinho, enfrentam uma crise que se traduz na dificuldade de escoar a produção nacional nos mercados a que esta se havia habituado na segunda metade da precedente década de 1880. O poder das associações é bem real, manifestando-se junto de qualquer um dos movimentos políticos da monarquia, estendendo a sua influência até ao movimento republicano.

No mesmo ano de 1898 os serviços de estatística do MOPCI foram transferidos para o Ministério da Fazenda, por iniciativa do ministro Eduardo Vilaça, sendo criada uma Direcção-Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais, situação que se manteve até à Primeira República, sendo alterada em 1911102. Apesar da transformação em direcção-geral e da junção de outras áreas, como a estatística das contribuições e do trabalho industrial, na prática e no que respeita à estatística agrícola, permaneceu, com ténues alterações toda a estrutura piramidal que ia do Conselho Superior centralizado, até às Comissões distritais103.

Em paralelo, em 1898 a Direcção-Geral de Agricultura sofreu, novamente, alterações orgânicas, ficando dividida em quatro repartições, uma delas especialmente dedicada ao ensino e estatística agrícola104. Ao mesmo tempo que se complexificava a máquina administrativa também aumentava o número de funcionários especializados. Em 1899 já havia um total de 90 licenciados pelo

101

Ver a Lei de 14 de Julho de 1899. O proteccionismo cerealífero estava a aumentar desde 1889.

Decreto de 30 de Junho de 1898.

103 Estas últimas desligam-se do MOPCI e passam a depender desta nova Direcção-Geral, com quem pensamos que mantêm uma comunicação regular, pelo exemplo conhecido de Angra. Mais uma vez, não se sabe do paradeiro do acervo da Direcção-Geral de Estatística. Poderá ter sido entregue ao futuro INE, destruído ou estar em algum depósito não catalogado ligado ao Ministério das Finanças.

104 Ver o Decreto de 30 de Junho de 1898 e o Decreto de 28 de Dezembro de 1899.

102

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Instituto de Agronomia e Veterinária nos quadros técnicos da DGA, dividindo-se por 44 agrónomos, 37 veterinários e 9 silvicultores105. A reforma dos serviços agrícolas e dos quadros de pessoal das regiões agronómicas de 1901 pretendeu criar uma estrutura

mais

articulada

e

segmentada,

dando

também

uma

maior

representatividade à lavoura nos conselhos distritais106. Contudo, não se registaram grandes avanços na área da estatística que permaneceu pouco visível no conjunto da produção técnica publicada pela DGA107. Apesar da criação em 1909 de Juntas Municipais de Agricultura não conhecemos ainda nada sobre o seu eventual impacto, peso e distribuição geográfica108.

Ao longo do século XIX o Estado nunca deixou de recolher e produzir estatística agrícola. Porém ela, nunca passou a ser centralizada, continuamente tratada e publicada com critérios uniformes e regulares. Outros organismos públicos, como, por exemplo, o Mercado Central de Produtos Agrícolas (MCPA), também procederam a indagações. O método era sempre o mesmo, o mais económico: aproveitar a cadeia das autoridades locais e distritais. Por Portaria de 1 de Setembro de 1909 o ministro do Reino avisava os governadores civis de que a direcção do MCPA tinha sido «incumbida de proceder ao inquérito acerca da produção e consumo de cereais do reino». Os governadores civis, como em situações anteriores, deveriam, sem demora, expedir as convenientes instruções para que os funcionários administrativos dos seus distritos pudessem prestar com escrupuloso cuidado todos os esclarecimentos e auxílio necessário aos encarregados do referido inquérito pelo MCPA, solicitando-lhes igual coadjuvação dos presidentes das câmaras, e, em especial, para que os regedores de paróquia das diferentes freguesias satisfaçam «cabalmente o questionário» que lhes seria enviado por intermédio dos conselhos distritais de agricultura. Este, «depois de devidamente preenchido deveria ser

105

Decreto de 28 de Dezembro de 1899.

Decreto de 24 de Dezembro de 1901.

107 Os serviços centrais do MOPCI e da Direcção-Geral de Agricultura, em particular, sofreram alterações orgânicas através do Decreto de 21 de Janeiro de 1903.

108 Ver o Decreto de 14 de Janeiro de 1909 que estabeleceu o regulamento para a constituição destas juntas municipais.

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remetido pelos regedores ao competente administrador do concelho, para ser entregue ao pessoal incumbido dos trabalhos do inquérito»109.

A Primeira República A 5 de Outubro de 1910 a estatística agrícola estava dividida por dois grandes centros produtores: a Direcção-Geral de Agricultura (DGA), organismo do Ministério das Obras Públicas Comércio e Indústria (MOPCI), estabelecido em 1886; e a Direcção-Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais (DGEPN), integrada no Ministério da Fazenda e criada em 1898. A estatística agrícola continuava a ser recolhida, em grande parte, através do canal administrativo, existindo uma numerosa correspondência entre a máquina periférica do Ministério do Reino e os serviços do MOPCI; estes por sua vez forneciam dados à DGEPN. A partir de 1886 a informação de base era ainda filtrada nas comissões distritais de estatística que, agregando funcionários e notáveis, procediam à sua verificação. Um outro conjunto de dados, mais detalhados e técnicos, era produzido pelos próprios quadros da DGA, pelas suas comissões e missões de estudo. Parte desta informação foi sendo publicada no Boletim da Direcção-Geral de Agricultura. No entanto, a elaboração, publicação e organização das séries, dos anuários estatísticos, da informação fiscal e da divisão da propriedade estavam dependentes da DGEPN. A coordenação revelouse difícil e ficou bem patente nos enormes atrasos na publicação do Anuário Estatístico de Portugal. Por exemplo, o Anuário de 1900 só veio a sair em 1907, o de 1904-1905 seria impresso em 1908, o de 1906-1907 seria publicado já em 1913.

Apesar das tentativas para unificar a recolha, elaboração, sistematização e publicação o «sistema estatístico nacional» carecia de unidade. Durante os 26 anos de regime republicano os avanços foram notórios, apesar de não terem conseguido ultrapassar os defeitos de um modelo desarticulado e sem uniformidade herdado do passado. Na verdade, as continuidades com as décadas finais do século XIX eram claras. Mesmo durante os anos da República e da Ditadura Militar a Estatística

109

Anuário da Direcção-Geral da Administração Política e Civil, 22.º ano, 26-06-1909 a 27-06-1910, Lisboa, Imprensa Nacional, 1910, p. 21.

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continuou sem uma casa certa110, mantendo-se no entanto, na orla de vários serviços centrais, até que, finalmente, em 1935, o Estado Novo criou o Instituto Nacional de Estatística111.

O Decreto de 14 de Janeiro de 1911 reorganizou o novo Ministério das Finanças (MF), criando uma Direcção-Geral de Estatística (DGE), separada da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais. No entanto, os serviços técnicos de fiscalização das sociedades anónimas continuaram, provisoriamente, dependentes do primeiro destes organismos. Apenas o Decreto de 13 de Abril de 1911 autonomizou a os serviços estatísticos, tendo sido criada e separada a Repartição Técnica e de Fiscalização das Sociedades Anónimas. No mesmo ano o Decreto de 11 de Maio veio regulamentar o citado diploma de 14 de Janeiro de 1911. A DGE passou a dividir-se em quatro repartições: estatística financeira, estatística comercial, estatística agrícola, e estatística demográfica e comercial. Pelo Decreto de 26 de Maio de 1911 o estado sanitário e o movimento da população ficaram a cargo da Direcção-Geral de Saúde que, desde o Decreto de 24 de Dezembro de 1901, já elaborava a estatística do movimento fisiológico da população e a estatística sanitária. Por sua vez, o Decreto de 21 de Abril de 1916 entregou a estatística industrial à 3.ª secção da Direcção-Geral do recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência Social. O sistema continuava a não possuir uma grande uniformidade e articulação. A Repartição de Estatística Agrícola da DGE, subordinada ao Ministério das Finanças, continuou a coexistir com idênticos serviços sedeados na DGA, organismo agora dependente do Ministério do Fomento. Contudo, o número de funcionários aumentava, bem como a capacidade técnica da administração. Na reorganização de 1899 a DGA tinha ao seu dispor 90 quadros técnicos diplomados (agrónomos, veterinários e silvicultores). Na reforma de 1913 passariam a 106112.

Aquando da extinção da DGA e da criação do Ministério da Agricultura (MA), em 1918, o quadro seria aumentado para 183113. No entanto, este quadro não seria logo

110

Cf. Godinho (1924) e também Magalhães (1945).

Lei n.º 1911 de 23 de Maio de 1935. Ver também Sousa (1995), 150-162.

112 Ver a Lei n.º 26 de 9 de Julho de 1913. O Decreto de 17 de Agosto de 1912 tinha aprovado anteriormente uma organização dos serviços agrícolas que não chegou a entrar em vigor.

113 Ver o Decreto n.º 3902 de 9 de Março de 1918. Em 1918 o Ministério da Agricultura teve uma primeira organização dada pelo Decreto n.º 4151 de 25 de Abril que foi alterado pelo Decreto n.º 4249 de 10 de Maio.

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preenchido, tendo sido diminuído na reforma orgânica de 1924114. No caso da DGE esta tinha, no final de 1916, um quadro composto por 55 funcionários, divididos em: um director-geral, quatro chefes de repartição, quatro primeiros-oficiais, 11 segundos-oficiais, 14 terceiros-oficiais, e 25 funcionários menores, estes últimos todos destacados nos serviços de medição115.

A criação já tantas vezes debatida e proposta do Ministério da Agricultura durante o consulado sidonista trouxe alterações e uma nova dinâmica. Em 1918 a Direcção-Geral de Agricultura, bem como a Repartição de Estatística que desde 1899 dela fazia parte, foram extintas. A estrutura passou a ser constituída por 8 direcções autónomas, sendo a 7.ª a de «Economia e Estatística Agrícola». Para chefiar esta direcção seria escolhido o engenheiro-agrónomo Artur Urbano de Castro. Como complemento seria publicado o Decreto n.º 4634 de 14 de Julho 1918, aprovando um moderno e pormenorizado regulamento dos serviços de estatística agrícola 116.

No início da década de 1920 o rumo parecia mais seguro e já no final da I República a publicação do Anuário Estatístico ganhava uma certa regularidade. Mesmo assim a publicação de séries e de boletins da área agrícola era escassa. No caso do Boletim do Ministério da Agricultura (1919-1932) a informação estatística é muito irregular e fragmentada.

O Decreto n.º 5524 de 8 de Maio de 1919 reorganizou o Ministério das Finanças, tendo sido regulamentado por idêntico diploma n.º 6607 de 10 de Maio de 1920. Estes decretos alteraram a organização do sistema estatístico nacional que continuou a ser presidido por um Conselho, tendo na base comissões distritais de estatística. No entanto, os serviços da DGE seriam reduzidos, passando a compor-se de três repartições, tendo o seu quadro de pessoal um total de 43 funcionários. Por sua vez, o Decreto n.º 7027 de 15 de Outubro de 1920 remodelou o MA e estabeleceu secções de estatística agrícola nos distritos administrativos e nas subregiões agrícolas, bem como um fundo especial para remunerar colaboradores e

114

Decreto n.º 10349 de 21 de novembro de 1924.

DG, II série, n.º 16 de 19.01.1917, p. 228.

116 O Decreto n.º 6308 de 27 de Dezembro de 1919 estabeleceu uma reorganização dos serviços do Ministério da Agricultura que nunca chegou a entrar em vigor.

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auxiliar inquéritos117. Pela Portaria n.º 2474 de 19 de Outubro de 1920 ficou estabelecida a divisão territorial destas unidades de recolha, sendo criadas 78 secções sub-regionais no continente e ilhas, agregando vários concelhos, e 21 secções distritais, correspondendo ao número total de distrito existente118. O sistema bicéfalo mantinha-se sem que surgisse uma entidade ou uma publicação específica para concentrar a informação agrícola e publicitá-la.

O Instituto Nacional de Estatística seria apenas criado em 1935, dando seguimento à política de centralização do sector iniciada em 1929. Já durante a Ditadura Militar, entre 1927 e 1931 seria publicado o Boletim de Estatística e Informação Agrícola, onde encontrámos várias estatísticas para a produção de vinho nos anos da década de 1900 e para a produção, importação e exportação silvícola entre 1870 e 1913.

Nos primeiros anos da República a estatística agrícola chegou a ser vista como um dos instrumentos necessários para melhorar o lançamento da contribuição predial e assim aumentar o rendimento colectável das matrizes, fazendo o país real pagar um imposto actualizado e mais elevado. Contudo, não houve grandes reformas nem o cadastro geométrico avançou, apesar de novamente discutido e de terem sido tomadas medidas esparsas. O progresso agrícola era entendido como uma das vias para a regeneração do país. No entanto, entre os decisores políticos o consenso em torno de grandes reformas era difícil de alcançar e as medidas legislativas sucediam-se sem grande possibilidade de se sedimentar. Quanto aos contribuintes, estes continuavam a resistir a eventuais aumentos dos impostos e à penetração do Estado e dos seus agentes, embora a máquina fiscal se tenha modernizado, paulatinamente. As intenções de levar a cabo um grande recenseamento agrícola não tinham desaparecido. Em Agosto e Setembro de 1924 seriam publicados dois decretos. O primeiro mandava proceder ao levantamento agrícola do país, o segundo nomeava a comissão da Carta Agrícola. Esta comissão deveria dividir-se em três sub-comissões: dos serviços geométricos, dos serviços

117

O Decreto n.º 8460 de 2 de Novembro de 1922 alterou a orgânica da Secretaria-Geral e de algumas Direcções-Gerais do Ministério da Agricultura, sem contudo interferir com a área da estatística agrícola.

118 O distrito de Setúbal só seria criado a 22 de Dezembro de 1926.

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económico-culturais e de avaliação, e dos serviços dos incultos e baldios.

Novamente, pouco se iria avançar119.

Ao nível do ensino superior de Agronomia e de Veterinária também se registaram mudanças. Ambas as disciplinas se desenvolveram e especializaram, tendo sido separadas em dois institutos distintos, ainda em 1910. No ano seguinte seriam ambos regulamentados, embora o Instituto Superior de Agronomia (ISA) viesse a ser reorganizado em 1917 e 1918120. O Decreto de 26 de Maio de 1911 aprovou a organização geral do sistema de ensino agrícola e da investigação agronómica, nos seus vários níveis, e, em 1913, era estabelecido o Laboratório de Patologia Veterinária e Bacteriologia, em Lisboa. Fora da capital cresceu também a rede de serviços agrícolas e pecuários. A partir de 1913 foram surgindo postos zootécnicos em diversos concelhos do continente e ilhas, normalmente dedicados à selecção e melhoramento de gados, numa altura em que também se discutia o problema do abastecimento de carnes às populações. A partir de 1914 começariam a surgir postos agrários121. Entre 1916 e 1920 foram igualmente criados cerca de 10 secções ou intendências, desdobrando assim as respectivas intendências pecuárias distritais122. Ou seja, a capacidade de recolher e criar conhecimento nestas áreas crescia. Perante este cenário era de esperar a publicação rotineira de estatísticas agrícolas. Tanto mais que percebemos por comunicações internas às respectivas máquinas administrativas que estas eram pedidas e em boa parte executadas.

Curiosamente, se entre 1884 e 1900 os Anuários Estatísticos de Portugal possuíam um capítulo autónomo dedicado à «Agricultura», este iria desaparecer de todos os números dedicados aos anos de 1903 a 1928. Apenas no Anuário de 1929 seria reposto um capítulo autónomo intitulado «Produção, Consumo e Custo de Vida».

Ao longo da década de 1910, a criação e regulamentação de outros serviços do Estado fez com que diferentes organismos produzissem e publicassem informação quantitativa, sem sequer responderem a um plano ou a um modelo dirigido pela DGE. Os casos são vários e não se restringem à agricultura, sendo 119

Ver os Decretos n.º 10029 e 10091 de 21 de Agosto e de 12 Setembro de 1924.

A organização do ISA foi estabelecida por Decreto de 19 de Agosto de 1911, alterada pela Lei n.º 825 de 8 de Setembro de 1917 e pelo Decreto n.º 4685 de 13 de Julho de 1918.

121 A organização dos postos agrários foi regulamentada pelo Decreto n.º 977 de 26 de Outubro de 1914.

122 Andrade (1938), 45.

120

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visíveis na previdência, assistência pública, indústria, trabalho e movimento eleitoral.

Como escreveria em 1935 Armindo Monteiro, no preâmbulo à lei que estabeleceu o Instituto Nacional de Estatística (INE): «a Direcção-Geral de Estatística era um organismo que, a par de muitos outros, também fazia estatística; não era o órgão estatístico da nação». A excessiva rotação das chefias da DGE também dificultou a consolidação dum «sistema estatístico nacional»123. Desde 30 de Junho de 1898 até 1923 a DGE conheceu dez directores-gerais, sem referir as várias vezes em que foi gerida interinamente pelo chefe de repartição mais antigo (1906-1910, 1917-1918 e 1920). As nomeações e interinidades sucederam-se a partir do início de 1917, só cessando com a nomeação de Vitorino Henriques Godinho, em 1922. Este viria a sair do cargo, em 1928, em conflito com o ministro da tutela, António de Oliveira Salazar.

Em 1926, pela primeira vez, o Anuário Estatístico de Portugal foi publicado «no ano seguinte àquele a que respeita»124. Contudo, um dos organizadores do volume queixava-se ainda que para a obtenção dos elementos que permitiram a inserção dos cerca de 300 quadros se tinha lutado com as «habituais dificuldades», entre as quais avultava a do «enorme expediente» que tinha obrigado «à elevada cifra de mais de 12000 ofícios». Em relação a algumas entidades tinha sido necessário «oficiar dez, doze e mais vezes» para «conseguir um simples e fácil resumo estatístico»125. Uma das grandes dificuldades para a elaboração do Anuário em «tempo conveniente» continuava a ser o facto de «a grande maioria das repartições não se encontrarem habilitadas a fornecer, em época própria, os precisos elementos estatísticos», obrigando a que «empregados da Direcção-Geral de Estatística» procedessem ao «preenchimento de mapas cuja execução competia a serviços estranhos ao da estatística oficial». Mesmo assim a DGE esperava que a publicação do Anuário entrasse a breve trecho numa «ainda mais acentada fase de regularidade, conseguindo-se tornar conhecidos do público os dados estatísticos a meio do ano seguinte àquele a que o Anuário se referir» 126.

Dentro destas condicionantes a República produziu avanços na área, tendo modernizado critérios, construído novas séries e inaugurado a recolha e organização 123

Lei n.º 1911 de 23 de Maio de 1935.

Costa (1927), 1.

125 Costa (1927), 1.

126 Costa (1927), p. 2.

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de estatísticas em áreas até então ignoradas. No entanto, quer a dispersão de publicações, quer a simples não publicação de muitos dados faz com que hoje o historiador tenha, à primeira vista, a impressão de um grande vazio e recorra a estudos actuais e opúsculos diversos. Se o recurso aos arquivos, aos periódicos e estudos especializados da época é necessário, convém não esquecer o resto. Por exemplo, entre 1911-1918 a Repartição de Estatística Agrícola da DGE editou sucessivos folhetos com resumos estatísticos e cálculos sobre a sementeira e colheita de cereais e de vinho. Nos anos de 1914-1917, acompanhando as necessidades decorrentes do Estado de guerra, foram acrescentados dados sobre o consumo. Parte destes folhetos foram publicados como separatas do Diário do Governo e tiveram uma circulação restrita e são hoje difíceis de encontrar. Os dados sobre a propriedade continuaram a ser publicados no Anuário das Contribuições Directas (1910-1919). Em relação à informação sobre preços agrícolas temos dados para 1921-1929, elaborados pela Divisão de Estatística Agrícola da Direcção-Geral do Fomento Agrícola do MA. A criação da Direcção dos Serviços Florestais e Aquícolas em 1918, que em 1919 passaria a Direcção-Geral, também deu os seus frutos, mesmo que estes tenham chegado já depois do Golpe de 28 de Maio de 1926. Nos Boletins de Estatística e Informação Agrícola, publicados entre 1928 e 1931, sob a direcção de Silva Fialho, existem dados importantes sobre a produção, importação e exportação silvícola entre 1870 e 1913, para além de dados dispersos relativos à produção de vinho.

Em 1925 e 1926 o MA realizou um Arrolamento Geral dos Gados do continente e um outro das ilhas127. Era o primeiro desde 1870, apesar das novas estimativas publicadas em 1906. Contudo, só seria publicado em 1929. Foram igualmente editados diversos trabalhos parcelares e realizado um minucioso inquérito pecuário ao distrito do Porto (1922), realizado por Miguel Belo e Amâncio Sampaio de Andrade, que permaneceu inédito. No entanto, a estatística das colmeias e mel, das aves e coelhos e a dos ovos, leite e lacticínios pouco avançou128.

Os raros números disponíveis são estimativas e avaliações indirectas. Em áreas 127

Decretos n.º 10499 de 24 de Janeiro de 1925 e n.º 11584 de 16 de Abril de 1926.

Só a 31 de Dezembro de 1934 se veio a realizar o Arrolamento Geral de Gados e Animais de Capoeira. Ver Decreto n.º 24206 de 21 de Julho de 1934. o Arrolamento seria repetido a 31 de Dezembro de 1940.

128

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relacionadas a Ditadura Militar iria também cortar algumas iniciativas tomadas já no final da República. O Decreto n.º 11691 de 24 de Maio 1926 que instituiu uma comissão para proceder ao Inquérito Geral Agrícola do país e aos recenseamentos profissional agrícola e geral dos gados seria, rapidamente, revogado em Julho do mesmo ano129. A última tentativa para proceder a um inquérito agrícola gorara-se em 1887. Em Agosto, a ditadura extinguiria também todos os serviços de levantamento parcelar agrícola estabelecidos desde Agosto de 1924130. Já no final da Ditadura Militar, em Novembro de 1931, seria publicada uma vasta reforma da orgânica do Ministério da Agricultura, sem contudo se avançar em projectos de recolha e publicação de informação quantitativa131.

A partir de 1929, e já sob a chefia de Armindo Monteiro, o sistema estatístico nacional seria centralizado e reforçado. A Lei n.º 1911 de 23 de Maio de 1935 criou o Instituto Nacional de Estatística, extinguindo a DGE. O quadro do novo organismo era composto por um total de 128 funcionários, ficando a estatística agrícola e a estatística pecuária integradas na 3.ª Repartição. No entanto, só em 1943 o INE dava, finalmente, à estampa uma publicação autónoma intitulada «Estatística Agrícola». O seu número de 1965 contém dados retrospectivos desde o ano de 1915132. Parte da informação em falta para os anos de 1910 a 1920 já está recolhida133. No entanto, muitos outros dados e informações parcelares jazem ainda nos arquivos portugueses à espera de classificação ou da atenção do historiador.

Conclusão A trajectória sinuosa que traçámos faz com que os números da produção agrícola nacional nem sempre sejam fáceis de localizar, orientando o investigador para a utilização de cálculos e de fontes indirectas. Contudo, sabemos que este conjunto de serviços, numa sucessão um tanto complicada, existiu, recolheu e produziu informação. Da mesma forma, também se registou uma vontade de 129

Decreto n.º 11731 de 15 de Julho 1926.

Extintos pelo Decreto n.º 12104 de 12 de Agosto 1926. Estes serviços tinham sido criados pelos Decretos n.º 10029 de 21 de Agosto e n.º 10091 de 12 de Setembro de 1924.

131 Ver o Decreto n.º 20526 de 18 de Novembro de 1931.

132 Estatística Agrícola, Lisboa, Instituto Nacional de Estatística, 1965.

133 Correia (1926); Lains e Sousa (1998), 960-968.

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organização e de aprofundamento da capacidade do Estado, sem que, infelizmente, se tivesse avançado para a publicação regular de resultados oficiais, ou se criasse uma clara homogeneidade na recolha e tratamento das fontes. O facto de serem hoje difíceis de localizar não quer dizer que estes números não existam. Mesmo com falhas as autoridades distritais recolhiam e enviavam mais estatísticas do que aquelas que hoje conhecemos. A pergunta que fica é: onde é que jaz essa informação? Ou está ainda enterrada nos quilómetros de estante dos arquivos centrais a aguardar classificação (e pensemos no arquivo do INE, no AHMOP, ou no ANTT, só para dar uns exemplos); ou está em parte nos arquivos distritais, ou então foi destruída134. Em qualquer dos casos, apenas podemos esperar que a partir de novos estudos a nível regional (tomando como base os distritos, ou uma agregação de distritos), se possa avançar no conhecimento das séries quantitativas da produção agrícola durante o século XIX e início do século XX. Infelizmente, este tipo de estudos monográficos caíram quase em desuso, perante a progressão imparável de uma abordagem utilitarista e provinciana, mais preocupada com a publicação de sínteses rotineiras, ou de estudos comparativos, em revistas internacionais.

Em 1995, na sua síntese sobre a História da Estatística em Portugal, Fernando de Sousa tentava explicar as enormes falhas nas séries estatísticas nacionais, atribuindo-as ao «baixíssimo nível cultural da sociedade Portuguesa», à atitude de desconfiança perante o Estado e a administração pública, à desorganização dos seus aparelhos, à ausência de publicações estatísticas regulares e à «falta de unidade do sistema estatístico»135.

Por importantes que possam ter sido estes constrangimentos, pensamos que estas enormes falhas também se devem à ausência prolongada de uma vertente quantitativa forte na Historiografia portuguesa, à escassez de monografias de âmbito local e regional e à desorganização em que se encontram os arquivos centrais do Estado e parte dos arquivos distritais. Muitos erros e omissões poderão ser colmatados num futuro próximo. Para tal seria necessário que alguns serviços 134

Já depois de concluído este projecto foi publicado um guia da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura que não chegámos a consultar. Ver Manuel Seborro (coord.) (2002), Inventário dos documentos do Arquivo Histórico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

135 Sousa (1995), 253.

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públicos, detentores de espólios fechados e sem qualquer tratamento arquivístico, fossem providos dos meios e da vontade de trabalhar mais intensamente a memória do País. Outra hipótese seria avançar através de estudos regionais ou distritais, elaborando assim um mapa aproximado da realidade da agricultura portuguesa nos últimos dois séculos. É na convicção de que tal inflexão é não só possível, como desejável que apresentamos esta síntese da história da estatística agrícola e que a ela agregamos, em anexo, um conjunto de dados distritais que permaneciam dispersos em publicações, relatórios e arquivos. Este anexo não pretende ser um guia definitivo, mas apenas um contributo para todos aqueles que sabem como é doce o amor pelas «pequenas pátrias».

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ANEXO

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A agricultura permaneceu até ao final do século XIX a actividade económica dominante, representando a fatia mais significativa do produto nacional. Porém, o seu conhecimento quantitativo foi sempre escasso. Só possuímos informação fiável e contínua a partir da década de 1910, nem sempre para todas as produções. As tentativas esporádicas realizadas durante o século XIX e princípios do século XX para avaliar o peso e o comportamento da agricultura lutaram com a ausência de um conjunto alargado de estatísticas nacionais e distritais, capazes de reconstruir séries temporais contínuas e de longa duração das principais produções136, o mesmo sucedendo com os trabalhos mais recentes.

A caracterização do desempenho da economia portuguesa durante a segunda metade do século XIX deu origem a um razoável conjunto de debates na historiografia nacional há cerca de duas décadas137. O quadro quantitativo sobre o qual se tem procurado conhecer o período permaneceu contudo incompleto, dificultando uma avaliação mais detalhada quer do crescimento da economia, quer da comparação com outros países da periferia e do centro europeus. Apesar dos esforços de investigação mais recentes, ficaram as marcas do afastamento que a historiografia portuguesa manifestou, durante longos anos, em relação à utilização de um quadro quantitativo amplo e sofisticado. A História em Portugal tem sido, pois, marcada pelo uso mais generalizado de fontes qualitativas que, muitas vezes, se colam ao discurso político da época, sem procurar demonstrar quantitativamente se a realidade, de facto, se aproximava do modelo descrito nos textos, ou nas intenções do legislador.

Depois de décadas de investigação histórica sobre o século XIX, são ainda comuns nas séries disponíveis lapsos de informação que superam intervalos de mais de uma década. E convém desde já referir que eles não se devem unicamente ao facto de estarmos a lidar com um período em que quer as Contas Nacionais, quer os métodos e os aparelhos de recolha e tratamento estatístico, tais como os

136

Veja-se por exemplo, Silva (1868), 160-194; Morais Soares (1873), 25 e segs; Andrade (1902); e Pereira (1915), 371-372.

137 Veja-se a título de exemplo o debate em torno da tese da dependência externa desenvolvida por Miriam Halpern Pereira (1983) e começada a ser posta em causa por Reis (1984), 7-28. E, também, as divergências em torno do crescimento económico em Nunes, Mata, Valério (1989), 291-330 e Lains e Reis (1991), 441-453. Ver também a tese de Justino (1989-1990) sobre a formação do espaço económico nacional.

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conhecemos hoje, ainda estavam a ser ensaiados138. Como já referimos, a desorganização e a falta de catalogação de fundos importantes dos arquivos nacionais e distritais, bem como a escassez de estudos de âmbito regional pesam também neste cenário, mas não são problemas isolados139.

Foram realizados alguns estudos sobre o produto físico português, como é o caso de Pedro Lains (1990), tendo também sido publicado um trabalho do mesmo teor para o Alentejo, da autoria de Hélder Fonseca (1996)140. Parte dos dados nacionais de algumas das principais produções estão disponíveis em David Justino (1989-1990) e, no caso do vinho, em Conceição Andrade Martins (1991)141. Em 1998, na sequência do projecto no âmbito do qual boa parte da investigação deste relatório foi elaborada, foram publicadas estimativas e índices para o Produto Agrícola Bruto (1848-1915), bem como séries, baseadas em dados e em estimativas, para as principais produções nacionais142. Mais recentemente, em 2001, foram coligidas e organizadas, por uma equipa dirigida por Nuno Valério, outras séries143. A História Económica de Portugal (1700-2000), organizada por Pedro Lains e Álvaro Ferreira da Silva (2005), também dedicou vários capítulos à evolução da agricultura portuguesa. No entanto, o acréscimo de informação quantitativa para o período do liberalismo oligárquico português (Monarquia Constitucional e República) tem tido um desenvolvimento lento.

No projecto de 1996 a escassez de informação a nível nacional fez-nos tentar avançar na construção das séries da produção, através da agregação de dados para os principais distritos. Atingido, pelo menos, um limiar mínimo de 60% de distritos do norte e sul do País, tidos como representativos da sua realidade agrícola, recorrer-se-ia à interpolação linear com dados de anos próximos para completar os casos em falta. Consultámos alguns dos Arquivos Centrais, com destaque para o Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas (AHMOP), e recolhemos as 138

Na verdade, o INE só é fundado em 1935, e a primeira Conta Nacional data de 1947, existindo uma tentativa anterior para 1938.

139 Mais recentemente foi publicada uma interessante monografia sobre o Algarve oitocentista que, infelizmente, não sistematiza dados para a evolução quantitativa das principais produções agrícolas, centrando-se na ocupação dos solos, propriedade, formas de exploração e técnicas culturais. Ver Radich (2007).

140 Veja-se Lains (1990); Hélder Adegar da Fonseca (1996).

141 Justino (1989-1990), vol. I, 268-269, e Martins (1991), 653-688.

142 Lains e Sousa (1998), 935-968.

143 Valério (coord.) (2001).

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

informações dispersas pelos Relatórios dos Governadores Civis, pelos Anuários Estatísticos, pelas principais obras de referência da época e por estudos como o de David Justino (1989-1990), de Conceição Andrade Martins (1991) e de Hélder Fonseca (1996). De fora ficaram os 17 Arquivos Distritais do Continente, onde se deve encontrar muita outra informação dispersa (o distrito de Setúbal só foi criado em 1926). Infelizmente, esta tarefa não foi suficiente para produzir um avanço significativo no conhecimento das séries nacionais, tendo-se limitado a acrescentar uns poucos de anos na produção de trigo, milho e azeite.

Este anexo é, pois, fruto dessa intenção malograda, tentada em 1996. Ele não pretende atingir uma grande sofisticação quantitativa, mas antes constituir um repositório para estimular outras investigações. Parte-se da ideia generosa de que a constituição de uma boa base de dados estatísticos nacionais e também distritais permitirá abrir caminho a novos trabalhos de âmbito regional, ou, pelo menos, levar a uma utilização mais intensiva dos dados quantitativos em novas investigações históricas.

A soma dos dados dos 17 distritos do Continente nem sempre é igual aos valores apresentados por outras fontes para o agregado nacional e utilizados na construção das respectivas séries, apesar de termos utilizado as medidas da cidade capital de distrito para converter as produções em hectolitros e toneladas. Nalguns casos a disparidade é pequena, noutros torna-se mais problemática, como sucede com o azeite.

A fiabilidade destes números tem que ser devidamente relativizada. Estamos perante estimativas, por vezes grosseiras, e não face a estatísticas recolhidas e tratadas de maneira controlada. De qualquer modo, pensamos que este conjunto de quadros pode ser um auxiliar de pesquisa estimulante.

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Quadro C1 - População por Distritos segundo dos Censos Disponíveis (1841-1911) (000 habitantes) Anos

Viana

Braga

Porto

Vila Real

Bragança Aveiro Viseu

Guarda Coimbra Castelo Leiria Santarém Lisboa Portalegre Évora Beja Faro Total Branco 198 244 129 133 153 477 86 85 105 130 3397 199 247 133 135 162 427 87 88 114 132 3444 205 257 138 138 155 455 86 85 120 140 3476 194 257 139 138 155 455 80 83 121 141 3471 207 262 139 140 161 424 86 89 123 144 3487 213 262 140 141 165 424 87 90 124 146 3499 201 263 150 158 170 424 89 91 127 153 3569 202 266 150 160 171 424 89 91 126 153 3586 202 274 153 164 177 445 90 92 130 158 3693 204 277 155 168 181 450 91 93 127 159 3763 210 269 160 174 197 438 96 98 136 173 3830 216 286 164 180 202 454 101 99 137 177 3954 214 284 164 180 202 455 96 99 140 180 3972 220 298 167 192 209 455 100 101 145 192 4047 228 292 174 193 221 498 101 107 142 199 4160 250 317 205 217 255 611 113 118 158 229 4660 262 332 217 239 283 710 124 128 164 255 5016 272 359 241 263 326 852 141 148 192 273 5548

1841 182 285 362 182 123 234 289 1843 184 303 383 186 127 238 299 1849 185 295 370 184 123 244 296 1850 188 300 369 184 125 243 299 1851 184 298 370 185 127 247 302 1854 189 301 362 185 130 237 304 1857 192 292 373 186 132 240 328 1858 191 294 376 188 136 243 326 1861 199 303 385 196 144 244 337 1862 201 316 393 204 151 249 342 1864 195 310 411 213 159 239 354 1868 209 321 418 212 157 252 370 1869 207 320 434 216 155 254 371 1874 210 313 444 216 156 255 375 1878 201 319 462 225 169 257 372 1890 207 338 546 237 180 287 391 1900 215 357 598 242 185 303 402 1911 227 382 680 246 192 336 417 Fontes: Para 1841 a 1858, David Justino (1989-1990), 265-266.

Para 1851, Almanaque Portugal, 1856, Lisboa, Imprensa Nacional, p. CXVIII. Para 1862, 1869 e 1874, Diários do Governo de 1864, vol. II, p. 1947, de 1871, n.º 209, p. 1209 e de 1877, n.º 209, p. 941. Para 1868 AHP, Projectos e Pareceres, 1873, n.º 85.

Para 1854, 1861, 1864, 1878, 1890, 1900, 1911, Censo da População de Portugal no 1.º de Dezembro de 1911, parte III, pp. 328-329.

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Quadro C2 - Produção de Vinho Disponível por Distritos (1840-1915) (000 hcl) Anos

Aveiro 1840 1848 1849 1852 1853 1854 1855 1856 1857 1858 1859 1860 1861 1862 1863 1864 1865 1866 1867 1868 1869 1870 1871 1872 1873 1874 1875 1876 1877 1878

Beja

151 251 112 69 99 42 35 8 5 67 22 14 38 33

38 74 30 93 41 160 97

Braga 16 40 19 40 37 32 39 25 15 34 25

Bragança 470 624 310 218 488 243 171 6

94 170 107 116 131 113 157 111

167 14 26

Castelo Branco

Coimbra 59 120 61 52 123 65 77 46 21 50 21 17 19 23

166 195 83 201 150 92 73 4 30 68 20 20 32 26

55 35

53

95 64 95 91 99

24 69 34

50

38

89

26

119 47

110 130

25 26

31 21

177 105 173

25 23 36

42 38 52

68

40 49

Évora

Faro 21 30 14 31 31 22 27 17 12 33 23 20 34 23 35 21 23 22 27 33 47 33 46 47 52 33 32 33 46 25

Guarda 22 45 41 35 41 46 28 19 16 23

Leiria

Lisboa

Portalegre Porto

28 26 25

122 173 119 126 101 144 169 78 66 107 69 67 63 54

73 139 54 166 83 36 24 13 9 23 13 15

299 450 257 378 236 144 57 30 38 162 96 73

27

167

22

39

89

169 98

23 25 26 25 26 23 11 11

62 74

77 79 74

79

179

180 249 291 324 260 276

11 15 4 17 19 13 20 7 9 20 12 17 21 11 13 13 10 10

Santarém 237 378 221 159 194 77 63 3

Vila Real

44

87 67

281 388 222 124 257 168 66 2 7 45 10 11 40 36

27

67

64 79

388 387

15 28

162

129 116 109

98 78

244 306

20 25 30

86 80 89

76 48 66

288 261

85 9 12

190 309 168 226 190 175 123 41 4 165 81

Viana

Viseu

Total

310 609 442 412 462 312 393 102 127 258 89 103 171 270

351 389 282 287 349 241 393 157 130 284 81 186 212 377

2873 4325 2517 2659 2991 1967 1913 669 491 1687 647

179

1295

1368

ICS

Anos

Aveiro 1879 1880 1881 1882 1883 1884 1885 1887 1892 1894 1898 1901 1902 1903 1908 1911 1915

59 85 74 43 150 162 282 100 124 118 257 143 93 433 290 394

Beja

Braga

42 22 70 36 36 32 109 99 96 52 42 36 39 29 18 25

135 132 137 117 264 186 479 504 507 344 1076 688 152 783 383 345

Bragança

150 158 145 98 87 95 136 58 58 54 106 88 69 114 153 66

Castelo Branco

Coimbra

27 28 142 64 30 48 142 70 68 5 40 43 28 77 68 48

61 67 92 54 143 218 184 57 56 85 244 448 792 337 305 246

Évora

Faro 36 69 52 79 71 68 134 128 151 118 89 1 1 17 53 9 35

Guarda

57 22 15 35 42 51 175 160 93 62 118 125 130 157 164 68

104 95 137 129 13 115 182 137 153 83 173 147 124 182 126 113

Leiria

Lisboa

206 190 193 329 365 379 320 162 132 119 839 344 330 583 546 450

575 582 654 601 968 1956 886 392 231 1438 1220 1546 941 1866 1146 1038

Portalegre Porto

17 14 35 22 25 12 72 26 32 11 19 20 21 21 20 16

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Santarém 32 126 28 103 73 135 215 337 348 288 256 100 82 28 611 369 363

230 147 297 289 292 390 588 262 191 307 433 284 370 987 803 722

Viana

Vila Real

62 74 56 62 119 90 245 193 179 667 297 309 95 427 188 122

322 347 361 258 224 225 451 401 354 186 302 309 92 467 437 393

Viseu

Total

211 200 223 245 297 306 542 404 404 394 493 286 137 632 353 394

2452 2243 2811 2526 3256 4614 5256 3522 3083 4269 5760 4898 3458 7760 5378 4837

Fontes: 1848-1849 - David Justino (1989-1990), vol. II, 270-271. 1840, 1852 a 1862 e 1880 - A Vinha Portuguesa, Lisboa,1886. 1868 a 1903 - Conceição Andrade Martins (1991), 684-685.

1908 e 1911 - Estatística Agrícola, Resumos Estatísticos (1914). 1915 - Separata do Diário do Governo n.º 150, 2.ª série de 1920. Dados para Beja, Évora e Portalegre retirados de Helder Fonseca (1996). Dados para Lisboa para o ano de 1865 retirados do Almanach do Lavrador para 1868, 3.º ano, por João Inácio Ferreira Lapa e João Félix Pereira, Lisboa, Tip. da Viúva Costa, 1868, p. 45. Para Lisboa para 1868 a 1873 retirados de AHMOP, DGCI - RA - 1S, 18.

Dados para o distrito de Faro, 1870 a 1876 retirados dos Relatórios Apresentados à Junta Geral do Distrito de Faro nas Sessões Ordinarias de 1872, 1874, 1876 e 1877 pelo Conselheiro Governador Civil, com Mapas e Documentos Ilustrativos, Resoluções e Consultas da Junta Geral, Coimbra, Imprensa Académica.

Aveiro 1875 in Marques Gomes (1877), 15-16. *** Os dados para Coimbra e Leiria, para 1885, foram calculados com base em 1887. Castelo Branco, Guarda e Viseu, em 1908, foram calculados com base em 1915. Guarda, Santarém e Vila Real, 1911, foram calculados, também, com base nos dados de 1915. *** Para converter em hectolitros as pipas e os almudes utilizámos as medidas em litros das cidades cabeças de distrito. No entanto, os totais da soma dos distritos nem sempre coincidem exactamente com os dados obtidos a nível nacional, por outras fontes.

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Quadro C3 - Produção de Trigo Disponível por Distritos (1845-1915) (000 hcl) Anos 1845 1846 1847 1848 1849 1850 1851 1852 1855 1856 1857 1858 1859 1860 1861 1862 1863 1864 1865 1866 1867 1868 1869 1870 1871 1872 1873 1875 1876 1877

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

12 10 12 15 18 13 15 18

435 297 369 444 366 291 505 544

7 4 4 17 4 4 4 4

50 46 52 51 58 55 77 96

8 24

112

2 4

42 77

16

252

10 17

336 258

20

571 398

4

11 13

25

338

4

52 46 52 88 68 76 58 57 70 252 168

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Leiria

Lisboa

Portalegre

Porto

Santarém

Viana

Vila Real Viseu

Total

36 27 38 32 32 21 35 42 67 13 57 40 42 38 39 38 37 53 45

105 97 104 117 57 39 42 42

305 165 293 316 284 229 376 422

95 96 127 118 91 70 119 127

50 47 62 63 51 73 80 95

49 58 61 62 65 73 66 65

385 315 356 448 341 335 378 402

272 161 240 270 222 228 294 355

22 21 29 27 33 16 29 27

172 154 201 251 236 196 236 237

12 12 15 16 16 12 12 10

12 12 12 12 72 9 12 12

19 17 19 20 17 25 31 21

2038 1540 1995 2278 1962 1691 2313 2519

18 43 24

65

36

29

30

193

32

11

14

720

297

115 168

7 18 19 16

5

35

104 350 147 292

42 55

249

106 168 253 182

22

240

16 17

14

76 15 17

1464

28

16

44

318

276

19

195 200

15

14

15

1739

34 46 32

234 422 281 328 127 354 249 304

280 284 211

51 84 107

79

80

52 153 109 121 46 111

73

9 13

ICS

Anos 1878 1879 1880 1882 1883 1884 1885 1887 1893 1901 1902 1903 1904 1910 1915

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Leiria

Lisboa

Portalegre

Porto

Santarém

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Viana

Vila Real Viseu

Total

193 223 58 23 27 12

361 318 318 370

13 9 12 12

115 115 106 141

51 49 51 40

28 19 16 12

227 234 231 285

25 77 85 74

42 52 54 57

59 112 54 60 44

289 265 223 177

316 394 297 203

118 67 195 39

48 22 36 26 9 27 5

350 805 908 627 807 1020 595

40 5 8 5 5 9 5

48 160 155 131 111 184 69

12 148 213 189 69 234 83

180 22 48 56 32 24 8

198 602 1242 776 634 692 429

100 120 117 91 49 100 105

90 163 169 127 127 104 40

120 84 64 37 41 78 39

236 483 507 521 268 739 330

110 524 551 398 363 439 384

80 29 32 31 26 37 22

208 232 227 180 206 150 215 229 219 213 364 175

22 20 22 24

14 10 13 15

53 69 30 52

2054 2008 1966 1738

32 17 14 10 9 13 4

60 12 12 10 8 24 6

105 36 34 26 32 30 22

1959 3445 4337 3280 2803 4119 2319

Fontes: 1845-1852 - David Justino (1989-1990), vol. II, 269. 1856 - AHMOP, DGCAM, RA-3S, 1 e 2 (caixa 7). 1862 e 1869 retirados de AHMOP, DGCI, RA, 1S, 20 (Mapas da produção de cereais e legumes 1858-1871). 1882-1885, Anuário Estatístico de 1885, 1893, Gerardo Pery in Bernardino Machado (1899), 1901-1903, Anuário Estatístico de 1903, 1904, 1910, Estatística Agrícola, Resumos Estatísticos (1914). 1915 - Separata do Diário do Governo n.º 150, 2.ª série de 1920.

Dados dispersos para vários distritos, 1855 a 1866, retirados de Relatórios sobre o Estado da Administração Pública nos Distritos Administrativos do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes (1852-1866), Lisboa, Imprensa Nacional. E ainda para Aveiro, 1861, retirados de Oudinot (dir) (1862); para 1867 retirados de Costa (1868); Aveiro 1875 in Marques Gomes (1877), 15-16.

Dados para Bragança 1861 a 1871 retirados de Tomás António Ribeiro Ferreira (1872), doc 16. Dados para Coimbra 1858 e 1860, Relatórios dos Governadores Civis de Coimbra apresentados à Junta Geral do Distrito (1848-1863), Coimbra, Imprensa da Universidade. Dados para o distrito de Faro, 1871, 1872, 1873, 1875 e 1876 retirados dos Relatórios Apresentados à Junta Geral do Distrito de Faro nas Sessões Ordinarias de 1872, 1874, 1875.... pelo Conselheiro Governador Civil, com Mapas e Documentos Ilustrativos, Resoluções e Consultas da Junta Geral, Coimbra, Imprensa Académica. Dados para Leiria para 1880 retirados de Anais Agrícolas do Distrito de Leiria, Publicados pelo Conselho de Agricultura Distrital, ano I, 1880, Leiria, Tip. Leiriense, 1881.

Dados para anos dispersos entre 1846 e 1880, para os distritos de Beja, Évora e Portalegre retirados de Helder Fonseca (1996). *** Os dados para 1901 a 1904 foram retirados de Resumos Estatísticos (1914) e do Anuário Estatístico de 1903, sendo portanto diferentes dos utilizados nas séries nacionais. Coimbra, Lisboa, Leiria e Santarém, 1885, foram calculados com base em 1884. **** Para converter em hectolitros os alqueires e os moios utilizámos a conversão em litros adoptada por David Justino: 1 moio=60 alqueires, e 1 alq=14,75 litros.

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Quadro C4 - Produção de Milho Disponível por Distritos (1845-1915) (000 hcl) Anos 1845 1846 1847 1848 1849 1850 1851 1852 1853 1854 1855 1856 1857 1858 1859 1860 1861 1862 1863 1864 1865 1866 1867 1868 1869 1870 1871 1872 1873 1875 1876 1877

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

298 284 248 300 305 328 280 293

8 8 8 8 6 5 5 7

759 750 628 766 836 908 852 827

3 3 4 2 4 4 4 4

414 495

6

1108 1037

4 5

218

5

391 348

7 5

418

6 6

379

384 350

300

6

1123

4 3 3 2 4 5 5 3 6 29 4

Coimbra 58 56 61 50 46 50 48 51

56 107 113 88 110 69 68 95 66 66 85

172

1038 953 979 1029 744 780 696 749

478 575

469 457 394

689

Évora

Faro 4 3 6 7 5 6 4 5 5 5 6 3 4 4 4 3 5 6 6 9 6 7 12 5

3 4 11

Guarda

Leiria

Lisboa

Portalegre Porto

Santarém

28 30 35 37 31 30 24 32

97 97 116 120 102 103 104 89

288 281 278 289 325 357 311 359

185 152 160 208 220 240 194 237

28 16 21 20 27 32 24 29

743 775 528 636 703 723 604 615

17

112

255

99

19

967 853

305 391

201

17 17

Viana

Vila Real

Viseu

Total

273 181 204 212 216 197 178 198

448 550 415 421 457 476 402 380

118 114 174 117 125 120 129 101

483 404 396 422 427 586 489 440

4860 4658 4262 4646 4580 4944 4345 4415

170 216 155 226

492

140

452

4729

464

108 140

16

73 64 136 156

453 623

123

22 23 20 21

716

219

621 538

127

447 346 135

3945

18

139

329

190

41

1127

216 90

732

175

414

5738

40 26,056 27 13 21

ICS

Anos 1878 1879 1880 1882 1883 1884 1885 1887 1901 1902 1903 1904 1911 1915

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

Leiria

Lisboa

Portalegre Porto

10 18

Viana

Vila Real

Viseu

Total

902

386 373 497 342

7 16 16 7

861 567 751 742

3 5 4 5

57 57 62 91

375 296 331 279

22 16 14 19

16 40 26 26

103 92 130 120

262 126 134 145 122

642,9 1283 790 458

6 11 11 11 16 3,53

1137,5 1333 1491 1009

6,4 4 7 4

83,5 127 61 88

386,8 1137 388 387

56,5 35 51 24

738,1 823 686 548

223,1 216 175 149

259 114 298 76

23 46 77 38

691,9

0,82

53,6

280,09

6,5 18 26 19 16 6,24

26,21

43,59

190,01

131,13

39,58

464,78

Santarém

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

92 91 75 63

21 20 32 25

1052 1772 1290 637

456 385 389 413

172 169 149 202

345 379 327 473

4255 4644 4481 3769

814,6 870 977 900

160 233 242 203 336,8 104,2 386 369 236

974 1366 1312 852

116,7 322 89 238

374,9 644 377 339

5954 8735 7183 5376

758,21

176,79

395,98

118,04

317,88

3698

Fontes: 1845-1852 - David Justino (1989-1990), vol. II, 269. 1856 - AHMOP, DGCAM, RA-3S, 1 e 2 (caixa 7). 1862 e 1869 retirados de AHMOP, DGCI, RA, 1S, 20 (Mapas da produção de cereais e legumes 1858-1871). 1882-1885, Anuário Estatístico de 1885. 1901-1903, Anuário Estatístico de 1903. 1902 e 1904 Estatística Agrícola, Resumos Estatísticos (1914). 1915 - Separata do Diário do Governo n.º 150, 2.ª série de 1920.

Dados dispersos para vários distritos, 1855 a 1866, retirados de Relatórios sobre o Estado da Administração Pública nos Distritos Administrativos do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes (1852-1866), Lisboa, Imprensa Nacional. E ainda para Aveiro, 1861, retirados de Oudinot (1862); para 1867 retirados de Costa (1868). Aveiro 1875 in Marques Gomes (1877), 15-16. Dados para Bragança 1861 a 1871 retirados de Tomás António Ribeiro Ferreira (1872), doc 16. Dados para Coimbra 1858 e 1860, Relatórios dos Governadores Civis de Coimbra apresentados à Junta Geral do Distrito (1848-1863), Coimbra, Imprensa da Universidade. Dados para o distrito de Faro, 1871, 1872, 1873, 1875 e 1876 retirados dos Relatórios Apresentados à Junta Geral do Distrito de Faro nas Sessões Ordinarias de 1872, 1874, 1875.... pelo Conselheiro Governador Civil, com Mapas e Documentos Ilustrativos, Resoluções e Consultas da Junta Geral, Coimbra, Imprensa Académica. Dados para Leiria para 1880 retirados de Anais Agrícolas do Distrito de Leiria, Publicados pelo Conselho de Agricultura Distrital, ano I, 1880, Leiria, Tip. Leiriense, 1881.

Dados para anos dispersos entre 1846 e 1880, para os distritos de Beja, Évora e Portalegre retirados de Helder Fonseca (1996). *** Coimbra, Lisboa, Leiria e Santarém 1885 foram calculados com base em 1884. *** Para converter em hectolitros os alqueires e os moios utilizámos a conversão em litros adoptada por David Justino: 1 moio=60 alqueires, e 1 alq=14,75 litros.

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Quadro C5 - Produção de Centeio Disponível por Distritos (1845-1916) (000 hcl) Anos

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

1845

12

18

174

342

166

19

102

15

293

4

27

137

85

Viana do VIla Real Viseu Total Castelo 18 36 170 101 1718

1846

11

10

125

278

111

16

50

14

255

3

19

73

83

22

37

138

105

1350

1847

10

13

112

304

165

13

115

19

317

4

23

118

79

28

38

191

115

1663

1848

15

12

124

339

144

16

81

16

306

4

25

139

89

50

40

187

128

1714

1849

19

8

122

344

130

14

75

13

275

4

19

135

91

43

41

180

103

1616

1850

11

9

111

256

86

12

95

11

236

4

20

104

60

34

28

114

110

1299

1851

12

13

118

412

175

13

123

14

309

4

24

154

74

45

27

199

137

1853

1852

12

16

126

509

225

14

139

15

371

4

27

166

71

49

26

215

135

2119

2

117

1

8

17

6

25

112

98

41

177

1853 227

1856

8

1857

13

3

Lisboa

Portalegre Porto

1859

Santarém

63

7

17

104

426

245

10

100

153

7

79

3

57

3

146

1860 9

1862

10

4

103

1863 1864 27

148

9

203

186

6

109

270

153

10

70

10 8

70

5

313

3

343

2

12

154 56

196 229

100

417

105

18

376

166

65

357

82

1868 6

105

53

279

100

245 998

1871

344

10

87

36

148

38

105 308

102

266

1870

151

81

495 360

15

12

289

12

40

16

6

1866

12

103

275

4

1861

106

94

1858

1869

Leiria

97

1855

1867

Guarda

101

1854

1865

Faro

77

9

33

7

66

214

4

11

83

51

12 11

14

31

160

88

1148

ICS

Anos

Aveiro

Beja

Braga

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

1872

13

1873

13

Leiria

Lisboa

Portalegre Porto

Santarém

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Viana do Castelo

VIla Real

Viseu

Total

1874 1875

10

46

4

1876

54

5

1877

38

1878

36

1879

62

255

1880

3

1882

11

8

126

255

89

21

105

1883

11

11

100

319

81

7

1884

11

11

23

439

91

8

1885

7

8

119

450

99

1901

30

9

186

312

1902

14

15

128

740

1903

18

15

64

1904

14

17

56

1911 1916

8

244

3

12

174

320

41

39

128

136

1719

58

9

275

6

12

120

420

20

29

137

110

1724

83

14

345

6

11

153

187

20

38

138

116

1694

9

47

16

457

7

13

74

149

22

39

170

158

1844

165

12

48

24

545

4

10

160

137

25

49

145

144

2004

145

19

46

13

747

2

12

88

200

38

79

405

234

2925

218

93

72

26

6

622

6

11

59

80

24

70

448

109

1940

284

92

37

27

8

498

4

6

61

77

12

75

197

118

1584

82

26

14

134

8

1009

21 6

17

19 73

226

98

6

33

94 7

178

2

19

80

Fontes: 1845-1852 - David Justino (1989-1990), II vol., 269. 1856 - AHMOP, DGCAM, RA-3S, 1 e 2 (caixa 7). 1862 e 1869 retirados de AHMOP, DGCI, RA, 1S, 20 (Mapas da produção de cereais e legumes 1858-1871). 1882-1885, Anuário Estatístico de 1885. 1901-1903, Anuário Estatístico de 1903. 1902 e 1904 - Estatística Agrícola, Resumos Estatísticos (1914). 1916 Separata do Diário do Governo n.º 150, 2.ª série de 1920. Dados dispersos para vários distritos, 1855 a 1866, retirados de Relatórios sobre o Estado da Administração Pública nos Distritos Administrativos do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes (1852-1866), Lisboa, Imprensa Nacional. E ainda para Aveiro, 1861, retirados de Oudinot (1862); para 1867 retirados de Costa (1868); Aveiro 1875 in Marques Gomes (1877), 15-16. Dados para Bragança 1861 a 1871 retirados de Tomás António Ribeiro Ferreira (1872), doc. 16. Dados para Coimbra 1858 e 1860, Relatórios dos Governadores Civis de Coimbra apresentados à Junta Geral do Distrito (1848-1863), Coimbra, Imprensa da Universidade. Dados para o distrito de Faro, 1871, 1872, 1873, 1875 e 1876 retirados dos Relatórios Apresentados à Junta Geral do Distrito de Faro nas Sessões Ordinarias de 1872, 1874, 1875.... pelo Conselheiro Governador Civil, com Mapas e Documentos Ilustrativos, Resoluções e Consultas da Junta Geral, Coimbra, Imprensa Académica. Dados para Leiria para 1880 retirados de Anais Agrícolas do Distrito de Leiria, Publicados pelo Conselho de Agricultura Distrital, ano I, 1880, Leiria, Tip. Leiriense, 1881. Dados para anos dispersos entre 1846 e 1880, para os distritos de Beja, Évora e Portalegre retirados de Fonseca (1996). *** Para converter em hectolitros os alqueires e os moios utilizámos a conversão em litros adoptada por Justino: 1 moio=60 alqueires, e 1 alq=14,75 litros.

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Quadro C6 - Produção de Batata Disponível por Distritos (1851-1916) (ton) Anos

Aveiro

Beja

Braga

1851

Bragança

Castelo Branco

Coimbra

Évora

Faro

Guarda

174

375

19382

133

1548

9379

520

10968

1855

Portalegre Porto

4909

7140

552

527

29249

3139

6106

Santarém

3467

11626

391

485

31947

3562

4093

5040

11112

482

3580

1856

1755

1857

1872

1858

Viseu

Total

2020

421

14901

10343

99720

3232

417

367

421

17162

20564

110549

1731

776

11810

1023

1884

379

1724

17195

12250

1861

3416

1862

1623

332

804

1863

9550

9658

9965

8019

8280

9406

784

450

34355

2617

10491

36499 1294

1333

1786

989

22896

24216

26480

1598

21364

29077

2531

20114

334

7323

1865

263

14743

1866

8889

8582

1864

7392

32393

1192

23824

12881

915

23824

25228

129675

16042 8416

12841

1868

11300 4505

170

869

15373

1870

16133

1871

11760

5977

10327

680

103

27727

1120

9571

4989

1987

1729 1094

990

1136

1872 1873

256

1874 1875 64666,41 0 hctl 1878 1887

Vila Real

1593

10866

1860

1880

Viana

1738

1859

1869

Lisboa

387

1852

1867

Leiria

398 1856 8636 7359

2125

135094

ICS

Anos

Aveiro

Beja

Braga

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Bragança

1901

11519

152

4885

Castelo Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Viana Vila Real Viseu Total Branco 18355 9001 14082 1026 4109 40400 23858 31141 8400 2129 2605 5063 71904 22995 271623

1902

11993

118

5808

18850

19140

13403

977

4908

62190

23347

33814

9200

2135

3278

3214

12930

33218

258522

1903

10608

73

7418

18018

15825

14744

1075

4855

76400

32980

42196

6800

1925

2850

2361

23708

22569

284405

1916

4002

162

7626

7715

10482

8356

609

1172

31727

14410

17188

2484

8802

3507

3848

15377

23712

161179

Fontes: 1852, 1855 e 1856 - AHMOP, DGCAM, RA-3S, 1 e 2 (caixa 7). 1862 e 1869 retirados de AHMOP, DGCI, RA, 1S, 20 (Mapas da produção de cereais e legumes 1858-1871). 19011903, Anuário Estatístico de 1903, 1916 - Separata do Diário do Governo n.º 150, 2.ª série de 1920. Dados dispersos para vários distritos, 1855 a 1866, retirados de Relatórios sobre o Estado da Administração Pública nos Distritos Administrativos do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes (1852-1866), Lisboa, Imprensa Nacional. E ainda para Aveiro, 1861, retirados de Oudinot (1862); para 1867 retirados de Costa (1868); Aveiro 1875 in Marques Gomes (1877), 15-16. Dados para Bragança 1861 a 1871 retirados de Tomás António Ribeiro Ferreira (1872), doc 16.

Dados para Coimbra 1858 e 1860, Relatórios dos Governadores Civis de Coimbra apresentados à Junta Geral do Distrito (1848-1863), Coimbra, Imprensa da Universidade. Dados para o distrito de Faro, 1871, 1872, 1873, 1875 e 1876 retirados dos Relatórios Apresentados à Junta Geral do Distrito de Faro nas Sessões Ordinarias de 1872, 1874, 1875.... pelo Conselheiro Governador Civil, com Mapas e Documentos Ilustrativos, Resoluções e Consultas da Junta Geral, Coimbra, Imprensa Académica. Dados para o Porto, 1878, Anais Agrícolas do Distrito do Porto. Para Leiria para 1880 retirados de Anais Agrícolas do Distrito de Leiria, Publicados pelo Conselho de Agricultura Distrital, ano I, 1880, Leiria, Tip. Leiriense, 1881. Lisboa e Santarém 1887, retirados de Paulo de Morais (1889). *** Viseu, 1869, calculado com base em 1862. Coimbra e Évora, 1901 a 1903, calculados com base em 1916. *** Para converter em toneladas os alqueires e os moios utilizámos a conversão em kg adoptada por David Justino: 1 moio=60 alqueires, e 1 alq=11 kg.

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Quadro C7 - Produção de Azeite Disponível por Distritos (1848-1915) (000 hcl) Anos

Aveiro 1848 1849 1850 1851 1852 1853 1854 1855 1856 1857 1858 1859 1860 1861 1862 1863 1864 1865 1866 1867 1868 1869 1870 1871 1872 1873 1875 1876 1877 1878

Beja

Braga

Bragança

0,79 0,11 0,70 0,56 0,03

13,01 4,29 22,24 9,83 9,46

3,21 0,29 2,60 1,19 0,98

20,17 12,77 0,60 15,21 15,5

6,59 2,02 1,05

18,31 13,43

5,62 0,52 2,49

24,29 21,73

0,25

22 19 15 27 9 26

0,48 1,34

9,79

1,68 0,10

15,13

13,62 9,31

1,21 1,94

27,19 29,03 9,02 8,64 9,33 15,59 14,56 12,26 13,93 8,61 32,20

0,09 13,88 0,06 6,4

1,59

2,8 14,2

27,10 12,07

Castelo Coimbra Évora Faro Guarda Leiria Lisboa Portalegre Porto Santarém Viana Vila Real Viseu Total Branco 16,22 11,78 16,50 8,69 10,10 7,58 3,90 10,00 1,65 12,94 1,46 7,67 5,09 150,76 12,50 2,95 5,30 0,00 8,56 2,81 2,54 4,97 1,20 12,75 0,10 5,95 5,51 82,58 15,14 3,80 11,38 6,91 6,41 5,92 2,75 12,26 2,30 12,92 0,92 3,56 2,55 112,96 24,67 10,28 17,86 4,16 6,59 10,54 14,65 13,51 3,28 65,03 0,25 3,65 4,07 205,31 11,17 3,55 9,8 6,4 5,85 3,3 3,98 10,55 0,46 8,06 0,10 6,92 2,46 98,6 11,00 8,00 33,62 171,55 33,81 60,26 12,54 115,54 16,00 0,62 9,39 10,84 9,31 2,65 22,88 0,13 73,60 15,03 26,92 12,14 8,24 0,91 27,54 23,00 45,39 0,29 6,48 5,15 8,00 4,70 9,56 3,55 7,00 19,54 5,45 25,00 6,64 5,15 8,47 4,52 6,00 7,02 9,63 5,66 0,04 23,72 24,54 33,00 5,90 13,07 5,34 13,90 38,00 1,69 70,38 0,15 10,31 20,10 319,05 6,905743 10 5,38 6,23 30 4,33 18,8247 9,03 24 0,94 6,42 7,94 1,39 24 5 13,97 5,18 23 4,21 2,44 5,66 15,95 25,24 0,99 23,59 0,45 1,39 10,14 160,9887 10,05 2,59 10 1,50 7,65 0,24 0,76 9,83 28,76 1,22 5,18 6,93 110,5823 0,6 1 31 9,71 25,01 9,2 13,08 7,51 9,22 2,95 8,05 10,03 0,03 5,35 4,66 88,51 21,94 5,43

6,00 2,73

13,99 12 24 18

5,69 6,03 5,4 3,7

0,22

18,69 1,23

25,54 5,72

9,99

26,1

131,64 61,67

ICS

Anos

Aveiro 1879 1881 1882 1883 1884 1885 1892 1901 1902 1903 1911 1915

0,74 2,51 1,3 6,92 0,15 2,87 2,78 0,87 0,77 2,3 1,03

Beja

Braga

34 35,86 27,8 28,7 20,8 49,58 28,97 26,59 25,19 42,7 27

1,035 0,73 4,34 1,75 1,77 1,90 5,3 4,56

Bragança

5,9 5,5 4,9 24,3 26,58 35,80 92,50 56,67 53,23 32,60 25,21

Castelo Branco 46,7 44,3 45,4 20,7 32,34 45,15 44,01 59,65 41,02 41,88 29,21

Coimbra

34,25 17,8 18,81 12 12,13 23,6 12,21

Évora

23 52 45,9 27,57 16,83 47,7 1,76 1,5 19,2 24,4 21,67

Faro

Guarda

19,5 6,51 13,9 20,10 19,45 17,09 19,6 7,98

14,8 14,3 13,85 16,77 16,6 28,82 20,06 21,51 23,87 10,1 16,05

Leiria

16,86 35,95 71,54 15,39 9,46 23,4 11,56

Lisboa

12,7 40,94 17,43 11,77 13,74 23,74 23,23 18,30 17,54 22,2 10,97

Portalegre Porto

37 85,8 42,83 41,34 26,07 46,2 17 13 18 33,4 26,53

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

Santarém

0,65 1,68 0,45 2,15 1,16 3,15 1,93 1,73 0,93 1,4 1,67

12,05 15,46 18,24 59,15 41,02 106,45 68,08 26 30 111,286 77,61

Viana

00,8 0,63 0,29 11,02 0,54 1,92 8,10 1,93 1,76 2,6 1,8

Vila Real Viseu

3,67 3,54 3,26 3,08 0,38 20,78 8,11 9,40 7,13 13,22 9,22

10,1 11,72 9,52 12,33 11,17 24,95 21,37 11,11 10,99 8,9 7,85

Total

337,44 214,62 509,11 450,09 297,30 290,21 418,89 292,13

Fontes: Dados para 1848-1852, David Justino (1989-1990), vol II, p. 271. Dados para Aveiro (1862, 1868, 1869, 1871, 1872, 1873), Beja (1862, 1872, 1873), Braga (1862, 1868, 1869), Bragança (1862, 1868, 1869, 1872, 1873), Castelo Branco (1862, 1868, 1869, 1871, 1872, 1873), Coimbra (1862, 1868, 1869, 1871, 1872, 1873), Évora (1862, 1863, 1867, 1868, 1869, 1870, 1871, 1873), Faro (1862,1868, 1869, 1870, 1871, 1872, 1873), Guarda (1862, 1868, 1869), Leiria (1862, 1868, 1869, 1871, 1873), Portalegre (1862, 1868, 1869, 1871, 1872, 1873), Porto (1862, 1868), Santarém (1862, 1868, 1869), Viana (1862, 1868, 1869, 1870, 1871, 1873), Vila Real (1862, 1868, 1869, 1871, 1872), Viseu (1862, retirados de AHMOP, DGCI - RA - 1S, 7. 1901-1903, Anuário Estatístico de 1903. 1911 - Resumos Estatísticos (1914). 1916 - Separata do Diário do Governo n.º 150, 2.ª série de 1920. Dados dispersos para vários distritos, Outros anos de 1855 a 1866, retirados de Relatórios sobre o Estado da Administração Pública nos Distritos Administrativos do Continente do Reino e Ilhas Adjacentes (1852-1866), Lisboa, Imprensa Nacional. E ainda para Aveiro, 1861, retirados de Oudinot (1862); para 1867 retirados de Costa (1868); Aveiro 1875 in Marques Gomes (1877), 15-16. Dados para Bragança 1861 a 1871 retirados de Tomás António Ribeiro Ferreira (1872), doc 16. Dados para Coimbra 1858 e 1860, Relatórios dos Governadores Civis de Coimbra apresentados à Junta Geral do Distrito (1848-1863), Coimbra, Imprensa da Universidade. Dados para o distrito de Faro, 1871, 1872, 1873, 1875 e 1876 retirados dos Relatórios Apresentados à Junta Geral do Distrito de Faro nas Sessões Ordinarias de 1872, 1874, 1875.... pelo Conselheiro Governador Civil, com Mapas e Documentos Ilustrativos, Resoluções e Consultas da Junta Geral, Coimbra, Imprensa Académica. Dados para o Porto, 1878, Anais Agrícolas do Distrito do Porto. Para Leiria para 1880 retirados de Anais Agrícolas do Distrito de Leiria, Publicados pelo Conselho de Agricultura Distrital, ano I, 1880, Leiria, Tip. Leiriense, 1881. Lisboa e Santarém 1887, retirados de Paulo de Morais (1889). *** Beja e Viseu, 1868, e Beja, Viseu e Porto 1869, calculados com base nos dados de 1862. Coimbra, 1901 a 1903, calculados com base em 1915. Castelo Branco, Santarém e Vila Real, em 1911, com base em 1915. *** Os dados foram convertidos utilizando 1 alqueire=9,58 litros e as medidas em pipas e almudes das cidades capitais de distrito.

ICS

ESTUDOS e RELATÓRIOS 2014

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